Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: Direito

‘Não podemos ignorar’

Não nos torturemos com hermetismos legislativos, que podem tornar-se legiferozes aos olhos das pessoas normais, portanto saltemos de imediato para o que interessa, em jeito de resumo ou sinopse introdutória.

Sucede que o Parlamento português acaba de parir mais uma alteração à lei que regula as ILC. Esta terceira alteração repõe a exigência dos dados de eleitor, ou seja, anula a segunda alteração, a qual, por seu turno, abolia a exigência desses mesmos dados nas subscrições.

Em suma, é isto.

Em suma é isto e isto é sumamente grave: esta terceira alteração à lei das ILC, a segunda em menos de um ano, equivale à liquidação sumária de qualquer verdadeira Iniciativa Legislativa de Cidadãos, representa a extinção radical  das ILC enquanto direito cívico, é um tiro de misericórdia naquilo a que se convencionou chamar “democracia directa” — da qual, exceptuando as apalhaçadas petições, as ILC são (eram) a única forma de expressão verdadeiramente popular, independente e livre.

Na prática, esta terceira “mexida” na lei 17/2003 equivale a eliminar de uma vez por todas a possibilidade de que, sem patrocínios partidários, sindicais, organizacionais ou corporativos, simples cidadãos sujeitem a votação parlamentar um Projecto de Lei produzido e  promovido pelos próprios cidadãos, em representação da sociedade civil e na prossecução da defesa de direitos, liberdades e garantias que extravasem o âmbito ou os interesses do espectro político-partidário.

Liquidação sumária, extinção radical, tiro de misericórdia. Formulações exorbitantes, estas, dirão alguns, ou enunciados catastrofistas, dirão outros. Pois bem, está claro, é apenas a minha opinião. Baseada em factos, porém, não em meros palpites ou levianas impressões.

Factos esses que estão à vista de todos. “Vemos, ouvimos e lemos”. Os surdos podem não ouvir, os analfabetos não ler mas não ver só os que não querem.

Porque isto vê-se, lê-se, ouve-se e até cheira.

Tresanda.


Cronologia

  • 4 de Junho de 2003: é publicada a Lei n.º 17/2003, que «regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia da República
  • 24 de Julho de 2012: publicação da Lei n.º 26/2012, primeira alteração à Lei n.º 17/2003 . Anula restrições à subscrição por emigrantes recenseados (Art.º 2.º).
  • 26 de Agosto de 2016: publicação da Lei Orgânica n.º 1/2016, segunda alteração à Lei n.º 17/2003. Reduz o número de subscrições de 35000 para 20000 e anula a obrigatoriedade da indicação dos dados de eleitor de cada subscritor.
  • 13 de Agosto de 2017: entra em vigor a Lei n.º 52/2017, terceira alteração à Lei n.º 17/2003. Repõe a obrigatoriedade da indicação dos dados de eleitor e impõe a indicação da data de nascimento de cada subscritor.

Terceira alteração

Requisitos
c) A identificação de todos os proponentes, em suporte de papel ou por via electrónica, consoante a modalidade de submissão, com indicação do nome completo, do número do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, do número de eleitor e da data de nascimento correspondentes a cada cidadão subscritor;

Lei n.º 52/2017, Art.º 6.º (nova redacção)

O número de eleitor não é único, é repetível: a “indicação” do número de eleitor só faz sentido se o cidadão indicar também Freguesia e Concelho de recenseamento. Ou seja, ao preencher um impresso ou formulário, só para “indicar” os dados de eleitor, o subscritor de uma ILC terá de consultar as listas de recenseamento na sua Junta de Freguesia ou consultar via formulário electrónico o Portal do eleitor ou enviar um SMS (escrito de uma certa forma) para o número 3838.

Mesmo assim, como se não bastasse já e apesar de o recenseamento ser automático, é exigida também a indicação da data de nascimento do subscritor. Dupla certificação de maioridade, portanto.

Artigo 57.º
Exposição no período eleitoral
1 – Até ao 44.º dia anterior à data da eleição ou referendo, a DGAI, através do SIGRE, disponibiliza às comissões recenseadoras listagens das alterações ocorridas nos cadernos de recenseamento.
2 – As comissões recenseadoras, através do SIGRE, acedem às listagens previstas no número anterior e adoptam as medidas necessárias à preparação da sua exposição.
3 – Entre os 39.º e o 34.º dias anteriores à eleição ou referendo, são expostas nas sedes das comissões recenseadoras as listagens referidas no número anterior, para efeito de consulta e reclamação dos interessados.

