Parecer APL

3. Não são igualmente adoptados para casos idênticos os mesmos critérios de simplificação no que respeita ao uso de acento gráfico para distinção entre palavras parónimas com vogal tónica aberta vs. média. Assim:

a. Na Base IX, Artigos 4.º e 6.º, mantém-se a acentuação gráfica: (a) obrigatoriamente para distinguir pôde (pretérito perfeito do indicativo) de pode (presente do indicativo); (b) facultativamente, para distinguir dêmos (presente do conjuntivo) de demos (pretérito perfeito do indicativo) e formas de 1.ª pessoa do plural do pretérito perfeito do indicativo de formas do presente, em verbos da 1.ª conjugação.

b. No Art.º 10.º da mesma base, prescinde-se, como na ortografia actual, do acento gráfico para representar na escrita a distinção entre formas parónimas de nome e verbo (acerto, acordo, cerca, coro), entre contracções da preposição de com o demonstrativo este(s) e as formas parónimas do verbo dar, entre a forma verbal fora e as formas parónimas nominal, adverbial e interjectiva; já no Art.º 6.º da referida base se admite facultativamente o uso da acentuação gráfica para os casos análogos de fôrma e forma.

4. Também no que respeita ao uso de acento circunflexo para assinalar uma sequência de dois ditongos nasais de timbre em <a> seguidos da semivogal <i>, se mantém, no Art.º 5.º, alínea c) da Base IX, a ortografia actual no que respeita às formas têm, vêm e a todas as derivadas dos verbos ter e vir; pelo contrário, no Art.º 7.º da mesma base dispensa-se o uso do acento circunflexo para o mesmo fim em formas dos restantes verbos (passar-se-ia a grafar creem, leem, veem), disposição que aumentaria o número de sequências de grafemas vocálicos idênticos sem qualquer diacrítico, só excepcionalmente permitido na ortografia actual.

5. A Base XX (Da divisão silábica) ganharia em reflectir o estado actual de conhecimentos relativamente à estrutura silábica da língua portuguesa, quer na sua variante europeia, quer na sua variante brasileira5. Com efeito, para as sequências consonânticas que não constituem grupo naturais em posição de ataque de sílaba em português, como acontece com a maioria dos exemplos referidos no Art. 2.º (e.g., optar, absoluto, adjectivo), embora haja entre os especialistas discussão sobre a estrutura exacta a atribuir às sílabas que as contêm, existe unanimidade quanto a um ponto: o primeiro dos sons consonânticos não pertence à sílaba anterior. Assim, a translineação estipulada para estes casos (op-tar, ab-soluto, ad-jectivo) não corresponde nem ao conhecimento intuitivo que os falantes têm da divisão silábica destas palavras nem ao conhecimento científico que se têm actualmente sobre a sua estrutura silábica.
O mais elementar rigor levaria também a não incluir no mesmo artigo as regras de translineação de sequências de três ou mais consoantes fónicas e de sequências de grafemas <m> ou <n>, assinalando a nasalidade da vogal anterior, como é feito no Art. 3.º.

Além disso, uma vez que a translineação tem, na nossa ortografia, uma base silábica, é incompreensível que se estipulem, no mesmo artigo translineações como ec-lipse, abs-tenção ou disp-neia.

6. Finalmente, há no texto do Acordo Ortográfico de 1990 simplificações que conviria fazer (por exemplo, as extensas listas de exemplos deveriam ser reduzidas, uma vez que o seu lugar próprio é um vocabulário ortográfico) e imprecisões que conviria corrigir. Assim:

a. Na observação que se segue ao Art. 1.º da Base VIII, referente a palavras oxítonas terminadas em <–e> e <–o> abertos ou médios nas “pronúncias cultas”, são também referidas formas que terminam em <–o> médio e em <–o> fechado (judô/judo; metrô/metro).
b. Na Base VII (Dos ditongos), Art.º 3.º, alínea b), ii), incluem-se formas em que não existe ditongo nasal grafado como <-em>, mas sim vogal nasal (enfim, enquanto).

Em conclusão, por todas as razões acima aduzidas, a Associação Portuguesa de Linguística recomenda:

1. Que seja de imediato suspenso o processo em curso, até uma reavaliação, em termos de política geral, linguística, cultural e educativa, das vantagens e custos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.
2. Que, a manter-se o texto actual do Acordo, Portugal não ratifique o Segundo Protocolo Modificativo.

 

Inês Duarte
Presidente da Associação Portuguesa de Linguística Dezembro de 2005

 

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5    Sobre a estrutura silábica da variante europeia do português vejam-se, entre outros: Mateus, M. H. e E. Andrade (2000). The Phonology of Portuguese. Oxford: Oxford University Press; Freitas, M. J. (1997). Aquisição da Estrutura Silábica do Português Europeu. Universidade de Lisboa: Tese de doutoramento. Sobre a estrutura silábica da variante brasileira, veja-se, por exemplo, Bisol, L., org., (1999). Introdução a Estudos de Fonologia do Português Brasileiro. 2.ª edição revista. Porto Alegre: EDIPUCRS.



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Updated: 28/03/2019 — 18:26