Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Pió qui tá num fica

Por respeito para com Maria Velho da Costa, transcrevo de seguida sem considerandos um artigo panfletário da autoria de certo tartufo acordista que teve, durante uns anos, o empedernido hábito de acompanhar Vasco Graça Moura em todos os eventos em que este marcava presença perorando sobre o “acordo ortográfico”. Nunca entendi lá muito bem, devo confessar, o que fazia aquele par de orelhas em semelhantes tertúlias, o que não obsta a que alguma luzinha se faça com artiguinhos como este, do mesmo songa-monga. O qual é incapaz de se coibir, em circunstância alguma, aproveitando para tal a mais indecente oportunidade, até um inocente cadáver usa como prancheta, de propagandear as suas alucinações de pretensa grandiloquência, uma doentia mania das grandezas, o putativo império “lusófono”, isto é, brasileiro. Neste textículo, lá está, ali, ali, ali e acolá, as tóxicas sementinhas do costume, as que usa espalhar, impassível, aferrolhando a sua característica, plástica máscara de palhaço rico.  

Pela razões aduzidas, por conseguinte, vai assim mesmo a transcrição, sem realces, sem ligações, sem notas e sem comentários. A condizer com aquilo que é, de facto, por definição, uma coisa esponjosa, invertebrada, gelatinosa, escorregadia, falsa como Judas, desprovida de passado e de memória; sem História. E como este há mais.

O DOMÍNIO MÁGICO DA PALAVRA…

Guilherme D’Oliveira Martins

 

“Se eu escrevesse de escrever não escreveria para ser entendida. Há para isso correios, telégrafos, até falar” – é Maria Velho da Costa quem o afirma no início de Cravo (1976)… De facto, se há escritora contemporânea que pretende escrever mais do que simplesmente escrever é a autora de Missa in Albis (1988). E escrever de falar é, no fundo, cuidar da palavra no sentido de ser entendida. Por isso, Maria Velho da Costa era apaixonada pelo falar comum, como o daquele homem em Santa Apolónia que explicou de onde e como chegava o próximo comboio.
A língua é essencial para a afirmação das identidades, mas também para enriquecer, pelo diálogo, as culturas e civilizações. É verdade que os povos primitivos criaram diferentes línguas para poderem preservar os seus segredos, mas sem novos vocábulos e novas experiências as línguas esmorecem. Germano Almeida diz-nos que tem duas línguas, sendo a primeira o crioulo. “Nós em Cabo Verde devemos estar preocupados com o uso da língua portuguesa. É isto que tento transmitir. Temos de dominá-la bem, porque nos põe em contacto com o mundo. A língua cria proximidades. Eu quero transmitir a cultura cabo-verdiana, a vivência cabo-verdiana em português. Posso dizer que é uma língua estranha. Utilizo-a como uma ponte entre culturas”. Segundo Ivo de Castro, “a história da língua portuguesa pode ser resumida numa frase: falamos uma língua que nasceu fora do nosso território e cujo futuro será em larga medida decidido fora das nossas mãos. A língua portuguesa, numa visão temporal ampla, acha-se de passagem por Portugal”. Quando falamos da língua portuguesa, consideramos uma longa história a partir do galaico-português, referimos uma língua antiga, que cedo alcançou uma assinalável maturidade, certamente em virtude do rei D. Dinis, na linha de seu avô Afonso X, o Sábio, tê-la tornado cedo língua dos tabeliães em lugar do latim, o que favoreceu a afirmação do idioma como modo de comunicar do povo e dos letrados. E é importante deixar claro que, de facto, o português ou o espanhol nunca foi dialeto um do outro, sem prejuízo de um encontro entre ambos por volta de 1400, no momento do ofuscante esplendor da cultura vizinha. A partir da matriz galega, temos uma diversidade de influências, como dos moçárabes, principal veículo transmissor de um grande número de vocábulos árabes para o nosso léxico pela parte bilingue da população, além dos caracteres próprios adquiridos com a cultura quinhentista. Quando hoje relemos os “Cantares Gallegos” de Rosalia de Castro (1863) depressa nos apercebemos de onde vimos como língua. “Minha terra, minha terra / Terra donde m’eu criei, / Hortinha que quero tanto, / Figueirinhas que prantei. // Prados, rios, arvoredos, / Pinares que move ó vento, / Passarinhos piadores, / Casinha do meu contento…”.

