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Casa-grande e CPLP

Só resta a última razão, ou sem-razão, por que os senhores desprezam os escravos, que é a vileza e miséria da sua fortuna. Oh fortuna! E que mal considera a cegueira humana as voltas da tua roda? Virá tempo, e não tardará muito, em que esta roda dê volta, e então se verá, qual é melhor fortuna, se a vil e desprezada dos escravos, ou a nobre e honrada dos senhores. [Padre António Vieira, “Vigésimo Sermão do Rosário”]

 

 

Concordando-se ou não, no todo ou em parte, com aquilo que diz o autor, nomeadamente quando ilustra a sua tese com um episódio recente ocorrido no Bairro da “Jamaica” (Vale de Chícharos, Fogueteiro, Seixal), a verdade é que  — na minha simples opinião, claro — neste texto está claramente exposto e muito bem denunciado o carácter intrinsecamente neo-colonialista da CPLP.

Pena é que, talvez devido ao enraizado hábito de atirar sempre ao mesmo “colonizador” (ou seja, Portugal), Sérgio Dundão tenha omitido o verdadeiro nome da potência colonizadora que, servindo-se da CPLP como pano de vela (e do AO90 como alvará), pretende tomar posse administrativa do antigo Império Português, a começar pela respectiva sede; sempre a pretexto da “língua comum”, como sabemos, e escorando-se em efabulações avulsas nas quais fingem acreditar alguns mercenários portugueses.

Aliás, é esse carácter neo-colonialista, mesmo não o tendo feito consciente e deliberadamente, que o próprio autor formula como desfecho: «Cabe, portanto, à CPLP funcionar como uma demarcação dos antigos territórios coloniais, como um quintal idealizado pelo colonizador que serve de abrigo aos cidadãos e às empresas da casa grande, em tempos de crise.»

Exacto. “Casa-grande“. Faltou o hífen, se calhar por gralha ou abatido pelo AO90. O Brasil, portanto.

CPLP: Uma comunidade ilusória

A CPLP não assegura um tratamento paritário entre os cidadãos dos seus Estados-membros.

Sérgio Dundão
publico.pt

 

Os acontecimentos do Bairro da Jamaica mostram como a comunidade supostamente lusófona está alicerçada no equívoco do colonialismo tardio da pós-colónia. Esse colonialismo manifesta-se através da constituição de instrumentos políticos para actuar nos espaços africanos, nomeadamente a CPLP, os institutos culturais e as agências de desenvolvimento, que são uma autêntica réplica do modelo francês de projecção mundial na era global. A forma como a França se projecta no mundo acaba por reflectir, segundo Mbembe (na obra Sair da Grande Noite), a sua resistência em analisar e pensar a pós-colónia. Ao fazer esta projecção sem uma reflexão profunda, e até crítica, do seu papel no mundo, observa-se uma situação de exclusão da mundicidade que se encontra nas suas periferias e de não-aceitação do francês sem a matriz europeia.

Essa situação coloca-se igualmente no projecto português. Por exemplo, a CPLP projectou-se como uma plataforma de Estados falantes de língua portuguesa, mas a unidade linguística guineense e cabo-verdiana é em torno do crioulo, que constitui também uma marca portuguesa na medida em que é uma língua que resulta do cruzamento das línguas africanas com uma língua europeia. Mas os portugueses dificilmente reconhecem este património cultural, desejando somente projectar o português como o único instrumento linguístico na sua acção externa nos países africanos da CPLP. Por isso, na obra A Câmara, a Escrita e a Coisa Dita, Ruy Duarte de Carvalho considerou a CPLP como um mecanismo de demarcação de um território ao estilo dos machos no reino animal. O que constitui uma rejeição das línguas das comunidades africanas, fortemente enraizadas no espaço “lusófono”.

Portugal pretende assegurar um espaço de influência nos países africanos de forma a permitir que as suas empresas e cidadãos possam retornar em condições extremamente favoráveis aos lugares coloniais, sem o rótulo de colonizadores. Por isso, os quadros portugueses em Angola e Moçambique são hoje vistos como expatriados, representando um status migratório distinto dos africanos em Portugal, enquanto que os moradores do Bairro da Jamaica são meros imigrantes que vivem nos subúrbios. Em alguns casos são os antigos moradores dos “musseques” africanos que agora vivem nos guetos da exclusão e de esquecimento social.

Assim, a CPLP não assegura um tratamento paritário entre os cidadãos dos seus Estados-membros. Deixando que as comunidades africanas sejam vistas como incómodas, que nunca aceitaram submeter-se aos valores culturais europeus, tal como os indígenas africanos. O que reproduz uma velha modalidade colonial presente no discurso oficial e na imprensa: que existe uma falta de vontade por parte das comunidades africanas na inclusão e aceitação dos superiores valores europeus.

Essa perspectiva de superioridade cultural constitui uma negação da presença histórica dos portugueses no mundo, impedindo que a língua portuguesa seja assumida nas suas variações linguísticas e geográficas como um património comum. Por conseguinte, mesmo os membros das comunidades falantes de língua portuguesa com cidadania portuguesa são constantemente rejeitados por força da sua origem. Porque hoje já não basta ser cidadão português para se ser considerado um português (ou europeu) de plenos direitos, ideia já traçada por Mbembe a propósito da realidade francesa.

