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O pretexto (do) ucraniano

«O primeiro-ministro português sabe isso e vai lutar na União Europeia por um regime especial para os cidadãos dos países de língua portuguesa, tentando aprovar – ou pelo menos permitir – a criação de uma primeira “cidadania da língua” na história universal.»
«Os dois países parecem interessados nesse movimento: a língua portuguesa sendo instrumento de cidadania. Será que a União Europeia vai permitir?»
«Portugal se apresenta cada vez mais como um Estado brasileiro na Europa.»
[post «Portugal, um Estado brasileiro na Europa»]

Conforme previsto no Acordo de Mobilidade (2021), esta mais recente e alucinantemente rápida sucessão de golpadas serve apenas para que brasileiros obtenham a nacionalidade portuguesa. Uma parte ficará por cá mas a maioria poderá emigrar (com passaporte europeu, logo, livre-trânsito) para qualquer dos outros 26 países da União Europeia.
[postA lógica instrumental do #AO90″]

“No escuro”: imigração, advogados, redes
Três mil e cem por dia

Para quem porventura ande por aí só a ver passar os comboios, convirá talvez explicar a razão de ser do título deste post.
1. O SEF foi extinto “por causa” da trágica morte de um imigrante ucraniano às mãos de agentes do SEF.
2. A pretexto dessa tragédia, todos os serviços que eram exclusivos do organismo extinto foram teoricamente distribuídos por 11 outros departamentos do Estado.
3. Da inevitável e previsível confusão que desta “reforma estrutural” adveio resultou que hoje em dia Portugal é o único país da UE (e, provavelmente, de todo o globo terrestre) que não possui um serviço dedicado aos assuntos da imigração.
4. Isto, porque em política não há coincidências, insere-se no abrangente plano de integração do 28.° Estado na República Federativa do Brasil.

Reagrupamento de imigrantes: 2500 pedidos online na semana de estreia

Serviço foi lançado no dia 25 de Janeiro. Número total de processos pode vir a beneficiar 5 mil crianças já residentes em Portugal, 850 cônjuges e 30 ascendentes de 60 nacionalidades.

Amanda Lima
“DN”, 02.02.24

[Foto]
Segundo Luís Goes Pinheiro, presidente da AIMA, prioridade é reagrupar crianças em idade escolar. Reinaldo Rodrigues / Global Imagens

Em uma semana, 2500 imigrantes que vivem em Portugal com título de residência solicitaram online o reagrupamento familiar, segundo dados avançados ao DN em primeira mão, através do site lançado pela Agência para as Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no passado dia 25 de Janeiro. No total, os pedidos envolvem 5900 pessoas, sendo 5000 crianças que já moram em Portugal, 850 cônjuges (pais ou mães) e 30 ascendentes (avós).

Os brasileiros dominam o número de pedidos até agora, com 70% das solicitações. Seguem-se pedidos de imigrantes vindos de Angola, Paquistão, Índia e Cabo Verde. No total, são mais de 60 nacionalidades que activaram processos nestes primeiros sete dias. A AIMA fala numa “procura significativa, demonstrando a necessidade deste serviço”.

A primeira fase abrange apenas pais e mães com filhos de idade entre os 5 e 9 anos que já residem em território nacional. Para ter direito, é necessário que pelo menos um dos progenitores tenha Autorização de Residência (AR). Na mesma solicitação pode ser reagrupado o cônjuge que ainda não tenha o documento.

Cada título emitido custa 78,52 euros. A AIMA ainda refere que “a maioria já se encontra paga”. A regularização do valor é necessária para que o órgão entre em contacto com o requetente[sic], para o informar da data e local do atendimento presencial, quando serão recolhidos os dados biométricos. Os primeiros agendamentos estão programados para 10 de Fevereiro[Sábado] “em vários locais a anunciar oportunamente”. Os imigrantes começarão a ser contactados por email na próxima semana. A previsão é que 10 balcões da AIMA espalhados por diversas partes do país estejam abertos neste dia para os atendimentos. O processo vai incluir, além da regularização documento, apoio em outras necessidades que os imigrantes possam precisar, com equipa específica para o efeito.

Questionada pelo DN, a AIMA esclarece que, nesta fase, “não serão atendidos os pedidos que violem as condições do portal, designadamente aqueles que procuram reagrupar familiares sem que um deles seja uma criança com cinco ou mais anos e menos de dez anos”. Na plataforma consta um aviso de que não são realizados reembolsos. A AIMA não confirmou ao DN se haverá devolução do pagamento para as pessoas que não se enquadram nesta etapa.

