Os grupos de trabalho “tipo” Matrioska

Tornou-se já praticamente impossível ou é, no mínimo, muito difícil elaborar um historial de todos os “grupos de trabalho” criados no Parlamento com a finalidade teórica de “acompanhar” a “aplicação” ou o “impacto da aplicação” do AO90. Estes grupos de “trabalho” parlamentar sucedem-se em catadupa desde 2013, resultando invariavelmente cada um deles do relatório final apresentado no grupo de “trabalho” anterior; na prática, a única coisa que varia — e, mesmo esta, ligeiramente — de um grupo para o imediato é a respectiva designação, a qual conserva sempre a mesma terminologia tendenciosa, impingindo a peregrina ideia de que o AO90 é um facto consumado.

De qualquer forma, em todos os casos, as “conclusões” destes parlamentares grupos de trabalho sobre o AO90 resumem-se sempre a nada e a coisa nenhuma, à excepção de que deve ser criado mais um “grupo de trabalho” para continuar a “estudar” e a “analisar” o mesmo assunto.

Quais Matrioskas saídas de dentro umas das outras, vão diminuindo de tamanho e de pormenores na pintura até terminarem na menor de todas, a mais tosca e minúscula, do tamanho de um dedal. E esta tem dentro o mesmo que todas as suas crescentes irmãzinhas depois de desenroscadas: ar.  

 

Grupo de trabalho parlamentar sobre Acordo Ortográfico termina sem consenso

Equipa foi criada em 2017 para avaliar o impacto da aplicação do AO de 1990.

“Lusa”, 19 de Julho de 2019

 

O grupo de trabalho parlamentar criado para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico termina esta sexta-feira[20 Julho 2019] funções sem ter reunido consenso para uma possível alteração[isto não é jornalismo, é paleio] a esta convenção[tendencioso, o CM? É lá agora!].

“Lamento que não tenha havido consenso sobre a necessidade de discutir” a hipótese de alterar ou aperfeiçoar o actual Acordo Ortográfico (AO), disse à agência Lusa o coordenador daquele grupo de trabalho, o deputado José Carlos Barros (PSD).

O grupo de trabalho foi criado em 2017 para avaliar o impacto da aplicação do AO de 1990 e, nestes dois anos, foram ouvidas várias entidades e personalidades[treta; só em 2017 houve umas quantas repetições dos números circenses de “grupos” anteriores], mas manteve-se a divergência entre os deputados sobre a matéria.

Hoje, na comissão parlamentar de Cultura, o relatório final do grupo de trabalho foi aprovado com os votos do PSD, do CDS-PP e do PCP e com a abstenção do PS e do Bloco de Esquerda, mas de fora da votação ficaram as recomendações.

José Carlos Barros explicou que as recomendações propostas permanecem no relatório apenas como “opinião do relator”, mas não foram votadas, pelo que não têm qualquer consequência imediata.

“O grupo de trabalho acaba aqui e o relatório ficará disponível na página do parlamento. Qualquer partido pode agora ter o entendimento que quiser e avançar com uma iniciativa legislativa”, disse o deputado, reconhecendo que o relatório perde força com a exclusão das recomendações na votação.

No relatório preliminar votado estava expressa a recomendação ao Governo para que desse início a “uma negociação político-diplomática” com os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para discutir a aplicação do AO.

Era ainda recomendado que o Governo discutisse a hipótese de alterar ou aperfeiçoar o actual AO ou negociar um novo acordo.

O grupo de trabalho recomendava ainda a criação de uma “comissão científica independente para a ortografia” para acompanhar as possíveis negociações, e defendia a realização de estudos para avaliar as “implicações da aplicação do AO no sistema educativo, mercado editorial e na imprensa”.

O grupo de trabalho foi coordenado pelo social-democrata José Carlos Barros e integrava os deputados Margarida Mano (PSD), Diogo Leão (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP) e Luís Monteiro (BE).

A propósito destas recomendações, que não foram votadas nem aprovadas, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou na quinta-feira à Lusa em Cabo Verde que Portugal é reconhecido por honrar os compromissos e tratados internacionais que assume[mesmo os assinados entre o Estado português e o III Reich ou com a Líbia de Khadafi, por exemplo?].

“Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que livremente subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990”, disse. [Claro. O truque do costume. “Nosso” MNE tenta lançar a confusão: a rescisão de um Tratado não é da competência do Parlamento: à excepção de uns quantos alucinados, essa (imbecil) exigência nunca foi colocada por ninguém.] 

No âmbito da CPLP, o AO de 1990 está em vigor em Portugal, no Brasil, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, enquanto Timor-Leste e Guiné-Bissau apenas o ratificaram, sem implementar. Falta ainda a ratificação do acordo por parte de Angola e de Moçambique.

[Source: Grupo de trabalho parlamentar sobre Acordo Ortográfico termina sem consenso – Sociedade – Correio da Manhã“Links” e sublinhados meus. Imagem de topo de: ebay.]

Print Friendly, PDF & Email

Azul rosa

 

Morte aos epicenos e a quem os apoiar!

José Ribeiro e Castro
“Observador”, 19.07.19

 

Nunca agradeceremos bastante à 13ª Legislatura por jorrar luz nos pedregosos caminhos da gramática nacional, varrendo o obscurantismo das letras e expurgando de formas traiçoeiras a escrita patriótica

1. Somos um povo iluminado pelos astros. Agora que termina a legislatura, é a hora de o destacar e exaltar. Galgando em pedaladas vigorosas para a liderança da Civilização, os legisladores velam pela higiene mental dos cidadãos (e, bem entendido, das cidadãs), com foco incisivo nos conceitos e no esmero das palavras. Ao mínimo deslize, cairíamos de novo na barbárie. Mas podem as leitoras (também os leitores) descansar, tranquilas (ou tranquilos), que os nossos deputados (e, é claro, deputadas) nunca dormem diante das ameaças e esgrimem como ninguém o sabre certeiro da lei.

Assim nasceu proeza pouco conhecida: a Lei n.º 4/2018, de 9 de Fevereiro, regime jurídico da avaliação de impacto de género de actos normativos. Foi criada a luminosa burocracia que, em avaliação prévia ou sucessiva, perscruta, vigilante, na forma e na substância, todos os actos normativos da administração central e regional e da Assembleia da República. A Pátria pode dormir descansada, confiada aos cuidados implacáveis da nova vaga de zeladoras – e, obviamente, zeladores também.

O diploma inspirará por certo estudos e doutoramentos, nos múltiplos ângulos do amplo olhar examinador. Aqui, quero apenas abraçar a causa do artigo 4º (Linguagem discriminatória): “A avaliação de impacto de género deve igualmente analisar a utilização de linguagem não discriminatória na redação de normas através da neutralização ou minimização da especificação do género, do emprego de formas inclusivas ou neutras, designadamente por via do recurso a genéricos verdadeiros ou à utilização de pronomes invariáveis.”

Aí está o assobio para novo galope sobre a gramática. Já que o Estado pôs a mão na massa pelo Acordo Ortográfico, é oportuno que regule a própria licitude da escrita, banindo de vez usos vocabulares próprios de culturas sexistas, homofóbicas, discriminatórias, em suma, trogloditas.

2. Nesta gesta de elevação civilizacional para “neutralização ou minimização da especificação do género”, a generosidade dos luso-legisladores (e luso-legisladoras, claro) assegurou-nos a licitude dos “pronomes variáveis” – como “quem” ou “alguém” – e de “genéricos verdadeiros”. Nós agradecemos. Ou melhor: agradecemos quanto aos primeiros, mas temos de aprofundar com zelo a desambiguação dos genéricos.

Desde logo, nos substantivos comuns de dois géneros, a proclamação da forma “a Presidenta” impõe outros bravos avanços: o agente/a agenta; o cliente/a clienta; o doente/a doenta; o gerente/a gerenta; o resistente/a resistenta; o servente/a serventa; etc. Do mesmo modo quanto a todos deste grupo, eliminando aparências efeminadas ou asfixias machistas: o anarquisto/a anarquista; o artisto/a artista; o camarado/a camarada; o chefe/a chefa; o colego/a colega; o colegial – a colegial; o compatriôto/a compatriota; o dentisto/a dentista; o fão/a fã; o herege/a hereja; o imigranto/a imigranta; o indígeno/a indígena; o intérpreto/a intérpreta; o jornalisto/a jornalista; o jovem/a jovenza; o juristo/a jurista; o mártir/a mártira; o pianisto/a pianista; o selvagem/a selvagenza; o suicido/a suicida; o taxisto/a taxista; etc. Hesitação não, ambiguidades nunca!

