Acordo Ortográfico de 1945

Base XXXVIII

Emprega-se o apóstrofo nas ligações das formas santo e santa a nomes do hagiológio, quando importa representar a elisão das vogais finais o e a: Sant’Ana, Sant’Iago, etc. É, pois, correcto escrever: Calçada de Sant’Ana, Rua de Sant’Ana; culto de Sant’Iago, Ordem de Sant’Iago. Mas, se as ligações deste género, como é o caso destas mesmas Sant’Ana e Sant’Iago, se tornam perfeitas unidades mórficas, soldam-se os dois elementos: Fulano de Santana, ilhéu de Santana, Santana do Parnaíba; Fulano de Santiago, ilha de Santiago, Santiago do Cacém.

Em paralelo com a grafia Sant’Ana e congéneres, emprega-se também o apóstrofo nas ligações de duas formas antroponímicas, quando é necessário indicar que na primeira se elide um o final: Nun’Álvares, Pedr’Álvares, Pedr’Eanes.

Note-se que nos casos referidos as escritas com apóstrofo, indicativas de elisão, não impedem, de modo algum, as escritas sem apóstrofo: Santa Ana, Nuno Álvares, Pedro Álvares, etc.

Base XXXIX

Os nomes de raças, povos ou populações, qualquer que seja a sua modalidade, os nomes pertencentes ao calendário, com excepção das designações dos dias da semana, escritas sempre com minúscula, e os nomes de festas públicas tradicionais, seja qual for o povo a que se refiram, escrevem-se todos com maiúscula inicial, por constituírem verdadeiras formas onomásticas. Exemplos: os Açorianos, os Americanos, os Brasileiros, os Cariocas, os Hispanos, os Lisboetas, os Louletanos, os Marcianos, os Mato-Grossenses, os Minhotos, os Murtoseiros, os Negros, os Portugueses, os Tupinambás; Abril, Brumário, Elafebólion, Nissã ou Nissão, Outono, Primavera, Ramadã ou Ramadão, Xebate; Carnaval (também nome do calendário), Elafebólias, Lupercais, Saturnais, Tesmofórias.

Relativamente a todos estes nomes, note-se que é importante distinguir deles as formas que podem corresponder-lhes como nomes comuns e que, como tais, exigem o emprego da minúscula inicial: muitos americanos, quaisquer portugueses, todos os brasileiros; fevereiro (nome de uma ave), outonos (cereais que se semeiam no Outono), primavera (nome de plantas).

Note-se ainda que os nomes de raças, povos ou populações mantêm a maiúscula inicial, quando empregados, por metonímia, no singular: o Brasileiro=os Brasileiros, o Mineiro=os Mineiros, o Minhoto=os Minhotos, o Negro=os Negros, o Português=os Portugueses, o Tupinambá=os Tupinambás.

Base XL

Escrevem-se com maiúscula inicial os vocábulos que nomeiam pessoas de maneira vaga, fazendo as vezes de antropónimos, como Fulano, Sicrano, Beltrano e respectivos femininos: Fulano de tal; Fulana de tal; Fulano disse uma coisa, Fulana outra; Fulano, Sicrano e Beltrano pensam do mesmo modo. Quando, porém, um destes vocábulos é sinónimo de indivíduo, sujeito, tipo, etc., ou de formas femininas correspondentes, constituindo assim verdadeiro substantivo comum, já se não escreve com maiúscula, mas com minúscula: esse fulano; aquela fulana; um fulano qualquer.

Base XLI

Os nomes dos pontos cardeais e dos pontos colaterais, que geralmente se escrevem com minúscula inicial, recebem, por excepção, a maiúscula, quando designam regiões: o Norte do Brasil; os mares do Sul; os povos do Oriente; as terras do Levante; o Ocidente europeu; o Noroeste africano; a linguagem do Nordeste.

Base XLII

Escrevem-se com maiúscula inicial os substantivos que designam altos conceitos políticos, nacionais ou religiosos, quando se empregam sinteticamente, isto é, com dispensa de quaisquer qualificativos: o Estado, o Império, a Nação; a Língua, a Pátria, a Raça; a Fé, a Igreja, a Religião. Exemplos frásicos: beneficiou o Estado; foi grande cultor da Língua; propagou a Fé.

