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Etiqueta: Direito

Tá légau

Brasileiros votaram na Faculdade de Direito, em Lisboa, para a segunda volta das eleições presidenciais do Brasil © MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

Sobrecarga de serviços deixa milhares de brasileiros à espera de cidadania portuguesa

Giuliana Miranda, Folha de São Paulo

Reportagem da Folha de São Paulo fala com António Costa, que admite falhas no sistema consular português. O primeiro ministro português garante que as relações com o Brasil “são estáveis”.

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, reconheceu as falhas no sistema consular de seu país e prometeu reforços financeiros e tecnológicos para acelerar os milhares de processos de visto e de nacionalidade que se acumulam, sobretudo nas repartições brasileiras.

Segundo informações do Ministério da Justiça luso, existem atualmente mais de 40 mil pedidos de cidadania portuguesa pendentes, sendo a maioria oriundos de cidadãos brasileiros.

Em outubro, o consulado de Portugal em São Paulo -recordista mundial na concessão de cidadanias portuguesas- chegou a interromper novos agendamentos devido à grande quantidade de solicitações. Os serviços foram retomados em novembro.

“A nova lei de nacionalidade [que entrou em vigor em 2016 e estendeu a nacionalidade de origem para netos de portugueses] aumentou muito o número de pedidos. Estamos a adotar medidas para reforçar os serviços do Ministério da Justiça, para tentar recuperar as pendências que temos na atribuição de nacionalidade”, explicou.

Segundo o primeiro-ministro, mais do que reforços financeiros, o objetivo do governo português é modernizar os sistemas de pedidos e análise de documentos, para garantir mais agilidade nas respostas.

“Vamos alterar os procedimentos de formas a que eles sejam mais rápidos e eficientes”, disse à Folha.

Desde 2014, quando passou a aceitar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como forma de ingresso nas universidades portuguesas, o país tem apostado na atração dos alunos brasileiros. Nos últimos dois anos houve um aumento expressivo na quantidade de pedidos.

Entre janeiro e setembro de 2018, os pedidos de visto no consulado paulista aumentaram 34% em relação ao mesmo período do ano anterior, que já havia sido de procura recorde. Foram quase 6 mil pedidos de visto, sendo 61% de estudo.

O aumento na demanda em todo o país superlotou os serviços consulados e gerou atrasos constantes, fazendo com que muitos estudantes não conseguissem a documentação a tempo do início do período letivo.

“Quanto aos vistos, respeitando aquilo que é a legislação comum na União Europeia, que temos de respeitar, temos procurado agilizar todo o procedimento da concessão, de forma a facilitar e a diminuir a pressão sobre a rede consular”, afirmou.

Apesar de reconhecer as falhas e prometer melhoras, António Costa também justificou os problemas com o enxugamento da estrutura consular causada pela crise.

“Nestes últimos anos, nós fomos obrigados a fazer uma grande reestruturação na nossa rede consular, que foi bastante comprimida. Mas o que estamos a fazer é apostar muito nos serviços online, como forma de acelerar a concessão de vistos”, completou.

“As nossas relações com o Brasil são estáveis”

Líder do Partido Socialista português e à frente de uma inédita coligação de esquerda, apelidada pelos críticos de geringonça devido à sua aparente fragilidade, António Costa acaba de aprovar o último Orçamento de Estado de sua legislatura.

Portugal vai novamente às urnas no ano que vem e, segundo pesquisas eleitorais, o Partido Socialista português tem chances de conseguir maioria absoluta no Parlamento.

O bom momento da esquerda portuguesa contrasta com a crise em outros países europeus e no Brasil. O primeiro-ministro, no entanto, esquivou-se de comentar sobre a situação brasileira e o perfil do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

“Portugal tem relações com todos os países na base de Estados, e não de quem circunstancialmente os governa”, afirmou.

“Vamos ver quais serão as prioridades do novo governo brasileiro, mas as nossas relações com o Brasil são estáveis. Nós somos um país da União Europeia, mas que dá uma prioridade muito clara ao Sul, sensivelmente aos países de língua portuguesa e ao espaço ibero-americano. Somos um país defensor da resolução pacífica dos conflitos, do tribunal de direitos internacional, do comércio livre, da responsabilidade com os refugiados e defensor da livre circulação”, completou.

