Etiqueta: Direito

Ecos da tugalidade

Two things are infinite: the universe and human stupidity; and I’m not sure about the universe.”
Albert Einstein

Registo impôs grafia do AO a cidadãos. Um Víctor virou Vítor

Jornal ECO

eco.sapo.pt, 21 de Abril de 2019

Chegaram à AR um “número apreciável” de queixas de cidadãos que, aquando da renovação do cartão do cidadão, viram-lhes imposta a mudança de grafia do nome para ficar conforme o AO.

 

Aquando da renovação do cartão cidadão (CC), “um número apreciável” de cidadãos viram-se obrigados a trocar a grafia do seu nome para ficar em conformidade com o acordo ortográfico de 1990 pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Se era Víctor, passou Vítor. E se tinha Baptista no nome, passou a Batista. Num ápice, um Víctor Baptista ficou Vítor Batista.

Alguns cidadãos a quem tal aconteceu fizeram chegar o seu desagrado à Assembleia da República e, mais em concreto, ao grupo parlamentar do PSD. E os parlamentares social-democratas decidiram expor o caso ao Ministério da Justiça, até por considerarem esta uma “prática abusiva e atentatória” do direito fundamental à identidade pessoal, “consagrado no nº 1 do artigo 26º da Constituição da República Portuguesa”.

“Este Grupo Parlamentar foi alertado para a situação de haver um número apreciável de casos em que, na renovação do cartão de cidadão, terá sido imposto ao cidadão a mudança de grafia do seu nome de modo ficar em conformidade com o acordo ortográfico de 1990“, começam por apontar Fernando Negrão e Carlos Peixoto na pergunta enviada ao ministério de Francisca Van Dunem, datada de final de Fevereiro.

“De acordo com o alerta recebido, essas situações passam-se, entre outros, com nomes como ‘Baptista’, ‘Víctor’ ou ‘Lourdes’, que são mudados, aquando da renovação do cartão de cidadão, para ‘Batista’, ‘Vítor’ e ‘Lurdes’, respectivamente”, detalham os deputados. O ministério confirma esta prática? Não é isto um abuso do direito à identidade pessoal? Que medidas estão a ser tomadas para evitar tais imposições? Estas foram as perguntas que seguiram para a tutela.

Justiça: Não pode ser feito, mas antes podia

Foi já no final de Março que a tutela respondeu ao grupo parlamentar do PSD, mas sem abordar directamente os casos específicos dos queixosos que viram os nomes adaptados à grafia do acordo ortográfico. Ainda assim, a resposta do ministério da Justiça é clara: “O IRN está vinculado a inscrever no Cartão do Cidadão o nome do interessado de acordo com a grafia que se encontra registada no Assento de Nascimento.”

Então, o que poderá ter acontecido? A tutela não o explica, mas lembra que na lei anterior — referente ao bilhete de identidade –, a actualização da grafia era obrigatória.

Na resposta ao grupo parlamentar do PSD, o MJ detalha que na actual lei que rege o cartão do cidadão (7/2007), o artigo 9º determina que os nomes e apelidos devem ser registados no CC “de harmonia com os vocábulos gramaticais que constam do respectivo Assento”. Ou seja: “Desta forma, na emissão do CC é respeitado o nome registado no Assento de Nascimento, nos termos da norma citada, não se efectuando alteração oficiosa de nome de acordo com as regras do Acordo Ortográfico”. Contudo, lembra logo a seguir, esta não era a norma na lei anterior.

“No âmbito da emissão do bilhete de identidade, a Lei determinava que os nomes próprios eram inscritos de acordo com a ortografia oficial”, ou seja, “até à entrada em vigor da Lei 7/2007”, as normas reguladoras da identificação civil “impunham a actualização da grafia dos nomes próprios na emissão do documento de identificação do interessado”.

De todas as formas, e já em relação às medidas que estarão a ser tomadas para que nenhum Víctor seja obrigado a ser Vítor, a Justiça informa os deputados do PSD que sempre que os serviços de identificação civil tenham, de forma não solicitada, actualizado a grafia original do nome — e, por arrasto, actualizado a grafia no assento de nascimento –, o lesado, e “no âmbito do pedido de Cartão de Cidadão”, poderá “requerer, gratuitamente, a respectiva manutenção”.