Base XLIII

Escrevem-se com maiúscula inicial os nomes de ciências, ramos de ciências e artes, quando em especial designam disciplinas escolares ou quadros de estudos pedagogicamente organizados. Quer dizer: embora tais nomes se grafem geralmente com minúscula (anatomia, arquitectura, direito canónico, economia política, escultura, filologia românica, física geral, fonética histórica, geografia, glotologia, linguística, medicina, música, pintura, química orgânica, teologia, etc.), recebem a maiúscula em casos como estes: doutorou-se em Direito; é aluno de Filologia Portuguesa; está matriculado em Clínica Médica; frequenta as aulas de Geografia Económica; obteve distinção na cadeira de Física; terminou o curso de Pintura.

Base XLIV

Escrevem-se com maiúsculas iniciais, nas citações, os títulos e subtítulos de livros, de publicações periódicas e de produções artísticas: O Primo Basílio – Episódio Doméstico, Os Sertões, Serões Gramaticais; A Noite (nome de jornal), Diário Oficial, Revista Lusitana; O Desterrado (estátua de Soares dos Reis), O Guarani (ópera de Carlos Gomes), Transfiguração (quadro de Rafael). No entanto, escrevem-se com minúsculas iniciais (ou minúscula exclusiva, se unilíteros), sem prejuízo de haver sempre maiúscula na primeira palavra, os seguintes componentes de títulos e subtítulos deste género: 1.°) formas do artigo definido ou do pronome demonstrativo afim; 2.°) palavras inflexivas (preposições, advérbios, etc.), simples ou combinadas com as mesmas formas; 3.°) locuções relativas a qualquer categoria de palavras inflexivas e combinadas ou não de modo idêntico. Exemplos dos três casos: Contra o Militarismo, Sóror Mariana, a Freira Portuguesa; A Morgadinha dos Canaviais – Crónica da Aldeia, Mil e Seiscentas Léguas pelo Atlântico, Oração aos Moços, Reflexões sobre a Língua Portuguesa, Voltareis, ó Cristo?; Algumas Palavras a respeito de Púcaros em Portugal, A propósito de Pasteur, Viagem à roda da Parvónia.

Base XLV

As formas pronominais referidas a entidades sagradas (Deus, Jesus, Maria, etc.) podem escrever-se com maiúscula inicial (ou maiúscula exclusiva, se unilíteras), quando há intuito de lhes dar especial relevo (veja-se a base XXXVI): dedicam-Lhe culto fervoroso; é Ela a nossa protectora; invocamo-Lo muitas vezes; veneramos O que nos salvou.

Por sua vez, devem conservar a maiúscula, quando transcritas, as formas pronominais que pessoas de alta hierarquia referem a si mesmas e a que dão, segundo usos consagrados, esse realce gráfico: Eu, Nós, Nosso, etc.

Base XLVI

Os nomes de cargos, postos ou dignidades hierárquicas, sejam quais forem os respectivos graus, assim como os vocábulos que designam títulos, qualquer que seja a importância destes, escrevem-se, em regra, com minúscula inicial, ressalvada, claro está, a possibilidade de emprego da maiúscula em complementos que os especifiquem: o arcebispo de Braga, o conselheiro F., o duque de Caxias, o imperador, o marquês de Pombal, o patriarca das Índias, o presidente da República, o rei de Inglaterra, o reitor da Universidade. Sem embargo, usa-se a maiúscula em quaisquer vocábulos deste género, se assim o exigem

práticas oficiais (correspondência de funcionários com superiores hierárquicos, assinatura de documentos por certas altas personalidades, etc.), ou se eles se encontram abrangidos por preceitos ortográficos especiais, como nos casos seguintes: Ao insigne Reitor da Universidade de … (início de uma dedicatória; Reitor, em vez de reitor, por deferência); Dom [ou D.] Abade (Abade, com maiúscula, por atracção gráfica da forma de tratamento Dom); Senhor [ou Sr.] Professor [ou Prof.] (Professor, com maiúscula, por atracção gráfica de Senhor); Sua Excelência [ou S. Ex.ª] o Presidente da República (Presidente, com maiúscula, por atracção gráfica de Sua Excelência).