Texto publicado na Folha de São Paulo.
Source: Sobrecarga de serviços deixa milhares de brasileiros à espera de cidadania portuguesa, “DN”, 04.12.18.

[Evidentemente, sendo a autora brasileira, foi conservada a sintaxe (brasileira) e o léxico (brasileiro) e não foi corrigida automaticamente a ortografia (brasileira) do texto. Os destaques são os do original, Adicionei “links”.]

Short-term visas at external borders: To facilitate short-term tourism, Member States will be allowed to issue single-entry visas directly at external land and sea borders under temporary, seasonal schemes subject to strict conditions. Such visas will be valid for a stay of a maximum of 7 days in the issuing Member State only. [eTN]

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“O ananás português e o abacaxi brasileiro” [Nuno Pacheco, “Público”, 06.12.18]

Nas voltas da língua, por entre cá e lá

Duas revistas, a ‘Linguará’ brasileira e a ‘Luzes’ galega, reforçam a importância da diversidade da língua, a despeito das distopias “unificadoras” dos novos tempos.

Nuno Pacheco
publico.pt, 06.12.18

 

Entre tantas, e por vezes tão falsas, declarações de amor eterno à língua portuguesa, há uma verdadeiramente notável. Escreveu-a o poeta brasileiro Manoel de Barros (1916-2014) e foi aliás destacada na contracapa da edição portuguesa da sua ‘Poesia Completa’ (ed. Caminho, 2010). Diz assim: “A única língua que estudei com força foi a portuguesa. Estudei-a com força para poder errá-la ao dente.” Ora este errar não deve ser confundido com desacerto ou engano, porque significa (e quem o lê facilmente o confirma) vaguear, não se fixar, andar de um lugar para outro. E se o fez com mestria o poeta, fê-lo igualmente a língua portuguesa.

Tirando partido dessas errâncias, e do resultado delas, acaba de ser lançada uma revista de nome ‘Linguará’, editada por Carla Paoliello, Maria José Amorim e Priscilla Ballarin, todas elas brasileiras e residentes em Portugal, onde a revista é editada. Quadrimestral, começou na primeira letra do alfabeto, o A, e conta percorrê-las todas, incluindo K, W e Y, colhendo nessa viagem frutos da errância do idioma. Ou, como escrevem em editorial, navegarão “na fonética, morfologia, léxico, sintaxe, acordo, desacordo, o comum, o incomum, as inúmeras transformações da língua portuguesa. O que nos une, o que nos separa. A conexão feita pela via da palavra, igual e diferente, dos países desta mesma língua.” E isso faz-se com poesia, artes plásticas, paisagens (e lá estão, lado a lado, Aveiro ou Alter do Chão, as de cá e as do Brasil, ambas no Pará), palavras diferentes para um mesmo objecto ou coisa. Há um léxico breve, no final, na linha do levantamento que, entre Lisboa e Belém do Pará, haviam feito em livro a portuguesa Anete Costa Ferreira e as brasileiras Rosa Assis e Ana Cerqueira. O livro, lançado em Abril de 2006, chamou-se ‘De Olho na Língua – Palavras de Cá e Lá’. Mas a revista ‘Linguará’ (lançada esta quarta-feira na Livraria-Bar Menina e Moça, ao Cais do Sodré) é também “desmontável”, o que faz com que, tiradas duas das suas páginas, surjam lado a lado o ananás português e o abacaxi brasileiro, o primeiro representado num jarro de cerâmica (de Bordallo Pinheiro) e o segundo numa popular jarra de plástico (da Trol). Além dos nomes do fruto, diferem os do recipiente (jarro, jarra) e as frases que, inscritas no verso, querem dizer a mesma coisa: “Faz crescer água na boca” (cá) e “Dá água na boca” (lá). Se nesta primeira edição o jogo linguístico e vocabular se faz essencialmente entre o Brasil e Portugal, prometem vir a alargar fronteiras aonde quer que a língua viva e se transforme.

