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O AO90 na encruzilhada das escolhas

Carlos Reis, o mais seráfico dos sinistros acordistas, ou vice-versa, revela neste seu textículo — que o jornal “Público” por algum estranho motivo aceitou publicar em acordês  — até que inimaginável ponto pode chegar a desonestidade intelectual de um vendido aos interesses (dos) neo-imperialistas brasileiros. A verborreia que agora debita é não apenas uma espectacular demonstração de como pode ser despudorada e completamente desprovida de sentido a propaganda malaquenha, como também demonstra, em regra e formato, a sistemática, obsessiva, estuporada contradição em que chafurdam estes tipos. Exercício elementar: contrastar, simplesmente eliminando ou trocando o tema em referência, o que ele debita (e bem) sobre “Os Maias” com o que ele não credita (e mal) sobre o AO90. «Sob os véus da autonomia das escolas e da flexibilização curricular, o ME desce mais alguns furos na exigência formativa dos alunos; fazendo-o, abdica da responsabilidade de garantir que todos eles, não apenas os que frequentam escolas privadas de elite, têm acesso àquilo que de mais significativo existe na nossa história literária «Uma pergunta que alguns modulam assim: o que fazer com esse incómodo elefante sentado na sala, para maçada de quantos preferem modos de vida amenos?» «O assunto parece risível, mas é sério e terá consequências gravíssimas, como efeito de um atávico comportamento político em Portugal: o Governo quer marcar presença educativa; para tal, muda. Programas, metas, aprendizagens, critérios, seja o que for. Muda-se e não se pensa na estabilidade curricular, um factor relevante para ajudar a garantir uma formação harmoniosamente desenvolvida, mesmo sabendo-se que os currículos não são dogmas inamovíveis.» «Primeiro tema: o cânone. Mesmo sendo esta uma matéria impopular, afirmo convictamente o seguinte: o Estado tem o dever de, como se faz noutros países, pensar um cânone de autores e de textos que estruture a Educação Literária no Ensino Secundário (é deste que estou a falar). Pensar um cânone não significa ditá-lo ex abrupto ou torná-lo coisa rígida; significa propô-lo, criar condições para que ele seja debatido e configurado, com base na tradição literária ortográfica, no seu diálogo com a nossa identidade e com os valores que presidem a uma sociedade tolerante, multicultural e descomplexada relativamente ao que herdou. E significa também conhecer o lastro de saber acumulado em torno da nossa literatura ortografia, com a certeza de que não está aqui em causa um corpus mastodôntico.»

Os Maias na encruzilhada das escolhas

Muitos alunos, por causa do “negócio” das Aprendizagens Essenciais, não terão a oportunidade de estudar o mais admirável romance da nossa literatura.

Carlos Reis 24 de Julho de 2018, 6:19

1. Quando entraram em vigor os actuais programas de Português do Ensino Secundário (ES), apoiei o que neles havia de reabilitação de um domínio curricular fundamental: o da Educação Literária. Havia razão para reparos, no tocante a escolhas de obras em alternativa, escolhas que, nalguns casos, me pareciam injustificadas; mas preferi (e sempre prefiro) valorizar o que se ganhava, em vez de criticar aquilo que me parecia discutível. Com as Aprendizagens Essenciais postas à discussão pública pelo Ministério da Educação (ME), o caso muda de figura. Sob os véus da autonomia das escolas e da flexibilização curricular, o ME desce mais alguns furos na exigência formativa dos alunos; fazendo-o, abdica da responsabilidade de garantir que todos eles, não apenas os que frequentam escolas privadas de elite, têm acesso àquilo que de mais significativo existe na nossa história literária. Veja-se o que está nas Aprendizagens Essenciais: “Estas aprendizagens repercutir-se-ão no projecto individual de leitura de cada aluno que desenvolverá o seu perfil de leitor a partir de uma selecção de leituras que negociará com o professor, tendo por referência não só o conjunto das obras que constitui referência para as actividades de educação literária (…) em aula mas também o Plano Nacional de Leitura.” Deixo de lado a duplicação da referência e observo isto: nos casos de Garrett, Herculano, Camilo, Eça, Antero e Cesário, o “negócio” faz-se com três autores, uma obra narrativa, um romance, seis poemas – e chega. 2. O assunto parece risível, mas é sério e terá consequências gravíssimas, como efeito de um atávico comportamento político em Portugal: o Governo quer marcar presença educativa; para tal, muda. Programas, metas, aprendizagens, critérios, seja o que for. Muda-se e não se pensa na estabilidade curricular, um factor relevante para ajudar a garantir uma formação harmoniosamente desenvolvida, mesmo sabendo-se que os currículos não são dogmas inamovíveis. Mas não é disso que trato agora. Prefiro centrar-me em dois temas decisivos, para pôr a nu aquilo que considero crucial: a lógica das escolhas “negociadas” é perversa, estimula a facilidade e gera efeitos antidemocráticos. 3. Primeiro tema: o cânone. Mesmo sendo esta uma matéria impopular, afirmo convictamente o seguinte: o Estado tem o dever de, como se faz noutros países, pensar um cânone de autores e de textos que estruture a Educação Literária no Ensino Secundário (é deste que estou a falar). Pensar um cânone não significa ditá-lo ex abrupto ou torná-lo coisa rígida; significa propô-lo, criar condições para que ele seja debatido e configurado, com base na tradição literária, no seu diálogo com a nossa identidade e com os valores que presidem a uma sociedade tolerante, multicultural e descomplexada relativamente ao que herdou. E significa também conhecer o lastro de saber acumulado em torno da nossa literatura, com a certeza de que não está aqui em causa um corpus mastodôntico; numa literatura que infelizmente não tem a amplidão de outras, um cânone mínimo e consensual talvez não vá além de uma vintena de títulos e de autores. Esse cânone não consente negócios, exige reflexão e aquele “honesto estudo” que contraponho à simplificação do ensino. (mais…)

AO90: a teta gigante [Nuno Pacheco, “Público”, 28.06.18]

https://youtu.be/JVyKCStHMHc

Afinal Ricardo Araújo Pereira tinha razão

Agora dizem-nos que tecto se lê “têto” Sim, leram bem: têto, com acento circunflexo.