Os títulos universitários bacharel, doutor, licenciado e mestre, este último aplicado aos antigos graduados em Artes, escrevem-se, em atenção ao uso, com maiúscula inicial, se se empregam abreviados e antepostos a nomes de pessoas (ao modo do que acontece com a abreviatura de padre: P.e António Vieira): o B.el António de Azevedo, o Dr. Francisco de Castro, o L.do João Franco Barreto, M.e André de Resende. O mesmo se aplica, como é óbvio, às abreviaturas das flexões respectivas: a Dr.a …, a L.da …, os Drs. …, os L.dos …, as Dr.as … , as L.das … Ressalva-se, no entanto, a possibilidade de todas estas formas, mesmo escritas por extenso, levarem a maiúscula, se porventura o exigirem preceitos particulares: Caro Doutor (numa carta), caso em que a maiúscula resulta de deferência; Senhor [ou Sr.] Doutor, Senhor [ou Sr.] Licenciado, casos em que a maiúscula resulta de atracção gráfica da forma de tratamento Senhor (notem-se as grafias com abreviação integral: Sr. Dr., Sr. L.do); Museu Etnológico do Doutor Leite de Vasconcelos, caso em que a maiúscula é determinada pela natureza da combinação vocabular (nome de uma instituição oficial).

Base XLVII

As formas que ligam membros de compostos onomásticos ou elementos de locuções onomásticas escrevem-se com minúscula inicial (ou minúscula exclusiva, se unilíteras), desde que sejam: 1.°) formas do artigo definido; 2.°) palavras inflexivas, simples ou combinadas com as mesmas formas; 3.°) locuções relativas a qualquer categoria de palavras inflexivas e combinadas ou não de modo idêntico. Exemplos dos três casos: Entre-os-Rios (povoação de Portugal), Montemor-o-Novo, Trás-os-Montes; América do Norte, Entre Douro e Minho, Freixo de Espada à Cinta, Santo André da Borda do Campo, Rio Grande do Sul; Rossio ao sul do Tejo, Viana de a par de Alvito (ou Viana a par de Alvito).

Esta norma é extensiva a quaisquer combinações de palavras que se escrevam com maiúsculas iniciais (veja-se o que ficou expresso na base XLIV, a propósito de títulos e subtítulos de livros). Exemplos: Festa da Raça; Instituto para a Alta Cultura; República dos Estados Unidos do Brasil; Rua do Ouvidor.

Base XLVIII

A divisão silábica, que em regra se faz pela soletração (a-ba-de, bru-ma, ca-cho, lha-no, ma-lha, ma-nha, má-xi-mo, ó-xi-do, ro-xo, tme-se), e na qual, por isso, se não tem de atender aos elementos constitutivos dos vocábulos segundo a etimologia (a-ba-li-e-nar, bi-sa-vô, de-sa-pa-re-cer, di-sú-ri-co, e-xâ-ni-me, hi-pe-ra-cú-si-co, i-ná-bil, o-bo-val, su-bo-cu-lar, su-pe-rá-ci-do), obedece a vários preceitos particulares, que rigorosamente cumpre seguir, quando se tem de fazer em fim de linha, mediante o emprego do hífen, a partição de uma palavra:
1.° São indivisíveis no interior de palavra, tal como inicialmente, e formam, portanto, sílaba para a frente as sucessões de duas consoantes que constituem perfeitos grupos, ou seja¹⁰ (com excepção apenas de vários compostos cujos prefixos terminam em b ou d: ab-||legação, ad-||ligar, sub-||lunar, etc., em vez de a-|| blegação, a-||dligar, su-||blunar, etc.) aquelas sucessões em que a primeira consoante é uma labial, uma gutural, uma dental ou uma labiodental e a segunda um l ou um r: a-||blução, cele-||brar, du-||plicação, re-||primir; a-||clamar, de-||creto, de-||glutição, re-||grado; a-||tlético, cáte-||dra, períme-||tro, a-||fluir, a-||fricano, ne-||vrose.

¹⁰ No texto oficial, por lapso, “ou sejam”.

