Acordo Ortográfico de 1945

Base XIX

As vogais tónicas a, e e o de vocábulos proparoxítonos levam acento circunflexo, quando são seguidas de sílaba iniciada por consoante nasal e soam invariavelmente fechadas nas pronúncias normais de Portugal e do Brasil: câmara, pânico, pirâmide; fêmea, sêmea, sêmola; cômoro. Mas levam, diversamente, acento agudo, que nesse caso serve apenas para indicar a tonicidade, sempre que, encontrando-se na mesma posição, não soam, todavia, com timbre invariável: Dánae, endémico, género, proémio; fenómeno, macedónio, trinómio.

Regulam-se por um ou outro destes dois empregos os vocábulos paroxítonos que, precisando de acentuação gráfica, se encontrem em condições idênticas. Assim: ânus, certâmen, tentâmen; mas Ámon, bónus, Vénus.

Base XX

As formas monossilábicas da terceira pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos ter e vir, têm e vêm, marcadas com o acento circunflexo para se distinguirem das correspondentes da terceira pessoa do singular, tem e vem, são de emprego exclusivo na escrita corrente, preterindo assim as formas dissilábicas t.em e v.em, que se consideram como dialectais.

De modo análogo, também só devem escrever-se correntemente as formas compostas contêm, convêm, mantêm, provêm, etc., diferençadas pelo acento circunflexo das terceiras pessoas do singular contém, convém, mantém, provém, etc., e por isso se prescinde das formas compostas de t.em e v.em.

Base XXI

Ao passo que se emprega o acento circunflexo nas formas verbais paroxítonas em que um e tónico fechado faz hiato com outro e, pertencente à terminação em, prescinde-se desse acento nas formas verbais e nominais paroxítonas em que um o tónico fechado faz hiato com outro o, final ou seguido de s. Exemplos: crêem, dêem, lêem, vêem (dos verbos crer, dar, ler, ver), e do mesmo modo descrêem, desdêem, relêem, revêem (dos verbos descrer, desdar, reler, rever); mas, sem acento circunflexo, abençoo, condoo-me, enjoo, moo, remoo, voos.

Com as formas do segundo tipo nivelam-se na escrita, tal como na pronúncia, várias formas onomásticas de origem greco-latina: Aqueloo, Eoo, etc.

Base XXII

O emprego do acento circunflexo, para distinguir formas paroxítonas ou oxítonas das suas homógrafas heterofónicas, faz-se apenas em dois casos: 1.°) quando uma palavra com vogal tónica fechada é homógrafa de uma palavra sem acentuação própria; 2.°) quando uma flexão de determinada palavra, também com vogal tónica fechada, é homógrafa de outra flexão da mesma palavra em que a vogal tónica soa aberta. Assim se diferençam, no primeiro caso (em que não se inclui a forma verbal como, escrita tal qual a partícula como, por esta poder ter acentuação própria): côa, flexão de coar, e coa, combinação de com e a (do mesmo modo Côa, topónimo); côas, também flexão de coar, e coas, combinação de com e as; pêlo, substantivo, e pelo, combinação de per e lo; pêlos, plural de pêlo, e pelos, combinação de per e los; pêra, substantivo, e pera, preposição arcaica (mas o plural, peras, sem acento); pêro, substantivo, e pero, conjunção arcaica (mas o plural, peros, também sem acento); Pêro, antropónimo (com acentuação própria, embora de origem proclítica), e a mesma conjunção pero; pôlo, substantivo, e polo, combinação de por e lo; pôlos, plural de pôlo, e polos, combinação de por e los; pôr, verbo, e por, preposição; etc. E assim também se diferençam, no segundo caso: pôde, forma do pretérito perfeito do indicativo do verbo poder, e pode, forma do presente do indicativo do mesmo verbo; dêmos, forma do presente do conjuntivo do verbo dar, e demos, forma do pretérito perfeito do indicativo do mesmo verbo (embora nesta última flexão nem sempre seja aberta a vogal tónica).

