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“É discriminação” [entrevista]

EPCV – “Escola pertencente à rede pública de escolas portuguesas, sediada na cidade da Praia, em Cabo Verde.” [facebook.com/epcv.cv]

Assim, apenas quanto a este particular, ou seja, no que diz respeito a contingentes migratórios e a enorme desproporção entre os de origem africana e o da América do Sul, o mínimo que se poderá ao menos aventar, ainda que apenas em forma de perguntas, é o seguinte:
a) Não existiam já, há décadas, acordos Estado-a-Estado com todas as ex-colónias portuguesas em África?
b) Por exemplo, o “Acordo Geral sobre Migração entre Portugal e Cabo Verde” de 1976 foi revogado? Também por exemplo, o “Acordo Geral sobre Migração entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau” de 1979 foi revogado? E, ainda por exemplo, o “Acordo Geral sobre Migração entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe” de 1978 foi revogado?
c) No caso concreto de Cabo Verde, foi assinado complementarmente o “Protocolo sobre Emigração Temporária de Trabalhadores Cabo-Verdianos para Prestação de Trabalho em Portugal“, de 1997. Terá sido caso único, um exclusivo de Cabo Verde, ou foram assinados protocolos similares com os demais PALOP?
d) Se efectivamente todos aqueles acordos foram revogados, quais foram os motivos para tal revogação? Não existindo qualquer motivo, como agora se torna quase espectacularmente evidente, então porquê e para que efeitos, em concreto, foram “anexados” — apenas em 2021 — os PALOP ao “Acordo Sobre a Mobilidade Entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)“?
As perguntas contêm em si mesmas as respostas, por inerência, de tal forma são descaradas estas e tão evidentes aquelas. A relação de causa e efeito, servida assim, a frio, sem meias palavras, poderá para alguns ter um efeito semelhante a levar de repente com um trapo encharcado na cara. É natural que depois um duche venha a calhar.
As ex-colónias portuguesas em África estão mais uma vez a servir para dar cobertura ao plano expansionista que meia dúzia de tugas, mercenários a serviço do Brasil, urdiram pela calada.
[post Cabo Verde, São Tomé, Guiné “e mais não sei quê”]

Na sequência do primeiro testemunho aqui publicado, de um português nascido em Moçambique, desta vez temos a oportunidade de ouvir o que diz um cabo-verdiano sobre o mesmo tema, ou seja, sobre as implicações, as contradições e o geral desconhecimento da situação gerada pelos diversos “acordos” bilaterais Portugal-Brasil, nomeadamente o “Estatuto de Igualdade” e o “Acordo de Mobilidade”.

Esta outra “entrevista” decorre numa esplanada, como aliás se nota perfeitamente pelos ruídos de fundo e as constantes interrupções, com idas e vindas de inúmeras pessoas, cumprimentos vários e, ainda por cima, com a dificuldade acrescida (minha) de desconhecer o Crioulo — a segunda Língua oficial de Cabo Verde.

O “entrevistado” é o Sr. Manuel Lopes, cabo-verdiano que reside e trabalha (na construção civil, presumo) em Portugal há seguramente mais de uma década.

Tema central da conversa: as radicais diferenças de tratamento consoante se trate de imigrantes brasileiros, que não têm necessidade de qualquer visto de entrada no país e podem “mandar vir a família”, e quando os imigrantes são provenientes de Cabo Verde (ou de qualquer dos outros PALOP). Segundo Manuel Lopes — e certamente outros africanos poderão confirmar isto, contrastando a realidade com a propaganda oficial –, existem de facto flagrantes (e surpreendentes e chocantes) diferenças entre as condições oferecidas aos imigrantes de uma ex-colónia da América do Sul e aquelas de que (não) dispõem os cidadãos provenientes das cinco ex-colónias portuguesas em África.

Pode ser que entretanto as coisas tenham mudado de alguma forma — o que não me parece, de todo –, mas o facto é que tudo o que diz este imigrante fica por ele mesmo muito bem sintetizado numa única palavra, que é em simultâneo ilustrativa e cirúrgica: discriminação.

