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O alçapão das Necessidades

«The Schengen Agreement (English: /ˈʃɛŋən/) is a treaty which led to the creation of Europe’s Schengen Area, in which internal border checks have largely been abolished.» [Wikipedia]

«The Schengen Area is an area comprising 26 European states that have officially abolished all passport and all other types of border control at their mutual borders. The area mostly functions as a single jurisdiction for international travel purposes, with a common visa policy.» [Wikipedia]

Nos dois artigos de jornal que a seguir se reproduzem vemos duas perspectivas sobre o mesmo facto: o Governo português prepara-se para outorgar aos brasileiros a livre circulação no espaço europeu, contornando ardilosamente as regras da própria União Europeia e abrindo assim um alçapão legal (?), uma via de escoamento, uma porta dos fundos para os “excedentes” provenientes daquele país sul-americano. Um privilégio único no mundo!

Agora e desta vez como antes e desde sempre, diligentes funcionários do mistério dos Negócios Estrangeiros, entretêm-se na sua ociosa militância com o intuito único de promover os interesses geo-estratégicos, políticos e económicos brasileiros — ainda que para tal haja que fazer tabula rasa de quaisquer Tratados ou Acordos a que Portugal esteja vinculado enquanto Estado-membro da União Europeia. Sob a longa cauda da CPLP — uma efabulação totalmente inventada por alguns portugueses a soldo do Brasil — trabalha-se com entusiasmo nas Necessidades para resolver as necessidades do Brasil. De facto, caso vingasse a tese — por absurda hipótese académica — da livre circulação na CPLP (ou seja, de brasileiros em Portugal e daqui para toda a UE), então teríamos de sobrepor dois regimes de “livre circulação” que mutuamente se excluem: os negócios do Brasil (com a cidadania portuguesa automática?) e o Acordo de Schengen.   

Usando como capa de ilusionista o “acordo ortográfico de 1990”, o qual consiste basicamente em aniquilar a ortografia do Português e substituí-la pelo garatujar brasileiro, juntam esforços funcionários do MNE e seus apaniguados “teóricos”, teoricamente linguistas teorizando sobre a “legitimidade” dos números (e outras teóricas lindezas), estendendo já passadeiras vermelhas aos novíssimos “cidadãos” europeus, os abençoados pela sorte — tremenda sorte — de terem nascido à sombra de uma imitação do Cristo-Rei do Pragal. 

Mobilidade vai aprofundar sentimento de comunidade na CPLP

| Mundo
Porto Canal com Lusa

 

Luanda, 13 dez 2019 (Lusa) – O acordo de mobilidade na CPLP vai aprofundar o sentimento comunitário na lusofonia, tornando-se um elemento importante pela facilitação migratória e intercâmbio de pessoas, defendeu o chefe da diplomacia brasileira.

para que a CPLP deixe de ser uma sigla que não está presente na vida das pessoas,

Ernesto Araújo disse em entrevista à Lusa em Luanda que “a disposição política é muito favorável” à convenção-quadro sobre mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que se prevê assinar em Julho de 2020, na cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realiza em Angola.

“É uma área complexa, a nossa perspectiva é que haja um acordo guarda-chuva e que haja entendimentos bilaterais entre os países para eventualmente ir além do que está no acordo. Iremos trabalhar nisso com os parceiros, Angola especialmente”, declarou.

“Cada país tem determinadas particularidades e é preciso ver quais as demandas que existem em cada fluxo para avaliar as medidas que facilitam esses fluxos” indicou, apontando por exemplo o caso dos estudantes, e acrescentando que o intercâmbio é decisivo para o projecto de envolvimento e desenvolvimento do Governo brasileiro.

O ministro assinalou que a facilitação migratória e o intercâmbio humano são fundamentais também para as práticas económicas, criando redes e laços que elevam os negócios para outro patamar e geram mais contactos.

Questionado sobre as resistências que o Acordo Ortográfico ainda gera nos dois lados do Atlântico mostrou-se inteiramente favorável à sua ratificação por todos os países, para que depois se possam trabalhar eventuais ajustes.