Feita esta limitação, prescinde-se do acento circunflexo em grande número de palavras com vogal tónica fechada que são homógrafas de outras com vogal tónica aberta. Quer dizer: conquanto se distingam na pronúncia, não se distinguem na escrita formas como: acerto (ê), substantivo, e acerto (é), flexão de acertar; açores (ô), plural de açor (do mesmo modo o topónimo Açores), e açores (ó), flexão de açorar; aquele (ê), pronome, e aquele (é), flexão de aquelar; aqueles (ê), plural de aquele, e aqueles (é), também flexão de aquelar; cerca (ê), substantivo, advérbio e elemento da locução prepositiva cerca de, e cerca (é), flexão de cercar; colher (ê), verbo, e colher (é), substantivo; cor (ô), substantivo, e cor (ó), elemento da locução adverbial de cor; doutores (ô), plural de doutor, e doutores (ó), flexão de doutorar; ele (ê), pronome, e ele (é), nome da letra l; eles (ê), plural de ele (ê), e eles (é), plural de ele (é); esse (ê), pronome, e esse (é), nome da letra s; esses (ê), plural de esse (ê), e esses (é), plural de esse (é); este (ê), pronome, e este (é), substantivo; esteve (ê), flexão de estar, e esteve (é), flexão de estevar; fez (ê), substantivo e flexão de fazer, e fez (é), substantivo; fora (ô), flexão de ser e ir, e fora (ó), advérbio, interjeição e substantivo; fosse (ô), também flexão de ser e ir, e fosse (ó), flexão de fossar; ingleses (ê), plural de inglês, e ingleses (é), flexão de inglesar; meta (ê), flexão de meter, e meta (é), substantivo; nele (ê), combinação de em e ele, e nele (é), substantivo; oca (ô), feminino de oco, e oca (ó), substantivo; piloto (ô), substantivo, e piloto (ó), flexão de pilotar; portuguesa (ê), feminino de português, e portuguesa (é), flexão de portuguesar; rogo (ô), substantivo, e rogo (ó), flexão de rogar; seres (ê), flexão de ser (ê), e Seres (é), nome de povo; transtorno (ô), substantivo, e transtorno (ó), flexão de transtornar; vezes (ê), plural de vez, e vezes (é), flexão de vezar; etc.

Base XXIII

Escrevem-se com acento grave, na parte anterior ao sufixo, os advérbios em mente que provêm de formas marcadas com acento agudo: benèficamente, contìguamente, diàriamente; agradàvelmente, distraìdamente, genuìnamente, heròicamente, miùdamente; màmente, sòmente.

Do mesmo modo, escrevem-se com acento grave, na parte anterior à terminação, os derivados em que entram sufixos precedidos do infixo z e cujas formas básicas são também marcadas com acento agudo: chàvenazinha, làbiozinho, nòdoazita; bòiazinha, faùlhazita, màrtirzinho, òrfãzinha, rèpteizitos; anèizinhos, avòzinha, cafèzeiro, chapèuzinho, chàzada, heròizinho, màzona, pèzito, pèzorro, pèzudo, santa-fèzal, sòzinho, vintènzito.7

7 Redacção alterada pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro.

Base XXIV

Segundo o modelo das formas à e às, resultantes da contracção da preposição a com as flexões femininas do artigo definido ou pronome demonstrativo o, emprega-se o acento grave noutras contracções da mesma preposição com formas do mesmo artigo ou pronome, e bem assim em contracções idênticas em que o primeiro elemento é uma palavra inflexiva acabada em a. Exemplos: ò e òs, contracções da dita preposição (correspondentes às combinações normais ao e aos) com as formas o e os; prò, prà, pròs e pràs, contracções de pra, redução da preposição para, com as quatro formas o, a, os e as.

Analogamente, faz-se uso do acento grave nas contracções da preposição a com as formas pronominais demonstrativas aquele, aquela, aqueles, aquelas, aquilo, e com as compostas aqueloutro, aqueloutra, aqueloutros, aqueloutras: àquele, àquela, àqueles, àquelas, àquilo; àqueloutro, àqueloutra, àqueloutros, àqueloutras. Mas, se tais formas, em vez de se contraírem com essa preposição, se contraem com uma palavra inflexiva acabada em a, por exemplo pra, já o acento grave não tem cabimento, porque as duas partes se escrevem distintas, apesar de foneticamente unidas: pra aquele, pra aquela, pra aquilo, etc. (a+a=a aberto), tal como para aquele, para aquela, para aquilo, etc.

Base XXV

O topónimo Guiana e os seus derivados, como guianense e guianês, posto que o u seja foneticamente distinto do g anterior, formando ditongo com o i seguinte, dispensam, por simplificação ortográfica, o acento grave com que poderia assinalar-se tal distinção.

Segue o modelo de Guiana, dispensando igual emprego do acento grave, a forma Guiena, aportuguesamento do topónimo francês Guyenne.

Base XXVI

Independentemente das contracções como à, àquele, àquela, àquilo, àqueloutro, etc., que o acento grave diferença de a, aquele, aquela, aquilo, aqueloutro, etc. (veja-se a base XXIV), apenas num caso se emprega este acento para distinguir uma palavra da sua homógrafa heterofónica: quando uma forma com vogal aberta em sílaba átona está em homografia com outra que lhe é etimologicamente paralela e em que a mesma vogal é surda, pelo menos na pronúncia portuguesa. Assim se diferençam: àgora, interjeição usada no Norte de Portugal, e agora, advérbio, conjunção e interjeição; ò, à, òs, às, formas arcaicas de artigo definido ou pronome demonstrativo, e o, a, os, as; prèguntar, plebeísmo equivalente à forma normal perguntar (veja-se a base X), e preguntar; etc.

