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«Resistir contra o que é incorrecto» [António Garcia Pereira]


Meus Caros Amigos, estão todos convidados e conto convosco no próximo dia 17 de Setembro, às 18h30, na “minha” Escola – O ISEG – para o lançamento deste meu novo livro de Crónicas publicado pela Âncora Editora.
Prefaciado pelo General Ramalho Eanes e apresentado por Clara Raposo, Santana Castilho e António-Pedro Vasconcelos.

António Garcia Pereira

Não, não somos livres!

(…) É que todos nós vivemos hoje uma época em que, a todo o momento e a todo o custo, se procura impor a lógica de que o instantâneo deve prevalecer sobre o duradouro, o superficial sobre o profundo, o espectacular e o primário sobre o reflexivo e o maduro.

Vive-se, pois, uma época em que as instituições (a começar pelos organismos públicos e a acabar nos sindicatos e nos partidos políticos), por influências de poder, de dinheiro, ou outras, como que vegetam numa espécie de nevoeiro de silenciamento, de conformismo e de impotência.

A nós, cidadãos, compete-nos, porém, resistir contra o que é incorrecto, lutar contra o que é injusto, e se as instituições e organizações que existem não servem para aquilo a que supostamente se destinariam, teremos que saltar por cima delas e criar novas formas de organização e de intervenção.

(…) Ao contrário do que pregam os ideólogos do pensamento dominante, é, pois, possível fazer diferente e melhor.

E o primeiro passo a dar é precisamente saber denunciar o que está, e profundamente, errado. E o segundo é promover a discussão acerca das soluções que devem ser adoptadas e dos caminhos que devem ser percorridos.

Que a publicação destas crónicas possa ser um passo nesse sentido.

[Introdução do livro no “site” da Editora. Destaques e “links” meus.]

António Garcia PereiraAntónio Pestana Garcia Pereira é Advogado e Professor Universitário.

Doutorado em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Professor Auxiliar com nomeação definitiva do I.S.E.G. – Universidade Técnica de Lisboa onde sou o responsável pelas disciplinas de Introdução ao Direito do Trabalho (Licenciaturas), e Relações Industriais e Direito do Trabalho e Direitos Sociais e Cidadania (Mestrados). Lecciono igualmente em diversos cursos de Pós-Graducação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica e ainda em módulos de cursos de Mestrado das Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade Católica do Porto e da Universidade Lusíada.

[transcrição de perfil no blog do subscritor]

[Excerto de “post” «António Garcia Pereira subscreveu a ILC» de 20.03.11. Imagem de rodapé de: https://www.emnomedaverdade.com/]

A Internot – 1

 

Não sejamos ingénuos. Em política não há coincidências. Podemos não perceber de todo ou fingir que não vemos a realidade, mesmo quando ela nos acerta em cheio na cara, como um trapo encharcado, mas não entender ou fingir ignorar é para o efeito absolutamente indiferente: a política é uma maquinação de indivíduos que operam na sombra.

Aquilo e aqueles que vemos, ouvimos e lemos é, em política, apenas o bico da ponta do iceberg. Tudo se passa no mundo das sombras, onde nada é o que parece, e desse mundo apenas recebemos ecos distantes, esparsos e confusos. O mundo virtual não escapa ao cancro da coisa pública. Muito pelo contrário, aliás, visto que é precisamente neste meio artificial que mais se espalham metástases.

Nem sempre foi assim, no entanto. Ultrapassada uma pré-história de escassas três décadas, entre os anos 60 e 90 do século passado, a rede global foi crescendo em paralelo com os sistemas, ao ritmo vertiginoso preconizado pela chamada Lei de Moore (rapidamente tornada ela mesma obsoleta), culminando este ciclo inicial com a criação e a rápida multiplicação das chamadas “redes sociais”; a partir de 2006, marco temporal que perduraria ao longo de mais de uma década, o Twitter e o Facebook transformaram-se numa espécie de revolução dentro da revolução, absorvendo definitivamente numa única, gigantesca, colossal bolha, os mais diversas nichos tecnológicos — “blogs” e “sites”, plataformas e serviços, informação e opinião, diversão e lazer, arte e ciência.