Próximas fases

Ainda não há uma definição de quando as faixas de idade serão alargadas, nem de quando os residentes com títulos CPLP poderão solicitar o procedimento. A próxima fase vai continuar a abranger crianças dos 5 aos 9 anos, além de adolescentes até os 15 anos. Na sequência, serão beneficiados jovens até os 18 anos. A escolha das faixas etárias tem em conta a idade escolar, já que a falta do documento pode causar constrangimentos na frequência do ensino.

No portal, não há previsão de quando adultos sem filhos poderão pedir o documento. Por outro lado, segundo apurou o DN, foram abertas nos últimos dois dias algumas vagas de reagrupamento familiar sem restrição de idade ou de terem filhos. O pedido ainda é via telefone, o que exige ficar minutos ou horas à espera da chamada ser atendida. O advogado brasileiro Lucas Iuppen esteve ontem com cinco telemóveis a funcionar “sem pausas”. Das muitas tentativas, conseguiu ser atendido apenas duas vezes, o que vai beneficiar três imigrantes em cada uma. Na primeira, conseguiu o contacto para solicitar o documento ao abrigo do artigo para estudante do secundário ou formação profissional. A segunda foi para familiar de cidadão da União Europeia (UE). As marcações são disponibilizadas sem qualquer aviso. Por isso, de acordo com o advogado, “faz parte da rotina” ligar diariamente para verificar se há marcações, além da troca de informações entre os profissionais de advocacia.

A táctica é usada também pelos próprios imigrantes, que partilham a informação de vagas em grupos no Facebook ou em aplicações de mensagens.

Em entrevista ao DN na semana passada, Luís Goes Pinheiro, presidente da AIMA, afirmou que uma das metas era deixar o telefone apenas para formas de contacto, não de agendamento, e acrescentou que a “disputa” por vagas iria acabar.

amanda.lima@globalmediagroup.pt

[Transcrição integral (sem foto). Destaques e “links” meus.
Cacografia brasileira corrigida automaticamente.]


Parte da lei de estrangeiros portuguesa está em “contracorrente com a UE”

A investigadora Ana Rita Gil considera que parte da lei de estrangeiros portuguesa está em “contracorrente com a União Europeia“, permitindo a regularização a quem está ilegalmente, o que pode alimentar discursos populistas anti-imigrantes na campanha eleitoral.

“Estes artigos, cada um com os seus requisitos, permitem, de facto, que uma pessoa entre ilegalmente, com visto de turista e não munida dos documentos necessários para o efeito, e depois vá ficando, vá trabalhando e, passado um ano com descontos, peça a regularização“, afirmou a docente do Lisbon Public Law (Centro de Investigação em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).

Por causa deste quadro legal, “já noto um discurso a começar a surgir na população de reacção dos portugueses ao aumento exponencial da imigração”, disse.

“É claro que se diz que os emigrantes contribuem muito para a segurança social”, mas “a habitação, os hospitais e os serviços públicos não são infinitos” e “as capacidades de acolhimento materiais não se esticam”, salientou a investigadora

“Eu acho que isto vai ser um tema de campanha” eleitoral e “tenho algum receio que isto leve a uma subida da extrema-direita ou dos discursos mais extremistas”, considerou Ana Rita Gil.

O artigo 88 da lei de estrangeiros permite autorizações de residência a cidadãos de outros países que tenham entrado de modo legal em Portugal, através de uma manifestação de interesse, desde que tenham “contrato de trabalho celebrado nos termos da lei e estejam inscritos na segurança social”. E o artigo seguinte trata da “autorização de residência para exercício de actividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores”.

Estes dois artigos permitem a qualquer estrangeiro que tenha entrado como turista se possa candidatar a autorizações de residência desde que, no prazo do visto, tenha começado a trabalhar para uma empresa a Portugal. Esta situação é, segundo vários especialistas, o motivo do volume elevado de processos pendentes de regularização, estimados em 300 mil pedidos.

Na lei actual, “nós criámos o visto de procura de trabalho para tentar incentivar as pessoas a virem logo legalmente, só que depois não nos lembramos que os nossos consulados não têm pessoal suficiente e também não estão a conseguir dar resposta” aos pedidos, pelo que “as pessoas acabam por preferir continuar a vir ilegalmente“.

E depois, em Portugal, “as pessoas ficam sujeitas a situações de exploração” pelo que a prioridade do Estado deveria “ser reforçar incentivos a virem logo legalmente”, em vez de entrarem de modo irregular.

Integrado na União Europeia, “Portugal não tem muita liberdade para fazer muita coisa” na lei de estrangeiros, salientou a jurista, considerando que o “artigo 88 e o artigo 89 foram criação peregrina do Estado português”, completamente em “contracorrente com o resto da União Europeia, que “desde 2008 está a dizer que não há regularizações em massa”.

