Etiqueta: CPLP

Um pato de silêncio

“Devia haver coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico correu mal”

José Carlos Barros, relator do Grupo de Trabalho para avaliar o Acordo Ortográfico, diz que este devia ser tema de campanha, porque correu mal e “as coisas que correm mal devem ser debatidas e corrigidas”.

 

Nuno Pacheco
“Público”, 2 de Setembro de 2019

 

José Carlos Barros, deputado do PSD e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, cujo relatório final foi publicado em Julho mas sem conclusões oficiais (estas foram publicadas à parte, apenas como opinião do relator), considera, em entrevista ao PÚBLICO, que o tema devia ser introduzido na campanha eleitoral. Porque, diz, “o Acordo Ortográfico não é um assunto tabu e não há assuntos tabu em democracia.” Defende que o seu partido, o PSD, devia “assumir politicamente as recomendações do Relatório que o PS e o BE se recusaram subscrever.” Para o futuro, diz que “desejaria que houvesse coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico foi uma coisa que correu mal, e que as coisas que correm mal devem ser debatidas e corrigidas. Se necessário, como neste caso, voltando ao ponto de partida.”

O que levou o PSD, por sugestão sua, em 2017, a propor a criação deste Grupo de Trabalho?
Desde logo, o comunicado da Academia das Ciências de Lisboa e as declarações públicas do então seu Presidente, em finais de 2016, anunciando para Janeiro do ano seguinte a apresentação de um estudo que visava o aperfeiçoamento das Bases do Acordo Ortográfico. Recorde-se que a Academia realçava a “instabilidade ortográfica” que o Acordo estava a provocar, considerava que deixava “várias possibilidades de interpretação em muitos casos” e classificava como utópica a imposição de uma grafia igual para os diferentes países que falam Português. Não era possível deixar de atribuir um relevante significado a estas declarações. Foi neste quadro que o PSD requereu a constituição do Grupo de Trabalho.

Está satisfeito com o resultado final?
Não, ainda que esse resultado fosse previsível. Estava anunciado desde o princípio que as recomendações não seriam aprovadas. As actas das reuniões da Comissão de Cultura em que o requerimento do PSD foi apreciado são particularmente reveladoras. A votação do requerimento começou por ser adiada a pedido do PS, enquanto que a Presidente da Comissão [deputada Edite Estrela, PS] insistiu que o Grupo de Trabalho não se justificava e propôs que em vez da sua constituição se marcassem algumas audições no âmbito da Comissão. E, na prática, anunciou desde logo a futura posição do PS sobre o assunto, ao lembrar que um anterior grupo de trabalho sobre esta matéria não chegara a aprovar quaisquer conclusões, o que supostamente aconteceria de novo. As actas são também esclarecedoras sobre a posição do Bloco de Esquerda, sempre em defesa do PS. Desde o princípio que estava anunciado que PS e Bloco de Esquerda não aceitariam um relatório final com conclusões e recomendações, mas apenas uma espécie de inócuo prós e contras para inglês ver.

Como comenta o facto de só o PSD e o CDS terem concordado com as conclusões, a ponto de elas terem surgido à parte, apenas como opinião do relator?
Como tive o cuidado de realçar no Relatório, o Grupo de Trabalho não se substituía, nem se podia substituir, aos grupos parlamentares. Tive a preocupação, pois, de que as recomendações fossem equilibradas e não adoptassem nenhuma posição extrema, nem contra nem a favor. No essencial, o que o Relatório recomenda, face às divergências que se mantêm e ao facto de, quase três décadas depois, não se terem atingido os objectivos que levaram à aprovação do Acordo Ortográfico, é que se discuta do ponto de vista político e diplomático, que se debata, que se estudem as implicações, positivas ou negativas, no sistema de ensino ou no mercado editorial. Na prática, que não fizéssemos de conta que não temos um problema com a língua portuguesa. PSD e CDS acompanharam este princípio básico: o de que há um problema e de que os problemas, em democracia, devem ser debatidos, porque só assim é possível resolvê-los. Ora, o Partido Socialista, sobretudo, mas acompanhado de perto pelo Bloco de Esquerda, sempre entendeu, ao longo deste processo, que não há nada a discutir, que não há nada a debater, que o Acordo é um assunto encerrado, mesmo que apenas metade dos países o tenha ratificado (se é que ratificou, porque nem aos documentos dos depósitos de ratificação tivemos acesso).

