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‘Com fúria e raiva’

Atentados e absurdos no ensino do Português: tudo em família

 

As sucessivas e absurdas alterações no ensino do Português, todas elas marcadas pelo oportunismo, pela ausência de debate, pela ignorância e pela arrogância intelectual, têm-no lesado profundamente.

Maria do Carmo Vieira
Público”, 27 de Outubro de 2019

 

Com fúria e raiva acuso o demagogo
E o seu capitalismo das palavras
Pois é preciso saber que a palavra é sagrada
Que de longe muito longe um povo a trouxe
E nela pôs sua alma confiada (…)//
(…) // Com fúria e raiva acuso o demagogo
Que se promove à sombra da palavra
E da palavra faz poder e jogo
E transforma as palavras em moeda
Como se fez com o trigo e com a terra.

Sophia de Mello Breyner Andresen,
in “O Nome das Coisas”

 

De 2000 a 2019, as histórias absurdas, a propósito do ensino do Português, vão-se repetindo em moldes semelhantes porque a esperteza, bem como a mentira e o medo do debate público dominam nestas situações. E a nossa falha está em não termos ainda aprendido com os erros. Histórias que em segredo se organizam, no isolamento de gabinetes, e que não têm que ver propriamente com os partidos políticos, mas com a falta de Cultura e de Conhecimento, e de Ideal democrático, que grassam no seu interior e se têm vindo a ampliar, o que se reflecte nos Governos e na Assembleia da República. Foquemo-nos em três dessas histórias:

1. Na década de 90, eram muitos os indícios de que algo se prepararia na 5 de Outubro, através de encontros de formação que decorriam em escolas e a que assistiam todos os professores, independentemente da sua área de ensino, incluindo os do Conselho Directivo. Tudo em nome de uma “pedagogia nova”, invocando “o direito dos alunos à felicidade”, uma espécie de “baba pedagógica”, nas palavras de Fernando Pessoa, sobre a estupidificação a que, por vezes, sujeitamos os nossos alunos. Num desses encontros de “reeducação”, alertava-se o professor para a possibilidade de um aluno sugerir que fossem jogar futebol, o que deveria ser satisfeito interrompendo-se a aula. “Quando regressassem viriam mais estimulados!”, concluía-se, o que valeu umas gargalhadas e intervenções críticas de alguns professores que assistiam e que desde esse momento foram apontados como “resistentes à mudança”.

Ninguém acreditou que o absurdo e a estupidez se viessem a impor, mas poucos anos depois receberam os professores novos programas de Português (Reforma de 2003) para uma análise crítica, em cuja Nota Explicativa se explicitava que “as críticas dos professores não poderiam colidir com as metodologias apresentadas”. Programas cozinhados com a colaboração de 2 interlocutores exclusivos do ME, sem intrusos e sem discussão, numa apologia, sem precedentes, da facilidade e do funcional, a par de um profundo desprezo pela Literatura.

No entanto, sabe-se, por experiência, que a facilidade não é estimulante, antes entedia, que os textos funcionais não determinam um bom domínio da língua, essencial no acto de pensar, nem, e cito o neurocientista António Damásio (Março de 2006), despertam “a criatividade e a imaginação”, sem as quais “não haveria evolução científica e tecnológica porque não haveria curiosidade ou capacidade de imaginar alternativas.”, concluindo criticamente com o facto de o sistema educativo “deixar de lado as artes e as humanidades”. É ainda Damásio, em 2017, numa entrevista concedida ao Público, que acentua de novo a importância da Literatura enquanto representação da vida. Muito aplaudido, mas pouco seguido, no eterno jogo do ser e do parecer bem explícito na conduta hipócrita de muitos decisores políticos.

O absurdo e a estupidez impuseram-se em 2003, apesar de intensa polémica. Com o esvaziamento dos programas, não só na disciplina de Português, mas em todas, com especial relevo para as de Humanidades, desenhava-se já o modelo, que actualmente se pretende e que o meu colega Paulo Guinote sintetizou bem na expressão “descaracterização de saberes fundamentais”, sendo de realçar que, na preparação da Reforma de 2003, se preconizara retirar toda a Literatura dos programas de Português, o que não aconteceu por receio de forte oposição.

O espírito funcional continua a ser elogiado e imposto, em 2019, a literatura desprezada, com destaque para a poesia, e o descalabro das humanidades prossegue.

2. Ao longo da década de noventa, foram muitos os professores que se queixaram da falta de uniformidade na nomenclatura gramatical, uma situação resultante da dita “Gramática das Árvores” que o próprio criador, Noam Chomsky, advertira não ser apropriada à Escola. Contrariando Chomsky, entrou nos ensinos Básico e Secundário, convivendo, na sintaxe, por exemplo, sujeito e predicado com sintagma nominal e sintagma verbal, respectivamente. David Justino, ministro da Educação (2002-2004), num encontro com professores de Português, de diferentes níveis de Ensino, anunciaria para breve a uniformidade desejada, notícia bem recebida por quem há muito a exigia. E aconteceu o habitual: crédulos em promessas, e deixando que outros o fizessem por nós, esperámos confiantes.

O resultado foi a desconcertante Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS), actualmente disfarçada num Dicionário Linguístico, cujo mentor foi o agora reconduzido Secretário de Estado da Educação, João Costa, aliás, um dos interlocutores do ME, na Reforma de 2003, e adepto convicto do funcional. A TLEBS, que se pautava por uma descrição estéril e confusa, foi enviada aos professores, num CD, de que escolhi um exemplo, que evidencia a linguagem usada, a propósito do adjectivo “assinalável” e da sua nova designação: “Chamam-se adjectivos de possibilidade os adjectivos derivados de uma base verbal, e que podem ser parafraseados pela expressão “que pode ser Vpp”, sendo Vpp a forma do particípio passado da base verbal derivante.” Assim mesmo!…

Face à polémica, o linguista Jorge Morais Barbosa, em Novembro de 2006, com outros abaixo-assinados, de que recordo os nomes de Vasco Graça Moura, Manuel Gusmão, Maria Alzira Seixo e José Saramago, expressava à Ministra da Educação a sua “preocupação com as consequências negativas […] da colocação em funcionamento da TLEBS, […] terminologia proposta em termos de parcialidade científica e disciplinar […] à margem dos especialistas […] e sem discussão pública […]”, solicitando a “suspensão imediata da sua aplicação […] por se tratar de uma “terminologia incorrecta e abstrusa, inadaptável a certos níveis etários e ocasionadora de graves dificuldades de aprendizagem […]”.

