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IILP, a caixa ATM da CPLP

Neste “post” vemos dois conteúdos (reproduções de textos) completamente diferentes, se bem que umbilicalmente ligados por um factor comum: Portugal paga na íntegra as despesas da CPLP, as mordomias, as sinecuras, as brincadeiras e os simulacros de trabalho dos seus “membros” e respectivos protégés.

No primeiro dos textos, o jornalista do “Público” Nuno Pacheco esmiúça o IILP — uma completa inutilidade que funciona como sorvedouro de dinheiro dos nossos impostos, sendo Portugal o único financiador da CPLP e seus anexos. Estranha premissa que o autor bem expressa no seu texto e que encerra assim: «A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.»

Ora, já que falamos de cheques em branco passados pela CPLP, então ilustremos com um exemplo. Na segunda transcrição temos a notícia (com gravação áudio na fonte) de uma das distribuições de cheques — em sentido literal — endossados pelo IILP, essa espécie de caixa multibanco, a ATM da “Comunidade dos Países de Língua” brasileira.

Depois do AO90, a grande empreitada que consiste na imposição da cacografia brasileira e o extermínio da norma ortográfica do Português-padrão, tudo foi e continua a ser pago sob a solícita subserviência do Estado português aos interesses brasileiros. Seja para “investigação” de utilidade e resultados nulos ou seja para “eventos” de “turismo linguístico“, Portugal providencia e liquida as contas da diversão linguística dos outros membros da CPLP… incluindo as dos “especialistas” provindos do “gigante” brasileiro, que contribui para a dita “Comunidade” com raspas de cacete.

O instituto, a língua, os amantes dela e a penúria do costume

Nuno Pacheco
Público”, 09.01.20

A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.

O título deste texto lembra o de um filme de Peter Greenaway, e não é simples coincidência. Porque o que o motiva é uma cansativa longa-metragem que não se sabe quando acabará.

No último dia de Dezembro, veio a público (no JN) uma notícia a dar conta do estado de penúria do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), com sede em Cabo Verde, na Cidade da Praia. “Oito dos nove países da CPLP estão em incumprimento com a instituição, mas há Estados que nunca pagaram. Dívida ascende aos 600 mil euros”, noticiava o jornal. Parece que Portugal paga sempre a horas (“nenhum país paga mais de 100 mil euros”, garante o actual director do IILP, o guineense Incanha Intumbo), o Brasil atrasa-se e o resto oscila entre quem paga pouco ou tarde e quem nunca pagou. Sabem o que é o IILP? Não sabem? Já lá vamos. Convém dizer, primeiro, que neste reduto de penúria institucional o IILP não está só. No dia seguinte, 1 de Janeiro, o secretário-geral da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, também veio queixar-se de que a situação financeira da CPLP “é séria e preocupante.” A razão é a mesma: o dinheiro não chega a tempo ou não chega de todo. Querem mais? A ONU vive idêntico dilema: dos 2582 milhões de euros do seu orçamento, só recebeu 1803 milhões. “Existem 65 países que ainda não pagaram”, queixava-se em Outubro o subsecretário-geral de Finanças da ONU. António Guterres, perante tal situação, já mandou apertar o cinto: cancelar reuniões, reduzir viagens, adiar difusão de documentos, parar escadas rolantes, cortar no uso de ar condicionado ou no aquecimento, reduzir apoios e estancar o preenchimento de vagas.