O grupo parlamentar do PSD fez também uma exposição do caso ao ministério das Finanças, já procurando apurar se outros organismos da Administração Pública estariam a impor mudanças na grafia dos nomes em função do acordo ortográfico. Mas do gabinete de Mário Centeno não chegou qualquer resposta até ao momento.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornaleco (acordista) “ECO”, de 21 de Abril de 2019. As letras em falta no original do artigo foram automaticamente repostas pela solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser. Imagem de topo de: Goodreads. “Disclaimer”: a designação “jornaleco” é da exclusiva responsabilidade da dita publicação.]

Registo civil obrigou cidadãos a mudar a grafia do nome. Um ‘Víctor’ virou Vítor e um ‘Baptista’, Batista. Tudo em nome do acordo ortográfico

Share

O dia

Entregue!

Caixas e "pen" com dados

As caixas com as assinaturas no gabinete de José de Matos Correia

 

No passado dia 26 de Janeiro anunciámos a ultrapassagem da meta das 20.000 assinaturas.

Era uma questão de tempo até a ILC contra o Acordo Ortográfico ser entregue na Assembleia da República. Aconteceu ontem, dia 10 de Abril de 2019. Pelas 15:30h, a ILC foi recebida em audiência por Sua Excelência o Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, deputado José de Matos Correia.

O Sr. Vice-Presidente agradeceu a nossa Iniciativa enquanto acto de cidadania e, para nossa grande satisfação, agradeceu-nos também a título pessoal, dando-nos conta da sua firme oposição ao Acordo Ortográfico de 1990.

Este é um dia que já é Histórico, com H grande, para os militantes, activistas e subscritores da ILC. Esperamos que possa vir a sê-lo também para todos os portugueses e para quem ama a Língua Portuguesa.

Finalmente, depois de mais de dois meses de troca de correspondência com várias entidades na Assembleia da República, a ILC-AO está entregue.

Pormenor das caixas com com subscrições em papel e da “pen” com as electrónicas.

 

[Reprodução do original publicado no “site” da ILC-AO em 11 de Abril de 2019]

 

 

Share

“Vamos extinguir o AO90” [Filipe Martins, assessor da Presidência do Brasil (06.04.19)]

Assessor de Bolsonaro defende fim de acordo ortográfico e tomada de 3 pinos

 

Filipe Martins falou via Twitter

Também criticou urna eletrônica


06.abr.2019 (sábado) – 12h28
atualizado: 06.abr.2019 (sábado) – 12h38

 

Depois de o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciar que não haverá horário de verão em 2019, o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, defendeu que os próximos passos são extinguir: a tomada de 3 pinos, as urnas eletrônicas e o novo acordo ortográfico.

“Depois de nos livrarmos do horário de verão, temos que nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrônicas inauditávris e do acordo ortográfico”, disse em sua conta no Twitter.

Em seus primeiros meses de governo, o presidente Bolsonaro já deixou clara a intenção de rever medidas em vigor no Brasil. Já disse, por exemplo, que deseja acabar com o uso de placas de carro com padrão do Mercosul e com as lombadas eletrônicas.

Nesta 6ª feira (5.abr.2019), confirmou pelo Twitter que o governo não adotará o horário de verão neste ano. Segundo ele, a decisão foi tomada após estudos técnicos “que apontam para a eliminação dos benefícios” da mudança.

Autor, como deputado, de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a impressão de 1 recibo do voto, o presidente já contestou a confiabilidade das urnas eletrônicas em diversas ocasiões. Durante as eleições, chegou a levantar a possibilidade de “fraude” devido ao modelo, usado no Brasil desde a década de 1990.

O novo acordo ortográfico completou 10 anos no início deste ano. A padronização de tomadas ao modelo de 3 pinos começou em 2000, mas apenas em 2011 a venda de aparelhos com 3 plugues tornou-se obrigatória.

[Transcrição integral. “Links” a verde e destaques meus.]

 


 

Óptimo. Excelente!

Exactamente o mesmo que sucedeu com o Acordo Ortográfico de 1945: dez anos depois de o ter aprovado, a 5 de Dezembro de 1945, o Brasil revoga-o no dia 21 de Outubro de 1955.

