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Quatro milhões, quatro cadeiras, quatro perguntas

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Por alguma razão o título dos dois primeiros posts (1, 2) sobre este assunto foi “PMF”. Era previsível, se o assunto não fosse entretanto abafado, que a coisa iria provocar celeuma. Como aliás agora se vai vendo e como, caso o mistério continue a descoberto, certamente muito mais se verá ainda.

Nesta actualização da matéria, por assim dizer, começamos por uma gravação da jornalista Sandra Felgueiras — cuja peça emitida pela TVI espoletou a polémica da possível interferência presidencial no caso de utentes brasileiros do SNS — em que acrescenta agora novos dados, alguns dos quais bastante estranhos. Por exemplo, que:

  • não foram duas, foram quatro as cadeiras (duas das quais eléctricas) atribuídas
  • os pais das crianças têm bastantes posses no Brasil
  • o processo de naturalização das gémeas foi completado em tempo record
  • as cadeiras eléctricas daquele tipo nunca foram atribuídas a crianças portuguesas
  • a mãe das gémeas disse, numa entrevista, que recorreu a uma cunha através da nora do PR português
  • a consulta foi marcada contra o parecer dos médicos do Hospital de Santa Maria
  • as crianças regressaram ao Brasil e nunca mais vieram a quaisquer consultas de seguimento
  • as cadeiras eléctricas foram enviadas (pelo pai das crianças) de barco para o Brasil

A seguir a este interessantíssimo “briefing” jornalístico pode ler um artigo da revista “Sábado” em que o “presidente dos afectos”, como o próprio aprecia intitular-se, ameaça — literalmente, claramente — processar quem porventura ousar pôr em dúvida, ainda que apenas como opinião ou alvitre, qualquer procedimento seu em toda esta tramóia. O que diz Marcelo é isto: “vendo a reportagem, ninguém diz que“. E então.. pronto; como “ninguém diz que”, na reportagem, lógico será concluir que isto é o contrário de alguém ter dito, na reportagem, que.

Ora, ameaça velada torna-se ainda mais séria pela natureza do cargo de quem a profere: poderá um Chefe de Estado mover uma acção judicial de algum tipo, cível ou até criminal, no caso de ofensa, calúnia e difamação? Poderá o Presidente da República, o “mais alto magistrado da nação”, despojar-se da dignidade (e virtual intocabilidade) do cargo que exerce e mover uma acção judicial, enquanto simples cidadão, contra seja quem for? Iria ele comparecer numa audiência, em pleno tribunal, assumindo o papel de simples queixoso? Com ou sem escolta pessoal, deslocando-se na viatura presidencial ou indo a pé, pagando a um advogado ou entregando o caso ao gabinete jurídico da sua Casa Civil (ou militar)?

Questões meramente retóricas, na verdade, já que a resposta comum a todas elas — de tão escarrapachadamente evidente — resulta em indício seguro do que, sem bravata, está implícito na sentença antecipada: “Se aparecer alguém [a acusar de favorecimento], vou a tribunal comparar a minha verdade com a da outra pessoa“.

Apesar disso, e do que adiante virá, um artigo do “Diário de Notícias” completa este “update” da situação servindo como contrastante ou contraponto. Apesar de envolver algumas trapalhadas acessórias, o conteúdo da peça mantém o foco naquilo que de facto está em causa: se não houve “cunhas” ou “empenhos”, se ninguém interferiu, então como se compreende que no SNS português haja tudo, e já, e do melhor, para uns, e que não haja nada, e só no dia de S. Nunca à tarde, e só se for baratinho, para outros?

Finjamos esquecer os custos astronómicos do Zolgensma, as cadeiras topo-de-gama, os 14 dias para obter o cartãozinho, as facilidades prontas, as mordomias avulsas. Finjamos também esquecer a orgânica do Estado, do qual o SNS faz parte, os pressupostos do regime, do qual a Constituição deveria ser a estrutura, e até as normas de deontologia médica que vigoram há 2500 anos.

Podemos realmente fingir que tudo isso está esquecido, mas ninguém pode fingir que não está a perceber coisa alguma.

Constituição da República Portuguesa
Parte I – Direitos e deveres fundamentais
Título I – Princípios gerais
Artigo 13.º – (Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 

Marcelo nega cunha e ameaça processar no caso das gémeas brasileiras operadas no Santa Maria

www.sabado.pt, 01.12.23

“Vendo a reportagem, ninguém diz que eu falei ou que falaram comigo”, afirmou o chefe de Estado.

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu, este sábado, não ter interferido na decisão do caso das gémeas brasileiras operadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e ameaça partir para tribunal caso apareça alguém que diga o contrário.

Lula da Silva, Marcelo e Janja (Grã-Cruz da Ordem Infante D. Henrique)”

“Se aparecer alguém [a acusar de favorecimento], vou a tribunal comparar a minha verdade com a da outra pessoa“, afirmou o chefe de Estado.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente da República não só negou a “cunha” às duas gémeas como sublinhou o facto de não aparecer ninguém na reportagem emitida, esta sexta-feira, pela TVI, que afirme ter sido contactada pelo próprio.

“Eu não fiz isso. Se tivesse feito tinha-o dito. Vendo a reportagem, ninguém diz que eu falei ou que falaram comigo”, frisou.

Inspecção-Geral em Saúde abre inspecção ao caso das gémeas

[Transcrição integral cacografia brasileira corrigida automaticamente.
“Links” e destaques meus.]

Hospital de Coimbra recusa medicamento a duas crianças com Hemofilia A grave

O Infarmed autorizou o uso de um fármaco inovador nos hospitais em Fevereiro deste ano. Uma especialista em doenças raras, do CHUC, prescreveu-o a dois doentes, de 13 e 14 anos, mas o conselho de administração recusou, justificando a decisão com base num protocolo aprovado a posteriori, que define que só médicos do centro de referência o podem fazer. A médica já não faz parte do centro. Os familiares das crianças sentem-se “discriminados”. O advogado da médica diz que “é o assédio levado ao extremo”. O hospital não respondeu ao DN.

Ana Mafalda Inácio

“Diário de Notícias”, 02 Dezembro 2023

[foto]
Andreia diz ser uma optimista em relação à doença do filho, mas custa sentir que ele está a ser “discriminado”.

Aos oito meses do filho, Andreia e o marido, receberam um diagnóstico que os deixou “sem chão”: Hemofilia A grave – ou seja, segundo a literatura médica, deficiência congénita no processo de coagulação do sangue que se manifesta quase exclusivamente nos homens e se caracteriza pela ausência ou carência de um dos factores da coagulação, provocando hemorragias frequentes, especialmente a nível articular e muscular.

O diagnóstico foi feito no Hospital de Viseu, mas desde essa altura que têm caminhado para o Hospital Pediátrico de Coimbra, primeiro mais amiúde, agora de três em três meses para garantirem ao filho cuidados de qualidade. Mas as viagens constantes também têm a ver com o facto de Andreia e o marido quererem que o filho seja acompanhado pela especialista que o observou pela primeira vez em bebé e que continua a fazê-lo aos 13 anos. “É uma médica que faz parte da vida dele, em quem ele tem confiança”, explica ao DN.

D, vamos tratá-lo assim, para salvaguardar a sua identidade, habituou-se à doença, a ter de injectar na veia o Factor VIII de que necessita, duas, três ou quatro vezes por semana, mas também a ter de esconder os braços por baixo da roupa, para tapar as marcas deixadas pelas seringas.

O mesmo acontece com Mário, um nome fictício, pedido pelo irmão mais velho, com quem o DN falou, para o salvaguardar também. Mário tem 14 anos, o irmão 27, ambos padecem de Hemofilia A grave, e ambos foram e são acompanhados pela médica sobre quem aqui falamos, no mesmo hospital pediátrico, que hoje integra o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC). O mais velho já sentiu na pele a frustração de ter de abdicar de alguns sonhos pela doença, “por não me poder magoar ou fazer feridas, que depois não se conseguem tratar”, o mais novo começa agora a perceber o que isso é, quando anseia jogar futsal, vai aos treinos “e depois não vai aos jogos porque nunca se sabe o que pode acontecer”. Mário tem de injectar Factor VIII três vezes por semana, “já é ele que o faz, mas quando tem dificuldades em picar-se eu e a minha mãe cá estamos para ajudar”.
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“História do Futuro”

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«Os senhores poucos, os escravos muitos; os senhores rompendo galas, os escravos despidos e nus; os senhores banqueteando, os escravos perecendo à fome; os senhores nadando em ouro e prata, os escravos carregados de ferros; os senhores tratando-os como brutos, os escravos adorando-os e temendo-os como deuses; os senhores em pé apontando para o açoite, como estátuas da soberba e da tirania, os escravos prostrados com as mãos atadas atrás, como imagens valíssimas da servidão e espectáculos de extrema miséria. Oh Deus! Quantas graças devemos à Fé que nos destes, porque só ela cativa o entendimento para que, à vista destas desigualdades, reconheçamos contudo vossa justiça e providência! Estes homens não são filhos do mesmo Adão e da mesma Eva? Estas almas não foram resgatadas com o sangue do mesmo Cristo? Estes corpos não nascem e morrem com os nossos? Não respiram o mesmo ar? Não os aquenta o mesmo sol? Que estrela é logo aquela que os domina tão triste, tão inimiga, tão cruel?»
[António Vieira, sermão XXIV]

Brasil vai retirar busto de padre António Vieira após lei contra defensores da escravatura

A estátua, oferecida pela Câmara Municipal de Lisboa, foi inaugurada em 2011 no jardim da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Agência Lusa , MJC
cnnportugal.iol.pt, 30.11.23

[foto]
A estátua, oferecida pela Câmara Municipal de Lisboa, foi inaugurada em 2011 no jardim da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro vai retirar um busto do padre António Vieira após a aprovação de uma lei que proíbe o município de instalar ou manter estátuas, monumentos e placas de defensores da escravatura, informou a imprensa local.

Uma lista prévia feita pela vereadora Monica Benicio, uma das autoras do projecto de lei, incluiu na lista de estátuas que terão de ser removidas, além da do padre António Vieira, a do Marechal Luís Alves de Lima e Silva, do Duque de Caxias e do patrono do exército brasileiro, apontado por historiadores como racista e autor de um massacre de negros, detalhou o jornal a Folha de São Paulo.

A lista cita ainda uma estátua do general Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro dos cinco militares que governaram o Brasil durante a ditadura imposta entre 1964 e 1985 e acusado de violações dos direitos humanos.

O busto em homenagem ao padre António Vieira encontra-se no Rio de Janeiro desde 2011, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), na sequência de uma doação da Câmara Municipal de Lisboa, em retribuição ao busto do escritor Machado de Assis, doado em 2008.

António Vieira, padre jesuíta, teólogo, professor, diplomata e orador eloquente, nasceu em Lisboa em 1608 e morreu no Brasil em 1697. Deixou uma obra documental com 200 sermões e 700 cartas, sendo geralmente conhecido como um dos principais defensores dos direitos dos povos indígenas, especialmente no Brasil, onde, no século XVII, se insurgiu contra a exploração e escravização das tribos indígenas.

A lei foi promulgada na terça-feira à noite pelo vereador Carlo Caiado, depois de a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que tem de regulamentar a iniciativa, ter deixado expirar o prazo de 15 dias para a aprovar ou vetar.

“Agora é lei”, lê-se na nota oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, esclarecendo que a medida entrou em vigor na quarta-feira, apesar da omissão do município e do facto de o presidente de Câmara Municipal, Eduardo Paes, ter evitado comentar o assunto.

“De acordo com a proposta, as homenagens já instaladas em espaço público deverão ser transferidas para ambiente de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizam e informem sobre a obra e o seu personagem”, lê-se.

estátua do padre António Vieira no Rio de Janeiro (Brasil)

A lei veta a manutenção ou instalação de qualquer tipo de homenagem que faça menção positiva ou elogiosa a pessoas que tenham praticado actos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos ou ao respeito à liberdade religiosa.

A norma cita especificamente figuras históricas que defenderam a escravatura ou a eugenia ou que praticaram actos de natureza racista.

“Ao dar visibilidade para determinada pessoa, o Poder Público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado. A história brasileira traz inúmeros momentos condenáveis, dentre os quais podem-se destacar o genocídio dos povos nativos e a escravidão de africanos sequestrados”, argumentou o autor do projecto, o ex-vereador Chico Alencar, citado no Diário Carioca.

Na mesma nota, a co-autora do projecto, Monica Benicio, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), declarou: “É preciso fazer uma reparação histórica sobre esse período, principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que queremos daqui para frente”.

