Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: Angola

Recesso, já!

re·ces·so |é|
(latim recessus, -us, recuo, afastamento, lugar retirado)
substantivo masculino

4. [Direito] Acto de uma das partes se retirar de acordo, convenção, contrato, etc.

“recesso”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/recesso [consultado em 19-02-2018].


Este Projecto de Resolução é de iniciativa partidária e resulta, consoante nele referem os deputados que o redigiram e subscrevem, de um facto essencial: 28 anos após a sua (obscura) aprovação e oito anos depois de ter sido selvaticamente imposto nos organismos do Estado português,  o AO90 não cumpriu um único dos seus (alegados) objectivos. Trata-se, por conseguinte, de natural consequência do referido falhanço, não tendo esta iniciativa absolutamente nada a ver com qualquer das inúmeras (e inúteis) petições — mesmo que de “valor simbólico” — entretanto apresentadas (e imediatamente arquivadas) no Palácio de S. Bento.

Acresce que estes ilustres deputados, pessoas de estudos e lustres, conhecem que não é competência da Assembleia da República rasgar Tratados internacionais; daí terem incidido sobre o âmago do problema (repetindo pela enésima vez: a RAR 35/2008) e não — como têm pretendido alguns peticionários compulsivos — sobre uma pretensa desvinculação de Portugal “ao” Tratado internacional que o AO90 de facto é.

Desvinculação essa que, sendo da competência exclusiva do Governo, o grupo parlamentar proponente recomenda ao dito Governo que active. E muitíssimo bem.

Desvinculação, denúncia ou recesso, para o caso qualquer dos sinónimos é perfeitamente adequado. E indiferente.

Que aos 15 deste grupo se juntem pelo menos 101 deputados de outras bancadas, isso sim, isso é que não seria indiferente. Muito pelo contrário. Faria toda a diferença.


PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projecto de Resolução N.º 1340/XIII-3ª

Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico.

 

Em 12 de Outubro de 1990, foram assinados em Lisboa dois documentos – o “Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” e a “Introdução ao Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” – que viriam a estar na origem do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

O AO90 foi aprovado na Assembleia da República em 4 de Junho de 1991 por todos os partidos com assento parlamentar, contando apenas com a abstenção do Partido Comunista Português. Só Portugal e Cabo Verde ratificaram o novo acordo dentro do prazo estabelecido. Após a ratificação inicial do primeiro Protocolo Modificativo do Acordo, o segundo Protocolo Modificativo foi aprovado pela Assembleia da República em 16 de Maio de 2008, possibilitando a entrada em vigor, no nosso país, do AO90.

(mais…)

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Despacho: traduzir do brasileiro para a língua oficial de Portugal e Angola

Juíza pede tradução de cartas rogatórias para Portugal e Angola, mas volta atrás

Na tentativa de citar um réu de uma ação trabalhista, uma juíza de Salvador pediu ao autor do processo que providenciasse a tradução de duas cartas rogatórias do português para o português.

No despacho, do dia 31 de janeiro, a magistrada deu um prazo de 30 dias para que fosse feita a tradução da carta rogatória para a língua oficial de Angola e Portugal — que também é o português —, salientando que o trabalho deveria ser feito por tradutor juramentado.

Menos de 48 horas depois, porém, a própria juíza revogou seu despacho lembrando que “nos países onde se fala português não se faz necessária a tradução juramentada de documentos que já estão, originalmente, nesse idioma”.

Ela ressaltou ainda que, desde 2009, está em vigor o acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que tem como objetivo unificar a ortografia do português. Assim, complementou, mesmo havendo diferenças linguísticas com termos jurídicos e regionalismos, não existe tradutor habilitado em “português de Portugal” ou “português de Angola”.

A juíza explicou ainda que, em caso de documento repleto de regionalismos que dificultem a interpretação, o magistrado pode determinar execução de perícia para esclarecer as dúvidas. Sem a necessidade da tradução, ela determinou a expedição das cartas rogatórias.

Clique aqui e aqui para ler os despachos.