Público”, 28.06.18

 

Num dos filmes da primeira fase de Woody Allen como realizador, O ABC do Amor (1972), há uma cena delirante onde um homem (ele próprio, como actor) é perseguido por uma aterradora mama gigante, num tributo cómico e burlesco aos clássicos de terror (não por acaso, o cientista louco do filme é encarnado por John Carradine). Ora é impossível não pensar nesta delirante cena quando se ouve Ricardo Araújo Pereira falar, a propósito dos equívocos do acordo ortográfico de 1990, em “arquitetas”. É uma imagem a que ele costuma recorrer, para mostrar os absurdos da chamada “nova ortografia”. Claro que os defensores do dito AO dirão que é má vontade, que é óbvio que se lê “arquitètas” e não “arquitêtas”, toda a gente sabe. Sabe? Pois agora vem o Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa da Academia das Ciências de Lisboa (não confundir com a própria ACL, já que a esta preside Artur Anselmo, cultor do bom senso ortográfico, e àquele preside agora Telmo Verdelho, defensor acérrimo do AO90), através do seu Vocabulário, explicar como se fala, para evitar equívocos. E o que diz o Vocabulário? Procura-se por arquitecta e não há; procura-se arquitecto e surge “arquiteto”, com esta explicação: “nome masculino, Grafia AO1945: arquitecto.” Sem qualquer indicação de pronúncia. E tecto? Aqui sim, explica-se. Diz a respectiva fichinha: “teto /ê/ nome masculino, Grafia AO1945: tecto.” Sim, leram bem: têto, com acento circunflexo. Assim ensina o douto instituto a pronúncia correcta de tecto, ou melhor, teto, aliás, têto. Por analogia directa, arquitecto ler-se-á arquitêto e arquitecta ler-se-á arquitêta. Em “bom português”, meus senhores! Razão tinha Ricardo Araújo Pereira. Só falta mesmo a maléfica “arquiteta” de Woody Allen.

Não é exemplo único. Se procurarmos o tristemente célebre “espetador”, o Vocabulário mostra-nos tal palavra com esta nota: “espetador /ô/, adjetivo, nome masculino, Grafia AO1945: espectador, Grafia dupla: espectador.” Como a única indicação fonética é “ô”, deduz-se que se lê “espetador”, tal como o sujeito que espeta, e não “espètador”, como nos garantem que se lerá. Mas se procurarmos no mais trivial Dicionário Priberam, edição digital brasileira, lê-se isto: “espetador /èt…ô/ s. m. […] Etimologia: latim spectator, -oris. Grafia no Brasil: espectador.” Não só indica a fonética de forma mais completa, o que no Vocabulário da ACL se omite, como diz que “espetador” não existe, com tal sentido, na grafia brasileira.

Mas para que o instituto não fique sozinho na sua arte de ensinar o “bom português”, e já que estamos em época de exames, não fica mal recordar que a Associação de Professores de Português, pela voz de Paulo Feytor Pinto ou Edviges Ferreira (hoje seus ex-presidentes), chegou a bramar pela punição dos que não cumpriam o AO90 nas escolas, garantindo Paulo Feytor Pinto que bastaria uma meia hora para que os professores aprendessem as regras do acordo. Pelos vistos, não bastou uma década. No ano passado, o parecer da própria APP à prova do 12.º ano de português, além de má pontuação (vírgulas e pontos fora do sítio) e um erro inadmissível em professores (12º, como doze graus, em lugar de 12.º, como décimo-segundo), tinha palavras do AO90 como objetivas, objetivamente, correta, perspetivas e objetividade, a par de objectivas ou percepcionar, que, sendo correctas pelo Acordo de 1945 (ainda em vigor na lei) não são aceites pela “nova ortografia”. Não admira, por isso, que o ponto II dos Critérios de Classificação do IAVE às provas de Português do Secundário exiba agora, desde 2017, esta nota lapidar: “A ocorrência de erros ortográficos não implica a desvalorização da resposta.” Preçeberaum bãim u alkansse distu?

Source: Opinião | Afinal Ricardo Araújo Pereira tinha razão | PÚBLICO (inseri “links”)

As variações da mentira – IV

 

Os homens são tão ingénuos e tão conformados com as necessidades do momento,
que quem engana encontrará sempre quem se deixe enganar.

Nicolau Maquiavel

E pronto, finalmente — ou felizmente — aqui termina a excruciante empreitada. São só mais estas cinco inverdades, apelemos a que não nos falhe agora o caparro para aguentá-las, cumpramos a função até ao fim com o sentimento de uma espécie de dever cumprido (e comprido).

Todas as inverdades aqui arroladas têm apenas três “respostas”, em jeito de A-B-C da desmontagem, mas bem poderiam ter pelo menos mais três, o C-D-E do contra, e na maioria dos casos até poderíamos chegar à alínea Z, tal é a quantidade e a variedade das observações factuais que esplendidamente rebentam com qualquer das tangas acordistas.

Das quais coleccionámos assim uma série de 20, tantas quantas as fracções de um bilhete de lotaria, mas também estas poderiam ser bastante mais, já que são virtualmente infinitas as variações do tema, essa colossal mentira de Estado que políticos e mercenários tentam enfiar-nos meninges adentro.

Aqui ficam, portanto, as variações da mentira, 20 fracções a sortear da “Pseudologia Fantastica“, uma estranha patologia mental com que alguns afectados tentam pôr-nos a cabeça a andar à roda. Só que esta lotaria não dá prémio, dá castigo.

Mas sai sempre.

 

16. O AO90 não é uma imposição do Brasil. Impostura.
«Há uma minoria ruidosa que ainda contesta o Acordo. Seu argumento principal é de que se tratou de uma imposição do Brasil. Obviamente, esse argumento é falso e, por isso mesmo, todas as instâncias decisórias do Estado português vêm negando sistematicamente acolher qualquer das diversas tentativas dessa minoria no sentido de desvincular Portugal do Acordo. Lá como aqui a implantação é irreversível.»  [Carlos Alberto Faraco, “Parábola Editorial” (Brasil), 06.2014] Impostura.

a) «O Acordo é importante para afirmar o óbvio: os destinos da língua portuguesa, daqui para a frente, serão ditados pelo Brasil, como potência econômica emergente e como ator destacado na geopolítica mundial.» [Marcos Bagno, revista “Êxito na Educação” (Brasil), 04.2013]
b) «Como a lógica do acordo é brasileira, poucas foram as modificações graves para a língua do Brasil. A retirada das consoantes mudas, por exemplo, foram uma alteração pequena para os brasileiros, mas muito grande para os portugueses.» [Marcos Nunes Carreiro, “Jornal Opção” (Brasil), 07.2016]
c) «O Brasil, digo-o da minha experiência, não é um país que possa ser analisado com visões de tipo europeísta. O Brasil não vai cumprir seja o que for que não lhe interesse. Dizer que o Brasil cedeu alguma coisa é de uma hipocrisia total.» [Artur Anselmo Soares, “Público”, 12.2016]

17. Com o AO90 os estrangeiros têm maior facilidade em aprender “português”. Trapaça.
«Ademais, a uniformização das normas ortográficas contribui para a internacionalização do português ao reduzir os custos de sua transformação para língua de trabalho ou oficial em organismos internacionais. Ademais, propicia sua disseminação em sistemas de comunicação globais, como a Internet; possibilita a circulação de bens culturais entre os países de língua portuguesa, num espaço ampliado, com mais de 250 milhões de pessoas; e favorece o seu ensino como língua estrangeira ao reduzir a discrepância entre suas variantes.
» [Embaixador do Brasil, “Público”, 02.2016] Trapaça.

