Acordo Ortográfico de 1945

Limitado assim o uso do hífen em compostos onomásticos formados por justaposição de vocábulos, são variadíssimos os compostos do mesmo tipo que prescindem desse sinal; e apenas se admite que um ou outro o tenha em parte, se o exigir a analogia com algum dos casos supracitados ou se entrar na sua formação um vocábulo escrito em hífen: A dos Francos (povoação de Portugal), Belo Horizonte, Castelo Branco (topónimo e antropónimo; com a variação Castel Branco), Entre Ambos-os-Rios, Figueira da Foz, Foz Tua, Freixo de Espada à Cinta, Juiz de Fora, Lourenço Marques, Minas Gerais, Nova Zelândia, Ouro Preto, Ponte de Lima, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Santa Rita do Passa-Quatro, São [ou S.] Mamede de Ribatua, Torre de Dona [ou D.] Chama, Vila Nova de Foz Côa. Entretanto, os derivados directos dos compostos onomásticos em referência, tanto dos que requerem como dos que dispensam o uso do hífen, exigem este sinal, à maneira do que sucede com os derivados directos de compostos similares do vocabulário comum. Quer dizer: do mesmo modo que se escreve, por exemplo, bem-me-querzinho, grande-oficialato, grão-mestrado, guarda-moria, pára-quedista, santa-fèzal, em harmonia com bem-me-quer, grande-oficial, grão-mestre, guarda-mor, pára-quedas, santa-fé, deve escrever-se: belo-horizontino, de Belo Horizonte; castelo-vidense, de Castelo de Vide; espírito-santense, de Espírito Santo; juiz-forano, de Juiz de Fora; ponte-limense, de Ponte de Lima; porto-alegrense, de Porto Alegre; são-tomense, de São [ou S.] Tomé; vila-realense, de Vila Real.

Convém observar, a propósito, que as locuções onomásticas (as quais diferem dos compostos onomásticos como quaisquer locuções diferem de quaisquer compostos, isto é, por não constituírem unidades semânticas ou aderências de sentidos, mas conjuntos vocabulares em que os respectivos componentes, apesar da associação que formam, têm os seus sentidos individualizados) dispensam, sejam de que espécie forem, o uso do hífen, sem prejuízo de este se manter em algum componente que já de si o possua: América do Sul, Beira Litoral, Gália Cisalpina, Irlanda do Norte; Coração de Leão, Demónio do Meio-Dia, Príncipe Perfeito, Rainha Santa; etc. Estão assim em condições iguais às de todas as locuções do vocabulário comum, as quais, a não ser que algum dos seus componentes tenha hífen (ao deus-dará, à queima-roupa, etc.), inteiramente dispensam este sinal, como se pode ver em exemplos de várias espécies:

a) locuções substantivas: alma de cântaro, cabeça de motim, cão de guarda, criado de quarto, moço de recados, sala de visitas;
b) locuções adjectivas: cor de açafrão, cor de café com leite, cor de vinho (casos diferentes de cor-de-rosa, que não é locução, mas verdadeiro composto, por se ter tornado unidade semântica);
c) locuções pronominais: cada um, ele próprio, nós mesmos, nós outros, quem quer que seja, uns aos outros;
d) locuções adverbiais: à parte (note-se o substantivo aparte), de mais (locução a que se contrapõe de menos; note-se demais, advérbio, conjunção, etc.), depois de amanhã, em cima, por certo, por isso;
e) locuções prepositivas: abaixo de, acerca de, acima de, a fim de, a par de, à parte de, apesar de, aquando de, debaixo de, enquanto a, por baixo de, por cima de, quanto a;
f) locuções conjuncionais: a fim de que, ao passo que, contanto que, logo que, por conseguinte, visto como.