E também “estamos em contracorrente com esta autorização CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], com o processo de incumprimento na União Europeia por causa disto, porque demos esta autorização para acabar com os atrasos [dos processos] e nós não temos propriamente competência para criar autorizações de residência como modelos que não são reconhecidos no espaço Schengen”.

Porque “nós não podemos inventar visto sozinhos”, resumiu.

Estes artigos vão contra “o histórico de decisões do Conselho Europeu” que tem feito recomendações contra este tipo de medidas que geram um “efeito de chamada” de imigrantes que buscam a Europa para um estado-membro mais permissivo, acrescentou ainda.

[Transcrição integral. Destaques e “links” meus.
Cacografia brasileira corrigida automaticamente.]


PJ e Segurança Interna com acesso limitado a bases de dados do antigo SEF. Situação actual “beneficia redes mafiosas”

“Revista de Imprensa”, 5 Fev. 2024

Foi já há três meses que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto, dando lugar à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas passado este período a Polícia Judiciária (PJ) e o Sistema de Segurança Interna (SSI), continuam sem acesso total às bases de dados que deveriam ser disponibilizadas pela agência.

(mais…)

Reciprocidade na CPLB? “Tem, não”

Tendo em atenção os antecedentes, torna-se de novo perfeitamente clara a relação de causa e efeito entre o súbito surto de “queixas” por “xenofobia” e as consequentes “medidas” governamentais destinadas a, conforme diz a própria titular dos serviços que despacham leis, «facilitação da passagem de vistos de residência».
[A vitimização como arma política – 1]

Haverá de facto uma relação directa — ou de causa e consequência — entre a “ponte aérea” em curso e a imposição manu militari da cacografia brasileira? Haverá mesmo um nexo de causalidade, um continuum (planeado até ao mais ínfimo detalhe, será?) entre o #AO90, a invenção da CPLP (1996), o “Estatuto de Igualdade” (ano 2000) e o “Acordo de Mobilidade” de 2021?
[As “contas certas” da desinformação]

«Eles [brasileiros] vêm sem visto. Mas nós, cabo-verdianos, temos de ter visto. É um problema para chegar a Portugal.»
«A gente para vir de Cabo Verde tem de ter visto, o que é muito complicado, para a gente conseguir um visto para vir para aqui. Mas os brasileiros não! O brasileiro é só arranjar o dinheiro da passagem, compra a passagem e já vem!»
«Os brasileiros vêm sem visto para Portugal. Mas nós, os cabo-verdianos, africanos, temos de arranjar visto; e aquele visto, na nossa terra, é muito difícil; tem que pagar muito dinheiro, muito dinheiro para vir para Portugal; menos do que 700 euros não há hipótese; às vezes é mais; mais a viagem, aí uns 400 euros ou 500 ouros.» [CPLP à pressão]

Para que se entenda toda a tramóia oficialmente designada como CPLP é necessário começar pela simples constatação de um facto evidente: trata-se de uma imposição da República Federativa do Brasil a Portugal — promovida por agentes portugueses ao serviço do Itamaraty — e, por intermédio do 28.º Estado daquela federação, o mesmo draconiano “acordo” é igualmente imposto a todos os PALOP (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé) e também às ex-colónias portuguesas na Ásia (Timor-Leste, Macau, Goa). A evidência deste facto e, desde logo, o gigantismo da fraude resultam da ainda mais simples constatação de que não existe qualquer espécie de reciprocidade entre o Brasil e os outros sete Estados signatários.

Ou seja, assim como sucede quanto ao #AO90, em que 100% das alterações são imposições brasileiras, ou quanto ao “Estatuto de Igualdade” entre Portugal e Brasil, em que todos os benefícios revertem para os brasileiros, sem a mais ínfima contrapartida, e ainda quanto ao “Acordo de Mobilidade“, que funciona apenas do Brasil para os outros países e nunca o contrário, a Comunidade dos Países de Língua Brasileira (CPLB) tem de comunidade apenas a designação — serve exclusivamente os interesses brasileiros, o serôdio neo-imperialismo brasileiro, a “expansão” comercial e empresarial brasileira, a atávica brutalidade do seu putativo “gigantismo”.

Para juntar à “colecção” de exemplos já aqui publicados, ficam mais estes dois ecos da golpada de Estado: os angolanos em geral não têm direito a visto para o Brasil — nem como turistas! — e os estudantes em particular não só não têm direito a visto como, ainda por cima, têm de pagar o extraordinário favor que o Brasil lhes faz. Tudo com acréscimos, e extras e alcavalas, isto é, subornos, “conhecimentos” e máfias várias metidas ao barulho

Das entidades tuguesas, Governo, Presidência da República, Parlamento, é claro, nem uma palavra sobre isto. Não é esta “a verdade a que temos direito”.