a) «Os criadores e propagadores do AO, como qualquer bom vendedor de banha da cobra, juram e ‘trejuram’ que o dito cujo é bom para tudo; vai ser decisivo para a maior divulgação dos autores portugueses no mundo; vai facilitar a aprendizagem da leitura e da escrita; vai projectar a língua portuguesa no plano internacional.» [Olga Rodrigues, 09.2016]
b) «O Acordo é “um erro crasso” que está “a prejudicar fortemente os alunos, portugueses e estrangeiros, que aprendem mal a sua língua materna ou língua segunda, respectivamente“.» [Maria do Carmo Vieira, “Fronteiras XXI”, 05.2018]
c)«O que se pressupunha que iria unir a grafia em português, nunca se irá concretizar, tal como a maior difusão internacional da Língua Portuguesa e uma maior facilidade da aprendizagem para o próprio idioma. Para que serviu afinal o Acordo Ortográfico?» [Wa Zani, “Jornal de Angola”, 08.2014]
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Pseudologia Fantastica

|| O AO90 em números || Dicionário Br-Pt ||Pseudologia Fantastica || cAOs ||

Pathological lying. … Pathological lying (also called pseudologia fantastica and mythomania) is a behavior of habitual or compulsive lying. It was first described in the medical literature in 1891 by Anton Delbrueck. [Wikipedia]

 

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”

Joseph Goebbels Ministro da Propaganda de Adolf Hitler

 


1. O AO90 facilita ensino/aprendizagem, é mais fácil para as crianças. Mentira.
«Não fazia sentido, e essa foi a principal razão para adoptarmos o princípio da pronunciação. Se não houvesse essa diferença, com certeza que as consoantes teriam ficado. Além disso, do ponto de vista pedagógico-didáctico, para as crianças que começam a aprender a ler e a escrever, era mais fácil.» [Malaca Casteleiro, Observador, 02.2017] Mentira.

a) «Então, por causa dos tais dois mil para quem o conhecimento desta língua é útil, noventa e oito mil foram torturados e em vão sacrificaram um tempo precioso. (…) Daí que seria essencialmente mais útil se ao jovem estudante fossem transmitidos apenas os contornos gerais da língua (…) Evitar-se-ia também o perigo de, de toda a sobrecarga de matéria, apenas ficarem uns fragmentos na memória, uma vez que o jovem só teria de aprender o essencial, sendo assim feita antecipadamente a selecção do que é útil e inútil. (…) Ganhar-se-ia assim no currículo o tempo necessário para a educação física, bem como para as crescentes exigências nas áreas já atrás referidas.» [“Mein Kampf”, Adolf Hitler]
b) «Uma avaliação internacional apurou que os alunos portugueses do 4.º ano [i.é, 4.ª classe] pioraram na leitura. Em cinco anos a média desceu onze pontos, colocando Portugal em 30.° lugar entre 50 países […] O problema está nos resultados aos testes sobre literacia e a leitura. E aqui as crianças portuguesas entre os 9 e 10 anos descem 11 pontos em relação ao estudo anterior realizado em 2011. Na prática estão pior na leitura. («Má nota na leitura», Jornal da Noite, S.I.C., 5/XII/17.) Ora bem, em 2011, começaram a ensinar aos meninos o acordo ortográfico para a aprendizagem do português ser mais fácil. E foi.”» [Blog “Bic Laranja”, 12.2017]
c) «Porque chumbam os alunos logo no 2.º ano de escolaridade? A principal razão apontada é esta: “por não lerem bem e não terem atingido os objectivos estabelecidos no programa no que respeita à leitura e escrita”. » [“Público”, 05.2017]

2. O AO90 permite “expansão da Língua Portuguesa no mundo”. Treta.
«Fundamentalmente porque havia duas ortografias oficiais para a língua portuguesa, a brasileira e a portuguesa. Do ponto de vista da promoção internacional da língua, era prejudicial. Numa universidade ou instituição estrangeira onde se ensine o português, qual era a ortografia que se ia ensinar? A de Portugal? A do Brasil?» [Malaca Casteleiro, Observador, 02.2017]. Treta.

a) «Fecharam muitos dos leitorados nas universidades e esse espaço foi ocupado pelos Brasileiros”. No entender de Filipa Melo, “hoje o ensino de português no estrangeiro é feito por brasileiros”.» [Rádio Renascença, 04.2018]
b) «O que se passa em alguns sectores importantes da Cúria Romana revela precisamente a perda da importância de Portugal e da língua portuguesa. Em Março, por exemplo, a Congregação para a Causa dos Santos anunciou que deixaria de ter o português como língua oficial.» [DN, 09.2016]
c) «De acordo com a governante, a promoção do ensino e uso das línguas nacionais e a elaboração de estudos sobre a variante da Língua Portuguesa em Angola constam das acções prioritárias do sector a par de criação de infraestruturas, com vista ao desenvolvimento de uma indústria cultural forte e eficiente.» [DN/Lusa, 06.2017]

3. Com o AO90 temos unificação da Língua Portuguesa. Patranha.
«Para Evanildo Bechara, professor, gramático, filólogo, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra, a unificação ortográfica é muito importante não só para a parte didática do ensino da língua aos seus falantes e escritores, mas também para a difusão da língua portuguesa no mundo.» [Rede Sputnik, 11.2016] Patranha.

a) As seis variantes da “maravilhosa língua unificada”: «A versão 3.6 do LanguageTool inclui também suporte ao Acordo Ortográfico de 90 e às variantes do português utilizadas em Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Macau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.» [PC Guia, 12.2016]
b) «El Centro Estudios Brasileños Usal y el Servicio Central de Idiomas USAL de la Universidad de Salamanca organizan un Curso de Portugués Brasileño que se iniciará en el próximo 07 de febrero de 2018.» [CEBUSAL, 01.2018]
c) O mesmo “acordo ortográfico” que tinha por finalidade “uniformizar a língua” e “abolir duplas grafias” não apenas conserva mais de 60 000 (em 200 mil) como cria cerca de 2 300 duplas grafias que antes não existiam. [ILCAO, 08.2011]

4. Com o AO90 passa a haver uma única tradução na ONU e não duas. Galga.
«A língua portuguesa é a única com duas variantes que têm que ser traduzidas nas Nações Unidas.» [Malaca Casteleiro, Público, 2008] Galga.

