Acordo Ortográfico de 1945

XXIV

Emprego do acento grave nas contracções de palavras inflexivas com as formas do artigo ou pronome demonstrativo o, a, os, as, bem como nas contracções da preposição a com as formas pronominais demonstrativas aquele, aquela, aqueles, aquelas, aquilo, aqueloutro, aqueloutra, aqueloutros, aqueloutras.

XXV

Supressão do acento grave em Guiana e seus derivados.

XXVI

Abolição do acento grave em homógrafos, salvo quando importa diferençar por meio deste acento, normalmente indicativo de abertura vocálica, certas formas que estão em homografia com outras que lhes são etimologicamente paralelas. Deste modo se distinguem: àgora, interjeição de uso dialectal (Norte de Portugal), e agora, advérbio, conjunção e interjeição; ò, à, às, às, formas arcaicas do artigo definido, e o, a, os, as.

XXVII

Supressão total do emprego do trema em palavras portuguesas e aportuguesadas.

XXVIII

Limitação do emprego do hífen, de acordo com o uso tradicional e corrente, em compostos do vocabulário onomástico formados por justaposição de palavras (Vila Real, Belo Horizonte, Santo Tirso, Rio de Janeiro, porém Montemor-o-Novo, Grã-Bretanha, Áustria-Hungria, Sargento-Mor); e emprego do mesmo sinal nos derivados de compostos onomásticos desse tipo (vila-realense, belo-horizontino, austro-húngaro).

XXIX

Regularização do emprego do hífen em palavras formadas com prefixos de origem grega ou latina, ou com outros análogos elementos de origem grega, de conformidade, em suas linhas gerais, com as «Instruções» de 1943.

XXX

Emprego do hífen em palavras formadas com sufixos de origem tupi-guarani, que representam formas adjectivas, como açu, guaçu e mirim, quando o primeiro elemento acaba em vogal acentuada graficamente ou quando a pronúncia exige a distinção gráfica dos dois elementos.

XXXI

Emprego do hífen nas ligações da preposição de com as formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver (hei-de, hás-de, há-de, heis-de, hão-de).

XXXII

Emprego do hífen em combinações ocasionais de formas diversas que não constituem propriamente palavras, mas encadeamentos vocabulares. (Exemplos: A estrada Rio de Janeiro-Petrópolis; o desafio de xadrez Portugal-França, etc.)

XXXIII

Supressão do apóstrofo nas combinações das preposições de e em com as formas do artigo ou pronome demonstrativo o, a, os, as, com formas pronominais diversas e com formas adverbiais; e, como corolário, regularização dos casos em que essas preposições se fundem graficamente com tais formas e daqueles em que se escrevem separadamente.

XXXIV

Abolição do apóstrofo nas dissoluções gráficas de combinações da preposição de com formas do artigo definido, pronomes e advérbios, quando estas formas estão ligadas a uma construção de infinitivo. (Exemplo: Em virtude de os nossos pais serem bondosos.)

XXXV

Emprego do apóstrofo para cindir uma contracção ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fracção respectiva pertence propriamente a um conjunto vocabular imediato, podendo, porém, ser empregada a preposição íntegra. (Exemplos: d’«Os Lusíadas», n’«Os Sertões», ou de «Os Lusíadas», em «Os Sertões».)

XXXVI

Emprego do apóstrofo para cindir uma contracção ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fracção respectiva é forma pronominal e se lhe quer dar realce por meio de inicial maiúscula: d’Ele, n’Ele, d’Aquele, m’O, t’O, lh’O (a segunda parte referente a Deus, a Jesus, etc.); d’Ela, n’Ela, d’Aquela, m’A, t’A, lh’A (a segunda parte referente à Mãe de Jesus).

XXXVII

Emprego do apóstrofo quando, no interior de uma palavra composta, se faz invariavelmente, no Brasil e em Portugal, a elisão do e da preposição de: copo-d’água (planta), mãe-d’água, pau-d’alho, pau-d’arco, etc. Dispensa do apóstrofo quando essa elisão é estranha à pronúncia brasileira, embora seja normal na portuguesa: maçã-de-adão.