 

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2018, 9h01

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Em Português – 59

Jornal “Téla Nón” (São Tomé e Príncipe)

Téla Nón – Crise Institucional: UE propõe projecto para garantir eleições livres e justas

Publicado por Téla Nón em Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2018

Para execução do projecto que possa garantir liberdade e transparência, às eleições legislativas e locais, previstas para o segundo semestre deste ano, a União Europeia, propõe programar um projecto, em concertação com os parceiros nacionais e internacionais presentes no território nacional. «Estamos a discutir com os parceiros nacionais e os outros parceiros internacionais que se encontram no país, para sabermos como é que a União Europeia pode acompanhar o processo e existe a possibilidade de montar um projecto. O domínio exacto desse projecto é motivo das discussões em curso. Estou confiante que poderemos identificar as pistas e o domínio do projecto, que serão julgados úteis para todas as partes», explicou.

Jornal “Téla Nón” (São Tomé e Príncipe)
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TAAG – Linhas Aéreas de Angola

Comunicado Tarifas AOA no website TAAG Caros passageiros TAAG, utilizadores do nosso website em AngolaEm consequê…

Publicado por TAAG – Linhas Aéreas de Angola em Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

Neste sentido, entre o momento em que efectuar a sua reserva e o envio da referência de pagamento da mesma pela TAAG, caso tenha havido alteração cambial, o valor final será o indicado nesta última.

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Jornal “Expresso das Ilhas” (Cabo Verde)

Cabo Verde com cinco atletas no “África Tour Surf” em Dakar

Publicado por Expresso das Ilhas em Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018

A selecção de Cabo Verde de surf estará nos dias 17 e 18 do corrente a competir no “África Tour Surf”, em Dakar, Senegal, com uma equipa composta por cinco surfista, à procura de lugares do pódio.

Jornal “Expresso das Ilhas” (Cabo Verde)
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“Arranha-nos a mente” [Francisco Vale, director da editora “Relógio d’Água”]

O responsável pela Relógio d’Água, considerado um dos mais destacados editores nacionais, fala da sua relação com os livros, do sector livreiro e dos desafios que se colocam hoje aos jornalistas.

———————

Números recentes do sector livreiro mostram que há chancelas que, em Portugal, publicam 20 ou 30 livros por mês. Publica-se demasiado?

Isso é subjectivo. Globalmente, não há leitores para tanta edição. Por dia, em Portugal, e considerando todo o género de títulos, publicam-se 30 livros. É excessivo tendo em conta a capacidade da rede livreira, de exposição, divulgação e número de leitores disponíveis. Mesmo que só se editem dez livros de literatura e ensaios, por dia, já é excessivo. Por outro lado, como as tiragens médias baixaram, também se percebe que se esteja a publicar mais. Além disso, a edição tem particularidades que não se verificam noutros sectores. Por exemplo, quase 80% das nossas exportações são para a União Europeia, mas uma editora não pode exportar para a UE. Podemos fazê-lo para os países de língua oficial portuguesa, mas todos eles atravessam problemas graves. Em Angola há umas quatro livrarias. Na Guiné, existe uma pequena livraria, dentro de um hotel. O Brasil, que tem uma rede livreira grande, atravessa dificuldades e é um país continental, o que impossibilita colocar livros em certos locais. Além disso, há a dificuldade da língua.

Mas as editoras nacionais esperavam que o Acordo Ortográfico abrisse as portas desse mercado.

Essa foi uma das razões invocadas para se avançar com ele. Mas, nem todos os países aderiram, em especial, os maiores países africanos. O que se verifica é que o Brasil aderiu, mas Angola e Moçambique continuam a usar a versão europeia anterior da ortografia. De qualquer modo, mesmo em relação ao Brasil, não se trata de uma simples questão de ortografia, é o léxico e a sintaxe, que são muito diferentes. Um livro de Portugal, para os brasileiros, que inovam muito em termos linguísticos, soa sempre a arcaico. É muito difícil exportar para lá. E quando um livro em português do Brasil aparece em Portugal, escrito por um autor mais idiossincrático, parece mais estranho do que ler em francês ou inglês. Arranha-nos a mente. O Acordo Ortográfico não facilitou o intercâmbio cultural e não teve qualquer papel positivo nas exportações.