Embaixada do Brasil diz que angolanos não devem fazer pressão para obtenção de vistos e assegura que matrículas nas universidades brasileiras não conferem direito a visto

Fernando Calueto
novojornal.co.ao, 12.09.23

A representação diplomática do Brasil em Luanda alerta ainda para o facto de os estudantes estarem matriculados e a pagarem propinas nas universidades brasileiras não lhes confere automaticamente o direito a visto.

Segundo a embaixada, os requerentes não devem exercer pressão sobre as autoridades consulares, pois entende que tal postura apenas atrasa o processo.

Em declarações ao Novo Jornal, após a manifestação dos estudantes angolanos, o embaixador do Brasil, Rafael de Mello Vidal, explicou que dois representantes dos estudantes foram recebidos por representantes do consulado, quando de repente um deles começou a gravar a conversa, facto que levou a interrupção da reunião, visto que no interior das embaixadas não se poder fotografar nem gravar áudios.

Conforme o embaixador, a Polícia Nacional só dispersou a manifestação dos estudantes porque estes bloquearam o acesso à Embaixada do Brasil. O que os estudantes negam.

Os estudantes pensam que ao serem aceites nas faculdades do Brasil, e por que pagam matrícula, têm direito automático de visto. E isto não é bem assim. Querem os vistos em tempo de iniciar aulas, mas isto demora. Muitas vezes não podem ser concedidos porque apresentam documentos fraudulentos de renda, entre outros”, explicou o diplomata.

Segundo Rafael de Mello Vidal, o processo destes estudantes vai continuar a merecer o seu tratamento normal junto da embaixada e aqueles que forem autorizados serão emitidos os vistos.

“As universidades dão matriculas para quem quiserem, mas não emitem vistos. Uma das exigências para atribuição de visto de estudante não bolseiro são as condições financeiras. E muitos não conseguem comprovar as condições de renda necessárias e outras vezes falsificam documentos e nestes casos o visto é rejeitados”, contou.

O embaixador explicou que o visto de estudante não é atribuído pela embaixada, mas sim pelas autoridades brasileiras, no Brasil, existindo vários requisitos para o efeito.

“A embaixada apenas tem competência para emitir visto de turista. Os outros são autorizados pelas autoridades migratórias do Brasil”, explicou.

Ao Novo Jornal o diplomata referiu que anualmente são mais de 600 pedidos de vistos de estudantes, e que desse número, a média de rejeição por documento irregular é de 25 por cento.

Continuam detidos alguns dos estudantes que protestaram em frente à embaixada

Apesar de maioria ter sido postos em liberdade pela Polícia Nacional na noite de segunda-feira, continuam detidos cinco dos 15 estudantes levados pelos efectivos da polícia durante a dispersão da manifestação em frente à embaixada, protagonizada por dezenas de estudantes que há meses esperam pelo visto.

Segundo os estudantes, o Consulado obrigou-os a fazerem o pagamento das propinas nas universidades onde estão inscritos, mas não há sinais da emissão dos vistos e exigem uma solução, daí a manifestação.

Ao Novo Jornal asseguram que a Polícia Nacional procedeu ainda à apreensão dos telemóveis de todos e que até agora não os entregou.

Estão a exigir que apaguemos os vídeos e as filmagens que fizemos na manifestação como condição de devolverem os telemóveis“, descreveu um estudante.

Sobre o assunto, o Novo Jornal tentou sem sucesso o contacto com o comando municipal de Luanda da Polícia Nacional.

[Transcrição integral. Destaques meus.]

Emissão de vistos para o Brasil está a demorar oito meses — Embaixada diz receber mais de 40 mil pedidos por ano e que solicitações vão continuar a demorar

Fernando Calueto
novojornal.co.ao, 15.06.23

O Consulado do Brasil, através do seu Centro de Tratamento de Vistos, pede aos utentes, que reclamem e enviem para um endereço electrónico, mas, segundo os utentes, este canal não tem surtido efeito.

A Embaixada do Brasil diz que iniciou há três meses um processo de pedido de vistos por agendamento, depois de muitas reflexões para melhorar o serviço, mas admite que este processo é demorado. E que os utentes podem esperar até seis meses. (mais…)

Éfe Érre A! E para o Brasil não vai nada? Tudo, Tudo, Tudo!

A montagem das duas imagens acima, reproduzidas infinitamente nos mais diversos sites brasileiros e portugueses, contém uma ligeira diferença entre a fotografia da direita, em plano médio enquadrado, e o pormenor da mesma “retratado” na figura da esquerda: a da direita apresenta um cartaz com os dizeres “Grátis se for para atirar a um zuca” e a da esquerda, o suposto “pormenor”, diz “Atira uma pedra a um caciqueiro“. A caixa onde supostamente ambos os cartazes foram pendurados por alunos da Universidade de Lisboa é a mesma, evidentemente, daí a definição de “ampliação de pormenor”. Deduz-se, portanto, que o cartaz nessa caixa ou mudou ou foi ou ia mudando.
[post “
‘Preconceito linguístico’, racismo e xenofobia – 1“]

Começa a ser difícil, se não impossível, dar conta de todas as benesses que o generoso Governo português vai sucessivamente concedendo — em rigoroso exclusivo e sempre sem envolver qualquer espécie de reciprocidade — aos imigrantes provenientes do Brasil.