O ME acabaria por decidir a sua revisão (18 de Abril de 2007), salientando simplesmente a necessidade de identificar “alguns termos inadequados”, como se a isso se resumisse a imensa polémica suscitada. O linguista João Andrade Peres lamentava igualmente “que o ME não [reconhecesse] denúncias públicas de erros e inconsistências científicas de documentos produzidos sob a sua tutela”. Foi então que num programa televisivo sobre a polémica suscitada, com a presença da Professora Maria Alzira Seixo e o mentor da TLEBS, Professor João Costa, se soube que do grupo revisor da TLEBS faria parte a esposa do Professor João Costa, o que ele próprio atarantadamente confirmou quando questionado a esse propósito por Maria Alzira Seixo. Tudo em família, portanto.

Na avalancha indescritível de descrições exaustivas, algumas acabaram por ser poupadas a professores e alunos, por intervenção de académicos críticos cujas fontes foram inexplicavelmente omitidas pelos revisores, numa atitude de visível desonestidade intelectual, mas a TLEBS permanece e lembremo-nos, entre muitos exemplos, da designação errónea de “Nome”, usada em vez de “Substantivo”, do “complemento oblíquo” ou do cansativo item “funcionamento da língua” analisado pelos alunos através de um estonteante método descritivo e de opções.

3. Em 1986, pretendeu-se impor aquilo que ninguém pedira: um Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que, entre outras barbaridades, preconizava a abolição dos acentos nas palavras esdrúxulas, o que foi anedoticamente aproveitado por Miguel Esteves Cardoso, no seu exemplo do “cágado” que evoluiria para “cagado”. A muita polémica suscitada e os inúmeros pareceres técnicos contrários determinaram uma acalmia nesta aventura e a todos pareceu que o assunto ficara encerrado. Foi o nosso mal. Como habitualmente, guardaram segredo dos seus encontros e viagens de “estudo”, esperaram com paciência o momento oportuno, e, em 1990, deram à luz um novo acordo ortográfico que, segundo as suas palavras, decorria da “correcção de aspectos criticados em 1986”, o que na realidade não correspondia à verdade.

Com efeito, mantiveram-se intactos aspectos da acentuação gráfica (lembre-se o equívoco que gera a falta de acento em “pára”), a supressão das consoantes ditas mudas, a alteração desastrosa das regras de hifenização e a capitalização de alguns nomes próprios, com a agravante de lhe terem acrescentado, entre outras aberrações, “grafias duplas”, pondo em causa a função normativa da ortografia. E, como não podia deixar de ser, a facilidade para as crianças foi invocada, arrastando a aberração do “critério da pronúncia” na ortografia e o consequente menosprezo pela etimologia, “coisa de elites”!

Na pegada de outras histórias, redactores do AO e decisores políticos ignoraram pareceres críticos emitidos fosse para a versão de 1986 fosse para a de 1990, realçando-se neste último caso o parecer do linguista António Emiliano, em 2008, bem como a petição “Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico”, com 113.206 assinaturas “oficialmente registadas em 10.05.2009”. Ao contrário do que redactores e decisores políticos continuam a afirmar, os debates públicos nunca aconteceram e o certo é que são incapazes de indicar quando e onde tiveram lugar.

A polémica dura há anos, mantêm-se as inúmeras dúvidas suscitadas pelo Tratado Internacional que deu origem ao acordo, e que Augusto Santos Silva (ASS), na sua arrogância habitual e deficitário comportamento democrático, recusa esclarecer; o debate continua por fazer-se, e, pior, trabalha-se exclusivamente em família e à porta fechada, sendo disso exemplo, mais um, a recente reunião do Conselho de Ortografia Portuguesa (COLP), na Universidade do Porto, a que presidiu ASS que prometeu todo o dinheiro necessário. Decorreu este encontro sob o signo do Absurdo em que se realçou de novo a mentira e se deixou a descoberto a ignorância. Na verdade, não se compreende que alguém que reagiu ao AO 90 com um “Deus nos livre daquela bomba!”, tenha posteriormente aceitado promover o dito, no Brasil. Referimo-nos a Evanildo Bechara, um dos homenageados, no Porto, que, em 2008, afirmou que o AO continha “imprecisões, erros e ambiguidades” e, em 2011, “Mergulhamos no texto do acordo e muitas vezes demos com a cabeça na pedra. O texto é muito lacunoso e, o que não sabíamos, interpretamos, imbuídos do espírito do acordo”. Agora, contrariando o seu pensamento, realça que “Será difícil encontrar quem faça melhor do que foi feito, seja no Brasil seja em Portugal”. E é para isto que ASS garantiu já todo o dinheiro necessário!

Em suma, estas sucessivas e absurdas alterações no ensino do Português, todas elas marcadas pelo oportunismo, pela polémica, pela ausência de debate, pela ignorância e pela arrogância intelectual, têm-no lesado profundamente. Não se questionará Tiago Brandão, na sua qualidade de investigador, sobre a violência que representa para um professor ser forçado a obedecer a alterações aberrantes que contrariam estudo e inteligência? Podem os professores estar motivados para ensinar, mantendo-se esta contínua pressão exterior?