“Mudar é algo complicado”, reconheceu Ernesto Araújo, considerando natural que as pessoas tenham ligação com a maneira como aprenderam a escrever.

“Mas as vantagens ultrapassam eventuais dúvidas que as pessoas tenham”, contrapôs, dizendo que a ausência de uma ortografia comum é complicada para língua que se fala em quatro continentes, de formas diversas.

“A diversidade da língua dá-se pelo seu conteúdo e não pela ortografia”, sublinhou, afirmando que dentro do Brasil também existem diferenças regionais, que enriquecem a língua, mas “é importante que haja unidade ortográfica”.

RCR // VM

Lusa/Fim

Mobilidade na CPLP analisada em Luanda

Jornal de Angola”
Adelina Inácio

Os presidentes dos parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem, a partir de hoje, em Luanda, para, entre outros assuntos, analisarem o projecto sobre a mobilidade no espaço lusófono.

A IX Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) é aberta pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço e, durante o acto, estão previstas intervenções do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, do secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Teles, e do presidente da AP-CPLP e da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Pedro dos Santos.

Os parlamentares da CPLP vão ainda analisar a proposta de criação da instância de concertação de jovens parlamentares da comunidade lusófona e alteração do Estatuto da AP-CPLP, no sentido da criação do secretariado permanente da organização, e os mecanismos de financiamentos do seu funcionamento.

A aprovação da proposta de orçamento de funcionamento do secretariado permanente da AP-CPLP e informações sobre os processos eleitorais nos Estados-membros da CPLP constam também da agenda dos parlamentos.

No encontro, que termina amanhã, os parlamentares vão debater vários temas, com destaque para o papel da administração parlamentar na implementação das resoluções do Parlamento do Mercosul, a ser proferido por um representante do Congresso Nacional do Brasil. Um representante da Assembleia Nacional de Cabo Verde vai apresentar o tema “O papel da administração parlamentar na implementação das resoluções do Parlamento da Comunidade dos Estados da África Ocidental”.
Moçambique vai abordar o tema “O papel parlamentar na implementação das resoluções do Parlamento Pan-Africano. A Portugal, cabe apresentar o tema “O papel da administração parlamentar na implementação das resoluções da União Interparlamentar”, enquanto Angola, país anfitrião, vai falar sobre “Reflexões sobre o papel das administrações parlamentares na implementação das resoluções da Assembleia Parlamentar da CPLP”.

Ontem, a Associação dos Secretários-gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa reuniu para analisar o papel das administrações parlamentares na implementação das resoluções de organizações interparlamentares.

O secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, afirmou que, ao longo da presidência de Angola, o Parlamento angolano fez o seu melhor, buscando experiências de outros parlamentos para que o plano de tarefas aprovado tivesse um índice de cumprimento considerável. “Foi possível realizarmos a maior parte das actividades que constavam do plano e consideramos que foi positivo”, afirmou.

A secretária-geral da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Marlene Dias, disse que a associação tem dado um grande contributo para os parlamentos dos Estados-membros. Marlene Dias ressaltou a troca de experiências entre os parlamentos e disse que as mesmas têm servido para o estreitamento da cooperação e fortalecimento dos laços de amizade.

[Imagem de: Parlamento Europeu]

“Outros assuntos”

Nota (e advertência) prévia
O artigo seguidamente reproduzido contém lapsos, imprecisões e, em suma, tais e tão sortidas trapalhadas que podem lançar a confusão e assim induzir em erro os leitores menos avisados. O que, aliás, já se vai tornando um hábito da nossa imprensa — e não só — quando o assunto é o chamado “acordo ortográfico”. Ao que parece, com a dita cacografia brasileirófona a dificuldade não é apenas já ninguém saber como há-de escrever, agora a confusão chegou a tal ponto que também já ninguém sabe sequer ler. Portanto, dada a profusão de “gralhas” temáticas (digamos assim) no texto, abstive-me de as anotar corrigindo cada uma delas. Espero que os “links” (e a imagem de topo) ajudem a deslindar quaisquer equívocos.