Não desliguemos, porém, o meio virtual do mundo real: convém relembrar que a Internet estava já em processo de “democratização” a 11 de Setembro de 2001, uma data que mudou e doravante moldou a História. Por maioria de razões, como é evidente, e não por simples coincidência, a partir dessa data fatídica não apenas a Internet “explodiu”, em sentido figurado, como começou a ser armadilhada, em sentido literal,  com todo o tipo de dispositivos securitários e com meios de vigilância de inédita sofisticação. Em resposta ou a pretexto da igualmente vertiginosa difusão de redes e plataformas clandestinas, ilegais ou criminosas, foram de imediato criados, instalados e testados serviços especializados em comando e controlo, de planeamento e operações, de informação e contra-informação.

Em especial a partir de 2009, o Facebook começou a transformar-se num monstro e foi adquirindo ou absorvendo (isto é, liquidando) não apenas toda a concorrência em “social networking” (FriendFeed, Instagram, etc.) como também uma imensa parafernália de serviços e sistemas, das telecomunicações (WhatsApp) ao reconhecimento facial, passando pela chamada “inteligência artificial” e abarcando ainda as mais diversificadas ferramentas tecnológicas, inovadoras ou redundantes, pioneiras algumas, topo-de-gama todas elas.

Em simultâneo, tornaram-se igualmente exponenciais e complexos os “regulamentos” comportamentais e os “termos de serviço” em que ficavam mergulhados todos os utilizadores desse colossal caldo tecnológico. “Banhistas” virtuais, portanto, que pouco ou nada se apercebem de que estão a levar uma “banhada”, esta sim, real: foi eliminada, sequer como conceito, a gratuitidade, e todas as imensas manadas passaram a voluntariamente sujeitar-se a um pastoreio ideológico altamente repressivo — tão fanático quanto os criminosos infiltrados nas “redes sociais”.

Fanático, cego, surdo e mudo. Nestes redis altamente vigiados ninguém pode ser responsabilizado por um único dos milhares de casos de repressão injustificada e de abuso de poder que diariamente se vão verificando. Neste meio infecto, pejado de bufos amadores e de delatores profissionais, não há um interlocutor, uma face visível e humana que responda seja pelo que for ou seja a quem for.

O virtual ramo pidesco português, como é do conhecimento público, dedica-se exclusivamente ao policiamento de conteúdos, o que significa, na prática, — bem à portuguesa — o policiamento stricto sensu, sendo este gerado pela tradicional rede de delatores “anónimos”, essa imensa mole de medíocres, invejosos, frustrados e inúteis que desde Pina Manique enxameiam o país, conspurcam Portugal com a sua infeliz existência.

E de facto têm os tugabufos muito com que se entreter. O naipe de “crimes” contra os “Community Standards” do Fakebook compreende neste momento um total de 486. O que se segue é uma relação não exaustiva das respectivas “categorias”.

Community Standards (HATE_SPEECH)
Use of Our Brand Assets (FACEBOOK_LOGO)
Multilevel Marketing
Subscription Services
Cryptocurrency Products and Services
Counterfeit Documents
Branded Content
Low Quality or Disruptive Content
Discriminatory Practices
Ads About Social Issues
Non-Functional Landing Page
Grammar & Profanity
Controversial Content
Adult Products or Services
Sensational Content
Payday Loans
Unauthorized Streaming Devices
Weapons
Multilevel Marketing
Personal Health
Personal Attributes
Financial and Insurance Products and Services
Nonexistent Functionality
Policy isn’t clear
Online Pharmacies
Weight Loss Products and Plans
Real Money Gambling
Alcohol
Tobacco Products
Unsafe Supplements
Dating

lista FB_standards

Dá para tudo, como se vê. Lendo em detalhe toda a lista de “crimes” (alguns deles efectivos, a maioria fictícios), por denominação, categoria e especificação, facilmente se constata que, por exemplo, muito poucos ou nenhuns “sites” ou “blogs” poderão não ser banidos por “desrespeitar os Padrões da Comunidade” a que chamo Fakebook. Talvez algum “site” sobre adopção de gatinhos (“adoção”, na novilíngua tuga) consiga escapar à sanha persecutória da novel polícia do pensamento. E se calhar também ficarão a salvo os “blogs” dedicados à pesca à linha, por exemplo, mas nunca fiando: “pescam o quê? Linha? Que linha? Linha de quê?”