Em virtude desta limitação, dispensam o acento grave muitas palavras com vogal átona aberta que são homógrafas de outras em que a vogal correspondente, pelo menos em Portugal, é normalmente surda. Nivelam-se, portanto, na escrita, sem embargo da sua diferenciação na pronúncia, formas como as seguintes: acerca (à … ê), advérbio e elemento da locução prepositiva acerca de, e acerca, flexão de acercar; aparte (à), substantivo, e aparte, flexão de apartar; asinha (à), diminutivo de asa, e asinha, advérbio; ave (è), interjeição (consequentemente, ave-maria, e não avè-maria), e ave, substantivo; molhada (ó), substantivo, e molhada, flexão de molhar; pregar (è), verbo, e pregar, também verbo; salve (è), interjeição, e salve, flexão de salvar; etc.

Base XXVII

O trema, sinal de diérese, é inteiramente suprimido em palavras portuguesas ou aportuguesadas. Nem sequer se emprega na poesia, mesmo que haja separação de duas vogais que normalmente formam ditongo: saudade, e não saüdade, ainda que tetrassílabo; saudar, e não saüdar, ainda que trissílabo; etc.

Em virtude desta supressão, abstrai-se de sinal especial, quer para distinguir, em sílaba átona, um i ou u de uma vogal da sílaba anterior, quer para distinguir, também em sílaba átona, um i ou u de um ditongo precedente, quer para distinguir, em sílaba tónica ou átona, o u de gu ou qu de um e ou i seguintes: arruinar, constituiria, depoimento, esmiuçar, faiscar, faulhar, oleicultura, paraibano, reunião; abaiucado, auiqui, caiumá, cauixi, piauiense; aguentar, anguiforme, arguir, bilíngue, lingueta, linguista, linguístico;

apropínque (com a variação apropinqúe), cinquenta, delínquem (com a variação delinqúem), equestre, frequentar, tranquilo, ubiquidade.

Base XXVIII

Emprega-se o hífen nos compostos em que entram, foneticamente distintos (e, portanto, com acentos gráficos, se os têm à parte), dois ou mais substantivos, ligados ou não por preposição ou outro elemento, um substantivo e um adjectivo, um adjectivo e um substantivo, dois adjectivos ou um adjectivo e um substantivo com valor adjectivo, uma forma verbal e um substantivo, duas formas verbais, ou ainda outras combinações de palavras, e em que o conjunto dos elementos, mantida a noção da composição, forma um sentido único ou uma aderência de sentidos. Exemplos: água-de-colónia, arco-da-velha, bispo-conde, brincos-de-princesa, cor-de-rosa (adjectivo e substantivo invariável), decreto-lei, erva-de-santa-maria, médico-cirurgião, rainha-cláudia, rosa-do-japão, tio-avô; alcaide-mor, amor-perfeito, cabra-cega, criado-mudo, cristão-novo, fogo-fátuo, guarda-nocturno, homem-bom, lugar-comum, obra-prima, sangue-frio; alto-relevo, baixo-relevo, belas-letras, boa-nova (insecto), grande-oficial, grão-duque, má-criação, primeiro-ministro, primeiro-sargento, quota-parte, rico-homem, segunda-feira, segundo-sargento; amarelo-claro, azul-escuro, azul-ferrete, azul-topázio, castanho-escuro, verde-claro, verde-esmeralda, verde-gaio, verde-negro, verde-rubro; conta-gotas, deita-gatos, finca-pé, guarda-chuva, pára-quedas, porta-bandeira, quebra-luz, torna-viagem, troca-tintas; puxa-puxa, ruge-ruge; assim-assim (advérbio de modo), bem-me-quer, bem-te-vi, chove-não-molha, diz-que-diz-que, mais-que-perfeito, maria-já-é-dia, menos-mal (=«sofrivelmente»), menos-mau (=«sofrível»). Se, porém, no conjunto dos elementos de um composto, está perdida a noção da composição, faz-se a aglutinação completa: girassol, madrepérola, madressilva, pontapé.

De acordo com as espécies de compostos que ficam indicadas, deveriam, em princípio, exigir o uso do hífen todas as espécies de compostos do vocabulário onomástico que estivessem em idênticas condições morfológicas e semânticas. Contudo, por simplificação ortográfica, esse uso limita-se apenas a alguns casos, tendo-se em consideração as práticas correntes. Exemplos:

a) nomes em que dois elementos se ligam por uma forma de artigo: Albergaria-a-Velha, Montemor-o-Novo, Trás-os-Montes;
b) nomes em que entram os elementos grão e grã: Grã-Bretanha, Grão-Pará;
c) nomes em que se combinam simetricamente formas onomásticas (tal como em bispo-conde, médico-cirurgião, etc.): Áustria-Hungria, Croácia-Eslavónia;
d) nomes que principiam por um elemento verbal: Passa-Quatro, Quebra-Dentes, Traga-Mouros, Trinca-Fortes;
e) nomes que assentam ou correspondem directamente a compostos do vocabulário comum em que há hífen: Capitão-Mor, como capitão-mor; Norte-Americanos, como norte-americano; Peles-Vermelhas, como pele-vermelha; Sul-Africanos, como sul-africano; Todo-Poderoso, como todo-poderoso.

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Updated: 28/03/2019 — 18:25