Como disse Rui Knopfli, a língua tenderá a ser um denominador comum de vários espaços africanos, asiáticos, brasileiros, europeus numa espécie de “pátria coincidente”. E para compreender, basta lermos a literatura da língua portuguesa contemporânea. Cultura de várias línguas. Língua antiga, língua moderna sempre em movimento. Lemos Camões na lírica e é nosso contemporâneo: “Descalça vai para a fonte, Leonor pela verdura / vai formosa e não segura…”. Ouvimos Vieira, e está ao nosso lado: “Arranca o Estatuário uma pedra dessas montanhas, tosca, bruta, dura, informe…”. Encontramos Manuel Bandeira: «A vida não me chegava pelos jornais nem pelos livros / Vinha da boca do povo na língua errada do povo / Língua certa do povo / Porque ele é que fala gostoso o português do Brasil»… O Dia Mundial da Língua Portuguesa, este ano comemorado pela primeira vez a 5 de maio, é uma responsabilidade de todos. O Embaixador António Sampaio da Nóvoa salientou-o melhor que ninguém no seio da UNESCO. E se falamos de uma língua viajante com presença em todos os continentes, temos de lembrar Eduardo Lourenço a dizer: “mais importante que o destino é a viagem”…

Maria Velho da Costa deixou-nos. É uma das grandes escritoras contemporâneas. Trouxe-nos na sua obra algo que nos permite compreender o mundo à nossa volta com gente de carne e osso, demonstrando, como fez em Myra (2008) “que há sempre uma ponta de paraíso, um véu de clemência que estende uma ponta, fugaz que seja”… Se falamos da língua portuguesa, temos de afirmar que para a autora de Maina Mendes (1969) e de Casas Pardas (1977) antes da literatura está a força da palavra. Quando a lemos, entendemos bem como uma língua viva se centra na força e na vitalidade da expressão. Por isso, em sua homenagem, citamos o testemunho da sua amizade com Sophia de Mello Breyner. “Falávamos de noite, no alpendre quase morno, sem tom nem som. Nenhuma das duas era desesperadamente musical. Não havia música nem nos fazia preciso. Falávamos mais de todos do que de tudo; de tudo eram a arte e a poesia – nem política, nem mundos a mudar. Não era a prudência de pertencermos a fações políticas diferentes. Era a força da indiferenciação da noite, quando as mulheres falam. Falávamos de amores, de filhos. De amigos e desamigados. Desse mundo ginecêntrico e caótico, onde tínhamos ambas de manter aparências. Brilhávamos na meia obscuridade como as estrelas que se viam no céu limpo, mortais e imortais, pese a solenidade. Porque não eramos solenes (…) As estrelas reuniam-nos e aplacavam-nos debaixo do alpendre de heras, onde ressuscitavam as osgas do torpor do inverno”…

Maria Velho da Costa representa uma relação única com a criação literária, preocupada com o modo de comunicar a vida, mais do que cuidar do tratamento formal. O seu inconformismo e as aproximações a Agustina e Nuno Bragança estão bem presentes na obra romanesca e ensaística. E assim procura ligar pessoas e acontecimentos a uma reflexão emancipadora. Estamos perante uma escritora que desde cedo se foi revelando como uma extraordinária cultora da renovação da língua – desde logo na tradução, sendo exemplar o modo como tratou a riqueza espiritual de Simone Weil… Tem, pois, razão Luísa Costa Gomes quando insiste no facto de estar bem viva a escritora, sendo a melhor homenagem a fazer-lhe a sua leitura.

