PJ investiga infiltração das duas maiores organizações criminosas do Brasil
Por “razões de segurança” a Polícia Federal não permitiu duas buscas previstas para a casa de suspeitos em zonas controladas pelo Comando Vermelho, a segunda maior organização criminosa brasileira. As autoridades acreditam que este grupo e o Primeiro Comando da Capital, o maior do país, têm cúmplices no Consulado para colocar em Portugal operacionais seus.
“Diário de Notícias”, 27.11.23
A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que as duas mais poderosas organizações criminosas do Brasil – Primeiro Comando da Capital (PCC), de S. Paulo, e Comando Vermelho, do Rio de Janeiro – podem estar envolvidas e ter beneficiado de um esquema de legalização ilícita e obtenção de vistos para colocar operacionais seus em Portugal.
Casos de mortos “ressuscitados” que obtiveram nacionalidade portuguesa com falsificação de documentos, um dos crimes em causa. Mas também indícios de corrupção, participação económica em negócio, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder e peculato, entre outras situações, foram detectados no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, no âmbito de investigações da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, em inquéritos titulados pelo DIAP de Lisboa.
Neste momento há quase uma dezena de arguidos, a maioria brasileiros, funcionários, ex-funcionários e pessoas próximas dos funcionários.
As autoridades, Ministério Público (MP) e UNCC, têm em mãos uma centena de processos administrativos sob suspeita de fraude e, até agora, já identificaram perto de 30 cidadãos brasileiros que terão viajado para Portugal usando o esquema ligado às redes criminosas.
Numa primeira fase, a convicção era de que se tratavam de intermediários das organizações criminosas, mas com o desenrolar da investigação concluíram que havia mesmo quem fizesse mesmo parte desses grupos.
Em comunicado já na manhã desta segunda-feira, a PJ diz que foram feitas buscas, não só no Consulado, como também em “território nacional, foram executados dois mandados de busca e apreensão, bem como 4 mandados de pesquisa de dados informáticos, visando a apreensão de prova de natureza digital, tendo participado na operação, 10 investigadores e peritos informáticos da PJ”. Ao que o DN soube terá sido no próprio ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em concreto, precisa a PJ “tem em curso investigações que visam o desmantelamento de esquemas de legalização e certificação ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa, atribuição de vistos, prestação de informações privilegiadas através da usurpação de funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de actos consulares, bem como, de execução de actos consulares para os quais não existe habilitação legal e peculato de emolumentos.
Na origem da investigação estão, pelo menos, dois grandes inquéritos, nos quais se investigam dezenas de denúncias de de utentes do Consulado.
A troco de cerca de 300 euros (cerca de 1500 reais, num país onde salário mínimo é de 1300 reais), funcionários colocavam certas pessoas à frente das que aguardavam vagas, numa espécie de “via verde” para o atendimento. De acordo com a imprensa brasileira, “o esquema montado pelos funcionários consulares redireccionavam no site do consulado o agendamento de documentação para empresas intermediárias“.
Uma das linhas de investigação relaciona também este esquema com a entrada de elementos do PCC, em Portugal, através de uma ligação anterior ao consulado português em S. Paulo, Estado onde o PCC tem o maior domínio.
“Há interesse destas organizações criminosas terem seus membros com documentação regular em Portugal, considerando que o país é estratégico como porta de entrada de drogas, principalmente cocaína, na Europa”
“Possivelmente ocorreu o denominado recrutamento operacional de funcionários do Consulado pelo crime organizado. No Estado do Rio de Janeiro existem diversas facções criminosas. As principais são o Comando Vermelho, o Terceiro Comando, o Terceiro Comando Puro e Amigo dos Amigos, todas com grande poderio financeiro. Em São Paulo existe o PCC, considerada uma das maiores organizações criminosas da América Latina e que tem membros em todos os Estados do Brasil e no exterior. Há interesse destas organizações criminosas terem seus membros com documentação regular em Portugal, considerando que o país é estratégico como porta de entrada de drogas, principalmente cocaína, na Europa“, explica RobsonSouza, um ex-polícia militar brasileiro, autor de um mestrado na Universidade Nova de Lisboa, que demonstra como fugitivos à justiça brasileira podem conseguir entrar em Portugal.
A especialista em crime organizado Sylvie Figueiredo observa também que “o cada vez maior envolvimento do PCC no tráfico de cocaína tem sido visível também em Portugal, onde o grupo está a aproveitar-se do facto de alguns membros ou elementos próximos aqui residirem para desenvolver capacidade operacional no nosso país.
Segundo noticiou a revista Visão, em Novembro de 2022 um suspeito líder narcotraficante luso-brasileiro, residente em Portugal, foi detido no Dubai. Inicialmente as autoridades pensavam que era um dos chefes do PCC, mas posteriormente veio-se a saber que, afinal, era do Comando Vermelho.
Com a alcunha de “carioca” (nome que se dá aos naturais do Rio de Janeiro, integrava um grupo no qual, segundo os relatórios policiais, a que a VISÃO terá tido acesso, era “o principal articulador, responsável pela logística de transporte e embarque dos carregamentos de droga, negociando pagamentos a motoristas e guardas portuários, tratando inclusive desde os fornecedores até os compradores no destino final, o continente europeu”.
Territórios inimigos
Logo quando chegou ao aeroporto no Rio de Janeiro, no início do mês, a equipa de 29 pessoas (21 investigadores da UNCC, dois técnicos informáticos da PJ, três magistrados do Ministério Público (MP) e três inspectores do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), foi recebida por uma aparatosa escolta da Polícia Federal.
As autoridades brasileiras tinham lido a lista dos suspeitos e dos alvos dos sete mandados de busca em bairros da cidade, que constavam da carta rogatória, como Rio Comprido, Jacarépaguá, Botafogo, Saquarema e S.João de Meriti, tinham excluído dois.
Os inspectores da PJ e os procuradores ficaram a saber que entre os nomes estariam suspeitos ligados ao Comando Vermelho e ao Primeiro Comando da Capital (ver características no final do texto) e que não podiam ir, “por razões de segurança” a, pelo menos, duas das moradas.
Segundo contou ao DN fonte que conhece o processo, tratava-se de “territórios inimigos” onde a polícia não entra ou, quando entra, tem de ser acompanhada com o famoso BOPE (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, que leva blindados e helicópteros.
Tinham ainda outra informação: que membros desta organização criminosa estavam a colocar operacionais seus em Portugal, através de uma rede de cúmplices nos consulados, sendo o do Rio de Janeiro um dos casos.
A casas de um dos cúmplices, avisou a Polícia Federal, estava num bairro, Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, onde este ano uma operação conjunta do BOPE e da Polícia Rodoviária Federal, para deter os líderes da maior facção criminosa do Estado e suspeitos de outras regiões, resultou em 26 mortes, 20 das quais durante a acção policial. Foi a segunda operação mais mortífera no Rio de Janeiro, muito próximo dos 28 óbitos no Jacarezinho, em Maio de 2021.
A escolta da Polícia Federal manteve-se junto aos portugueses durante todos os sete dias que lá estiveram.
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