2.° São divisíveis no interior de palavra as sucessões de duas consoantes que não constituem propriamente grupos (ainda que uma delas se não pronuncie) e igualmente as sucessões de uma ressonância nasal e uma consoante: ab-||dicar, adop-||tar, amig-||dalite, Ed-||gardo, fac-||to, op-||tar, sec-||tor, sub-||por; ab-||soluto, ac-||ção, ad-||jectivo, adop-||ção, af-||ta, bet-||samita, íp-||silon, ob-||viar; des-||cer, dis-||ciplina, flores-||cer, nas-||cer, res-||cisão; ac-||ne, ad-||mirável, Daf-||ne, diafrag-||ma, drac-||ma, ét-||nico, rit-||mo, sub-||meter; am-||nésico, interam-||nense; bir-||reme, cor-||roer, pror-||rogar; as-||segurar, bis-||secular, sos-||segar; bissex-||to, contex-||to, ex-||citar; atroz-||mente, capaz-||mente, infeliz-||mente; am-||bição, desen-||ganar, en-||xame, man-||chu, Mân-||lio; etc.

3.° As sucessões de mais de duas consoantes ou de uma ressonância nasal e duas ou mais consoantes são divisíveis por um de dois modos: se nelas entra um dos grupos que são indivisíveis (de acordo com o preceito l.°), esse grupo forma sílaba para diante, ficando a consoante ou consoantes que o precedem ligadas à sílaba anterior; se nelas não entra nenhum desses grupos, a divisão dá-se sempre antes da última consoante, quer sejam todas pronunciadas, quer haja alguma que não soe. Exemplos dos dois casos: cam-||braia, ec-||tlipse, em-||blema, ex-||plicar, in-||cluir, ins-||crição, subs-||crever, trans-||gredir; abs-||tenção, antárc-||tico, arc-||tópode, disp-||neia, inters-||telar, lamb-||dacismo, sols-||ticial, Terp-||sícore, tungs-||ténio.

4.° As vogais consecutivas que não pertencem a ditongos decrescentes (as que pertencem a ditongos deste tipo nunca se separam: ai-||roso, cadei-||ra, insti-||tui, ora-||ção, sacris-||tães, traves-||sões) podem, se a primeira delas não é u precedido de g ou q, e mesmo que sejam iguais, separar-se na escrita: ala-||úde, áre-||as, ca-||apeba, co-||ordenar, do-||er, flu-||idez, perdo-||as, vo-||os. O mesmo se aplica aos casos de contiguidade de ditongos, iguais ou diferentes, ou de ditongos e vogais: cai-||ais, cai-||eis, ensai-||os, flu-||iu.

5.° As combinações gu e qu, em que o u se pronuncia, nunca se separam da vogal ou ditongo imediato, do mesmo modo que os digramas gu e qu (ne-||gue, ne-||guei, pe-||que, pe-||quei), em que o u se não pronuncia: á-||gua, ambí-||guo, averi-||gueis; longín-||quos, lo-||quaz, quais-||quer.

6.° Quando se tem de partir uma palavra composta ou uma combinação de palavras em que há um hífen, ou mais, e a partição coincide com o final de um dos elementos ou membros, pode, por clareza gráfica, repetir-se o hífen no início da linha imediata: ex-||-alferes, mão-||-de-obra ou mão-de-||-obra, serená-||-los-emos ou serená-los-||-emos, sub-||-rogar, vice-||-almirante.

Base XLIX

O ponto de interrogação e o ponto de exclamação apenas se empregam nas suas formas normais (? e !), comuns à escrita de grande número de idiomas. Não se faz uso, portanto, das suas formas invertidas (¿ e ¡), para assinalar o início de uma interrogação ou de uma exclamação, sejam quais forem as dimensões destas.

Base L

Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume, adopte na assinatura do seu nome.

Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registo público.

Base LI

Recomenda-se que os topónimos de línguas estrangeiras se substituam, tanto quanto possível, por formas vernáculas, quando estas sejam antigas em português, ou quando entrem, ou possam entrar, no uso corrente. Exemplos: Anvers, substituído por Antuérpia; Berne, por Berna; Canterbury, por Cantuária; Cherbourg, por Cherburgo; Garonne, por Garona; Helsinki, por Helsínquia; Jutland, por Jutlândia; Louvain, por Lovaina; Mainz, por Mogúncia; Montpellier, por Mompilher; München, por Munique; Zürich, por Zurique; etc.

