Base IX
O emprego do e e do i, assim como do o e do u, em sílaba átona, regula-se fundamentalmente pela etimologia e por particularidades da história das palavras. Assim se estabelecem variadíssimas grafias:
a) com e e i: ameaça, amealhar, antecipar, arrepiar, balnear, boreal, campeão, cardeal3 (prelado, ave, planta; diferente de cordial=«relativo à cárdia»), Ceará, côdea, enseada, enteado, Floreal, janeanes, lêndea, Leonardo, Leonel, Leonor, Leopoldo, Leote, linear, meão, melhor, nomear, peanha, quase (em vez de quási), real, semear, semelhante, várzea; ameixial, Ameixieira, amial, amieiro, arrieiro, artilharia, capitânia, cordial (adjectivo e substantivo), corriola, crânio, criar, diante, diminuir, Dinis, ferregial, Filinto, Filipe (e identicamente Filipa, Filipinas, etc.), freixial, giesta, Idanha, igual, imiscuir-se, inigualável, lampião, limiar, Lumiar, lumieiro, pátio, pior, tigela, tijolo, Vimieiro, Vimioso, Virgílio (em vez de Vergílio); b) com o e u: abolir, Alpendorada, assolar, borboleta, cobiça, consoada, consoar, costume, díscolo, êmbolo, engolir, epístola, esbaforir-se, esboroar, farândola, femoral, Freixoeira, girândola, goela, jocoso, mágoa. névoa, nódoa, óbolo, Páscoa, Pascoal, Pascoela, polir, Rodolfo, távoa, tavoada, távola, tômbola, veio (substantivo e forma do verbo vir); água, aluvião, arcuense, assumir, bulir, camândulas, curtir, curtume, embutir, entupir, fémur, fístula, glândula, íngua, jucundo, légua, Luanda, lucubração, lugar, mangual, Manuel, míngua, Nicarágua, pontual, régua, tábua, tabuada, tabuleta, trégua, vitualha.
3 No texto oficial, por lapso, com vírgula.
Sendo muito variadas as condições etimológicas e fonético-históricas em que se fixam graficamente e e i ou o e u em sílaba átona, é evidente que só a consulta dos vocabulários ou dicionários pode indicar, muitas vezes, se deve empregar-se e ou i, se o ou u. Há, todavia, alguns casos em que o uso dessas vogais pode ser facilmente sistematizado. Convém fixar os seguintes:
1.° Escrevem-se com e e não com i, antes da sílaba tónica, os substantivos e adjectivos que procedem de substantivos terminados em eio e eia, ou com eles estão em relação directa. Assim se regulam: aldeão, aldeola, aldeota, por aldeia; areal, areeiro, areento, Areosa, por areia; aveal, por aveia; baleal, por baleia; boleeiro, por boleia; cadeado, por cadeia; candeeiro, por candeia; centeeira e centeeiro, por centeio; colmeal e colmeeiro, por colmeia; correada, correame, por correia.
2.° Escrevem-se igualmente com e, antes de vogal ou ditongo da sílaba tónica, os derivados de palavras que terminam em e acentuado (o qual pode representar um antigo hiato: ea, ee): galeão, galeota, galeote, de galé; guineense, de Guiné; poleame e poleeiro, de polé.
3.° Escrevem-se com i, e não com e, antes da sílaba tónica, os adjectivos e substantivos derivados em que entram os sufixos mistos de formação vernácula iano e iense, os quais são o resultado da combinação dos sufixos ano e ense com um i de origem analógica (baseado em palavras onde ano e ense estão precedidos de i pertencente ao tema: horaciano, italiano, duriense, flaviense, etc.): açoriano, cabo-verdiano, camoniano, goisiano («relativo a Damião de Góis»), sofocliano, torriano («de Torres Vedras»); siniense («de Sines»), torriense («de povoação chamada Torres»).
4.° Uniformizam-se com as terminações io e ia (átonas), em vez de eo e ea, os substantivos que constituem variações, obtidas por ampliação, de outros substantivos terminados em vogal: cúmio (popular), de cume; hástia, de haste; réstia, do antigo reste; véstia, de veste.