Coisas anedóticas de tal género sucederiam, é claro, caso necessitassem agentes e tugabufos de justificar, comprovar ou testemunhalmente apontar (e confrontar) porque acusam, quem acusam e de quê acusam. Em Portugal, por conseguinte, é possibilidade que está fora de cogitação. Em qualquer país a sério com um sistema de Justiça minimamente credível, aquela lista (se tornada pública pelo próprio Fakebook) serviria com certeza para a “acusação” ter ao menos alguma coisinha a que se agarrar. 

Mas isto é Portugal, portanto, ninguém leva a mal. Listas? Legalismos? Provas? Música para ouvidos moucos, faduncho para os dedicados vigilantes da electrónica “segurança pátria”. Muitíssimo dedicados à “causa” da bufaria, sob cuja longa capa se abrigam a maledicência mais rasteira e a mais repulsiva maldade, tais agentes e tantos bufos conseguiram já — instigando a intriga, lançando a confusão, instilando o ódio, estimulando rivalidades, acirrando conflitos — estabelecer um verdadeiro regime de terror em que toda a gente vigia toda a gente, todos desconfiam de todos e cada qual acaba até, subtil e inconscientemente, por se vigiar e por desconfiar de si mesmo. A auto-censura, portanto, o epítome do Estado policial, o Nirvana de qualquer regime totalitário.

Gelado, arrepiante, o futuro imaginado com horror revela-se afinal como um presente do passado. Como o abraço de uma sombra.

[Imagem de topo de: free vectors from pngtree.com]

ετυμολογία: προέλευση, τρόπος σχηματισμού και η εξέλιξη μιας λέξης

De onde vêm as palavras dos dicionários? Trá-las a cegonha, como aos bebés

Nuno Pacheco
publico.pt, 17.01.19

 

Não tencionava voltar esta semana ao tema, mas três razões vieram impor-se: os argumentos invocados por alguns comentários à minha crónica anterior; uma notícia da Rádio Agência, de Brasília, sobre o acordo ortográfico; e a edição, recente, de mais um dicionário da Texto.

Comecemos pelos comentários. Num, diz-se que “o AO não é um instrumento perfeito. (…) Que tem bastantes incongruências, é verdade. Que muitas delas podem ser corrigidas, também o é.” Mas alguém as corrigirá? Outro: “Graças a si e aos demais como o sr. pensam e (pior) agem, a língua portuguesa daqui a menos de duas décadas estará num museu.” Engana-se, já está. Em São Paulo. E ainda ninguém se queixou.

Outro ainda: “É pena não ver algo muito mais importante (e preocupante!), que é a (cada vez menos) subreptícia [sic] instalação de anglo-americanismos no discurso diário [PÚBLICO incluído].” Uma coisa não exclui a outra: as aberrações da “nova ortografia” são, aliás, mais recentes do que as modas dos anglicismos (antes foram os galicismos), porque o papaguear “estrangeiro” sempre foi, desde há décadas ou até séculos, forma ridícula de nos imaginarmos “maiores”; enchemos a boca dos valores do Português, mas à mínima oportunidade ignoramo-lo. Isso enquanto permitimos que o Português se deforme até ficar irreconhecível à vista e à fala.

Por fim: “Qualquer entidade pública e até as empresas devia [sic] estar obrigadas por lei a aplicar somente o AO que esteja em vigor!” Pois se assim fosse, aplicariam o AO de 1945, único ainda em vigor por lei. O AO90 foi imposto por resoluções, do governo e da assembleia, e essas, como devia ser claro para todos, não têm valor para revogar tal lei. Fica claro?

Há, no meio de tudo isto, um justo alerta: o “quase desaparecimento do ensino do Latim e do Grego do ensino secundário português, e das consequências desta situação na qualidade do ensino do Português.” É verdade, mas até isso anda associado aos efeitos nefastos do dito acordo de 1990, com a deslegitimação da etimologia em prol da fonética.

Basta ver a mais recente edição do Dicionário da Língua Portuguesa da Texto (já com o AO), das mesmas autoras do Dicionário Verbo de 2006 (ainda sem AO). Num e noutro, não há indicações etimológicas (ao contrário do que sucedia no Universal da Texto de 1995, ou no da Porto Editora de 2009). De onde vêm as palavras? Não dizem. Nem grego, nem latim, nem árabe, nem qualquer língua que haja influenciado a nossa. Podemos talvez arriscar esta explicação patética: Palavras? Trá-las a cegonha, como aos bebés. Tentem agora dizer isso às crianças.

