Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: Direito

Recesso, já!

re·ces·so |é|
(latim recessus, -us, recuo, afastamento, lugar retirado)
substantivo masculino

4. [Direito] Acto de uma das partes se retirar de acordo, convenção, contrato, etc.

“recesso”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/recesso [consultado em 19-02-2018].


Este Projecto de Resolução é de iniciativa partidária e resulta, consoante nele referem os deputados que o redigiram e subscrevem, de um facto essencial: 28 anos após a sua (obscura) aprovação e oito anos depois de ter sido selvaticamente imposto nos organismos do Estado português,  o AO90 não cumpriu um único dos seus (alegados) objectivos. Trata-se, por conseguinte, de natural consequência do referido falhanço, não tendo esta iniciativa absolutamente nada a ver com qualquer das inúmeras (e inúteis) petições — mesmo que de “valor simbólico” — entretanto apresentadas (e imediatamente arquivadas) no Palácio de S. Bento.

Acresce que estes ilustres deputados, pessoas de estudos e lustres, conhecem que não é competência da Assembleia da República rasgar Tratados internacionais; daí terem incidido sobre o âmago do problema (repetindo pela enésima vez: a RAR 35/2008) e não — como têm pretendido alguns peticionários compulsivos — sobre uma pretensa desvinculação de Portugal “ao” Tratado internacional que o AO90 de facto é.

Desvinculação essa que, sendo da competência exclusiva do Governo, o grupo parlamentar proponente recomenda ao dito Governo que active. E muitíssimo bem.

Desvinculação, denúncia ou recesso, para o caso qualquer dos sinónimos é perfeitamente adequado. E indiferente.

Que aos 15 deste grupo se juntem pelo menos 101 deputados de outras bancadas, isso sim, isso é que não seria indiferente. Muito pelo contrário. Faria toda a diferença.


PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projecto de Resolução N.º 1340/XIII-3ª

Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico.

 

Em 12 de Outubro de 1990, foram assinados em Lisboa dois documentos – o “Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” e a “Introdução ao Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” – que viriam a estar na origem do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

O AO90 foi aprovado na Assembleia da República em 4 de Junho de 1991 por todos os partidos com assento parlamentar, contando apenas com a abstenção do Partido Comunista Português. Só Portugal e Cabo Verde ratificaram o novo acordo dentro do prazo estabelecido. Após a ratificação inicial do primeiro Protocolo Modificativo do Acordo, o segundo Protocolo Modificativo foi aprovado pela Assembleia da República em 16 de Maio de 2008, possibilitando a entrada em vigor, no nosso país, do AO90.

(mais…)

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Despacho: traduzir do brasileiro para a língua oficial de Portugal e Angola

Juíza pede tradução de cartas rogatórias para Portugal e Angola, mas volta atrás

Na tentativa de citar um réu de uma ação trabalhista, uma juíza de Salvador pediu ao autor do processo que providenciasse a tradução de duas cartas rogatórias do português para o português.

No despacho, do dia 31 de janeiro, a magistrada deu um prazo de 30 dias para que fosse feita a tradução da carta rogatória para a língua oficial de Angola e Portugal — que também é o português —, salientando que o trabalho deveria ser feito por tradutor juramentado.

Menos de 48 horas depois, porém, a própria juíza revogou seu despacho lembrando que “nos países onde se fala português não se faz necessária a tradução juramentada de documentos que já estão, originalmente, nesse idioma”.

Ela ressaltou ainda que, desde 2009, está em vigor o acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que tem como objetivo unificar a ortografia do português. Assim, complementou, mesmo havendo diferenças linguísticas com termos jurídicos e regionalismos, não existe tradutor habilitado em “português de Portugal” ou “português de Angola”.

A juíza explicou ainda que, em caso de documento repleto de regionalismos que dificultem a interpretação, o magistrado pode determinar execução de perícia para esclarecer as dúvidas. Sem a necessidade da tradução, ela determinou a expedição das cartas rogatórias.

Clique aqui e aqui para ler os despachos.

 

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2018, 9h01

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«A nova gramática do fascismo» [João Gonçalves, “J.N.”]