Base XXIX

Emprega-se o hífen em palavras formadas com prefixos de origem grega ou latina, ou com outros elementos análogos de origem grega (primitivamente adjectivos), quando convém não os aglutinar aos elementos imediatos, por motivo de clareza ou expressividade gráfica, por ser preciso evitar má leitura, ou por tal ou tal prefixo ser acentuado graficamente. Assim o documentam os seguintes casos:
1.°) compostos formados com os prefixos contra, extra (exceptuando-se extraordinário), infra, intra, supra e ultra, quando o segundo elemento tem vida à parte e começa por vogal, h, r ou s: contra-almirante, contra-harmónico, contra-regra, contra-senha; extra-axilar, extra-humano, extra-regulamentar, extra-secular; infra-axilar, infra-hepático, infra-renal, infra-som; intra-hepático, intra-ocular, intra-raquidiano; supra-axilar, supra-hepático, supra-renal, supra-sensível; ultra-humano, ultra-oceânico, ultra-romântico, ultra-som;
2.°) compostos formados com os elementos de origem grega auto, neo, proto e pseudo, quando o segundo elemento tem vida à parte e começa por vogal, h, r ou s: auto-educação, auto-retrato, auto-sugestão; neo-escolástico, neo-helénico, neo-republicano, neo-socialista; proto-árico, proto-histórico, proto-romântico, proto-sulfureto; pseudo-apóstolo, pseudo-revelação, pseudo-sábio;
3.°) compostos formados com os prefixos anti, arqui e semi, quando o segundo elemento tem vida à parte e começa por h, i, r ou s: anti-higiénico, anti-ibérico, anti-religioso, anti-semita; arqui-hipérbole, arqui-irmandade, arqui-rabino, arqui-secular; semi-homem, semi-interno, semi-recta, semi-selvagem;
4.°) compostos formados com os prefixos ante, entre e sobre, quando o segundo elemento tem vida à parte e começa por h: ante-histórico; entre-hostil; sobre-humano;
5.°) compostos formados com os prefixos hiper, inter e super, quando o segundo elemento tem vida à parte e começa por h ou por um r que não se liga foneticamente ao r anterior: hiper-humano; inter-helénico, inter-resistente; super-homem, super-requintado;
6.°) compostos formados com os prefixos ab, ad e ob, quando o segundo elemento começa por um r que não se liga foneticamente ao b ou d anterior: ab-rogar; ad-renal; ob-reptício;
7.°) compostos formados com o prefixo sub, ou com o seu paralelo sob, quando o segundo elemento começa por b, por h (salvo se não tem vida autónoma: subastar, em vez de sub-hastar), ou por um r que não se liga foneticamente ao b anterior: sub-bibliotecário, sub-hepático, sub-rogar; sob-roda, sob-rojar;
8.°) compostos formados com o prefixo8 circum, quando o segundo elemento começa por vogal, h, m ou n: circum-ambiente, circum-hospitalar, circum-murado, circum-navegação;
9.°) compostos formados com o prefixo co, quando este tem o sentido de «a par» e o segundo elemento tem vida autónoma: co-autor, co-dialecto, co-herdeiro, co-proprietário;
10.°) compostos formados com os prefixos com e mal, quando o segundo elemento começa por vogal ou h: com-aluno; mal-aventurado, mal-humorado;
11.°) compostos formados com o elemento de origem grega pan, quando o segundo elemento tem vida à parte e começa por vogal ou h: pan-americano, pan-americanismo; pan-helénico, pan-helenismo;
12.°) compostos formados com o prefixo bem, quando o segundo elemento começa por vogal ou h, ou então quando começa por consoante, mas está em perfeita evidência de sentido: bem-aventurado, bem-aventurança, bem-humorado; bem-criado, bem-fadado, bem-fazente, bem-fazer, bem-querente, bem-querer, bem-vindo;
13.°) compostos formados com o prefixo sem, quando este mantém a pronúncia própria e o segundo elemento tem vida à parte: sem-cerimónia, sem-número, sem-razão;
14.°) compostos formados com o prefixo ex, quando este tem o sentido de cessamento ou estado anterior: ex-director, ex-primeiro-ministro, ex-rei;
15.°) compostos formados com os prefixos vice e vizo (salvo se o segundo elemento não tem vida à parte: vicedómino), ou com os prefixos soto e sota, quando sinónimos desses: vice-almirante, vice-cônsul, vice-primeiro-ministro; vizo-rei, vizo-reinado, vizo-reinar; soto-capitão, soto-mestre, soto-piloto; sota-capitão, sota-patrão, sota-piloto;
16.°) compostos formados com prefixos que têm acentos gráficos, como além, aquém, pós (paralelo de pos), pré (paralelo de pre), pró (com o sentido de «a favor de»), recém: além-Atlântico, além-mar; aquém-Atlântico, aquém-fronteiras; pós-glaciário, pós-socrático; pré-histórico, pré-socrático; pró-britânico, pró-germânico; recém-casado, recém-nascido.

8 No texto oficial, por lapso, “com os prefixos”.

Base XXX

Emprega-se o hífen nos vocábulos terminados por sufixos de origem tupi-guarani que representam formas adjectivas, como açu, guaçu e mirim, quando o primeiro elemento acaba em vogal acentuada graficamente ou quando a pronúncia exige a distinção gráfica dos dois elementos: amoré-guaçu, anajá-mirim, andá-açu, capim-açu, Ceará-Mirim.

Base XXXI

Emprega-se o hífen nas ligações da preposição de às formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver: hei-de, hás-de, há-de, heis-de, hão-de.

Base XXXII

É o hífen que se emprega, e não o travessão, para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se combinam, formando, não propriamente vocábulos compostos, mas encadeamentos vocabulares: a divisa Liberdade-Igualdade-Fraternidade; a estrada Rio de Janeiro-Petrópolis; o desafio de xadrez Inglaterra-França; o percurso Lisboa-Coimbra-Porto.