Mas já que falamos deste dicionário, que só por si há-de merecer um texto (não por ele, em particular, mas pelas aberrações que o acordês lhe impõe), registe-se a reabilitação de óptico (relativo à luz, aos olhos, à visão), deixando o ótico aos ouvidos. E sem dupla grafia! Isto contradiz o AO, claro, mas alguém se importa?

Já a secção das “espetadas” ganhou curioso alinhamento. Assim: espetacular, espetáculo, espetada, espetador, espetar, espeto. No Brasil escreve-se espectador, cá não, e o Dicionário deixa isso claro, com um pêzinho ao lado de espetador, indicando que tem “uso privilegiado” [sic] em Portugal. Para quê isto, no entanto, se, como se afirma na Introdução, o AO “prevê o uso facultativo das variantes lexicais europeia e brasileira em todo o espaço lusófono”? Prevê mesmo? Olhe que não.

No site brasileiro Português à Letra (que aplica e pretende “explicar” o AO) diz-se claramente: “Quando duas formas são indicadas como válidas, embora sejam ambas corretas [sic], não são necessariamente recomendadas em todos os países.” E mais adiante: “Por seguirem até agora a mesma norma que Portugal, considera-se que os PALOP e Timor apresentarão formas idênticas [no pós-acordo]. ”

E aqui vem, em todo o esplendor, a monumental farsa que é o AO90. Continuamos a ter duas normas, a portuguesa e a brasileira, e jamais uma ortografia “unificada”. Se tivéssemos mantido as normas portuguesa de 1945 e a brasileira de 1943 podíamos fazer o mesmo exercício, com a vantagem de não termos de ler notícias como a que publicou no dia 10 de Janeiro a Rádio Agência, de Brasília (que transmite as sessões da Câmara dos Deputados): “Não há acordo sobre Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.”

Na reportagem radiofónica (e também escrita), diz-se que o AO “só se tornou obrigatório no Brasil em 2016. Em Portugal e Cabo Verde o acordo também já é obrigatório. Mas isso ainda não ocorreu nos outros países que falam português.” Mais: “Apesar de todos os esforços, não há acordo sobre o AO, nem mesmo no Brasil.” Uma professora de Letras afirma que, “na verdade, não precisaríamos de um acordo ortográfico. (…) É alguma coisa na contramão do desenvolvimento da escrita”; um professor universitário diz, a favor do AO, que este quis “eliminar a duplicidade de ortografias que havia em português” [só que não as eliminou, pelo contrário, mudou-as para pior]; e a presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Raquel Muniz (do PSD) afirma que é este o “momento para revisão da norma.”

Querem parar de brincar com a nossa paciência, de uma vez por todas?

Nuno Pacheco

[Transcrição integral de crónica do jornal “Público”, da autoria de Nuno Pacheco, publicada em 17.01.19. Os “links” a verde são meus. Título do “post” em Grego moderno) composto em: Greek Language Portal. ]

‘Do abuso de autoridade’ (Feira do Livro do Porto 2018)

1. No “site” da ILC-AO denuncia-se a ocorrência

Polícia manda fechar “banca” da ILC-AO na Feira do Livro do Porto

2. A Lei 17/2003 legitima as recolhas de assinaturas e ilegaliza qualquer entrave às ILC

Artigo 5.º
Garantias
O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas.

3. O jornal “Público” esteve no local e publicou notícia sobre o assunto

4. Do abuso de autoridade (Código Penal, Secção III)

 

Artigo 379.º
Concussão

1 – O funcionário que, no exercício das suas funções ou de poderes de facto delas decorrentes, por si ou por interposta pessoa com o seu consentimento ou ratificação, receber, para si, para o Estado ou para terceiro, mediante indução em erro ou aproveitamento de erro da vítima, vantagem patrimonial que lhe não seja devida, ou seja superior à devida, nomeadamente contribuição, taxa, emolumento, multa ou coima, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
2 – Se o facto for praticado por meio de violência ou ameaça com mal importante, o agente é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

Artigo 380.º
Emprego de força pública contra a execução da lei ou de ordem legítima

O funcionário que, sendo competente para requisitar ou ordenar emprego da força pública, requisitar ou ordenar este emprego para impedir a execução de lei, mandado regular da justiça ou ordem legítima de autoridade pública, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Artigo 381.º
Recusa de cooperação