Os substantivos sobrecomuns – que, na escrita retrógrada, apresentam um só género – devem seguir a mesma rota gramaticalmente correcta, distinguindo, como é imperativo, o género a que se refiram. Assim: o algoz/a algoza; o apóstolo/a apóstola; o carrasco/a carrasca; o cônjugo/a cônjuga; o crianço/a criança; o criaturo/a criatura; o defunto/a defunta; o ente/a enta; o estrelo (de cinema)/a estrela (de cinema); o génio/a génia; o ídolo/a ídola; o indivíduo/a indivídua; o monstro/a monstra; o pessôo/a pessoa; o ser/a sêra; o testemunho/a testemunha; o verdugo/a verduga; o vítimo/a vítima; etc. Desta linha só sobrevive “o anjo”, pelo facto incontornável de que não lhe conhecemos o sexo.

3. Por fim, há que banir os epicenos, o mais ominoso rasto cultural da idade das cavernas: substantivos que, nomeando animais, apresentam (vejam lá!) um só género para masculino e feminino. A sua subsistência inspiraria reaccionarismos na nomeação homem/mulher, por exemplo na expressão “direitos do Homem” substituída por “direitos humanos”. São um óbvio perigo de restauracionismo das trevas linguísticas.

Assim, teremos: o abutre/a abutra; o águio/a águia; o andorinho/a andorinha; o aranho/a aranha; o baleio/a baleia; o barato/a barata; o beija-flor/a beija/flôra; o besouro/a besoura; o borboleto/a borboleta; o camaleão/a camaleoa; o carapau/a carapua; o cavalo-marinho/a égua-marinha; o chimpanzé/a chimpanzá; o cóbro/a cobra; o corvo/a corva; o crocodilo/a crocodila; o dromedário/a dromedária; o escorpião/a escorpioa; o falcão/a falcoa; o foco/a foca; o formigo/a formiga; o gaivoto/a gaivota; o girafo/a girafa; o gorilo/a gorila; o hieno/a hiena; o hipopótamo/a hipopótama; o jacaré/a jacará; o jiboio/a jiboia; o melgo/a melga; o mosco/a mosca; o mosquito/a mosquita; o pando/a panda; o peixe/a peixa; o pinguim/a pinguina; o polvo/a polva; o pulgo/a pulga; o rinoceronte/a rinoceronte; o rouxinol/a rouxinola; o sapo/a sapa; o sardinho/a sardinha; o serpente/a serpenta; o tartarugo/a tartaruga; o tatu/a tatúa; o tigre/a tigresa; o zebro/a zebra; etc.

Jamais agradeceremos suficientemente à 13ª Legislatura por jorrar luz nos escuros e pedregosos caminhos da gramática nacional, varrendo o obscurantismo das letras e expurgando de formas traiçoeiras a escrita patriótica.

Obrigado a PS, BE, CDS-PP, PEV e PAN, que aprovaram este indispensável foguete para o progresso. Estamos salvos! – e salvas, é claro.

Nota: este texto, numa versão mais curta, foi publicado inicialmente pelo autor no espaço de crónicas “Aquém-Guadiana” da revista bimestral MAIS ALENTEJO, n.º 150, Julho/Agosto 2019.

Source: Morte aos epicenos e a quem os apoiar! – Observador

Print Friendly, PDF & Email

“O único tabu”

Haverá sobre o Acordo Ortográfico uma clara posição parlamentar? Ou para lamentar?

Um acordo é um acordo: faz-se, se é útil; desfaz-se, se é inútil. O que sair sexta-feira do Parlamento deve, pois, ser claro. Só que isso implica coragem. Haverá?