E quanto ao PCP?
A situação é diferente. Penso ser justo realçar que a posição do PCP relativamente às recomendações constantes do relatório tem uma motivação política diferente, tendo sido o único grupo parlamentar que apresentou uma iniciativa na Assembleia da República no sentido da revogação do Acordo Ortográfico. Não é comparável com o entendimento do PS de que o assunto, pura e simplesmente, não pode ser discutido.

Como comenta o facto de não ter recebido respostas dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e da Educação?
Como se comenta o facto de três ministros se recusarem a responder à solicitação de uma Comissão Parlamentar? Confesso que, face aos antecedentes deste processo, não fiquei surpreendido.

Porquê?
Porque ao longo da legislatura não se conseguiu uma palavra das tutelas da educação e da cultura sobre o assunto. Como se o guardião da língua portuguesa fosse o ministro dos Negócios Estrangeiros e mais ninguém, no Governo, estivesse autorizado a falar no assunto. A actual titular da pasta e o anterior ministro, em diferentes situações, afirmavam invariavelmente que o Ministério da Cultura não tinha que ter posição nenhuma quanto ao Acordo Ortográfico, que a posição do Governo era a do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Ou seja: não discutir, não debater, não responder a questão nenhuma que alguém tivesse o atrevimento de colocar. Daí não haver surpresa nesta espécie de pacto de silêncio.

O relatório está escrito com a ortografia de 1945. Quis deixar uma marca?
Não quis deixar marca nenhuma. Apenas não aceitar que a Resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2010 me obrigue a escrever “espetadores de touradas” para me referir aos que vão a uma praça de touros.

O que deveria fazer agora o PSD, quanto ao Acordo Ortográfico?
Começar por introduzir o tema na campanha eleitoral. Achar que o Acordo Ortográfico não é um assunto-tabu e que não há assuntos-tabu em democracia. Assumir politicamente as recomendações do Relatório que o PS e o BE se recusaram subscrever. Debater. Não aceitar sobre o assunto um pacto de silêncio. Ou seja: começar por fazer o contrário do que o Governo fez nestes últimos quatro anos.

O que espera, sinceramente, que aconteça no futuro, nesta matéria?
Há uma diferença grande entre o que espero e o que desejaria. O que desejaria era que houvesse coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico foi uma coisa que correu mal, e que as coisas que correm mal devem ser debatidas e corrigidas. Se necessário, como neste caso, voltando ao ponto de partida. Temo, no entanto, que a defesa e valorização da língua portuguesa não seja um tema político muito interessante nos tempos que correm. Se a ortografia fosse uma corrida de galgos, ou uma ponta de cigarro, por exemplo, a questão resolvia-se em meia legislatura.


Relatório votado no limite máximo

O relatório final do Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 foi votado in extremis, na manhã do último dia de trabalhos parlamentares, 19 de Julho, e no intervalo de um plenário com um extenso guião de votações. A parte I do relatório, em 5 pontos, incluindo historial do processo e uma súmula detalhada das opiniões ouvidas ao longo de dois anos (o grupo esteve em actividade entre 20 de Janeiro de 2017 e 17 de Julho de 2019), foi aprovada com votos a favor do PSD, do CDS/PP e do PCP e a abstenção do PS e do BE. A parte II, a das conclusões, figurou apenas como “Opinião do Relator”, porque não foram votadas. Nelas, José Carlos Barros sugeria que se desse “início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros com assento na CPLP, com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio” (um processo de alteração ou aperfeiçoamento ou um novo acordo), a “criação de uma Comissão Científica para a Ortografia” e a “realização de estudos (…) com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.”

Compuseram o grupo de trabalho José Carlos Barros (coordenador, PSD); Margarida Mano (PSD); Gabriela Canavilhas (PS), substituída por Diogo Leão; Jorge Campos (BE), substituído por Luís Monteiro; Teresa Caeiro (CDS-PP), substituída por Vânia Dias da Silva; e Ana Mesquita (PCP).

[Transcrição integral (incluindo notas em coluna lateral) de entrevista do jornal “Público” de 2 de Setembro de 2019.]

Coisas difíceis


NOTA PRÉVIA

Da Versão Preliminar do presente Relatório, datada de 11 de Julho de 2019, constava um capítulo com propostas de recomendação (Capítulo «7. RECOMENDAÇÕES»).

Não foi possível, no entanto, no âmbito do Grupo de Trabalho, consensualizar essas propostas de recomendação, tendo as mesmas merecido acordo dos representantes dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido Popular (CDS/PP) e oposição dos representantes dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista (PS), do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP).

Em conformidade, concordou o Relator com a sugestão de suprimir o referido capítulo 7., mantendo-se as propostas de recomendação enquanto Opinião do Relator – ou seja, retirando-as da parte do Relatório sujeito a votação.

(…)

 

OPINIÃO DO RELATOR

Como se compreende, o presente Grupo de Trabalho não se substitui (nem podia substituir-se) aos Grupos Parlamentares em termos de iniciativa política ou legislativa, tendo como exclusivo mandato fazer o ponto de situação da aplicação do Acordo Ortográfico, avaliar o seu grau de concretização e apresentar recomendações que entenda justificarem-se.

Na Versão Preliminar, o Relator propunha que o Relatório incluísse um conjunto de recomendações assumidas pelo Grupo de Trabalho.

No entanto, como se explica na Nota Prévia do presente Relatório, não foi possível, no âmbito do Grupo de Trabalho, consensualizar tais propostas de recomendação.

Entende o Relator, no entanto – com algumas alterações à proposta inicial –, manter o teor dessas recomendações enquanto opinião pessoal.

Neste enquadramento, e face a tudo o exposto no presente relatório, o Relator entende ser de realçar:

1- O facto de, face aos dados disponíveis, apenas quatro países, de entre os oito subscritores do Acordo Ortográfico de 1990, terem procedido – quase três décadas decorridas desde a sua assinatura – ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação.

2- O facto de o Acordo Ortográfico de 1990 não estar em efectiva aplicação na maior parte dos países que o subscreveram.

3- As diversificadas situações que se verificam nos países que subscreveram o AO90, com a lusofonia – não obstante a subscrição de um Acordo que visava a unificação ortográfica – actualmente dividida ortograficamente em três blocos de países: os que o ratificaram mas aplicam diversas e distintas versões do AO; os que não ratificaram o Acordo e mantêm a ortografia da reforma de 1945; e os que o ratificaram mas não o aplicam.

4- O facto de, não obstante a determinação (na sequência de Resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2010, publicada em Diário da República em Janeiro de 2011) de que a grafia do AO90, em Portugal, fosse aplicada ao ensino nesse próprio ano lectivo de 2011/2012, não se ter procedido a nenhuma prévia avaliação do impacte previsível de tal medida nem ter sido previsto nenhum processo de acompanhamento ou avaliação dos efeitos da respectiva aplicação no sistema de ensino.

5- A inexistência de estudos sobre as implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no mercado editorial.

6- O facto de não se ter promovido até à data nenhum estudo oficial, envolvendo a comunidade científica, sobre a avaliação das implicações, ao nível da estabilidade ortográfica, da entrada em vigor do AO90 nos serviços públicos e nas publicações oficiais.

7- O facto de o Governo, nomeadamente nos âmbitos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e da Educação, não ter promovido, nos últimos anos, as condições de debate, participado e transparente, sobre as implicações do AO90 nos diferentes domínios, de que a ausência de resposta, por parte dos ministros dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e da Educação, às solicitações de informação da 12.ª Comissão Parlamentar, no âmbito do presente Grupo de Trabalho, constitui um negativo e simbólico exemplo.

8- O facto de, quase três décadas após a assinatura do Acordo, não estar ainda concluído um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC), constando da página oficial do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (sítio electrónico: http://iilp.cplp.org/), à data de elaboração do presente Relatório – 29 anos após a assinatura do Acordo –, a indicação de que «o VOC vem integrando gradualmente o vocabulário de cada país da CPLP, após verificação política e conformação com uma metodologia e critérios comuns, tendo sido até agora integrados dados representativos de Brasill, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e Timor-Leste».

9- A comprovada existência de opções discutíveis, incongruências e ambiguidades do Acordo Ortográfico do ponto de vista técnico.

 

Assim, o Relator entende ser de recomendar:

1- Que o Governo dê início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros com assento na CPLP, com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual Acordo ou à negociação de um novo Acordo Ortográfico.

2- A criação de uma Comissão Científica para a Ortografia, sob eventual coordenação de entidades com responsabilidades legalmente atribuídas neste domínio, formada por personalidades representativas das comunidades académica, científica, literária e profissionais, para efeitos de acompanhamento de quaisquer desenvolvimentos de ordem política e diplomática relativos ao Acordo Ortográfico e apresentação, em conformidade, de propostas ao Governo e à Assembleia da República.

3- A realização de estudos, envolvendo os serviços do Estado e as comunidades académica, científica, literária e profissionais, com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.

 

Palácio de São Bento, 19 de Julho de 2019.

 

O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO,
(José Carlos Barros)


Destaques, sublinhados e “links” meus. Imagem de topo de: Frases Go.

“O único tabu”

Haverá sobre o Acordo Ortográfico uma clara posição parlamentar? Ou para lamentar?

Um acordo é um acordo: faz-se, se é útil; desfaz-se, se é inútil. O que sair sexta-feira do Parlamento deve, pois, ser claro. Só que isso implica coragem. Haverá?

Nuno Pacheco
“Público”, 18.07.19

 

No sábado, o Expresso noticiou, e outros jornais disso fizeram eco, que o relatório final do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico (só o nome, pela sua extensão, espelha bem o pesadelo que rodeia a coisa) aponta para “novas negociações”. E alinhava, de forma sintética, o que estaria na base da tal recomendação. Ora a notícia baseou-se no documento que, elaborado (naturalmente) pelo coordenador e relator desse grupo, o deputado José Carlos Barros (PSD), circulava já pelos partidos e, portanto, começava a ser público. Problema? O do costume. Apesar de este grupo de trabalho já existir desde 20 de Janeiro de 2017, cessando funções nesta legislatura, parece muito difícil chegar a consenso sobre tão magno tema. O relatório, nas suas dezenas de páginas, enumera os muitos contactos e depoimentos prestados, a favor e contra o AO. Aí, mostra-se descritivo, como deveria ser. Porém, no final, ousa: tem conclusões e recomendações. E isso é sinal de que trabalhou bem; ouviu, analisou e sugeriu. Não é para isso que serve um grupo de trabalho?

Nem todos pensarão o mesmo. O PS, na reunião da Comissão de Cultura desta quarta-feira, exerceu o seu direito potestativo para adiar a discussão. Que vai realizar-se esta sexta-feira, de manhã cedo, talvez para que os deputados meditem bem durante o sono da véspera. Ao fim de quase dois anos de trabalhos e consultas, foi preciso ainda empurrar o assunto para um quase “abismo”. Porque dia 19 é o último dia de trabalho no Parlamento. Depois, férias e eleições.

O que concluía, então, o relatório, que tanta ponderação exige? Primeiro, que “a aplicação do Acordo Ortográfico, bem como a concretização dos objectivos que se propunha atingir, continuam longe de ser uma realidade do ponto de vista político e social.” Alguém duvida? Depois, que “o tom da discussão entre opositores e defensores do Acordo continua aceso, com posições, em regra, extremadas e argumentos, de um e outro lado, inconciliáveis.” Óbvio e incontestável. Depois, alinhando pacientemente os argumentos pró e contra o AO (retirados dos depoimentos, que cita), a vários níveis, jurídico e diplomático, educativo e, político, bem como “a comprovada existência de opções discutíveis, incongruências e ambiguidades do Acordo Ortográfico do ponto de vista técnico” (e isso até os defensores do AO admitem), recomenda, em traços gerais, o seguinte: 1) “Que o Governo dê início a uma negociação político-diplomática” na CPLP “com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual Acordo ou à negociação de um novo Acordo Ortográfico.” 2) “A constituição de uma Comissão Científica Independente para a Ortografia” que acompanhe tal processo; 3) “A realização de estudos, envolvendo os serviços do Estado e as comunidades académica, científica, literária e profissionais, com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.” Seria bonito, pelo que se conhece, ler o resultado de tal estudo…

Mas o que está aqui em causa é uma coisa bastante simples: ou o Grupo de Trabalho cumpre a sua missão, honrando o Parlamento (goste-se ou não das conclusões e recomendações – mas isso, com eleições à vista, há-de ficar para outro governo), ou arrumarão todo o trabalho que teve, e não foi pouco, na gaveta das decisões para lamentar. Deixemo-nos de rodeios: de todos os temas submetidos ao Parlamento, o único a que se pede “xiu”, o único tratado como tabu, é o deste Acordo Ortográfico. Tem-se discutido abertamente (e bem!), esgrimindo argumentos opostos, o aborto, a eutanásia, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adopção, mas quando se chega ao Acordo Ortográfico, logo surge uma barreira, um temor, um incómodo. E, no entanto, a palavra escrita é algo diário, quotidiano, corrente, a que nunca deixamos de estar ligados, seja em que área for. E quem diz a escrita, diz a forma como ela se vai desfigurando, a ponto de doutos senhores afirmarem publicamente que já não sabem bem como se escreve.