Guilherme D’Oliveira Martins

 

[Transcrição integral. “Gazeta do Interior”  n.º 1645, 01.07.20]

Tudo o que aqui escrevo é de minha exclusiva responsabilidade e tudo o que aqui reproduzo — com a finalidade de constituição de acervo documental respeitante ao “acordo ortográfico”, em especial — é da responsabilidade dos respectivos autores, que são, sempre que possível, citados com indicação das fontes..

A reprodução de artigos e/ou conteúdos da autoria de terceiros tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessam ou dizem respeito ao chamado “acordo ortográfico” (e a outros detritos).
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palhaço (agora deputado) brasileiro Tiririca. Autoria da foto: desconhecida

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Costa faz dieta

Vai uma sopinha de letras? Olhe que são portuguesas e muito nutritivas…

Antes, dava-se sopa de letras às crianças. Agora não é preciso: com a ajuda do “acordo” comem-se letras a eito na fala e na escrita.

Nuno Pacheco
“Público” 02.07.20

 

Não é segredo para ninguém: Portugal tem um primeiro-ministro que come letras. Ele próprio o reconheceu (como se fosse preciso fazê-lo) no passado domingo, no mais recente programa de Ricardo Araújo Pereira, Isto é Gozar Com Quem Trabalha, na SIC. O humorista fez um curioso exercício: mostrou-lhe dois vídeos onde António Costa dizia umas palavras imperceptíveis (aqui o “corretor” está a mandar-me escrever “impercetíveis”, o que me fez mandá-lo, ao dito, a um lugar que não recomendo). Sorridente, não se atrevendo sequer a descodificar o que tinha dito nos vídeos, tarefa impossível, o primeiro-ministro preferiu uma saída airosa, dizendo que a sua mulher lhe dava múltiplos conselhos: “Não comas de mais, não comas fritos, não comas doces e também não comas palavras.” O que faz Costa, para não lhe desagradar e para não correr riscos de saúde? Como tem de comer alguma coisa, escolhe comer palavras. E logo explicou porquê: “É do melhor que há para comer, não têm [ele disse “tem”, mas é melhor emendar, se não devorava também a concordância] glúten, não têm lactose, não têm sal, não têm açúcar.” Aí está: uma dieta palavrosa, livre de doces e fritos, nutritiva e saudável!

No Portugal de antigamente, dava-se sopa de letras às crianças para elas se irem habituando ao que teriam de aprender na escola, ou seja, a usá-las na escrita e na leitura. No Portugal de hoje, manteve-se essa tendência gastronómica, mas dispensando sopas. É que as letras, e certas palavras, são comidas inteiras mesmo na fala e na escrita. António Costa é apenas a ponta de um enorme icebergue desse repasto contínuo, que desde há uns anos tem vindo a ser incentivado por essa coisa a que teimam chamar “acordo ortográfico”. Lembram-se da “exeção”, palavra magnífica que surgiu em letras gordas num cartaz eleitoral do PS? Pois regressou, agora no endereço de uma empresa de utilidades domésticas. Assim: “Todas as lojas estão abertas com exeção da…” Como a excepção (perdão, a “exeção”) desapareceu, a bela palavra desapareceu já dos avisos da empresa. Mas fica a “recordação”, fotografada. Pormenor relevante: só as letras portuguesas é que são nutritivas, pois nas palavras inglesas também ali usadas, “Click & Collect”, nenhuma letra foi devorada. Não é bonito de ver?

Não é só aqui, claro. A pandemia, que já nestas crónicas foi pretexto para falar de palavras como “infetado”, “infeção”, “infecioso” (propriedade exclusiva de Portugal, já que em todo o espaço lusófono, Brasil incluído, se escreve “infectado”, “infecção”, “infeccioso”), entra também neste palavroso repasto, talvez por necessidade de calorias. Se tiverem a paciência de ir ao endereço electrónico da Direcção-Geral da Saúde (DGS), e seguir para as “perguntas frequentes”, lerão nos “sintomas” esta passagem: “nos casos mais graves, pneumonia grave, síndrome respiratória aguda grave, septicémia, choque sético e eventual morte.” Os sublinhados a itálico são meus e assinalam dois erros: “septicémia”, em vez de “septicemia” (como se deve escrever e dizer, apesar de muito vulgarizado o contrário) e “sético” em lugar de “séptico” (em coerência, deviam escrever “seticemia”, sempre era mais uma letra a entrar na dieta).