5.° Os verbos em ear podem distinguir-se praticamente, grande número de vezes, dos verbos em iar, quer pela formação, quer pela conjugação e formação ao mesmo tempo. Estão no primeiro caso todos os verbos que se prendem a substantivos em eio ou eia (sejam formados em português ou venham já do latim); assim se regulam: aldear, por aldeia; alhear, por alheio; cear, por ceia; encadear, por cadeia; idear, por ideia; pear, por peia; etc. Estão no segundo caso todos os verbos que têm normalmente flexões rizotónicas em eio, eias, etc., desde que não se liguem a substantivos com as terminações átonas ia ou io (como ansiar ou odiar): clarear, delinear, devanear, falsear, granjear, guerrear, hastear, nomear, semear, etc.
6.° Não é lícito o emprego de u final átono em palavras de origem latina. Escreve-se, por isso: moto, em vez de mótu (por exemplo, na expressão de moto próprio); tribo, em vez de tríbu.
7.° Os verbos em oar distinguem-se praticamente dos verbos em uar pela sua conjugação nas formas rizotónicas, que têm sempre o na sílaba acentuada: abençoar, com o, como abençoo, abençoas, etc.; destoar, com o, como destoo, destoas, etc.
Base X
O verbo perguntar não admite na escrita corrente a mudança da sílaba per em pre: preguntar. E o mesmo se dá, por conseguinte, com quaisquer palavras dele formadas: pergunta, perguntador, perguntante, perguntão, reperguntar, e não pregunta, preguntador, preguntante, preguntão, repreguntar. Contudo, as formas preguntar, pregunta, etc., assim como outras (prèguntar, prègunta, etc.), todas elas meras representantes de variações fonéticas, podem ser registadas em vocabulários e dicionários, para informação dialectológica ou histórico-linguística.
Base XI
Consideram-se normais na escrita corrente as formas quer e requer, dos verbos querer e requerer, em vez de quere e requere: ele quer, ele o quer, ela requer, ela o requer, quer dizer, e não ele quere, ele o quere, ela requere, ela o requere, quere dizer. São legítimas, entretanto, as formas com e final, quando se combinam com o pronome enclítico o ou qualquer das suas flexões: quere-o, quere-os, requere-a, requere-as.
A forma quer transmite a sua grafia à conjunção a que deu origem e mantém-na, além disso, em todas as palavras compostas e locuções em que figura: quer … quer; bem-me-quer, malmequer; onde quer que, quem quer que.
Base XII
Na representação das vogais nasais devem observar-se, além de outros suficientemente conhecidos, os seguintes preceitos:
1.° Quando uma vogal nasal tem outra vogal depois dela, a nasalidade é expressa pelo til: ãatá, des.almado, .arcado, lua (antigo e dialectal), ua (antigo e dialectal).
2.° Quando uma vogal nasal ocorre em fim de palavra, ou em fim de elemento seguido de hífen, representa-se a nasalidade pelo til, se essa vogal é de timbre a; por m, se possui qualquer outro timbre e termina a palavra; e por n, se é de timbre diverso de a e está seguido de s: afã, grã, Grã-Bretanha, lã, órfã, sã-braseiro (forma dialectal; o mesmo que são-brasense=«de S. Brás de Alportel»); clarim, tom, vacum; flautins, semitons, zunzuns.
3.° Os vocábulos terminados em ã transmitem esta representação do a nasal aos advérbios em mente que deles se formem, assim como a derivados em que entrem sufixos precedidos do infixo z: cristãmente, irmãmente, sãmente; lãzudo, maçãzita, manhãzinha, romãzeira.
Em complemento dos preceitos de representação das vogais nasais, importa notar que nas combinações dos prefixos in (tanto o que exprime interioridade como o que exprime negação) e en (diferente do elemento en, resultante da preposição em: enfim, enquanto) com elementos começados por m ou n, não se admitem, quanto à escrita normal, as sequências mm e nn, as quais se reduzem, respectivamente, a m e a n: imergir, inovação, inato (quer no sentido de «congénito», quer no de «não nascido»), e não immergir, innovação, innato; emagrecer, emoldurar, enegrecer, enobrecer, e não emmagrecer, emmoldurar, ennegrecer, ennobrecer.