Base XXXIII

É inadmissível o uso do apóstrofo nas combinações das preposições de e em com as formas do artigo definido, com formas pronominais diversas e com formas adverbiais (exceptuado o que se estabelece nas bases XXXV e XXXVI). Tais combinações são representadas:
1.°) por uma só forma vocabular, se constituem, de modo fixo, uniões perfeitas:
a) do, da, dos, das; dele, dela, deles, delas; deste, desta, destes, destas, disto; desse, dessa, desses, dessas, disso; daquele, daquela, daqueles, daquelas, daquilo; destoutro, destoutra, destoutros, destoutras; dessoutro, dessoutra, dessoutros, dessoutras; daqueloutro, daqueloutra, daqueloutros, daqueloutras; daqui; daí; dali; dacolá; donde; dantes (=«antigamente»);
b) no, na, nos, nas; nele, nela, neles, nelas; neste, nesta, nestes, nestas, nisto; nesse, nessa, nesses, nessas, nisso; naquele, naquela, naqueles, naquelas, naquilo; nestoutro, nestoutra, nestoutros, nestoutras; nessoutro, nessoutra, nessoutros, nessoutras; naqueloutro, naqueloutra, naqueloutros, naqueloutras; num, numa, nuns, numas; noutro, noutra, noutros, noutras, noutrem; nalgum, nalguma, nalguns, nalgumas, nalguém, nalgo;
2.°) por uma ou duas formas vocabulares, se não constituem, de modo fixo, uniões perfeitas (apesar de serem correntes com esta feição na pronúncia portuguesa): de um, de uma, de uns, de umas, ou dum, duma, duns, dumas; de algum, de alguma, de alguns, de algumas, de alguém, de algo, de algures, de alhures, ou dalgum, dalguma, dalguns, dalgumas, dalguém, dalgo, dalgures, dalhures; de outro, de outra, de outros, de outras, de outrem, de outrora, ou doutro, doutra, doutros, doutras, doutrem, doutrora; de aquém ou daquém; de além ou dalém; de entre ou dentre.

De acordo com os exemplos deste último tipo, tanto se admite o uso da locução adverbial de ora avante como do advérbio que representa a contracção dos seus três elementos: doravante.

Relativamente às combinações da preposição em com formas articulares e pronominais, observe-se que legitimamente coexistem com elas, abonadas pela tradição da Língua, construções em que essa preposição se não combina com tais formas: em o=no, em um=num, em algum=nalgum, em outro=noutro, etc.

Base XXXIV

Quando a preposição de se combina com as formas articulares ou pronominais o, a, os e as, ou com quaisquer pronomes ou advérbios começados por vogal, mas acontece estarem essas palavras integradas em construções de infinitivo, não se emprega o apóstrofo, nem se funde a preposição com a forma imediata, escrevendo-se estas duas separadamente: a fim de ele compreender; apesar de o não ter visto9; em virtude de os nossos pais serem bondosos; por causa de aqui estares.

9 No texto oficial, por lapso, “apesar de não o ter visto”.

Base XXXV

Faz-se uso do apóstrofo para cindir graficamente uma contracção ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fracção respectiva pertence propriamente a um conjunto vocabular distinto: d’«Os Lusíadas», d’«Os Sertões»; n’«Os Lusíadas», n’«Os Sertões»; pel’«Os Lusíadas», pel’«Os Sertões». Nada obsta, contudo, a que estas escritas sejam substituídas por empregos de preposições íntegras, se o exigir razão especial de clareza, expressividade ou ênfase: de «Os Lusíadas», em «Os Lusíadas», por «Os Lusíadas», etc.

Às cisões indicadas são análogas as dissoluções gráficas que se fazem, embora sem emprego do apóstrofo, em combinações da preposição a com palavras pertencentes a conjuntos vocabulares imediatos: a «A Relíquia», a «Os Lusíadas» (exemplos: expressões importadas a «A Relíquia»; recorro a «Os Lusíadas»). Em tais casos, como é óbvio, entende-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a A=à, a Os =aos, etc.

Base XXXVI

Pode cindir-se por meio do apóstrofo uma contracção ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fracção respectiva é forma pronominal e se lhe quer dar realce com o uso da maiúscula (veja-se a base XLV): d’Ele, n’Ele, d’Aquele, n’Aquele, d’O, n’O, pel’O, m’O, t’O, lh’O, casos em que a segunda parte, forma masculina, é aplicável a Deus, a Jesus, etc.; d’Ela, n’Ela, d’Aquela, n’Aquela, d’A, n’A, pel’A, m’A, t’A, lh’A, casos em que a segunda parte, forma feminina, é aplicável à mãe de Jesus, à Providência, etc. Exemplos frásicos: confiamos n’O que nos salvou; esse milagre revelou-m’O; está n’Ela a nossa esperança; pugnemos pel’A que é nossa padroeira.

