Parecer DGEBS

 

DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Apreciação do “Parecer sobre o ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA”(1990).

Elaborado pelo Coordenador da CNALP, Prof. Doutor Vítor Manuel Aguiar e Silva:

 

A- Grafia Política

B- Desuniversalização da Ortografia Portuguesa.

 

 

A/ GRAFIA POLÍTICA

O “Parecer sobre o ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA”(1990) elaborado pelo Coordenador da CNALP, Prof. Doutor Vítor Manuel de Aguiar e Silva, procura traduzir com isenção e fidelidade a posição daquela entidade sobre uma matéria histórica e altamente controversa.

Dadas as vicissitudes históricas que condicionaram o processo de negociação e o parecer da CNALP, importa reflectir, antes de mais, sobre os fundamentos essenciais que constroem a argumentação usada para a satisfação do pedido de análise e proposta feito por Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado, Pedro d’Orey da Cunha.

I. A estratégia “política“ manobrou a negociação sobre a ortografia do português europeu e palopiano com a do português brasileiro.

Assim, Cavaco Silva disse, na tomada de posse dos membros da CNALP:

“Ao reclamar para si um papel que entende relevante na salvaguarda da língua portuguesa, não tem o Governo a veleidade de supor que pode, por si só, dar todos os passos necessários nesse sentido, nem pensar que isso lhe compete exclusivamente. Trata-se antes de obra nacional sujeita a vicissitudes que em larga medida ultrapassam a margem de acção do poder político, e na qual os intelectuais portugueses têm decerto uma palavra autónoma a dizer.“

  1. Ao Primeiro-Ministro empossador lembrou, na oportunidade, o Prof. Doutor Aguiar e Silva, coordenador da CNALP, que deixou de ser possível impor as políticas da língua “através da autoridade normativa de um escol académico” e que se revelou “inútil, pelo menos em sociedades abertas, fazer aceitá-las por decreto“, além de se ter chegado à conclusão de que “não existe um saber científico que possa constituir o seu suporte e o seu instrumento infalíveis“ (p. 16 do Boletim da CNALP de 1989).
  2. Cavaco Silva garantiu, sob palavra honrada, que “sempre poderá a Comissão contar com plena abertura ao diálogo – um diálogo pautado por uma tenaz vontade de cumprir Portugal na única (?!) base em que isso se torna possível: espírito de colaboração, frontalidade nas atitudes, vontade de bem servir e atitude face aos desafios“ (p. 13 do citado Boletim).
  3. O Público de 6 de Maio de 1991, p. 29, entrevista o Professor Aguiar e Silva. Justifica este a sua demissão de Coordenador da CNALP, iludida, nos termos seguintes – e após ter feito lembrar a luz verde dada pelo Primeiro-Ministro, de Roma, por via telefónica, para a assinatura do Acordo Ortográfico de 1990: ”Como Vasco Graça Moura, cheguei à conclusão de que, realmente. o Governo não prestava qualquer atenção ao que dizia a CNALP.” (E pode daqui inferir-se que o mesmo sucedeu ao parecer das instâncias do ME de 1989.)
  4. Abomina-se, pois, o aproveitamento decorrente da politização de um acto de defesa e divulgação da língua portuguesa.

 

II. Pela honradez de palavra do Coordenador da CNALP e pelo conhecimento dos factos públicos, fica provado que:

  1. O texto que o Senhor Secretário da Cultura enviou em 22 de Março de 1990, ao Coordenador da CNALP, não é exactamente o texto que foi assinado naquela data;
  2. 0 texto que constitui o instrumento diplomático de aprovação do “Acordo Ortográfico“ só foi do conhecimento do Coordenador da CNALP em meados de Janeiro de 1991, quando lhe foi enviado pela Comissão da Assembleia da República, na qualidade de representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

Tais factos mostram incúria ou má-fé no processo de negociação do Acordo e desrespeito pela função de quem coordena a CNALP – realidade que, no mínimo, equivale a uma atitude e a um comportamento antidemocrático.

Print Friendly, PDF & Email
Updated: 28/03/2019 — 18:26