É sob esta perspectiva de rejeição de pertença que os acontecimentos do Bairro da Jamaica foram comentados, i.e., os polícias portugueses agrediram uma família angolana. Esta descrição mostra como a Europa tem vindo a cristalizar a distância entre negros e brancos (os de cá e os de lá). Este fenómeno pode ser explicado pelas vagas de africanos e asiáticos que chegaram ao continente europeu com o fim da colonização, cujos membros são igualmente rejeitados mesmo possuindo a cidadania europeia devido à sua origem não-europeia.

Tornando-se vital, sim, a protecção da população de origem europeia que ficou nos territórios colonizados, através da concessão de cidadania aos descendentes dos europeus. Prevalecendo, desta forma, o princípio de jus sanguinis. Por exemplo, os sujeitos africanos nascidos em Portugal, pelo facto de não pertença à origem europeia, não são tratados automaticamente como portugueses.

Observando essa realidade socio-histórica, torna-se “natural” acreditar que o tratamento dado aos moradores do Bairro da Jamaica faz parte dessa lógica de rejeição. Daí que a constituição de uma comunidade lusófona seja totalmente ilusória, porque está em vigor uma política identitária que visa preservar os europeus como sujeitos brancos e de uma só origem histórica e etno-social.

Cabe, portanto, à CPLP funcionar como uma demarcação dos antigos territórios coloniais, como um quintal idealizado pelo colonizador que serve de abrigo aos cidadãos e às empresas da casa grande, em tempos de crise.

[Transcrição integral de: «CPLP: Uma comunidade ilusória», por Sérgio Dundão, “Público”, 12.03.19. “Links”, destaques e sublinhados meus. Imagem de topo de: Prefeitura do Rio de Janeiro, via “ecompras Rio” (Brasil).]

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Biodesagradável

O que se deve fazer, xôtor, quando sentimos uma súbita vontade de vomitar? “Vomitar mesmo e pronto, já está”, xôtor? Mas… xôtor… e se estivermos num sítio cheio de gente, num café, à mesa de jantar, numa paragem de autocarro, por exemplo, ou até em plena rua, a ver as montras ou assim? Não que eu seja do tipo de andar a ver montras, por acaso até detesto andar a ver montras, fico fulo da vida quando a patroa insiste, ela é que tem esse vício, enfim, era só um exemplo, o caso é que a gente está muito bem e de repente vem-nos aquela coisa à garganta, oops, canoijo, se desato a vomitar já aqui é uma bronca dos diabos. E se, ainda por cima, para desajudar à festa, salvo seja, não houver por perto uma casa-de-banho, um simples balde, aqueles saquinhos para o enjoo que dão nos aviões ou outro recipiente qualquer? Isto é uma coisa que me angustia, xôtor, confesso, não sei se está bem a ver. Aborrece-me mortalmente incomodar o próximo com as minhas substâncias pastosas, digamos.

Sim, xôtor, bastantes vezes. E tem vindo a piorar muito, sabe? Como diz? Ah, pois, pois sim, infelizmente. Todos os dias tenho de ler muito texto incrivelmente nojento, sim, o paleio abjecto de uns tipos sinistros que parecem levantados do chão, como dizia o outro, ou que saltam de debaixo dos calhaus, como os lacraus, digo eu. Mas, repito, acho que a frequência e a intensidade dos acessos (será uma síndroma, xôtor, acha?, não poderá ser só um sintoma colateral de outra chatice qualquer?) têm aumentado exponencialmente nos últimos tempos. Quanto mais leio mais se me assoma à boca este asco, esta repulsa incontrolável.

Queira desculpar, xôtor. Eu vou ali e já volto.

Germano Almeida diz-se a favor de uma revisão do novo Acordo Ortográfico com base científica

InforPress” (Cabo Verde), 21/11/18

 

Cidade da Praia, 21 Nov (Inforpress) – O escritor cabo-verdiano, Germano Almeida, concorda que as decisões sobre o novo Acordo Ortográfico devem ter base científica, mas mostrou-se a favor de uma revisão se também os países envolvidos o defenderem, porque há coisas nele que não concorda.

Em entrevista à Inforpress, o prémio Camões 2018 corroborou a posição do ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, de que decisões sobre o Acordo Ortográfico devem ter base científica e não resultar de opiniões de políticos “transitoriamente nos cargos”.

O escritor afirmou que a sua escrita em grande medida leva em conta o novo acordo e lembrou que ele foi aprovado pela maioria dos países que definiram que entraria em vigor há já alguns anos. Por isso, não pode ser posto em causa, defendeu.

″O senhor ministro tem toda a razão. Há uma coisa que as pessoas não se lembram é que Cabo Verde aprovou este Acordo Ortográfico. Ele pode não estar a ser seguido em Cabo Verde, mas a verdade é que Cabo Verde o aprovou. Portanto, para nós devia estar oficialmente nas escolas, nas repartições públicas e muito mais”.

Entretanto, Germano Almeida revelou que aprova uma revisão se os países envolvidos se juntarem para chegar à conclusão de que esse acordo merece ser revisto, porque há muitas coisas nesse acordo com as quais não concorda.

Mas, para se ter uma revisão, o romancista também defende que são necessários subsídios das comissões nacionais de línguas, das universidades e de investigadores que devem ser estudadas por especialistas nomeados pelos países envolvidos para depois decidirem sem imposições.

″Agora não é pelo facto de eu não concordar, que posso dizer que uso a antiga forma de escrita. Se digo que vou usar a forma nova não posso usá-la somente naquela parte que me convém. Portanto, o ministro tem razão quando ele diz que para a modificação do acordo será necessário uma coisa científica, mas de todos os países subscritores, ″ reiterou.

Para o escritor cabo-verdiano, natural da Boa Vista, esta questão não é apenas de Portugal, de Cabo Verde ou de Angola. Afirmou que em Portugal há muita gente, sobretudo os escritores, que são contra o novo acordo e escrevem de acordo com a forma antiga, mas considera esta atitude ″uma asneira″.

″Na minha opinião também é uma asneira porque as gerações mais novas estão a aprender a escrever tendo em conta o novo acordo e, daqui a algum tempo já ninguém se lembra mais do acordo antigo″.

No entanto, conforme Germano Almeida, o Acordo Ortográfico é importante para ter cada vez mais uma língua mais próxima. Isto porque todos os países de língua portuguesa, apesar de terem uma cultura diferente, usam a mesma língua para expressar essa cultura.

Por isso, os acordos são sempre bons porque não há interesse que haja no futuro uma dispersão de tal maneira que cada um tenha uma língua, ajuntou.

O escritor não acredita que o novo acordo tenha sido uma imposição, mas acredita que há pessoas que não estavam interessadas na sua feitura e depois de publicado resolveram protestar. No seu entender, não há dúvidas que há um certo conservadorismo, mas lembrou que ″a língua é uma coisa viva″.

″Lembro-me que quando eu fui para a escola estudar a primeira classe a palavra quisesse escrevia-se com “z”, farmácia escrevia-se com “ph”, mas agora ninguém escreve desta forma porque a língua é evolutiva.

De acordo com Germano Almeida, não se deve estranhar uma evolução da língua, mas o que se pode defender é uma evolução convincente, o que não acontece neste novo acordo. ″Este acordo tem muitas coisas que não são convincentes″.

[Transcrição integral de:Germano Almeida diz-se a favor de uma revisão do novo Acordo Ortográfico com base científica” (c/áudio),InforPress” (Cabo Verde), 21/11/18. Destaques, sublinhados, “links” e comentários meus. Imagem de topo de: Sema Pak.]

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Não há cachupas grátis


Este indivíduo, um intelectual cabo-verdiano notabilíssimo no meio dos 5 ou 6 cabo-verdianos que já ouviram falar dele, aparece de repente a lançar uma campanha de promoção tipo “Amigos do Livro” ou “Círculo de Leitores” (não desfazendo em tão prestigiadas marcas de literatura a peso ou a metro), com o intuito de vender papel brasileiro — especialmente material escolar, subentende-se — nas dez ilhas daquele belo arquipélago.

Serve-se, para o efeito, o referido indivíduo, das patranhas do costume (a “internacionalização do português”, a “economia da língua”, etc.), mas pescando agora um “argumento” absolutamente inovador, novinho em folha: Cabo Verde deve “adotar” exclusivamente uma aberração (o AO90), extinguindo administrativamente qualquer vestígio do Português-padrão, porque, diz ele, no seu extraordinário “raciocínio”, a coexistência de ambas as formas de escrever, a correcta e a aberração,  é… uma “aberração”!

Tem sua piada, não tem?

Bom, ele de facto há gente para tudo, até para achar graça a coisas tristes. Pois cá p’ra mim parece-me demasiado, acho cruel isso, rir-se a gente dos pobres de espírito, fazer troça da indigência mental.

É certo que a veigana “aberração” invertida não lembraria à mulher da fava-rica mas o delírio não se queda por aí, há mais, existem neste desembestado folheto de propaganda outras semelhantemente — em género, grau e gravidade — vertiginosas alucinações.

Manuel Veiga classifica de “aberração” uma comunidade com a mesma língua com códigos de escrita diferentes

22 Novembro 2018

O presidente da mesa da assembleia-geral da Academia Cabo-verdiana de Letras (ACL), Manuel Veiga, disse que é uma aberração ter uma comunidade com a mesma língua e com códigos de escrita diferentes.

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O presidente da mesa da assembleia-geral da Academia Cabo-verdiana de Letras (ACL), Manuel Veiga, disse que é uma aberração ter uma comunidade com a mesma língua e com códigos de escrita diferentes.

O linguista e investigador cabo-verdiano, ex-ministro da Cultura, fez essas considerações em entrevista à Inforpress a propósito do novo Acordo Ortográfico, tendo realçado que ter uma comunidade com a mesma língua e com códigos de escrita diferentes “não facilita a internacionalização do português e tem incidências gravosas na economia da língua”.

Manuel Veiga, explicou, no entanto, que não é a primeira vez que a escrita do português sofre alteração citando como exemplo o caso de 1911 ocorrido em Portugal, que na sua óptica “foi uma das alterações mais significativas”.

Theatro” passou a ser representado por “teatro”, “philosofia” para “filosofia”; “pharmácia” para “farmácia”, “assucar” para “açucar”; “abysmo” para “abismo”, enumerou o linguista lembrando que nessa altura, a decisão de Portugal foi unilateral.

Por isso, Manuel Veiga diz-se certo de que o actual acordo da língua portuguesa “não vai ser o último”, porque outras modificações, a seu tempo, voltarão a ser feitas. “A língua é viva e dinâmica. A escrita que a representa tem que ser dinâmica também”, reforçou.

Segundo esse investigador, neste novo acordo, por razões ligadas à internalização[sic] do português, e outras ligadas à economia do produto linguístico, o mesmo livro editado no Brasil pode servir nos outros espaços da comunidade e vice-versa.

Entretanto, acrescentou ainda que por razões linguísticas ligadas à funcionalidade e à economia na representação gráfica em “acção, director” e outras palavras similares, o “c” é inútil, do ponto de vista linguístico.

Quanto à[sic] uma nova revisão, Manuel Veiga acredita que Cabo Verde não se vai posicionar isoladamente, no presente o no futuro, porque nunca o fez no passado.

No entanto, defendeu que uma provável revisão deve ter uma base científica, tal como aconteceu antes, em que a base foi preparada pela Academia de Ciência de Lisboa, pela Academia de Letras do Brasil, com a colaboração de linguistas e estudiosos de Cabo Verde, da Guiné-Bissau e de S. Tome[sic] e Príncipe.

Lembrou que em Cabo Verde, participou juntamente com linguistas e investigadores cabo-verdianos no processo da preparação da base científica para o Acordo Ortográfico de 1990.

“Eu próprio, na qualidade de linguista e investigador, Corsino Fortes, na qualidade de escritor, Moacyr Rodrigues, na qualidade de estudioso, estivemos a representar Cabo Verde nos debates e reflexões científicas do Acordo, promovidos pelas Academias de Ciência de Lisboa e de Letras do Brasil”, exemplificou.

Quanto à opinião do ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, segundo a qual tal decisão não pode resultar de opiniões de políticos “transitoriamente nos cargos”, Manuel Veiga sustentou que assim como existiu no passado, existe também no presente. E sendo os Governos legítimos, democraticamente eleitos, têm também a legitimidade para assinar acordos e respeitar os compromissos internacionais assumidos, ontem e hoje, reforçou.

Conforme o presidente da mesa da assembleia-geral da Academia Cabo-verdiana de Letras, Cabo Verde assinou, em Lisboa, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, juntamente com Portugal e o Brasil, entre outros, a 16 de Dezembro de 1990.

Através do Decreto número 26, de 01 de Abril, Cabo Verde ratificou o Acordo Ortográfico, no âmbito do que aconteceu no Brasil, Portugal e S. Tome e Príncipe.

Em Julho de 2004, o Presidente de Cabo Verde, na Cimeira de S. Tome e Príncipe, juntamente com os seus homólogos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovou o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico. O mesmo, juntou, estipulava que para a entrada em vigor desse Protocolo, bastava a ratificação de três dos países-membros da Comunidade.

E com o Decreto 4/2005, de 30 de Março, Cabo Verde, na sequência do Brasil e S. Tomé, ratificou o protocolo modificativo e Portugal fez o mesmo logo a seguir.

Através do Decreto 10/2009, de 14 de Dezembro, BO 47, I Série, o Governo de Cabo Verde determinou um período experimental de seis anos, na aplicação do Acordo. “Note-se que o período experimental do Brasil era de 4 anos. Para Portugal o mesmo era também de seis anos (2009-2015)”, explicou o linguista e investigador Manuel Veiga.

 

A Semana/Inforpress

[Transcrição integral de: “Manuel Veiga classifica de “aberração” uma comunidade com a mesma língua com códigos de escrita diferentes”“A SEMANA” online (Cabo Verde), 22 Novembro 2018. Destaques, sublinhados e “links” meus. Imagem de topo (“Cachupa”, prato típico cabo-verdiano) de: Bimby World.]

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O grande timoneiro

Mais uma vez lá vem Marcelo, no seu peculiar estilo nacional-porreirista, meter o bedelho onde não é chamado. Na verdade, para estes números circenses da “lusofonia” já temos um especialista em malabarismos, o inefável Augusto Santos Silva. “Negócios estrangeiros”, desde logo por inerência terminológica, são trapalhadas da competência exclusiva do MNE; ao PR, nesta como em qualquer outra matéria de gestão da “coisa pública”, toca um papel meramente protocolar, içar a bandeira, escutar em sentido o hino, acenar ao povo, etc. Identificar as diferenças entre “poder executivo” e “poder passar revista às tropas”, distinguir “negócios estrangeiros” de “ócios no estrangeiro”, conhecer estas comezinhas evidências não implica necessariamente um doutoramento na Sorbonne, aprende-se até na Wikipedia ou nos pacotinhos de açúcar do acordista Nabeiro.

Mas “prontos”, o que se há-de fazer, Marcelo é omnipresente, Marcelo é omnisciente, Marcelo “comenta tudo, tudo, no próprio dia” — como afirma Pereira — e portanto lá temos que levar com ele, salvo seja, também debitando seus palpites em matéria de “livre circulação” dentro da CPLB (Cambalacho de Países de Língua Brasileira) e sobre a forma como Portugal poderá, enquanto membro da União Europeia, aldrabar em simultâneo e pela mesma via as regras do Acordo de Schengen.

Entretanto, ou por acréscimo a esta saga palpiteira, à laia de recheio, assim como se abríssemos uma carcaça e lá dentro aparecesse um Pokémon (vivo), diz Marcelo sobre o AO90 que ah, e tal, “não quero pronunciar-me para não abrir uma querela”.

Ou seja, a aparente querela que “aqui há atrasado” o mesmíssimo Marcelo simulou sobre o assunto, fingindo embirrar com Malaca e devolvendo-lhe este a cortesia, não passou afinal de tremenda fita, uma encenação, uma peça teatral de cabo a rabo.  Peça essa que estreou em Maio de 2016 e que teve, ao menos aqui, a devida resposta de um apreciador de Teatro que não aprecia aldrabices em palco, literal ou metaforicamente falando:

«Quando o actual Presidente da República proclamou, em 2008, que “Portugal tem de lutar para dar a primazia ao Brasil” e quando, em 2015, reforçou essa “ideia” defendendo um “acordo militante”… queria ele dizer o quê, ao certo?» [O camartelo (1)]

 

Marcelo admite que se pode “ir mais longe” na liberdade de circulação dos nacionais da CPLP

Lusa/”Observador”, 19.11.18

O Presidente da República começou por distinguir os problemas do “lado burocrático”, em relação ao quais o MNE tem feito um “esforço permanente e contido para ultrapassar.”

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O Presidente da República português considerou existir “uma janela de oportunidade para a mobilidade no espaço” dos cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), podendo-se “ir mais longe” na liberdade de circulação.

Em entrevista à Rádio Nacional de Angola, esta segunda-feira difundida, questionado sobre as dificuldades na concessão de vistos para a entrada no espaço europeu, Marcelo Rebelo de Sousa começou por distinguir os problemas do “lado burocrático”, em relação ao quais o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem feito um “esforço permanente e contido para ultrapassar”, dos relacionados com a liberdade de circulação.

Penso que, mesmo respeitando as regras de outras comunidades, como a União Europeia, há espaço para irmos mais longe na circulação”, sustentou o chefe de Estado português, para quem existe actualmente “uma oportunidade muito boa, porventura única, para se avançar em domínios como este”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse depositar “muita esperança” nas presidências da CPLP, actual (Cabo Verde) e seguinte (Angola), para a resolução deste problema.

Questionado se o problema deve ser resolvido no quadro da CPLP ou bilateralmente, o Presidente da República português afirmou preferir a forma de resolução global, no quadro da comunidade dos países que falam português. “O ideal era irmos multilateralmente, no quadro da CPLP, mas eu admito que, se isso não puder avançar, que se avance bilateralmente”, acrescentou.

Quanto à questão do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que Angola ainda não ratificou, tal como Moçambique, o chefe de Estado português disse que evita pronunciar-se, “para não abrir uma querela”, embora acompanhe “com interesse” as posições dos vários países da comunidade.

Muito ruído introduzido pela minha pronúncia não facilitava a convergência”, argumentou, defendendo a necessidade de “aproximar realidades que têm muito em comum, mas, legitimamente, têm posições próprias”. “Essa é uma matéria que poderá vir, porventura, a ser equacionada, se os responsáveis políticos entenderem que merece, a nível de CPLP ou a nível meramente informal, uma troca de impressões adicional no futuro”, salientou.

Na entrevista, interpelado sobre o pagamento das dívidas angolanas a empresas portuguesas, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou a “forma franca e honesta, clara e frontal” como o ministro das Finanças do executivo de Luanda colocou a questão, aquando da visita oficial a Luanda do primeiro-ministro português. “Há boa vontade de parte a parte. Tem havido, continua a haver e o trabalho continua”, concluiu o Presidente da República português.

[Transcrição integral deMarcelo admite que se pode “ir mais longe” na liberdade de circulação dos nacionais da CPLP”, jornal online “Observador”, 19.11.18. Destaques, sublinhados e “links” meus. Texto automaticamente corrigido pela solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do “browser”.]

[A fotografia, de autoria desconhecida, que utilizei para a fotomontagem de topo, foi copiada do mesmo artigo. Nessa fotomontagem incluí uma fotografia, também de autoria de desconhecida, da estátua do célebre “Cego do Maio“, um homem de bem. ]

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‘Téra Lonji’

N ben d’un téra lonji
D’un téra lonji di li
Dja N ten andádu mundu
Má N k’átxa un lugár sábi si
Nós é fidjus di rótxa
Ki Béntu-Lésti fulia na már
Déntu nós tudu é ilia
Kábu-Verdi, Kábu-Verdi
A-mi é fidju di rótxa
Ki Béntu-Lésti fulia na már
Déntu mi ten dés ilia
Kábu-Verdi, Kábu-Verdi
Palan só ta spéra txuba
Txiku, Nhéla ku ses uril
Tufuka dja bendi si pexi
Oji Bénta txiga Lisboua
Filisiánu txora sodádi
Beny gánha totobóla
Es vida é sima maré
La na nha Téra lonji
Laméntu di Povu foi txeu
Konsiénsia grita óra
I un di ses vós foi Kabral
Ku kada ánu ta nasi speránsa
Di odja azágua ben trás di simentera
Pa vida bai más suávi si, más dóxi si
Pa kada un ki kré es txon

Téra Lonji
Mayra Andrade
Letras (Br.)

“Olham-nos como se África fosse um só, guineenses ou angolanos, tudo o mesmo”

O ensino bilingue e a globalização “invadiram” uma discussão de políticas educativas no ISCTE, num congresso que terminou sexta-feira. Os exemplos de Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe foram o mote.

Nuno Pacheco
10 de Novembro de 2018

 

Depois da cooperação e do bilinguismo, as políticas educativas: a manhã do segundo dia do IV Congresso de Cooperação e Educação, que decorreu no ISCTE, em Lisboa, nos dias 8 e 9 de Novembro, reuniu em mesa-redonda especialistas de três países africanos para debater o tema. Arlindo Mendes Vieira (Cabo Verde), Geraldo Indeque (Guiné-Bissau) e José Carlos Aragão (são Tomé e Príncipe) traçaram, cada qual a seu modo, o cenário das políticas dos seus países, acabando por se falar de novo no bilinguismo e do papel das línguas nacionais.

Arlindo Vieira traçou um panorama histórico de Cabo Verde, recuando ao tempo colonial, passando pelos tempos do partido único e do seu “discurso político económico estatizante” para chegar ao período onde um discurso mais economicista acabou por se implantar, devido sobretudo à intervenção dos apoios externos (Banco Africano para o Desenvolvimento e Banco Mundial). Com uma Lei de Bases do Sistema Educativo desde 1990 e com reformas mais ao gosto dos programas internacionais (há hoje 10 universidades, um excesso para um universo de meio milhão da habitantes!) e “linguagens impostas pela globalização”, Cabo Verde está, afirmou, no “bom caminho porque é o menino obediente e segue as directivas.” Isto, no entanto, tem um preço. E ele apontou-o, nas conclusões: há uma “profunda crise de identidade ideológica”, atendendo menos às especificidades do país do que às exigência do mercado global, agravada pela “não-inclusão da nossa língua” (o crioulo) nos currículos.

Sem recuar tão demoradamente na história colonial e pré-independência, Geraldo Indeque lembrou, de passagem, os tempos em que se educava “o mínimo de pessoas necessário à manutenção do sistema colonial”, passando-se desse 8 ao 80 após a independência, com a tentativa de massificação do ensino. Sem meios internos, recorreu-se ao Banco Mundial e as receitas foram também globalizadas, impondo-se uma visão exterior que olha para África como se fosse um país e não um continente de muitos países com realidades diferentes. “Às vezes vem um pacote já experimentado em Moçambique, ou Angola, para tentar implementar na Guiné, como se África fosse um só, guineenses ou angolanos, tudo o mesmo.”

Dependente, em matéria de educação e respectivas infra-estruturas, de apoios externos (Portugal, Brasil, Rússia, Cuba, Marrocos, Argélia), a Guiné-Bissau gasta 97% do dinheiro destinado ao ensino em salários e apenas 3% ficam para investimento no sector. “Ou seja, não há investimento.

Com uma única universidade a tentar reerguer-se e com “problemas sérios” de alfabetização, a Guiné-Bissau tem, pelo menos, dois motivos recentes de contentamento, vindos das novas gerações. Geraldo Indeque disse que um grupo de jovens criou o primeiro robô guineense (capaz de levantar até 5 kg) e prometem apresentar o primeiro drone de fabrico nacional.

José Carlos Aragão preferiu centrar-se nos últimos 15 anos são-tomenses, até porque teria “muita dificuldade” em obter informações fidedignas dos períodos anteriores. Num país que acaba de sair de “eleições complicadas” e onde está, “neste momento, tudo em mudança”, a carta da política educativa e a própria Lei de Bases (datada de 2003) estão a ser revistas.

O que há de novo, na proposta desta última (ainda em apreciação)? Entre outras coisas, a introdução do ensino das línguas nacionais, que na véspera fora tema da intervenção de Filipe Zau (Angola) e que, segundo Aragão, “faz sentido também em São Tomé e Príncipe”, mas em ligação com a língua portuguesa. “Nós temos três crioulos autóctones. Há um quarto, mas este surgiu com os contratados que vinham de outras colónias [sobretudo de Cabo Verde]. E há situações em que os professores se vêem aflitos para chegar aos alunos. A forma de contornar essa situação tem sido o professor aprender o crioulo local. Nessa altura, a barreira cai e consegue-se um melhor entrosamento. Isto apesar de os números indicarem que em São Tomé a grande massa fala mais português do que os crioulos do país.” Para a introdução dos crioulos, todavia, há um trabalho que precisa de ser feito, porque não existem gramáticas.

Quanto aos resultados do sistema de ensino, também fruto de uma política globalizante, há dados contraditórios. As taxas de abandono, por exemplo, são muito reduzidas; mas em contrapartida as de retenção são muito elevadas. Isto num universo que tem crescido muito na última década. Do ano lectivo de 2006-2007 para o de 2016-2017, os alunos do básico aumentaram 66%, os do secundário 175% e os do superior 261%. Isto em 95 mil são-tomenses em idade escolar. É um problema, embora ele garanta que ninguém fica fora do ensino por causa disso. “É que não temos espaço para tanta gente, não temos tantas escolas assim.”