Foi para isto que um punhado de seres se bateu acerrimamente por um Acordo Ortográfico? Não, não foi. Mas é para isso que o temos. Para escrever a calar. Razões, que as leve o vento! O tema da Língua Portuguesa, da sua ortografia (e das necessárias variantes nos países onde ela é falada e escrita) e do seu futuro, apesar das declarações enfáticas de vários governantes, há-de ser tratado como um não-tema ou coisa não discutível, e seria até colocado a seguir à definição da composição da alpista para canários se tal tema fosse agendado no Parlamento.

Pois bem: contrariemos o tabu. É urgente discutir, questionar, pôr em causa o que alguns têm por intocável e imutável. Um acordo é um acordo: faz-se, se é útil; desfaz-se, se é inútil. O que sair sexta-feira do Parlamento deve, pois, ser claro. Só que isso implica coragem. Haverá?

[Transcrição integral de artigo da autoria de Nuno Pacheco publicado no jornal “Público” de 18.07.19. “Links” meus. Imagem (recorte) de topo de: “O Globo” (Brasil).]

“Outros assuntos”

Nota (e advertência) prévia
O artigo seguidamente reproduzido contém lapsos, imprecisões e, em suma, tais e tão sortidas trapalhadas que podem lançar a confusão e assim induzir em erro os leitores menos avisados. O que, aliás, já se vai tornando um hábito da nossa imprensa — e não só — quando o assunto é o chamado “acordo ortográfico”. Ao que parece, com a dita cacografia brasileirófona a dificuldade não é apenas já ninguém saber como há-de escrever, agora a confusão chegou a tal ponto que também já ninguém sabe sequer ler. Portanto, dada a profusão de “gralhas” temáticas (digamos assim) no texto, abstive-me de as anotar corrigindo cada uma delas. Espero que os “links” (e a imagem de topo) ajudem a deslindar quaisquer equívocos.

Parlamento. Acordo ortográfico vai mudar?

Dez anos depois de ter sido aprovado, o Acordo Ortográfico deverá agora ser alterado, segundo recomenda o relatório do Grupo de Trabalho criado para avaliar o impacto da aplicação do acordo, a que o i teve acesso.

———-

O Acordo Ortográfico (AO) poderá sofrer alterações ou até mesmo ser revogado. Quatro anos após a sua implementação obrigatória e 10 desde que foi aprovado, o acordo sobre a Língua Portuguesa vai ser debatido hoje no Parlamento. Através da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a Assembleia da República vai discutir e votar o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico, constituído em 2017. Segundo o documento a que o i teve acesso, o grupo recomenda a realização de uma nova ronda de negociações entre os Estados-membros da CPLP para se debater “a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual AO ou à negociação de um novo acordo”.

Os deputados consideram também que, ao fim de todos estes anos, o acordo continua a “suscitar discussão e a gerar controvérsia” e não cumpriu o seu objectivo de unificar num vocábulário comum a Língua Portuguesa. Ainda neste relatório, é sublinhado que apenas quatro dos oito subscritores do acordo procederam ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação. É de recordar que, até hoje, o AO foi ratificado apenas por Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, sendo que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste ainda não o fizeram (ver coluna ao lado).

No início do relatório fica ainda claro que o CDS, PSD, BE e PCP querem, pelo menos, realizar alterações no AO. O PS surge isolado, sendo o único que demonstra não querer quaisquer mudanças. Conclusão? O mais provável é o AO ser revisto e modificado.

Além deste debate sobre os resultados apresentados pelo Grupo de Trabalho, também será discutido e votado no hemiciclo o projecto de lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) que, graças a uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas, exige a revogação do AO. Contudo, esta votação terá de esperar pela próxima legislatura, não estando prevista para as últimas votações no Parlamento, que decorrem na próxima sexta-feira. A ILC-AO quer que o acordo fique suspenso por “prazo indeterminado” até serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. A discussão deste diploma ficará para o próximo Governo.

O que pode mudar? Ao longo da última década, presenciámos intermináveis discussões, críticas e disputas acerca da escrita de palavras segundo o novo AO. No referido relatório conclusivo, os deputados propõem ainda o “aperfeiçoamento” do AO. Na base, estão as propostas do documento realizado pela Academia de Ciências de Lisboa, “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, que foi entregue na Assembleia em 2017. As três alterações estruturais propostas para o AO são: a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen.

Um exemplo: segundo o acordo, o presente do indicativo da terceira pessoa do singular do verbo parar, passou a escrever-se “para”; com esta alteração voltaria a escrever-se “pára”. “Por” voltaria a ser “pôr” e “leem” retornaria a “lêem”. No que diz respeito às sequências consonânticas, a recomendação prevê que voltaria a escrever-se “corrector” em vez de “corretor” ou “espectador” em lugar de “espetador”. Por fim, quanto às palavras hifenizadas, recuperariam o “tracinho” as com sentido único, como faz-de-conta, fim-de-semana ou re-habilitar.

Última oportunidade para alterações? “Esta é talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria”, disse o antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, a propósito da discussão do AO. Num longo texto, o professor universitário afirmou que se nada for feito sobre o tratado com “erros e aberrações” que o “português ‘de Portugal’” irá tornar-se “num mero dialecto”. “Vai tornar-se num mero dialecto (é isso, ‘dialecto’) do português ‘do mundo’, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…”, escreveu no Facebook. O ex-ministro ainda destacou que os governantes devem ser responsabilizados pelas “consequências tremendas [do acordo] para o nosso país em todos os planos”, acrescentando que o maior responsável foi o Governo de Sócrates que, com o seu “ignorante voluntarismo”, “impôs” o acordo ao país em 2009.

O acordo no mundo

Brasil 

Tal como aconteceu em Portugal, o Brasil deu início à introdução do Acordo Ortográfico (AO) em 2009. Em 2016 tornou-se obrigatório mas, agora, em 2019, parece que a ideia de uma língua transatlântica está a ir por água abaixo. No dia 25 de Abril deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para se debater a revogação do AO. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República (PR, centro-direita). “Após uma década de efectividade, o Presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de lei que altere esse decreto”, pode ler-se no referido documento. Com a saída do Brasil, o AO perderia 220 milhões dos cerca de 250 milhões de falantes da Língua Portuguesa.

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste 

Se o Brasil esteve à mesma velocidade que Portugal, na Guiné-Bissau, Timor-Leste, Angola e Moçambique a situação é diferente. Em 2016, o AO ainda não tinha sido aprovado em nenhum dos referidos países, sendo que no caso de Angola e Moçambique a renúncia do acordo foi muito mais expressiva. Dois anos depois, a 9 de Outubro de 2018, a Academia Angolana de Letras (AAL) reuniu-se na Biblioteca Nacional de Angola, em Luanda, e lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico. “Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a AAL considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas”, declarou a Academia no parecer, acrescentando que o Acordo “não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão”. Sem qualquer avanço, Angola tal como Moçambique não ratificou o acordo até hoje. Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu a este cenário, em declarações ao Expresso em Abril. «Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há», afirmou o Presidente da República.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe 

O AO foi ratificado no Conselho de Ministros cabo-verdiano em 2009, mas o Governo aprovou um período de transição de seis anos. E, em Setembro de 2015, Cabo Verde confirmou a implementação do acordo. Em entrevista à Lusa, na altura, o ministro da Cultura cabo-verdiano Mário Lúcio Sousa explicou que apesar de o Acordo passar a ser obrigatório, apenas estava previsto que a “velha grafia da língua portuguesa” desaparecesse definitivamente do país em 2020. “Não é uma atitude que se possa exigir com rupturas. Há também previsão de que a implementação seja faseada. Assim como se previu uma fase de transição de seis anos (de 2009 a 2015), estamos a prever um período até 2019/2020 para a implementação paulatina do acordo ortográfico”, explicou o responsável. São Tomé e Príncipe ratificou o AO em 2006, e tornou-o obrigatório passados 10 anos. A aplicação da nova regra ortográfica é, ainda assim, uma das dificuldades apontadas em ambos os países.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “i” em 17.07.19. Destaques a bold, sublinhados e “links” meus. A grafia abrasileirada do original foi corrigida automaticamente pela solução Firefox Contra o Acordo Ortográfico. Introduzi manualmente algumas correcções (gralhas, lapsos, falhas) ao texto online.]

“Volver à barbárie” [por José Augusto Filho (Brasil), “Observador”, 03.07.19]

O multilateralismo vacilante da comunidade lusófona

José Augusto Filho
observador.pt, 03.07.19

 

Numa velocidade sem precedente na história, a atual vaga de globalização tem implodido as barreiras ao fluxo de bens e capitais e à disseminação das tecnologias de informação. Mas mesmo em um mundo cada vez mais interdependente, muitos dos benefícios do desenvolvimento podem deixar de alcançar as regiões mais pobres do planeta.

Ao transformar os modos de vida tradicionais, a globalização produz tensões domésticas e amplifica problemas pré-existentes. Trata-se de questões que costumam escapar à capacidade resolutiva dos governos nacionais. Os países mais afetados pela desintegração social associada à integração económica tendem a ser, lamentavelmente, aqueles mais pobres.

De forma premonitória, ainda em 1997, o economista e professor universitário turco Dani Rodrik, um dos mais influentes e prestigiados do novo século, já questionava: “a globalização foi longe demais?”

Volvidas mais de duas décadas, as virtudes e os vícios daquele fenómeno restam amplamente evidenciados. Até por isso, o mundo assiste atualmente a uma reversão de muitos dos acordos regionais de livre-comércio e de integração económica pactuados na década de 1990. O multilateralismo, outrora considerado uma panaceia para o isolacionismo dos Estados, aparenta viver hoje o seu ocaso. Nem mesmo a União Europeia, a mais notável das Organizações Internacionais, escapou a ter as suas estruturas abaladas por tais ventos revisionistas.

Essa atual conjuntura desfavorável às Organizações Internacionais não deixa de impactar também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).  Embora ainda incipiente como organização internacional, o potencial do seu património é incontestável. Em suas dimensões política, cultural e socioecónomica, a CPLP reúne condições para trilhar a senda aberta pela Commonwealth inglesa e pela Organização Internacional da Francofonia.

Em recente seminário realizado em Cabo Verde, cujo tema foi a relação Europa-África, o General António Fontes Ramos, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, sublinhou a presença global da CPLP. “A sua internacionalização é facilitada porque existindo em entidades geograficamente separadas, alarga-se ao mundo pela integração dos seus componentes nas múltiplas organizações de que fazem parte, seja a União Europeia, a União Africana, o Mercosul, os BRICS ou no espaço Índico-Pacífico. A capacidade de exposição mundial da CPLP é, pois, evidente e de resto única”.

No entanto, a CPLP não tem se traduzido em desenvolvimento para os seus Estados-membros. Por isso, o desapontamento com a dinâmica daquela Comunidade não deixa de ser justificado. Apesar do inegável potencial para beneficiar os seus integrantes, os resultados da CPLP têm ficado muito aquém do que seria razoável.

Os casos de uma Guiné-Bissau marcada pela instabilidade política e de um Moçambique arrasado pelo Ciclone Idai, para ficar apenas nos casos mais sensíveis, revelam a necessidade e a urgência de a CPLP assumir um protagonismo à altura do seu potencial.

A inoperância da CPLP decorre em larga medida da negligência dos seus Estados-membros mais destacados, nomeadamente Brasil e Portugal. Com olhos atentos ao jogo internacional mais alargado, ambos tendem a definir as suas preferências desde um ideal de pertença ao tabuleiro das superpotências – ainda que seja apenas para gravitar em sua periferia. E já no âmbito na CPLP, as possibilidades de ação coordenada não raro acabam prejudicadas por disputas pelo protagonismo no seio da comunidade.

Foi em razão dessa disputa que, inebriado de ideologia e incapaz de dimensionar as suas reais capacidades, o Brasil do Partido dos Trabalhadores (PT) tencionou apadrinhar alguns dos países-membros da comunidade lusófona. Aos olhos da política brasileira da altura, tratava-se de um meio de projeção de poder, objetivando fortalecer o pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Tudo isso, é claro, combinado a um esquema de corrupção estruturado com as ditaduras então no poder em Angola e Guiné-Equatorial.

(mais…)

«Discutir o sexo (oral) dos anjos» [“Jornal de Angola”, 18.06.19]

O acordo errográfico

José Luís Mendonças

“Jornal de Angola”,

 

Conforme respigámos no site Wikipédia, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado com o objectivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa.

Contudo, um dos efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais estes países, criando agora três normas ortográficas: a do Brasil, a de Portugal e a dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo apesar de o terem assinado.

Acrescenta ainda aquela fonte que “o teor substantivo e o valor jurídico do tratado não suscitaram consenso entre linguistas, filólogos, académicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos sectores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades dos vários países de língua portuguesa.”

A Academia Angolana de Letras (AAL), reunida na cidade de Luanda, na Biblioteca Nacional de Angola, no dia 9 de Outubro de 2018, lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, por parte do Estado angolano:
“Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a Academia Angolana de Letras (AAL) considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas.”

O sexo (oral) dos anjos

A minha posição sobre o Acordo Ortográfico (AO) é a mesma dos que defendem que “a ortografia da língua inglesa (e de tantas outras) apresenta variantes nos diversos países anglófonos, sem que a ortografia inglesa tenha sido objecto de regulação estatal legislada”. Por isso, eu chamo a este acordo de Acordo Errográfico.