Lisboa, 25 de Setembro de 1945

O PRESIDENTE DA CONFERÊNCIA:

Julio Dantas.

A DELEGAÇÃO BRASILEIRA:

Pedro Calmon, presidente.

Ruy Ribeiro Couto.

Olegario Marianno.

José de Sá Nunes, relator.

A DELEGAÇÃO PORTUGUESA:

Gustavo Cordeiro Ramos, presidente.

José Maria de Queiroz Velloso.

Luiz da Cunha Gonçalves.

Francisco da Luz Rebelo Gonçalves, relator.

——–

Documento n.º 3

Protocolo de encerramento da Conferência ortográfica de Lisboa

As Delegações Brasileira e Portuguesa, ao encerrar os seus trabalhos, tendo em consideração que o objectivo da Conferência se restringia à eliminação, por mútuo acordo, das divergências existentes entre os Vocabulários ortográficos das duas Academias, de 1940 e de 1943; mas atendendo, outrossim, a que as circunstâncias lhes ofereceram o ensejo de realizar em comum alguns actos complementares, no sentido de facilitar as operações académicas conducentes à execução, nos dois Países de língua portuguesa, do estipulado na Convenção de 29 de Dezembro de 1943, resolvem:
1.° submeter aos respectivos Governos, para os efeitos que forem julgados convenientes, os seguintes documentos, dos quais consta que o objectivo da Conferência foi plenamente atingido, adoptando-se critério unitário, mediante ajustamentos e concessões recíprocas, em todos os pontos de divergência verificados:
a) instrumento do Acordo ortográfico de 10 de Agosto último (doc. I);
b) instrumento complementar, de 25 de Setembro findo, que contém o desenvolvimento analítico de cada uma das 51 bases do Acordo, para mais perfeita compreensão e exemplificação dos casos examinados e resolvidos (doc. II);
2.° encaminhar às duas Academias as «Instruções» para elaboração dos Vocabulários decorrentes do Acordo, apresentadas pela Delegação Brasileira, já examinadas, discutidas e aprovadas pela Conferência em sessão de 2 do corrente (doc. III), a fim de que as doutas Corporações, como é de sua competência, se pronunciem sobre a matéria, sem prejuízo do que foi preceituado no instrumento de 10 de Agosto de 1945 e nas respectivas bases analíticas de 25 de Setembro (doc. I e II);
3.° recomendar às duas Academias, nos termos da resolução adoptada pela Conferência em sessão de 2 do corrente, a organização, com a possível brevidade, do Vocabulário Ortográfico Resumido a que se referem os artigos I e II da primeira parte do Acordo de 10 de Agosto último, a um tempo inventário das palavras básicas da língua e prontuário das alterações agora introduzidas na escrita portuguesa unificada, com o fim de prover com urgência às necessidades do ensino, da imprensa e das Repartições oficiais de ambos os Países, até que as Academias dêem à estampa os seus Vocabulários completos;
4.° manifestar à Academia Brasileira de Letras o desejo, expresso pela Delegação Portuguesa, de que aquela Corporação tome a iniciativa dos trabalhos do Vocabulário Resumido, com a colaboração da Academia das Ciências de Lisboa, mediante permuta de provas tipográficas, atendendo a que a Delegação Brasileira, durante a sua permanência em Lisboa, elaborou já um projecto do referido Vocabulário, de que foram presentes à Conferência algumas folhas;
5.° expressar o seu voto no sentido de que o instrumento do acordo e as respectivas bases analíticas (doc. I e II), cuja entrega se fará directamente aos dois Governos, sejam publicadas ao mesmo tempo em Portugal e no Brasil;
6.° sugerir as vantagens da reunião, na cidade do Rio de Janeiro e na primeira oportunidade, de um Congresso da Língua Portuguesa;
7.° preconizar o prosseguimento da colaboração íntima, permanente e diuturna das duas Academias em tudo quanto diga respeito à unidade ortográfica, ao esplendor literário e à política de expansão e prestígio do Idioma.

Lisboa e Palácio da Academia, em 6 de Outubro de 1945.

O PRESIDENTE: