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Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: Cabo Verde

ILC no Parlamento fora do Parlamento

Lei de cidadãos contra Acordo Ortográfico começa a ser discutida um ano depois

Lisboa, 25 mai 2020 (Lusa) – Um projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, contra o Acordo Ortográfico (AO), começa esta quarta-feira a ser discutido no parlamento, mais de um ano depois de ter sido entregue. [“LUSA” 25.06.20] (em brasileiro, a escrita da LUSA)

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico por iniciativa de cidadãos

A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje, por maioria PS-PSD, um parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos.
O parecer, pedido à comissão de Assuntos Constitucionais pela comissão de Cultura e Comunicação, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do BE e PCP, na ausência de deputados dos restantes partidos, disseram à Lusa deputados da comissão.
O projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, pela suspensão do AO, foi entregue há mais de ano, passou de uma legislatura para a outra, e está na comissão parlamentar de Cultura, que pediu um parecer sobre a sua constitucionalidade à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. [“SaPo”, “LUSA” 24.06.20]

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico

PS e PSD aprovam parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos. [“Observador” 24.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

O parlamento retoma na quarta-feira o debate sobre a suspensão do Acordo Ortográfico (AO), mas o parecer do deputado Pedro Delgado Alves (PS) concluiu que isso não pode ser feito com uma lei da iniciativa de cidadãos. [“Sábado” 23.06.20]

 


Verdes querem avaliação de Acordo Ortográfico e admitem suspensão

Resolução pede ao Governo que faça “avaliação global” e que retire conclusões. [“LUSA” , “Público” 23.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20. 669 assinaturas, não pode suspender Acordo Ortográfico, segundo a Constituição. Debate sobre a sua suspensão regressa ao parlamento na quarta-feira. [“LUSA”, Observador” 23.06.20]

 


Acordo ortográfico não pode ser suspenso por cidadãos, diz parecer

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos foi entregue há mais de um ano e está na comissão parlamentar de Cultura. Conta com mais de 20.500 assinaturas. [“LUSA”, Rádio “Renascença” 23.06.20]

“Ter na Língua causa para vergonha” (“Jornal de Angola”, 10.05.20)

Não há atalho para a escrita


Caetano Júnior

O Mundo celebrou, a 5 último, o Dia da Língua Portuguesa. A efeméride obriga-nos a uma reflexão sobre o uso que lhe damos, durante o processo que pretendemos que desagúe na comunicação e informação, mas que, não poucas vezes, resvala para âmbitos contrários aos quais nos propusemos à partida.

Complexo como só o próprio, este Idioma, que nem sempre nos consegue unir – porque de exigente literacia e de difícil domínio, ainda mais num contexto como o nosso, de convivência com falares locais -, faz de muitos de nós reféns da crítica quase geral, quando não o tratamos com a deferência que merece.

“Parece uma maldição, e talvez mesmo seja. O nosso uso diário do idioma aparece polvilhado de descuidos, de impropriedades, desvios à norma, rotundas agramaticalidades. Mesmo escrevendo, contenta-nos rapidamente a primeira formulação, essa onde uma ligeira releitura logo detectaria o manquejar da semântica, a redundância incomodativa, a urgente conveniência da mais humilde preposição”. Eis um trecho de Fernando Venâncio, logo à entrada, no prefácio que dedica ao livro “Em Português, se Faz Favor”, de Helder Guégués.

Um fragmento ao qual fazemos recurso também para traduzir a realidade da Língua Portuguesa entre nós. Estamos perante um exercício reflectivo, dirigido não a especialistas – o que os não impede de ler -, mas ao leitor comum; àquele que tem sempre necessidade de produzir um escrito, um bilhetinho que seja; que se sente perseguido pelo desejo de emendar os danos que inflige ao Idioma.

O que se busca, nesta abordagem que se quer pedagógica, também não é a perfeição na produção escrita, porque é extremamente difícil tê-la. A Língua Portuguesa é um campo do conhecimento muito vasto, delicado e em permanente actualização, que inclui contextos variados, entre os quais os sócio-culturais. Podemos até, para atestar a complexidade que a envolve, trazer à conversa as variedades ou dialectos (por exemplo, o que para nós é “figo”, para o são-tomense é “caroço”) e o acordo ortográfico ainda por harmonizar entre os falantes da comunidade lusófona.

Adentramos em território perigoso, como o que, amiúde, subjaz à crítica – no caso, à vertente escrita da Língua. Afinal, paira a possibilidade de uma qualquer falta, distorção ou omissão comprometer a escrita. É a omnipresente Lei de Murphy. Um risco, entretanto, consciente, que parte da necessidade de deixarmos de trazer a Língua tão remendada. E não há, nestes tempos dominados pela tecnologia, que deixa o saber à distância de um “click” no computador, razões extraordinárias para que o Português continue a ser vilipendiado.

No passado, dependemos dos livros físicos ou de quem os tivesse, geralmente, a figura do professor/educador/padre, que intermediava a transmissão de conhecimentos. Como ontem, o processo tem na base a alfabetização e a literacia. Começamos por juntar as letras e vemos, depois, alargados os procedimentos, de forma gradativa, até lermos e percebermos textos mais complexos. Quanto mais cedo tivermos contacto com os livros, mais rapidamente deixamos as trevas. E, hoje, é preciso que sejamos, também, autodidactas, se nos quisermos cultivar. Para tanto, basta gastar com pesquisa e leitura algum do tempo que dedicamos a esbanjar “likes” nas Redes Sociais. Se não for assim, jamais deixaremos de ter na Língua causa para vergonha, sobretudo nós, que a usamos como instrumento de trabalho. Ler é, definitivamente, a única via para alguma proficiência na escrita. Não há atalho possível. De outra forma, é encontrar satisfação na agramaticalidade.

Entre nós, o uso tosco do Português no dia-a-dia é um problema transversal a todos os grupos profissionais, à maioria das instituições e às pessoas. O assunto merece uma resposta à medida da gravidade que encerra. De contrário, prevalece o risco de vermos entidades, sobretudo públicas, terem a integridade e a responsabilidade questionadas, devido a actos desleixados ou a atitudes de negligência para com o Idioma. Aliás, a Internet, nas mais variadas Redes Sociais e plataformas, faz, amiúde, circular papelada produzida em instituições públicas, nas quais a Língua Portuguesa sai muito maltratada. São vazamentos que empoeiram o perfil de entes e organismos que se pretendem impolutos.

Há, entretanto, formas de prevenir a inadequada utilização da Língua, nas instituições, em particular. A primeira pode ser a opção por quadros de comprovada qualidade; para o caso, de reconhecida competência linguística e comunicativa. É verdade que se trata de uma alternativa muito difícil de atender, à luz do contexto de enorme debilidade sob o qual corre o processo de ensino e aprendizagem no país. Mas é uma solução possível, se o recrutamento obedecer a critérios rigorosos e não se circunscrever a recomendações sustentadas numa qualquer outra natureza de confiança que não inclua a profissional. Há muito tempo que esta devia ser, aliás, a forma habitual de actuar.

Por outro lado, há o recurso à contratação de especialistas em Português, que, em situações oportunas e concretas, ajudem a conferir à redacção final a perfeição que se impõe. É assim que se faz em muitos lugares do mundo. Mesmo as áreas do conhecimento que têm relações mais estreitas com a língua, como o Direito, recebem o suporte da especialização no Idioma. É um procedimento necessário também do ponto de vista estético, além da prova de que a auto-suficiência é ilusão.

Já há muito passou o tempo de se conferir a devida importância à Língua, não apenas como veículo de comunicação e meio de expressão, mas também enquanto reflexo da imagem de quem a usa.

Somos todos conhecedores da deficiente qualidade escrita em documentos, alguns dos quais passam na TV e saem no jornal. É verdade que a correcção, a palavra certa, é muitas vezes devorada pelo uso, pelo sussurro dos falantes, mas há contextos nos quais deve prevalecer a norma vigente.

“Os erros jamais serão varridos da face da terra”, postula o escritor. Mas sempre estaremos em condições de os banir dos nossos escritos e assim torná-los mais permeáveis à comunicação. A nossa criatividade de nada servirá, se estiver ao serviço da deformação.

[Transcrição integral de artigo do “Jornal de Angola” de 10.05.20.
Tudo o que aqui escrevo é de minha exclusiva responsabilidade e tudo o que aqui reproduzo — com a finalidade de constituição de acervo documental respeitante ao “acordo ortográfico”, em especial — é da responsabilidade dos respectivos autores, que são, sempre que possível, citados com indicação das fontes/autoria. Imagem da bandeira de Angola: Wikipedia. Fotografia de autoria desconhecida (ver um dos ‘posts’ anteriores). Logótipo da  EPL – Escola Portuguesa de Luanda: Facebook.]

«Livremo-nos dele» [Nuno Pacheco, “Público”, 07.05.20]

Língua portuguesa: uns só sabem do sonho, outros é mais inquietação, inquietação

 

No Dia Mundial da Língua Portuguesa houve um generalizado tom ufanista que só a custo encontra expressão prática.

Nuno Pacheco, “Público” 07.05.20

António Gedeão, Manuel Freire e José Mário Branco não têm culpa nenhuma disto, mas se tivéssemos de traduzir em música as celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa, o primeiro desde que a UNESCO fez mundial a data fixada em 2009 pela CPLP, só duas canções nos ocorrem: Pedra filosofal e Inquietação. A insustentável leveza do sonho e o peso do que nos inquieta.

É certo que, a esta hora, já todos viraram a página, até porque o fantasma da recessão que paira sobre as economias relegará mais uma vez a língua para segundo plano. Mas nas mensagens, nos discursos, nos artigos de opinião e nas celebrações que marcaram o dia 5 nos artigos de opinião e nas celebrações que marcaram o dia 5 há um generalizado tom ufanista que só a custo encontra expressão prática. Dos arroubos poéticos da mensagem presidencial (Marcelo Rebelo de Sousa elogiou no português “o génio de ser uma língua do futuro, viva, diversa na unidade, que muda no tempo e no espaço, continuando a ser a mesma no essencial”) à euforia de António Costa (“Na língua portuguesa cabe o mundo inteiro. A língua portuguesa é, porventura, a nossa maior riqueza, colectiva, de todos nós”), passando pelo ufanismo matreiro do texto para o qual o ministro Augusto Santos Silva arregimentou três outros ministros que em matéria de políticas da língua só são chamados quando convém, vai um largo rol de cenários sonhadores e vacuidades. É possível escrever, como se faz neste último texto, sem soltar de imediato uma gargalhada, que “cresce o uso [da língua portuguesa] na economia, nas viagens, na informação”? Em que planeta vivem?

Falantes de português no mundo, hão-de ser 500 milhões no futuro, afiança Costa. Mas hoje há quem fale em 265 milhões, mais de 270 milhões ou cerca de 300 milhões. São números que só querem dizer alguma coisa se descermos à realidade dos países onde a língua é falada ou ensinada e aí veremos que há inúmeros problemas ocultos neste nevoeiro de sonhos. A imagem, idílica, de milhões de estrangeiros ávidos de aprender o português (pouco importa em que variante) esbarra na dura realidade de a língua enfrentar dificuldades no seu próprio terreno, seja no ensino em países africanos (as queixas são públicas e conhecidas), seja na insistência com que o português é facilmente substituído pelo inglês em várias instâncias. A orquestra “lusófona” internacional quer ser bonita, mas anda muito desafinada.

O embaixador de Portugal na UNESCO, António Sampaio da Nóvoa, deu recentemente uma entrevista à Renascença onde, a par de considerar que “temos que fazer mais” pelo ensino da língua no estrangeiro e em Portugal (e se temos de fazer mais é porque não fazemos ainda o suficiente), acenou com esta velha miragem: o português como língua oficial da ONU. Diz ele que hoje “estamos mais perto” de o conseguir. Estamos? Olhe que não. O secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, também numa entrevista recente à Deutsche Welle África, reconhece “que existe de facto uma vontade de diferentes departamentos das Nações Unidas em poder desenvolver esforços no sentido em que o português venha a ser uma língua oficial”, mas constata que, “para além de uma vontade política, é necessário um enorme esforço financeiro, que obviamente levará o seu tempo a concretizar”. Um enorme esforço financeiro, aí está. Ora a CPLP tem um largo historial de contribuições em atraso e o nada recomendável Instituto Internacional da Língua Portuguesa está financeiramente nu. Portanto sim, há sonhos, planos, protocolos, promessas. Mas não há dinheiro. A isto, dá o sonhador uma singela resposta: “A língua portuguesa é, porventura, a nossa maior riqueza.” Ufanismo de bolsos vazios.

Como se não bastasse, há ainda o incómodo Acordo Ortográfico. Ratificado por quatro países, que só parcialmente o aplicam (com as incongruências a ele associadas e com uma trapalhada enorme nas datas de ratificação, como já várias vezes aqui se escreveu), vem agora Cabo Verde dizer que a atitude do país “é não entrar em posições fracturantes, neste momento”, ao passo que Angola, cujo ministro das Relações Exteriores, Téte António, diz “estar a trabalhar com vista à ratificação”, sublinha que ali o português apresenta “particularidades discursivas, pragmáticas, sintácticas, léxicas, morfológicas, fonológicas e prosódicas.” Concluindo: é uma variante e quer ser como tal reconhecida. A amálgama “unificadora” actual não lhe serve.

E a Portugal muito menos. Atente-se nesta passagem da já citada entrevista de Sampaio da Nóvoa: “O professor Adriano Moreira, num texto recente, dizia que tínhamos que acabar com a inquietação do Acordo Ortográfico. Julgo que é preciso, serenamente, fazer uma avaliação, pensarmos no que nunca aconteceu ao longo destes últimos anos e décadas. Pensar o que isso significa para as gerações mais jovens, o que significa para as gerações menos jovens como a minha e a partir dessa avaliação encontramos soluções de futuro. É uma resposta que lhe estou a dar a título pessoal, mas creio que está na altura de fazermos essa avaliação e, retomando as palavras do professor Adriano Moreira, acabar com esta inquietação.” É um ponto de partida tardio. Mas a inquietação só terminará quando for reconhecido o logro que este acordo é. Livremo-nos dele, que terminará a inquietação. E haverá paz ortográfica.

Nuno Pacheco

[Transcrição integral. “Links” (a verde), destaques, sublinhados e comentários meus.]
A reprodução de artigos e/ou conteúdos da autoria de terceiros tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessam ou dizem respeito ao chamado “acordo ortográfico” (e a outros detritos). [“livro de estilo”]

Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 164.º, alínea j), e 169.º, n.º 5, da Constituição, aprovar, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1990, que segue em anexo. Aprovada em 4 de Junho de 1991.

Shit happens

Pouco depois da publicação do artigo de Nuno Pacheco, às 16:25 h, o site da fantochada voltou ao activo, mas não por muito tempo e foi só mesmo a página principal, nada de conteúdos; passaram apenas mais alguns minutos até que a CPLP entrasse de novo em blackout geral. Brincadeira.

Os tipos não têm dinheiro sequer para um server próprio ou, vá lá, solução menos “à teso”, um alojamento “dedicado”; não, afinal aquilo é um alojamento como outro qualquer, privado, e dos mais baratinhos. Seria engraçado ver as contas (reais, não aldrabadas) do IILP e do domain principal; calculo os balúrdios que aquela porcaria custa ao erário público.

Em suma: é um “serviço” que está sempre a “cair” porque o pacote de alojamento é básico. Não que semelhante imbecilidade sirva para alguma coisa ou que alguém o utilize (sem ser para se rir um bocado), mas fica explicado o “mistério” da sistemática indisponibilidade do “serviço”: o letreiro a dizer “congratulations”, durante as inúmeras ocorrências de indisponibilidade, é uma resposta automática do host e registrar (eNom.inc), não é de cplp.org ou do sub-domínio iilp.cplp.org; ou, se é destes, então devem andar por lá a fazer “obras” no visual.

Enfim. Pormenores técnicos, irrelevantes enquanto tal (shit happens) mas “interessantes” como demonstração daquilo que é a chulice do erário público, o sorvedouro de dinheiro e o coio de indigentes arrumados em prateleiras douradas que p’ráli estão.

A CPLP, o IILP, o VOC — tons of shit.

Congratulations!

Nota: às 21:22 h o domain da CPLP parece estar de volta e com umas “novidades” e tudo.
Mais um fartote de rir, até aposto.

O vocabulário oficial do Acordo Ortográfico está morto há dias e ninguém deu por nada!

Nuno Pacheco
Público”, 23.01.20

 

Sinto-me honrado. Nunca me deram os parabéns tantas vezes e em tão pouco tempo. Por algum texto? Por fazer anos? Nada disso. A história é mais bizarra. Começa numa mania que mantenho com regularidade: consultar o chamado Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (dito VOC) do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), de nome pomposo e misérrimas vestes, para ver se algo mudou ou para confirmar o monumental absurdo de tal “empresa”. Devo ser, aliás, um dos raríssimos visitantes daquela inutilidade, criada na sequência do enorme embuste que foi o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Mas no dia 13, ao clicar no VOC, deram-me os parabéns. E em inglês: “Congratulations!” Como naquelas mensagens que nos dizem, matreiramente, que ganhámos qualquer coisa para depois nos levarem à certa. Pensei que era um erro e insisti: parabéns outra vez. Não podia ser. Tentei mais tarde e a coisa repetiu-se. Nesse dia e nos seguintes. Até ontem. Esteve assim durante semana e meia e ninguém deu por nada. Nenhuma explicação, nenhum pedido de desculpas (género “estamos a remodelar o VOC, voltaremos em breve”). Silêncio total.

Só a mensagem ali continuava a repetir-se, impassível. Soube, entretanto, que já no dia 9 alguém tentara entrar no VOC e tivera essa mesma resposta. Primeiro, um “Congratulations!” em letras grandes. Depois isto: “You’ve successfully started the Nginx Proxy Manager. If you’re seeing this site then you’re trying to access a host that isn’t set up yet. Log in to the Admin panel to get started.” Pois. Trocando em miúdos: isto não está configurado; ou o lugar onde esta coisa estava alojada fechou-lhe as portas. Pelos vistos, o cheque “extraordinário” de 200 mil euros enviado por Portugal chegou tarde… Adeus!

Quem não chegou a conhecer o defunto, ainda pode espreitar uma “foto” esquecida algures no infinito espaço virtual. Basta carregar em iilp.cplp.org/voc/ e lá aparece a Página Inicial do dito VOC, mas sem nenhum préstimo, pois apesar de ainda ter algumas ligações activas, nenhuma delas vai dar ao vocabulário. Lá estão, à esquerda, as nove bandeirinhas, mas de nada vale tentar clicar nelas. Antigamente, lia-se: “Selecione [sic] a versão do VOC a usar”. Isto significava carregar numa das oito bandeirinhas correspondentes aos países da CPLP ou então numa outra, a nona, que era uma espécie de saco-de-gatos com todas as variantes lá dentro. Quando funcionava, clicava-se em três bandeiras e não dava nada: Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe (os dois primeiros países não ratificaram o AO90; e São Tomé ratificou-o, em condições mais que duvidosas, mas não tem vocabulário que se veja). As restantes conduziam a cinco vocabulários com nomes diferentes: Vocabulário Ortográfico Cabo-Verdiano da Língua Portuguesa, Vocabulário Ortográfico Moçambicano da Língua Portuguesa, Vocabulário Ortográfico de Timor-Leste, todos eles incorporando o nome dos respectivos países, e os dois restantes sem identificação nacional: Vocabulário Ortográfico do Português (o de Portugal) e Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (o do Brasil). Para quem prometia um Vocabulário Ortográfico Comum, esta multiplicação é patética.

(mais…)

“Outros assuntos”

Nota (e advertência) prévia
O artigo seguidamente reproduzido contém lapsos, imprecisões e, em suma, tais e tão sortidas trapalhadas que podem lançar a confusão e assim induzir em erro os leitores menos avisados. O que, aliás, já se vai tornando um hábito da nossa imprensa — e não só — quando o assunto é o chamado “acordo ortográfico”. Ao que parece, com a dita cacografia brasileirófona a dificuldade não é apenas já ninguém saber como há-de escrever, agora a confusão chegou a tal ponto que também já ninguém sabe sequer ler. Portanto, dada a profusão de “gralhas” temáticas (digamos assim) no texto, abstive-me de as anotar corrigindo cada uma delas. Espero que os “links” (e a imagem de topo) ajudem a deslindar quaisquer equívocos.

Parlamento. Acordo ortográfico vai mudar?

Dez anos depois de ter sido aprovado, o Acordo Ortográfico deverá agora ser alterado, segundo recomenda o relatório do Grupo de Trabalho criado para avaliar o impacto da aplicação do acordo, a que o i teve acesso.

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O Acordo Ortográfico (AO) poderá sofrer alterações ou até mesmo ser revogado. Quatro anos após a sua implementação obrigatória e 10 desde que foi aprovado, o acordo sobre a Língua Portuguesa vai ser debatido hoje no Parlamento. Através da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a Assembleia da República vai discutir e votar o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico, constituído em 2017. Segundo o documento a que o i teve acesso, o grupo recomenda a realização de uma nova ronda de negociações entre os Estados-membros da CPLP para se debater “a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual AO ou à negociação de um novo acordo”.

Os deputados consideram também que, ao fim de todos estes anos, o acordo continua a “suscitar discussão e a gerar controvérsia” e não cumpriu o seu objectivo de unificar num vocábulário comum a Língua Portuguesa. Ainda neste relatório, é sublinhado que apenas quatro dos oito subscritores do acordo procederam ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação. É de recordar que, até hoje, o AO foi ratificado apenas por Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, sendo que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste ainda não o fizeram (ver coluna ao lado).

No início do relatório fica ainda claro que o CDS, PSD, BE e PCP querem, pelo menos, realizar alterações no AO. O PS surge isolado, sendo o único que demonstra não querer quaisquer mudanças. Conclusão? O mais provável é o AO ser revisto e modificado.

Além deste debate sobre os resultados apresentados pelo Grupo de Trabalho, também será discutido e votado no hemiciclo o projecto de lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) que, graças a uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas, exige a revogação do AO. Contudo, esta votação terá de esperar pela próxima legislatura, não estando prevista para as últimas votações no Parlamento, que decorrem na próxima sexta-feira. A ILC-AO quer que o acordo fique suspenso por “prazo indeterminado” até serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. A discussão deste diploma ficará para o próximo Governo.

O que pode mudar? Ao longo da última década, presenciámos intermináveis discussões, críticas e disputas acerca da escrita de palavras segundo o novo AO. No referido relatório conclusivo, os deputados propõem ainda o “aperfeiçoamento” do AO. Na base, estão as propostas do documento realizado pela Academia de Ciências de Lisboa, “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, que foi entregue na Assembleia em 2017. As três alterações estruturais propostas para o AO são: a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen.

Um exemplo: segundo o acordo, o presente do indicativo da terceira pessoa do singular do verbo parar, passou a escrever-se “para”; com esta alteração voltaria a escrever-se “pára”. “Por” voltaria a ser “pôr” e “leem” retornaria a “lêem”. No que diz respeito às sequências consonânticas, a recomendação prevê que voltaria a escrever-se “corrector” em vez de “corretor” ou “espectador” em lugar de “espetador”. Por fim, quanto às palavras hifenizadas, recuperariam o “tracinho” as com sentido único, como faz-de-conta, fim-de-semana ou re-habilitar.

Última oportunidade para alterações? “Esta é talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria”, disse o antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, a propósito da discussão do AO. Num longo texto, o professor universitário afirmou que se nada for feito sobre o tratado com “erros e aberrações” que o “português ‘de Portugal’” irá tornar-se “num mero dialecto”. “Vai tornar-se num mero dialecto (é isso, ‘dialecto’) do português ‘do mundo’, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…”, escreveu no Facebook. O ex-ministro ainda destacou que os governantes devem ser responsabilizados pelas “consequências tremendas [do acordo] para o nosso país em todos os planos”, acrescentando que o maior responsável foi o Governo de Sócrates que, com o seu “ignorante voluntarismo”, “impôs” o acordo ao país em 2009.

O acordo no mundo

Brasil 

Tal como aconteceu em Portugal, o Brasil deu início à introdução do Acordo Ortográfico (AO) em 2009. Em 2016 tornou-se obrigatório mas, agora, em 2019, parece que a ideia de uma língua transatlântica está a ir por água abaixo. No dia 25 de Abril deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para se debater a revogação do AO. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República (PR, centro-direita). “Após uma década de efectividade, o Presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de lei que altere esse decreto”, pode ler-se no referido documento. Com a saída do Brasil, o AO perderia 220 milhões dos cerca de 250 milhões de falantes da Língua Portuguesa.

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste 

Se o Brasil esteve à mesma velocidade que Portugal, na Guiné-Bissau, Timor-Leste, Angola e Moçambique a situação é diferente. Em 2016, o AO ainda não tinha sido aprovado em nenhum dos referidos países, sendo que no caso de Angola e Moçambique a renúncia do acordo foi muito mais expressiva. Dois anos depois, a 9 de Outubro de 2018, a Academia Angolana de Letras (AAL) reuniu-se na Biblioteca Nacional de Angola, em Luanda, e lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico. “Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a AAL considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas”, declarou a Academia no parecer, acrescentando que o Acordo “não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão”. Sem qualquer avanço, Angola tal como Moçambique não ratificou o acordo até hoje. Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu a este cenário, em declarações ao Expresso em Abril. «Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há», afirmou o Presidente da República.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe 

O AO foi ratificado no Conselho de Ministros cabo-verdiano em 2009, mas o Governo aprovou um período de transição de seis anos. E, em Setembro de 2015, Cabo Verde confirmou a implementação do acordo. Em entrevista à Lusa, na altura, o ministro da Cultura cabo-verdiano Mário Lúcio Sousa explicou que apesar de o Acordo passar a ser obrigatório, apenas estava previsto que a “velha grafia da língua portuguesa” desaparecesse definitivamente do país em 2020. “Não é uma atitude que se possa exigir com rupturas. Há também previsão de que a implementação seja faseada. Assim como se previu uma fase de transição de seis anos (de 2009 a 2015), estamos a prever um período até 2019/2020 para a implementação paulatina do acordo ortográfico”, explicou o responsável. São Tomé e Príncipe ratificou o AO em 2006, e tornou-o obrigatório passados 10 anos. A aplicação da nova regra ortográfica é, ainda assim, uma das dificuldades apontadas em ambos os países.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “i” em 17.07.19. Destaques a bold, sublinhados e “links” meus. A grafia abrasileirada do original foi corrigida automaticamente pela solução Firefox Contra o Acordo Ortográfico. Introduzi manualmente algumas correcções (gralhas, lapsos, falhas) ao texto online.]

