Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: Angola

FAQ AO90 — 2


7. Que fundamentos alegaram os inventores do “acordo ortográfico” para o justificar?

Três completos absurdos, basicamente:

Não há “unificação” alguma, muito pelo contrário: o AO90 originou ainda mais diferenças entre as duas normas, novos casos de duplas grafias (e triplas e quádruplas). Neste momento (2018) existem não duas mas três “normas”: PT-BR (Brasil), “acordês” (organismos do Estado e algumas empresas em Portugal) e PT-PT (Angola e Moçambique).

Não há qualquer tipo de “projecção e expansão”, acontece o oposto: fecham cada vez mais leitorados de Português no estrangeiro e diversos organismos internacionais extinguem o Português como Língua de trabalho ou institucional.

Não há “maior facilidade” na aprendizagem coisa nenhuma: no Ensino oficial em Portugal a confusão é total e o cAOs instalado afecta gravemente as crianças e jovens, confundindo-as estúpida e desnecessariamente. Não sendo imbecis ou retardados, os alunos portugueses estão mergulhados num caldo de instabilidade ortográfica no qual não só eles mas principalmente eles já não sabem ao certo como se escreve (ou lê). Por isto mesmo os resultados são cada vez piores desde que o AO90 passou a ser obrigatório nos exames.

E os estrangeiros que aprendem Português não são também, em princípio, atrasados mentais: o AO90, abolindo radicalmente a etimologia, afasta ainda mais o Português das demais Línguas de países europeus ex-colonizadores, em especial os das Línguas francesa, espanhola e inglesa.


8. Qual foi a ideia-base para sustentar tecnicamente o “acordo ortográfico”?

Uma ideia de jerico, evidentemente, na qual apenas fingem acreditar alguns idiotas ou pessoas que comem da gamela acordista: prescindir do critério etimológico (a raiz e a evolução ortográfica das palavras) substituindo-o pelo “critério” fonético (“o que não se pronuncia não se escreve”). Uma abominável cretinice, portanto, que jamais passaria pela cabeça de um francês, americano, inglês, espanhol, australiano ou canadiano, para citar apenas alguns povos que são “parvos” por ignorarem as maravilhas dos acordos ortográficos; ideias assim tão asininas, se bem que vendidas como “geniais”, jamais ocorreriam a qualquer cidadão daqueles atrasadíssimos países; só em Portugal e no Brasil, duas super-potências mundiais, como sabemos, existem “génios” capazes de esgalhar semelhante “genialidade”.

Consequência directa do “genial” critério fonético: como no Brasil a pronúncia é completamente diferente das de Portugal e PALOP, a suposta “unificação” resulta em milhares de novas duplas grafias.

Mas esta ideia de jerico deveria levar os ditos “génios” ainda mais longe: sendo o Brasil um país-continente, nada de mais natural do que, apenas ali, existam  “dialectos” — o que, segundo a máxima acordista “se não se pronuncia não se escreve”, deveria dar direito a 16 “ortografias” brasileiras diferentes. Fica a sugestão.

Claro que algum estratagema, de preferência suficientemente idiota para impingir a perfeitos cretinos, teria de ser inventado para mascarar as verdadeiras motivações — ambições políticas e económicas do Brasil — e por conseguinte os acordistas atiraram para o ar um dos absurdos disponíveis no seu arsenal de insanidades: o critério fonético “facilita imenso”.
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FAQ AO90 — 1

1. O que é o “acordo ortográfico” de 1990?

Segundo alegam os que o inventaram, seria uma forma de “unificar” a Língua Portuguesa fundindo as duas variantes numa só — uma espécie de “Português universal”. Redonda mentira. O AO90, que ninguém pediu e que não serve para nada, é uma manobra política, com intuitos não apenas políticos mas também economicistas, impingida sob aparente cobertura técnica de “linguistas”, que consiste basicamente em impor a ortografia brasileira a todos os países da CPLP (outra invenção neo-imperialista brasileira).

2. Como surgiu o “acordo ortográfico” de 1990?

Surgiu do nada, sem qualquer necessidade ou justificação: nunca alguém pôs em causa a coexistência — até então pacífica — das duas variantes do Português. O “acordo ortográfico” foi assinado em 1990 mas já tinha havido tentativas de aniquilação da norma-padrão em 1975 e, de forma especialmente descarada, em 1986. Esta segunda versão de ensaio funcionou como chantagem: fingindo os “arquitetos” da fraude ceder em alguma coisa, pela eliminação de uma ou outra imbecilidade mais evidente ou escandalosa desse texto de 1986, criaram as condições para que, quatro anos depois, o AO90 parecesse um “mal menor”.