Antes de ‘Linguará’, porém, saiu ‘Luzes’, revista que se edita na Galiza e que dedica a sua 59.ª edição às ligações culturais com Portugal. Sob o título “PortuGaliza, saudade de futuro”, a revista dirigida por Manuel Rivas e Xosé Manuel Pereiro inclui um lote interessantíssimo de artigos e é inteiramente escrita em galego, mesmo os textos de portugueses (Rui Reininho ou Francisco Teixeira da Mota). Isto quer dizer que, apesar do movimento reintegracionista (que quer, na sequência da lei Paz Andrade, instituir na Galiza o “português-padrão”), a língua galega ainda se afirma como veículo cultural identitário. A Rede da Galilusofonia, constituída em Braga, em 23 de Novembro, ainda emitiu dois comunicados paralelos, um em português e outro em galego. Mas é uma riqueza que a visão estreita ameaça, ao tentar anular as diferenças para fazer valer a “novilíngua” imposta pelo dito “acordo ortográfico”.

Enquanto as botas cardadas dos “unificadores” marcam passo, a língua vive. E é bom ler, no editorial da ‘Luzes’: “O que máis ten que unirnos é a historia por facer: encher a saudade de porvir. E que este novo espazo, a Portugaliza, sexa unha referencia de navegar valente na Europa varada.” Precisaram de tradutor? Não, nem agora nem antes. Nas peças quinhentistas apresentadas na semana passada na Sá da Costa pelo Teatro Maizum (que faz um trabalho meritório na afirmação do Teatro Clássico), lá estavam representados, como personagens, o “português”, o “galego” e o “castelhano”. Nos respectivos falares e a séculos de distância da distopia “unificadora” do “acordo ortográfico”. Poderia o célebre Luís de Matos fazê-lo desaparecer, num passe de mágica, no ‘Impossível Ao Vivo’ que vai apresentar no Tivoli? Milhões de portugueses, brasileiros, africanos e galegos agradecer-lhe-iam de bom grado.

[Transcrição integral de artigo do jornal “Público”, da autoria de Nuno Pacheco, publicado em 06.12.18. “Links” e destaques meus. Imagens de topo de: BordalloPinheiro.pt e de: “mercado livre” (jarro “marca” Troll), Brasil, “LOL”.]

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“Erosão da memória colectiva” [Bagão Félix]

Política e políticas

A soberania reside no povo. Qual soberania? A de apenas votar de x em x anos? É sobejamente pouco. E enganoso.

Bagão Félix
“Público”; 30 de Novembro de 2018

 

A política está cada vez mais capturada pela aparência, pela obsessão do actualismo, pela catadupa de notícias devoradas umas pelas outras, pelas sondagens e likes, pelo primado da conveniência, pelo tacticismo sem estratégia, pela erosão do poder-dever. A ideia de política com ética vem-se rarefazendo, porque se para a política muitas vezes basta parecer (e aparecer), para a ética não basta a “markética” de parecer, é mesmo preciso ser.

O espectáculo do anúncio tornou-se central. Já não é preciso fazer, basta anunciar. O escrutínio e acompanhamento da acção política perde-se na penumbra do tempo e na erosão da memória colectiva. Não se age, antes se reage, em agendas mais marcadas pelo oportunismo do que pela convicção. Abraçam-se minudências para se procrastinarem os grandes desafios. Mistura-se a insignificância com a gravidade, a festarola com a solenidade. As ideias tornaram-se moldáveis, volúveis, permutáveis, negociáveis em forma de plasticina intelectual. Pelo mundo fora, há fartura de políticos dos direitos, escasseiam políticos dos deveres e estadista é uma espécie em vias de extinção.

Neste quadro têm sucesso os mais espertos, às vezes os mais falsos, aqueles para quem os fins sempre justificam os meios. Uma forma quase darwinista de preservação.

As ilimitadas formas de comunicação tornaram o jogo político numa corrida sem tréguas, mas também sem a exigência de se pensar para além do dia seguinte. Mais do que discutir ideias, formulam-se expedientes. O que hoje é considerado fundamental, amanhã pode passar a secundário e vice-versa. O que ontem foi uma promessa, amanhã poderá ser uma omissão. Por tacticismo ou por incompetência, confunde-se a árvore com a floresta. A compulsão de se discordar ou concordar é quase sempre apenas guiada por se ser oposição ou poder.