[Excerto de entrevista publicada pelo “Jornal de Leiria” em 07.02.18. Ver no original e na íntegra:  Francisco Vale: “Só um editor que não lê se pode dar ao luxo de publicar maus livros”]

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Em Português – 40

Galeria “Zé dos Bois”

Com uma actividade pontual em aparições públicas já desde 2013, este duo formado pelo jovem trompetista Yaw Tembe e pelo…

Publicado por Galeria Zé dos Bois em Terça-feira, 9 de Janeiro de 2018

Com uma actividade pontual em aparições públicas já desde 2013, este duo formado pelo jovem trompetista Yaw Tembe e pelo sapiente percussionista Monsieur Trinité leva esse trabalho contínuo de comunhão e depuração a um primeiro ponto perene com a edição do seu álbum de estreia – Acoustic Main Suite Plus The Inner One – pela sempre respeitável Clean Feed Records e contando com a visão abençoada de Sei Miguel na produção.

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Jornal “Folha 8” (Angola)

William Tonet, director do jornal Folha 8, afirmou que o boicote a próxima sessão do Parlamento será uma luta pelo…

Publicado por Jornal Folha 8 em Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2018

William Tonet, director do jornal Folha 8, afirmou que o boicote a próxima sessão do Parlamento será uma luta pelo direito à informação e pela dignidade dos jornalistas.

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A Bela e o Monstro – Edições

GUIA CHEFES & RESTAURANTES, PORTUGAL 2017/2018☆☆☆ Um Guia que o levará a conhecer os melhores Chefes e as melhores…

Publicado por A Bela e o Monstro em Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

O novo projecto de A Bela e o Monstro, em parceria com a Ediçoes de Gosto e o Público. Dia 22 numa banca perto de si.
Bom Apetite!

A Bela e o Monstro – Edições
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«A humilhação continua» [Francisco Sarsfield Cabral, “Renascença”]

A humilhação continua

Francisco Sarsfield Cabral

05 Jan, 2018

Foi e é humilhante para Portugal a entrada da Guiné Equatorial na CPLP. País que ainda não deixou de violar o Estado de direito.

“Todos os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão obrigados aos seus estatutos, que são claros quando dizem que todos nós nos comprometemos com a prática do Estado de direito e do primado da lei”. Estas recentes afirmações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, tiveram escassa repercussão na nossa comunicação social. Compreende-se: embora não referida, está obviamente em causa a Guiné Equatorial, que agora desgraçadamente faz parte da CPLP, mas manifesta o mais completo desprezo pelo Estado de direito. Há meses ter-se-ão multiplicado ali prisões e torturas a membros da oposição.

A Guiné Equatorial, uma antiga colónia espanhola que não tem laços culturais com os países lusófonos, aderiu formalmente à CPLP na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Díli, em 2014. Portugal foi então forçado a aceitar o novo membro, perante a pressão de países como Angola. A Guiné Equatorial suspendeu a pena de morte – na lei, não necessariamente na prática – para aderir à CPLP. E comprometeu-se a difundir o uso da língua portuguesa, até agora com escassos resultados.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, tomou o poder em 1979, através de um golpe de Estado contra o próprio tio, Francisco Macías, que foi depois fuzilado. Obiang e membros da sua família têm uma das maiores fortunas em África, segundo a revista Forbes. E enfrentam processos em alguns países por corrupção, fraude e branqueamento de capitais, além de acusações de violação dos direitos humanos.

Não são declarações como a citada no início deste artigo que mudarão o que quer que seja naquele país, onde, aliás, quase não se fala português. De resto, na CPLP não é só a Guiné Equatorial que viola o Estado de direito – veja-se, por exemplo, a incompreensão do novo Presidente de Angola, João Lourenço, para com a separação de poderes entre a área política e o sector da justiça, separação que é respeitada em Portugal, como trave essencial do regime democrático.

Uma vez que os governantes portugueses receiam ofender os seus parceiros na CPLP se lhes apontarem violações ao Estado de direito, mais vale, então, falar o menos possível desta organização e da Guiné Equatorial.

Francisco Sarsfield Cabral

[Transcrição integral de artigo, da autoria de Francisco Sarsfield Cabral, publicado no “site” da rádio Renascença em 05.01.18. Adicionei “links”.]

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