a) Das seis Línguas de trabalho utilizadas na ONU, as três originárias da Europa dividem-se em variantes: 18 de Inglês, 15 de Francês, 20 de Espanhol. «The Translation Services translate all official United Nations documents, meeting records and correspondence at Headquarters from and into Arabic, Chinese, English, French, Russian, and Spanish. Some official documents are also translated into German.» [“site” da ONU]
b) «Mas será o acordo determinante para o futuro da língua de Camões? No caso do inglês, do francês e do espanhol, por exemplo, existe algum tipo de acordo semelhante que unifique a ortografia nos países que assumem estas como as suas línguas oficiais?» [Público, 05.2008]
c) «Na ONU, o português não é ainda língua de trabalho nem se prevê que venha a ser (as seis línguas de trabalho na ONU, já agora, têm ‘todas’ entre 5 e 20 variantes ‘ortográficas’, não uma); em Fevereiro passado, o embaixador Seixas da Costa admitia que o português estava em risco de desaparecer como língua de trabalho na União Europeia; » [Nuno Pacheco, “Revista 2”, 05.2013]

5. O Brasil cedeu mais do que Portugal no AO90. Embuste.
«O brasileiro vai ter de fazer muito mais mudanças dos seus hábitos do que os portugueses.» [“Expresso, 10.2012] Embuste.

a) São os números que o dizem. E os números, ao contrário das pessoas, não mentem: as “alterações” provocadas pelo AO90 são muitas e o Brasil cedeu zero no “Acordo Ortográfico”. [Apartado 53, 04.2017]
b) É falso, evidentemente: o Português-padrão “cedeu” cinco vezes mais do que a variante brasileira. [Apartado 53, 04.2017]
c) «Foi assim que um grupo de linguistas, portugueses e brasileiros, mascarados de investigadores competentes, entrou em cena, representando o deplorável espectáculo do Acordo Ortográfico. E, por incrível que pareça, este trabalho, jogo de cedências desiguais na dependência do mais forte, foi também justificado pela necessidade de a língua evoluir. » [Maria do Carmo Vieira, 04.2010]

6. Não existe “brasileiro”, apenas existe “português do Brasil”. Mentirola.
«Há poucos dias, o provedor da Santa Casa da Misericórdia estava no emblemático Empire State Building, em Nova Iorque, quando viu algo que não lhe agradou. «Lá em baixo havia uma placa a dizer: ‘Vídeo disponível em alemão, inglês, italiano, espanhol, brasileiro’. Com a bandeira do Brasil. Confesso que fiquei transtornado» [“Sol”, 06.2016] Mentirola.

a) «Norma culta portuguesa contra o brasileiro: Para o linguista, as preocupações do governante estão relacionadas com as “questões da norma culta portuguesa contra o brasileiro“, que também estiveram na base de muitas das críticas nacionais à aplicação do acordo.» [Malaca Casteleiro, “DN”, 11.2016]
b) «A maioria dos brasileiros não tem qualquer relação com Portugal. Existe um certo desprezo. O que vai acontecer é que vamos cada vez mais distanciar-nos, o português de Portugal vai acabar por ser um mero dialecto da língua brasileira.» [Luiz Ruffato, jornal “Hoje Macau”, 03.2016]
c) «
O Brasil salvará o português? Infelizmente, não. Uma política errada de falta de cooperação separou já o português do Brasil do português de Portugal de forma irreversível. Em termos escritos, o português do Brasil é hoje uma língua estranha e estrangeira. Com os seus duzentos milhões de falantes, o português do Brasil sobreviverá, sem que com isso salve o nosso português.» [Jorge Fonseca de Almeida, “Jornal de Negócios”, 02.2018]

7. O AO90 extingue duas normas ortográficas, passando a haver uma única. Aldrabice.
«Em segundo lugar, a harmonização ortográfica nos países da CPLP é fundamental para que os cerca de 250 milhões de falantes, presentes em comunidades portuguesas no estrangeiro, nos países de língua oficial portuguesa ou, ainda, integrados no crescente número de pessoas que procuram a língua portuguesa por outras razões, possam comunicar utilizando uma grafia comum.» [RCM 8/2011] Aldrabice.

a) «A versão 3.6 do LanguageTool inclui também suporte ao Acordo Ortográfico de 90 e às variantes do português utilizadas em Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Macau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.» [Revista PC Guia, 12.2016]
b) Não há “unificação” alguma, muito pelo contrário: o AO90 originou ainda mais diferenças entre as duas normas, novos casos de duplas grafias (e triplas e quádruplas). Neste momento (2018) existem não duas mas três “normas”: PT-BR (Brasil), “acordês” (organismos do Estado e algumas empresas em Portugal) e PT-PT (Angola e Moçambique). [Apartado 53, FAQ]
c) «De qualquer modo, mesmo em relação ao Brasil, não se trata de uma simples questão de ortografia, é o léxico e a sintaxe, que são muito diferentes. Um livro de Portugal, para os brasileiros, que inovam muito em termos linguísticos, soa sempre a arcaico. É muito difícil exportar para lá. » [Francisco Vale (editor), “Jornal de Leiria”, 02.2018]

8. O AO90 tem paralelo em reformas ortográficas de outras Línguas. Falsidade.
«Outras línguas europeias passaram ou estão a passar por reformas ortográficas: o espanhol em 2010; o neerlandês em 1996 e 2006; o alemão em 1996; o francês, como nós, em 1990, aplicando-a, também como nós, só agora. » [parecer do ILTEC, 2013] Falsidade.

a) De um lado, temos que a Académie française aprova, por unanimidade, uma declaração formal manifestando a sua firme oposição a qualquer modificação da ortografia. Do outro lado, em posição diametral e estupidamente oposta, a “Academia” portuguesa não apenas aprova como apoia e promove um “acordo ortográfico” que não é acordo algum e que de ortográfico nada tem. [Apartado 53, 02.2016]
b) «Dans sa séance du 16 novembre 1989, confrontée à un projet de simplification de l’orthographe, elle a adopté à l’unanimité une déclaration qui rappelait fermement son opposition à toute modification autoritaire de l’orthographe. L’Académie a réaffirmé qu’il n’appartient ni au pouvoir politique ni à l’administration de légiférer ou de réglementer en matière de langage, l’usage, législateur suprême, rendant seul compte des évolutions naturelles de la langue, qui attestent sa vitalité propre.» [Académie Française, 02.2016]
c) Primeiro, nenhuma das reformas ortográficas promovidas por outros países que não os terceiro-mundistas Brasil e Portugal é vinculativa ou obrigatória. Não contêm qualquer imposição — e muito menos implicam sanções para os “renitentes” –, visto que nenhuma dessas reformas é compulsiva, como o AO90. Segundo, tais reformas são a consequência natural e não a causa artificial das alterações ortográficas. [Apartado 53, FAQ]

9. Ninguém é penalizado ou prejudicado por recusar o AO90. Ilusão.
Há resistências de algumas pessoas, e não são muitas, que têm uma relação emocional, clássica, física e sensorial com a Língua. Mas ninguém será abatido, preso ou punido se não aderir às novas normas.” [José António Pinto Ribeiro, ex-Ministro da Cultura, “Expresso“, 08.2008] Ilusão.

