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“Volver à barbárie” [por José Augusto Filho (Brasil), “Observador”, 03.07.19]

O multilateralismo vacilante da comunidade lusófona

José Augusto Filho
observador.pt, 03.07.19

 

Numa velocidade sem precedente na história, a atual vaga de globalização tem implodido as barreiras ao fluxo de bens e capitais e à disseminação das tecnologias de informação. Mas mesmo em um mundo cada vez mais interdependente, muitos dos benefícios do desenvolvimento podem deixar de alcançar as regiões mais pobres do planeta.

Ao transformar os modos de vida tradicionais, a globalização produz tensões domésticas e amplifica problemas pré-existentes. Trata-se de questões que costumam escapar à capacidade resolutiva dos governos nacionais. Os países mais afetados pela desintegração social associada à integração económica tendem a ser, lamentavelmente, aqueles mais pobres.

De forma premonitória, ainda em 1997, o economista e professor universitário turco Dani Rodrik, um dos mais influentes e prestigiados do novo século, já questionava: “a globalização foi longe demais?”

Volvidas mais de duas décadas, as virtudes e os vícios daquele fenómeno restam amplamente evidenciados. Até por isso, o mundo assiste atualmente a uma reversão de muitos dos acordos regionais de livre-comércio e de integração económica pactuados na década de 1990. O multilateralismo, outrora considerado uma panaceia para o isolacionismo dos Estados, aparenta viver hoje o seu ocaso. Nem mesmo a União Europeia, a mais notável das Organizações Internacionais, escapou a ter as suas estruturas abaladas por tais ventos revisionistas.

Essa atual conjuntura desfavorável às Organizações Internacionais não deixa de impactar também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).  Embora ainda incipiente como organização internacional, o potencial do seu património é incontestável. Em suas dimensões política, cultural e socioecónomica, a CPLP reúne condições para trilhar a senda aberta pela Commonwealth inglesa e pela Organização Internacional da Francofonia.

Em recente seminário realizado em Cabo Verde, cujo tema foi a relação Europa-África, o General António Fontes Ramos, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, sublinhou a presença global da CPLP. “A sua internacionalização é facilitada porque existindo em entidades geograficamente separadas, alarga-se ao mundo pela integração dos seus componentes nas múltiplas organizações de que fazem parte, seja a União Europeia, a União Africana, o Mercosul, os BRICS ou no espaço Índico-Pacífico. A capacidade de exposição mundial da CPLP é, pois, evidente e de resto única”.

No entanto, a CPLP não tem se traduzido em desenvolvimento para os seus Estados-membros. Por isso, o desapontamento com a dinâmica daquela Comunidade não deixa de ser justificado. Apesar do inegável potencial para beneficiar os seus integrantes, os resultados da CPLP têm ficado muito aquém do que seria razoável.

Os casos de uma Guiné-Bissau marcada pela instabilidade política e de um Moçambique arrasado pelo Ciclone Idai, para ficar apenas nos casos mais sensíveis, revelam a necessidade e a urgência de a CPLP assumir um protagonismo à altura do seu potencial.

A inoperância da CPLP decorre em larga medida da negligência dos seus Estados-membros mais destacados, nomeadamente Brasil e Portugal. Com olhos atentos ao jogo internacional mais alargado, ambos tendem a definir as suas preferências desde um ideal de pertença ao tabuleiro das superpotências – ainda que seja apenas para gravitar em sua periferia. E já no âmbito na CPLP, as possibilidades de ação coordenada não raro acabam prejudicadas por disputas pelo protagonismo no seio da comunidade.

Foi em razão dessa disputa que, inebriado de ideologia e incapaz de dimensionar as suas reais capacidades, o Brasil do Partido dos Trabalhadores (PT) tencionou apadrinhar alguns dos países-membros da comunidade lusófona. Aos olhos da política brasileira da altura, tratava-se de um meio de projeção de poder, objetivando fortalecer o pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Tudo isso, é claro, combinado a um esquema de corrupção estruturado com as ditaduras então no poder em Angola e Guiné-Equatorial.

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«Discutir o sexo (oral) dos anjos» [“Jornal de Angola”, 18.06.19]

O acordo errográfico

José Luís Mendonças

“Jornal de Angola”,

 

Conforme respigámos no site Wikipédia, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado com o objectivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa.

Contudo, um dos efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais estes países, criando agora três normas ortográficas: a do Brasil, a de Portugal e a dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo apesar de o terem assinado.

Acrescenta ainda aquela fonte que “o teor substantivo e o valor jurídico do tratado não suscitaram consenso entre linguistas, filólogos, académicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos sectores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades dos vários países de língua portuguesa.”