A míngua da ética da convicção e a diluição da ética da responsabilidade potenciam abordagens egoísticas ou, no máximo, utilitaristas, teleologicamente desprezíveis e favorecem ambientes corruptíveis e dissolventes. Hoje, diante de conflitos de interesses reais ou potenciais, moldam-se as leis e as regras para, não raro, legalizar o que nem sempre é legítimo. O pudor já nem sequer é um fiável regulador ou “termóstato” de conduta.

À falta de argumentos ou à boleia da preguiça intelectual, opta-se crescentemente por etiquetagens redutoras e perigosamente simplistas. Os “ismos” e os “istas” passaram à categoria de insulto alegremente papagueado que, todavia, esconde a ignorância. Em curto-circuitos axiologicamente indigentes, tuita-se, instagrama-se, facebooka-se, numa mistura de pobreza linguística, sintaxe primária, aversão ao raciocínio profundo e desprezo pela memória.

As fronteiras de interesses entre o que é ou deve ser público e sujeito à tutela do bem comum e o que é privado estão sujeitas a subjectivismos interpretativos, volúveis e movediços em função do contexto que existe ou se quer que exista.

A autenticidade, isto é, a conformidade ontológica entre ser-se, estar-se, pensar-se, dizer-se, fazer-se, esboroa-se e o mascarado só precisa de, de quando em vez, trocar de roupagem para prosseguir o fingimento.

Muda-se em razão das conveniências, não em função das convicções. Ou das dinâmicas e das narrativas, como agora se ouve. As doutrinas políticas já não são o que eram e as ideologias cedem ao pragmatismo de qualquer realpolitik doméstica ou importada.

A linguagem parece perder a força da representação genuína para ser um instrumento ao serviço de objectivos ideológicos, que se servem da “correcção política” para tudo moldarem a arquétipos de construtivismo social. A mistura sórdida de individualismo agressivo e indiferentismo esboroa o primado da individualidade e até da dignidade da pessoa.

Os poderes transformam-se em sociedades de marketing comercial e de merchandising político. As estatísticas, torturadas a bel-prazer, tornaram-se a mãe de todos os instrumentos de análise, conveniência ou omissão. O Estado de direito, não raro, fica refém de poderes não escrutinados e de forças ocultas ou dissimuladas.

Cada vez mais se quer fazer restringir a responsabilidade política à culpa pessoal como forma de ultrapassar momentos críticos e de ladear a prestação ética de contas perante os representados. É o tempo do talvez, do apesar de, do caso tivesse sido ou de qualquer outra adversativa. É o tempo de, perante um problema, uma tragédia, se entrar num jogo de culpas, mas não de desculpas, num assomo de hipocrisia, limitando-se (quando conveniente) o Estado à Administração Central. Nada acontece diante da infracção e devassa por meios ilícitos de direitos cívicos inalienáveis, possibilitadas por um Estado de direito fraco, permeável, transaccionável q.b., aproveitado por certa comunicação social vampiresca que não olha a meios. Nada acontece a não ser os inquéritos da praxe sem fim à vista e com os responsáveis a assobiar para o lado.

A soberania reside no povo, dizem os preceitos constitucionais das democracias no mundo. Qual soberania? A de apenas votar de x em x anos? É sobejamente pouco. E enganoso.

Bagão Félix

[Source: Política e políticas | Opinião | PÚBLICO. “Links” e destaques meus. Imagem de topo de: AZ Quotes.]

"If it is not right, do not do it, if it is not true, do not say it."–from MEDITATIONS (c. 121–180 AD)

Publicado por Marcus Aurelius em Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018

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«Uma Mistura Explosiva – Parte II» [Paulo Guinote, “portal” Educare.pt, 30.11.18]

«A Crença (irracional) supera a Ciência (racional). As soluções autoritárias baseiam-se nos medos irracionais e promovem discursos activamente anti-científicos. Apaga-se a Memória e faz-se acreditar que é possível recomeçar, todos os dias, em cada aula, em cada momento, todo um edifício que levou séculos, milénios a erguer.»
Paulo Guinote

 

Uma Mistura Explosiva – Parte II

Paulo Guinote
educare.pt, 30.11.18

A “Sociedade do Conhecimento” torna-se, mesmo em países desenvolvidos, uma Sociedade da Ignorância que promove a exclusão do que é encarado como ameaçador. A Crença (irracional) supera a Ciência (racional). As soluções autoritárias baseiam-se nos medos irracionais e promovem discursos activamente anti-científicos. Apaga-se a Memória e faz-se acreditar que é possível recomeçar, todos os dias, em cada aula.