a) 14,4% de “reprovados” na “prova de avaliação dos professores contratados” por “erros ortográficos”. Aliás, 62,8% do total de examinandos registaram “mais de três erros ortográficos” nesta “prova”. Como se vê, o AO90 não é obrigatório (…) mas serve para “reprovar” professores (e alunos, claro) que não escrevam em acordês. [ILCAO, 08.2014]
b) «O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a pena disciplinar de “advertência registada” aplicada ao juiz Rui Teixeira, que se recusou a receber um documento escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.» [Público, 07.2015]
c) «relativamente a despachos judiciais e a sua conflitualidade com a utilização da grafia decorrente da utilização do acordo ortográfico, (…), foi deliberado: a) Instaurar inquérito ao Exmº Sr. Juiz, a incidir sobre todos os despachos que tenham sido proferidos neste âmbito e respectivas consequências processuais (…)» [Conselho Superior da Magistratura, 11.2013]

10. No AO90, a regra é “o que não se pronuncia não se escreve“. Falácia.
«Dos seus hábitos de escrita, os portugueses só foram obrigados a abandonar a consoante não articulada, aquela que se escreve, mas não se pronuncia. No novo sistema, o que não se pronuncia não se escreve.» [Jornal “Estadão” (Brasil), 11.2012] Falácia.

a) «A ideia é minimizar a língua escrita em comparação da fala, caso contrário os falantes falam de um jeito e escrevem de outro e acaba havendo problema, principalmente quando se vai utilizar nas escolas”, explicou. Para Raynice, o novo acordo é um processo contínuo de adaptação.» [Raynice Silva, “acrítica” (Brasil), 08.2016]
b) «Isto seria o primado da fonética no seu apogeu, ou seja, na sua máxima sublimação. Mas porque ficais por aí, senhores, porque sois tão tímidos? Seguindo os ditames da fala, cooperativa (há aí alguém que diga, mesmo, os dois “oo”?) devia poder escrever-se cuprativa ou mesmo comprativa (ouçam lá os falantes!); reestruturação devia poder escrever-se restruturação (quem pronuncia os dois “ee”?); dizer devia poder escrever-se dezer (e tantos assim o dizem!); ministro passaria a escrever-se menistro (porque assim correntemente se pronuncia); televisão ficava bem por tlevisão (não é invariavelmente mudo, na fala, o primeiro “e”?); formação podia escrever-se também fromação (…)» [Nuno Pacheco, “Público”, 05.2018]
c) «Passando ao lado da beleza e da transparência da prosa, fica a pergunta: onde mora a pronúncia culta? (Há diferentes respostas dos acordistas.) E nesse sítio delimitável ou nesse território ficcional em que ela mora, pronunciarão os autóctones todos da mesma forma os mesmíssimos vocábulos?» [Manuel Matos Monteiro, “Público”, 01.2017
]

11. O AO90 abriu um mercado único de edições (livros, imprensa, etc.). Intrujice.
«Juca Ferreira não acredita que, com o Acordo Ortográfico, o Brasil possa “engolir” o mercado editorial português. “Acho difícil. Acredito mais na possibilidade de cooperação, não só entre Brasil e Portugal, mas de todos os países de Língua Portuguesa, para criarmos um espaço para a literatura dos nossos países neste mundo editorial”» [“Expresso”, 08.2008] Intrujice.

a) «O Acordo Ortográfico não facilitou o intercâmbio cultural e não teve qualquer papel positivo nas exportações.» [Francisco Vale (editor), “Jornal de Leiria”, 02.2018]
b) «A Porto Editora fez uma queixa-crime contra o ex-candidato à Presidência da República, Paulo de Morais, alegando “prejuízo ao bom nome e reputação da empresa” ao associar a editora a corrupção e cartelização do mercado de manuais escolares. Por seu lado, o ex-vice-presidente da autarquia do Porto já reagiu, declarando que considera “inadmissível” o sistema de “cartelização de venda de livros escolares” em Portugal e que irá continuar a denunciar esta situação “enquanto não for efectivamente resolvida”.» [“Público”, 03.2016]
c) «De resto, não vejo qualquer problema em que o português escrito possa ter grafias um pouco diferentes conforme seja de origem portuguesa ou brasileira. Antes pelo contrário, ajuda a mostrar a diversidade das expressões e acentua os factores de diferenciação que nos distinguem realmente e que reforçam a nossa identidade. Aliás, considero míope a visão de que o mercado brasileiro de cultura passará a estar aberto aos autores portugueses em razão da homogeneidade da grafia, pois que o interesse desse mercado pela nossa produção só pode depender do real interesse pelas nossas especificidades e aí a suposta barreira do grafismo não chega a ser uma barreira, pode ser um factor de distinção que acentua o interesse pela diferença.» [Pedro Passos Coelho, 05.2008]

12. O AO90 no ensino facilita e poupa tempo para outras tarefas. Invencionice.
«É indiscutível que a supressão deste tipo de consoantes vem facilitar a aprendizagem da grafia das palavras em que elas ocorriam. De facto como é que uma criança de 6-7 anos pode compreender que em palavras como concepção, excepção, recepção, a consoante não articulada é um p, ao passo que em vocábulos como correcção, direcção, objecção, tal consoante é um c? Só à custa de um enorme esforço de memorização que poderá ser vantajosamente canalizado para outras áreas da aprendizagem da língua.» [Acordo Ortográfico – Nota Explicativa] Invencionice.

a) Não há “maior facilidade” na aprendizagem coisa nenhuma: no Ensino oficial em Portugal a confusão é total e o cAOs instalado afecta gravemente as crianças e jovens, confundindo-as estúpida e desnecessariamente. Não sendo imbecis ou retardados, os alunos portugueses estão mergulhados num caldo de instabilidade ortográfica no qual não só eles mas principalmente eles já não sabem ao certo como se escreve (ou lê). Por isto mesmo os resultados são cada vez piores desde que o AO90 passou a ser obrigatório nos exames. [Apartado 53, FAQ]
b) «Que avaliação rigorosa foi feita por parte do Governo dos impactos que, do ponto de vista do sistema educativo, teve a entrada em vigor do Acordo Ortográfico? Que avaliação foi feita das consequências que, do ponto de vista científico e pedagógico, nos programas de Português, teve a entrada em vigor do Acordo Ortográfico?» [PCP, Projecto de Resolução, 02.2018]
c) «Estou de acordo com o que disse o Malaca Casteleiro neste aspecto: o ensino é que fracassa completamente. Nós deveríamos ensinar os alunos a dicção correcta do português e devíamos combater esse “engolir” das vogais; os brasileiros fazem o contrário e é essa a grande razão que faz com que muitos estrangeiros prefiram aprender a variante brasileira.» [Teolinda Gersão, Antena 1, 05.2015]