Agora, quanto ao “acordo ortográfico” de 1990, que de acordo tem apenas a primeira parte da designação e de ortográfico contém somente a segunda parte da mesma, um governante brasileiro — assessor do Presidente para a área das relações internacionais, nada menos — manifesta, com determinação expressa, a vontade governamental, a intenção política de extinguir o acordo ortográfico.

É de facto uma excelente notícia, de mais a mais se atendermos aos antecedentes, e por isso apenas podemos desejar que o processo de desvinculação do Brasil seja célere e se inicie no mais curto prazo possível. Um simples Decreto, taxativamente copiado do da revogação de 1955, serve perfeitamente, bastando para o efeito alterar o número e a data do respectivo instrumento legal a revogar: substitua-se “Decreto-Lei n.º 8286 de 5 de Dezembro de 1945” por Decreto Legislativo n.º 54 de 18 de Abril de 1995.

 

Share

Volta ao AO90 por etapas – 9 a 11

(continuação)

«O Acordo não é mais do que um instrumento de política da língua. É esta política da língua, que tem grandes falhas, que deveria ser bem equacionada em prol da promoção da Língua Portuguesa no Mundo, onde ela é cada vez mais ensinada, falada e lida.» [Malaca Casteleiro, Parlamento, 02.05.2013]

Seria curioso, se bem que extremamente doloroso e certamente arriscado para quem se metesse em semelhante empreitada, que alguém coligisse ao menos uma pequena parte das inúmeras barbaridades proferidas por este notável mitómano desde que assumiu, surgido do nada e de nenhures, o cargo de embaixador itinerante do II Império brasileiro. Sempre com aquela sua característica vozinha lamentosa e sempre arvorando a mesmíssima cara-de-pau (digo, cara de pau), o indivíduo anda há décadas por aí, pregando o evangelho (digo, a cartilha) acordista, enquanto à sua volta as moscas param de zumbir, respeitosamente, os mosquitos caem fulminados de aborrecimento e as pessoas adormecem inopinadamente, umas com súbitos ataques de narcoplepsia e outras a conselho do médico, para evitar algum enfarte ou ataque de nervos, que isto ele nem toda a gente é parva, o malaquenho chorrilho de baboseiras pode ser perigosíssimo para a saúde.

Considerandos clínicos à parte, a verdade é que as pessoas evitam-no, pobre diabo, toda a gente se está perfeitamente nas tintas para Malaca, mas Casteleiro acha que não, não senhor, o “acordo ortográfico” é uma coisa montes de catita, e útil, e até que a Língua “era a única no mundo com duas ortografias oficiais“, e tal e coiso, não brinquemos com coisas sérias.

Ao invés das aparências, no entanto, não é esta figurinha — ainda que se julgue figura de proa – quem está ao leme, quem realmente comanda as manobras. Andou lá nos seus cruzeiros ociosos, praticando desde 1986 o turismo linguístico tão em voga, cada vez mais esporadicamente ainda vai botando faladura, mas com o passar dos anos — e já lá vão três décadas, nada menos — foi-se tornando dispensável (será descartável a curto prazo, se calhar).

A mão invisível rapidamente percebeu, logo após o Verão de 2010 e com crescente alarme, que a coisa já lá não ia só à custa de paleio desconchavado e de conversa fiada sobre a “língua universal” ou tretas do género. Malaca y sus muchachos que regressassem mas é a penates, por conseguinte, que voltassem a apanhar Sol em Copacabana e pó nas academias.

O ambiente em Portugal estava a ficar escaldantemente perigoso, quem diria, mas que maçada (isto é a cabeça da mão invisível a pensar, salvo seja), há que tomar medidas com urgência, quando não, lá se vai a RAR pelo cano abaixo, às tantas aquela coisa da ILC ou lá o que é escangalha-nos o arranjinho todo. Temos de atirar a matar sobre aqueles gajos, está na hora de fazer avançar a artilharia pesada.

Dois anos depois, escaldava o Verão de 2012, em resultado de um espectacular recrudescimento da contestação desde o lançamento da ILC-AO, os acordistas estavam de facto a passar um mau bocado.

Mas seria (foi) de uma grande ingenuidade presumir que os deputados iriam remediar o seu erro, que os políticos e seus patrões iriam desistir dos chorudos proventos (alguns dos quais já estavam a render), que os acordistas, por junto, iriam desistir do seu Grande Prémio: tinham ganho sem novidade de maior as oito etapas previstas, tudo lhes estava a correr conforme o “projetado”,  e afinal ainda teriam de pedalar mais?! Bom, paciência, pensaram eles, vamos lá a isso então, abrir mão é que não.