“Por isso, a aprovação desse projecto é um passo importante para promovermos uma sociedade justa e igualitária. Com o racismo não há o que ser relativizado”, acrescentou.
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«“Bobagens” de Ministro brasileiro» [“O Diabo”, 23.11.23]

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Logo de entrada, contaminando o artigo propriamente dito, uma citação do falecido historiador José Hermano Saraiva, esse assumidíssimo, assanhadíssimo brasileirista, aliás um dos mais destacados membros do restrito clube de fiéis à “causa” do Itamaraty, ou seja, devotos do putativo II Império brasileiro.

Dessa elite de tugas ilustres do chamado “antigo regime” com imenso “sentido de dedicação ao Brasil”, fazia também parte, por exemplo, Adriano Moreira, ex-Ministro de Salazar (1961-62), depois ex–Presidente do CDS-PP (1986-88), depois ex-deputado (1992-95) e por fim ex-Conselheiro de Estado (2016-19).

E, se bem que fossem — como continuam a ser — uma irrisória minoria, Hermano e Adriano tinham por companhia outros devotados sonhadores (ou apreciadores de pesadelos, consoante a perspectiva) do brasileirismo, alguns dos quais ainda transportando consigo o mofo do “antigamente”, como o próprio Marcello Caetano, que ali se exilou em 26 de Abril de 74 e que por lá ficou a dar umas aulas, ou o Cavaco de Boliqueime (ex-PM, ex-PR e ex-especialista em rodagens de automóveis Citroën), a quem Brasília deve, pessoalmente, a “adoção” da língua brasileira em Portugal e PALOP, via #AO90.

Brasão do (I) Império do Brasil. O brasão do II Império brasileiro poderá ser o mesmo com, por exemplo, uma bola de futebol no centro e o lema “Pentacampeão Mundiau”

De resto, no mesmo clube “canarinho”, isto é, no “time“, alinharam, antes e depois do 25 de Abril, outras figuras gradas e caras — literalmente — de ambos os regimes. Já no Estado que sucedeu ao velho (o qual, por mais paradoxal que tal coisa possa parecer, se designava como “Estado Novo”), as esquerdas partidárias atiraram-se ao Brasil e à língua universau brasileira como gato a bofe, salvo seja, tendo descoberto, para o efeito e de repente, que afinal o “sentimento de dedicação ao Brasil” é uma ideia nova, novíssima, totalmente ao contrário do que sucedia no dito Estado Novo, e que, portanto, quem for contra o “acordo” de “adoção” da cacografia brasileira não passa de um empedernido “reacionário” a merecer holocausto ou, no mínimo, ser encostado à parede.

Viva o #AO90, “falam” estes “progressistas”, e “morte aos velhos do Restelo“, “falam” também, entre mais umas quantas brilhantes pérolas de coltura.

No que respeita a brasileiristas militantes, de resto, não considerando os gémeos do centrão, entre esquerdolas e direitalhos não existe a mais ínfima diferença: utilizam exactamente os mesmos “argumentos” para justificar o injustificável e fazem ambos gala da sua admiração parola pelo “gigante” sul-americano, sempre tentando disfarçar a insaciável ganância que a uns e a outros move. Não passam de uns quantos tristes, é certo, mas são por igual ruidosos, broncos e caceteiros.

“Bobagens” de Ministro brasileiro arrasadas por académico português

“Eu acho que as nações, como as pessoas, valem pelos sentimentos que têm. Esse nosso sentimento de dedicação ao Brasil é uma das riquezas da Alma Portuguesa. Às vezes pergunto a mim próprio se estaremos a fazer tudo, tudo quanto esse sentimento nos obriga”
José Hermano Saraiva, in “A Alma e a Gente”, IV, Ep. 7 – Portugal no Brasil (2006)[vídeo no fim deste “post”]

Jornal “O DIABO”, 23/11/2023


Com pouquíssimo eco na comunicação social, as declarações proferidas por Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, pela sua gravidade, deveriam ter motivado uma resposta firme por parte do Governo português. Não há reacção conhecida. Para não acirrar ânimos? Talvez.

Diz a sabedoria popular que “vozes de burro não chegam ao céu”, mas também que “quem cala, consente”.

Cotejadas as duas expressões, e porque “quem não se sente não é filho de boa gente”, impõe-se algumas observações sustentadas por factos, como se segue.

Flávio Dino milita no Partido Socialista Brasileiro, depois de um percurso político vinculado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). É professor de Direito Constitucional e senador pelo Estado do Maranhão, para o qual, como candidato do PCdoB, foi eleito governador, na primeira vez, em Dezembro de 2014.