«Eles [brasileiros] vêm sem visto. Mas nós, cabo-verdianos, temos de ter visto. É um problema para chegar a Portugal.»

«A gente para vir de Cabo Verde tem de ter visto, o que é muito complicado, para a gente conseguir um visto para vir para aqui. Mas os brasileiros não! O brasileiro é só arranjar o dinheiro da passagem, compra a passagem e já vem!»

«Os brasileiros vêm sem visto para Portugal. Mas nós, os cabo-verdianos, africanos, temos de arranjar visto; e aquele visto, na nossa terra, é muito difícil; tem que pagar muito dinheiro, muito dinheiro para vir para Portugal; menos do que 700 euros não há hipótese; às vezes é mais; mais a viagem, aí uns 400 euros ou 500 ouros.»

«Eu acho estas coisas inúteis. Porque se os brasileiros, se nós temos os mesmos direitos deles, nós fomos colonizados pelos portugueses, porque é que a gente tem que arranjar o visto para vir para aqui e os brasileiros não têm, vêm na hora em que eles quiserem?»

«Nós temos os mesmos direitos. Temos um acordo com [o Governo] português, eu acho também que nós, os cabo-verdianos, se quisermos ir buscar um filho, uma família, vai precisar de uns seis, sete meses para conseguir um visto.»

«Tem que dar uma chance para a gente, para ir buscar a nossa família para trabalhar aqui. Eles [os brasileiros] não têm esse problema.»

[pergunta] Se o Sr. Manuel apanhasse aí à sua frente ou o Presidente da República ou o primeiro-ministro, o que é que lhe dizia?

«Acho que isto é discriminação.»

Macau põe a língua de fora

CAPÍTULO I
Disposição geral
Artigo 1.º

(Línguas oficiais)

1. As línguas chinesa e portuguesa são as línguas oficiais de Macau.
2. As línguas oficiais têm igual dignidade e são ambas meio de expressão válido de quaisquer actos jurídicos.
3. O disposto nos números anteriores não prejudica a liberdade de escolha, por cada indivíduo, da sua própria língua e o direito de a utilizar na sua esfera pessoal e familiar, bem como de a aprender e ensinar.
4. A Administração deve promover o ensino das línguas oficiais, bem como a sua correcta utilização.

Decreto-Lei n.º 101/99/

Muito se tem falado da CPLB, sempre torcendo a realidade para dar a entender que aquilo serve para mais alguma coisa além de encobrir politicamente o expansionismo brasileirista, mas na verdade essa fictícia “comunidade” de homens de negócios e caciques sortidos jamais fez fosse o que fosse além daquilo que identifica os dois tipos de sócios, ou seja, negócios para alguns e caciquismo para os restantes.

A Comunidade dos Países de Língua Brasileira, essa espécie de entidade especializada em efabulações — cuja eficácia apenas pode ser comprovada por alucinada estimativa, isto é, especulando sobre o número de débeis mentais que tais patranhas engolem — mas apenas interessada em cumprir à risca o plano de a) linguicídio, b) aculturação e c) anexação, nunca mexeu uma palha que escapasse à “lógica” imediatista do lucro.

A Guiné Equatorial, um pequeno país de língua espanhola (Castelhano) governado pelo ditador Obiang, aderiu à confraria sem a menor dificuldade ou sequer um assomo de dignidade (e muito menos de indignação) por parte do 28.º Estado ou da “metrópole” federal.

Timor-Leste, um Estado-membro “exótico” onde menos de 10% entendem, 5% falam e 1% escrevem Português, recebeu o PR tuga pelo 20.º aniversário da independência e o dito convidou os timorenses para “irem mais a Portugal” (ver/ouvir reportagem, a partir dos 3m26s). À excepção dos professores de Português (portugueses, eu próprio fui um deles) e dos brasileiros que por lá já vão parando (a Austrália é logo ali), a CPL”P” não mete o bedelho na Terra do Sol Nascente.

Quanto a Cabo Verde, basta dizer, a respeito da CPLB, isto: Cabo Verde adoptou a sua Língua nacional, o Crioulo.

Se o Brasil é o “gigante” que tantos pategos tugas admiram, então Angola e Moçambique são dois grandes matulões que os mesmos pategos menosprezam. Assinaram ambas as fantochadas, CPL”P” e #AO90, mas não participam de forma alguma em qualquer dos acordos inventados pelo Brasil com a conivência de alguns mercenários portugueses. Nem Angola nem Moçambique ratificaram ou sequer dão sinais de pretenderem sujeitar-se à língua brasileira.

Por fim, Macau. Apesar de recentemente ter havido algumas incursões exploratórias, a armar à “difusão e expansão” da língua brasileira, Macau ainda conserva algum tipo de imunidade tanto ao vírus do enriquecimento súbito (e brutal) como em relação a febres demagógicas e hemorragias de palavras ocas. Trata-se de uma região autónoma com Governo próprio, e ainda bem — no caso — que a China é um verdadeiro gigante ao pé do qual o Brasil (mais de seis vezes menor) terá de provar do seu próprio veneno supremacista. Resguarda-se assim Macau de contaminações, aquele belíssimo enclave, preservando em pleno viço o idioma de Camões.

Até quando se queixam de alguma coisa relacionada com a Língua Portuguesa, aos macaenses — honra lhes seja feita — apenas interessa resolver de imediato qualquer problema. Não fazem queixinhas a ninguém e nem lhes ocorre, decerto porque não são parvos, esperar que a CPLB vá lá impor-lhes a “língua universau”.

A este deputado Che Sai Wang não condecora o outro, o brasileirista-mor, o fulano dos “afetos”.

Criticada falta de meios e traduções tardias – Hoje Macau

Português | Criticada falta de meios e traduções tardias

João Santos Filipe
“Hoje Macau”, 2 Mar 2023

Che Sai Wang considera que os órgãos executivo, legislativo e judicial são maus exemplos da utilização da língua portuguesa. O deputado recorda aos governantes que o idioma de Camões também é oficial e pede medidas face à sua desvalorização

 

Apesar de o português ser uma língua oficial do território, os órgãos executivo, legislativo e judicial caracterizam-se por constantes limitações na utilização do idioma. A crítica é feita pelo deputado Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), numa interpelação escrita em que pede medidas para contrariar esta tendência.

Uma das principais críticas de Che, tem a ver com o tempo que as autoridades demoram a fazer traduções do chinês para o português. E o deputado destaca o caso dos tribunais. “É necessário muito tempo para carregamento dos acórdãos dos diferentes tribunais no website. A publicação mais recente do Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base foi no dia 28 de Abril de 2022, e a publicação mais recente do Juízo Laboral foi no dia 21 de Janeiro de 2021. Não obstante a publicação mais recente do Juízo Criminal ter sido no dia 18 de Janeiro de 2023, a data da publicação anterior foi no dia 8 de Outubro de 2021, ou seja, registou-se um intervalo de dois anos”, apontou Che.

O Governo também não se livra de críticas, principalmente devido à suposta promoção da governação electrónica. Para Che é uma implementação a duas velocidades, em que a língua portuguesa é sempre descurada.

“O Governo não tem parado de realçar a necessidade de se continuar a promover o governo electrónico, mas a não divulgação atempada de informações impossibilita o respectivo acesso por parte do público, impedindo a implementação do governo electrónico e prejudicando o direito à informação dos residentes”, acusa.

Vamos lá “optimizar”

Num contexto em que a língua portuguesa está cada vez mais de marcha-atrás engatada, Che quer saber o que vai ser feito para “assegurar a utilização simultânea das duas línguas”. “De que medidas dispõe para o efeito?”, questiona. “O Governo deve ainda recrutar mais tradutores e actualizar, atempadamente, as informações em ambas as línguas, para evitar prejudicar os direitos e interesses dos residentes ao nível da respectiva consulta. Vai considerar fazê-lo?”, pergunta.