Nuno Pacheco
“Público”, 18.07.19

 

No sábado, o Expresso noticiou, e outros jornais disso fizeram eco, que o relatório final do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico (só o nome, pela sua extensão, espelha bem o pesadelo que rodeia a coisa) aponta para “novas negociações”. E alinhava, de forma sintética, o que estaria na base da tal recomendação. Ora a notícia baseou-se no documento que, elaborado (naturalmente) pelo coordenador e relator desse grupo, o deputado José Carlos Barros (PSD), circulava já pelos partidos e, portanto, começava a ser público. Problema? O do costume. Apesar de este grupo de trabalho já existir desde 20 de Janeiro de 2017, cessando funções nesta legislatura, parece muito difícil chegar a consenso sobre tão magno tema. O relatório, nas suas dezenas de páginas, enumera os muitos contactos e depoimentos prestados, a favor e contra o AO. Aí, mostra-se descritivo, como deveria ser. Porém, no final, ousa: tem conclusões e recomendações. E isso é sinal de que trabalhou bem; ouviu, analisou e sugeriu. Não é para isso que serve um grupo de trabalho?

Nem todos pensarão o mesmo. O PS, na reunião da Comissão de Cultura desta quarta-feira, exerceu o seu direito potestativo para adiar a discussão. Que vai realizar-se esta sexta-feira, de manhã cedo, talvez para que os deputados meditem bem durante o sono da véspera. Ao fim de quase dois anos de trabalhos e consultas, foi preciso ainda empurrar o assunto para um quase “abismo”. Porque dia 19 é o último dia de trabalho no Parlamento. Depois, férias e eleições.

O que concluía, então, o relatório, que tanta ponderação exige? Primeiro, que “a aplicação do Acordo Ortográfico, bem como a concretização dos objectivos que se propunha atingir, continuam longe de ser uma realidade do ponto de vista político e social.” Alguém duvida? Depois, que “o tom da discussão entre opositores e defensores do Acordo continua aceso, com posições, em regra, extremadas e argumentos, de um e outro lado, inconciliáveis.” Óbvio e incontestável. Depois, alinhando pacientemente os argumentos pró e contra o AO (retirados dos depoimentos, que cita), a vários níveis, jurídico e diplomático, educativo e, político, bem como “a comprovada existência de opções discutíveis, incongruências e ambiguidades do Acordo Ortográfico do ponto de vista técnico” (e isso até os defensores do AO admitem), recomenda, em traços gerais, o seguinte: 1) “Que o Governo dê início a uma negociação político-diplomática” na CPLP “com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual Acordo ou à negociação de um novo Acordo Ortográfico.” 2) “A constituição de uma Comissão Científica Independente para a Ortografia” que acompanhe tal processo; 3) “A realização de estudos, envolvendo os serviços do Estado e as comunidades académica, científica, literária e profissionais, com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.” Seria bonito, pelo que se conhece, ler o resultado de tal estudo…

Mas o que está aqui em causa é uma coisa bastante simples: ou o Grupo de Trabalho cumpre a sua missão, honrando o Parlamento (goste-se ou não das conclusões e recomendações – mas isso, com eleições à vista, há-de ficar para outro governo), ou arrumarão todo o trabalho que teve, e não foi pouco, na gaveta das decisões para lamentar. Deixemo-nos de rodeios: de todos os temas submetidos ao Parlamento, o único a que se pede “xiu”, o único tratado como tabu, é o deste Acordo Ortográfico. Tem-se discutido abertamente (e bem!), esgrimindo argumentos opostos, o aborto, a eutanásia, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adopção, mas quando se chega ao Acordo Ortográfico, logo surge uma barreira, um temor, um incómodo. E, no entanto, a palavra escrita é algo diário, quotidiano, corrente, a que nunca deixamos de estar ligados, seja em que área for. E quem diz a escrita, diz a forma como ela se vai desfigurando, a ponto de doutos senhores afirmarem publicamente que já não sabem bem como se escreve.