3. Porque foi feito o “acordo ortográfico” de 1990?

Para impor a “norma ortográfica” brasileira a Portugal e a todos os demais países (ex-colónias portuguesas) de Língua oficial portuguesa que sempre seguiram a norma-padrão.  Esta imposição, de indisfarçável cariz neo-colonialista, foi inventada por motivos políticos com finalidades políticas e para facilitar as ambições brasileiras, servindo-se de uma “justificação” tão absurda quanto estúpida: o Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes e é um país-continente, uma  “potência” mundial (de segunda ordem mas isso não interessa), portanto há que “dar a primazia ao Brasil“.

4. Quem foram os autores morais do “acordo ortográfico” de 1990?

O AO90 é uma invenção cuja autoria moral é geralmente atribuída, entre outros, aos brasileiros Antônio Houaiss e Evanildo Bechara e aos portugueses Malaca Casteleiro e Luís Filipe Lindley Cintra. Estes foram assessorados na elaboração e difusão daquela aberração por mais uns quantos linguistas escolhidos a dedo pelos dois cabecilhas e pelo patronato político (e financeiro) destes. Concebido e posteriormente promovido por académicos (e técnicos) pagos pelo erário público, todo o processo deverá ter tido — embora disto não existam provas materiais, evidentemente, já que tal seria facilmente desmascarável — a inerente supervisão política por parte de agentes dos mandantes.

5. Como, quando, onde e por quem foi feito o “acordo ortográfico” de 1990?

A parte do “como” é um mistério insondável. Ninguém faz a mais pequena ideia de “como” foi esgalhada semelhante porcaria. O poviléu, por regra, não tem nada que meter o bedelho nestas coisas das “grandes esferas” em que gravitam, quais querubins luminosos, uns tipos com asinhas nas costas que sabem o que é que convém às massas ignaras.

Segundo a versão oficial, o AO90 foi elaborado em apenas 6 dias, entre 6 e 12 de Outubro de 1990, na Academia das Ciências de Lisboa, pelos representantes de

  • Angola: Filipe Silvino de Pina Zau
  • Brasil: Antônio Houaiss e Nélida Piñon
  • Cabo Verde: Gabriel Moacyr Rodrigues e Manuel Veiga
  • Guiné-Bissau: António Soares Lopes Júnior e João Wilson Barbosa
  • Moçambique: João Pontífice e Maria Eugénia Cruz
  • Portugal: Américo da Costa Ramalho, Aníbal Pinto de Castro, Fernando Cristóvão, Fernando Roldão Dias Agudo, João Malaca Casteleiro, José Tiago de Oliveira, Luís Filipe Lindley Cintra, Manuel Jacinto Nunes, Maria Helena da Rocha Pereira e Vasconcelos Marques
  • São Tomé e Príncipe: Albertino dos Santos Bragança e João Hermínio Pontífice

Todos os países enviaram dois representantes, Portugal avançou com dez. Esta ridícula e pacóvia discrepância explica-se pela ânsia de fingir que era Portugal quem liderava o processo. Quando, é claro, nada disso, o golpe era brasileiro com a cobertura de mercenários nascidos em Portugal.

6. Quando, onde e por quem foi assinado o “acordo ortográfico” de 1990?

  • Pela República Popular de Angola: José Mateus de Adelino Peixoto, Secretário de Estado da Cultura.
  • Pela República Federativa do Brasil: Carlos Alberto Gomes Chiarelli, Ministro da Educação.
  •  Pela República de Cabo Verde: David Hopffer Almada, Ministro da Informação, Cultura e Desportos.
  • Pela República da Guiné-Bissau: Alexandre Brito Ribeiro Furtado, Secretário de Estado da Cultura.
  • Pela República de Moçambique: Luís Bernardo Honwana, Ministro da Cultura.
  • Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe: Lígia Silva Graça do Espírito Santo Costa, Ministra da Educação e Cultura.