Ainda assim, talvez porque a fome não apertou a esse ponto, sobram muitas palavras onde o dígrafo “pt” sobreviveu. Sim, os répteis ainda não são “réteis”. Mas indo à edição portuguesa do Houaiss Atual, já com o acordo, é delicioso ler “septicemia” (sem variante com o “e” aberto) e, mais abaixo, “séptico” com esta nota: “o mesmo que sético”, sem que nenhuma das outras 42 palavras começadas por “s” e com o dígrafo “pt” ali coligidas tenha sugestão de variante. O “sético” será por causa do Brasil? Olhe que não… Vejam o Priberam brasileiro, onde “sético” tem esta nota: “Grafia no Brasil: séptico”.

Enquanto isto, a Assembleia da República discute um parecer que argumenta que uma lei (neste caso proposta por cidadãos, com vista a revogar o segundo protocolo modificativo do acordo ortográfico, o que reduz a três o número de países para entrar em vigor) não pode revogar uma resolução, o que é tanto mais ridículo quanto uma resolução não devia (e não pode) revogar uma lei, e no entanto foi isso que sucedeu com o acordo ortográfico: três resoluções para o impor em Portugal, quando a lei do acordo de 1945 se mantém em plena vigência, nunca tendo sido revogada. Deve haver aqui alguma… “exeção”.

Nuno Pacheco

[Transcrição integral (da edição em papel), incluindo “links”. Vídeo: “entrevista” de Ricardo Araújo Pereira a António Costa sobre o seu (deste) “pequeno” problema de dicção no programa “Isto É Gozar Com Quem Trabalha”, da SIC, transmitido em 28.06.20.]

 

 

[Disclaimer: Tudo o que aqui escrevo é de minha exclusiva responsabilidade e tudo o que aqui reproduzo — com a finalidade de constituição de acervo documental respeitante ao “acordo ortográfico”, em especial — é da responsabilidade dos respectivos autores, que são, sempre que possível, citados com indicação das fontes/autoria. Não existe qualquer interesse comercial neste tipo de reproduções/transcrições e não há  outra pretensão que não seja a de prestar um serviço  público: modestamente contribuir para a consolidação da memória colectiva nacional.]

 

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«Português, língua nacional angolana» [João Melo, “Jornal de Angola”, 01.07.20]

Português, língua nacional angolana – 1

João Melo*

 

Dois artigos recentes publicados neste jornal por dois confrades e amigos – José Luís Mendonça e Luís Kandjimbo – sobre o tema da língua portuguesa em Angola instigaram-me a dar o meu despretensioso contributo ao assunto.

Tentarei fazê-lo do modo mais simples, sereno e pragmático possível, evitando a paixão com que alguns costumam abordá-lo e que, no meu entender, embora compreensível, é desnecessária e bloqueadora. Em função do espaço disponível, abordarei este tema em dois artigos.

Para mim, desde logo, a assertiva de que língua é expressão de cultura, sendo inquestionável, precisa de ser relativizada, por duas razões. A primeira é que a primeira dimensão da língua (não será mesmo a constitutiva?) é a comunicação. A segunda é que, e ao contrário do que defendem os essencialistas, não há culturas estáticas (logo, se as culturas mudam, por que não poderão as línguas mudar também?).

O meu ponto de partida é que, por causa dos equívocos ideológicos com que a questão tem sido tratada, Angola não possui uma política objectiva e afirmativa em relação à língua portuguesa. Como resultado, certas decisões tardam demais em ser tomadas, com as consequências conhecidas: a degradação crescente do domínio da língua portuguesa, a começar pela leitura e a compreensão de texto, para já não mencionar a escrita (associado à dificuldade de fazer contas básicas, isso diz-nos para onde caminhamos).