Tudo isto com uma suposta base “legal” estribada principalmente no “Estatuto de Igualdade”, assinado no ano 2000, e no “Acordo de Mobilidade”, de 2021.

Como se verifica, deram resultado as “queixas” dos estudantes universitários brasileiros que utilizaram, a seu tempo e com a prestimosa colaboração dos órgãos de desinformação avençados — a chamada “comunicação social” do regime –, os chavões habituais (“racismo, preconceito e xenofobia”) para a sua campanha de vitimização sistemática tendo em vista a obtenção de facilidades e prerrogativas (exclusivas, repita-se). Facilidades e prerrogativas essas a que mais nenhum outro contingente imigrante tem direito, ao que acresce, por mais que a triste realidade custe a engolir, que nem mesmo os próprios portugueses — estudantes ou não — podem a elas aceder ou sequer aspirar a um vago lampejo de igualdade de oportunidades.

À devolução dos valores pagos em propinas (mesmo no estrangeiro), à obtenção da cidadania por via electrónica, não presencial, ao acesso livre aos outros 26 países da União Europeia (que vai refilando, mas até agora sem sucesso), aos diversos protocolos excepcionais de “facilitação” ou “agilização” de processos (e de procedimentos), à concessão de subsídios vários (como no caso da “deslocação para o interior do país”), para citar apenas alguns exemplos mais significativos, vem agora juntar-se ainda mais isto: 1500 euros para aqueles que fizerem o extraordinário favor de ficar por cá, na “terrinha”.

Quanto a pormenores e maçadas, como o favor ser para trabalhar ou não, bem, isso depois se verá. Decerto mais alguma coisinha se há-de arranjar, caso não.

Portugal dará bônus de até 1.500 euros para jovens que decidirem trabalhar no país

Um novo decreto de Lei foi aprovado em Portugal em 29 de dezembro de 2023 e promete a partir deste ano atrair jovens qualificados para o mercado de trabalho do país europeu. Agora portugueses e imigrantes qualificados, ou seja, que possuem cursos de nível superior, poderão usufruir de um “prêmio salarial”, uma espécie de bônus que pode variar entre 693 euros e 1.500 euros por ano – a depender do nível de formação.

“O objetivo desse benefício fiscal é Portugal reter jovens que queiram viver e trabalhar no país e que tenham formação a nível de uma graduação ou mestrado. Essa iniciativa não é bem uma novidade, o governo já tinha falado nisto, porque há muito tempo percebemos que muitos jovens fazem aqui toda a sua formação acadêmica e depois acabam indo embora para outros países europeus, além disso já somos uma população envelhecida”, afirma Isabel Comte, advogada portuguesa do escritório Martins Castro Consultoria Internacional e professora universitária de diversas instituições, entre elas a Universidade de Coimbra.

Quem tem direito a esse prêmio salarial?

Para obter o prêmio salarial, o cidadão português ou imigrante precisa atender alguns requisitos:

  • Ter até 35 anos;
  • Possuir um curso de nível superior: graduação, mestrado ou doutorado – reconhecido no país;
  • Ter uma residência fixa e viver em Portugal por mais de 6 meses;
  • Ter um registro de trabalho em Portugal;
  • Estar em dia com o pagamento dos impostos;
  • Ter formação recente. Por exemplo: se o curso de graduação ou mestrado durou 3 anos, mas faz 4 anos que a pessoa se formou, ela não terá direito. O tempo de formado precisa ser igual ou menor ao tempo do curso.

“A ideia deste benefício é manter e incentivar jovens qualificados a cooperar com o mercado de trabalho português e consequentemente com a economia local, por isso buscamos por profissionais que se formaram recentemente”, diz Comte.
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Tendo esses requisitos, a advogada reforça que o cidadão precisa solicitar o prêmio por meio do portal do governo, que deve disponibilizar o link ainda este mês. “Esse benefício fiscal pode atender tanto portugueses quanto imigrantes, como brasileiros, desde que cumpram os requisitos. Os jovens recém-formados certamente são os que terão mais chances de usufruir desta nova lei,” diz a advogada.

Por quanto tempo valerá esse benefício fiscal?

O prêmio salarial será anual e terá duração de acordo com tempo de formação de cada profissional. Um engenheiro civil em Portugal, por exemplo, demora 3 anos para se graduar, com isso ele terá direito de receber durante 3 anos o valor anual de 693 euros.