 

Cidadãos ignorantes são vulneráveis aos discursos que promovem o Medo. Porque não têm as ferramentas para ir além do uso das novas tecnologias e do acesso à informação, falsa ou não. Os populismos na sua variante puramente demagógica e falsificadora crescem em ambientes em que o aumento do acesso à informação (e mesmo à “cultura”) vai a par do crescimento exponencial de uma iliteracia/ignorância funcional. Em que a torrente “informativa” aumenta a insegurança e o Medo. Um Medo útil.

É de novo Paul Virilio que escreve que a “administração do medo, significa também que os Estados são tentados a fazer do medo, da sua orquestração, da sua gestão, uma política (…). O medo torna-se um ambiente no sentido em que realiza a fusão do securitário (…) e do sanitário” (L’administration de la peur. 2010, pp. 16, 47).

Um Medo que desperta instintos de defesa contra o desconhecido, o diferente, que não se consegue compreender, que é necessário conter, limitar, muralhar, censurar, apagar. E a “Sociedade do Conhecimento” torna-se, mesmo em países desenvolvidos, uma Sociedade da Ignorância que promove a exclusão do que é encarado como ameaçador. A Crença (irracional) supera a Ciência (racional). As soluções autoritárias baseiam-se nos medos irracionais e promovem discursos activamente anti-científicos. Apaga-se a Memória e faz-se acreditar que é possível recomeçar, todos os dias, em cada aula, em cada momento, todo um edifício que levou séculos, milénios a erguer.

Nem sequer existe qualquer preocupação em elaborar um discurso coerente, pois aposta-se no efeito de apagamento que uma informação pletórica produza nos indivíduos. As “redes sociais” que se elogiaram como grandes responsáveis pela expansão das reivindicações democratizantes durante a “Primavera Árabe” são as mesmas que se diabolizam como estando “a matar a democracia” (Jamie Bartlett, The People vs Tech. 2018), em especial quando, quase ex nihilo, se descobre que elas podem amplificar o fenómeno das fake news, dos “factos alternativos” e da “pós-verdade” (Mathew d’Ancona, Post Truth – The new war on truth and how to fight back. 2017).

A Educação é sempre parte importante da solução para romper qualquer ciclo vicioso em que os factos são truncados, manipulados e a “Verdade” é relativizada ou transformada em outra coisa. Assim como a preservação da Memória Colectiva é indispensável para qualquer “pensamento crítico” fundamentado.

Mas isso só é possível com uma Educação verdadeiramente “integral”, em que esse termo não signifique exactamente o seu oposto. Uma Educação assente em saberes fundamentais e não em selecções arbitrárias de conteúdos “essenciais”. O caminho para uma Cidadania plena só pode ser feito através da capacidade para contextualizar e comparar a Informação.

Mas isso não se alcança com uma Educação Mínima. Relativista. Generalista. Essa é a que oferece apenas o “essencial” para dar uma aparência de universalismo democrático. Cria uma ilusão. Disfarçada com uma linguagem de boas intenções. Mas que promove uma massa de cidadãos facilmente manipuláveis.Pelo bombardeamento de informação. A falsa. A do Esquecimento. A que aposta no Medo. Que justifica o aparecimento (ou eternização) de “salvadores” no Poder.

[Transcrição integral de «Uma Mistura Explosiva – Parte I I», da autoria de Paulo Guinote, artigo publicado no “portal” Educare – O Portal de Educação em 16.11.18. “Links” e destaques meus. Imagem de topo de: Wook. Imagem de rodapé de: PNGtree.]

Ver artigo anterior desta série do mesmo autor.

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Uma educação de qualidade ou “uma qualidade educação”?

Ministra Educação timorense nega ter política “anti-lingua portuguesa”

 

RTP/Lusa, 29 Nov. 2018

A ministra da Educação timorense negou ter uma política “anti-língua portuguesa” e afirmou estar convicta de que a reforma curricular que promoveu a partir de 2015 “vai funcionar” e ajudar os alunos a obter melhores competências.