Santana Lopes, o mandarete de Cavaco Silva, desdobrou-se na altura em contactos e em viagens ao Brasil para tornar mais “expedito” o processo de extermínio do Português-padrão. O facto de a assinatura do AO90 “em nome de Portugal” ter ocorrido em Lisboa foi uma simples formalidade aborrecida (presumo), dada a conhecida apetência daquele “dandy” e “sportsman” por ambientes e climas mais solarengos do que, como foi o infeliz caso, o de Lisboa a tiritar em Dezembro.

imagem: Free images by pngtree.com

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A língua deles

Diplomacia brasileira realça a força da língua

Mário Cohen
“Jornal de Angola”, 14 de Março, 2018

O Centro Cultural Brasil-Angola (CCBA) promove de Maio a Junho, em Luanda, uma exposição internacional itinerante denominada “Nossa Língua Portuguesa”.

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O acervo vem do Museu de Língua Portuguesa, criado em São Paulo, Brasil, com o objectivo de difundir a língua portuguesa, bem como recolher mais dados de falantes para enriquecer o museu situado na maior cidade de lusófona do Mundo.

O embaixador do Brasil acreditado em Angola, Paulino Franco de Carvalho Neto, ao presidir a conferência de imprensa, ontem, para apresentação da exposição, considerou a língua portuguesa como um dos mais importantes eixos de actuação da diplomacia brasileira.

Historicamente, disse, o Brasil tem contribuído para a difusão do idioma português, na sua variante brasileira, por meio da manutenção de uma extensa rede de centros culturais no exteriores, dos quais o Centro Cultural Brasil-Angola (CCBA).

Na óptica do diplomata, a exposição “Nossa Língua Portuguesa” constitui um convite à celebração do idioma que une para além das fronteiras “e que nos irmana numa comunidade de mais de 260 milhões de pessoas que, por meio dele, expressam a sua cultura, os seus sentimentos, a sua ciência e as suas crenças.”

Por sua vez, a directora do CCBA, Nídia Klein, referiu que o público vai encontrar do acervo conteúdos interactivos em formatos digitais, desde textos, fotografias e documentos que espelham a origem da língua portuguesa. A mostra inclui, também, painéis que vão ser com imagens várias, conteúdos audiovisuais que vão ser projectados numa tela.

Nídia Klein informou que a parte física da exposição tem como destaque material literário (livros) de autoria de escritores dos países falantes da língua portuguesa com maior referência internacional, entre angolanos, brasileiros, portugueses, cabo-verdianos e moçambicanos.

Uma das metas da exposição é mostrar o acervo aos países participantes, bem como receber contribuições que sirvam para enriquecer o conteúdo existente. “Assim, o Museu poderá representar de forma cada vez mais completa a diversidade e a riqueza da língua portuguesa dos falantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.

A directora informou que um dos aspectos mais relevantes da exposição do Museu da Língua Portuguesa é a necessidade de sua adaptação a cada um dos quatro países africanos, em que a mostra vai ficar patente durante dois meses.

“É nossa intenção que se encontre o carácter pluricêntrico do idioma retratado e permitir o enriquecimento do acervo do Museu, que passará a representar de forma mais completa as diversas variantes da língua portuguesa”, disse Nídia Klein.

Para que as contribuições de Angola sejam efectivas o projecto tem a contribuição do escritor José Luís Mendonça, como curador local. Também jornalista, José Luís Mendonça vai assumir o tema “Como falar da cultura angolana”, principalmente para o enriquecimento do acervo do museu.

A produção da exposição e a realização de uma ampla gama de eventos culturais locais, complementares à exposição, também constam do programa, incluindo a formação de vigilantes angolanos para as actividades referentes à produção artística.

José Luís Mendonça disse tratar-se de um desafio para o país, assim como tem em agenda várias contribuições que julga importantes para enriquecer o evento de cariz internacional.

Para a actividade, o escritor preparou diversos trabalhos sobre a evolução da língua portuguesa desde a sua origem, a inscrição na pedra de Ielala, feita pelos navegadores portugueses, em 1486, a Carta do Rei do Congo, Mbemba a Nzinga (Dom Afonso), ao Papa, escrita em 1500, o Dicionário de Línguas Nacionais-Português, assim como a Bíblias em Línguas Nacionais e provérbios de cada uma das línguas nacionais.