Parlamento. Acordo ortográfico vai mudar?

Dez anos depois de ter sido aprovado, o Acordo Ortográfico deverá agora ser alterado, segundo recomenda o relatório do Grupo de Trabalho criado para avaliar o impacto da aplicação do acordo, a que o i teve acesso.

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O Acordo Ortográfico (AO) poderá sofrer alterações ou até mesmo ser revogado. Quatro anos após a sua implementação obrigatória e 10 desde que foi aprovado, o acordo sobre a Língua Portuguesa vai ser debatido hoje no Parlamento. Através da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a Assembleia da República vai discutir e votar o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico, constituído em 2017. Segundo o documento a que o i teve acesso, o grupo recomenda a realização de uma nova ronda de negociações entre os Estados-membros da CPLP para se debater “a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual AO ou à negociação de um novo acordo”.

Os deputados consideram também que, ao fim de todos estes anos, o acordo continua a “suscitar discussão e a gerar controvérsia” e não cumpriu o seu objectivo de unificar num vocábulário comum a Língua Portuguesa. Ainda neste relatório, é sublinhado que apenas quatro dos oito subscritores do acordo procederam ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação. É de recordar que, até hoje, o AO foi ratificado apenas por Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, sendo que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste ainda não o fizeram (ver coluna ao lado).

No início do relatório fica ainda claro que o CDS, PSD, BE e PCP querem, pelo menos, realizar alterações no AO. O PS surge isolado, sendo o único que demonstra não querer quaisquer mudanças. Conclusão? O mais provável é o AO ser revisto e modificado.

Além deste debate sobre os resultados apresentados pelo Grupo de Trabalho, também será discutido e votado no hemiciclo o projecto de lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) que, graças a uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas, exige a revogação do AO. Contudo, esta votação terá de esperar pela próxima legislatura, não estando prevista para as últimas votações no Parlamento, que decorrem na próxima sexta-feira. A ILC-AO quer que o acordo fique suspenso por “prazo indeterminado” até serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. A discussão deste diploma ficará para o próximo Governo.

O que pode mudar? Ao longo da última década, presenciámos intermináveis discussões, críticas e disputas acerca da escrita de palavras segundo o novo AO. No referido relatório conclusivo, os deputados propõem ainda o “aperfeiçoamento” do AO. Na base, estão as propostas do documento realizado pela Academia de Ciências de Lisboa, “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, que foi entregue na Assembleia em 2017. As três alterações estruturais propostas para o AO são: a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen.

Um exemplo: segundo o acordo, o presente do indicativo da terceira pessoa do singular do verbo parar, passou a escrever-se “para”; com esta alteração voltaria a escrever-se “pára”. “Por” voltaria a ser “pôr” e “leem” retornaria a “lêem”. No que diz respeito às sequências consonânticas, a recomendação prevê que voltaria a escrever-se “corrector” em vez de “corretor” ou “espectador” em lugar de “espetador”. Por fim, quanto às palavras hifenizadas, recuperariam o “tracinho” as com sentido único, como faz-de-conta, fim-de-semana ou re-habilitar.

Última oportunidade para alterações? “Esta é talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria”, disse o antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, a propósito da discussão do AO. Num longo texto, o professor universitário afirmou que se nada for feito sobre o tratado com “erros e aberrações” que o “português ‘de Portugal’” irá tornar-se “num mero dialecto”. “Vai tornar-se num mero dialecto (é isso, ‘dialecto’) do português ‘do mundo’, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…”, escreveu no Facebook. O ex-ministro ainda destacou que os governantes devem ser responsabilizados pelas “consequências tremendas [do acordo] para o nosso país em todos os planos”, acrescentando que o maior responsável foi o Governo de Sócrates que, com o seu “ignorante voluntarismo”, “impôs” o acordo ao país em 2009.

