Relatório final

 

 

É de elementar bom senso que no futuro, em sede de outras alterações desta como de outras matérias similares, o rito processual dos órgãos de soberania portuguesas, em termos constitucionais e legais aplicáveis em vigor, seja outro. Pelas razões anteriormente expendidas.

 

 

7 — Informação complementar e anexos

O relator entende que dada a relevância dos documentos de apoio entregues pelos peticionários é da maior utilidade a sua anexação ao presente relatório.

São anexos do relatório: (a)

1 — Associação Portuguesa de Editores e Livreiros — Parecer sobre o Acordo Ortográfico (Abril 2008);

2 — Associação Portuguesa de Linguística — Parecer sobre as consequências do Acordo Ortográfico (Maio 2008);

3 — Associação Portuguesa de Linguística — Parecer sobre as consequências do Acordo Ortográfico (Dezembro 2005);

4 — Comissão Nacional da Língua Portuguesa — Parecer sobre o Anteprojecto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa, elaborado pela Academia de Ciências de Lisboa, Boletim da Comissão da Língua Portuguesa (1989);

5 — Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de LisboaA demanda da ortografia portuguesa, posição sobre o Acordo Ortográfico, Edições João Sá da Costa (1987);

6 — DGEBS — Apreciação do parecer sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1991);

 

 

 

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7 — E., A. — Acordo Ortográfico de 1990: diagnóstico geral de problemas (Setembro 2008);

8 — E., A. — Uma reforma ortográfica inexplicável (Maio 2008);

9 — E., A. — Foi você que pediu um acordo ortográfico? Guimarães Editores (Maio 2008);

10 — Lopes, Óscar — A demanda da ortografia portuguesa, O Acordo Ortográfico, Edições João Sá da Costa (1987);

11 — Moura, José de Almeida — A consolidação da ortografia do português. Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa (Abril 2008);

12 — Peres, João Andrade — Breve parecer sobre a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 (Maio 2008);

13 — Instituto Camões, ISCTE — O valor económico da língua portuguesa, conclusões preliminares – uma abordagem ecléctica do valor da língua: a influência global do português. (Janeiro 2009);

14 — Artigos de opinião relacionados:

14.1 — E., A. — Desaccordos ortographicos. Revista Única, Expresso (5 de Maio de 2008);

14.2 — E., A. — Fixar o caos ortográfico. Jornal de Notícias (15 de Junho de 2008);

14.3 — E., A. — Obrigatoriamente facultativo: o fim da ortografia. Jornal de Notícias (13 de Julho de 2008);

14.4 — E., A. — As contas e os números do acordo ortográfico. Diário de Notícias (25 de Julho de 2008);

14.5 — E., A. — Sobre o primado da escrita. Revista Autor (1 de Agosto de 2008);

 

 

 

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14.6 — Lima, Isabel Pires de – Pior a emenda que o soneto. Sol (15 de Março de 2008);

14.7 — Moura, Vasco Graça – Uma recapitulação útil. Diário de Notícias (11 de Junho de 2008);

14.8 — Moura, Vasco Graça – Luís Figo e a política da língua. Diário de Notícias (9 de Julho de 2008);

14.9 — Moura, Vasco Graça — Não! Diário de Notícias (23 de Julho de 2008);

14.10 — Murcho, Desidério – Ortografia kafkiana. Público (15 de Abril de 2008);

14.11 — Pacheco, Nuno – A língua que se fala e a língua que por aí se vende. Público (8 de Abril de 2008);

14.12 — Pacheco, Nuno – A língua, o acordo e uma falsa unidade ditada pela política. Público (8 de Abril de 2008);

14.13 — Pedrosa, Inês — Em vez da coisa, o Acordo. Revista Única, Expresso (19 de Abril de 2008);

14.14 — Ramos, Rui – O nosso império é a língua portuguesa. Público (17 de Abril de 2008);

14.15 — Valente, Vasco Pulido — Muito barulho para nada. Público (21 de Março de 2008);

14.6 — Venâncio, Fernando — Caro acordo. Actual, Expresso (05.04.2008).

 

 

 

 

 

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8 — Parecer

 

 

Face ao supra exposto, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura emite o seguinte parecer:

a) A presente petição deve ser apreciada em Plenário da Assembleia da República nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LDP;

b) O presente relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º 8 do artigo 17.º da LDP.

 

 

 

Palácio de São Bento, 8 de Abril de 2009

 

 

 

 

O Deputado Relator,   —       O Presidente da Comissão,

Feliciano Barreiras Duarte             José Matos Correia.

 

 

 

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Updated: 20/03/2019 — 00:40