O funcionário que, tendo recebido requisição legal de autoridade competente para prestar a devida cooperação à administração da justiça ou a qualquer serviço público, se recusar a prestá-la, ou sem motivo legítimo a não prestar, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

Artigo 382.º
Abuso de poder

O funcionário que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

«Carta à UNESCO pela salvaguarda da Língua Portuguesa» [“Público”, 27.09.18]

Carta à UNESCO pela salvaguarda da Língua Portuguesa como Património Cultural Imaterial

Um núcleo de cidadãos, já fartos de ver a Língua Portuguesa espezinhada, decidiu enviar uma carta à Directora-Geral da UNESCO, apresentando uma queixa contra o Estado Português, pela violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Imaterial.

Um núcleo de cidadãos, já fartos de ver a Língua Portuguesa espezinhada, decidiu enviar uma carta à Directora-Geral da UNESCO, apresentando uma queixa contra o Estado Português, pela violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Imaterial (CSPI); pela violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90; e pela violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, assente numa bem elaborada fundamentação jurídica. A carta, enviada no passado dia 7 de Setembro, foi recebida pela UNESCO a 13 de Setembro. E é do conteúdo dessa carta que aqui damos conta.

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Excelentíssima Senhora Directora-Geral,

Os subscritores desta carta, de nacionalidade portuguesa, vêm por este meio, submeter à V. apreciação a denúncia da violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal.

De facto, desde Janeiro de 2011, os sucessivos governos portugueses têm violado, inter alia, os artigos nºs. 1 (a) (b) (c) e (d), 2 parágrafo 2 (a) e 3, 11 a) e (b), 12, 13, 17 e 19/2 da CSPCI.

De acordo com o Capítulo III da Convenção (Salvaguarda do Património Imaterial a Nível Nacional) e Artigo 11 (Funções dos Estados-Membros), cabe a cada Estado-Membro tomar as medidas necessárias para garantir a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, no seu território. Com efeito, o n.º 2 do artigo 2º da Lei Portuguesa n.º 107/2001, de 8 de Setembro de 2001, sobre o Património Cultural Português, prevê «A valorização e defesa da Língua Portuguesa “. Isto é muito claro.

Mas, e de facto? De facto, nada foi feito, infelizmente! Como aliás detalhado no Anexo 3, Parte I.

Já é suficientemente grave que Portugal tenha violado vários artigos, incluindo o artigo 11.º, alíneas a) e b), da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI). E é por esta razão que os subscritores desta carta vêm, por este meio, apresentar esta questão.

Além disso, o governo português, por decisão ilegal e inconstitucional, ou seja, através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de 8/2011, de Janeiro de 2011, violou a Constituição de Portugal, em particular o artigo 11.º, n.º 3, que estabelece como Língua Oficial de Portugal, a Língua Portuguesa (cf. Artigos 74.º e 9.º), ou seja, a mesma em que a Constituição foi elaborada e aprovada pela Assembleia da República Portuguesa (ver Partes I e II da Base Legal, dos Fundamentos Jurídicos, apensada como Anexo 3).

No processo, o Direito Internacional também foi violado, porque a Convenção de Viena, de 23 de Maio de 1969, que rege o Direito dos Tratados, estabelece a regra de unanimidade em relação às ratificações de um Tratado Internacional, a qual também foi violada por Portugal (ver Anexo 3 – Parte II, Ibidem).

De facto, 4 dos 8 Países de Língua Oficial Portuguesa, ou seja, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, não ratificaram o Tratado Internacional denominado “Acordo Ortográfico” – AO1990 “, o que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado “Acordo Ortográfico” (AO1990) poderia eventualmente ainda ter.

Além disso, Cabo Verde rejeitou, em 2017, a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA», [cf. anexo 1-A], e que o colocou, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa, rejeitando assim o “Acordo Ortográfico de 1990“, o que veio a aumentar o número de países que recusaram o “acordo ortográfico“, estabelecendo assim uma MAIORIA de 5 países em 8, que são contra.

Como já acima referido, através de uma simples decisão do Conselho de Ministros (RCM n.º 8/2011 de Janeiro de 2011), o governo português violou a Constituição da República Portuguesa (CRP), impondo de forma brutal, autoritária, ilegal e inconstitucional, o dialecto brasileiro, indevidamente referido como “Acordo Ortográfico – AO1990“, demonstrando, deste modo, abuso e usurpação de poder que não lhe são de todo reconhecidos pela Constituição Portuguesa.