“Não há ensino adequado do português”

No período destinado a perguntas e respostas, houve uma intervenção que se destacou das restantes, a do padre e pedagogo italiano Luigi Scantamburlo, que desde 1975 trabalha em África e aí tem defendido, e aplicado, o ensino do crioulo como entrada para o português (num dos vários painéis do congresso, intitulado Aspirações vs. realidade na Língua de instrução, ele já apresentara, dia 8, uma comunicação intitulada Ensino-aprendizagem da língua portuguesa no projecto ensino bilingue português-crioulo guineense). Foi, pois, a partir da sua experiência na Guiné-Bissau que Luigi Scantamburlo interpelou a mesa:

“O Geraldo Indeque falou na política educativa e não nomeou o problema das línguas nacionais. Em 1979 foi decidido que havia escolha de quatro línguas nacionais: o crioulo, o fula, o mandinga e o balanta. E foram preparados textos. Em 1986 foi começado o Centro de Formação e Educação, com o crioulo. Depois foi suspenso em 1996. Em 1998 tomou corpo um projecto que vai ainda nas ilhas Bijagós e também encalhou. Porque não se fala disto, quando o ensino bilingue é a única maneira, para mim, que estou na educação desde 1975, para os alunos perceberem os conteúdos do ensino? Porque o português na Guiné-Bissau é uma vergonha, não se aprende, apesar dos Camões, das licenciaturas, disso tudo! Não há um ensino adequado do português. Uma pessoa aprende línguas através da própria língua materna, se há, ou de uma língua que conhece bem. Esta é a didáctica do mundo inteiro.”

Os resultados finais do IV Congresso de Cooperação e Educação, que durante dois dias juntou especialistas de vários países no ISCTE-IUL, em Lisboa, serão divulgados oportunamente.

[Artigo do jornal “Público”, 10.11.18 (versão “online”). Transcrição integral. “Links”  e destaques  meus. Imagem de rodapé de CoopEdu IV – CEI-IUL (Facebook).]

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“Os 280 milhões da propaganda oficial”

O ensino do português em África vai mal e procuram-se soluções

Nuno Pacheco
8 de Novembro de 2018

O número de falantes da língua nos PALOP é bem menor do que apontam os números oficiais. Um congresso no ISCTE procura exemplos, dados concretos e soluções.

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O título do comunicado parece um alerta vermelho: “O ensino do português nos PALOP está a falhar e só parte da população o fala”. E os números avançados não diminuem tal inquietação: em Cabo Verde, só metade da população falará português fluentemente; em Moçambique, “só 10% assumem o português como língua materna”; na Guiné-Bissau, só 15% falarão português; em Timor-Leste “eventualmente 25%”; escapará Angola, onde mais de 70% dos cidadãos falam português porque a guerra os empurrou para as cidades.

Se não fosse tal intróito, talvez poucos reparassem no IV Congresso de Cooperação e Educação, que se realiza estas quinta e sexta-feira no ISCTE, em Lisboa, com especialistas de vários países. Organizadoras do congresso, as investigadoras Clara Carvalho e Antónia Barreto (ambas do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE, sendo a última também professora coordenadora no Instituto Politécnico de Leiria) são mais comedidas do que o título do comunicado de imprensa difundido pelo instituto. Não negam que a situação é grave, mas o que as move é sobretudo a procura de soluções. “O português está em crescimento no mundo, mas o que se diz não corresponde aos números nem nunca correspondeu”, diz ao PÚBLICO Clara Carvalho.

Não serão, pois, os 280 milhões da propaganda oficial, mas é impossível obter números exactos. “Há estimativas, não há um estudo.” E as mais actuais são sempre as do The World Factbook, da CIA. “Eles multiplicam, relativamente ao último censo, pela taxa de crescimento populacional expectável.” Angola teve um censo em 2014 e Moçambique teve o seu em 2017, embora os números específicos deste ainda não estejam disponíveis. As outras estimativas são calculadas a partir das “taxas de literacia declaradas, baseadas no número de pessoas que vão à escola”. Pecarão por excesso ou defeito? Não se sabe.

Sabe-se, no entanto, o que dizem a experiência e a história. “Quando se chegou ao fim do processo colonial, não havia, à parte algumas excepções, um sistema de ensino primário estabelecido naquilo que eram então as colónias”, aponta Clara Carvalho. Num território com taxas de analfabetismo e iliteracia elevadas, Portugal incluído, a situação não era homogénea.

“Em Angola, com a guerra, o português tornou-se língua franca. Como houve uma grande movimentação de populações e de soldados, o português foi adoptado como ponto de contacto”, acrescenta a investigadora. Nas cidades apenas, não nas zonas rurais. Um indicador: no ISCTE, quando alunos angolanos fazem testes sobre educação, “reportam sempre a mesma coisa: em zonas rurais não se fala português”. Em Moçambique a situação é ainda mais débil, com apenas 10% da população a assumir o português como língua materna. Já em São Tomé, o panorama será melhor: “Os dialectos locais são também falados, mas o português é a língua franca.”