Os dados de eleitor são públicos, não são “dados pessoais”: qualquer pessoa pode consultá-los nas Juntas de Freguesia. (VER)

Assim sendo, porque não facultar o acesso a esses dados aos promotores autorizados de uma ILC? Ao menos isso…

5 – A Assembleia da República pode solicitar aos serviços competentes da Administração Pública a verificação administrativa, por amostragem, da autenticidade da identificação dos subscritores da iniciativa legislativa.

6 – A Assembleia da República verifica a validade dos endereços de correio electrónico, cuja indicação é obrigatória pelos subscritores que utilizem plataforma electrónica.

Lei n.º 52/2017, Art.º 6.º (nova redacção)

Ora, de novo, com todos os dados e mais algum, então para o que serve a “conferência por amostragem”, afinal?

Já sobre a “validade dos endereços de correio electrónico”, valha-me Deus, será preciso repetir, repisar o óbvio?

Pois então não se está mesmo a ver porquê e para quê toda esta confusão, todas estas parlamentares trapalhadas?

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‘Enquanto isso, numa galáxia muito, muito distante…’

«La defensa de la identidad lingüística por parte de este grupo propició dos acontecimientos destacables. Por un lado, en octubre de 1843, Domingo Faustino Sarmiento propuso en la Facultad de Filosofía y Humanidades de Santiago de Chile un audaz proyecto de reforma ortográfica. Por otro, en enero de 1876, el poeta Juan María Gutiérrez devolvió el diploma de académico correspondiente que le había enviado la Real Academia Española. Todos ellos, pues, fueron tempranos promotores del autoctonismo idiomático, basados en el principio de que uno de los atributos esenciales de una nación libre es la posesión de una lengua propia.»

La lengua propia como ejercicio de la identidad

Oscar Conde

Clarin.comRevista Ñ

José Luis Moure propone una antología de textos que pone al día las discusiones acerca de un español argentino.

 

Más allá de que los intentos de acercamiento de la Real Academia hacia sus correspondientes americanas hayan comenzado a mediados del siglo pasado, ha sido recién en el actual cuando se inició por fin un proceso para el desmantelamiento de la subvaloración del español de América. No hace demasiado –un par de décadas, a lo sumo– que se le reconoce al español un estatus policéntrico. En otras palabras, ya no es defendible la posición que hace del habla de Madrid (o de cualquier otra ciudad de la península) un modelo único y “puro” para más de 560 millones de hispanohablantes. El policentrismo enseña que no existe un solo paradigma de la lengua española, y que las variedades utilizadas en Lima, Medellín, La Paz o Buenos Aires son igual de prestigiosas que las de Toledo o Salamanca.

Los departamentos de español y romanística de diversas universidades europeas y estadounidenses han comenzado ya a trabajar con la lengua sobre la base de este concepto que, lejos de resultar disruptivo o incómodo, parece haberse consensuado dentro de los estudios lingüísticos para poner en su lugar las cosas. La posición clásica del monocentrismo, prevalente no solo durante la época colonial sino al menos hasta mediados del siglo XX, conserva sin embargo muchos adeptos en el espacio simbólico de la enseñanza de español para extranjeros –ámbito en el cual, además de una disputa entre políticas lingüísticas de signo opuesto, está en juego un jugosísimo negocio–. Es que los profesores de español, cuando son españoles, normalmente combaten la tesis policéntrica, ya porque acuerdan con las posiciones político-económicas del Instituto Cervantes, ya por orgullosa convicción patriótica.

Nuestra expresión (EUDEBA), del filólogo José Luis Moure, actual presidente de la Academia Argentina de Letras, se inscribe en una larga tradición de escritos en torno al español de la Argentina, iniciada casi a comienzos del siglo XIX –pocos años después de la Revolución de Mayo– y, más puntualmente, se suma a dos antologías recientes que, como esta, ofrecen testimonios acerca de las distintas posiciones sostenidas a través del tiempo en los debates político-lingüísticos referidos a la existencia o no de una lengua nacional. Tales antecedentes son Voces y ecos (2012), de Mara Glozman y Daniela Lauría, y La querella de la lengua en la Argentina (2013), de Fernando Alfón.

La discusión acerca de un español americano y, más adelante, de un español argentino tuvo como protagonistas, en primera instancia, a los intelectuales nucleados en el Salón Literario, entre otros, Marcos Sastre, Esteban Echeverría y Juan Bautista Alberdi, quien en la sesión inaugural del 18 de junio de 1837 reclamaba ya una lengua nacional capaz de reflejar la nueva realidad de la América libre. La defensa de la identidad lingüística por parte de este grupo propició dos acontecimientos destacables. Por un lado, en octubre de 1843, Domingo Faustino Sarmiento propuso en la Facultad de Filosofía y Humanidades de Santiago de Chile un audaz proyecto de reforma ortográfica. Por otro, en enero de 1876, el poeta Juan María Gutiérrez devolvió el diploma de académico correspondiente que le había enviado la Real Academia Española. Todos ellos, pues, fueron tempranos promotores del autoctonismo idiomático, basados en el principio de que uno de los atributos esenciales de una nación libre es la posesión de una lengua propia.

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«Admirável Língua Nova (Parte III)» [Manuel Matos Monteiro, “Público”]

Admirável Língua Nova (Parte III)

Não há duas pessoas que sigam o Acordo Ortográfico e que concordem quanto àquilo que é o Acordo. A “norma” (com setenta aspas de cada lado) é lábil, difusa, imprecisa – só não vê quem não quer ver.

Manuel Matos Monteiro

6 de Julho de 2017, 15:22

(Este artigo dá continuidade aos anteriores Admirável Língua Nova (Partes I e II), aqui publicados, respectivamente, em 20 de Dezembro de 2016 e em 17 de Fevereiro de 2017)

[Textos esses que foram também aqui reproduzidos, no Apartado 53: o 1.º, o 2.º e ainda um outro, anterior.]

———————

Caro leitor, pedia-lhe que prestasse atenção às seguintes frases.

“Os telespetadores estavam expetantes.”

“O país vive sob o espetro da corrução.”

“Chuva para Lisboa.”

Para o carro!”, disse perentoriamente.

“Desliga o interrutor.”

“O conetor serve, como o nome indica, para conectar.”

Não são frases escritas por semianalfabetos. São frases redigidas tendo por base o Acordo Ortográfico.

Consultando o (excelente) Novo Prontuário Ortográfico, de José M. de Castro Pinto, a grafia “telespetadores” é a única possível. “Expetantes” é uma palavra que, por exemplo, o Portal da Língua Portuguesa e a Infopédia (Porto Editora) abonam. O Dicionário do Português Atual Houaiss (edição de Agosto de 2011) acolhe apenas “espetral”, “espetro”, “espetrofobia” (entre dezasseis palavras em torno de “espetro”), todas sem o c. “Corrução” e “corrupção” são acolhidas pelo Dicionário da Língua Portuguesa, da Porto de Editora, de 2010. A frase “Chuva para Lisboa”, que foi o título principal da primeira página de um conhecido jornal, tanto pode ser, à luz do Acordo, uma previsão meteorológica, como uma situação de paralisação causada pela chuva (o que era o caso da notícia). Em “Para o carro”, podemos ter a ordem de ir para o carro ou de parar o carro. Quanto a “perentoriamente” (ou a “perentoriedade”), como afiança o Portal da Língua Portuguesa, temos (Portugueses) de escrever assim e ponto final, enquanto o Brasil escreve “peremptoriamente”. Azar o nosso… É um de muitos casos em que o igual passou a ser diferente. Mas o Acordo era para uniformizar, pois claro. Lembremos Maria Regina Rocha: “[H]avia 2691 palavras que se escreviam de forma diferente e que se mantêm diferentes (por exemplo, facto – fato), havia 569 palavras diferentes que se tornam iguais (por exemplo, abstracto e abstrato resultam em abstrato), e havia 1235 palavras iguais que se tornam diferentes. Está a ler bem: com o Acordo Ortográfico, aumenta o número de palavras que se escrevem de forma diferente!!!” No mesmo portal, temos “conetor” e “conector”, mas apenas “conectar”.

“Interrutor”, uma palavra inadjectivável, merece um parágrafo. Verifique o leitor com os seus olhos tal grafia na Infopédia ou numa edição do Dicionário da Língua Portuguesa, da Porto Editora, com o Acordo, ou no próprio Portal da Língua Portuguesa. Enquanto adjectivo relativo àqueles ou àquelas que interrompem, tem os “interrutores”, as “interrutoras”. E se um aluno escrever, fazendo uso da dupla grafia decretada pela Porto Editora e pelo ILTEC, na mesma construção frásica, “o interruptor, a interrutora, os interrutores, as interruptoras”, o professor deverá assinalar algum erro? Se dicionários aceitam que “sector” e “subsector” têm dupla grafia, o aluno poderá portanto escolher e escrever “o subsetor do sector”? Copiamos da Infopédia:

interrutor
nome masculino
1. aquele ou aquilo que interrompe
2. aparelho ou pequeno manípulo que permite abrir ou fechar um circuitoelétrico
adjetivo
que interrompe

Escrevemos acima: “São frases redigidas tendo por base o Acordo Ortográfico.” Mais bem dito, tendo por base a forma como dicionários ou prontuários que adoptam o Acordo registam determinados vocábulos, porquanto o Acordo, ao não estabelecer uma norma cristalina, se traduziu na divergência da interpretação daquilo que ele é, bastando ao leitor consultar dois prontuários ou dois dicionários a seu bel-prazer para comprovar esta obviedade.

Consultando dicionários com o Acordo, prontuários, livros explicativos do mesmo para verificar se a consoante é muda ou não, encontramos: a) que a consoante se mantém; b) que a consoante desaparece; c) que poderá manter a consoante ou não (dupla grafia), porque dentro de Portugal há oscilação quanto à pronúncia; d) que em Portugal e no Brasil há divergências de pronúncia e que, portanto, apesar de haver dupla grafia, num desses dois países deve escrever-se a consoante, mas no outro não (os demais países de língua portuguesa são olimpicamente ignorados nesta história do Acordo).

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Anatomia da fraude

Bem sei que a aparente aridez do Excel torna a leitura dos resultados um pouco difícil, porém a maçada acaba por compensar. Já todos sabíamos que o AO90 não passa de uma fraude, gato por lebre, roubo descarado, pois então agora ficamos a saber ao certo como foi feita a fraude, onde está o gato, a quanto monta o roubo.

O que tenho vindo a expor aqui é a demonstração estatística da mentira colossal a que se convencionou chamar “acordo ortográfico” de 1990, uma manobra exclusivamente política, uma palhaçada que não é acordo algum e que de ortográfico nada tem.

Devo confessar que nem eu mesmo esperava tal nível de exactidão nos resultados, atendendo a que os dados de origem, provindos do “dicionário de mudança”, foram preenchidos como simples texto e não com o rigor formal de qualquer recolha de dados.

Por isso corrigi erros de digitação e normalizei critérios de recolha, utilizando depois fórmulas de cálculo cruzadas, primeiro letra a letra, autonomamente, e por fim sequencialmente, todo o alfabeto.

O quadro seguinte apresenta os resultados gerais por letra do alfabeto. Não é especialmente interessante mas serve de verificação: os resultados conferem entre si (obviamente) e conferem com os de qualquer dos quadros parcelares.

  • OA: Ortografia Antiga
  • PE: Português Europeu
  • PB: Português do Brasil
  • ON: Ortografia Nova
  • M.I.: Maiúscula Inicial
  • NDG: novas duplas grafias

Como vimos antes, num quadro constituído por 617 registos, o Brasil cedeu zero no AO90. Nem uma única palavra grafada “à brasileira” sofreu qualquer espécie de amputação. Todas as palavras que foram radicalmente estropiadas pelo “acordo” pertencem à ortografia do Português-padrão.

Mas existem, além dessa, outras tranches interessantes a analisar, como, em especial, as das entradas com as indicações “X não é aconselhável em Portugal” e “Y não é aconselhável no Brasil”.

Segundo podemos entender pelas respectivas “Notas”, estas palavras (lemas) “não são aconselháveis” mas, presume-se, essas grafias não são liminarmente “proibidas”. Curioso conceito de Ortografia, este, em que a “norma” é apenas “aconselhar” ou “não aconselhar”.