Para o Espaço Leitura, José Luís Mendonça prepara a obra “Trilogia de contos”, a obra “Luuanda”, de Luandino Vieira, “O Pano Preto da Velha Mabunda”, de Jacinto de Lemos, “Sagrada Esperança”, de Agostinho Neto, “Poemas”, de Viriato da Cruz, entre outras obras. Outros atractivos são “Varanda de Leitura”, um espaço aberto ao público, com a participação espontânea dos visitantes e pessoas interessadas em fazer leitura de vários trechos narrativos.

Source: Diplomacia brasileira realça a força da língua | Cultura | Jornal de Angola – Online

Imagem: Por VictorcoutoObra do próprio, Domínio público, Hiperligação

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Lusofonia ou Lusotopia ou “Palopofonia”?

(Maria Manuel Baptista, 2008)

 

Lusofonia ou Lusotopia? Escolho a “Palopofonia”

Filipe Zau
“Jornal de Angola”, 2 de Março de 2018

Há quem afirme que África foi descoberta quando a origem da humanidade está em África. Como se de coisas se tratasse, a imagem dos “descobrimentos” opõe-se ao encontro entre povos, culturas e civilizações e está muito associado ao conceito de “lusofonia”. Mas os povos colonizados não se encontravam perdidos e não precisavam de nenhum reconhecimento da sua humanidade, nem de nenhuma ratificação das suas identidades.

Independentemente das especificidades inerentes a cada um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, hoje constituídos em FORPALOP, houve, do ponto de vista identitário, para todos eles, um contacto de meio milénio com a administração colonial portuguesa, com o povo português e com a língua portuguesa, independentemente da situação de dominação que está na origem da luta clandestina e das guerras coloniais para a obtenção das respectivas autonomias políticas, económicas e culturais. Este contacto de meio milénio constitui uma primeira vertente de identidade histórica e cultural comum a todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. O associativismo e as acções nativistas e protonacionalistas que, a partir dos finais do século XIX, serviram de suporte para a edificação de um moderno nacionalismo africano, representa a segunda vertente identitária comum a estes cinco Estados africanos. Com a excepção de S. Tomé e Príncipe, a guerra pela independência nacional constitui uma terceira vertente de identidade comum. Pela sua própria natureza, a guerra foi factor dissociativo, com o seu cortejo infindável de tragédias e paradoxalmente, foi também factor associativo de identidade nacional, ao atingir, directamente, toda a sociedade angolana, guineense e moçambicana, independentemente das origens etnolinguísticas ou sócio-económicas. Também a sociedade cabo-verdiana, embora de forma indirecta (já que o PAIGC representava a Guiné e Cabo Verde), faz parte também desta vertente identitária. Para as sociedades angolana e moçambicana, há ainda a pertença maioritária a uma mesma origem civilizacional bantu, à qual uma parte da sociedade santomense pertence, facto que, especificamente para estes três países, constitui uma quarta vertente identitária comum. Para todos, a língua portuguesa é língua oficial e de escolaridade. Mas, tal facto, não justifica em África uma hipotética “Palopofonia”, se me permitem o neologismo, à volta da língua portuguesa, enquanto património da humanidade. Maria Manuel Baptista, numa comunicação apresentada no III Seminário Internacional “Lusografias”, promovido pelo Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Évora, que decorreu de 8 a 11 de Novembro de 2000, referiu o seguinte: “A presente comunicação parte da ideia de que o conceito de Lusofonia é um bom conceito para abandonar, pois é um termo que imagina designar e conter em si um espaço linguístico-cultural que teria desde logo como centro os ‘lusos’ ou os ‘lusíadas’, apesar de o discurso oficial, de intelectuais e políticos dos mais diversos quadrantes e formações, ser incapaz de assumir claramente, e sem hipocrisia, a não inocência de um tal conceito”. Maria Manuel Baptista sustenta esta afirmação com uma citação do professor e filósofo português Eduardo Lourenço, que, em 1999, no seu livro – “Cultura e Lusofonia ou os Três Anéis” – A Nau de Ícaro, seguido de Imagem e Miragem da Lusofonia, afirmou peremptoriamente: “Não sejamos hipócritas, nem sobretudo voluntariamente cegos: o sonho de uma Comunidade de Povos de Língua Portuguesa, bem ou mal sonhado, é por natureza – que é sobretudo história e mitologia – um sonho de raiz, de estrutura, de intenção e amplitude lusíada”. Acrescenta ainda que a questão da “Lusofonia” tal com a Francofonia, só pode ser adequadamente esclarecida num contexto mais vasto “que é o da nossa actual cultura mundializada, a braços com a, porventura, mais profunda crise que o pensamento ocidental já viveu, situação cultural e espiritual que tem sido comumente designada por pós-modernismo, pós-humanismo, pós-cristianismo ou pós-colonialismo”. De entre os intelectuais portugueses que têm procurado um sentido, simultaneamente retrospectivo e prospectivo, para a “lusofonia”, destaca-se, de facto, Eduardo Lourenço, “um europeísta convicto, ora crítico e desiludido, ora utópico e entusiasta”, mas, face à “lusofonia” são claras e reiteradamente assumidas as suas posições, nos diversos textos que tem publicado sobre esta matéria. Lamentavelmente, pouco divulgados. Fazendo minhas as palavras do recém-falecido Embaixador Luís Gaspar da Silva, que foi docente na Universidade de Minho, onde o conheci, no seu livro de política de cooperação, intitulado “Utopia seis destinos”, antes de qualquer lusotopia, há a necessidade de “fazer desaparecer definitivamente a ideia reaccionária de que o africano não é completamente normal, mas pode ser ‘assimilado’.”

* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

© 2017 Jornal de Angola

Source: Lusofonia ou Lusotopia? Escolho a “Palopofonia” | Artigos | Opinião | Jornal de Angola – Online, “Jornal de Angola”, 02.03.18

[Transcrição integral, exactamente conforme está no original.]

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Uma oportunidade perdida


Já aqui realcei a incrível estupidez que foi este partido político ter-se deixado enredar nas intrigas palacianas dos peticionistas compulsivos, mas ainda assim parece-me continuar a merecer destaque o Projecto de Resolução que o dito partido apresentou recentemente.

Foi, na verdade — ou, melhor dizendo, poderia ter sido, caso o Grupo Parlamentar proponente não tivesse sido “parvo” — a melhor e mais viável proposta até hoje apresentada no Parlamento para desatar o imbróglio político (ou a incrível vigarice) a que se convencionou chamar “acordo ortográfico”.

A estupidez do “timing” na apresentação e a sua absurda mistura com uma petição idiota não retiram um átomo ao mérito da redacção, à credibilidade da sustentação ou à viabilidade da proposta.

Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

O PCP saúda os mais de 20 mil subscritores da petição, alguns dos quais aqui presentes nas galerias da Assembleia da República.

Em 4 de Junho de 1991, o PCP foi único Grupo Parlamentar que não votou favoravelmente a Proposta de Resolução sobre a ratificação do Acordo Ortográfico. Fizemos críticas severas quanto à metodologia seguida pelo Governo para apuramento das bases do AO90. Manifestámos as nossas preocupações quanto às consequências do Acordo, alertando que o processo tendia, e cito “a transformar-se num atoleiro cujas dimensões e proporções desconhecemos.” Estava certo o PCP.

De facto, veio o Primeiro Protocolo Modificativo, veio o Segundo, o Acordo continuou a ser um mau Acordo, a não responder às críticas feitas em 1990 por várias pessoas e entidades. E aqui estamos hoje. Subsistem incongruências, insuficiências, dificuldades práticas na aplicação do Acordo, visíveis todos os dias nas escolas, nos média, nos livros, nas páginas oficiais de entidades públicas. Foram referidas por inúmeras vezes em contributos escritos e audições dos Grupos de Trabalho sobre esta matéria.

O PCP não tem uma concepção fixista em torno da ortografia. Mas valorizamos a participação política e científica, o robustecimento técnico da norma escrita, a democraticidade da escrita e da oralidade. E estes são aspectos determinantes que não foram plenamente alcançados ou, alguns, sequer tidos em conta neste processo.

A existência de um qualquer Acordo só pode ter algum sentido se for integrada no contexto mais global de uma verdadeira política da língua.

Que promova maior cooperação com os países de língua portuguesa, com um profundo e intrínseco respeito pela identidade cultural de cada povo, que assuma a necessidade de promoção e difusão do livro e dos autores portugueses, que reflicta sobre a natural evolução da Língua envolvendo todos os interessados. Não por via de imposições legislativas desligadas da realidade concreta e da comunidade.