Na verdade, não podemos, por uma questão de dignidade profissional, tolerar a demagogia, nem esperar que “outros remedeiem o mal e ponham fim aos [nossos] lamentos” (Henry Thoreau, in Desobediência Civil). Tudo dependerá da nossa resistência à estupidez!

Maria do Carmo Vieira
Professora

[Acrescentei “link” (a verde) e 2 destaques a “bold”. Créditos: autora, Maria do Carmo Vieira; publicação, jornal “Público” de 27.10.19.]

Nota: a reprodução deste artigo, como sucede com todos os aqui transcritos, tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessam ou dizem respeito ao chamado “acordo ortográfico”. Neste caso, salvas as devidas distâncias, também por causa da TLEBS, esse outro detrito.

«O Acordo Ortográfico e um livro para ler e reler» [A. C. Cortez, “Público”, 14.10.19]

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O Acordo Ortográfico e um livro para ler e reler

 

Nesta “Oliúde” em que se transformou a língua portuguesa, será ainda possível que um livro desta importância não seja de leitura obrigatória para alunos, pais e professores?

 

Acordo Ortográfico – Um Beco com saída (Gradiva, 2019), da autoria de Nuno Pacheco, é um livro urgente. Trata-se, com excepção do último texto, da reunião de artigos que desde 2007 (é essa a data mais antiga: 4 de Junho desse já remoto ano) um dos mais incisivos críticos do AO vem assinando há mais de dez anos. Nuno Pacheco junta-se, assim, a outros combatentes por uma causa justa, a que repudia um acordo ilegal (não reconhecido pela Norma Jurídica Internacional e não ratificado por todos os países da CPLP).

Infelizmente, este acordo feito por uma equipa de gente com interesses enigmáticos (ou sem interesse algum a não ser o abstruso argumento de não saberem estar quietos) fez já vítimas. Refiro-me a uma geração inteira de alunos (e de professores) sem qualquer consciência da matriz etimológica da língua; gerações prejudicadas no que respeita, por essa via, à compreensão semântica, morfológica e fonética do idioma de Camões. Creio ser esta a vertente mais útil e por onde este livro deve ser lido: a vertente pedagógica.

O facto histórico é simples: este Acordo Ortográfico, que contou com pareceres negativos de reputados académicos e linguistas (de Helena Buescu a António Emiliano), de homens de letras e do direito (de Manuel Alegre ou Artur Anselmo, a Vasco Graça Moura); de poetas e escritores (de Gastão Cruz, Maria Teresa Horta, a Mário de Carvalho ou Pedro Mexia), a políticos que não hesitaram em considerá-lo absurdo (recordo Vitorino Magalhães Godinho, que foi ministro da Educação, num extraordinário artigo publicado no Jornal de Letras em 2010), outra coisa não merece senão as queirosianas farpas que Nuno Pacheco, irónica e sarcasticamente, aqui corajosamente lança.

Livro urgente, para além disto, porque deveria ser lido pelos professores, principais agentes da formação linguística de crianças e adolescentes e, por isso mesmo, responsáveis pelo deplorável estado a que a expressão escrita e a expressão oral (o pensamento dito e fixado por escrito) chegou. Que o digam os docentes do ensino universitário que vêem chegar às suas salas de aula jovens que não sabem construir frases, que não dominam referentes histórico-culturais (se tudo é economia e gestão, não admira) e que, valha a verdade, são analfabetos funcionais (só sabem mexer em telemóveis e seus derivados…).

Creio que não se pode dissociar o problema deste Acordo Ortográfico com um mais vasto problema de mentalidades: Portugal, à semelhança do que acontece um pouco por toda a Europa, vive sob a influência do paradigma tecno-científico. É uma linguagem vinda da gestão e da estatística, misturada com expressões eficientes made in Web Summit, a que impera no sistema de ensino. Um Acordo Ortográfico desta natureza mais não é que o reflexo de uma degradação geral do pensamento. Mas em Portugal, por ausência secular de elites que conheçam o chamado “país real”, estes sinais de degenerescência tendem a agravar-se.

No caso da nossa ortografia podemos seguir Nuno Pacheco: “Em português nos desentendemos.” O primeiro artigo (a páginas 13…) sublinha, desde logo, o português “que por aí anda com as provas de aferição”. Servindo-se da miopia dos avaliadores (os sábios de gabinete que pululavam no então Gave, hoje Iave), a estes responsáveis pela educação dos nossos filhos não importa se o aluno escreve “açado” ou “assado”, desde que se afira, com semelhantes provas (!), que compreende um texto.

O estilo corrosivo do autor é proporcional à cegueira dos que não querem ver. E são muitos. Não poucas escolas aceitaram este Acordo Ortográfico por desleixo ou, quando não, por aceitarem a visão “moderna” de um qualquer delegado de grupo de português (ou um acólito ou acólita convictos da sua ciência) que, não tendo lido nenhum dos pareceres negativos sobre o AO, logo perorou dizendo que sim senhor, com este acordo os alunos podem escrever bem.

Argumentos de base (e falsos) dos acordistas: que este AO une a língua portuguesa nas suas variantes e que (pasme-se!) “a língua está em constante mudança”. Nuno Pacheco, que vê bem como ensino-ortografia-literacia e pensamento se cruzam nesta questão urgente do acordo, denuncia essa tão fascista e portuguesinha tendência para querer “uniformizar tudo”. Fala-nos, a reboque da padronização global, da chegada de “uma nova língua ao mercado”.

Com o programa Lince em uso e abuso confesso, diálogos em filmes legendados em “brasileiro”, podemos ler pérolas deste quilate: “Cadê meu avental? Quem pegou a droga do meu cigarro?” (é Sigourney Weaver quem fala, lembra Nuno Pacheco). Não são muito diferentes as frases construídas e o português falado pela geração que tem hoje entre os 15 e os 25 anos. Erros de acentuação, erros de pontuação, leitura silábica à saída do 3.º ciclo ou do Secundário, tudo isto é ainda mais agudizado com este famigerado acordo.


Poeta, crítico literário e professor

[Transcrição integral de: O Acordo Ortográfico e um livro para ler e reler | Opinião | PÚBLICO.  Destaques e “links” (a verde) meus.]

Uma reunião (muito) ordinária

 

«É o pensamento verbal que nos ajuda a organizar a realidade em que vivemos.»
Lev Vygotsky (1896 – 1934)

Aqui está, portanto, a notícia da constituição da Comissão Técnica de Revisão (CTR) do AO90, a qual terá por (óbvias) funções fingir que “discute” e “delibera” sobre as “aberrações”, os “erros grosseiros” e as “contradições flagrantes” de que se “queixam” há mais de 10 anos inúmeras sumidades. Como se o “acordo ortográfico” não fosse, todo ele, de cabo a rabo, uma contradição flagrante, um erro colossal (e grosseiro), uma completa aberração.

Fazendo de conta (daí a reunião à porta fechada) que analisam as “reivindicações” de alguns ilustres  “cientistas” da Língua, aquela ridícula pandilha de turistas linguísticos, com Malaca e Bechara por guias, darão com imenso júbilo a machadada final na Língua Portuguesa: tendo reservado em 1990 um certo quantitativo de “cedências” para “oferecer” mais tarde aos “contestatários” (as chamadas “novas duplas grafias” e mais umas quantas invenções), preparam-se agora, em sede de “revisão”, para simular que aceitam alguns “retrocessos” pontuais. Assim, as famílias de palavras que antes do AO90 eram (orto)grafadas da mesma maneira e que por via do mesmo “acordo” passaram a escrever-se de forma diferente (segundo o “brilhante” princípio o que não se pronuncia não se escreve), então essas palavrinhas desirmanadas voltam a escrever-se da mesma maneira em ambos os lados do Atlântico. Portanto, se até agora o total de palavras que o Brasil passou a grafar “à portuguesa” foi ZERO e as grafadas segundo a cacografia brasileira foram TODAS as alteradas pelo AO90, ainda faltava terraplanar, esmagar, eliminar de todo qualquer vestígio de ortografia, em sentido lato, a portuguesa em concreto. 

As tais “aberrações” que alguns “reclamam” sejam “corrigidas”, o que, sucedendo agora pelos ofícios da CTR, deve ser para eles motivo de satisfação (imagino os brados de “vitória”, os sorrisos de alegria desses anjinhos), consistirão em “repor” a recePção nos hotéis e a decePção nos eixos (salvo seja), por exemplo. Ou seja, de novo, como sucedeu na primeira fase da brasileirização, o que no Brasil se escreve (porque os brasileiros FALAM assim, articulam a consoante que para nós é “muda”), em Portugal volta a escrever-se conforme a PRONÚNCIA brasileira. É esta a segunda fase, mas não será a última, e foi para conspirar sobre essa incrível golpada que se reuniram na semi-clandestinidade tais e tão abjectos ordinários.        

Conhece uma língua filogeneticamente próxima da sua? Proponha-lhe namoro

A língua portuguesa continua maltratada, mal escrita, mal difundida e mal defendida, ao passo que umas criaturas se instituem, se aconselham, se comissionam e se regulam.

Nuno Pacheco, “Público”  10.10.19

 

Se o ridículo matasse, tinha sido uma tragédia. Felizmente para os participantes, o ridículo ainda não mata e pouco mói, pelo que todos sobreviveram. O que se passou? Logo no dia a seguir às eleições, dada a urgência da coisa, reuniu-se o Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa. Em reunião ordinária, até porque era a primeira (além de que a designação se ajusta perfeitamente ao acto), e cheio de vontade de fazer coisas pelo nosso pobre idioma. E quem lá estava? Além das abencerragens do costume, e do indispensável Kaiser do Acordo Ortográfico (o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, que ao que tudo indica vai manter a pasta mais uns aninhos), um lote de “especialistas” de “Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor-Leste” (diz a Lusa) que, no final, assinaram um documento. Ausentes? Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, o que não deixa de ser curioso, dado que São Tomé foi um dos primeiros países a ser imolado na fogueira do Acordo Ortográfico. Quanto à Guiné-Equatorial, que tem tantos e tão ilustres “especialistas” em língua portuguesa, não terá sido difícil encontrar um.

Bom, mas ao que vem este Conselho? Para que se perceba, convém explicar que o COLP é um órgão técnico do IILP. Trocando por miúdos: o Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa, agora criado, é um órgão técnico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa. Admira, dada a propensão dos portugueses para estas traficâncias de órgãos, que não se tenha criado também uma comissão, um comité e até um observatório para ajudar a pobre língua a sobreviver. E não é que criaram mesmo uma comissão? Para quê, perguntam? Para coordenar o Conselho, claro, que estas coisas não se coordenam sozinhas. Por isso, depois de louvarem José Malaca Casteleiro e Evanildo Bechara, responsáveis-mores pelo Acordo Ortográfico (AO90), entregaram a este último (“temporariamente”, assinale-se!) a direcção da comissão coordenadora, tendo a seu lado, para compor o ramalhete, Inês Machungo (de Moçambique, país que não assinou o AO90 nem o pratica, ao contrário do que se diz) e José Pedro Ferreira, do ILTEC. Tudo em família, portanto.

O mais curioso é que tudo isto se passou à porta fechada (de tal modo que até a agência noticiosa nacional, para citar as conclusões, teve de escrever, “de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso”), consumindo dois dias, segunda e terça, de intensíssima reflexão. Para produzir o quê? Um documento com ideias claras, objectivos, balanços e análises, perspectivas, etc.? Na verdade, não. A inefável Margarita Correia, que preside ao IILP, disse à Lusa que o Conselho vai conferir uma “nova missão e gestão” à língua portuguesa e, embora a Lusa não o dissesse, é quase impossível não a imaginar comovida até às lágrimas, quando afirmou: “É com profunda alegria que testemunho este momento, que é histórico para a língua portuguesa”.

Histórico, claro. O IILP, que em matéria de dinheiros tem andado à míngua, obteve do Kaiser a declaração sonora de que Portugal (país de que se arroga lídimo representante) está “inteiramente disponível” para apoiar os projectos do IILP que “implicam mais verbas e menos verbos”. Isto é ouro para os ouvidos do IILP, cujo site (moderníssimo, como podem constatar), tem na secção de “eventos organizados pelo IILP” apenas quatro: dois colóquios em 2011 e dois em 2013. Ena!

Mas o que define o documento “a que a Lusa teve acesso”? Bom, já que esse papel até ontem não tinha sido transcrito na íntegra em lado algum, nem no próprio IILP, cite-se a Lusa: o COLP “define como primeira prioridade o ‘aprofundamento da sistematização das regras ortográficas do português’. Além deste aprofundamento, o órgão técnico propõe a ‘ampliação do corpo de conhecimentos sobre a ortografia’, que passa pela identificação e descrição das estruturas congéneres, o levantamento de bibliografia sobre a ortografia publicada em português e a gestão da ortografia de língua política ou ‘filogeneticamente próxima’ do português. Por fim, estabelece a criação de ‘corpora’ (conjunto de textos escritos e registos orais) de ‘dimensões comparadas e com equilíbrio semelhante’ para as variedades do português dos estados-membros da CPLP.”

Tudo isto é língua, tudo isto é fado, tudo isto é nada. É inacreditável como se gasta tempo e dinheiro com tamanhas vacuidades. Mas o mais ridículo ainda está para vir: “Esta comissão tem como função primeira supervisionar a elaboração do regulamento do COLP, a apresentar na próxima Reunião CC-IILP [Conselho Científico do IILP], prevista para maio de 2020.” É isso, faltava o regulamento. Um Instituto, um Conselho, uma Comissão, um Regulamento. Está tudo?

Não, ainda falta uma coisa: acabar com esta farsa, que mais não almeja do que a distribuição de uns cargos pela sinistra fraternidade do Acordo. A língua portuguesa continua maltratada, mal escrita, mal difundida e mal defendida, ao passo que umas criaturas se instituem, se aconselham, se comissionam e se regulam, desregulando tudo à sua passagem e sem qualquer benefício para lá das suas próprias quintas. Convém, pois, sublinhar isto: a coisa que falta é mesmo urgente.

nuno.pacheco@publico.pt

[Transcrição integral de: Conhece uma língua filogeneticamente próxima da sua? Proponha-lhe namoro | Opinião | PÚBLICO. Destaques e “links” (a cor-de-laranja) meus. Imagem de (peço desculpa pela menção àquele asqueroso programa) RTP.]

Nota: a reprodução deste artigo, como sucede com todos os aqui transcritos, tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessam ou dizem respeito ao chamado “acordo ortográfico”

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«Uma comunidade às avessas» [José A. Filho, “Observador”, 22.09.19]

Uma comunidade às avessas


Observador”, 22.09.19

Da forma em que foi conduzido, o Acordo serve mais para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos esperados, foram até agora praticamente nulos.

O Acordo Ortográfico de 1990 é um falhanço total. Ele em nada tem facilitado a integração política e económica entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Bem ao contrário, tem antes servido a alimentar nacionalismos e ressentimentos. A relutância de parte da comunidade lusófona em aderir ao famigerado Acordo desnuda o imbróglio, típico produto da grandiloquência oca do Brasil lulopetista.

A lebre em realidade era um gato. Bastou que o Acordo entrasse em vigor para que o que fora vendido como instrumento de uniformização da língua se convertesse em trincheira de resistência por uma legião de descontentes. Os governos dos dois maiores Estados lusófonos em África, Angola e Moçambique, em larga medida seguem a ignorar o Acordo. Por outro lado, reconhece-se que em seus territórios o português concorre com outros idiomas. Mas não faltam acusações de negligência e incompetência da parte das suas autoridades em decretar a entrada em vigor das mudanças ortográficas.

Apesar da polémica que o envolve, a imposição política do Acordo a muitos beneficiou, sobretudo no final dos anos 2000. Um dos setores mais favorecidos foi o editorial. À revelia de gramáticos e filólogos – o antigo lexicógrafo da Academia Brasileira de Letras chegou a denunciá-lo como “fraude” –, o Acordo justificou a multiplicação das compras governamentais de livros didáticos.

Os caudalosos rios de dinheiro canalizados para as bibliotecas públicas acabaram por irrigar também os bolsos de particulares no governo.  Finda a orgia de corrupção, sobrou o bode na sala. Especialistas são praticamente unânimes: o Acordo deveria ser revogado. Argumentam que “uma língua não se muda por decreto, nem muito menos para atender a interesses escusos”. Mas muitos políticos insistem na unicidade do idioma como fator de coesão da CPLP na arena internacional.

Alguns dos outrora mais entusiasmados defensores do Acordo, já não conseguem esconder o falhanço. Nesse sentido, a mais recente apologia por parte do Ministério das Relações Exteriores do Brasil pecou por um simplismo pueril na pretensão de justificá-lo à luz do conceito de soft power. Para o seu formulador, o cientista político norte-americano Joseph Nye Jr., “o poder suave é um conceito descritivo e não normativo”. Ou seja, a ideia de soft power não se prestaria a justificar iniciativas como o Acordo.

Na seara da cultura, resultados efetivos dependem de uma série de outras condicionantes. Por si só, um acordo cultural não chega a produzir influência. Na ausência de outros recursos, a tentativa de se uniformizar um idioma não gera a coesão necessária para convertê-lo em recurso de poder.

O Acordo enfrenta dificuldade de adoção na totalidade dos países da CPLP. Mesmo naqueles que o adotaram legalmente, nota-se imensa resistência por parte da população, sobretudo a de Portugal. Não há mais como se remediar a impopularidade do Acordo, o que subtrai largamente da sua legitimidade. Se ele falha em atrair a própria população lusófona, o que se dirá de estrangeiros? Como ressalta Nye Jr., “a atração e a persuasão são criadas socialmente. O poder suave é uma dança que exige parceiros”.

Para lograr aproveitar o poder suave latente na língua portuguesa, os países da CPLP devem antes desenvolver dois outros recursos: valores políticos e uma estratégia em política externa. Aos olhos do resto do mundo, o idioma português muitas vezes é associado a instituições políticas corruptas. No âmbito da CPLP, a democracia liberal é muitas vezes um mero verniz formal, a mal encobrir o extrativismo autárquico que caracteriza a maioria dos seus regimes.

Contraste-se com o caso das comunidades francófona e anglófona: o soft power dos seus idiomas é, em significativa medida, também produto da atratividade das instituições governativas dos seus países. Da mesma forma, a pujança de suas economias e o notável poderio militar fazem delas modelo até para os seus concorrentes. Trata-se de circunstâncias em que o hard power se converte em soft power.

As potências não se podem dar ao luxo de ignorar o terreno cultural. Atenta às possibilidades de influenciar as relações internacionais por meio do idioma, em 2004, a China passou a patrocinar uma rede de instituições para a difusão da cultura mandarim: o Instituto Confúcio. O Partido Comunista Chinês parece esperar que o brilho milenar das tradições do Império do Meio possa ofuscar o autoritarismo do seu regime.

Mas mesmo países como Portugal e Brasil, com parcos recursos de hard power, podem e devem se valer do potencial de soft power latente no idioma português. Contudo, para tanto, a sua língua comum precisa de ser tratada com mais zelo e honestidade.

Da forma em que foi conduzido, o Acordo serve antes para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos decorrentes, foram até agora praticamente nulos. A CPLP permanece a patinar sobre muitas das questões que a acompanham desde a criação. É, por exemplo, notável a lentidão com que é conduzido o tema da mobilidade de pessoas no espaço lusófono.

Em grande medida, a valorização da lusofonia está a depender mais de iniciativas da sociedade civil, que tem demonstrado real interesse numa “comunidade de povos”. Por outro lado, a completa omissão de organizações políticas como a CPLP apenas a torna uma “comunidade de croquete”, expressão que aos poucos vai se fixando à marca daquela instituição multilateral. Infelizmente, a língua portuguesa parece prestar-se particularmente bem à verborragia dos demagogos cínicos.

É sabido que o principal patrocinador do Acordo, o Brasil, pretendeu dele obter alguns dos muitos quilos que lhe faltam para se apresentar como importante player no xadrez do sistema internacional. O lulopetismo hipnotizou mentes e recrutou vassalos para o messianismo sindical. Assim, a maior parte da classe “bem-pensante” – intelectuais, artistas e comunicação social – foi levada a abraçar o Acordo como um passo adicional rumo ao status de potência.

Lula da Silva e seus companheiros miravam uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Contudo, desde 2017, sabe-se que o Brasil ficará de fora do mais importante órgão do sistema ONU ao menos até 2033, simplesmente por não ter apresentado candidatura. Se o plano lunático falhou, os delírios de poder deixaram para a posteridade o imbróglio do Acordo.

O mais grave é que o governo de Jair Bolsonaro parece disposto a absorver nacos do projeto lupetista de poder, inclusive a defesa do Acordo. Em discurso na XXIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, em Mindelo (Cabo Verde), no último 19 de julho, o Ministro da Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, destacou o interesse do atual governo na sua manutenção. Ou seja, “tudo deve mudar para que tudo fique como está”.


Jornalista e doutorando em Ciência Política e Relações Internacionais no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Pesquisa os desafios do multilateralismo liberal no presente contexto de transformação da ordem mundial.

[Transcrição integral de «Uma comunidade às avessas» – “Observador”, 22.09.19. “Links”, destaques e sublinhados meus. Imagem de topo de: https://medium.com/@bodinholoiro]

[Nota: a ortografia brasileira do original foi conservada intacta na transcrição dado o autor do texto ser também brasileiro.]

Um pato de silêncio

“Devia haver coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico correu mal”

José Carlos Barros, relator do Grupo de Trabalho para avaliar o Acordo Ortográfico, diz que este devia ser tema de campanha, porque correu mal e “as coisas que correm mal devem ser debatidas e corrigidas”.

 

Nuno Pacheco
“Público”, 2 de Setembro de 2019

 

José Carlos Barros, deputado do PSD e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, cujo relatório final foi publicado em Julho mas sem conclusões oficiais (estas foram publicadas à parte, apenas como opinião do relator), considera, em entrevista ao PÚBLICO, que o tema devia ser introduzido na campanha eleitoral. Porque, diz, “o Acordo Ortográfico não é um assunto tabu e não há assuntos tabu em democracia.” Defende que o seu partido, o PSD, devia “assumir politicamente as recomendações do Relatório que o PS e o BE se recusaram subscrever.” Para o futuro, diz que “desejaria que houvesse coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico foi uma coisa que correu mal, e que as coisas que correm mal devem ser debatidas e corrigidas. Se necessário, como neste caso, voltando ao ponto de partida.”

O que levou o PSD, por sugestão sua, em 2017, a propor a criação deste Grupo de Trabalho?
Desde logo, o comunicado da Academia das Ciências de Lisboa e as declarações públicas do então seu Presidente, em finais de 2016, anunciando para Janeiro do ano seguinte a apresentação de um estudo que visava o aperfeiçoamento das Bases do Acordo Ortográfico. Recorde-se que a Academia realçava a “instabilidade ortográfica” que o Acordo estava a provocar, considerava que deixava “várias possibilidades de interpretação em muitos casos” e classificava como utópica a imposição de uma grafia igual para os diferentes países que falam Português. Não era possível deixar de atribuir um relevante significado a estas declarações. Foi neste quadro que o PSD requereu a constituição do Grupo de Trabalho.

Está satisfeito com o resultado final?
Não, ainda que esse resultado fosse previsível. Estava anunciado desde o princípio que as recomendações não seriam aprovadas. As actas das reuniões da Comissão de Cultura em que o requerimento do PSD foi apreciado são particularmente reveladoras. A votação do requerimento começou por ser adiada a pedido do PS, enquanto que a Presidente da Comissão [deputada Edite Estrela, PS] insistiu que o Grupo de Trabalho não se justificava e propôs que em vez da sua constituição se marcassem algumas audições no âmbito da Comissão. E, na prática, anunciou desde logo a futura posição do PS sobre o assunto, ao lembrar que um anterior grupo de trabalho sobre esta matéria não chegara a aprovar quaisquer conclusões, o que supostamente aconteceria de novo. As actas são também esclarecedoras sobre a posição do Bloco de Esquerda, sempre em defesa do PS. Desde o princípio que estava anunciado que PS e Bloco de Esquerda não aceitariam um relatório final com conclusões e recomendações, mas apenas uma espécie de inócuo prós e contras para inglês ver.

Como comenta o facto de só o PSD e o CDS terem concordado com as conclusões, a ponto de elas terem surgido à parte, apenas como opinião do relator?
Como tive o cuidado de realçar no Relatório, o Grupo de Trabalho não se substituía, nem se podia substituir, aos grupos parlamentares. Tive a preocupação, pois, de que as recomendações fossem equilibradas e não adoptassem nenhuma posição extrema, nem contra nem a favor. No essencial, o que o Relatório recomenda, face às divergências que se mantêm e ao facto de, quase três décadas depois, não se terem atingido os objectivos que levaram à aprovação do Acordo Ortográfico, é que se discuta do ponto de vista político e diplomático, que se debata, que se estudem as implicações, positivas ou negativas, no sistema de ensino ou no mercado editorial. Na prática, que não fizéssemos de conta que não temos um problema com a língua portuguesa. PSD e CDS acompanharam este princípio básico: o de que há um problema e de que os problemas, em democracia, devem ser debatidos, porque só assim é possível resolvê-los. Ora, o Partido Socialista, sobretudo, mas acompanhado de perto pelo Bloco de Esquerda, sempre entendeu, ao longo deste processo, que não há nada a discutir, que não há nada a debater, que o Acordo é um assunto encerrado, mesmo que apenas metade dos países o tenha ratificado (se é que ratificou, porque nem aos documentos dos depósitos de ratificação tivemos acesso).

E quanto ao PCP?
A situação é diferente. Penso ser justo realçar que a posição do PCP relativamente às recomendações constantes do relatório tem uma motivação política diferente, tendo sido o único grupo parlamentar que apresentou uma iniciativa na Assembleia da República no sentido da revogação do Acordo Ortográfico. Não é comparável com o entendimento do PS de que o assunto, pura e simplesmente, não pode ser discutido.

Como comenta o facto de não ter recebido respostas dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e da Educação?
Como se comenta o facto de três ministros se recusarem a responder à solicitação de uma Comissão Parlamentar? Confesso que, face aos antecedentes deste processo, não fiquei surpreendido.

Porquê?
Porque ao longo da legislatura não se conseguiu uma palavra das tutelas da educação e da cultura sobre o assunto. Como se o guardião da língua portuguesa fosse o ministro dos Negócios Estrangeiros e mais ninguém, no Governo, estivesse autorizado a falar no assunto. A actual titular da pasta e o anterior ministro, em diferentes situações, afirmavam invariavelmente que o Ministério da Cultura não tinha que ter posição nenhuma quanto ao Acordo Ortográfico, que a posição do Governo era a do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Ou seja: não discutir, não debater, não responder a questão nenhuma que alguém tivesse o atrevimento de colocar. Daí não haver surpresa nesta espécie de pacto de silêncio.

O relatório está escrito com a ortografia de 1945. Quis deixar uma marca?
Não quis deixar marca nenhuma. Apenas não aceitar que a Resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2010 me obrigue a escrever “espetadores de touradas” para me referir aos que vão a uma praça de touros.

O que deveria fazer agora o PSD, quanto ao Acordo Ortográfico?
Começar por introduzir o tema na campanha eleitoral. Achar que o Acordo Ortográfico não é um assunto-tabu e que não há assuntos-tabu em democracia. Assumir politicamente as recomendações do Relatório que o PS e o BE se recusaram subscrever. Debater. Não aceitar sobre o assunto um pacto de silêncio. Ou seja: começar por fazer o contrário do que o Governo fez nestes últimos quatro anos.

O que espera, sinceramente, que aconteça no futuro, nesta matéria?
Há uma diferença grande entre o que espero e o que desejaria. O que desejaria era que houvesse coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico foi uma coisa que correu mal, e que as coisas que correm mal devem ser debatidas e corrigidas. Se necessário, como neste caso, voltando ao ponto de partida. Temo, no entanto, que a defesa e valorização da língua portuguesa não seja um tema político muito interessante nos tempos que correm. Se a ortografia fosse uma corrida de galgos, ou uma ponta de cigarro, por exemplo, a questão resolvia-se em meia legislatura.


Relatório votado no limite máximo

O relatório final do Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 foi votado in extremis, na manhã do último dia de trabalhos parlamentares, 19 de Julho, e no intervalo de um plenário com um extenso guião de votações. A parte I do relatório, em 5 pontos, incluindo historial do processo e uma súmula detalhada das opiniões ouvidas ao longo de dois anos (o grupo esteve em actividade entre 20 de Janeiro de 2017 e 17 de Julho de 2019), foi aprovada com votos a favor do PSD, do CDS/PP e do PCP e a abstenção do PS e do BE. A parte II, a das conclusões, figurou apenas como “Opinião do Relator”, porque não foram votadas. Nelas, José Carlos Barros sugeria que se desse “início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros com assento na CPLP, com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio” (um processo de alteração ou aperfeiçoamento ou um novo acordo), a “criação de uma Comissão Científica para a Ortografia” e a “realização de estudos (…) com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.”