Se caso esse engenheiro tiver especialização ou doutorado, ele poderá receber mais, lembrando que ele não pode ultrapassar o tempo de 3 anos de formado”, diz a advogada.

Em Portugal é comum realizar a graduação e logo depois o mestrado, essa junção eles chamam de “mestrado integrado” e poderá contar com benefícios acumulativos, afirma a advogada. “Caso a pessoa faça 3 anos de licenciatura e 3 anos de mestrado, ela terá direito a receber por três anos o valor de 693 euros e o valor de mais de mil euros referente ao curso de mestrado.”

Profissionais de todas as áreas poderão usufruir do benefícios, mas o mercado português, segundo a advogada, carece muito de profissionais de tecnologia e médicos, que tenham condições de reconhecer o diploma em Portugal e que falem outros idiomas, principalmente o inglês.

LEIA MAIS:
Quer trabalhar em Portugal? Veja como ser recrutado direto do Brasil

[Transcrição integral. A cacografia brasileira do original (revista brasileira, jornalista brasileira)
não foi corrigida automaticamente. Destaques e “links” meus.]

«A ignorância não mata mas induz em erro»

«Eça gostava do Brasil mas non troppo. Não tenhamos muitas ilusões quanto a isso. Eça escrevia para o Brasil porque precisava de arredondar o salário.»
[Carlos Reis, “Público”, 11.04.15]

A citação acima foi proferida pelo oficioso grão-mestre da grande loja brasileirista em Portugal, e o texto transcrito em baixo é de um se calhar ilustre mas totalmente desconhecido nacionalista nascido no Brasil.

Entre um e o outro “irmãos” — um laço com algo de redundantemente familiar, convenhamos –, a única diferença perceptível é a nível de estilo: o primeiro tem algum, se espiolharmos com boa vontade o que diz e escreve, enquanto que o segundo deles, coitado, não tem estilo algum — é assim uma coisa que coiso, de economista.

Porém, exceptuando o estilo e a sua ausência, qualquer deles poderia ter escrito a “peça” agora publicada no DN.

Note-se, um pouco ao acaso, tal é a profusão de textos (e livros e “tudo e mais não sei quê”) com que o tal Reis nos tem brindado idolatrando o Brasil, o naco de prosa que deu à estampa nos idos de 2011:

«Decorre daqui uma outra questão, bem mais controversa e potenciadora de conflitualidade: a que consiste em postular a existência de um idioma brasileiro, também ele autonomizado em relação à matriz linguística que é o português, enquanto língua de difusão e implantação colonial.»
«Não posso aqui entrar na problematização desta tese. O que digo é que esta é uma questão com gente implicada, a gente que vive a língua como eixo de afirmação identitária, às vezes com forte orientação nacionalista. Nos últimos tempos – e curiosamente sobretudo do lado de cá do Atlântico – acentuaram-se as manifestações desta deriva que traz consigo uma perturbadora controvérsia. O Acordo Ortográfico é o cavalo de Troia[sic] que no seu bojo transporta tão melindrosa confrontação, mal disfarçada nos debates inflamados que ele[sic] tem suscitado. Porque é disso mesmo que se trata, de uma confrontação intercultural que, com base num bem conhecido texto que adiante reencontraremos, bem pode adotar[sic] o seguinte lema e motivo de análise: a ortografia também é gente.»
[Carlos Reis, “A ortografia também é gente. Falar como os brasileiros ou com os brasileiros?”, ‘Letras de Hoje’, Porto Alegre, v. 46, n. 4, p. 89-96, Out./Dez. 2011]
[post
Ensaio sobre a Pepineira”, 26.05.21]

A julgar pelo tipo de paleio um pouco hesitante, ressalta que naquela época ainda estava em fase de lançamento o plano de terraplanagem cultural — linguística, histórica, identitária — que hoje em dia alguns fazem questão de impingir como “fato” consumado.

Apartes à parte, abreviemos, é do andamento actual do dito plano que vem este tal Jonuel, de sua graça, dar conta, escarrapachando convictamente as “ideias” e utilizando profusamente os mesmíssimos chavões modernaços da confraria.

Quais gémeos paridos por mães diferentes, Carlos e Jonuel comungam da sua fé inabalável nos milhões do Brasil e, por conseguinte, na língua universau brasileira, visto ambos crerem piamente – o “especialista em estudos queirosianos” e o economista — num fundamento muito pouco vagamente nazi: os mais fortes têm o direito “natural” de exterminar os mais fracos, porque aqueles estão em esmagadora maioria e estes não passam de uma desprezível, logo, descartável minoria.