Base XIII
Os ditongos orais, que em parte tanto podem ser tónicos como átonos, distribuem-se por dois grupos principais, consoante a subjuntiva soa i ou u: ai, ei, éi (apenas tónico), èi (apenas átono), oi, ói (apenas tónico), òi (apenas átono), ui; au, eu, éu (apenas tónico), èu (apenas átono), iu, ou (ditongo antigo e ainda dialectal, nivelado na pronúncia normal com o fechado): braçais, caixote, deveis, eirado, farnéis, farnèizinhos, goivo, goivar, lençóis, lençòizinhos, tafuis, uivar; cacau, cacaueiro, deu, endeusar, ilhéu, ilhèuzito, mediu, passou, regougar. Admitem-se, todavia, excepcionalmente, à parte destes dois grupos, os ditongos ae (=âi ou ai) e ao (=âu ou au): o primeiro, representado nos antropónimos Caetano e Caetana, assim como nos respectivos derivados e compostos (caetaninha, são-caetano, etc.); o segundo, representado nas combinações da preposição a com as formas masculinas do artigo ou pronome demonstrativo o, ou seja4 ao e aos.
4 No texto oficial, por lapso, “ou sejam”.
5 No texto oficial, por lapso, “Exemplo:”.
Cumpre fixar, a propósito dos ditongos orais, os seguintes preceitos particulares:
1.° É o ditongo ui, e não a sequência vocálica ue, que se emprega nas formas de 2.ª e 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo e igualmente na de 2.ª pessoa do singular do imperativo dos verbos em uir: constituis, influi, retribui. Harmonizam-se, portanto, essas formas com todos os casos de ditongo ui de sílaba final ou fim de palavra (azuis, fui, Guardafui, Rui, etc.); e ficam assim em paralelo gráfico-fonético com as formas de 2.ª e 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo e de 2.ª pessoa do singular do imperativo dos verbos em air e em oer: atrais, cai, sai; móis, remói, sói.
2.° É o ditongo ui que representa sempre, em palavras de origem latina, a união de um u a um i átono seguinte. Não divergem, portanto, formas como fluido de formas como gratuito. E isso não impede que nos derivados de formas daquele tipo as vogais u e i se separem: fluídico, fluidez (u-i).
3.° Além dos ditongos orais propriamente ditos, os quais são todos decrescentes, admite-se, como é sabido, a existência de ditongos crescentes. Podem considerar-se no número deles os encontros vocálicos postónicos, tais os que se representam graficamente por ea, eo, ia, ie, io, oa, ua, ue, uo: áurea, áureo, colónia, espécie, exímio, mágoa, míngua, ténue, tríduo.
Os ditongos nasais, que na sua maioria tanto podem ser tónicos como átonos, pertencem graficamente a dois tipos fundamentais: ditongos constituídos por vogal com til e subjuntiva vocálica; ditongos constituídos por vogal e consoante nasal, tendo esta o valor de ressonância. Eis a indicação de uns e outros:
1.° Os ditongos constituídos por vogal com til e subjuntiva vocálica são quatro, considerando-se apenas a linguagem normal contemporânea: ãe (usado em vocábulos oxítonos e derivados), ãi (usado em vocábulos anoxítonos e derivados), ão e õe. Exemplos5: cães, Guimarães, mãe, mãezinha; cãibas, cãibeiro, cãibra, zãibo; mão, mãozinha, não, quão (não quam), sótão, sòtãozinho, tão (não tam); Camões, orações, oraçõezinhas, põe, repões. Ao lado de tais ditongos pode, por exemplo, colocar-se o ditongo ui; mas este, embora se exemplifique numa forma popular como rui=ruim, representa-se sem o til nas formas muito e mui, por obediência à tradição.
2.° Os ditongos constituídos por vogal e consoante nasal equivalente a ressonância são dois: am e em. Divergem, porém, nos seus empregos:
a) am (sempre átono) só se emprega em flexões verbais, onde nunca é lícito substituí-lo por ão: amam, deviam, escreveram, puseram;
b) em (tónico ou átono e nivelado por vezes, tanto em Portugal como no Brasil, com e nasalado) emprega-se em palavras de categorias morfológicas diversas, incluindo flexões verbais, e pode apresentar variantes gráficas, determinadas pela posição, pela acentuação ou simultaneamente pela posição e pela acentuação: bem, Bembom (topónimo), Bemposta, cem, devem, nem, quem, sem, tem, virgem; Bencanta, Benfeito, Benfica, benquisto, bens, enfim, enquanto, homenzarrão, homenzinho, nuvenzinha, tens, virgens; amém (variação de ámen), armazém, convém, mantém, ninguém, porém, Santarém, também; convêm, mantêm, têm (3.as pessoas do plural); armazéns, desdéns, convéns, reténs; Belènzada, vintènzinho.
Base XIV
Prescinde-se do acento agudo nas vogais tónicas i e u de vocábulos oxítonos ou paroxítonos, quando, precedidas de vogal que com elas não formam ditongo, são seguidas de l, m, n, r ou z finais de sílaba, ou então de nh: adail, hiulco, paul; Caim, Coimbra, ruim; constituinte, saindo, triunfo; demiurgo, influir, sairdes; aboiz, juiz, raiz; fuinha, moinho, rainha.
Base XV
Dispensa-se o acento agudo nas vogais tónicas i e u de palavras paroxítonas, quando elas são precedidas de ditongo; nos ditongos tónicos iu e ui, quando precedidos de vogal; e na vogal tónica u, quando, numa palavra paroxítona, está precedida de i e seguida de s e outra consoante. Exemplos dos três casos: baiuca, bocaiuva, cauila, tauismo; atraiu, influiu, pauis; semiusto.
Quando as vogais tónicas i e u estão precedidas de ditongo, mas pertencem a palavras oxítonas e são finais ou seguidas de s, levam acento agudo: Piauí, teiú, tuiuiú; teiús, tuiuiús.
Base XVI
O ditongo ei da terminação eia, mesmo que possa soar éi, nunca leva acento agudo, em virtude das divergências que neste caso existem não apenas entre a pronúncia portuguesa e a brasileira, mas também entre as pronúncias de regiões portuguesas. Escreve-se, portanto: assembleia, ateia (feminino de ateu), boleia, Crimeia, Eneias, Galileia, geleia, hebreia, ideia, nemeia, patuleia, plateia, do mesmo modo que aldeia, baleia, cadeia, cheia, lampreia, sereia, etc.
Por idêntica falta de pronúncia uniforme, dispensa-se também o acento agudo no ditongo ei da terminação eico e no ditongo oi de algumas palavras paroxítonas: coreico, epopeico, onomatopeico; comboio (todavia combóio, como flexão de comboiar), dezoito.
Base XVII
Assinala-se com o acento agudo, nos verbos regulares da primeira conjugação, a terminação da primeira pessoa do plural do pretérito perfeito do indicativo: amámos, louvámos, etc., e não amamos, louvamos, etc.
Serve aqui o acento agudo, não para indicar o timbre da vogal tónica, visto a pronúncia desta carecer de uniformidade (nem sempre aberta em Portugal, nem sempre fechada no Brasil), mas apenas para distinguir das correspondentes formas do presente do indicativo (amamos, louvamos, etc.), em benefício da clareza do discurso, as formas pretéritas com aquela terminação.
Base XVIII
Emprega-se o acento agudo nas palavras que, tendo vogal tónica aberta, sejam homógrafas de palavras sem acentuação própria. Assim se diferençam: pára, flexão de parar, e para, preposição; péla, substantivo e flexão de pelar, e pela, combinação de per e la; pélas, plural de péla, e flexão de pelar, e pelas, combinação de per e las; pélo, também flexão de pelar, e pelo, combinação de per e lo; pólo, substantivo, e polo, combinação de por6 e lo; pólos, plural de pólo, e polos, combinação de por e los; etc.
6 No texto oficial, por lapso, “per”.