XXXVIII

Emprego do apóstrofo nas ligações das formas santo e santa a nomes do hagiológio, quando se dá a elisão da vogal final daquelas formas: Sant’Ana, Sant’Iago (como em Calçada de Sant’Ana, Ordem de Sant’Iago). Quando, porém, tais ligações, operada a mesma elisão, constituem perfeitas unidades mórficas, devem aglutinar-se os dois elementos: Manuel de Santana, Santana do Parnaíba, ilha de Santiago.

Em paralelo com esse caso, emprega-se também o apóstrofo na ligação de duas formas antroponímicas, quando se elide um o final na primeira: Nun’Álvares, Pedr’Álvares, etc., o que não impede que se escreva igualmente Nuno Álvares, Pedro Álvares, quando não há elisão.

XXXIX

Emprego de maiúscula nos nomes étnicos de qualquer natureza, nos nomes do calendário (com excepção das designações vernáculas dos dias da semana, tradicionalmente escritas com minúsculas) e nos nomes de festas públicas tradicionais.

XL

Emprego da maiúscula inicial nas palavras que nomeiam indeterminadamente pessoas, fazendo as vezes de antropónimos: Fulano, Sicrano, Beltrano; emprego, porém, da inicial minúscula nessas mesmas palavras, quando elas valem por sinónimos de indivíduo, tipo, sujeito, etc.

XLI

Emprego da maiúscula inicial nos nomes dos pontos cardeais e colaterais, quando designem regiões.

XLII

Emprego da maiúscula inicial em palavras que designam altos conceitos políticos, nacionais ou religiosos, quando elas se usam sinteticamente. (Exemplos: a Nação, o Estado, a Raça, a Língua, a Igreja, a Religião.)

XLIII

Emprego de maiúscula inicial nos nomes de ciências, ramos científicos e artes, quando propriamente designam disciplinas escolares ou quadros de estudos pedagogicamente organizados.

XLIV

Regularização do emprego de maiúscula inicial nos títulos e subtítulos de livros, publicações periódicas e produções artísticas.

XLV

Emprego de maiúscula inicial nas formas pronominais que se referem a entidades sagradas, sempre que se queira dar-lhes realce, e na reprodução de formas pronominais de que usam pessoas de alta hierarquia política ou religiosa, quando se refiram a si mesmas (Eu, Nós).

XLVI

Emprego de minúscula inicial, e não maiúscula, nos nomes de cargos, postos ou dignidades, e nas palavras designativas de quaisquer títulos. (Exemplos: el-rei, o marquês de …, o presidente da República.) Ressalvam-se os casos em que a maiúscula é exigida por hábitos oficiais ou por preceitos de outra ordem, já estabelecidos nos vocabulários das duas Academias. (Exemplos: aprovado pela Portaria n.° … do Ministro da Marinha; Sua Ex.ª o Sr. Presidente da República; A Sobrinha do Marquês [título de livro], etc.)

XLVII

Emprego da minúscula inicial, em vez da maiúscula, nas palavras que ligam membros de compostos onomásticos ou elementos de locuções onomásticas, desde que sejam:
a) formas do artigo definido;
b) palavras inflexivas, simples ou combinadas com as mesmas formas;
c) locuções referentes a qualquer categoria de palavras inflexivas e combinadas ou não de modo idêntico.

XLVIII

Regularização das normas da divisão silábica, de conformidade, nas linhas gerais, com o «Vocabulário» de 1943.

XLIX

Abolição das formas invertidas do ponto de interrogação e do ponto de exclamação, os quais serão apenas usados nas suas formas normais (? e !), para assinalar o fim de interrogações ou exclamações.

L

Conservação, para ressalva de direitos, da grafia dos nomes próprios adoptada pelos seus possuidores nas respectivas assinaturas, bem como da grafia original de firmas comerciais, sociedades, marcas e títulos, inscritos em registro público.

LI

Substituição de topónimos de línguas estrangeiras por formas vernáculas equivalentes, sempre que estas sejam antigas na Língua ou entrem no uso corrente.

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Updated: 28/03/2019 — 18:25