Acordo Ortográfico de 1945

Parte segunda
I

Manutenção do k, do w e do y em derivados vernáculos de nomes próprios estrangeiros.

II

Manutenção, também, em derivados vernáculos de nomes próprios estrangeiros, de combinações gráficas que não sejam peculiares da nossa escrita.

III

Emprego do h em posição inicial por força da etimologia, da tradição escrita ou de certas adopções convencionais.

IV

Regularização do emprego dos digramas ch, ph e th no final de formas onomásticas da tradição bíblica, levando-se em consideração o uso comum.

V

Regularização do emprego das consoantes homófonas: ch e x; g palatal e j; sibilantes surdas s, ss, c, ç e x; s final de sílaba e x e z idênticos; s final de palavra e x e z idênticos; sibilantes sonoras interiores s, x e z, segundo critério adoptado no «Vocabulário» de 1943.

VI

Regularização do emprego das consoantes c e p nas sequências cc, cç, ct, pc, pç e pt:
1.° Eliminam-se nos casos em que a consoante é invariavelmente muda na pronúncia dos dois países;
2.° Conservam-se nos casos em que são pronunciadas num dos dois países ou em parte de um deles;
3.° Conservam-se após as vogais a, e e o, nos casos em que não é invariável a sua pronúncia e ocorrem em seu favor outras razões, como a tradição ortográfica, a similaridade do português com as demais línguas românicas e a possibilidade de, num dos dois países, exercerem influência no timbre das vogais anteriores;
4.° Conservam-se também quando, sendo embora mudas, aparecerem em palavras ou flexões que devam harmonizar-se graficamente com palavras ou flexões afins em que essas consoantes se mantenham.

VII

Regularização do emprego (eliminação ou conservação) de consoantes de outros grupos ou sequências: s da sequência xs, quando após ele vem outra consoante; b da sequência bd; b da sequência bt; c da sequência cd; g da sequência gd; g da sequência gm; g da sequência gn; m da sequência mn; p do grupo inicial ps; ph do grupo ou sequência de origem grega phth; th da sequência de origem grega thm. A eliminação dessas con-
soantes dependerá de serem invariavelmente mudas; a sua conservação (ou substituição, como no caso de ph mudado em f, ou th mudado em t) dependerá de serem invariavelmente pronunciadas ou de oscilar o seu uso entre a prolação e o emudecimento.

VIII

Regularização do emprego das consoantes finais b, c, d, g e t em antropónimos e topónimos, tomando-se em consideração o uso comum.

IX

Regularização do emprego de e e de i, assim como de o e u, em sílaba átona, conforme o critério que se adoptou no «Vocabulário» de 1943.

X

Emprego exclusivo de perguntar, pergunta, etc., na escrita corrente, podendo, todavia, as formas preguntar e prèguntar, etc., meras representantes de variações fonéticas, ser consignadas em vocabulários e dicionários; para se atender aos casos em que se queira reproduzir determinado tipo de linguagem local.

XI

Emprego exclusivo das formas quer e requer na escrita corrente, em vez das formas quere e requere, que, entretanto, serão legítimas, quando se ligarem ao pronome complemento o ou a qualquer das suas flexões: quere-o, quere-a, requere-os, requere-as.

XII

Regularização da escrita das vogais nasais, matéria sobre a qual os dois vocabulários (1940 e 1943) são conformes, mas em cuja prática se têm verificado irregularidades.

XIII

Regularização da escrita dos ditongos orais e nasais nas mesmas circunstâncias e pela mesma razão do artigo anterior.

XIV

Omissão do acento agudo nas vogais tónicas i e u, quando são foneticamente distintas de uma vogal anterior e estão em sílaba terminada por l, m, n, r ou z, ou são seguidas de nh. (Exemplos: adail, Coimbra, constituinte, demiurgo, juiz, rainha.)

XV

Omissão do acento agudo no i e u tónicos de palavras paroxítonas, quando precedidos de ditongo; nos ditongos iu e ui tónicos precedidos de vogal; e no u tónico de palavras paroxítonas, quando precedido de i e seguido de s e outra consoante. (Exemplos baiuca, bocaiuva, cauda; atraiu, pauis; semiusto.)