A forma brasileira da língua

Jonuel Gonçalves
www.dn.pt, 18.12.23

No Brasil, o português fala-se com açúcar, disse Eça de Queiroz, que viveu uns tempos no Rio de Janeiro. Eu acrescentaria “com café, cachaça, água de côco, sol e chuvas torrenciais”. O torrencial tem alto valor simbólico das torrentes e correntes libertadoras, opressoras ou os choques formatadores entre ambas.

Passou fronteiras e hoje dos 240 milhões de pessoas que têm o português como língua materna, 210 milhões são brasileiras.

Como acontece com outras línguas, o produto local não ficou pela imitação ou aceitação de normas e estilos vindos da origem ou do passado. Criou nova música na fala e novos roteiros na escrita, sabendo que exagero em falar com eloquência vira ridículo e é pelas ruas, estradas, rios, festas, etc. que se fixam sons e sinais de comunicação geral.

É aqui que entra o sol, açúcar, café, água de côco e cachaça: cria palavras, muda palavras, determina gestos corporais, promove ritmos e segredos no ouvido. A mudança de palavras não é só comportamento brasileiro, é universal, inclusive na língua portuguesa brasileira. Brasil se pronuncia Brasiu, como em regiões de Portugal, vaca se pronuncia baca.

Mesmo assim, é comum na sociedade portuguesa considerarem que “os brasileiros falam errado”, consideração também feita em pequenas camadas sociais de topo nos PALOPs, enquanto ocorre exatamente o oposto na população suburbana, sobretudo de Angola. Os mais radicais daqueles comentários chegam a dizer que “aquilo não é português“. Se tiverem razão, o Brasil terá de designar sua língua nacional como Brasileira, ficando, então a Portuguesa com 30 milhões de falantes.

Há dias vi um blog brasileiro intitulado lusobrasilfonia.

O português falado no Brasil deu lugar a uma formidável base cultural, talvez a maior realização do país, responsável por representar mais de 40% da superfície sul-americana e ferramentas culturais mundialmente procuradas, como literatura, música, cinema e outras artes ou técnicas visuais. Basicamente nos 200 anos de Estado independente (na realidade um pouco menos).

Tem gente que não gosta dessas ferramentas e dessa continuidade, gerando sentimentos bipolares nas relações entre componentes da CPLP, enfraquecendo o alcance desta. A presença de 400 ou 500 mil brasileiros em Portugal dá lugar a um dos polos – rejeição. A Europa entrou em perigo de encolhimento demográfico, precisa de migrantes para manter equilíbrio de contas, mas é agressiva com os migrantes. Houve algo semelhante nos Estados Unidos em finais do século XIX e começo do XX com migrantes europeus (o trumpismo do “America first” tem longa história), não na América Latina, onde aconteceu até os imigrantes terem mais oportunidades que largas faixas da população local.

A ignorância e a discriminação nos critérios, conduz a começos de xenofobia. Assim, a queda de um governo na Europa é crise, se for no Brasil é mais uma bagunça ou, como bagunça é expressão brasileira, prova de “inferioridade”. Há pouco tempo ouvi de um intelectual português – com apoio no seu círculo de amizades – em tom de ofensa, que o Brasil “é um pantanal”, pensando que o Pantanal do centro-oeste brasileiro e dois países vizinhos é uma sequência de pântanos e não Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera, pela UNESCO, cerca de 200 mil quilômetros quadrados de superfície, com três milhões de habitantes e um agro-alimentar decisivo nas trocas internacionais.

A ignorância não mata mas induz em erro. É o que se passa em algumas áreas falantes de português sobre a forma da língua no Brasil e a irradiação de vários componentes dessa forma que, no entanto, assim continuará criativamente.

Jonuel Gonçalves – Economista

[Transcrição integral, na cacografia original do autor brasileiro.
Destaques e “links” meus. Corrigi num caso a palavra
“portuguesa” pela designação correcta.]

A atávica fixação de alguns tugas pelo “gigante” brasileiro, por um lado, aliada à profunda arrogância — com laivos de pura brutalidade, de que resulta a não menos aberrante lusofobia — de alguns brasileiros para com a “terrinha”, ambos os fenómenos contribuíram para que a oligarquia brasileirista tenha não apenas “adotado” oficialmente a língua brasileira como também estabelecido as bases políticas para transformar Portugal no 28.º Estado da República Federativa do Brasil.
[post Línguas e Alfabetos: 5. Impérios e imperialismos“]

 

Coimbra é um pagode (ou um samba)

director da Câmara Luso Brasileira de Comércio e Indústria Janja, Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique
Castelo de Belmonte (Portugal) Ministro português, bandeira do Brasil

«Portugal precisa de boa imigração e de investimento, do Brasil e dos países de língua portuguesa, da mesma forma que o Brasil e os outros países precisam de uma porta de entrada para um mercado europeu.»
«O primeiro-ministro português sabe isso e vai lutar na União Europeia por um regime especial para os cidadãos dos países de língua portuguesa, tentando aprovar – ou pelo menos permitir – a criação de uma primeira “cidadania da língua” na história universal.»