A ausência dessa política objectiva e afirmativa relativamente ao português está na contramão, entretanto, da sua expansão. De acordo com o censo de 2014, a língua portuguesa é o primeiro idioma falado em casa pelos angolanos (um pouco mais de 71 por cento), seguido do umbundu (quase 23 por cento). A tendência será continuar a crescer, à medida que o processo de urbanização, que já ultrapassou os 60 por cento, se for alargando, combinando isso com o aumento do número de jovens e a mobilidade territorial dos angolanos.

A pergunta que nos pomos, muitas vezes, é que língua portuguesa é essa que os angolanos falam? Quando “mais” virou “mas” e “sou” é substituído por “só”, por exemplo, a resposta pode ser perturbadora. Isso não deve ser resolvido pela “criatividade popular”, mas, como defende José Luís Mendonça, pela escola. Esta precisa de ter balizas (normas ortográficas, gramática, vocabulário, etc.), para ensinar a língua portuguesa de acordo com as transformações que a mesma vem sofrendo entre nós. O que – espero – não passará pela “normalização” de erros grotescos, como “mais” virar “mas”.

Para isso, o primeiro passo será livrar-nos do complexo ideológico de que “português é língua de colono”, assumindo com tranquilidade que o referido idioma é e deve ser considerado uma língua nacional angolana, como as demais. Sim, em termos de origem, o português não é uma língua nacional angolana, mas as outras sê-lo-ão? Talvez com excepção do umbundu e do Kimbundu, todas as outras línguas angolanas são faladas por comunidades que são, digamos assim, transfronteiriças, ou seja, em termos de origem, não são exclusivamente nacionais. Sem esquecer que os povos bantu que se tornaram a maioria demográfica em Angola eram estranhos ao seu território (alguns chegaram após a chegada dos portugueses).

Dois factores fazem do português uma língua nacional angolana: a pertença histórica e o alcance. De facto, a História – e só ela – explica por que razão os povos falam determinadas línguas. Em termos de pertença histórica, portanto, o português é tão nacional, como as restantes existentes no país, pois foi nacionalizada pelos angolanos (o mesmo sucedeu com a mandioca e o milho, originários da América do Sul), que deliberadamente se apropriaram dela e há muito têm contribuído para a sua formatação e expressão. Quanto ao alcance, é por todos reconhecido que o português é a única língua de comunicação nacional dos angolanos, o que, aliás, esteve na base da opção dos líderes independentistas em torná-la a língua oficial do país (o impacto dessa decisão pode ser avaliado à luz dos resultados do censo de 2014 que atrás referi).

Por tudo isso, o país precisa de uma política assertiva em relação à língua portuguesa. Internamente, é preciso fazer duas coisas: melhorar urgentemente o seu ensino, o que passa pela formação massiva de professores de qualidade e também pelo estabelecimento de uma norma do “português angolano”, a elaborar por especialistas; e procurar harmonizar, em termos de ensino, utilização, grafia e outros aspectos, a decidir, a difusão da língua portuguesa com as línguas nacionais de origem africana que são faladas igualmente no território nacional (incluindo o lingala, que também já foi nacionalizado).

No próximo artigo, abordarei outros aspectos da política de Angola em relação à língua portuguesa, dessa feita numa perspectiva internacional, incluindo a questão do acordo ortográfico, utilização do português nos organismos regionais e internacionais e ensino do português em países africanos.

João Melo

*Jornalista e escritor

[Transcrição integral de artigo, da autoria de João Melo (Angola), publicado no “Jornal de Angola” de 1 de Julho de 2020. Destaques meus. Imagem de: Gustavo de Melo. Vídeo de: Ngola News.]
[Disclaimer: Tudo o que aqui escrevo é de minha exclusiva responsabilidade e tudo o que aqui reproduzo — com a finalidade de constituição de acervo documental respeitante ao “acordo ortográfico”, em especial — é da responsabilidade dos respectivos autores, que são, sempre que possível, citados com indicação das fontes/autoria. Não existe qualquer interesse comercial neste tipo de reproduções/transcrições e não há  outra pretensão que não seja a de prestar um serviço  público: modestamente contribuir para a consolidação da memória colectiva nacional.]