XVI

Omissão do acento agudo na terminação eia (ideia, assembleia, epopeia), na terminação eico (epopeico, onomatopeico) e no ditongo oi de algumas palavras cuja pronúncia não é uniforme nos dois países (comboio, dezoito).

XVII

Emprego do acento agudo na terminação ámos da primeira pessoa do plural do pretérito perfeito do indicativo dos verbos da primeira conjugação. Observe-se que, neste caso, em que as pronúncias de Portugal e do Brasil divergem, o acento agudo não serve para indicar o timbre, mas apenas para distinguir essa forma da sua correspondente no presente do indicativo, em benefício da clareza do discurso.

XVIII

Emprego do acento agudo em palavras cuja vogal tónica é aberta e que estão em homografia com palavras sem acentuação própria. Exemplos: pélo, do verbo pelar, por haver pelo, aglutinação de per e lo; pára, do verbo parar, por haver para, preposição.

XIX

Emprego do acento circunflexo nas vogais a, e e o tónicas dos vocábulos proparoxítonos, quando elas são seguidas de sílaba iniciada por consoante nasal e são invariavelmente fechadas na pronúncia de Portugal e do Brasil. (Exemplos: câmara, pânico, fêmea, cômoro.) Emprego do acento agudo em vez do circunflexo, quando não se dá essa invariabilidade de timbre. (Exemplos: académico, edénico, anatómico, demónio.) O mesmo se observará em relação aos paroxítonos que, precisando de acentuação gráfica, estejam em idênticas condições. (Exemplos: Ámon, fémur, Vénus, abdómen, bónus.)

Observe-se que o acento agudo nos sobreditos casos de pronúncia não invariável serve apenas para indicar a tonicidade, e não o timbre.

XX

Emprego do acento circunflexo nas formas da terceira pessoa do plural têm, vêm, contêm, convêm, etc., graficamente distintas das terceiras pessoas do singular correspondente – tem, vem, contém, convém, etc. Essas formas terão emprego exclusivo na escrita corrente, preterindo assim as flexões t.em, v.em, cont.em, conv.em, etc., que se consideram como dialectais.

XXI

Emprego do acento circunflexo nas formas verbais que têm o hiato ee, com e tónico fechado: crêem, dêem, lêem, vêem (do verbo ver); e omissão do mesmo acento nas formas verbais e nominais que têm o hiato oo: abençoo, voo, Aqueloo, Eoo.

XXII

Eliminação do acento circunflexo em homógrafos heterofónicos (como cerca, substantivo, com e fechado, e cerca, verbo, com e aberto; força, substantivo, com o fechado, e força, verbo, com o aberto). Exceptuam-se os casos de homógrafos heterofónicos que representam flexões da mesma palavra (pôde e pode; dêmos e demos) e os casos de palavras com vogal tónica fechada, que são homógrafas de outras sem acentuação própria (pêlo, substantivo, e pelo, aglutinação de per e lo; pôr, verbo, e por, preposição).

Ainda que no caso de dêmos e demos não se verifique sempre a distinção de timbre entre a vogal tónica da forma conjuntiva e a do pretérito perfeito do indicativo, pois a segunda pode também soar com e fechado, a clareza do discurso recomenda que elas se diferencem graficamente, tal como sucede nas formas em amos e ámos, do n.° XVII.

XXIII

Emprego do acento grave nos advérbios em mente que provêm de formas adjectivas marcadas com acento agudo, e nos derivados em que entram sufixos precedidos do infixo z e cujas formas básicas são marcadas com o mesmo acento. (Exemplos: benèficamente, agradàvelmente, distraìdamente, heròicamente, màmente, sòmente; làbiozinho, pètalazinha, dèbilzinho, jòiazinha, òrfãozinho, anèizinhos, avòzinha, cafèzinho, cafèzeiro, chapèuzito, chàzada, màzinha, vintènzinho.)1

1 Redacção alterada pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro.

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Updated: 28/03/2019 — 18:25