Ao mesmo tempo, Che WaiSang questiona o número de serviços do Governo com capacidade efectiva para cumprir as leis em vigor, no que diz respeito à utilização do português.

“Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º101/99/M, ‘[t]odos têm o direito de se dirigir numa das línguas oficiais, oralmente ou por escrito, a qualquer órgão da Administração, bem como às entidades concessionárias no exercício de poderes de autoridade, e a receber resposta na língua oficial da sua opção.’ Actualmente, quantos serviços públicos cumprem e põem em prática, com rigor, esta norma?”, interroga.

Postedin Manchete, Política
Temas che sai wang, tradução

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “Hoje Macau” de 2 Mar 2023. Destaques meus. Imagem de topo de: semanário “Ponto Final” (também de Macau e também em Português)]

[Nota: não é mera coincidência o padrão da calçada portuguesa em Macau ser igual ao da imagem de cabeçalho do Apartado 53. Trata-se, evidentemente, de um traço cultural sui generis que se encontra em todos os países e territórios que foram outrora colónias portuguesas. Incluindo o Brasil.]

«Língua Cabo-verdiana vai ser leccionada no próximo ano lectivo» [“Expresso das Ilhas” (Cabo Verde), 10.11.21]

Nha Kretxeu

Palavras ta faltan alvez
Txeu bes ndexa di flau
Nkre pa bu sabi dibez
É bo y ninguen mas

Longi bo nha vida é triste
Sen bo nka sabi vive nau
Nta amau, nka ta diziste
Amor é u kin ten pan dau

Na bu ladu tudu é bunito
Nkre dau, mar, lua y ceu
Mas bu sabi, é ka di meu
Nton nta dau um beju infinito
Bu sabi bo é nha kretxeu

Nkreu otra bes
Nen si for pa ultimu bes
E pa nunka mas nperdeu

Na dia ki bu nansi
Sol ka mutu brilha kel dia
Bu toma metadi de se luz

Dia ki bu beleza discarapi di ceu
Ceu perdi mas um strela
Tera fortalesi
Nhas odjus agradesi


Anilton Levy [Dexam Sabi]

 

O cabo-verdiano é a língua nacional de Cabo Verde assim como a língua brasileira é a da República Federativa do Brasil. Do mesmo modo, a Língua Portuguesa é a adoptada oficial e constitucionalmente pela República Portuguesa.

Se bem que ainda haja alguma resistência “ideológica”, por parte dos ultra-minoritários neo-imperialistas brasileiros e de alguns parasitas portugueses que se venderam aos interesses brasileiros, Cabo Verde é uma pequena amostra daquilo que, já sendo situação de facto no presente, será uma inevitabilidade meramente burocrática num futuro nada longínquo: depois de Brasil e Cabo Verde terem tornado oficiais e de Estado as respectivas línguas nacionais, caberá a cada uma das restantes ex-colónias portuguesas determinar qual o estatuto funcional ou legal que decidiram atribuir à Língua Portuguesa: oficial, veicular, como língua-franca, regional ou parcial, adopção plena ou meramente instrumental, apenas para efeitos determinados, ou ainda se pretendem adoptar como língua oficial uma das existentes no território sob sua administração; em alternativa, evidentemente, considerando que a determinação de uma língua oficial é um acto de soberania legítimo, poderão optar por fixar a sua própria norma ortográfica, designando-a conforme entenderem e implicando a criação de uma Língua nacional própria — mais uma das diversas que, assim como a Língua Portuguesa “nasceu” do Latim vulgar (à semelhança da francesa, da espanhola, da italiana, da catalã, da romena, de todas as do ramo indo-europeu) tiveram a sua origem no Português canónico.