Nas redes sociais a partir do dia 7 de Novembro, um vídeo que mostrava “uma portuguesa xingando uma brasileira no aeroporto de Lisboa”, invectivando com “vá para a sua terra, estão a invadir Portugal”, suscitou o seguinte comentário de Flávio Dino: “Bom, se for isso, nós temos direito de reciprocidade, não é? Porque em 1500 eles invadiram o Brasil”. E continuou com “concordo, até, que eles repatriem todos os emigrantes que lá estão, devolvendo junto o ouro de Ouro Preto, e aí fica tudo certo, a gente fica quite”. Nesta pérola linguística sobre invasores e espoliados sobressai o “nós” e o “eles” …

Houve ainda comentários de Túlio Gadelha, deputado brasileiro com o cargo de relator da Comissão sobre Migrações Internacionais e Refugiados da Câmara de Deputados, que solicitou ao ministério das Relações Exteriores do Brasil que exigisse esclarecimentos à Embaixada de Portugal no Brasil. Quis “botar faladura” dirigida à turba inculta brasileira que faz ganhar eleições, e dela se aproveitando para atingir desígnios pouco edificantes, pondo-se a par com a agenda da moda. E fê-lo durante uma cerimónia pública, no Brasil.

Não se discute esse acto isolado e grosseiro, xenófobo se não for patriótico, de uma cidadã portuguesa sobre uma cidadã brasileira. Não é importante. Mas é pretexto para que reflictamos, todos, portugueses e brasileiros, ao nível de cada uma das nossas sociedades e de cada uma das nossas governações. Há, aqui e ali, pequenas situações de mau convívio, irrelevantes, que podem envenenar relações que se querem globalizantes, envolventes e de compromisso entre os dois Estados e Povos.

De forma sistémica, não há xenofobia nem racismo em Portugal. Os números registados nas polícias e nos tribunais provam-no. O que há são actos isolados, a que os mal-intencionados, “wokes” e grupelhos com uma agenda de racismo e de supremacia, mas ao contrário, querem dar dimensão institucional ao nível das relações bilaterais entre países. E há quem isto promova no exercício do ministério da Justiça brasileiro.

O Brasil, enquanto colónia, depois como Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822) e, por fim, como país independente, foi atractivo para portugueses e para gentes de muitas nacionalidades. Nas últimas décadas não tem sido. Pelo contrário, o movimento é inverso: são os brasileiros a procurar outros países para melhorarem as suas vidas e Portugal é um destino de referência. Pululam: por todo o lado em que se faça uma televisiva entrevista de rua, lá os ouvimos nas mais variadas situações e pelos mais diversos motivos.

São muitos, demasiados, para a nossa dimensão territorial e cifra demográfica. É um problema de escala, não tanto um choque cultural, que está na origem das reacções adversas do português comum aos brasileiros e dos atritos quotidianos nas cidades a que maioritariamente estes últimos afluem para viver: Lisboa, Porto, Braga… É que não basta invocar a reciprocidade: deve haver proporcionalidade. Presentemente, vivem em Portugal cerca de 400 mil brasileiros, com mais de 150 mil a adquirirem autorização de residência durante o presente ano de 2023, dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. E os pedidos não abrandam.
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“Compra da cidadania portuguesa lá na terrinha”

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Portugal 7th safest country in the world

The 17th edition of the Global Peace Index (GPI) ranks Portugal as the 7th safest country in the world, in a ranking led for the 16th time by Iceland.

“The Portugal News”, 28.11.23

Portugal moves up one position compared to the 2022 index and appears with a score of 1,333, behind Iceland (1,124 points), Denmark (1,31 points), Ireland (1,312 points), New Zealand (1,313 points), Austria (1,316 points) and Singapore (1,332 points), but ahead of countries like Japan (1,336 points), Switzerland (1,339 points), Canada (1.35 points) and Finland (1,399 points).

Globally, although 126 countries improved their peace index between 2009 and 2020, the 2023 Global Peace Index (GPI) reveals that the average level of global peace has deteriorated for the ninth consecutive year, with 84 countries recording an improvement and 79 a deterioration. Positive Peace measured by the Positive Peace Index (PPI) represents attitudes, institutions and structures that create and sustain peaceful societies. This demonstrates that the deterioration has been greater than the improvements, as the rise in post-COVID civil unrest and political instability remains high while regional and global conflicts accelerate.