O acordo no mundo

Brasil 

Tal como aconteceu em Portugal, o Brasil deu início à introdução do Acordo Ortográfico (AO) em 2009. Em 2016 tornou-se obrigatório mas, agora, em 2019, parece que a ideia de uma língua transatlântica está a ir por água abaixo. No dia 25 de Abril deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para se debater a revogação do AO. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República (PR, centro-direita). “Após uma década de efectividade, o Presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de lei que altere esse decreto”, pode ler-se no referido documento. Com a saída do Brasil, o AO perderia 220 milhões dos cerca de 250 milhões de falantes da Língua Portuguesa.

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste 

Se o Brasil esteve à mesma velocidade que Portugal, na Guiné-Bissau, Timor-Leste, Angola e Moçambique a situação é diferente. Em 2016, o AO ainda não tinha sido aprovado em nenhum dos referidos países, sendo que no caso de Angola e Moçambique a renúncia do acordo foi muito mais expressiva. Dois anos depois, a 9 de Outubro de 2018, a Academia Angolana de Letras (AAL) reuniu-se na Biblioteca Nacional de Angola, em Luanda, e lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico. “Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a AAL considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas”, declarou a Academia no parecer, acrescentando que o Acordo “não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão”. Sem qualquer avanço, Angola tal como Moçambique não ratificou o acordo até hoje. Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu a este cenário, em declarações ao Expresso em Abril. «Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há», afirmou o Presidente da República.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe 

O AO foi ratificado no Conselho de Ministros cabo-verdiano em 2009, mas o Governo aprovou um período de transição de seis anos. E, em Setembro de 2015, Cabo Verde confirmou a implementação do acordo. Em entrevista à Lusa, na altura, o ministro da Cultura cabo-verdiano Mário Lúcio Sousa explicou que apesar de o Acordo passar a ser obrigatório, apenas estava previsto que a “velha grafia da língua portuguesa” desaparecesse definitivamente do país em 2020. “Não é uma atitude que se possa exigir com rupturas. Há também previsão de que a implementação seja faseada. Assim como se previu uma fase de transição de seis anos (de 2009 a 2015), estamos a prever um período até 2019/2020 para a implementação paulatina do acordo ortográfico”, explicou o responsável. São Tomé e Príncipe ratificou o AO em 2006, e tornou-o obrigatório passados 10 anos. A aplicação da nova regra ortográfica é, ainda assim, uma das dificuldades apontadas em ambos os países.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “i” em 17.07.19. Destaques a bold, sublinhados e “links” meus. A grafia abrasileirada do original foi corrigida automaticamente pela solução Firefox Contra o Acordo Ortográfico. Introduzi manualmente algumas correcções (gralhas, lapsos, falhas) ao texto online.]

“Volver à barbárie” [por José Augusto Filho (Brasil), “Observador”, 03.07.19]

O multilateralismo vacilante da comunidade lusófona

José Augusto Filho
observador.pt, 03.07.19

 

Numa velocidade sem precedente na história, a atual vaga de globalização tem implodido as barreiras ao fluxo de bens e capitais e à disseminação das tecnologias de informação. Mas mesmo em um mundo cada vez mais interdependente, muitos dos benefícios do desenvolvimento podem deixar de alcançar as regiões mais pobres do planeta.

Ao transformar os modos de vida tradicionais, a globalização produz tensões domésticas e amplifica problemas pré-existentes. Trata-se de questões que costumam escapar à capacidade resolutiva dos governos nacionais. Os países mais afetados pela desintegração social associada à integração económica tendem a ser, lamentavelmente, aqueles mais pobres.

De forma premonitória, ainda em 1997, o economista e professor universitário turco Dani Rodrik, um dos mais influentes e prestigiados do novo século, já questionava: “a globalização foi longe demais?”

Volvidas mais de duas décadas, as virtudes e os vícios daquele fenómeno restam amplamente evidenciados. Até por isso, o mundo assiste atualmente a uma reversão de muitos dos acordos regionais de livre-comércio e de integração económica pactuados na década de 1990. O multilateralismo, outrora considerado uma panaceia para o isolacionismo dos Estados, aparenta viver hoje o seu ocaso. Nem mesmo a União Europeia, a mais notável das Organizações Internacionais, escapou a ter as suas estruturas abaladas por tais ventos revisionistas.