13. O AO90 é simplificação da língua. Tanga.
«Questionado, entretanto, sobre as resistências que existem em Portugal em relação ao Acordo Ortográfico, o ministro disse que este movimento não é tão forte. (…) O Acordo é uma simplificação da Língua.» [José António Pinto Ribeiro, ex-Ministro da Cultura, “Expresso“, 08.2008] Tanga.

a) «(…) é impossível unificar ortograficamente um idioma a partir das suas variantes linguísticas e ignorar por completo a origem comum das palavras; consequentemente, as muitas excepções à regra, por falta de referências estandardizadas, em vez de facilitarem a ortografia, acabam por dificultá-la ainda mais.» [Filipe Zau, “Jornal de Angola”, 05.2016]
b) «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO), assinado em 1990, possibilita diferentes interpretações das novas regras dado que não estabelece uma ortografia única e inequívoca: a interpretação do vocabulário oficializado em Portugal, a interpretação da Academia das Ciências de Lisboa e a interpretação do vocabulário oficializado no Brasil que, logo após a publicação da sua 5.ª edição, disponibilizou ‘online’ um Encarte de Correções e Aditamentos à 5.ª Edição, além de outras possíveis interpretações do texto propriamente dito.» [Vasco Teixeira (Porto Editora), 01.2013]
c) «Afinal, ainda é preciso ir atrás da pronúncia da moda para saber escrever. Há quem chame a isto “simplificação”. Eu chamo-lhe “pesadelo”.» [Manuel Matos Monteiro,“Público”, 04.2018]

14. Sem o AO90, o Português-padrão caminharia para a extinção. Fantasia.
«Estará o “português de Portugal” condenado a desaparecer? Será o fechamento das vogais, que aparentemente fará que muitos dos nossos parceiros dos países de língua portuguesa não nos percebam, a sua sentença de morte? A questão foi levantada pelo próprio ministro dos Negócios Estrangeiros [“DN”, 11.2016] Fantasia.

a) Mas o camartelo acordês teve outro tipo de repercussões a nível mundial, nomeadamente na Internet, a primeira das quais foi a quase extinção da bandeira portuguesa (e respectivos “interfaces”) nos mais diversos “sites” internacionais, incluindo os institucionais. [Apartado 53, FAQ]
b) «Ao contrário do que diz, a escrita é um repositório de enxames de significações ancoradas em redes etimológicas e um tesouro da memória. Na medida do possível, a ortografia deveria evitar o seu apagamento.» [Maria Filomena Molder, “Público”, 05.2015]
c)
«Que se saiba, isso nunca impediu Portugal ou o Brasil de marcarem presença nas conferências das Nações Unidas e das suas agências especializadas. Ora, se até agora as divergências terminológicas não comprometeram e, aparentemente, não ameaçam vir a comprometer os contributos que os dois países têm a dar em tais fóruns, ilustrando com as suas divergências uma riqueza cultural fundada na diversidade geográfica da Língua Portuguesa, porque virá a ortografia a determinar o seu desaparecimento da cena internacional? Esta questão já foi colocada demasiadas vezes para que os defensores do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 continuem a ignorar que têm de vir a terreiro expor, decentemente, as verdadeiras razões subjacentes à teimosia em impor um acordo que nada resolve, mas tem gerado antagonismos que anteriormente não existiam.» [Isabel Coutinho Monteiro, ILCAO, 05.2014]

15. “Portugal tem de lutar por dar a supremacia ao Brasil“. Burla.
«Marcelo referiu que o Brasil hoje é a maior potência económica e o maior país lusófono e realçou a ideia que “Portugal precisa mais do Brasil, do que o Brasil de Portugal”. Afirmou que o acordo tem “virtuosidades” e disse que “para Portugal conseguir lutar pela lusofonia no mundo tem de lutar por dar a supremacia ao Brasil.”» [JPN, 05.2008] Burla.

a) «Então por que motivo se tenta em Portugal, impor tais mudanças? Para ficarmos iguais ao Brasil, claro. Parece a velha anedota: então porque não ficamos? Simples: porque se trata de uma mirabolante utopia sem possibilidade de concretização prática.» [Nuno Pacheco, “Público”, 02.2017]
b) «
Países lusófonos apresentam resistência em introduzir as novas normas de modo efetivo. Por quê? O argumento principal é de que se trata de um acordo brasileiro. (…) O Brasil ratificou a norma e deu início à implantação. Porém, o país parece estar só na viabilização dessas políticas públicas. Por quê? A questão é muito simples: toda a lógica instrumental do acordo é brasileira.» [Jornal “Opção” (Brasil), 07.2016]
c)«There are 200 million of us, and not even 11 million of them [in Portugal],” says Tania de Souza Bastos, a Portuguese teacher and linguaphile in Rio. “It only makes sense that ours will be the world’s Portuguese. They have no choice.This bit of realpolitik is understood, if not relished, in Lisbon. “In Portugal, it’s obvious that people don’t feel very good that they are adopting the Brazilian norm, in most cases,” says João Vincente Faustino, a scholar with Portugal’s Instituto Camões (which promotes Portuguese globally) who is now a visiting lecturer on Portuguese at the University of Toronto. “In the background, you have the issue of, Are we being dominated by Brazil?”» [Jornal ‘The Globe and Mail (Canadá), 10.2013’]

16. O AO90 não é uma imposição do Brasil. Impostura.
«Há uma minoria ruidosa que ainda contesta o Acordo. Seu argumento principal é de que se tratou de uma imposição do Brasil. Obviamente, esse argumento é falso e, por isso mesmo, todas as instâncias decisórias do Estado português vêm negando sistematicamente acolher qualquer das diversas tentativas dessa minoria no sentido de desvincular Portugal do Acordo. Lá como aqui a implantação é irreversível.» [Carlos Alberto Faraco, “Parábola Editorial” (Brasil), 06.2014] Impostura.

a) «O Acordo é importante para afirmar o óbvio: os destinos da língua portuguesa, daqui para a frente, serão ditados pelo Brasil, como potência econômica emergente e como ator destacado na geopolítica mundial.» [Marcos Bagno, revista “Êxito na Educação” (Brasil), 04.2013]
b) «Como a lógica do acordo é brasileira, poucas foram as modificações graves para a língua do Brasil. A retirada das consoantes mudas, por exemplo, foram uma alteração pequena para os brasileiros, mas muito grande para os portugueses.» [Marcos Nunes Carreiro, “Jornal Opção” (Brasil), 07.2016]
c) «O Brasil, digo-o da minha experiência, não é um país que possa ser analisado com visões de tipo europeísta. O Brasil não vai cumprir seja o que for que não lhe interesse. Dizer que o Brasil cedeu alguma coisa é de uma hipocrisia total.» [Artur Anselmo Soares, “Público”, 12.2016]