A Academia Angolana de Letras (AAL), reunida na cidade de Luanda, na Biblioteca Nacional de Angola, no dia 9 de Outubro de 2018, lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, por parte do Estado angolano:
“Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a Academia Angolana de Letras (AAL) considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas.”

O sexo (oral) dos anjos

A minha posição sobre o Acordo Ortográfico (AO) é a mesma dos que defendem que “a ortografia da língua inglesa (e de tantas outras) apresenta variantes nos diversos países anglófonos, sem que a ortografia inglesa tenha sido objecto de regulação estatal legislada”. Por isso, eu chamo a este acordo de Acordo Errográfico.

Em primeiro lugar, se é fundamental, para o caso angolano, tal como defende a AAL, que a língua portuguesa considere a presença e a importância das línguas africanas, a Academia não pode exigir isso do Acordo Ortográfico, nem da CPLP, mas deve exigi-lo do próprio Governo angolano. Mais importante que o AO ou a CPLP é a própria importância que nós, angolanos, damos às nossas línguas. E esta é quase nula.

Em segundo lugar, nota-se uma profunda transformação da Língua Portuguesa (LP) falada e escrita em Angola, pois que as línguas são corpos vivos que influenciam e recebem contributos, alimentam-se de outras línguas e falares. Há uma interpenetração com as línguas africanas e línguas estrangeiras, daí os estrangeirismos, galicismos, anglicanismos e, no nosso caso, excesso de brasileirismos.

O português falado e escrito em Angola acumulou de 42 anos de omissão pedagógica no ensino da língua veicular (e por arrasto, das línguas bantu), a começar pelo nível do ensino de base.

Os modos da fala e da escrita do Brasil penetraram desde o início da transmissão das novelas como O Bem Amado e Gabriela Cravo e Canela, nos anos 80 do século XX até à data e exercem uma tremenda influência nos modos de escrever e falar do nosso povo. Centenas de estudantes beneficiam de bolsas e outras oportunidades de formação superior e pós-graduação no Brasil e nas universidades portuguesas. Estes cidadãos angolanos regressam a Angola, não só com as suas teses, mas também com uma nova forma de escrever, segundo o Acordo Ortográfico (AO).

Na Internet abundam estudos académicos sobre os mais diferentes temas e assuntos científicos, de modo que os nossos estudantes, num clic, chegam a essas fontes.

E essas fontes estão escritas no português do Brasil e de Portugal. E é essa forma de redacção da LP que os nossos jovens estudantes reproduzem fielmente na Universidade. A essa forma de reescrever o português junta-se-lhe outro aspecto muito peculiar que é o facto de haver, na esfera da Administração Pública (escolas, meios de comunicação estatais, repartições oficiais) tantos modos de escrever a língua veicular, quantos os níveis de aquisição de (in)competência linguística pelos utentes. A fala também absorve esta fenomenologia do discurso, porém a plurimorfose linguística na oralidade é universal, esmaltada no tempo e perfeitamente inócua. Quando vou engraxar sapatos, não sou obrigado a falar um português normal, falo sem pestanejar no calão dos engraxadores.

O actual estádio de evolução da polémica em torno do AO (que já leva 28 anos de impasse), prova que, discutir a universalidade e validade do AO para o nosso país, é como discutir o sexo (oral) dos anjos.

Refundar o ensino da Língua

Angola não pode continuar a pautar-se oficialmente como o país mais lusófono da Lusofonia, quando no seu âmago linguístico, no seio das grandes massas e até da Administração Pública do mais alto escalão, tem uma prática contrária à sua discordância protocolar.

Na minha qualidade de escritor recomendo a devida ponderação deste fenómeno histórico-cultural pelo Executivo angolano e a necessária concentração das autoridades responsáveis pelo ensino e preservação da(s) língua(s) angolanas (português e línguas bantu) na essência da questão, sem se deixar conduzir para a berma da estrada.

Se o Ensino em Angola, devido ao acumular de deficiências estruturais, não demonstra capacidade para ensinar massivamente a gramática da LP (mesmo a nossa LP angolana), como é que terá capacidade para ensinar (em paralelo) as línguas africanas?

Mais importante e imperioso do que a polémica em torno do acordo, é refundar o ensino da Língua Portuguesa em Angola, de maneira a produzir uma competência linguística a vários níveis, principalmente na Administração Pública, e esta tarefa nacional dispensa o conservadorismo do modelo linguístico do português que ainda nos dá que falar, pela sua colagem ao Acordo Ortográfico de 1990. Não dispensa, nunca, é o ensino correcto da norma da língua oficial, o Português, seja ele o que guardamos desde o tempo colonial, ou outro qualquer que se estipule com variações acumuladas pelo tempo de uso.

Mas algum modelo de gramática tem de ser ensinada nas escolas. Essa coisa de dizer que o Português é língua do colono e ficarmo-nos na preguicite oficiosa, não colhe. Que se ensine então o tal Português Angolano, mas a língua que se defende tem de ter uma norma a ser ensinada na Escola.

[Transcrição integral de artigo, da autoria de José Luís Mendonças, publicado pelo “Jornal de Angola” em

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Brasil revoga AO90: cronologia e ponto da situação

2 a 6 de Maio: a notícia é difundida por órgãos de comunicação social portugueses e brasileiros


24 de Abril: requerimento aprovado e subscrito; discussão aguarda agendamento


25 de Abril: deputado apresenta no Parlamento brasileiro requerimento para discussão da revogação do AO90


23 de Abril: requerimento original é entregue no Parlamento brasileiro

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

REQUERIMENTO Nº , DE 2019

(Do Sr. DR. JAZIEL)

 

Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

 

Senhor Presidente:

Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública para debater a possível revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Para isso, gostaríamos de contar, entre outros, com a presença dos seguintes convidados:

– Ministro da Educação – Abraham Weintrau
– Ministro das Relações Exteriores- Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo;
– Sr. Sergio, De Carvalho Pachá – ex- lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras;
– Prof. Sidney Silveira – professor e
– Marco Lucchesi – Presidente da Academia Brasileira de Letras.

 

JUSTIFICAÇÃO

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa firmado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, entre a República Popular de Angola, a República Federativa do Brasil, a República do Cabo Verde, a República da Guiné Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa e a 2 República Democrática de São Tomé e Príncipe, com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, está em vigor há 10 anos.

No Brasil, aproximadamente 0,4% das palavras sofreram modificações. As alterações incidiram, notadamente, na eliminação dos acentos em terminações éia e ôo; outra, na eliminação do trema em palavras formadas por qü e gü; outra, referente ao emprego ou retirada do hífen. As letras k, w e y  serão incorporadas oficialmente ao alfabeto.

As mudanças provocaram a obrigatoriedade de adaptação dos livros didáticos às novas regras, bem como a renovação dos acervos das bibliotecas. Após uma década de efetividade, o presidente Jair  Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de Lei que altere esse Decreto.

Esperamos contar com o apoio dos demais Parlamentares para a aprovação do requerimento que ora apresentamos.

 

Sala das Sessões, em ___ de __________________ de 2019.

Deputado DR. JAZIEL


6 de Abril: o Assessor da Presidência manifesta publicamente a intenção política de o Brasil revogar o AO90

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Brasil, a História repete-se

Quais os antecedentes do “acordo ortográfico de 1990”?

1931 – É aprovado o primeiro Acordo Ortográfico entre o Brasil e Portugal, visando “unificar e simplificar a língua portuguesa”. Este acordo acaba por não ser posto em prática.
1943 – É redigido o Formulário Ortográfico de 1943, naquilo que constituiu a “primeira Convenção Ortográfica entre o Brasil e Portugal”.
1945 – Um novo Acordo Ortográfico torna-se lei em Portugal mas não no Brasil, por não ter sido ratificado pelo Governo, se bem que tenha sido subscrito por representantes oficiais do Estado brasileiro; os brasileiros continuam a regular-se pela ortografia do Vocabulário de 1943.
1955 – O Brasil anula unilateralmente o “acordo ortográfico” de 1945 (que tinha subscrito 10 anos antes).
1975 – A Academia das Ciências de Lisboa (ACL) e a ABL elaboram novo projecto de acordo, que não é aprovado oficialmente.
1986 – José Sarney, Presidente do Brasil, promove um encontro dos então sete países de língua oficial portuguesa. O Acordo Ortográfico de 1986, que resulta deste encontro, é amplamente discutido e contestado, nunca chegando a ser aprovado. [FAQ – AO90]

Deputado bolsonarista se antecipa a Bolsonaro e propõe acabar com acordo da língua portuguesa

Da Pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um requerimento para “realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.” O requerimento, aprovado no dia 25 de Abril, foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República (PR, centro-direita) e ali subscrito pela deputada Paula Belmonte, do partido Cidadania, nome adoptado em Março deste ano pelo Partido Popular Socialista (PPS), que antes se chamava Partido Comunista Brasileiro (PCB). Já o Partido da República (PR) nasceu em 2006 da fusão do Partido Liberal (PL) com o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona).