Cabo Verde é, dizem as investigadoras, um caso à parte. “Pelo menos desde o século XIX há um sistema de ensino funcional, embora o crioulo tenha sido sempre, e continuará a ser, a língua franca.” Ali perto, na Guiné-Bissau, o caso complica-se: “Sendo uma colónia de ocupação, onde não havia um grande contacto [dos colonos portugueses] com a população, o PAIGC instituiu o crioulo como a língua de contacto nacional, a língua da modernidade.”

A razão para os crioulos não terem sido logo adoptados como língua oficial após as independências residirá, argumenta Clara Carvalho, na formação que haviam tido os dirigentes dos novos países. “As lideranças eram elites que tinham sido educadas em português e adoptaram-no numa perspectiva geopolítica.” Os crioulos não tinham expressão escrita oficializada, nem gramática, nem difusão internacional.

Ensinar em que língua?

Neste cenário, o que pode e deve ser feito? O congresso que agora terá lugar em Lisboa, sob o lema Cooperação e Educação de Qualidade, procura respostas. Antónia Barreto, que sublinha a importância do “apoio, grande, do Instituto Camões” para custear as deslocações de especialistas dos vários países, nota: “O que queremos é que nos apresentem os panoramas actuais e os desafios que esperam os sistemas educativos destes países. A língua, como sabemos, é uma questão forte que está sempre em cima da mesa. Mas precisa de uma grande discussão e de um assumir das coisas.”

O bilinguismo será a solução? “Muito provavelmente, porque ele é assumido na prática”, responde Clara Carvalho. Com ressalvas: “Em sítios onde existe uma língua franca local, é muito fácil adoptá-la. Quando não há, promover o ensino das mais impactantes é ajudar a manter essas línguas e, eventualmente, ajudar na identificação dos jovens com o sistema de ensino.” Antónia Barreto dá, como exemplo da dificuldade de tal opção, a Guiné-Bissau: “Numa sala com 50 meninos, onde estão juntos manjacos, mandingas, fulas, ensina-se em que língua? E os alunos aprendem em que língua?”.

Voltemos à pergunta: que soluções? “Há várias”, enumera Clara. “Vamos ter cá o padre Luigi Scantamburlo [pedagogo italiano], que defende há décadas que se devia ensinar o crioulo como entrada para o português; ele tem feito isso, aparentemente com algum sucesso.” Mas há outra via, que está a ser promovida pela UNESCO e que traz o selo de “educação de qualidade”: “Colocar as crianças mais cedo na escola, para não abandonarem tanto, para não chegarem tão tarde. Habituá-las desde pequenas. E essa entrada deve ser feita com um misto das línguas maternas. Uma criança na Guiné, se era uma criança fula, entrava na escola e aprendia em fula. É uma hipótese. Mas nós vimos uma experiência fantástica na Guiné, de uma ONG [indiana] que está a trabalhar na zona sul, em aldeias fula, com crianças que não falam crioulo. E o que têm? Professores que ganham três vezes mais do que os outros, com subsídio de instalação, etc., e uma formação à parte, com reuniões todos os meses e novos métodos pedagógicos. E aí vimos crianças a falar e a aprender em português e com um bom sistema de aprendizagem.”

Uma surpresa na Guiné-Bissau

Antónia Barreto concorda: “Foi uma agradável surpresa. Quando estão reunidas as condições, a aprendizagem do português faz-se relativamente bem. Quando há uma liderança que se afirma, quando há rigor nos procedimentos, na organização, funciona. Encontrei em Bolama escolas a funcionar, meninos com caderno, tudo arrumadinho. As escolas dependentes de grupos religiosos, católicos ou protestantes, ou as madrassas, estão a funcionar. Visitámos muitas, no Norte, no Centro e no Sul. Já o sistema público está sem controlo e fica muito difícil que as pessoas aprendam alguma coisa.” Clara acrescenta: “Isto é mais caro, é verdade, mas o preço a pagar por aquilo que não se faz será muitíssimo superior ao que se pagaria se se conseguisse este nível para todas as escolas. Porque serão sempre crianças com uma escolarização e formação deficientes, seja em que língua for.” E o empenho dos professores faz a diferença. “Têm de ter condições e de ver o seu trabalho como algo de gratificante. Isso é muito claro em todos estes contextos.”

Do congresso, as duas investigadoras esperam algo de concreto e útil. Antónia: “Temos bastantes expectativas: no papel da tecnologia no auxílio ao sistema educativo, na gestão das instituições, no planear do sistema, nas reformas.” Pessoalmente, dá relevo à “importância da gestão estratégica dos sistemas”. E espera que contribua “para a consciencialização de que os países têm de ter soluções ajustadas ao seu contexto”: “Tem de haver informação a nível multinacional, e apoios, mas não se pode impor agendas, soluções, cópias. E a Guiné-Bissau, por exemplo, tem sido um país muito azarado na imposição de cópias.” E há outro ponto, diz Clara: “Gostávamos muito de chamar a atenção para aquilo a que chamamos ensino de qualidade. Não falo do melhor ensino do mundo, mas de algo significativo para as pessoas. Qualquer coisa que não seja repetir o que o professor escreve no quadro (quando tem professor!) e que dê competências para continuar a avançar.”

[Artigo do jornal “Público”, 08.11.18. Transcrição integral. Os “links” a verde são meus.]

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