Foi para isto que um punhado de seres se bateu acerrimamente por um Acordo Ortográfico? Não, não foi. Mas é para isso que o temos. Para escrever a calar. Razões, que as leve o vento! O tema da Língua Portuguesa, da sua ortografia (e das necessárias variantes nos países onde ela é falada e escrita) e do seu futuro, apesar das declarações enfáticas de vários governantes, há-de ser tratado como um não-tema ou coisa não discutível, e seria até colocado a seguir à definição da composição da alpista para canários se tal tema fosse agendado no Parlamento.

Pois bem: contrariemos o tabu. É urgente discutir, questionar, pôr em causa o que alguns têm por intocável e imutável. Um acordo é um acordo: faz-se, se é útil; desfaz-se, se é inútil. O que sair sexta-feira do Parlamento deve, pois, ser claro. Só que isso implica coragem. Haverá?

[Transcrição integral de artigo da autoria de Nuno Pacheco publicado no jornal “Público” de 18.07.19. “Links” meus. Imagem (recorte) de topo de: “O Globo” (Brasil).]

Print Friendly, PDF & Email

Novo livro: “Acordo Ortográfico – Um Beco com Saída”, de Nuno Pacheco

Acordo Ortográfico – Um Beco com Saída

de Nuno Pacheco 

Edição: Gradiva, Julho de 2019

 

Sinopse

O Acordo Ortográfico de 1990 nasceu de um perigoso casamento: o do medo com a mentira. O medo é de que no Brasil se ouça um grito do Ipiranga linguístico e a língua portuguesa, ali, passe a denominar-se brasileiro. A mentira é a de que o português era a única língua com duas ortografias oficiais. Só que a miragem da unificação favorece quem defende o brasileiro; e a ortografia, por mais que se afiance o contrário, tende a ser plural nos idiomas mais difundidos no globo.

Isto não impediu que no universo da língua portuguesa surgisse algo de que nenhuma outra língua precisou para sobreviver, singrar ou até expandir-se: um Acordo Ortográfico. Mas os seus arautos, ainda que não o saibam (ou não queiram saber), são já parte de um pequeno exército retrógrado, a lutar contra a evolução natural da escrita, porque esta passa pela fixação e reconhecimento das variantes ortográficas nacionais e não pela sua unificação.

Dito isto, o Acordo Ortográfico é um embuste. Meteu-nos num beco, mas esse beco tem saída. Assim haja coragem e vontade política para abandonar de vez esta quimera.

Source: Acordo Ortográfico – Um Beco com Saída – Livro – WOOK

Print Friendly, PDF & Email

Ninguém se entende sobre o que não se entende

Mais uma nota prévia

À semelhança do artigo anterior, publicado pelo jornal “i”, também este outro, do jornal “Público”, merece um alerta para que as pessoas não tropecem em trapalhadas e confusões de quem, pelos vistos, ou não estudou o assunto ou não fez os “trabalhos de casa”. Logo de entrada, como é perfeitamente visível no original online, deparamos com uma fotografia legendada com esta frase bizarra: «O mais recente Acordo Ortográfico alterou outro de 1990»

Perdão? Como disse? Ai este “mais recente” AO90 altera o “outro” AO90? Ah, perfeitamente, então “o mais recente” será porventura o AO2019 e este “alterou outro”, a saber, precisamente o de 1990. Maravilhoso. Se calhar, até houve mais “acordos ortográficos” desde 1990, nós é que andamos distraídos e lá deixámos passar um ou outro AO sem darmos conta da marosca. As coisas que a gente aprende!

Portanto, encaremos tal legenda da fotografia no artigo original como uma espécie de mote. E, por conseguinte, leiamos o artigo propriamente dito com o devido e justificadíssimo “pé-atrás”. A troca-tintagem não se fica pela baralhação de datas dos “acordos” que “são” um só, há no texto agora citado um verdadeiro estendal de confusões; por exemplo, para referir somente a mais grave (e anedótica) delas, não é verdade — bem pelo contrário — que exista  «uma iniciativa legislativa de cidadãos que não saiu da gaveta». A ILC-AO não apenas saiu da gaveta” como foi já entregue no Parlamento, o respectivo Projecto de Lei está legalmente enquadrado e foi publicado pela própria Assembleia da República, aguardando-se agora a respectiva tramitação e consequente agendamento para discussão e votação em plenário. Acresce que a referida iniciativa cívica não tem nem nunca teve rigorosamente nada a ver com o Grupo de Trabalho parlamentar referido na peça do “Público”, até porque isso seria um incrível contra-senso: esse GT pretende ser “de Avaliação do Impacto da Aplicação” do AO90 enquanto que aquela Iniciativa tem por finalidade, no espírito e na letra, a revogação da entrada em vigor do mesmo AO90. Coisas que mutuamente se excluem, evidentemente, porque uma pretende avaliar o impacto caótico de uma aplicação absurda e a outra visa a liquidação pura e simples dessa mesma fantochada.