Com efeito, apenas um Decreto ou Decreto-Lei pode revogar e substituir o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, no que se refere à Língua Portuguesa e à Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB), de Dezembro de 1945. Este Decreto-Lei nunca foi revogado e não se pode, num Estado de Direito, legislar através de uma simples Resolução do Conselho de Ministros (RCM). Apesar de o Brasil ter denunciado unilateralmente esta Convenção, Portugal decidiu mantê-la, e, por conseguinte, ela continua a aplicar-se, na ordem jurídica nacional, na ausência da sua revogação. Esta e outras questões são desenvolvidas em detalhe no Anexo 3.

Esta RCM 8/2011 causou o caos linguístico em Portugal, e muitos escritores, jornalistas, jornais, editores, revistas (para se entender a extensão desta rejeição, que é muito forte em Portugal, por favor consultar as correspondentes LISTAS PÚBLICAS no seguinte link: https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/estas-sao-as-vozes-audiveis-que-gritam-137738, bem como uma grande maioria dos portugueses, todos rejeitam categoricamente este “Acordo Ortográfico – AO1990“, e, portanto, não participam na destruição do Património Imaterial de Portugal, bem como na destruição da Matriz da Língua Portuguesa, decorrente do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, portanto, em conformidade com o Artigo 11, nº. 3 da Constituição da República Portuguesa.

Como resultado da RCM 8/2011, existe actualmente uma situação absurda em Portugal, onde, de forma oculta, está a tentar-se substituir a Língua Portuguesa, conforme determinado no artigo 11.º n.º 3 da Constituição da República Portuguesa (CRP), pelo Dialecto Brasileiro, tal como definido no “PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA”, de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora Lda. (Edição de 1993), portanto uma edição posterior ao “Acordo Ortográfico AO1990” (é aconselhável consultar os pormenores adicionais no Anexo 1-A, para se entender o processo de evolução de um dialecto para uma Língua).

(mais…)

«Crazy poor portuguese» [Clara Ferreira Alves, “Expresso”, 01.09.18]

«De Goa e Bombaim a Malaca, de Macau a Pequim, da Índia aos confins da Pérsia, da China e do Japão, os portugueses deixaram uma herança histórica e cultural que decidiram não honrar e eliminar. A lusofonia tornou-se um conceito brasileiro e africano, um conceito que nenhum resultado teve até hoje, a não ser a consequência de um Acordo Ortográfico inútil e destruidor da raiz latina da língua. Ou seja, tudo o que a lusofonia com esta matriz PALOP fez por Portugal foi pago por Portugal e ignorado por todos os países lusófonos. A política da língua, inexistente, serviu para o costume, a criação de um corpo de funcionários públicos e clientelas dos partidos, que existem sem missão e sem verba.»
Clara Ferreira Alves

CRAZY POOR PORTUGUESE

Clara Ferreira Alves

Abolir filmes asiáticos não nos ajuda, porque quem conheça a Ásia percebe que o futuro está no eixo do Pacífico e que o eixo do Atlântico está a terminar

Quando saiu do elevador deixou um perfume que entonteceu os sitiados. Orquídeas? Jasmim? Flores brancas das que crescem na Ásia por todo o lado. Os sitiados, que iam para andares diferentes do hotel, ficaram em silêncio a aspirar o cheiro do dinheiro. Tudo, naquela mulher, cheirava a dinheiro. A roupa de marca, a jóia discreta, o cabelo negro lacado, os sapatos de verniz e salto alto, mil euros desenhados por aquele senhor com nome francês que tem casa na costa alentejana. E isto sabendo-se que ao anoitecer a chuva cairia com violência, inundando as ruas e escorrendo nos declives e goteiras com o barulho de uma catarata. Aqueles sapatos nunca saíam à rua, eram sapatos de motorista e carro de luxo, de portas abertas à passagem por gente fardada. Por servos. Aqueles sapatos pertenciam a uma mulher chinesa rica. Podia ser de Xangai, Pequim, Singapura ou Hong Kong, podia ser de Banguecoque, era sem dúvida de ascendência chinesa. Conforme as sábias palavras do grande viajante árabe Ibn Batuta, o marroquino nascido em Tânger em 1304, em nenhuma parte do mundo se encontra gente mais rica do que os chineses.