À semelhança das cisões indicadas, pode dissolver-se graficamente, posto que sem uso do apóstrofo, uma combinação da preposição a com uma forma pronominal realçada pela maiúscula: a O, a Aquele, a A, a Aquela (entendendo-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a O=ao, a Aquele=àquele, etc.). Exemplos frásicos: a O que tudo pode; a Aquela que nos protege.

Base XXXVII

Sempre que, no interior de uma palavra composta, se dá invariavelmente, tanto em Portugal como no Brasil, a elisão do e da preposição de, emprega-se o apóstrofo: cobra-d’água, copo-d’água (planta, etc. ), galinha-d’água, mãe-d’água, pau-d’água, pau-d’alho, pau-d’arco. Dando-se, porém, o caso de essa elisão ser estranha à pronúncia brasileira e só se verificar na portuguesa, o apóstrofo é dispensado, escrevendo-se a preposição em forma íntegra: alfinete-de-ama, maçã-de-adão, mão-de-obra, pé-de-alferes.

Observe-se que no primeiro caso (elisão invariável) o emprego do apóstrofo dispensa o hífen entre a preposição e o elemento imediato.

Base XXXVIII

Emprega-se o apóstrofo nas ligações das formas santo e santa a nomes do hagiológio, quando importa representar a elisão das vogais finais o e a: Sant’Ana, Sant’Iago, etc. É, pois, correcto escrever: Calçada de Sant’Ana, Rua de Sant’Ana; culto de Sant’Iago, Ordem de Sant’Iago. Mas, se as ligações deste género, como é o caso destas mesmas Sant’Ana e Sant’Iago, se tornam perfeitas unidades mórficas, soldam-se os dois elementos: Fulano de Santana, ilhéu de Santana, Santana do Parnaíba; Fulano de Santiago, ilha de Santiago, Santiago do Cacém.

Em paralelo com a grafia Sant’Ana e congéneres, emprega-se também o apóstrofo nas ligações de duas formas antroponímicas, quando é necessário indicar que na primeira se elide um o final: Nun’Álvares, Pedr’Álvares, Pedr’Eanes.

Note-se que nos casos referidos as escritas com apóstrofo, indicativas de elisão, não impedem, de modo algum, as escritas sem apóstrofo: Santa Ana, Nuno Álvares, Pedro Álvares, etc.

Base XXXIX

Os nomes de raças, povos ou populações, qualquer que seja a sua modalidade, os nomes pertencentes ao calendário, com excepção das designações dos dias da semana, escritas sempre com minúscula, e os nomes de festas públicas tradicionais, seja qual for o povo a que se refiram, escrevem-se todos com maiúscula inicial, por constituírem verdadeiras formas onomásticas. Exemplos: os Açorianos, os Americanos, os Brasileiros, os Cariocas, os Hispanos, os Lisboetas, os Louletanos, os Marcianos, os Mato-Grossenses, os Minhotos, os Murtoseiros, os Negros, os Portugueses, os Tupinambás; Abril, Brumário, Elafebólion, Nissã ou Nissão, Outono, Primavera, Ramadã ou Ramadão, Xebate; Carnaval (também nome do calendário), Elafebólias, Lupercais, Saturnais, Tesmofórias.

Relativamente a todos estes nomes, note-se que é importante distinguir deles as formas que podem corresponder-lhes como nomes comuns e que, como tais, exigem o emprego da minúscula inicial: muitos americanos, quaisquer portugueses, todos os brasileiros; fevereiro (nome de uma ave), outonos (cereais que se semeiam no Outono), primavera (nome de plantas).

Note-se ainda que os nomes de raças, povos ou populações mantêm a maiúscula inicial, quando empregados, por metonímia, no singular: o Brasileiro=os Brasileiros, o Mineiro=os Mineiros, o Minhoto=os Minhotos, o Negro=os Negros, o Português=os Portugueses, o Tupinambá=os Tupinambás.

Base XL

Escrevem-se com maiúscula inicial os vocábulos que nomeiam pessoas de maneira vaga, fazendo as vezes de antropónimos, como Fulano, Sicrano, Beltrano e respectivos femininos: Fulano de tal; Fulana de tal; Fulano disse uma coisa, Fulana outra; Fulano, Sicrano e Beltrano pensam do mesmo modo. Quando, porém, um destes vocábulos é sinónimo de indivíduo, sujeito, tipo, etc., ou de formas femininas correspondentes, constituindo assim verdadeiro substantivo comum, já se não escreve com maiúscula, mas com minúscula: esse fulano; aquela fulana; um fulano qualquer.

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Updated: 28/03/2019 — 18:25