 

“A minha política não é nem nunca foi anti-língua portuguesa. E confesso que não penso que existam assim tantas pessoas a considerarem que tenha uma política anti-língua portuguesa”, afirmou Dulce Soares, em entrevista, por escrito, à Lusa em Díli.

“Como não iniciamos a alfabetização em português, algumas pessoas compreenderam incorrectamente que o novo currículo seria, nas suas palavras, `anti-português`. Pelo que, como fui uma das promotoras desta reforma curricular, acabei por ser apelidada como `anti-português`”, explicou.

Dulce Soares concedeu uma entrevista à Lusa para analisar alguns dos aspectos relacionados com o trabalho do seu Ministério, com destaque para questões curriculares, língua e recursos educativos.

A governante considerou “normal” que processos de “profunda revisão curricular” suscitem críticas e divergências e insistiu que o modelo iniciado em 2015 – entre as medidas mais polémicas do Governo -, assenta na “progressão linguística que se inicia no tétum e progride para o português”.

“Sinceramente, acredito que este método definido pelo plano de progressão linguística vai funcionar e ajudar os alunos a adquirirem melhores competências na língua tétum e um melhor domínio da língua portuguesa, sem sacrificar a aquisição de conhecimentos nas restantes áreas disciplinares”, sustentou.

“Esta convicção não assenta apenas nas minhas crenças, esta convicção fundamenta-se em vários estudos na área da educação realizados em contextos multi-linguísticos. A minha política é antes de qualquer coisa pró-educação e pró-aprendizagem de qualidade”, afirmou.

Dulce Soares explicou que foi decidido que “a alfabetização ou a literacia se iria iniciar apenas numa língua oficial e que seria aquela que as crianças compreendessem melhor”, nomeadamente o tétum.

O português seria introduzido “progressivamente, oralmente desde o 1.º ano e na forma escrita a partir do 3.º ano, com o objectivo das crianças alcançarem uma base sólida e forte em ambas as línguas oficiais, aquando da conclusão do segundo ciclo”, explicou.

Esses currículos só prevêem que o português comece a ser língua de instrução para componentes curriculares a partir do 4.º ano, dedicando ao ensino do português apenas 25 minutos por semana no 1.º ano.

O tempo real de ensino do português aumenta para 1:15 horas no 2.º ano e 2:30 horas no 3.º e 4.º ano – pode ser ainda mais reduzido, já que muitas das escolas públicas, por falta de professores e demasiados alunos, usam um sistema de turnos.

No que toca ao componente do estudo da língua como componente curricular, o português é meramente oral nos três primeiros anos – 25 minutos por semana no 1.º, 1:15 horas na 2.º e 2:30 horas no 3.º.

O português passa à leitura e escrita apenas a partir do 4.º ano, ainda com 2:30 horas por semana, sendo ampliado ao tempo máximo de 3:20 horas no 5.º e 6.º ano.

“O meu objectivo é que as crianças aprendam e quando me refiro a aprender não é apenas uma língua. Quero que aprendam a fazer contas, aprendam a história de Timor-Leste, aprendam sobre como funciona o seu corpo, como nascem, crescem e vivem os animais e as plantas”, disse Dulce Soares.

“Quero que compreendam o mundo, que sejam capazes de resolver problemas, que saibam respeitar-se uns aos outros e que estabeleçam relações sociais saudáveis com os outros”, afirmou.

Timor-Leste, sublinhou, é único entre os países da CPLP por ter duas línguas oficiais (português e tétum). Por outro lado, acrescentou, promover o domínio linguístico demora “mais do que uma década”, pelo que se deve olhar para experiências na região e no mundo onde esse processo tem tido êxito.

“Temos de analisar estes casos de sucesso, para traçarmos estratégias que também nos permitam ter êxito, (…) que seja um país com duas línguas oficiais dominadas por toda a população”, defendeu.

“Um primeiro passo já foi dado, com o currículo do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico que estabelece métodos mais eficazes para o ensino da língua, nomeadamente através da progressão linguística do tétum ao português”, frisou.

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/ministra-educacao-timorense-nega-ter-politica-anti-lingua-portuguesa_n1114312

Escola algures nas montanhas, numa clareira rodeada de "madres do cacau".