Enfim, isto saiu na edição online do jornal, pode ser que amanhã o artigo na edição em papel seja corrigido. De qualquer forma, leia-se com pinças. Mentais, bem entendido.

Parlamento não se consegue entender sobre o que fazer ao acordo ortográfico

Coordenador do grupo de trabalho fez um relatório em que recomendava ao Governo que fizesse uma “negociação politico-diplomática” com os países da CPLP para aferir do interesse de alterar o acordo. Partidos recusaram porque nunca discutiram fazer recomendações.

————-

Passaram quase dois anos e meio, foram ouvidas 16 entidades e recebidos vinte contributos escritos, houve uma petição, um projecto de resolução chumbado e uma iniciativa legislativa de cidadãos que não saiu da gaveta. E a Assembleia da República continua no mesmo ponto em que estava há quatro anos: os deputados não se entendem sobre o que fazer ao acordo ortográfico.

A prova está no relatório do grupo de trabalho para a avaliação do impacto da aplicação do acordo ortográfico de 1990, que desde Março de 2017 voltou a ouvir quem está contra e a favor. Os deputados do grupo de trabalho (GT) criticaram duramente o facto de o documento, elaborado pelo coordenador, o deputado do PSD José Carlos Barros, incluir um capítulo com recomendações quando estas nunca foram discutidas no grupo. À esquerda, PS, BE e PCP não se reviam nas conclusões e recomendações, à direita PSD e CDS reviam-se mas entendiam que o coordenador não teria o poder de fazer recomendações que o grupo de trabalho não discutiu.

Numa primeira versão, o relatório recomendava que “o Governo dê início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros da CPLP, com vista à discussão da situação actual da aplicação do acordo ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual acordo ou à negociação de um novo acordo ortográfico”. José Carlos Barros propôs depois que se recomendasse, de uma forma mais geral, a “criação de condições” para essa discussão, sem que fosse uma incumbência ao Governo.

A segunda recomendação apontava para a “constituição de uma Comissão Científica para a Ortografia, formada por personalidades representativas das comunidades académica, científica, literária e profissionais, para efeitos de acompanhamento” daquelas negociações político-diplomáticas que se estabelecessem. E a terceira propunha a realização de estudos envolvendo os serviços do Estado e aquelas comunidades “com vista à avaliação das implicações na aplicação do acordo no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais”.

O relatório tinha de ser votado nesta quarta-feira no GT para poder ser analisado e ratificado na comissão de Cultura – tudo tem que estar pronto antes do último plenário de sexta-feira. Apesar das várias alternativas discutidas pelos deputados para tentar ultrapassar as dificuldades de se estar a chegar ao fim do prazo dos trabalhos, o PS pediu o adiamento potestativo da votação, pondo em risco até a existência de um relatório.

José Carlos Barros disponibilizou-se, primeiro, para retirar o conteúdo mais directo das recomendações ao Governo, mas perante a recusa dos deputado, propôs transformar essas recomendações apenas na opinião do relator, não vinculando, assim, os restantes deputados e grupos parlamentares. Mas o PS manteve-se irredutível no adiamento. “Não haver relatório dos trabalhos deixa-nos mal a todos”, avisaram o CDS, o Bloco e o PCP.

Ao PÚBLICO, o deputado do PSD lamentou que “não haja condições no grupo de trabalho para fazer recomendações como um todo” e que a questão do acordo ortográfico continue a ser um “tabu na sociedade e na política” portuguesas. Na passada legislatura também houve um grupo de trabalho no Parlamento mas que não fez quaisquer recomendações depois de todas as audições e contributos que recebeu – limitou-se a fazer um relatório descritivo.