Essa atual conjuntura desfavorável às Organizações Internacionais não deixa de impactar também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).  Embora ainda incipiente como organização internacional, o potencial do seu património é incontestável. Em suas dimensões política, cultural e socioecónomica, a CPLP reúne condições para trilhar a senda aberta pela Commonwealth inglesa e pela Organização Internacional da Francofonia.

Em recente seminário realizado em Cabo Verde, cujo tema foi a relação Europa-África, o General António Fontes Ramos, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, sublinhou a presença global da CPLP. “A sua internacionalização é facilitada porque existindo em entidades geograficamente separadas, alarga-se ao mundo pela integração dos seus componentes nas múltiplas organizações de que fazem parte, seja a União Europeia, a União Africana, o Mercosul, os BRICS ou no espaço Índico-Pacífico. A capacidade de exposição mundial da CPLP é, pois, evidente e de resto única”.

No entanto, a CPLP não tem se traduzido em desenvolvimento para os seus Estados-membros. Por isso, o desapontamento com a dinâmica daquela Comunidade não deixa de ser justificado. Apesar do inegável potencial para beneficiar os seus integrantes, os resultados da CPLP têm ficado muito aquém do que seria razoável.

Os casos de uma Guiné-Bissau marcada pela instabilidade política e de um Moçambique arrasado pelo Ciclone Idai, para ficar apenas nos casos mais sensíveis, revelam a necessidade e a urgência de a CPLP assumir um protagonismo à altura do seu potencial.

A inoperância da CPLP decorre em larga medida da negligência dos seus Estados-membros mais destacados, nomeadamente Brasil e Portugal. Com olhos atentos ao jogo internacional mais alargado, ambos tendem a definir as suas preferências desde um ideal de pertença ao tabuleiro das superpotências – ainda que seja apenas para gravitar em sua periferia. E já no âmbito na CPLP, as possibilidades de ação coordenada não raro acabam prejudicadas por disputas pelo protagonismo no seio da comunidade.

Foi em razão dessa disputa que, inebriado de ideologia e incapaz de dimensionar as suas reais capacidades, o Brasil do Partido dos Trabalhadores (PT) tencionou apadrinhar alguns dos países-membros da comunidade lusófona. Aos olhos da política brasileira da altura, tratava-se de um meio de projeção de poder, objetivando fortalecer o pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Tudo isso, é claro, combinado a um esquema de corrupção estruturado com as ditaduras então no poder em Angola e Guiné-Equatorial.

(mais…)

Programa de Governo do PSD prevê anulação do AO90?

[Excerto do programa “Circulatura do Quadrado”, da TVI24, emitido em 3 de Julho de 2019.]

José Pacheco Pereira, um dos três comentadores residentes da “Circulatura do Quadrado”, da TVI24, confronta Rui Rio instando-o a que “termine com esse acordo” (o AO90).

Em resposta, o Presidente do PSD garante que o assunto (ainda) não consta expressamente do Programa de Governo daquele partido político mas que a desvinculação (ou a revogação da entrada em vigor ou a suspensão) do AO90 “está lá, ao lado, a vermelho”, para que seja decidida a sua inclusão no dito Programa.

Nota: as minhas humildes desculpas (daí não se vê mas eu estou aqui a desbarretar-me, por consideração para com vosselências e tendo em atenção vosso apuradíssimo sentido estético e não menor primor de exigência técnica) pela péssima qualidade da gravação da gravação. Enfim, lá está, como diz o outro, é o que se arranja…

«Discutir o sexo (oral) dos anjos» [“Jornal de Angola”, 18.06.19]

O acordo errográfico

José Luís Mendonças

“Jornal de Angola”,

 

Conforme respigámos no site Wikipédia, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado com o objectivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa.

Contudo, um dos efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais estes países, criando agora três normas ortográficas: a do Brasil, a de Portugal e a dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo apesar de o terem assinado.

Acrescenta ainda aquela fonte que “o teor substantivo e o valor jurídico do tratado não suscitaram consenso entre linguistas, filólogos, académicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos sectores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades dos vários países de língua portuguesa.”