A nova gramática do fascismo

João Gonçalves

“J.N.”, 12.02.18

O “Diário da República Electrónico” usa o “aborto ortográfico” à semelhança, aliás, do que fazem todos os organismos oficiais, na sua inconfundível língua de pau, e a generalidade da doutrina jurídica editada em livro. Fui lá ler, levado por uma rede social, esta Lei da Assembleia da República. Saiu discretamente na sexta-feira passada (Lei n.º 4/2018, de 9 de Fevereiro), sob a designação de “regime jurídico da avaliação de impacto de género de actos normativos”, e entra em vigor a 1 de Abril. Não tem “memória explicativa”, pelo que entra logo a matar. A “avaliação”, prévia ou sucessiva, destina-se a que os actos normativos do Estado (Central, Regional, do Governo e do Parlamento) “ponderem”, antes de serem produzidos (e “entre outros” aspectos), “a incidência do projecto de acto normativo nas realidades individuais de homens e mulheres, nomeadamente quanto à sua consistência com uma relação mais equitativa entre ambos ou à diminuição dos estereótipos de género que levam à manutenção de papéis sociais tradicionais negativos”. Para o efeito, o, a, ou outra coisa qualquer dantes designada por legislador entende que “a avaliação de impacto de género deve igualmente analisar a utilização de linguagem não discriminatória na redacção de normas através da neutralização ou minimização da especificação do género, do emprego de formas inclusivas ou neutras, designadamente por via do recurso a genéricos verdadeiros ou à utilização de pronomes invariáveis”. O procedimento tem uma “situação de partida” definida como “um diagnóstico da situação inicial sobre a qual vai incidir a iniciativa em preparação, com recurso a informação estatística disponível e informação qualitativa sobre os papéis e estereótipos de género, considerando ainda os objectivos das políticas de igualdade de oportunidades”. E o “impacto” será “positivo” quando, por exemplo, se verificar “um impacto transformador de género” sem que a lei esclareça a que “transformação” se refere. O “impacto” terá ido tão longe que levou o impactado ou a impactada a mudar de sexo? Não diz. Mas pode ser que as “acções de formação” previstas no art. 16.º possam responder. Para isto é preciso uma “polícia do espírito” que assegure o recurso a “genéricos verdadeiros”, a “utilização de pronomes invariáveis” e que proíba, finalmente, “estereótipos de género”. Em suma, precisa-se de agentes públicos que saibam manusear esta nova gramática do fascismo.

João Gonçalves

[Transcrição integral (e conforme o original, sem parágrafos) de artigo de opinião, da autoria de João Gonçalves, publicado no “Jornal de Notícias” de 12.02.18. Imagem de topo (citação de George Orwell) de: http://www.famousquotes123.com/ ]

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Em Português – 60

FLiP – Ferramentas para a Língua Portuguesa

Publicado por Apartado 53 em Sábado, 10 de Fevereiro de 2018

Correctores e dicionários para português da Priberam
a dar a volta ao texto há 20 anos!

FLiP – Ferramentas para a Língua Portuguesa
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ARP – Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal

Fechado o prazo de entrega de candidaturas no dia 26 de Janeiro, e após deliberação do Júri, a proposta vencedora foi…

Publicado por ARP – Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal em Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018

Fechado o prazo de entrega de candidaturas no dia 26 de Janeiro, e após deliberação do Júri, a proposta vencedora foi apresentada por Leonor da Costa Pereira, Sócia ARP n.º67, com o título: «Projecto Delfim Maya: preservação, conservação, restauro e divulgação das obras em papel (desenhos, caricaturas, planificações escultóricas, documentos, cartazes tauromáquicos, abatjour) e esculturas de um artista esquecido».

ARP – Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal
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AVE – Activismo Vegano Eficaz

Publicado por Apartado 53 em Sábado, 10 de Fevereiro de 2018

A página Activismo Vegano Eficaz – aVe – foi criada e é dirigida, essencialmente, a activistas dos direitos de todos os animais, e a quem queira começar a sê-lo, e que pretendam tornar o seu trabalho mais eficaz.
O aVe vai reunir material que demostra que o activismo e a comunicação pragmáticos e cordiais são eficazes. Ser pragmático e cordial é, para além de racional e educado, uma questão estratégica. Ter em vista a eficácia visa reduzir o sofrimento animal da forma mais rápida possível.
Algumas organizações têm-se esforçado, e muito bem, para colocar a informação das suas páginas de defesa dos animais, traduzida para inglês, tendo, assim, uma página mais aberta para o mundo, lá fora.
Pareceu-nos, no entanto, que, face à quantidade de organizações estrangeiras com um trabalho extraordinário disponível em inglês, que nem todos lemos, pelo menos não com a certeza de o assunto ter ficado claro, faltava este trabalho de tornar a boa informação mais acessível a todos, mais fácil de ler e de compreender, traduzida para português!

AVE – Activismo Vegano Eficaz
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“Pimbolim é matraquilhos”

Se a estupidez pagasse impostos, Portugal teria superavit suficiente para que todos os portugueses possuíssem a sua própria mansão de 1500 metros quadrados (com piscina, sauna, ginásio e campo de ténis), dois Ferrari F40 por família e um avião a jacto privativo..

Português ou inglês?

Jorge Fonseca de Almeida
07 de Fevereiro de 2018 às 10:00

Os preços dos livros estão a matar o português. Hoje é mais barato comprar em Portugal um livro escrito em inglês do que esse mesmo título traduzido para a nossa língua.Os preços dos livros estão a matar o português. Hoje é mais barato comprar em Portugal um livro escrito em inglês do que esse mesmo título traduzido para a nossa língua.