[tradução] Portugal é o 7º país mais seguro do mundo
A 17ª edição do Global Peace Index (GPI) classifica Portugal como o 7º país mais seguro do mundo, num ranking liderado pela 16ª vez pela Islândia.
Portugal sobe uma posição em relação ao índice de 2022 e surge com uma pontuação de 1.333, atrás da Islândia (1.124 pontos), Dinamarca (1.31 pontos), Irlanda (1.312 pontos), Nova Zelândia (1.313 pontos), Áustria (1.316 pontos) e Singapura (1.332 pontos), mas à frente de países como o Japão (1.336 pontos), Suíça (1.339 pontos), Canadá (1.35 pontos) e Finlândia (1.399 pontos).
A nível global, embora 126 países tenham melhorado o seu índice de paz entre 2009 e 2020, o Índice Global de Paz (IGP) de 2023 revela que o nível médio de paz global se deteriorou pelo nono ano consecutivo, com 84 países a registar melhorias e 79 deterioração. A paz positiva medida pelo Índice de Paz Positiva (IPP) representa atitudes, instituições e estruturas que criam e sustentam sociedades pacíficas. A deterioração foi maior do que as melhorias, uma vez que o aumento da agitação civil e da instabilidade política pós-COVID continua a ser elevado, ao mesmo tempo que os conflitos regionais e mundiais aceleram. [tradução]

[Transcrição integral. “Links” e destaques meus.]

Polícia de Portugal investiga infiltração de facções criminosas em consulado no Rio

Existem centenas de processos administrativos sob suspeita de fraude. Cerca de 30 pessoas teriam viajado para o país usando o suposto esquema

“O Globo” (Brasil) – blog “Portugal Giro”, 27.11.23

Por Gian Amato

A Polícia Judiciária (PJ) de Portugal investiga a possível infiltração de criminosos de duas facções criminosas no consulado português no Rio, informou o “Diário de Notícias”.

A suspeita é que os grupos possam ter organizado uma operação para fazer a regularização ilícita de obtenção de vistos para criminosos entrarem em Portugal.

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ detectou casos de pessoas mortas que obtiveram cidadania portuguesa. Também investiga crimes de corrupção, abuso de poder e peculato.

Foram indiciados dezenas de funcionários, ex-funcionários e pessoas próximas dos trabalhadores. A maioria dos suspeitos é brasileira. Os funcionários, segundo a reportagem, temem represálias.

Na primeira fase, a PJ estava convicta que os funcionários agiam como intermediários entre o consulado e as facções. Depois, a investigação concluiu que integravam as facções.

Há centenas de processos administrativos sob suspeita de fraude. Cerca de 30 pessoas teriam viajado para Portugal usando o suposto esquema.

Brasileiros comandavam laboratório de cocaína em Portugal

A origem da investigação apontou para dezenas de manipulações para agendamento dos serviços consulares, como vistos e pedidos de cidadania. Há indícios de certificação irregular de documentos.

Os investigados cobrariam cerca de € 300 (R$ 1,6 mil) para passar certas pessoas na frente da fila do agendamento, onde existem milhares à espera de uma data para iniciar processos.

A equipe de investigação portuguesa foi ao Rio no início de novembro e recebeu apoio da Polícia Federal. Ao tentar fazer buscas em bairros da cidade, os portugueses souberam que não poderiam ir a certos lugares, dominados pelas facções.

E, em solo brasileiro, os investigadores portugueses foram informados que as facções estavam a infiltrar membros em Portugal.

Um relatório do Serviço de Informações de Segurança (SIS) revela que há pelo menos mil integrantes de uma facção criminosa de São Paulo em Portugal.

[Transcrição integral, incluindo “links” (a azul). Acrescentei “links” (a verde). Destaques meus.]

Brasil Urgente
13,939 views 14 Nov 2023
PCC cresce cada vez mais em Portugal e Polícia Federal brasileira investiga a compra
de cidadania portuguesa por parte de integrantes da facção.