A frase serve de epígrafe à novela de Kevin Kwan que deu origem ao filme “Crazy Rich Asians”, que bate recordes de bilheteira e que a Netflix tentou comprar sem conseguir. O filme parece que não será visto nas salas portuguesas. A distribuidora assim decidiu, por ser um filme habitado por actores asiáticos e que se passa no universo exclusivo dos multimilionários de Singapura. O filme, como o livro, não passa de um best-seller de aeroporto que vale pelo que mostra desta Ásia com dinheiro, muito dinheiro. Mostra uma parte de um mundo que, para os portugueses que deixaram de ser comerciantes, aventureiros e diplomatas, deveria ser mais bem conhecida e deveria despertar mais curiosidade. Abolir filmes asiáticos não nos ajuda, porque quem conheça a Ásia percebe que o futuro está no eixo do Pacífico e que o eixo do Atlântico está a terminar. Ali estão os países que determinarão a prosperidade mundial, e os Estados Unidos perceberam isso. Portugal permanece um dos países mais ignorantes e avessos a um continente onde fomos importantes, onde desembarcámos e comerciámos e missionámos, onde construímos e onde deixámos uma elite, pequena, é certo, que foi a única elite do império português. De Goa e Bombaim a Malaca, de Macau a Pequim, da Índia aos confins da Pérsia, da China e do Japão, os portugueses deixaram uma herança histórica e cultural que decidiram não honrar e eliminar. A lusofonia tornou-se um conceito brasileiro e africano, um conceito que nenhum resultado teve até hoje, a não ser a consequência de um Acordo Ortográfico inútil e destruidor da raiz latina da língua. Ou seja, tudo o que a lusofonia com esta matriz PALOP fez por Portugal foi pago por Portugal e ignorado por todos os países lusófonos. A política da língua, inexistente, serviu para o costume, a criação de um corpo de funcionários públicos e clientelas dos partidos, que existem sem missão e sem verba.

A ignorância da Ásia prejudica-nos. O nosso conhecimento do continente não pode resumir-se à diáspora emigrante de Macau ou a um pacote de turismo de massas numa praia da Tailândia. Ao contrário dos franceses, que mantiveram os laços com a Indochina, Portugal não estudou nem investiu. Nos mercados asiáticos, não se vê uma marca portuguesa, uma só, esqueçam o pastel de nata, que foi culturalmente apropriado, o que demonstra que perdemos a nossa vocação de comerciantes para nos tornarmos o que somos, um país a vender as pratas da família para poder comer. Portugal está a ser comprado pela China, em largas quantidades, e não nos importamos de vender sectores essenciais que determinarão a soberania e nos reduzirão a uma plataforma logística. A actual ministra do Mar anda por aí num enlevo a ver se vende por grosso os portos portugueses aos chineses, contrato que nenhum outro país da Europa, com excepção da Grécia, assinaria. Pelas implicações futuras e pela demonstração da incapacidade para administrar bem o que nos pertence. O que não for vendido à China será vendido a Singapura ou à Tailândia, como aconteceu com as sobras hoteleiras do império Espírito Santo, que se desmoronou em corrupções e humilhações. Será vendido a gente como a do mundo mostrado em “Crazy Rich Asians”, gente que tem uma visão do mundo determinada pelo privilégio e o poder do dinheiro. Conviria percebê-los melhor, visto que não existem filmes, nem existirão, sobre os interiores e corredores da nomenclatura comunista, constituída também por crazy rich asians.

Não existe gente mais rica do que os chineses, ou não existe gente mais ostensivamente rica do que os chineses. A nossa relação com a Ásia devia ser aprendida e cultivada, ou não passaremos, no tempo que aí vem, de novos funcionários. De servos de gente e de culturas que não conhecemos nem estudámos. E abriremos as portas à sua passagem. Portugal tem especialistas da Ásia, excelentes, que nenhum ignorante político português se lembraria de consultar, tão entretidos que andam com a intriga palaciana e a discussão do Orçamento, único tema de um país na indigência. Crazy poor portuguese.

Expresso, Revista E, 01SET,2018

[Transcrição integral de transcrição integral publicada no “blog ” Cadernos da Libânia de artigo, da autoria de Clara Ferreira Alves, publicado no semanário “Expresso” de 01.0918. A desortografia  abrasileirada do original foi automaticamente corrigida pela solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do “browser”.]