 

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O inferno cheio

 

 

 

Ortografia: de recomendações e petições está o inferno cheio

Era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte.

Nuno Pacheco
publico.pt 25.06.20

Há histórias verdadeiramente exemplares — assim começava eu uma crónica onde procurava, em sentido figurado, demonstrar o ridículo de um acordo que diz respeito a oito países poder vigorar (no espaço dos oito) com a assinatura de apenas três. Tratava-se, e trata-se ainda, do denominado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Não propriamente da polémica em torno da sua alegada utilidade (nunca demonstrada) ou proveito (rigorosamente inexistente), mas apenas em torno destes números: três não são oito, nem por oito podem valer. Só isto. Passados uns tempos, justifica-se repetir a frase: Há histórias verdadeiramente exemplares…

E qual é, desta vez? A mesma, mas com peripécias diferentes e sem sentido figurado algum. Vale a pena contá-la: no dia 30 de Outubro de 2019, a Assembleia da República deu nome e número de projecto de lei (1195/XIII) a uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com vista à (cita-se o documento da AR) “revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).” O tal dos três em vez de oito. Recapitulando, para quem não segue a história desde o início: em 1990 assinou-se um acordo ortográfico (AO90) que se propunha entrar em vigor em 1994, logo que fosse ratificado por todos os parlamentos dos Estados envolvidos (eram sete, Timor-Leste entrou depois). Como não andasse, inventaram em 1998 um protocolo modificativo que dispensava a data de início, mas mantinha a obrigatoriedade de todos ratificarem. Também não resultou. Então, com o descaramento que a época permitia, fizeram em 2004 um segundo protocolo onde se dizia que “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento.” Vitória!

Vitória de quem? De três sobre oito? Este foi o ponto de partida para uma vasta recolha de assinaturas com vista à revogação, não do AO90, como por aí se afirma, mas sim da resolução que aprovou o segundo protocolo modificativo. Iniciativa à qual (declaração de interesses) me associei como cidadão, por razões óbvias para quem lê estas crónicas. “Ah, mas a resolução foi aprovada a pedido do Governo!”, alegam. “O Parlamento só a votou.” Exactamente. É o que diz a Constituição. Um belo pingue-pongue entre os artigos 197.º (compete ao Governo “negociar e ajustar convenções internacionais”), 161.º (compete à Assembleia da República “aprovar os tratados (…) bem como os acordos internacionais que versem matérias da sua competência reservada ou que o Governo entenda submeter à sua apreciação”) e 167.º (“A iniciativa da lei e do referendo compete aos Deputados, aos grupos parlamentares e ao Governo, e ainda, nos termos e condições estabelecidos na lei, a grupos de cidadãos eleitores”).

E neste pingue-pongue não há meios-termos: o Governo negocia os tratados internacionais (como o AO90); a Assembleia da República aprova-os, ratificando-os em forma de resolução, não de lei; e aos cidadãos, caso discordem da matéria aprovada, são concedidas duas vias, não mais: iniciativa legislativa ou referendo. Não há iniciativas “resolutivas” de cidadãos, só legislativas, e aqui não há (legalmente) volta a dar. Mas os serviços da Assembleia acharam o caso pacífico em 2019. Citemo-los: “O articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais [artigo 197.º da Constituição] caso em que o seu objeto [sic] estaria vedado pelo disposto na alínea c) do artigo 3.º da referida lei.”

Este “parece”, que não impediu a ILC-AO de ser aceite e registada como projecto, gerou dúvidas na Comissão de Cultura, que recorreu à Comissão de Assuntos Constitucionais, que por sua vez votou ontem um parecer sugerindo o contrário: cidadãos podem propor leis, sim senhor; mas como se trata de uma resolução, já não podem, isso só o Governo. Explicando às criancinhas: o Governo propõe e a Assembleia aprova; se querem que a Assembleia volte atrás numa resolução, vão pedir ao Governo que faça outra. Surreal, no mínimo. Porque se o Governo quisesse voltar atrás, já o tinha feito. Se alguém se mexe fora deste circuito morno, é porque dentro dele são raros os que atribuem qualquer importância a isto.