«Duas maiores organizações criminosas do Brasil» em Portugal [“DN”, 27.11.23]

Causa
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Conforme previsto no Acordo de Mobilidade (2021), esta mais recente e alucinantemente rápida sucessão de golpadas serve apenas para que brasileiros obtenham a nacionalidade portuguesa. Uma parte ficará por cá mas a maioria poderá emigrar (com passaporte europeu, logo, livre-trânsito) para qualquer dos outros 26 países da União Europeia.
[post “A lógica instrumental do #AO90″ – 03.03.23]

Naqueles virginais e impolutos 8.510.345 Km² não há absolutamente violência alguma, tal coisa jamais existiu, o Brasil nem é um dos países mais violentos do mundo nem nada, fomos e somos nós que malignamente pecámos e pecamos ocultando a «violência da colonização portuguesa do Brasil».
[post ‘Brasil colonizando Cristina’ – 07.03.23]

Diz a imprensa que “mais de 93 mil da CPLB” (com o truque da troca do B pelo P) obtiveram autorização de residência em Portugal — ou seja, livre-trânsito para a Europa — em apenas um mês. O que resulta numa média de 3.100 por dia. Chamam-lhes “imigrantes lusófonos”, porque para puxar o lustro à jogada a adjectivação aportuguesada (portuguesa, lusitana, lusofónica) dá imenso jeito; e dizem que, desses 93 mil, «a maioria são brasileiros».
E que maioria! Entre 51%? e 99%, a quanto monta, ao certo, essa maioria? Bem, se nos fiarmos nos números oficiais, «os nacionais do Brasil representam, até ao momento, 86,5% dos pedidos de autorização de residência CPLP, seguidos dos cidadãos de Angola, com 3,8%, e de São Tomé e Príncipe, com 3%.»
[post “Três mil e cem por dia” – 14.04.23]

PJ investiga infiltração das duas maiores organizações criminosas do Brasil

Por “razões de segurança” a Polícia Federal não permitiu duas buscas previstas para a casa de suspeitos em zonas controladas pelo Comando Vermelho, a segunda maior organização criminosa brasileira. As autoridades acreditam que este grupo e o Primeiro Comando da Capital, o maior do país, têm cúmplices no Consulado para colocar em Portugal operacionais seus.

“Diário de Notícias”, 27.11.23

A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que as duas mais poderosas organizações criminosas do Brasil – Primeiro Comando da Capital (PCC), de S. Paulo, e Comando Vermelho, do Rio de Janeiro – podem estar envolvidas e ter beneficiado de um esquema de legalização ilícita e obtenção de vistos para colocar operacionais seus em Portugal.

Casos de mortos “ressuscitados” que obtiveram nacionalidade portuguesa com falsificação de documentos, um dos crimes em causa. Mas também indícios de corrupção, participação económica em negócio, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder e peculato, entre outras situações, foram detectados no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, no âmbito de investigações da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, em inquéritos titulados pelo DIAP de Lisboa.

Neste momento há quase uma dezena de arguidos, a maioria brasileiros, funcionários, ex-funcionários e pessoas próximas dos funcionários.

As autoridades, Ministério Público (MP) e UNCC, têm em mãos uma centena de processos administrativos sob suspeita de fraude e, até agora, já identificaram perto de 30 cidadãos brasileiros que terão viajado para Portugal usando o esquema ligado às redes criminosas.

Numa primeira fase, a convicção era de que se tratavam de intermediários das organizações criminosas, mas com o desenrolar da investigação concluíram que havia mesmo quem fizesse mesmo parte desses grupos.

Em comunicado já na manhã desta segunda-feira, a PJ diz que foram feitas buscas, não só no Consulado, como também em “território nacional, foram executados dois mandados de busca e apreensão, bem como 4 mandados de pesquisa de dados informáticos, visando a apreensão de prova de natureza digital, tendo participado na operação, 10 investigadores e peritos informáticos da PJ”. Ao que o DN soube terá sido no próprio ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em concreto, precisa a PJ “tem em curso investigações que visam o desmantelamento de esquemas de legalização e certificação ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa, atribuição de vistos, prestação de informações privilegiadas através da usurpação de funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de actos consulares, bem como, de execução de actos consulares para os quais não existe habilitação legal e peculato de emolumentos.

Na origem da investigação estão, pelo menos, dois grandes inquéritos, nos quais se investigam dezenas de denúncias de de utentes do Consulado.

A troco de cerca de 300 euros (cerca de 1500 reais, num país onde salário mínimo é de 1300 reais), funcionários colocavam certas pessoas à frente das que aguardavam vagas, numa espécie de “via verde” para o atendimento. De acordo com a imprensa brasileira, “o esquema montado pelos funcionários consulares redireccionavam no site do consulado o agendamento de documentação para empresas intermediárias“.