  • 9.ª etapa: 2012-2014. O sinal de partida desta etapa foi dado pelo primeiro agente a alinhar no pelotão, ainda em finais de 2011; agente esse que, por acaso, como diria a então presidenta brasileira, era uma agenta. Poucos meses depois apareceu outro agente, desta vez efectivamente um betinho, a julgar pela roupinha azul, e de imediato saíram do cavalo mais uns quantos peões de besta. Claro que nem todos pertenciam à 5.ª coluna, alguns não faziam parte da tal “artilharia pesada” ou, pelo menos, não tinham disso consciência, mas acabaram por proceder exactamente como se estivessem ao serviço da mão. Estes homens-de-mão, fica definida a expressão, corporizam uma antiquíssima táctica de guerra que evoluiu e se transmutou, em áreas tão diversas e aparentemente tão díspares como a espionagem política, a sabotagem comercial, o tráfico de influências, a economia subterrânea, o banditismo de Estado. A ILC-AO centralizava a luta contra o AO90, confundia-se já com a Causa anti-acordista; era uma ameaça e por isso mesmo transformou-se num alvo abater. Como? Bem, deitando mão a essa antiquíssima táctica — dividir para reinar. Os acordistas introduziram nas fileiras cavalos de Tróia, não apenas um mas uma manada deles, todos com a mesma incumbência primordial: fazer a Iniciativa implodir (a partir de dentro, é claro). Umas atrás das outras, começaram a surgir as intrigas, a maledicência e, sobretudo, as ideias “geniais”: a partir de Março de 2012, desataram os penetras a lançar “aCções” paralelas, multiplicaram grupos (falsos) no Fakebook e lançaram uma campanha negra de suspeição, calúnia e difamação a pretexto do número de assinaturas já recolhidas pela ILC. Ao longo de 2013 esses sabotadores foram assim  armando, a coberto da noite que é a ignorância, as cargas explosivas que fariam detonar na primeira oportunidade. O que sucedeu, de facto, no final desse ano: destruíram com mais uma “petição” o grupo parlamentar cuja formação a ILC tinha conseguido influenciar. A Iniciativa foi encostada às cordas, daí em diante estava confinada à defesa. O inimigo interno ia cumprindo com eficácia o “projeto”. Em 2014 já pouco faltava para a eliminação da ILC;  por arrastamento e definição, a Causa anti-acordista fora sequestrada, a contestação abafada, a verdadeira oposição silenciada. Mais uma etapa ganha, portanto, pela equipa verde e amarela.
  • 10.ª etapa: 2014-2015.  Mesmo assim, a luta contra o AO90 prosseguia. Depois do “boom” inicial” e dos solavancos subsequentes, o afluxo de assinaturas foi diminuindo — até porque as pessoas já não sabiam ao certo o que é que estariam a subscrever — e acabou por decrescer até… zero. Dois factos confluíram para tal: chegámos ao “fim da aldeia”, isto é, estavam esgotados os 2% da população a quem a “questão ortográfica” interessa de alguma forma, e milhares de potenciais subscritores estavam convencidíssimos de que “já tinham assinado isso”; e tinham assinado, de facto, mas não “isto” (a ILC), a maioria tinha assinado “aquilo” — uma das petições dos sabotadores, que para esse mesmo efeito, evidentemente, tinham sido lançadas. Confundir as intenções, desviar as atenções, minar a credibilidade, eis os três pilares em que assentava a estratégia acordista, a qual foi “efetivamente” cumprida à risca pelos paus-mandados. Entre meados de 2013 e meados de 2015 andaram numa fona, começando por organizar recolhas de assinaturas “para a ILC” (assinaturas essas que jamais entregaram), almoçaradas, jantaradas