No requerimento, a que foi dado o número 119/2019 (na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura), diz-se textualmente o seguinte: “Após uma década de efetividade [do acordo ortográfico], o presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de Lei que altere esse Decreto.” Para isso, propôs o deputado Jaziel Pereira de Sousa (que no registro corrente da Câmara surge como “Dr. Jaziel”):

“Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública para debater a possível revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Para isso, gostaríamos de contar, entre outros, com a presença dos seguintes convidados: – Ministro da Educação – Abraham Weintrau – Ministro das Relações Exteriores – Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo; – Sr. Sergio, De Carvalho Pachá – ex- lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras; – Prof. Sidney Silveira – professor e – Marco Lucchesi – Presidente da Academia Brasileira de Letras.”

(…)

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/deputado-bolsonarista-se-antecipa-a-bolsonaro-e-propoe-acabar-com-acordo-da-lingua-portuguesa/

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«Descolonização ortográfica, já!» [Octávio dos Santos, “Público”, 16.04.19]

Descolonização ortográfica, já!

Como é que pessoas e instituições aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas?

Octávio dos Santos

publico.pt, 16.04.19

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Não deveria ser necessário, por se referir a algo evidente a quem é minimamente atento, honesto e inteligente, mas mesmo assim deixo um aviso aos “acordistas”, quer activos, por convicção (poucos, fanáticos, pervertidos), quer passivos, por capitulação (muitos, cobardes, preguiçosos): a (efectiva, plena) unificação ortográfica transcontinental “lusófona” nunca será concretizada.

Tal devemos agradecer principalmente a africanos (mas também a asiáticos, aos timorenses): Guiné-Bissau, Angola e Moçambique ainda não ratificaram, passados todos estes anos, o AO90 – aliás, a Academia Angolana de Letras, em Outubro de 2018, pronunciou-se formalmente contra a ratificação; e em Cabo Verde, que a fez, parece porém estar cada vez mais próxima (Abraão Vicente, ministro da Cultura do governo da Cidade da Praia, confirmou-o em entrevista concedida em Fevereiro último) a institucionalização do crioulo como idioma nacional – o que significará que aquele arquipélago deixará de ser, de facto, um país de língua oficial portuguesa, seja lá o que esta for actualmente. Portanto, e uma vez mais, em África luta-se pela descolonização; nisto deveriam reflectir muito seriamente todos os alegados “antifascistas” que se preparam para celebrar neste mês os 45 anos do 25 de Abril com “a” minúsculo.

Agora há que saber se em Portugal se vai acabar com a experiência catastrófica, não utópica mas sim distópica, de uma “novilíngua” que viola a etimologia europeia predominante em todas as nações civilizadas do Mundo e que resultou da “adoção” ilegal e reforçada, deste lado do Atlântico e isolando-nos daquelas, de uma subversão terceiro-mundista executada por uma ditadura brasileira da década de 40 do século passado decidida a diminuir os laços com o Velho Continente, e em especial com a nação ex-colonizadora de que muitos brasileiros se envergonha(va)m – para o comprovar basta recordar certas reacções ao incêndio que destruiu o Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro, em Setembro de 2018. Os portugueses, e, mais concretamente, os seus supostos representantes que têm assentos (mas que dispensam acentos) no hemiciclo par(a)lamentar, poderão ter ainda em 2019 uma nova oportunidade de terminar esta traição, esta auto-sabotagem da cultura, identidade e honra nacionais, se e quando for apresentada e votada a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, cujos responsáveis anunciaram em Janeiro último terem alcançado finalmente (o número mínimo de) 20 mil assinaturas necessárias e isso o comunicaram à Divisão de Apoio ao Plenário da Assembleia da República, neste  momento aguardando o agendamento. Infeliz e vergonhosamente, sabe-se o que aconteceu na anterior oportunidade, ocorrida a 22 de Fevereiro de 2018: a proposta de desvinculação do “Acordo Ortográfico de 1990” defendida naquela data pelo PCP foi rejeitada por BE, PS, PSD e CDS, com as excepções, expressas em apoio ou abstenção, de oito deputados (um do PAN, uma socialista, um social-democrata e cinco centristas). Este quase consenso, da esquerda à “direita”, na continuação da destruição de uma componente fundamental do património nacional é apenas mais um motivo (outros, igualmente relevantes, existem) que justifica uma mudança de regime neste país, com a consequente exclusão (e, em alguns casos, detenção) dos “políticos” que manifestamente não sabem, não querem e/ou não conseguem defender o autêntico interesse público.