“Não podemos ter esta atitude de não abordar o assunto. Temos de analisar o que se passa no ensino; saber por que, 30 anos depois de assinado, ainda há quatro países que se opõem à sua aplicação, como é o caso de Angola, que não o vai ratificar”, defende José Carlos Barros, acrescentando que o PSD “deve, no mínimo, considerar uma avaliação séria no seu programa eleitoral”.

O assunto do relatório poderá ser resolvido numa reunião da comissão de Cultura na sexta-feira, às oito da manhã – porque o último plenário da legislatura começa às nove e promete ter um extenso guião de votações.

Source: Parlamento não se consegue entender sobre o que fazer ao acordo ortográfico | Acordo Ortográfico | PÚBLICO

Print Friendly, PDF & Email

“Outros assuntos”

Nota (e advertência) prévia
O artigo seguidamente reproduzido contém lapsos, imprecisões e, em suma, tais e tão sortidas trapalhadas que podem lançar a confusão e assim induzir em erro os leitores menos avisados. O que, aliás, já se vai tornando um hábito da nossa imprensa — e não só — quando o assunto é o chamado “acordo ortográfico”. Ao que parece, com a dita cacografia brasileirófona a dificuldade não é apenas já ninguém saber como há-de escrever, agora a confusão chegou a tal ponto que também já ninguém sabe sequer ler. Portanto, dada a profusão de “gralhas” temáticas (digamos assim) no texto, abstive-me de as anotar corrigindo cada uma delas. Espero que os “links” (e a imagem de topo) ajudem a deslindar quaisquer equívocos.

Parlamento. Acordo ortográfico vai mudar?

Dez anos depois de ter sido aprovado, o Acordo Ortográfico deverá agora ser alterado, segundo recomenda o relatório do Grupo de Trabalho criado para avaliar o impacto da aplicação do acordo, a que o i teve acesso.

———-

O Acordo Ortográfico (AO) poderá sofrer alterações ou até mesmo ser revogado. Quatro anos após a sua implementação obrigatória e 10 desde que foi aprovado, o acordo sobre a Língua Portuguesa vai ser debatido hoje no Parlamento. Através da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a Assembleia da República vai discutir e votar o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico, constituído em 2017. Segundo o documento a que o i teve acesso, o grupo recomenda a realização de uma nova ronda de negociações entre os Estados-membros da CPLP para se debater “a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual AO ou à negociação de um novo acordo”.

Os deputados consideram também que, ao fim de todos estes anos, o acordo continua a “suscitar discussão e a gerar controvérsia” e não cumpriu o seu objectivo de unificar num vocábulário comum a Língua Portuguesa. Ainda neste relatório, é sublinhado que apenas quatro dos oito subscritores do acordo procederam ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação. É de recordar que, até hoje, o AO foi ratificado apenas por Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, sendo que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste ainda não o fizeram (ver coluna ao lado).

No início do relatório fica ainda claro que o CDS, PSD, BE e PCP querem, pelo menos, realizar alterações no AO. O PS surge isolado, sendo o único que demonstra não querer quaisquer mudanças. Conclusão? O mais provável é o AO ser revisto e modificado.

Além deste debate sobre os resultados apresentados pelo Grupo de Trabalho, também será discutido e votado no hemiciclo o projecto de lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) que, graças a uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas, exige a revogação do AO. Contudo, esta votação terá de esperar pela próxima legislatura, não estando prevista para as últimas votações no Parlamento, que decorrem na próxima sexta-feira. A ILC-AO quer que o acordo fique suspenso por “prazo indeterminado” até serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. A discussão deste diploma ficará para o próximo Governo.

O que pode mudar? Ao longo da última década, presenciámos intermináveis discussões, críticas e disputas acerca da escrita de palavras segundo o novo AO. No referido relatório conclusivo, os deputados propõem ainda o “aperfeiçoamento” do AO. Na base, estão as propostas do documento realizado pela Academia de Ciências de Lisboa, “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, que foi entregue na Assembleia em 2017. As três alterações estruturais propostas para o AO são: a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen.