Assim, temos que, segundo “manda” o “douto” Portal da Língua Portuguesa, 786 lemas (11,9% do total de 6620) não são “aconselháveis” em Portugal.

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Grupo de Trabalho parlamentar para a avaliação do “Impato”

A ILC-AO no Parlamento – notícia

 

O mais curioso neste grupo de trabalho parlamentar é a sua designação: “Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990“. GTAIAAO, portanto, uma sigla  ligeiramente comprida mas isso é o menos, que se dane a sigla.

Aquilo que verdadeiramente importa é que a designação deste segue a mesma linha da do “grupo de trabalho” anterior sobre o “acordo ortográfico”: Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico (GTAAAO).

A escolha das palavras não é arbitrária, casual ou circunstancial, como bem sabemos; não foi de todo por mero acaso que a designação do GT de 2013 continha a formulação “acompanhamento da aplicação” e é agora ainda mais flagrante a intenção do (altamente capcioso) acrescento “avaliação do impacto”… da aplicação.

Ou seja, sempre a “aplicação” do AO90 — espectacular denotação política do chamado “facto consumado” — e sempre associada, essa “aplicação”, a uma qualquer acção vaga e difusa (“acompanhamento”, “avaliação”) que permita apenas o reforço da intenção única subjacente: fazer passar a ideia da irreversibilidade do AO90, logo, das suas pretensas (e falsas) utilidade, viabilidade e exequibilidade.

O que se pretende é, em suma, chamando os bois pelos nomes, obter um efeito de reflexo condicionado através da táctica da imersão (mergulho) num caldo palavroso que não admita sequer reflexão. Lavagem ao cérebro pura e dura, para designar com ainda maior exactidão esta manada ideológica de bois, eis a tal política do “facto consumado” levada ao extremo. Um extremo de violência mental, por conseguinte, visto haver aqui uma mais do que óbvia tentativa de fazer passar todos os portugueses por tolos, alguns deles por perfeitos imbecis e uns quantos por débeis mentais.

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No fim de contas

No fim de contas é muito simples.

Depurados os erros de digitação nos dados de origem, importados do ficheiro do Portal da Língua Portuguesa, afinados os algoritmos de pesquisa, análise e seriação, temos agora resultados com uma margem de erro de 0,01% (anteriormente era de 0,08%).

Vejamos então, usando uma linguagem o mais simples possível, como os números não só não  mentem — por definição — como desmentem qualquer mistificação.

Dos 6620 lemas que constituem o “dicionário de mudança”, apenas 617 correspondem a entradas cuja ortografia, segundo o AO90, passa a ser igual à ortografia “antiga” do Português-padrão, substituindo-se aos respectivos casos na ortografia brasileira. Terá sido nisto que “o Brasil cedeu mais do que Portugal“.

Analisemos então estes casos, um a um, contando-os por tipo de alteração, para assim vermos quantos dos 617 lemas são efectivamente “cedências” do Brasil e quantos não o são.

Logo à cabeça temos a abolição do trema: 307 casos. O trema foi abolido1 pelo AO45, coisa que o AO90 apenas repete. O trema foi abolido no Português-padrão mas o Brasil “desassinou” o acordo de 1945 dez anos depois de o ter assinado. Não pode portanto vir agora alegar que “cedeu no AO90” aquilo que não cumpriu unilateralmente no que tinha acordado 45 anos antes.

Portanto: nas 617 “cedências do Brasil” não podem contar (ou constar) estes 307 casos de acentuação com trema. Então restam 310 “cedências do Brasil”, certo?

Errado.

O mesmo princípio de invalidade cobre os restantes casos de acentuação (“éia”, “éico”, “ôo”, “iú”, “ói”, “oí”)2 e os de hifenização em “ii” 3.

O que vem a dar na seguinte adição simples: 173+92+10+17+11+2+5=310

TODOS os casos da lista de “cedências do Brasil” correspondem a alterações que Portugal acatou pelo AO de 1945 e que o Brasil ignorou desde então.

Descontando todas estas ocorrências (307+310=617) ao total (617) em que o Brasil teria “cedido” perante a norma portuguesa, então chegámos a este resultado: zero. O Brasil cedeu zero.

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