Ontem, ao procurar na Fnac o último romance do escritor negro norte-americano Colson Whitehead, vencedor do Prémio Pulitzer de 2017, “A Estrada Subterrânea”, dei-me conta de que se comprasse a edição em inglês da editora britânica Fleet pagaria 10,25 euros mas se optasse pela tradução portuguesa lançada pela Penguin Random House desembolsaria 19,90 euros, isto é, praticamente o dobro!

Naturalmente, escolhi o livro que além de ser o original era mais barato.

Curiosamente, no dia anterior chegara ao meu conhecimento o fecho, por insolvência, da cadeia de livrarias Bulhosa, que vinha a lutar pela sobrevivência desde o início da década.

Num tempo de internet, em que comprar livros está ao alcance de um simples clique, a política de preços e margens dos editores nacionais parece simplesmente suicida.

Se num primeiro momento a concentração do mercado funcionou como balão de oxigénio para as maiores editoras portuguesas agora o crescimento destas empresas depende exclusivamente da capacidade de atrair mais leitores. Em vez disso, a estratégia seguida é a de extrair o máximo de um mínimo de compradores de livros.

É uma estratégia condenada ao fracasso. Primeiro porque as alternativas mais baratas abundam noutros idiomas, depois porque o inglês é hoje uma língua com um alcance significativo entre os leitores portugueses.

Sou um leitor compulsivo e grande comprador de livros, nado e criado em Portugal sinto-me mais confortável com o português, mas estou prestes a abandonar a compra de livros na nossa língua devido à escandalosa diferença de preços.

Esta política de preços, a par com o facto de na maior parte das disciplinas científicas os clássicos e as novidades não se encontrarem em português, e que já obriga muitos a ter de recorrer ao inglês, pode, a prazo, prejudicar ainda mais o português que tenderá a transformar-se numa língua inútil.

O português de Portugal pode encontrar-se sem serventia na ciência, em que o inglês é já obrigatório, sem uso na leitura profissional, em que a falta de tradução já impele para o livro em inglês, sem utilidade na literatura, porque os preços são proibitivos, remetido apenas para a simples oralidade.

O Brasil salvará o português? Infelizmente, não. Uma política errada de falta de cooperação separou já o português do Brasil do português de Portugal de forma irreversível. Em termos escritos, o português do Brasil é hoje uma língua estranha e estrangeira.Com os seus duzentos milhões de falantes, o português do Brasil sobreviverá, sem que com isso salve o nosso português.

As autoridades deviam reflectir nos incentivos que dão aos portugueses ao nível do domínio e uso da sua língua. Para que não passemos a falar uma língua, de facto, morta.

Source: Português ou inglês? – Jorge Fonseca de Almeida – Jornal de Negócios

[O texto em acordês no original foi corrigido automaticamente para Português-padrão pela solução Firefox contra o AO90.]

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“Um prémio para uma acção cívica”

Ainda a propósito do Prémio de Jornalismo Cultural 2018, atribuído pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) ao jornalista do “Público” Nuno Pacheco, aqui fica uma recolha de alguns conteúdos alusivos ao acontecimento já disponibilizados na Internet: entrevista áudio ao premiado, gravação vídeo da cerimónia de entrega do prémio e sequência de depoimentos de alguns dos presentes no evento.

“A solução é acabar com o Acordo Ortográfico”

Ruben Martins, Guilherme de Sousa e Isabel Coutinho
6 de Fevereiro de 2018, 12:18

Nuno Pacheco recebeu a 30 de Janeiro o Prémio de Jornalismo Cultural atribuído pela Sociedade Portuguesa de Autores.

Esta semana, o Reservado ao Público leva-lhe uma conversa entre a editora de cultura, Isabel Coutinho, e Nuno Pacheco. Falam sobre crítica, sobre o jornalismo cultural, o Acordo Ortográfico e outras histórias.

Subscreva o programa Reservado ao Público no iTunes, SoundCloud, Spotify e nas aplicações para podcasts. Descubra outros programas em publico.pt/podcasts.

Prémio de Jornalismo Cultural 2018 atribuído a Nuno Pacheco

Contra.o.Acordo Ortográfico
Published on Feb 1, 2018

Cerimónia de entrega do Prémio de Jornalismo Cultural 2018, atribuído ao jornalista Nuno Pacheco, redactor principal do “Público” no Auditório Maestro Frederico de Freitas na Sociedade Portuguesa de Autores a 30 de Janeiro de 2018.

Da gravação integral, acima, destaco a parte da intervenção inicial do Presidente da SPA, José Jorge Letria, em que refere a recusa expressa e fundamentada que aquele organismo determinou em 2013 quanto ao “acordo”. Se quiser ouvir apenas essa parte sem sair desta página, “click” AQUI.

Do mesmo modo, pode “saltar” para a intervenção de fundo do jornalista premiado, que se refere profusamente ao AO90. De reter, aliás, uma frase sua com bastante significado: “achei isto um prémio não propriamente para mim próprio mas para uma acção cívica”.



Sequência de depoimentos de alguns dos presentes no evento

 

[Imagem de topo de: SPA. Gravações de YouTube user: Contra.o.Acordo Ortográfico]

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