O que sugerem, em troca? Mais uma petição! Só que de petições e recomendações está o inferno cheio, e nenhuma das apresentadas até hoje neste domínio surtiu qualquer efeito. Ainda anteontem, com um longo preâmbulo, o partido Os Verdes (PEV) apresentou um projecto de resolução (essa coisa que aos cidadãos está vedada) recomendando ao Governo que avalie os impactos do AO e que, “numa situação limite”, dê orientações para a sua suspensão, “acautelando as medidas necessárias de acompanhamento e transição.” Interessante. Mas antes, era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte, e desse uso às responsabilidades que lhe cabem. Se pode fazer e aprovar resoluções a recomendar ou pedir, também poderá fazê-lo para decidir em matéria que lhe compete. Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.

Nuno Pacheco

[Transcrição integral, incluindo “links” internos do jornal; restantes acrescentados por mim.]

[[File:Gustave Doré – Dante Alighieri – Inferno – Plate 22 (Canto VII – Hoarders and Wasters).jpg|thumb|Gustave Doré – Dante Alighieri – Inferno – Plate 22 (Canto VII – Hoarders and Wasters)]]

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ILC no Parlamento fora do Parlamento

Lei de cidadãos contra Acordo Ortográfico começa a ser discutida um ano depois

Lisboa, 25 mai 2020 (Lusa) – Um projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, contra o Acordo Ortográfico (AO), começa esta quarta-feira a ser discutido no parlamento, mais de um ano depois de ter sido entregue. [“LUSA” 25.06.20] (em brasileiro, a escrita da LUSA)

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico por iniciativa de cidadãos

A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje, por maioria PS-PSD, um parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos.
O parecer, pedido à comissão de Assuntos Constitucionais pela comissão de Cultura e Comunicação, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do BE e PCP, na ausência de deputados dos restantes partidos, disseram à Lusa deputados da comissão.
O projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, pela suspensão do AO, foi entregue há mais de ano, passou de uma legislatura para a outra, e está na comissão parlamentar de Cultura, que pediu um parecer sobre a sua constitucionalidade à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. [“SaPo”, “LUSA” 24.06.20]

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico

PS e PSD aprovam parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos. [“Observador” 24.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

O parlamento retoma na quarta-feira o debate sobre a suspensão do Acordo Ortográfico (AO), mas o parecer do deputado Pedro Delgado Alves (PS) concluiu que isso não pode ser feito com uma lei da iniciativa de cidadãos. [“Sábado” 23.06.20]

 


Verdes querem avaliação de Acordo Ortográfico e admitem suspensão

Resolução pede ao Governo que faça “avaliação global” e que retire conclusões. [“LUSA” , “Público” 23.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20. 669 assinaturas, não pode suspender Acordo Ortográfico, segundo a Constituição. Debate sobre a sua suspensão regressa ao parlamento na quarta-feira. [“LUSA”, Observador” 23.06.20]

 


Acordo ortográfico não pode ser suspenso por cidadãos, diz parecer

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos foi entregue há mais de um ano e está na comissão parlamentar de Cultura. Conta com mais de 20.500 assinaturas. [“LUSA”, Rádio “Renascença” 23.06.20]

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Hau nia lian, hau nia rain


Língua portuguesa motiva confrontos em Timor-Leste

actualizado 17 Junho 2020, 07:41
por Lusa

 

A discussão começou quando Olinda Guterres, do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), criticou a deputada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) Fernanda Lay por falar em português numa interpelação durante o debate, na presença da vice-ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Signi Chandrawati Verdeal, entre outros.

A senhora Fernanda Lay fez a sua intervenção em português e eu fiz um ponto de ordem porque as pessoas não compreendem português e a pedir para falar em tétum“, disse Olinda Guterres à Lusa.

Pedi para falar em tétum porque o orçamento é importante e as pessoas têm que perceber“, afirmou a deputada do KHUNTO.

Fernanda Lay criticou os comentários de Olinda Guterres, que acusou de ter feito “comentários racistas” e de a ter chamado “china pirata”.