e outras patuscadas a pretexto das mesmas assinaturas “para a ILC” (enquanto iam cobrando quotas e contribuições aos convivas), prosseguindo com petições sucessivas e culminando, como “brinde”, no lançamento de uma “Iniciativa Popular de Referendo”. Aparentando terem saído da ILC, em conflito com a ILC porque a ILC estava “mal redigida” e era “suspeita” porque não divulgava “quantas assinaturas «temos»”, esses servidores da mão invisível saíam também da obscuridade, ainda que apenas por momentos, quais salvadores da pátria ortográfica gozando os seus 15 minutos de fama. Estas marionetas articuladas, cuja manipulação era evidente apenas para quem fosse capaz de ver os fios que as faziam agitar-se grotescamente, já tinham lançado — além de petição atrás de  petição –, uma queixa contra o Governo cá dentro, a seguir uma queixa contra o Estado português “lá fora”; até organizaram uma “manif” e tudo, caramba, mas que espantosos  truques de ilusionismo. Parece que por alturas do Natal de 2014, ou assim, zangaram-se lá as comadres; mas não se descobriram as verdades, nada disso, apenas duplicou o número de grupelhos no Fakebook, cada qual com seu “boss”, a cada grupelho seu “iluminado”, até que a abóbora da Celeste ficou cheia de estrelinhas periclitantes, um “espetáculo” do qual foram escapando, à cautela, as pessoas normais, horrorizadas com semelhante constelação de gente avariada. Na prática, era o “projetado”, já não havia qualquer luta de todos contra o inimigo comum, sobrava apenas a guerrilha interna, permanente e cada vez mais suja, de todos contra todos, cada um daqueles gangs virtuais competindo com os outros, a ver qual deles conseguia transmitir para a opinião pública a imagem mais vergonhosa. Simultaneamente, prosseguiu até ao total esgotamento a drenagem de militantes e activistas da ILC, aliciados pela putativa infalibilidade do tal “referendo” — uma retinta imbecilidade, miserável corolário do “projeto” — que soou então, a alguns ouvidos ligeiramente duros, como um belíssimo canto de sereia, mas que não passava afinal, é claro, do fúnebre canto do cisne. Pobres moucos.
  • 11.ª etapa: 2015-2018. E assim, de novo, há que reconhecer a maestria do plano e a esperteza do Chico que o “arquitetou”, também aquela etapa venceram os acordistas; que de novo também julgaram ter sido a última. Mas não foi. O máximo que conseguiram foi uma etapa intermédia, de neutralização (de Junho de 2015 a Julho de 2016). Azar o deles.   Afinal o cisne era de plástico, terá sido provavelmente comprado em alguma “loja do chinês”. O tal referendo, lançado à socapa após uma “votação” à maneira norte-coreana (de braço no ar, meia dúzia de bacanos num anfiteatro qualquer), resultou em absolutamente coisa nenhuma: quase quatro anos após o seu “espetacular” lançamento, continua a “recolher” assinaturas online, tendo já alcançado quase 0,6% das subscrições necessárias. Ena, ena. Entretanto, a ILC-AO renovada, com nova liderança, novo site e nova equipa de activistas, mas com a determinação, a convicção e a persistência de sempre, ressurgiu, qual fénix renascida das cinzas, numa segunda vida cujos auspícios não poderiam ser melhores: no dia 31 de Dezembro de 2018 estavam reunidas as subscrições necessárias e uns dias depois foi anunciada a iminente entrega da Iniciativa na Assembleia da República. Por fim, ao menos esta etapa, que muitos previam e outros tantos desejavam fervorosamente fosse a derradeira, os acordistas não ganharam.