Compuseram o grupo de trabalho José Carlos Barros (coordenador, PSD); Margarida Mano (PSD); Gabriela Canavilhas (PS), substituída por Diogo Leão; Jorge Campos (BE), substituído por Luís Monteiro; Teresa Caeiro (CDS-PP), substituída por Vânia Dias da Silva; e Ana Mesquita (PCP).

[Transcrição integral (incluindo notas em coluna lateral) de entrevista do jornal “Público” de 2 de Setembro de 2019.]

Coisas difíceis


NOTA PRÉVIA

Da Versão Preliminar do presente Relatório, datada de 11 de Julho de 2019, constava um capítulo com propostas de recomendação (Capítulo «7. RECOMENDAÇÕES»).

Não foi possível, no entanto, no âmbito do Grupo de Trabalho, consensualizar essas propostas de recomendação, tendo as mesmas merecido acordo dos representantes dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido Popular (CDS/PP) e oposição dos representantes dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista (PS), do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP).

Em conformidade, concordou o Relator com a sugestão de suprimir o referido capítulo 7., mantendo-se as propostas de recomendação enquanto Opinião do Relator – ou seja, retirando-as da parte do Relatório sujeito a votação.

(…)

 

OPINIÃO DO RELATOR

Como se compreende, o presente Grupo de Trabalho não se substitui (nem podia substituir-se) aos Grupos Parlamentares em termos de iniciativa política ou legislativa, tendo como exclusivo mandato fazer o ponto de situação da aplicação do Acordo Ortográfico, avaliar o seu grau de concretização e apresentar recomendações que entenda justificarem-se.

Na Versão Preliminar, o Relator propunha que o Relatório incluísse um conjunto de recomendações assumidas pelo Grupo de Trabalho.

No entanto, como se explica na Nota Prévia do presente Relatório, não foi possível, no âmbito do Grupo de Trabalho, consensualizar tais propostas de recomendação.

Entende o Relator, no entanto – com algumas alterações à proposta inicial –, manter o teor dessas recomendações enquanto opinião pessoal.

Neste enquadramento, e face a tudo o exposto no presente relatório, o Relator entende ser de realçar:

1- O facto de, face aos dados disponíveis, apenas quatro países, de entre os oito subscritores do Acordo Ortográfico de 1990, terem procedido – quase três décadas decorridas desde a sua assinatura – ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação.

2- O facto de o Acordo Ortográfico de 1990 não estar em efectiva aplicação na maior parte dos países que o subscreveram.

3- As diversificadas situações que se verificam nos países que subscreveram o AO90, com a lusofonia – não obstante a subscrição de um Acordo que visava a unificação ortográfica – actualmente dividida ortograficamente em três blocos de países: os que o ratificaram mas aplicam diversas e distintas versões do AO; os que não ratificaram o Acordo e mantêm a ortografia da reforma de 1945; e os que o ratificaram mas não o aplicam.

4- O facto de, não obstante a determinação (na sequência de Resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2010, publicada em Diário da República em Janeiro de 2011) de que a grafia do AO90, em Portugal, fosse aplicada ao ensino nesse próprio ano lectivo de 2011/2012, não se ter procedido a nenhuma prévia avaliação do impacte previsível de tal medida nem ter sido previsto nenhum processo de acompanhamento ou avaliação dos efeitos da respectiva aplicação no sistema de ensino.

5- A inexistência de estudos sobre as implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no mercado editorial.

6- O facto de não se ter promovido até à data nenhum estudo oficial, envolvendo a comunidade científica, sobre a avaliação das implicações, ao nível da estabilidade ortográfica, da entrada em vigor do AO90 nos serviços públicos e nas publicações oficiais.

7- O facto de o Governo, nomeadamente nos âmbitos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e da Educação, não ter promovido, nos últimos anos, as condições de debate, participado e transparente, sobre as implicações do AO90 nos diferentes domínios, de que a ausência de resposta, por parte dos ministros dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e da Educação, às solicitações de informação da 12.ª Comissão Parlamentar, no âmbito do presente Grupo de Trabalho, constitui um negativo e simbólico exemplo.

8- O facto de, quase três décadas após a assinatura do Acordo, não estar ainda concluído um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC), constando da página oficial do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (sítio electrónico: http://iilp.cplp.org/), à data de elaboração do presente Relatório – 29 anos após a assinatura do Acordo –, a indicação de que «o VOC vem integrando gradualmente o vocabulário de cada país da CPLP, após verificação política e conformação com uma metodologia e critérios comuns, tendo sido até agora integrados dados representativos de Brasill, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e Timor-Leste».

9- A comprovada existência de opções discutíveis, incongruências e ambiguidades do Acordo Ortográfico do ponto de vista técnico.

 

Assim, o Relator entende ser de recomendar:

1- Que o Governo dê início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros com assento na CPLP, com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual Acordo ou à negociação de um novo Acordo Ortográfico.

2- A criação de uma Comissão Científica para a Ortografia, sob eventual coordenação de entidades com responsabilidades legalmente atribuídas neste domínio, formada por personalidades representativas das comunidades académica, científica, literária e profissionais, para efeitos de acompanhamento de quaisquer desenvolvimentos de ordem política e diplomática relativos ao Acordo Ortográfico e apresentação, em conformidade, de propostas ao Governo e à Assembleia da República.

3- A realização de estudos, envolvendo os serviços do Estado e as comunidades académica, científica, literária e profissionais, com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.

 

Palácio de São Bento, 19 de Julho de 2019.

 

O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO,
(José Carlos Barros)


Destaques, sublinhados e “links” meus. Imagem de topo de: Frases Go.