A Academia Angolana de Letras (AAL), reunida na cidade de Luanda, na Biblioteca Nacional de Angola, no dia 9 de Outubro de 2018, lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, por parte do Estado angolano:
“Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a Academia Angolana de Letras (AAL) considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas.”

O sexo (oral) dos anjos

A minha posição sobre o Acordo Ortográfico (AO) é a mesma dos que defendem que “a ortografia da língua inglesa (e de tantas outras) apresenta variantes nos diversos países anglófonos, sem que a ortografia inglesa tenha sido objecto de regulação estatal legislada”. Por isso, eu chamo a este acordo de Acordo Errográfico.

Em primeiro lugar, se é fundamental, para o caso angolano, tal como defende a AAL, que a língua portuguesa considere a presença e a importância das línguas africanas, a Academia não pode exigir isso do Acordo Ortográfico, nem da CPLP, mas deve exigi-lo do próprio Governo angolano. Mais importante que o AO ou a CPLP é a própria importância que nós, angolanos, damos às nossas línguas. E esta é quase nula.

Em segundo lugar, nota-se uma profunda transformação da Língua Portuguesa (LP) falada e escrita em Angola, pois que as línguas são corpos vivos que influenciam e recebem contributos, alimentam-se de outras línguas e falares. Há uma interpenetração com as línguas africanas e línguas estrangeiras, daí os estrangeirismos, galicismos, anglicanismos e, no nosso caso, excesso de brasileirismos.

O português falado e escrito em Angola acumulou de 42 anos de omissão pedagógica no ensino da língua veicular (e por arrasto, das línguas bantu), a começar pelo nível do ensino de base.

Os modos da fala e da escrita do Brasil penetraram desde o início da transmissão das novelas como O Bem Amado e Gabriela Cravo e Canela, nos anos 80 do século XX até à data e exercem uma tremenda influência nos modos de escrever e falar do nosso povo. Centenas de estudantes beneficiam de bolsas e outras oportunidades de formação superior e pós-graduação no Brasil e nas universidades portuguesas. Estes cidadãos angolanos regressam a Angola, não só com as suas teses, mas também com uma nova forma de escrever, segundo o Acordo Ortográfico (AO).

Na Internet abundam estudos académicos sobre os mais diferentes temas e assuntos científicos, de modo que os nossos estudantes, num clic, chegam a essas fontes.

E essas fontes estão escritas no português do Brasil e de Portugal. E é essa forma de redacção da LP que os nossos jovens estudantes reproduzem fielmente na Universidade. A essa forma de reescrever o português junta-se-lhe outro aspecto muito peculiar que é o facto de haver, na esfera da Administração Pública (escolas, meios de comunicação estatais, repartições oficiais) tantos modos de escrever a língua veicular, quantos os níveis de aquisição de (in)competência linguística pelos utentes. A fala também absorve esta fenomenologia do discurso, porém a plurimorfose linguística na oralidade é universal, esmaltada no tempo e perfeitamente inócua. Quando vou engraxar sapatos, não sou obrigado a falar um português normal, falo sem pestanejar no calão dos engraxadores.

O actual estádio de evolução da polémica em torno do AO (que já leva 28 anos de impasse), prova que, discutir a universalidade e validade do AO para o nosso país, é como discutir o sexo (oral) dos anjos.

Refundar o ensino da Língua

Angola não pode continuar a pautar-se oficialmente como o país mais lusófono da Lusofonia, quando no seu âmago linguístico, no seio das grandes massas e até da Administração Pública do mais alto escalão, tem uma prática contrária à sua discordância protocolar.

Na minha qualidade de escritor recomendo a devida ponderação deste fenómeno histórico-cultural pelo Executivo angolano e a necessária concentração das autoridades responsáveis pelo ensino e preservação da(s) língua(s) angolanas (português e línguas bantu) na essência da questão, sem se deixar conduzir para a berma da estrada.

Se o Ensino em Angola, devido ao acumular de deficiências estruturais, não demonstra capacidade para ensinar massivamente a gramática da LP (mesmo a nossa LP angolana), como é que terá capacidade para ensinar (em paralelo) as línguas africanas?