Assim termina o relato da Volta ao AO90 por etapas. Do que se passou, portanto, já que o porvir ninguém pode adivinhar. Talvez ainda haja uma Volta do Futuro, como é tradição no mundo da pedalada, mas o que desde já podemos tomar por certo é que o passado da Volta não volta mas também já ninguém no-lo tira.

Foi extremamente cansativa a série de jornadas, teve muitos momentos de desalento e poucos ou nenhuns motivos de regozijo, liquidou reputações, destruiu carreiras profissionais, custou a alguns tudo o que tinham e até o que não tinham.

Pois que, ainda assim e por isso mesmo, depois de tantos anos de luta, não nos falte agora a paz de espírito de que se alimenta a consciência. Vencemos a última etapa de uma longa volta mas a corrida continua…

[Imagem do cavalo de Tróia: By Adam Jones from Kelowna, BC, Canada – Replica of Trojan Horse – Canakkale Waterfront – Dardanelles – Turkey, CC BY-SA 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=64144380]

Share

Volta ao AO90 por etapas – 5 a 8

(continuação)

Lisboa, 05 Outubro 2012. Foto de Miguel A. Lopes/LUSA

Em Janeiro de 1990, o então Primeiro-Ministro chamou o seu Secretário de Estado da Cultura, o inefável Pedro Santana Lopes, e — segundo declara este mesmo — encarregou-o de duas tarefas “principais”: «assegurar que o CCB estivesse pronto a tempo de receber a 1.ª presidência portuguesa das Comunidades Europeias, a 1 de Janeiro de 1992, e negociar e assinar o Acordo Ortográfico.» [Uma História (Muito) Mal Contada – I]

 

Desde o início, o elemento-chave do “projeto” passava necessariamente por manter em segredo que o AO90 não é mais do que simples transcrição, literal e integral, da desortografia brasileira, impondo tal salgalhada e erradicando o Português-padrão de uma só penada.

Sendo essa erradicação do Português-padrão, por via do AO90, “apenas” um efeito colateral do “projeto” geopolítico e neo-colonizador na sua globalidade, era e continua ainda hoje a ser absolutamente crucial o papel de desinformação realizado por especialistas em ambas as matérias: mistificação ideológica e empastelamento técnico.

Portanto, foram aumentando paulatinamente — e em breve sê-lo-iam vertiginosamente — as fileiras de recrutas formados e experientes tanto em linguística como em política, de académicos e jornalistas a “figuras públicas” e deputados, passando por “bloggers”, profissionais e consumidores compulsivos de “causas” avulsas, confusionistas, intriguistas e outros artistas; havia que distribuir um imenso estendal de tachos para igual número de tachistas. Toda essa gente, ou paga à peça ou já com posto e contrato de trabalho nos diversos “institutos” e organismos entretanto criados ad-hoc, ia já formando um considerável exército de dependentes que acabaria por transformar-se na própria razão de existência das instituições que lhes garantiam o sustento. Exemplo flagrante desta relação de causa e efeito, à semelhança do que, de resto, sucede com qualquer elefante branco burocrático, é a CPLP, dita “Comunidade de Países de Língua Portuguesa”, comprida designação para tão curta (ou nula) utilidade. Ordenados, alcavalas e despesas, tudo a expensas exclusivas do Estado português, bem entendido, por conta do qual, aliás, correm todos os encargos da “difusão e expansão” da “língua universal” brasileira.

O réveillon de 2003 para 2004, por conseguinte, deve ter sido bem comido e melhor bebido, em especial nos casinos do Rio, pois estariam com certeza os convidados portugueses muito satisfeitos, pudera, o seu “projeto” corria às mil maravilhas, tudo lhes ia saindo bem e estavam então a um pequeno passo de garantir a meta imediata, que viria a ser importantíssima. Aliás, diziam então os acordistas mais optimistas e bonacheirões (também há disso, nem todos têm um aspecto sinistro), só faltava um empurrãozinho, uma ajudinha, um jeitinho — depois da próxima, as etapas seguintes não seriam mais do que um passeio.