Publicado por Fotografias de Timor em Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017

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Cephalopoda

Lula da Silva, Presidente do Brasil, e Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial, Fevereiro 2008

Lula da Silva “Doutor” Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, Março 2011

José Sarney, Lula da Silva, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor de Mello, numa fotografia da Presidência da República | © Roberto Stuckert Filho/Presidência do Brasil

 

Lula da Silva acusado de lavagem de dinheiro em negócio com a Guiné Equatorial

O ex-Presidente acumula casos na justiça brasileira, fruto das investigações da Lava-Jato. Ao todo, a megaoperação já pôs três dos cinco ex-chefes de Estado vivos na condição de réus.

Ana Gomes Ferreira
Público”, 26 de Novembro de 2018

O Ministério Público do Brasil acusou nesta segunda-feira o ex-Presidente Lula da Silva de mais um crime, o de lavagem de dinheiro na sequência de um pagamento ilícito da Guiné Equatorial.

Segundo o ramo de São Paulo da Lava-Jato, a mega-investigação à rede de corrupção que liga políticos a empresas, o antigo Presidente mediou negócios da empresa construtora brasileira ARG e, pelo seu papel, foi feita uma doação de um milhão de reais (cerca de 230 mil euros) ao Instituto Lula. Os procuradores consideram que não se trata de uma doação, mas de um pagamento ilícito camuflado, o que significa crime de lavagem de dinheiro.

“Usufruindo do seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação do grupo brasileiro ARG no país africano”, diz a documentação citada pelo jornal O Estado de São Paulo.

A acusação já seguiu para a justiça federal.

Na sexta-feira da semana passada, Lula, que está preso por corrupção e tem outros processo pendentes na justiça, foi acusado em mais um caso — no do chamado “Quadrilhão do PT”, em que  Lula, a ex-Presidente Dilma Rousseff e outros dirigentes do Partido dos Trabalhadores são acusados de associação criminosa e de desvio de verbas de várias empresas, entre elas a Petrobras (petróleo).

No total, a Lava-Jato já pôs na condição de réus três dos cinco antigos Presidentes do Brasil que estão vivos: Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello. A justiça rondou outros dois e o actual pode vir a ser acusado.

Lula, condenado a 12 anos de prisão devido à posse de um apartamento em Guarujá, responde também pelo caso de uma fazenda em Atibaia, estado de São Paulo (o ex-Presidente diz que também neste caso a propriedade não é sua), e é acusado de ter sido beneficiado pela construtora Odebrecht na compra de um terreno para instalar o Instituto Lula, em São Paulo.

Fernando Collor (que foi destituído há 25 anos por corrupção) é acusado de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro e está a ser investigado noutros processos.

Presidente de 1985 a 1990, José Sarney foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2017, por receber recursos desviados de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O caso aguarda análise no Supremo, diz a Folha de São Paulo.

Fernando Henrique Cardoso foi alvo de um pedido de investigação devido a “pagamento de vantagem indevida” pela Odebrecht, mas o caso foi arquivado por irregularidades e porque um eventual crime prescrevera.

O Presidente Michel Temer, em fim de mandato, é suspeito de ter recebido pagamentos indevidos das construtoras Odebrecht e do grupo de produção de carne JBS. As suspeitas não foram investigadas, pois, como Temer ainda é Presidente, era preciso autorização da Câmara de Deputados, que travou o processo. Porém, Michel Temer perde esta protecção a partir de 1 de Janeiro, quando o Presidente eleito Jair Bolsonaro toma posse.

ana.gomes.ferreira@publico.pt

[Transcrição integral, incluindo destaques a “bold” e “links” a azul, de artigo do jornal “Público” com o título “Lula da Silva acusado de lavagem de dinheiro em negócio com a Guiné Equatorial”, da autoria de Ana Gomes Ferreira, publicado em 26.11.18. Os “links” a verde foram acrescentados por mim.]

Imagens de topo:
1: Lula da Silva, Presidente do Brasil, e Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial, Fevereiro 2008.
By Rodrigues Pozzebom/ABr – Agência Brasil, 1650FRP051.jpg, CC BY 3.0 br, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=6105003
2. Lula da Silva “Doutor” Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, Março 2011. Recorte de foto original da Agência EFE.
3. José Sarney, Lula da Silva, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor de Mello, numa fotografia da Presidência da República | © Roberto Stuckert Filho/Presidência do Brasil.

 

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