Cabo-Verde acaba de dar o primeiro passo (ver transcrição abaixo) numa caminhada que, além de perfeitamente natural, é inevitável, e cuja marcha, tão inexorável como a simples passagem dos tempos, conduzirá finalmente cada uma das ex-colónias portuguesas à sua independência total e absoluta e ao reconhecimento daquilo que de mais identitário as distingue — a sua Língua própria.

A alguns saudosistas de um passado colonial e a outros tantos tirocinantes maníacos de sonhos imperialistas serôdios, poderá ainda incomodar não apenas a constatação daquilo que já é real hoje como o que se aproxima a passos largos e que então será de arrasar, porque deve arranhar-lhes seriamente as meninges o ribombar ensurdecedor provocado pela implosão do “acordo ortográfico”. Implosão essa que demolirá por fim, e de uma vez por todas, as elucubrações delirantes dos neo-imperialistas (portugueses e brasileiros), o trabalho clandestino de políticos, académicos e agentes (portugueses) vendidos aos interesses de Brasília e, por último, as bazófias dos vaidosos patológicos a quem o AO90 servia de trampolim.

A todas essas esdrúxulas matilhas deve custar imenso perder de uma penada a esdruxulice da qual dependiam e ver em cacos as grandiloquências com que tentaram levar no conto do vigário as pessoas normais; especializados em vigarizar a imensa massa de indiferentes aos quais — depois de sistematicamente sujeitos a lavagens cerebrais — a “lusofonia” não diz nada e patranhas como a CPLP ainda menos, presume-se que esses funcionários e agentes ficarão apesar de tudo impunes, pelo que certamente se dedicarão num próximo porvir (ou até, quem sabe, noutra vida, caso não reencarnem de novo em ratazanas) a qualquer outra inutilidade em geral ou a outro tipo de pontapés na gramática e de insultos à inteligência em particular.

Língua Cabo-verdiana vai ser leccionada no Secundário no próximo ano lectivo

“Expresso das Ilhas”, 10.11.21
O Governo vai introduzir a disciplina de Língua Cabo-verdiana no Ensino Secundário (a partir do 10º ano de escolaridade), no ano lectivo 2022/2023. A iniciativa, que acontece no âmbito dos novos planos curriculares da reforma do ensino secundário, foi anunciada esta terça-feira, 9, pelo Ministério da Educação.

De acordo com o Ministério da Educação, a introdução da nova disciplina será feita de forma experimental e vai “servir de piloto para o seu alargamento a médio prazo, após amplos consensos científicos”.

A disciplina será introduzida no âmbito dos novos planos curriculares da reforma do ensino secundário, em processo de conceptualização e implementação, lê-se ainda na página de Facebook da tutela.

A par desta iniciativa ao nível curricular, o governo manifesta, na mesma publicação “total disponibilidade em apoiar e fomentar a investigação de base académica visando consensos técnico-científicos em matérias da linguística, uniformização e padronização das bases gramaticais e ortográficas da língua nacional, comum às suas diversas variantes”.

A nível do alfabeto, diz o governo que “a investigação poderá também incidir sobre o alfabeto unificado do crioulo, o ALUPEC, tendo em vista alcançar abrangência e conter resistências ao seu uso na escrita do crioulo”.

Conforme relembra o post, o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, reuniu-se no passado mês de Julho, com representantes do grupo promotor da petição sobre a política linguística em Cabo Verde e com o investigador e linguista, Manuel Veiga. Durante esse encontro foram abordadas questões ligadas à investigação linguística e à metodologia para a integração da disciplina de língua cabo-verdiana no sistema de ensino, no âmbito da reforma do Ensino Secundário.

Entretanto, reconhece-se, haverá necessidade de fazer uma articulação e sintonização entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, “em virtude de alinhamento em matérias mais ligadas à cultura e de ordem constitucional, bem como a necessidade da criação de um grupo de trabalho conjunto para a elaboração de um plano de acção de fomento da investigação e do ensino da língua cabo-verdiana”.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “Expresso das Ilhas”, de Cabo Verde, em 10.11.21. Destaques e “links” meus. Imagem de criança cabo-verdiana de: (“World Adventures“).]