17. Com o AO90 os estrangeiros têm maior facilidade em aprender “português”. Trapaça.
«Ademais, a uniformização das normas ortográficas contribui para a internacionalização do português ao reduzir os custos de sua transformação para língua de trabalho ou oficial em organismos internacionais. Ademais, propicia sua disseminação em sistemas de comunicação globais, como a Internet; possibilita a circulação de bens culturais entre os países de língua portuguesa, num espaço ampliado, com mais de 250 milhões de pessoas; e favorece o seu ensino como língua estrangeira ao reduzir a discrepância entre suas variantes.» [Embaixador do Brasil, “Público”, 02.2016] Trapaça.

a) «Os criadores e propagadores do AO, como qualquer bom vendedor de banha da cobra, juram e ‘trejuram’ que o dito cujo é bom para tudo; vai ser decisivo para a maior divulgação dos autores portugueses no mundo; vai facilitar a aprendizagem da leitura e da escrita; vai projectar a língua portuguesa no plano internacional.» [Olga Rodrigues, 09.2016]
b) «O Acordo é “um erro crasso” que está “a prejudicar fortemente os alunos, portugueses e estrangeiros, que aprendem mal a sua língua materna ou língua segunda, respectivamente“.» [Maria do Carmo Vieira, “Fronteiras XXI”, 05.2018]
c)«O que se pressupunha que iria unir a grafia em português, nunca se irá concretizar, tal como a maior difusão internacional da Língua Portuguesa e uma maior facilidade da aprendizagem para o próprio idioma. Para que serviu afinal o Acordo Ortográfico?» [Wa Zani, “Jornal de Angola”, 08.2014]

18. Só os saudosistas, velhos e reaccionários são contra o AO90. Peta.
«De resto, o que a língua ganha ou perde? Nada. Tirando alguns saudosistas que sofrerão por muito tempo com a queda do trema na linguiça, a língua não mudou. O que mudou foi a ortografia, o sistema de representação escrita.» Peta.

a) «É preferível aprender com todo este processo, estudá-lo, sair do Acordo Ortográfico e devolver a discussão – ou melhor, dar finalmente a discussão – à comunidade científica e literária na definição de objectivos e princípios de partida para uma nova negociação das bases e termos de um Acordo Ortográfico, assim seja entendida a sua necessidade, junto dos restantes países da CPLP.» [PCP, 02.2018]
b) «Devemos, portanto, como bons patriotas, celebrar a diversidade da nossa língua, e não uniformizá-la, rejeitando qualquer tipo de eugenia linguística sumária originada num decreto que não simplifica, não unifica e muito menos une!» [Juventude Popular, 05.2018]
c) «Estou no 11º ano, comecei agora o ano lectivo e todos os dias entro em “luta” com a minha professora português por causa deste assunto. Todos os professores parecem submissos e conformados, mas eu simplesmente não me consigo conformar e faz-me ainda mais confusão a posição dos professores (especialmente os de português) em relação a isto.» [Maria (merry_a_22@hotmail.com), 09.2011]

19. O AO90 apenas afecta a escrita, não a pronúncia. Engano.
«Um acordo ortográfico em nada influi diretamente no funcionamento de uma língua. Uma língua e seu sistema de escrita são duas entidades diferentes, de naturezas diferentes.» [“Gazeta do Povo” (Brasil), 05.2018] Engano.

a) «(…) em Portugal fala-se um português com “típico fechamento de vogais”, o que “pode levar à incompreensão entre falantes de duas variantes da mesma língua”» [Augusto Santos Silva, MNE, “Jornal de Negócios”, 11.2016]
b) «Não é possível chegar-se a um acordo perfeito porque 100 anos de ‘guerra ortográfica’ geraram muitas diferenças assentes em pronúncias também diferentes. E portanto como unificar? Impossível, temos de consagrar a dupla grafia.» [João Malaca Casteleiro, “JN”, 05.2011]
c) «É imperativo que o Ministério da Educação, concertado com o Mistério da Cultura e dos Negócios Estrangeiros – assim poderíamos talvez compreender uma expressão tão vaga quanto essa estafada expressão de “política da língua” – cesse, elimine, acabe de vez com a ilegalidade de facultar aos nossos alunos uma ortografia que conduz a permanentes erros de interpretação, de pronúncia e de morfologia.» [António Carlos Cortez, “Público, 05.2016]

20. As “regras” do AO90 aprendem-se “em meia hora”. Invenção.
«Contrariamente ao muito que se diz por aí, as alterações que vão ser introduzidas são muito poucas e julgo que basta uma meia hora para os professores aprenderem as novas regras. E depois é aplicá-las.» [Paulo Feytor Pinto, “Diário Digital”, 09.2009] Invenção.

a)«As asneiras (…) citadas não foram detectadas em meros, modestos, blogs ou páginas de Facebook de jovens ortograficamente inexperientes, iliteratos e ignorantes. Estavam e estão em sítios oficiais de importantes instituições e empresas, públicas e privadas, incluindo estabelecimentos de ensino superior e órgãos de comunicação social.» [Octávio dos Santos, “Público”, 03.2015]
b) «Este é mesmo um entrave ao ensino da língua. Acusa o Acordo de gerar “o caos e a insegurança ortográficos, na Escola e na sociedade, em geral, constituindo um atentado à qualidade do ensino e a uma aprendizagem inteligente”. Dá como exemplo a “impossibilidade de responder a dúvidas dos alunos sobre as aberrações que o AO 90 trouxe, a delirante elisão de consoantes, seja ‘c’ ou ‘p’ ou outras, ultrapassando o estipulado pelo próprio acordo, a insensatez das facultatividades, o desnorte na omissão de acentos provocando equívocos vários, a confusão no tira e põe de hífens”.» [Maria do Carmo Vieira, “Fronteiras XXI”, 05.2018]
c) «Um aluno que não domine a nova ortografia e escreva “efectiva” em vez de “efetiva, “pára” em vez de “para” ou “acção” em vez de “ação” por exemplo, pode perder “entre quatro a cinco valores em 20, segundo a presidente da APP. O que, admite Edviges Ferreira, tem consequências potencialmente graves, nomeadamente no que respeita à nota final e ao acesso ao ensino superior.» [Edviges Ferreira, “Público”, 03.2015]


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Abuso de poder: prisão até três anos

Os professores que estão contra a aplicação do Acordo Ortográfico (AO) de 1990 nos exames do 9.º e do 12.º ano pretendem “bombardear” o Ministério da Educação e Ciência (MEC) com cartas e mensagens, pedindo que aqueles ainda possam, este ano, usar a grafia de 1945. Mas a questão não é pacífica. A presidente da Associação de Professores de Português (APP), Edviges Ferreira, não só discorda como afirma que “muitos” docentes “prejudicaram seriamente os seus alunos por não terem cumprido em devido tempo as determinações do MEC”.

