Parecer DGEBS

[Transcrição do parecer manuscrito do Dr. José de Almeida Moura]

B/ Desuniversalização da Ortografia Portuguesa

 

Base I

  1. Afirma o ponto 1.º que o alfabeto português / “da língua portuguesa é formado por vinte e seis letras”. Já em 1945 o era, com restrições no uso, no entanto, que o Acordo 90 conserva, pois

“Nenhuma vantajem há em complicar a escrita com os símbolos k e w, que nunca foram portugueses no emprego que hoje se lhes dá. Quanto ao y com 0 valor que se lhe atribui em castelhano, e em português se lhes deu, e ainda esporádicamente e sem coerência aparece em Vários vocábulos (Arroyos, Foya, alfayate), o i substitui-o perfeitamente, e seria absurdo resuscitar o y em todos os vocábulos em que a congruência o exijiria e de que o uso o desterrou. Com efeito, quem escreve Arroyos deve escrever joyo, moyo; consequência da escrita Foya é joya, loyos, e de y em Alfayates, mayo, saya, sayote, etc.” (A. Gonçalves Vianna, As Orthographias Portuguesas, Lisboa, Typographia da Academia, 1902, p. 9).

  1. Continua no entanto, a não se entender por que razão aparece grafado, por exemplo, Kuwait / Kuwaitiano no Acordo 90, quando no Acordo 88 tínhamos Kweit / Kweitiano e no Acordo 86 Kwait / Kwaitiano.

E na base em questão, ponto 6.º, continua a recomendar-se que “os topónimos de línguas estrangeiras se substituam tanto quanto possível por formas vernáculas (. . .) quando entrem, ou possam entrar no uso corrente”.

  1. Contra O disposto na Nomenclatura Gramatical Portuguesa e nos acordos de 86 e 88, o Acordo 90 acrescenta a designação de cá ao capa e substitui duplovê por dáblio (do inglês).

Como justificar a designação dupla de apenas três letras, se podia fazê-lo em relação a muitas outras, como, por exemplo, efe / fê, erre / rê, eme / mê…

Porém, na observação 2 ao ponto 1.º consagra-se, antes, a enormidade de permitir que “os nomes das letras acima sugeridos (sic) [e elas são 26!] não excluem outras formas de as designar” – facto que legitima a quem quer que seja, mesmo na sala de aula, chamar beta ou bota ao bê, lâmbda ou lambada ao ele, guímel ou gama ao gê, psi ao pé…!

  1. Mantém uma falta de coragem, por outro lado, em se reconhecer que há grafemas em palavras aportuguesadas sem leitura clara e unívoca para o comum dos mortais: shakespeariano, múlleriano, freudiano, byroniano, Wõlffliniano… (E note-se que o trema é definido como sinal de diérese na Base XIV!)
  2. Que legitimidade existe para de Fuchs derivar fúcsia e fúchsia, grafar buganvília / buganvílea / bougainvíllea (I, 3.º), se um dos princípios de qualquer acordo ortográfico é simplificar e uniformizar, além de se ter rejeitado em 2.º, k – quilovátio / quilovate (formas vernáculas) / quilowatt (Aurélio) quando ali mesmo se consagra yd – jarda (yard)?

 

Base II

  1. Afirma-se em 1.º b, como no Acordo 45, que o agá inicial se usa em Virtude de adopção convencional (hã, hem?, hum?) mas lemos no mesmo II, 4.º (e apenas) do Acordo 90 que o agá final se emprega em interjeições (“ah oh”, sic).

Ora a interjeição de chamamento ó não não leva qualquer agá nem hã?, hem ?, hum! deixam de ser interjeições!

  1. A propósito de na mesma base II, 2.ºb e 3.º se falar de composição àquilo que é derivação por prefixação (portaria 22664, de 28 de Abril de 1967, incluída na NGP), aqui se lembra que o erro é constante em todo o texto do Acordo 90.

 

Base III

  1. A homofonia – um quebra-cabeças de todo o estudante (e de quaisquer escreventes) – ficou intocada também no Acordo 90. Terá sido por “clareza gráfica”, como se argumenta quando convém (Base XX, 6.º)? Contudo, e por exemplo – já se disse Férrio (e escreveu), dizemos / escrevemos hodierno e hoje (< hodie), laje / laja / lajem / lájea (sem etimologia convincente, mas preferível lage para R. Gonçalves, p. 1110 do seu Vocabulário, de 1966), o –is de Luís (< wig / vig) e o –iz de feliz (< –ice) não perderiam por uma identificação gráfica, como sucede aos grupos pl– / fl– / cl– que resultaram num ch-. Podíamos continuar a reflexão com exemplos do tipo de maior / major / majestade, justapor (de iuxta-) ou jerarquia / hierarquia, Jerusalém e hierosolimita.
  2. Distracção ocorre no ponto 2.º ao acentuar-se jibóia, quando se grafa jiboia em tempo de vindima dos acentos gráficos na Base IX, 3.º.
  3. Ainda um reparo ao ponto 6.º: Luso, topónimo (talvez de origem) e mitónimo, hoje também tem uso de antropónimo e de etónimo.

 

Base IV

  1. Simples de fixar, mais diacrítico, etimologicamente coerente, menos homofonizante é O critério de manter as consoantes etimológicas, articuladas ou não. Assim, egípcio e Egipto, actuação e actuar (diferente de atuar ‘tutear’), auto e acto, óptimo, optimizar e Optimates, cataléctico e cataléptico, aspecto, respeito e expectativa, óptico e ótico

(A propósito, em que ficamos hoje: díctico (cf. paradigma, dicção…), deíctico, dêictico, déitico…?

  1. Cabem aqui algumas reflexões apropositadas:

2.1. Que é e quem define a tal (ou tais) pronúncia(s) culta(s)? E até que período e em que espaço geográfico vigorará tal abantesma? Quem “autoriza” os tais dicionários e outros processos de controlo imprevistos, remotos e imprevisíveis?

2.2. Importa eliminar – para cada espaço cultural e geográfico – a dupla grafia, a grafia facultativa, mais do que fixar(em)-se o(s) caso(s) em que tal fonema se articula ou não cá e lá ou se articula às vezes lá e cá ou só cá ou só lá. ..

2.3. Não tem qualquer cabimento legislar nesta matéria ortográfica de modo facultativo – numa ”língua padrão” (sic), como se lembra em VII, 3.a – pois a confusão é já muita em Várias bases do Acordo 90. Veja-se, de resto, o que se escreveu na parte primeira das Conclusões Complementares do acordo de 1931, em cujo ponto III se lê: “Não se consentem grafias [. . .] facultativas [. . .]”.

2.4. Também o ponto 4 do grupo VI das mesmas Conclusões assinadas em 10/VIII/1945 aponta para o respeito em que se devem ter as consoantes mudas quando “aparecem em palavras ou flexões afins que devam harmonizar-se graficamente com palavras ou flexões afins em que essas consoantes se mantenham”. Doutrina, aliás, mantida na Base VI, 4.º do Acordo 45.

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Updated: 28/03/2019 — 18:26