[José Manuel Diogo, C,C.I. L-B e APBRA200]
[post
«Portugal, um Estado brasileiro na Europa»]

 

Nasce em Coimbra casa para celebrar a língua portuguesa brasileira e falar de temas “desconfortáveis”

Casa da Cidadania da Língua foi inaugurada com a proposta de ser um espaço artístico e literário do idioma português brasileiro, mas também para debater temas como colonização, racismo e xenofobia.

Amanda Lima
“Diário de Notícias”, 13 Outubro 2023

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O coordenador José Manuel Diogo, o autarca José Manuel Silva e o presidente do Senado federal brasileiro, Rodrigo Pacheco, inauguraram o espaço na Alta de Coimbra.

Não há uma língua portuguesa, há línguas em português”, já dizia o escritor José Saramago. Décadas depois de uma das frases que mais resume[m] o idioma, Portugal passa a ter um local que celebra a complexidade e riqueza da língua portuguesa brasileira, mas também dos seus mais de 260 milhões de falantes pelo mundo. Fica na Alta de Coimbra, no prédio histórico da Casa da Escrita.

O local, por si só, já possui uma tradição literária, tendo abrigado variados escritores portugueses. “Esta já foi uma casa de cidadania, de literatura e de luta antifacista[sic] contra a ditadura”, lembrou José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, durante a inauguração oficial, ocorrida na quinta-feira.

A programação arrancou com actividades de literatura, arte e música representados por artistas de pelo menos três países da lusofonia. A proposta é que todas as actividades desenvolvidas no local tenham a presença de pessoas de todos os países que possuem o português como um dos idiomas oficiais.

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Rute Simões Ribeiro, Simone Paulino, Luiza Romão e Raquel Lima protagonizaram a primeira mesa literária da nova casa

O trabalho de curadoria será realizado por seis pessoas de Portugal e do Brasil, que prometem trazer vozes de Angola, Cabo Verde, Moçambique, entre outros. Para o curador brasileiro André Augusto Diasz, o local simboliza “uma outra forma de conviver, de se relacionar, de viver, em sua dimensão mais ampla, uma cultura forjada na língua portuguesa” brasileira.

Se conviver e se relacionar é uma proposta da Casa da Cidadania da Língua, temas que dizem respeito aos laços históricos que unem os povos não ficam de fora. Segundo José Manuel Diogo, coordenador do espaço, temas “desconfortáveis” serão debatidos. “Vamos falar de racismo, de xenofobia, das consequências da colonização que vemos até hoje. Acreditamos que o conhecimento é o melhor antídoto contra o ódio e aqui vamos produzi-lo ao mais alto nível, não queremos que as pessoas se sintam desconfortáveis com isso”, explica.

No discurso de inauguração, o presidente do Senado Federal do Brasil, Rodrigo Pacheco, disse que a cidadania “não é, nem nunca será, um muro entre os povos”. Acrescentou que a língua portuguesa brasileira “não legitima discriminação ou preconceito, segundo critérios de alfabetização, acentos, ou ajuste à norma culta“.

A primeira mesa literária, mediada pela editora Simone Paulino, já mostrou a que veio, com o título “Dicções de uma escrita feminista”. Três jovens autoras foram convidadas: a brasileira Luiza Romão, a angolana Raquel Lima e a portuguesa Rute Simões Ribeiro. Raquel afirmou que o idioma hoje “apresenta uma hierarquia entre os falantes, dando o exemplo dos estudantes estrangeiros que chegam a Portugal, mesmo em Coimbra, e não são considerados da mesma forma”.

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A Casa da Escrita acolhe agora o espaço de celebração da lusofonia e da riqueza da língua.

Luiza, vencedora do Prémio Jabuti, o mais importante da área no Brasil, afirmou que uma das principais motivações da sua escrita é a inquietação com temas das mulheres, que em outras épocas foram vozes ainda mais silenciadas na literatura. Já Rute, que acaba de vencer o Prémio Hugo Santos, exaltou a inauguração da Casa em Coimbra, cidade em que nasceu e que acredita ser um bom local para as discussões de vozes que nem sempre são ouvidas.

Livros mais acessíveis

Uma das iniciativas da Casa da Cidadania da Língua é ter um selo editorial oficial, que permite a impressão através do método ‘print on demand’, em parceria com gráficas sediadas em Portugal. Na prática, significa que livros de autores e autoras da língua portuguesa brasileira poderão ser impressos em 48 horas com um preço mais acessível.
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