Eu falei em português e ela disse para não falar porque ela não entende. E eu mostrei-lhe a Constituição. Mas ela começou aos berros e chamou-me china pirata. Onde é que já se viu comentários racistas no parlamento“, questionou Lay.

“Se ela não compreende, nós temos aulas gratuitas aqui no Parlamento”, acrescentou.

As deputadas acabaram por se envolver em agressões físicas, tendo que ser separadas por outros deputados.

A presidente da comissão C, Maria Angélica dos Reis, acabou por interromper a audição, que decorria no plenário, tendo sido retomada pouco tempo depois com apelos à calma.

Os incidentes ocorreram durante um debate das comissões especializadas C, D e F sobre um pedido do Governo para um levantamento adicional do Fundo Petrolífero (FP) e de alterações à lei do Fundo Covid-19, para dar mais amplitude às despesas que pode abranger.

A tensão já se tinha sentido na terça-feira com Olinda Guterres — que fez várias intervenções aos gritos – a ter de ser agarrada por colegas da bancada, para impedir que agredisse uma outra deputada do CNRT Vírgina Ana Belo, de acordo com testemunhas ouvidas pela Lusa.

Duas deputadas desentenderam-se em plena sessão plenária devido ao uso da língua portuguesa Lírio da Fonseca – Reuters

RTP/LUSA

(destaques no original)

Discussão sobre uso de português acaba em agressões no parlamento timorense

Deputados envolveram-se em agressões físicas e tiveram de ser separadas no Parlamento.

Duas deputadas timorenses envolveram-se, esta quarta-feira, em confrontos físicos e verbais durante uma discussão sobre o uso do português num debate na comissão de Finanças Públicas, na sala do plenário do Parlamento Nacional.

A discussão começou quando Olinda Guterres, do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), criticou a deputada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) Fernanda Lay por falar em português numa interpelação durante o debate, na presença da vice-ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Signi Chandrawati Verdeal, entre outros.

A senhora Fernanda Lay fez a sua intervenção em português e eu fiz um ponto de ordem porque as pessoas não compreendem português e a pedir para falar em tétum”, disse Olinda Guterres à Lusa.

“Pedi para falar em tétum porque o orçamento é importante e as pessoas têm que perceber”, afirmou a deputada do KHUNTO.

Fernanda Lay criticou os comentários de Olinda Guterres, que acusou de ter feito “comentários racistas” e de a ter chamado “china pirata”.

“Eu falei em português e ela disse para não falar porque ela não entende. E eu mostrei-lhe a Constituição. Mas ela começou aos berros e chamou-me china pirata. Onde é que já se viu comentários racistas no parlamento”, questionou Lay.

“Se ela não compreende, nós temos aulas gratuitas aqui no Parlamento”, acrescentou.

As deputadas acabaram por se envolver em agressões físicas, tendo que ser separadas por outros deputados.

A presidente da comissão C, Maria Angélica dos Reis, acabou por interromper a audição, que decorria no plenário, tendo sido retomada pouco tempo depois com apelos à calma.

Os incidentes ocorreram durante um debate das comissões especializadas C, D e F sobre um pedido do Governo para um levantamento adicional do Fundo Petrolífero (FP) e de alterações à lei do Fundo Covid-19, para dar mais amplitude às despesas que pode abranger.

A tensão já se tinha sentido na terça-feira com Olinda Guterres — que fez várias intervenções aos gritos – a ter de ser agarrada por colegas da bancada, para impedir que agredisse uma outra deputada do CNRT Vírgina Ana Belo, de acordo com testemunhas ouvidas pela Lusa.

TSF/LUSA

(destaques meus)


No ano 2000 palmilhei, escoltado por fuzileiros portugueses, as aldeias mais recônditas das montanhas de Timor-Leste. Distribuímos toneladas de livros escolares (que no dia seguinte desapareciam).
Hoje, mais de 20 anos e largos milhões de dólares depois, é isto: pancadaria no Parlamento timorense por causa da língua brasileira “unificada”.

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