Um exemplo: segundo o acordo, o presente do indicativo da terceira pessoa do singular do verbo parar, passou a escrever-se “para”; com esta alteração voltaria a escrever-se “pára”. “Por” voltaria a ser “pôr” e “leem” retornaria a “lêem”. No que diz respeito às sequências consonânticas, a recomendação prevê que voltaria a escrever-se “corrector” em vez de “corretor” ou “espectador” em lugar de “espetador”. Por fim, quanto às palavras hifenizadas, recuperariam o “tracinho” as com sentido único, como faz-de-conta, fim-de-semana ou re-habilitar.

Última oportunidade para alterações? “Esta é talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria”, disse o antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, a propósito da discussão do AO. Num longo texto, o professor universitário afirmou que se nada for feito sobre o tratado com “erros e aberrações” que o “português ‘de Portugal’” irá tornar-se “num mero dialecto”. “Vai tornar-se num mero dialecto (é isso, ‘dialecto’) do português ‘do mundo’, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…”, escreveu no Facebook. O ex-ministro ainda destacou que os governantes devem ser responsabilizados pelas “consequências tremendas [do acordo] para o nosso país em todos os planos”, acrescentando que o maior responsável foi o Governo de Sócrates que, com o seu “ignorante voluntarismo”, “impôs” o acordo ao país em 2009.

O acordo no mundo

Brasil 

Tal como aconteceu em Portugal, o Brasil deu início à introdução do Acordo Ortográfico (AO) em 2009. Em 2016 tornou-se obrigatório mas, agora, em 2019, parece que a ideia de uma língua transatlântica está a ir por água abaixo. No dia 25 de Abril deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para se debater a revogação do AO. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República (PR, centro-direita). “Após uma década de efectividade, o Presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de lei que altere esse decreto”, pode ler-se no referido documento. Com a saída do Brasil, o AO perderia 220 milhões dos cerca de 250 milhões de falantes da Língua Portuguesa.

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste 

Se o Brasil esteve à mesma velocidade que Portugal, na Guiné-Bissau, Timor-Leste, Angola e Moçambique a situação é diferente. Em 2016, o AO ainda não tinha sido aprovado em nenhum dos referidos países, sendo que no caso de Angola e Moçambique a renúncia do acordo foi muito mais expressiva. Dois anos depois, a 9 de Outubro de 2018, a Academia Angolana de Letras (AAL) reuniu-se na Biblioteca Nacional de Angola, em Luanda, e lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico. “Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a AAL considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas”, declarou a Academia no parecer, acrescentando que o Acordo “não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão”. Sem qualquer avanço, Angola tal como Moçambique não ratificou o acordo até hoje. Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu a este cenário, em declarações ao Expresso em Abril. «Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há», afirmou o Presidente da República.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe 

O AO foi ratificado no Conselho de Ministros cabo-verdiano em 2009, mas o Governo aprovou um período de transição de seis anos. E, em Setembro de 2015, Cabo Verde confirmou a implementação do acordo. Em entrevista à Lusa, na altura, o ministro da Cultura cabo-verdiano Mário Lúcio Sousa explicou que apesar de o Acordo passar a ser obrigatório, apenas estava previsto que a “velha grafia da língua portuguesa” desaparecesse definitivamente do país em 2020. “Não é uma atitude que se possa exigir com rupturas. Há também previsão de que a implementação seja faseada. Assim como se previu uma fase de transição de seis anos (de 2009 a 2015), estamos a prever um período até 2019/2020 para a implementação paulatina do acordo ortográfico”, explicou o responsável. São Tomé e Príncipe ratificou o AO em 2006, e tornou-o obrigatório passados 10 anos. A aplicação da nova regra ortográfica é, ainda assim, uma das dificuldades apontadas em ambos os países.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “i” em 17.07.19. Destaques a bold, sublinhados e “links” meus. A grafia abrasileirada do original foi corrigida automaticamente pela solução Firefox Contra o Acordo Ortográfico. Introduzi manualmente algumas correcções (gralhas, lapsos, falhas) ao texto online.]

Print Friendly, PDF & Email