Já se sabia que a “ortografia” do AO90 é a do abuso, da arrogância. E desde que José Sócrates e Lula da Silva, principais culpados da exumação e da reanimação do “cadáver acordizador”, foram acusados judicialmente e mandados para a prisão, passou a ser igualmente a da corrupção, do crime. Pelo que todos os que aceitam “escrever” dessa maneira são cúmplices dessa corrupção, desse crime. Cada vez mais o “aborto pornortográfico” se assemelha a uma doença altamente “contagiosa”, cujo sintoma mais visível é a incapacidade dos que se submetem ao dito cujo se aperceberem do ridículo em que caem. Um exemplo (verdadeiro) entre vários possíveis: quem escreve “proveta” referindo-se a “provecta” não pode estar num estado normal, minimamente saudável; e o mesmo se aplica a outras aberrações como “afetar”, “detetar”,espetáculo, “fatura” ou “receção”. Isto para não falar daqueles que estão já em situação “terminal” e escrevem “apocalise”, “abruto” ou “corruto”. Como é que pessoas e instituições (públicas e privadas, empresas, e não só editoras) aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas? É na verdade espantoso como há tantas prontas a obedecer a “normas” absurdas e anormais só porque são impostas “de cima”. Compreende-se hoje ainda melhor por que é que Portugal aguentou quase 50 anos de ditadura.

Octávio dos Santos

[Octávio dos Santos, publico.pt, 16.04.19. Acrescentei “links” (a verde). Imagem (com história) de autoria desconhecida.]

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“Vamos extinguir o AO90” [Filipe Martins, assessor da Presidência do Brasil (06.04.19)]

Assessor de Bolsonaro defende fim de acordo ortográfico e tomada de 3 pinos

 

Filipe Martins falou via Twitter

Também criticou urna eletrônica


06.abr.2019 (sábado) – 12h28
atualizado: 06.abr.2019 (sábado) – 12h38

 

Depois de o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciar que não haverá horário de verão em 2019, o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, defendeu que os próximos passos são extinguir: a tomada de 3 pinos, as urnas eletrônicas e o novo acordo ortográfico.

“Depois de nos livrarmos do horário de verão, temos que nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrônicas inauditávris e do acordo ortográfico”, disse em sua conta no Twitter.

Em seus primeiros meses de governo, o presidente Bolsonaro já deixou clara a intenção de rever medidas em vigor no Brasil. Já disse, por exemplo, que deseja acabar com o uso de placas de carro com padrão do Mercosul e com as lombadas eletrônicas.

Nesta 6ª feira (5.abr.2019), confirmou pelo Twitter que o governo não adotará o horário de verão neste ano. Segundo ele, a decisão foi tomada após estudos técnicos “que apontam para a eliminação dos benefícios” da mudança.

Autor, como deputado, de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a impressão de 1 recibo do voto, o presidente já contestou a confiabilidade das urnas eletrônicas em diversas ocasiões. Durante as eleições, chegou a levantar a possibilidade de “fraude” devido ao modelo, usado no Brasil desde a década de 1990.

O novo acordo ortográfico completou 10 anos no início deste ano. A padronização de tomadas ao modelo de 3 pinos começou em 2000, mas apenas em 2011 a venda de aparelhos com 3 plugues tornou-se obrigatória.

[Transcrição integral. “Links” a verde e destaques meus.]

 


 

Óptimo. Excelente!

Exactamente o mesmo que sucedeu com o Acordo Ortográfico de 1945: dez anos depois de o ter aprovado, a 5 de Dezembro de 1945, o Brasil revoga-o no dia 21 de Outubro de 1955.

Agora, quanto ao “acordo ortográfico” de 1990, que de acordo tem apenas a primeira parte da designação e de ortográfico contém somente a segunda parte da mesma, um governante brasileiro — assessor do Presidente para a área das relações internacionais, nada menos — manifesta, com determinação expressa, a vontade governamental, a intenção política de extinguir o acordo ortográfico.

É de facto uma excelente notícia, de mais a mais se atendermos aos antecedentes, e por isso apenas podemos desejar que o processo de desvinculação do Brasil seja célere e se inicie no mais curto prazo possível. Um simples Decreto, taxativamente copiado do da revogação de 1955, serve perfeitamente, bastando para o efeito alterar o número e a data do respectivo instrumento legal a revogar: substitua-se “Decreto-Lei n.º 8286 de 5 de Dezembro de 1945” por Decreto Legislativo n.º 54 de 18 de Abril de 1995.

 

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