  • 5.ª etapa: 2004-2006. Assim que as condições político-partidárias o permitiram, qual conjugação astral favorável, isto é, logo que “ficaram reunidas todas as condições” para o efeito, os funcionários portugueses ao serviço do Palácio do Planalto — ainda e sempre atónito perante a inusitada subserviência tuga — trataram de aplicar o golpe final. Ao arrepio do Direito dos Tratados (Convenção de Viena) e da Constituição da República Portuguesa, os ditos funcionários combinaram entre si avançar de imediato com a golpada (i)legal prevista no “projeto” inicial e de que, aliás, todo o plano depende em absoluto: qualquer Tratado internacional tem de ser subscrito por todos os Estados envolvidos (por isso mesmo designados como “Estados signatários”) mas semelhante coisa não diz nada a quem tudo pode e tudo manda, como é o evidente caso da casta patrocinadora do AO90; portanto, sem mais, inventaram que em 2002 «se adoptou a prática, nos Acordos da CPLP, de estipular a entrada em vigor com o depósito do terceiro instrumento de ratificação». Portanto, esgalhe-se já um papel para o Brasil ratificar depressa, o que sucedeu em 2004, seguindo-se Cabo Verde, em 2005, e S. Tomé e Príncipe, em 2006.
  • 6.ª etapa: 2006-2008. Àquele curioso papel, furiosamente subscrito de rajada por 3 para valer por 8, foi atribuída a enganadora designação de “Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa“. Depois das referidas ratificações iniciais, firmadas por três Estados, dois deles tão díspares do terceiro quanto, por exemplo, o Principado da Pontinha difere da favela da Rocinha, estava, para todos os efeitos, consagrada a “adoção” automática (através de um mecanismo legal inédito que ficará para a História como “ratificação por osmose”) da cacografia brasileira. Ora, para fazer com que a população portuguesa em geral engolisse tão incrível vigarice, mesmo não havendo qualquer problema a nível político, visto a respectiva aprovação parlamentar já estar mais do que garantida, à cabeça, tornava-se necessário recrutar ainda mais “fazedores de opinião”, “técnicos” e, principalmente, “linguistas” (ou simples curiosos na matéria, desde que trajados a rigor e penteadinhos a preceito), os quais, devidamente industriados, certamente iriam calar alguma voz dissonante e abafar a mais pacífica das rebeliões. Mas isso, dissonâncias e rebeliões — ele há malucos para tudo, até há quem não se assuste com títulos académicos e não se deixe intimidar por palavreados técnicos ou pelos gorilas e rufias da gente fina — são por definição imprevisíveis, portanto depois se vê, assim de momento e para já, o que interessa é um papelucho a dizer que Portugal verga a mola, baixa a grimpa, não apenas “adota” o AO90 como ratifica o tal II Protocolo. A lusitana aquiescência — não apenas tácita mas também, de preferência, com uma aparência de adesão entusiástica – serviria para enfeitar a fraude com alguns resquícios de suposta credibilidade.


(mais…)

Share

Volta ao AO90 por etapas – 1 a 4

«A divergência de grafias existente neste domínio entre a norma lusitana, que teimosamente conserva consoantes que não se articulam em todo o domínio geográfico da língua portuguesa, e a norma brasileira, que há muito suprimiu tais consoantes, é incompreensível para os lusitanistas estrangeiros, nomeadamente para professores e estudantes de português, já que lhes cria dificuldades suplementares, nomeadamente na consulta dos dicionários, uma vez que as palavras em causa vêm em lugares diferentes da ordem alfabética, conforme apresentam ou não a consoante muda.» [nota explicativa do AO90]

O “acordo ortográfico” de 1990 não é um acordo: sem qualquer motivação, justificação ou necessidade, resultou de uma negociação — que não ocorreu — em que apenas uma das partes envolvidas cedeu literalmente em tudo enquanto a outra parte não cedeu absolutamente em nada.

O “acordo ortográfico” de 1990 não é ortográfico: perverte o próprio significado de “ortografia” e anula o  conceito implícito, preconizando que a escrita correcta passe a ser a escrita “consagrada pelo uso”, a escrita “conforme a pronúncia culta”, a escrita “recomendável” ou “não recomendável”, a escrita que se “utiliza” e a que “não é utilizada“, conservando duplas grafias (“a situação anterior não muda“) e gerando centenas de lemas totalmente inventados.

O “acordo ortográfico” de 1990, não sendo nem acordo nem ortográfico, de facto e materialmente significa a “adoção” integral da cacografia brasileira e implica a erradicação definitiva do Português-padrão. Trata-se, por conseguinte e por exclusão de partes, de uma manobra política, a curto prazo, e de engenharia social, a médio prazo, com (mais do que) evidentes intuitos de expansão geopolítica e, portanto, financeira, encapsulando uma forma subtil de neo-colonialismo numa espécie de supositório mental com a designação comercial de “CPLP”.

O “acordo ortográfico” de 1990, à semelhança de todas as campanhas políticas, consiste num plano (ou “projeto”) a implementar por etapas, em que a actual depende em absoluto do sucesso da anterior e a seguinte apenas poderá avançar quando a corrente estiver de todo consolidada, ultrapassada a meta-volante, já sem qualquer hipótese de retrocesso ou desclassificação. Embora prevista pelos mesmos (e previsível por qualquer um), vir a existir ou não uma etapa final (a de consagração do “camisola amarela”, digamos assim) dependerá, como as anteriores, da consolidação daquela que hoje por hoje ainda vai decorrendo.