Mais importante e imperioso do que a polémica em torno do acordo, é refundar o ensino da Língua Portuguesa em Angola, de maneira a produzir uma competência linguística a vários níveis, principalmente na Administração Pública, e esta tarefa nacional dispensa o conservadorismo do modelo linguístico do português que ainda nos dá que falar, pela sua colagem ao Acordo Ortográfico de 1990. Não dispensa, nunca, é o ensino correcto da norma da língua oficial, o Português, seja ele o que guardamos desde o tempo colonial, ou outro qualquer que se estipule com variações acumuladas pelo tempo de uso.

Mas algum modelo de gramática tem de ser ensinada nas escolas. Essa coisa de dizer que o Português é língua do colono e ficarmo-nos na preguicite oficiosa, não colhe. Que se ensine então o tal Português Angolano, mas a língua que se defende tem de ter uma norma a ser ensinada na Escola.

[Transcrição integral de artigo, da autoria de José Luís Mendonças, publicado pelo “Jornal de Angola” em

Fia lux e fata lux es

Seria com certeza redundante, além de pretensioso e arrogante, especular sobre o que está por detrás disto. Que “sociedade secreta” (ou apenas “discreta”) e que ligações existirão porventura entre esta espécie de maçonaria católica e a sua congénere pretensamente secular; mais complexo ainda seria, a partir daí, determinar as relações de ambas as seitas, que facilmente se confundem, com outras organizações de características similares.

De uma coisa poderemos estar certos, porém, não apenas quanto a esta mas a respeito de todas as “famílias” e “irmandades” organizadas: não havendo para os seus membros o mais ínfimo risco ou a mais remota espécie de perigo, não sendo nem eles mesmos nem as respectivas “famílias” alvo de qualquer tipo de perseguição, de restrição de movimentos, de reunião, de expressão ou até de propagação das suas “ideias” (ou da sua total inexistência), pois então, por exclusão de partes, algo de muito difícil compreensão (ou de sinistro) compelirá tais “sociedades” a manter-se voluntariamente na clandestinidade. Se nada obsta a que se expressem ou manifestem, se ninguém pretende  segregá-los, denegri-los, caluniá-los, desonrá-los ou cometer contra eles qualquer espécie de violência — física, moral ou psicológica –, se não existe a mais ínfima reserva política ou condicionante jurídica especificamente dirigida a tais organizações, então, se se escondem por detrás do anonimato, se operam apenas nos bastidores, movimentando-se na sombra, como fantasmas ou demónios, algum motivo muito forte ou motivações quiçá inconfessáveis terão os “manos” para persistir no seu bizarro secretismo.

Não se tratando de organizações terroristas (se bem que, à semelhança dessas, também não divulguem  registos nem apresentem contas de espécie alguma) e não perseguindo objectivos de carácter subversivo (muito pelo contrário, já que todos os seus dirigentes pertencem à oligarquia dominante), torna-se para o comum dos mortais ainda mais “incompreensível” essa espécie de brincadeiras “discretas” das tais sociedades “secretas” (ou vice-versa). Ao fim e ao cabo, trata-se de adultos, nenhum deles conhecido por ser muito pobre, indigente, alienado ou particularmente ascético, praticando uma variante do infantil “vamos jogar ao esconde-esconde”. De repente, é facílimo, basta-lhes tirar o avental ou despir a batina e pronto, acabou-se a brincadeira, estão instantaneamente de volta ao seu elemento natural e ao seu ambiente habitual, os corredores do Poder, os “passos perdidos” da política, os recintos inexpugnáveis onde escorre o néctar borbulhante e se degustam canapés requintados enquanto se fecham negócios, compram-se nações e trespassam-se povos, decreta-se o apagamento de memórias inconvenientes e inventam-se “factos” indesmentíveis.