Em primeiro lugar, se é fundamental, para o caso angolano, tal como defende a AAL, que a língua portuguesa considere a presença e a importância das línguas africanas, a Academia não pode exigir isso do Acordo Ortográfico, nem da CPLP, mas deve exigi-lo do próprio Governo angolano. Mais importante que o AO ou a CPLP é a própria importância que nós, angolanos, damos às nossas línguas. E esta é quase nula.

Em segundo lugar, nota-se uma profunda transformação da Língua Portuguesa (LP) falada e escrita em Angola, pois que as línguas são corpos vivos que influenciam e recebem contributos, alimentam-se de outras línguas e falares. Há uma interpenetração com as línguas africanas e línguas estrangeiras, daí os estrangeirismos, galicismos, anglicanismos e, no nosso caso, excesso de brasileirismos.

O português falado e escrito em Angola acumulou de 42 anos de omissão pedagógica no ensino da língua veicular (e por arrasto, das línguas bantu), a começar pelo nível do ensino de base.

Os modos da fala e da escrita do Brasil penetraram desde o início da transmissão das novelas como O Bem Amado e Gabriela Cravo e Canela, nos anos 80 do século XX até à data e exercem uma tremenda influência nos modos de escrever e falar do nosso povo. Centenas de estudantes beneficiam de bolsas e outras oportunidades de formação superior e pós-graduação no Brasil e nas universidades portuguesas. Estes cidadãos angolanos regressam a Angola, não só com as suas teses, mas também com uma nova forma de escrever, segundo o Acordo Ortográfico (AO).

Na Internet abundam estudos académicos sobre os mais diferentes temas e assuntos científicos, de modo que os nossos estudantes, num clic, chegam a essas fontes.

E essas fontes estão escritas no português do Brasil e de Portugal. E é essa forma de redacção da LP que os nossos jovens estudantes reproduzem fielmente na Universidade. A essa forma de reescrever o português junta-se-lhe outro aspecto muito peculiar que é o facto de haver, na esfera da Administração Pública (escolas, meios de comunicação estatais, repartições oficiais) tantos modos de escrever a língua veicular, quantos os níveis de aquisição de (in)competência linguística pelos utentes. A fala também absorve esta fenomenologia do discurso, porém a plurimorfose linguística na oralidade é universal, esmaltada no tempo e perfeitamente inócua. Quando vou engraxar sapatos, não sou obrigado a falar um português normal, falo sem pestanejar no calão dos engraxadores.

O actual estádio de evolução da polémica em torno do AO (que já leva 28 anos de impasse), prova que, discutir a universalidade e validade do AO para o nosso país, é como discutir o sexo (oral) dos anjos.

Refundar o ensino da Língua

Angola não pode continuar a pautar-se oficialmente como o país mais lusófono da Lusofonia, quando no seu âmago linguístico, no seio das grandes massas e até da Administração Pública do mais alto escalão, tem uma prática contrária à sua discordância protocolar.

Na minha qualidade de escritor recomendo a devida ponderação deste fenómeno histórico-cultural pelo Executivo angolano e a necessária concentração das autoridades responsáveis pelo ensino e preservação da(s) língua(s) angolanas (português e línguas bantu) na essência da questão, sem se deixar conduzir para a berma da estrada.

Se o Ensino em Angola, devido ao acumular de deficiências estruturais, não demonstra capacidade para ensinar massivamente a gramática da LP (mesmo a nossa LP angolana), como é que terá capacidade para ensinar (em paralelo) as línguas africanas?

Mais importante e imperioso do que a polémica em torno do acordo, é refundar o ensino da Língua Portuguesa em Angola, de maneira a produzir uma competência linguística a vários níveis, principalmente na Administração Pública, e esta tarefa nacional dispensa o conservadorismo do modelo linguístico do português que ainda nos dá que falar, pela sua colagem ao Acordo Ortográfico de 1990. Não dispensa, nunca, é o ensino correcto da norma da língua oficial, o Português, seja ele o que guardamos desde o tempo colonial, ou outro qualquer que se estipule com variações acumuladas pelo tempo de uso.

Mas algum modelo de gramática tem de ser ensinada nas escolas. Essa coisa de dizer que o Português é língua do colono e ficarmo-nos na preguicite oficiosa, não colhe. Que se ensine então o tal Português Angolano, mas a língua que se defende tem de ter uma norma a ser ensinada na Escola.

[Transcrição integral de artigo, da autoria de José Luís Mendonças, publicado pelo “Jornal de Angola” em