Uma das linhas de investigação relaciona também este esquema com a entrada de elementos do PCC, em Portugal, através de uma ligação anterior ao consulado português em S. Paulo, Estado onde o PCC tem o maior domínio.

“Há interesse destas organizações criminosas terem seus membros com documentação regular em Portugal, considerando que o país é estratégico como porta de entrada de drogas, principalmente cocaína, na Europa”

“Possivelmente ocorreu o denominado recrutamento operacional de funcionários do Consulado pelo crime organizado. No Estado do Rio de Janeiro existem diversas facções criminosas. As principais são o Comando Vermelho, o Terceiro Comando, o Terceiro Comando Puro e Amigo dos Amigos, todas com grande poderio financeiro. Em São Paulo existe o PCC, considerada uma das maiores organizações criminosas da América Latina e que tem membros em todos os Estados do Brasil e no exterior. Há interesse destas organizações criminosas terem seus membros com documentação regular em Portugal, considerando que o país é estratégico como porta de entrada de drogas, principalmente cocaína, na Europa“, explica RobsonSouza, um ex-polícia militar brasileiro, autor de um mestrado na Universidade Nova de Lisboa, que demonstra como fugitivos à justiça brasileira podem conseguir entrar em Portugal.

A especialista em crime organizado Sylvie Figueiredo observa também que “o cada vez maior envolvimento do PCC no tráfico de cocaína tem sido visível também em Portugal, onde o grupo está a aproveitar-se do facto de alguns membros ou elementos próximos aqui residirem para desenvolver capacidade operacional no nosso país.

Segundo noticiou a revista Visão, em Novembro de 2022 um suspeito líder narcotraficante luso-brasileiro, residente em Portugal, foi detido no Dubai. Inicialmente as autoridades pensavam que era um dos chefes do PCC, mas posteriormente veio-se a saber que, afinal, era do Comando Vermelho.

Com a alcunha de “carioca” (nome que se dá aos naturais do Rio de Janeiro, integrava um grupo no qual, segundo os relatórios policiais, a que a VISÃO terá tido acesso, era “o principal articulador, responsável pela logística de transporte e embarque dos carregamentos de droga, negociando pagamentos a motoristas e guardas portuários, tratando inclusive desde os fornecedores até os compradores no destino final, o continente europeu”.

Territórios inimigos

Logo quando chegou ao aeroporto no Rio de Janeiro, no início do mês, a equipa de 29 pessoas (21 investigadores da UNCC, dois técnicos informáticos da PJ, três magistrados do Ministério Público (MP) e três inspectores do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), foi recebida por uma aparatosa escolta da Polícia Federal.

As autoridades brasileiras tinham lido a lista dos suspeitos e dos alvos dos sete mandados de busca em bairros da cidade, que constavam da carta rogatória, como Rio Comprido, Jacarépaguá, Botafogo, Saquarema e S.João de Meriti, tinham excluído dois.

Os inspectores da PJ e os procuradores ficaram a saber que entre os nomes estariam suspeitos ligados ao Comando Vermelho e ao Primeiro Comando da Capital (ver características no final do texto) e que não podiam ir, “por razões de segurança” a, pelo menos, duas das moradas.

Segundo contou ao DN fonte que conhece o processo, tratava-se de “territórios inimigos” onde a polícia não entra ou, quando entra, tem de ser acompanhada com o famoso BOPE (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, que leva blindados e helicópteros.

Tinham ainda outra informação: que membros desta organização criminosa estavam a colocar operacionais seus em Portugal, através de uma rede de cúmplices nos consulados, sendo o do Rio de Janeiro um dos casos.

A casas de um dos cúmplices, avisou a Polícia Federal, estava num bairro, Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, onde este ano uma operação conjunta do BOPE e da Polícia Rodoviária Federal, para deter os líderes da maior facção criminosa do Estado e suspeitos de outras regiões, resultou em 26 mortes, 20 das quais durante a acção policial. Foi a segunda operação mais mortífera no Rio de Janeiro, muito próximo dos 28 óbitos no Jacarezinho, em Maio de 2021.

A escolta da Polícia Federal manteve-se junto aos portugueses durante todos os sete dias que lá estiveram.
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