Um aluno que não domine a nova ortografia e escreva “efectiva” em vez de “efetiva, “pára” em vez de “para” ou “acção” em vez de “ação” por exemplo, pode perder “entre quatro a cinco valores em 20, segundo a presidente da APP. O que, admite Edviges Ferreira, tem consequências potencialmente graves, nomeadamente no que respeita à nota final e ao acesso ao ensino superior.

Os pontos de concordância entre a presidente da APP e parte dos professores que representa e alguns dos estudantes, contudo, são apenas aqueles. Edviges Ferreira mantém que “quer professores quer alunos estão fartos de saber que este ano já só seria admitida a nova grafia”. Considera ainda que, “se todos os docentes tivessem feito o que deviam, preparando os alunos activamente, durante os últimos três anos, para este momento, não haveria qualquer problema”. Afirma, ainda, não ter dúvidas de que os docentes não tinham duas hipóteses: “Se são funcionários do MEC e o MEC determina que o AO é para cumprir só têm de obedecer”, disse, em declarações ao PÚBLICO. [AO90 obrigatório nos exames nacionais (II)]

 

 

Artigo 382.º
Abuso de poder

O funcionário que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

Jurisprudência

1. Ac. TRC de 27-11-2013 : 1. O crime de abuso de poder constitui um crime de função e, por isso, um crime próprio, o funcionário que detém determinados poderes funcionais faz uso de tais poderes para um fim diferente daquele para que a lei os concede;
2. O crime é integrado, no primeiro limite do perímetro da tipicidade, pelo mau uso ou uso desviante de poderes funcionais, ou por excesso de poderes legais ou por desrespeito de formalidades essenciais.
Mas, com um elemento nuclear: o mau uso dos poderes não resulta de erro ou de mau conhecimento dos deveres da função, mas tem de ser determinado por uma intenção específica que enquanto fim ou motivo faz parte do próprio tipo legal.

 

Ministério Público quer levar ex-presidente da Associação de Professores de Português a julgamento

Ministério Público concluiu que Edviges Ferreira, ao divulgar previamente conteúdos do exame de Português do 12.º ano, em 2017, terá praticado “um crime de violação de segredo por funcionário” e “um crime de abuso de poder”.
Clara Viana
4 de Maio de 2018, 17:37 actualizada às 18:09)

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A ex-presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, foi constituída arguida no âmbito do processo de inquérito aberto pelo Ministério Público (MP) à fuga de conteúdos do exame de Português do 12.º ano, ocorrida em 2017, informou nesta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Sem mencionar o nome da arguida, a PGR informa, numa nota publicada no seu site nesta sexta-feira à tarde, que o MP requereu o julgamento da “professora de Português” que “enquanto Representante da Associação de Professores de Português, foi designada para, em nome desta, auditar as provas” daquela disciplina no ano lectivo de 2016/2017. Em causa, diz o MP, está a “prática de um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de abuso de poder”.

Na altura em que ocorreu a fuga, Edviges Ferreira era presidente da Associação de Professores de Português (APP), cargo em que foi substituída em Fevereiro deste ano com o objectivo de “evitar uma maior exposição e assim protegê-la”, esclareceu ao PÚBLICO a actual líder da APP, Filomena Viegas.

Na nota do MP, refere-se que a docente, “enquanto representante da Associação de Professores de Português, foi designada para, em nome desta, auditar as provas da disciplina de Português no ano lectivo 2016/2017”, que foram elaboradas pelo Instituto de Avaliação Educativa (Iave), responsável pela elaboração e aplicação dos exames.

O MP prossegue, lembrando que “nesse âmbito, a arguida acedeu ao conteúdo das provas, que auditou, tendo assumido a obrigação de manter segredo sobre os mesmos, ciente que tal segredo a impedia de os divulgar em qualquer circunstância e a quem quer que fosse”.

Do inquérito que instaurou em Junho de 2017 e que foi agora dado como concluído, o Ministério Público concluiu que a agora arguida “transmitiu a uma aluna, a quem dava aulas a título oneroso, os temas sobre os quais iam versar as provas” do exame de Português do 12.º ano. O MP frisa que tal aconteceu apesar de a docente saber que estava obrigada a segredo e também que as funções de auditoria que exercia no Iave “eram incompatíveis com a leccionação de aulas a título particular a alunos que iam submeter-se ao exame nacional de Português do 12.º ano”.

A existência de uma fuga foi tornada pública nas vésperas da realização do exame, em 19 de Junho passado, depois de ser conhecida uma gravação áudio de uma suposta aluna, que circulou  a rede WhatsApp alguns dias antes da prova, dando conta de conteúdos que acabaram por sair. Como anunciado nesta gravação, o autor escolhido foi Alberto Caeiro e o tema da composição também coincidiu. Foi sobre a importância da memória.

O que se dizia na gravação era o seguinte: “Ó malta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo e só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive. E pediu para ela treinar também uma composição sobre a importância da memória…”

Segundo o MP, “com tal conduta, a arguida, violou as regras da leal e correcta avaliação de conhecimentos e capacidades, em prejuízo do interesse público que subjaz ao normal funcionamento do sistema educativo de avaliação, beneficiando a aluna a quem dava explicações a título oneroso”.

Contactada pelo PÚBLICO, Edviges Ferreira disse apenas: “Não respondo a nada. Não falo com jornalistas.”

Na altura em que a fuga foi conhecida, a então presidente da APP, também em declarações ao PÚBLICO, considerou a situação “bastante chocante”, adiantando contudo que esta lhe levantava dúvidas quanto à sua veracidade. “Acredito que tudo irá ser esclarecido”, acrescentou então.

Processo disciplinar

A ex-presidente da APP também está a ser alvo de um processo disciplinar, que foi instaurado pelo Ministério da Educação em Dezembro, depois de uma averiguação levada a cabo pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).

Na nota então divulgada, o ME escusou-se a adiantar pormenores sobre a docente alvo do processo, alegando que o caso se encontrava ainda em segredo de justiça. Já quanto aos alunos que realizaram o exame, referia que “não tendo sido possível apurar que o conhecimento da informação se tenha traduzido em benefício mensurável, a IGEC propôs, e foi aceite, que se aguarde a conclusão do processo disciplinar à docente para a aplicação de eventuais medidas.” A maioria dos alunos que fez o exame de Português em Junho já se encontra a frequentar o ensino superior.

“Foi ainda instaurado um processo de inquérito para apurar se os procedimentos existentes no Instituto de Avaliação Educativa estão a ser devidamente seguidos”, acrescentou o ME.

O crime de violação do segredo por funcionário pode ser punido com a expulsão da administração e por uma pena de prisão até três anos.

cviana@publico.pt

[Transcrição integral de artigo, da autoria de Clara Viana, publicado no jornal “Público” de 04.05.18.]

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