“Volver à barbárie” [por José Augusto Filho (Brasil), “Observador”, 03.07.19]

O multilateralismo vacilante da comunidade lusófona

José Augusto Filho
observador.pt, 03.07.19

 

Numa velocidade sem precedente na história, a atual vaga de globalização tem implodido as barreiras ao fluxo de bens e capitais e à disseminação das tecnologias de informação. Mas mesmo em um mundo cada vez mais interdependente, muitos dos benefícios do desenvolvimento podem deixar de alcançar as regiões mais pobres do planeta.

Ao transformar os modos de vida tradicionais, a globalização produz tensões domésticas e amplifica problemas pré-existentes. Trata-se de questões que costumam escapar à capacidade resolutiva dos governos nacionais. Os países mais afetados pela desintegração social associada à integração económica tendem a ser, lamentavelmente, aqueles mais pobres.

De forma premonitória, ainda em 1997, o economista e professor universitário turco Dani Rodrik, um dos mais influentes e prestigiados do novo século, já questionava: “a globalização foi longe demais?”

Volvidas mais de duas décadas, as virtudes e os vícios daquele fenómeno restam amplamente evidenciados. Até por isso, o mundo assiste atualmente a uma reversão de muitos dos acordos regionais de livre-comércio e de integração económica pactuados na década de 1990. O multilateralismo, outrora considerado uma panaceia para o isolacionismo dos Estados, aparenta viver hoje o seu ocaso. Nem mesmo a União Europeia, a mais notável das Organizações Internacionais, escapou a ter as suas estruturas abaladas por tais ventos revisionistas.

Essa atual conjuntura desfavorável às Organizações Internacionais não deixa de impactar também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).  Embora ainda incipiente como organização internacional, o potencial do seu património é incontestável. Em suas dimensões política, cultural e socioecónomica, a CPLP reúne condições para trilhar a senda aberta pela Commonwealth inglesa e pela Organização Internacional da Francofonia.

Em recente seminário realizado em Cabo Verde, cujo tema foi a relação Europa-África, o General António Fontes Ramos, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, sublinhou a presença global da CPLP. “A sua internacionalização é facilitada porque existindo em entidades geograficamente separadas, alarga-se ao mundo pela integração dos seus componentes nas múltiplas organizações de que fazem parte, seja a União Europeia, a União Africana, o Mercosul, os BRICS ou no espaço Índico-Pacífico. A capacidade de exposição mundial da CPLP é, pois, evidente e de resto única”.

No entanto, a CPLP não tem se traduzido em desenvolvimento para os seus Estados-membros. Por isso, o desapontamento com a dinâmica daquela Comunidade não deixa de ser justificado. Apesar do inegável potencial para beneficiar os seus integrantes, os resultados da CPLP têm ficado muito aquém do que seria razoável.

Os casos de uma Guiné-Bissau marcada pela instabilidade política e de um Moçambique arrasado pelo Ciclone Idai, para ficar apenas nos casos mais sensíveis, revelam a necessidade e a urgência de a CPLP assumir um protagonismo à altura do seu potencial.

A inoperância da CPLP decorre em larga medida da negligência dos seus Estados-membros mais destacados, nomeadamente Brasil e Portugal. Com olhos atentos ao jogo internacional mais alargado, ambos tendem a definir as suas preferências desde um ideal de pertença ao tabuleiro das superpotências – ainda que seja apenas para gravitar em sua periferia. E já no âmbito na CPLP, as possibilidades de ação coordenada não raro acabam prejudicadas por disputas pelo protagonismo no seio da comunidade.

Foi em razão dessa disputa que, inebriado de ideologia e incapaz de dimensionar as suas reais capacidades, o Brasil do Partido dos Trabalhadores (PT) tencionou apadrinhar alguns dos países-membros da comunidade lusófona. Aos olhos da política brasileira da altura, tratava-se de um meio de projeção de poder, objetivando fortalecer o pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Tudo isso, é claro, combinado a um esquema de corrupção estruturado com as ditaduras então no poder em Angola e Guiné-Equatorial.

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