Terá decerto sido num desses lautos repastos que despacharam os confrades entre si, com a solícita participação de tribunos aspirantes, a chamada “questão ortográfica” — flagrante exemplo dos tais “factos indesmentíveis” inventados de raiz —  e como abichar mais uns milhões à conta daquela ridícula vigarice, distribuindo-os depois irmãmente (em sentidos lato e restrito) pelos demais convivas ali presentes e não esquecendo a aquiescência dos políticos envolvidos, a “neutralidade activa” dos respectivos lacaios (vulgo, deputados) e a anestesia, a passividade, a geral paralisia proporcionada pelo competentíssimo trabalho de lavagem cerebral realizado por “jornalistas” e “fazedores de opinião” a soldo. Ah, pois, contas são contas, meus amigos, e naquelas confrarias só pára gente de respeito, no que tange a metal sonante, pague-se o que se tiver de pagar, compre-se quem se tiver de comprar, até ao último centavo não há cá dívidas, raios, para alguma coisa servem os tampos das mesas, por baixo passa tudo.

São assim mesmo, os “irmãos”, quando despojados de suas vestes comprometedoras e interrompendo a contra-gosto seus estilizados rituais, aquilo é tudo gente que honra com escrúpulo compromissos, venha o primeiro que duvide, nunca, jamais um único daqueles senhores deixou por liquidar o montante que prometeu, desonrou a palavra dada a outro envolvido, roeu a corda numa qualquer negociata ou sequer chibou-se quanto a qualquer das piquenas ilegalidades que sempre ocorrem quando se congeminam fraudes, sempre que se compra, vende ou troca o que não é trocável, vendável ou comprável.

E também, que diabo, vejamos, será que existe mesmo alguma coisa absolutamente imune a transacções porque, mesmo tendo um valor incomensurável, ainda assim — ou por isso mesmo — não tem preço?

E haverá de facto alguém que de todo não se venda? Mas então porquê, santo Deus?!

Porque não tem valor? Pois. Não se vende porque não tem valor. Só pode.

Há uma nova tradução da Bíblia para Português. E os leitores vão poder pronunciar-se

Ângela Roque
24 Março 2019 , rr.sapo.pt,

Conferência Episcopal Portuguesa apresenta, esta segunda-feira, a tradução de ‘Os Quatro Evangelhos e Salmos’, feita a partir das línguas originais, mas a opinião de quem lê vai ser tida em conta para uma próxima edição. Trabalho iniciado em 2012 envolve mais de 30 biblistas, incluindo dos PALOP.

 

A edição de ‘Os Quatro Evangelhos e Salmos’ faz parte do projecto de tradução de toda a Bíblia, promovido pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). O objectivo é conseguir um texto uniforme, traduzido directamente das línguas originais (hebraico, aramaico e grego), que possa ser usado na liturgia, na catequese e em todas as actividades da Igreja, quer em Portugal quer, futuramente, nos outros países lusófonos, que também colaboram neste trabalho. O projecto arrancou em 2012, e segue o acordo ortográfico.

A comissão coordenadora do projecto é presidida por D. Anacleto Oliveira, bispo de Viana do Castelo, e também ele biblista, e inclui vários elementos da Associação Bíblica Portuguesa (ABP).

Em entrevista à Renascença, o padre Mário Sousa, presidente da ABP e professor de Novo Testamento no Instituto Superior de Teologia de Évora, explica que já estava na altura da Bíblia ter uma nova tradução em Português, destacando, para além do grande número de colaboradores, o facto de se pretender sujeitar o texto à apreciação dos leitores antes de se avançar para uma versão definitiva.

Por que é que houve necessidade de uma nova tradução da Bíblia?

Porque sempre se sentiu, sobretudo nas traduções litúrgicas, que determinadas expressões não estavam, talvez, bem conseguidas, e que talvez fosse importante fazer-se uma revisão. Depois a Conferência Episcopal julgou ser pertinente em vez de se fazer apenas uma revisão e completar os textos – porque, de facto, nem todos os textos são usados na liturgia, e por isso nem toda a Bíblia estava traduzida a nível litúrgico -, fazer-se uma tradução de raiz, partido das línguas originais, ou seja, do hebraico e do grego, e também do aramaico, para determinadas passagens.
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