Reavivando a memória dos poucos resistentes que ainda sobram, porque da imensa massa de acéfalos portadores de cansaço mórbido já não há nem notícia nem lembrança, recapitulemos as etapas do AO90.

  • 1.ª etapa: de 1975 a 1985, entre Portugal e o Brasil, round trip, uma década de viagens às estâncias tropicais, consistiu num ror de jantaradas, almoçaradas e “conversas informais”. Nada de sério, portanto; apesar de prolongada, podemos dizer que esta não foi bem uma etapa, foi mais uma espécie de prólogo. A ideia tinha entretanto evoluído, ao longo daqueles 10 anos, estava já desenvolvido o embrião e pronto a desovar mesmo ainda prematuro.
  • 2.ª etapa: Lisboa-Rio de Janeiro, Maio de 1986. Lá foi parido o monstro. Ficou então conhecido como o “Cagado de Fato na Praia“, carinhosa alcunha com a qual pretendiam seus babosos papás fazer crer às pessoas normais, para desviar as atenções, que aquilo era uma brincadeirinha mas que poderia perfeitamente avançar: ameaçando abolir tudo o que vagamente se parecesse com acentuação gráfica, abatendo de rajada toda e qualquer sequência consonântica, fingiam pretender transformar a ortografia numa espécie de transcrição fonética. Curiosamente — ou talvez nem tanto — houve quem levasse a ameaça a sério. Por essa época começaram a surgir “linguistas”, académicos e outros salvadores da pátria, prontos a “ajudar”, ou seja, diziam, dando pulinhos e arrepanhando os cabelos, caso os tivessem, “disponíveis para evitar o desastre”.
  • 3.ª etapa: 1990-1991. Primeiro foi a assinatura do AO90, coisa pouca, mera formalidade abrilhantada pela presença de artistas vários, sambistas, “coristas” e Houaïss, pelo Brasil, fazendo as honras da casa. Depois dos festejos, já em 91, vieram as demais assinaturas necessárias, outras tantas formalidades aborrecidas, a encenação da “discussão parlamentar”, o autógrafo de Soares, umas coisinhas assim, mansas e discretas, tudo como mandam os regulamentos, as posturas institucionais e a geral bovinidade. Iludiam-se, porém, aqueles que não viam — já nessa altura — a verdadeira ameaça por detrás da aparente bonomia dos festejos e subsequentes arrumações: os acordistas, quase todos eles portugueses, fingindo ter cedido ao “prescindir” do Cagado de Fato, estavam afinal lançando a primeira pedra (em sentido literal) do seu verdadeiro “projeto”.
  • 4.ª etapa: 1991-2004.  Foram 13 longos anos durante os quais o assunto parecia ter caído no esquecimento mas, na verdade, como por regra sucede em qualquer negociata política, os pormenores desse “projeto” continuavam a ser negociados nos mentideros, dependendo dos respectivos jogos de poder (governos que se formam e caem, maiorias parlamentares que se vão fazendo e desfazendo consoante as conveniências mais imediatas), toda a sorte de incidências e acasos iam mantendo o AO90 numa aparente obscuridade. O que foi dando tempo, por outro lado, a que se estabelecessem novas parcerias de interesses, se firmassem compromissos à condição, se apalavrassem aliados de reserva. E assim surgiu, em 1996, uma imitação reles da Commonwealth, a CPLP, que viria servir na perfeição como cobertura “ideológica” (e aparentemente inofensiva) do “projeto” expansionista. Entretanto, alguns “técnicos” pagos à peça iam começando a intoxicar a chamada opinião pública quanto à “excelente vitória” que tinha sido evitar-se o “desastre” de 1986 e extrapolando dessa “vitória” a “urgente necessidade” de avançar com a “implementação” do AO90, que assim era impingido como a única arma eficaz contra os “perigos” que “ameaçam” a “língua portuguesa”. Os mesmos que tinham criado (inventado) a ameaça surgiam de repente com a solução infalível para acabar com a dita ameaça: o AO90. Torná-lo “obrigatório” porque “necessário” para evitar desgraças como “a desagregação” e o “desprestígio” internacional. Coisas, assim, tudo lindezas que não significam absolutamente nada mas que vendem que nem ginjas, o povo gosta, um frigorífico dá imenso jeito na Lapónia, ou capotes alentejanos em Copacabana, assim como umas bifanas quentinhas em Bagdad.

 

(continua)

Share