A verdade nua e crua é que, volvidos 28 anos, não existe um Acordo Ortográfico comummente aceite, ratificado e depositado, por todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Não há sequer previsão concreta em relação a países como Angola ou Moçambique. Falta-lhe o alicerce.

Há quem considere impossível ou contraproducente voltar atrás e corrigir os erros cometidos porque muitas crianças e jovens já aprenderam o Acordo na escola, mas não houve qualquer pejo em fazer experimentalismo ortográfico com os alunos que tiveram de o aprender.

A esmagadora maioria da população aprendeu a norma ortográfica anterior, e também por isso, não é tarde para corrigir um percurso com origem num procedimento errado, desde que se acautelem as necessárias medidas de acompanhamento a quem aprendeu e utiliza a grafia do Acordo.

É preferível aprender com todo este processo, estudá-lo, sair do Acordo Ortográfico e devolver a discussão – ou melhor, dar finalmente a discussão – à comunidade científica e literária na definição de objectivos e princípios de partida para uma nova negociação das bases e termos de um Acordo Ortográfico, assim seja entendida a sua necessidade, junto dos restantes países da CPLP.

É essa a proposta do PCP.

Source: PCP recomenda o recesso ao Acordo Ortográfico de 1990 | Partido Comunista Português

Desenho de: Facetoons

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Recesso, já!

re·ces·so |é|
(latim recessus, -us, recuo, afastamento, lugar retirado)
substantivo masculino

4. [Direito] Acto de uma das partes se retirar de acordo, convenção, contrato, etc.

“recesso”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/recesso [consultado em 19-02-2018].


Adenda, em 21.02.18

Devo reconhecer que me enganei redondamente quanto a este episódio: afinal o PCP deixou que o seu PdR fosse engolido, tragado, aniquilado por (mais) uma petição que, tendo sido apresentada em simultâneo e estando à partida condenada ao fracasso, condena do mesmo passo e desde já aquele Projecto de Resolução.


Este Projecto de Resolução é de iniciativa partidária e resulta, consoante nele referem os deputados que o redigiram e subscrevem, de um facto essencial: 28 anos após a sua (obscura) aprovação e oito anos depois de ter sido selvaticamente imposto nos organismos do Estado português,  o AO90 não cumpriu um único dos seus (alegados) objectivos. Trata-se, por conseguinte, de natural consequência do referido falhanço, não tendo esta iniciativa absolutamente nada a ver com qualquer das inúmeras (e inúteis) petições — mesmo que de “valor simbólico” — entretanto apresentadas (e imediatamente arquivadas) no Palácio de S. Bento.

Acresce que estes ilustres deputados, pessoas de estudos e lustres, conhecem que não é competência da Assembleia da República rasgar Tratados internacionais; daí terem incidido sobre o âmago do problema (repetindo pela enésima vez: a RAR 35/2008) e não — como têm pretendido alguns peticionários compulsivos — sobre uma pretensa desvinculação de Portugal “ao” Tratado internacional que o AO90 de facto é.

Desvinculação essa que, sendo da competência exclusiva do Governo, o grupo parlamentar proponente recomenda ao dito Governo que active. E muitíssimo bem.

Desvinculação, denúncia ou recesso, para o caso qualquer dos sinónimos é perfeitamente adequado. E indiferente.

Que aos 15 deste grupo se juntem pelo menos 101 deputados de outras bancadas, isso sim, isso é que não seria indiferente. Muito pelo contrário. Faria toda a diferença.


PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projecto de Resolução N.º 1340/XIII-3ª

Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico.

 

Em 12 de Outubro de 1990, foram assinados em Lisboa dois documentos – o “Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” e a “Introdução ao Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” – que viriam a estar na origem do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

O AO90 foi aprovado na Assembleia da República em 4 de Junho de 1991 por todos os partidos com assento parlamentar, contando apenas com a abstenção do Partido Comunista Português. Só Portugal e Cabo Verde ratificaram o novo acordo dentro do prazo estabelecido. Após a ratificação inicial do primeiro Protocolo Modificativo do Acordo, o segundo Protocolo Modificativo foi aprovado pela Assembleia da República em 16 de Maio de 2008, possibilitando a entrada em vigor, no nosso país, do AO90.

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