Mas voltemos ao IILP. Para quem não sabe, a decisão de criar tal coisa foi tomada em São Luís do Maranhão, no Brasil, em 1 de Novembro de 1989, quando por iniciativa brasileira se lançou a “primeira pedra” da CPLP. Era preciso alguma coisa que cuidasse da “promoção e difusão do idioma comum” e achou-se por bem entregar tal tarefa a um instituto. Porém, como é hábito nestes casos, tudo se atrasou. A CPLP só nasceu oficialmente em 1996 e o IILP em 2002, mantendo-se em estado vegetativo até ver aprovados novos estatutos e o respectivo regimento interno oito anos mais tarde, em 2010. O governo português aprovou-os dois anos depois, por decreto (12/2012), com este palavroso intróito: “Dado que o IILP é a instituição da CPLP que visa a construção de políticas concretas de promoção e difusão da Língua Portuguesa conducentes à sua internacionalização efetiva e afirmação como Língua Global, pretende-se através dos novos estatutos dotá-lo de meios adequados para a prossecução desses objetivos.” Um texto já escrito segundo o Acordo Ortográfico de 1990, de que o IILP viria a tornar-se guardião oficial. Com um pormenor divertido: a resolução anexa a tal decreto, aprovada em Luanda no âmbito da CPLP, é toda ela escrita no português de 1945.

Queria-se, com tais “instrumentos jurídicos”, tornar o IILP num “instrumento operacional e útil”, para citar a resolução. E foi? Ora façamos uma viagem pela “sede” virtual do dito. O aspecto gráfico e os mecanismos de consulta são indigentes. Mas isso podia ser colmatado por uma extensa lista de actividade “úteis”, se ali as houvesse. Tem um registo de “eventos” (21, entre colóquios, cursos, conferências e até, pasme-se!, a celebração dos 30 anos do IILP em 2019, quando só a sigla é que soma três décadas), outro de “publicações” (sete números da revista Platô, quase todos reproduzindo colóquios que constam da lista de “eventos”), outro de “comunicações” (cujo conteúdo se resume a 5 vídeos, 5 álbuns de fotos e duas notícias!), um “blogue” (“um repositório de informações sobre a língua portuguesa”, cujos “conteúdos não são todos da responsabilidade do IILP”; as fontes são muitas, na maioria externas), uma remissão para “O IILP” (diz sumariamente o que é e quem o compõe, mas não tem sequer os estatutos ou o regimento interno para consulta) e, por fim, o “endereço”. Dos “projetos” (sic) constam ainda o VOC, Vocabulário Ortográfico Comum, que na verdade são oito, o que diz bem da noção de “unidade ortográfica” destes senhores (“O VOC tem versões específicas para cada país”, escrevem com o maior descaramento, chamando-lhe “vocabulário” no singular” e “comum”; mas comum como, se cada país tem o seu?). E um “Portal do Professor de Português Língua Estrangeira/Língua Não Materna” cuja utilidade real carece de prova.

Conclusão? Para penúria, penúria e meia. A vacuidade dos discursos dá nisto. Não admira que o dinheiro escasseie. Excepto o vindo de Portugal, que, segundo JN, já avançou com “uma contribuição extraordinária de 200 mil euros”; além de acoplar ao IILP mais um organismo inútil, o “Conselho de Ortografia”, enfeitado com os sujeitos do costume. Tudo isto para quê? Para “promoção e difusão da Língua Portuguesa”, claro! Viram-na? Sabem quem a faz? Com que resultados? A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.

Nuno Pacheco

[Transcrição integral (incluindo “links” a azul) de: O instituto, a língua, os amantes dela e a penúria do costume | Opinião | PÚBLICO. Autor: Nuno Pacheco. Acrescentei “links” a verde.]

O Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) lançou o “Programa de bolsas: Cientista convidado do IILP”, com o apoio da República Portuguesa, para dinamizar a língua portuguesa no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A cerimónia de lançamento destas bolsas do IILP decorreu no dia 28 de Fevereiro de 2019, na sede da CPLP, contando com as presenças do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, do Secretário Executivo da CPLP, embaixador Francisco Ribeiro Telles, do Embaixador de Cabo Verde em Lisboa, Eurico Monteiro, da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro, do Presidente do Camões, I.P., embaixador Luís Faro Ramos, e do Director Executivo do IILP, Incanha Intumbo.

O “Programa de Bolsas Cientista Convidado do IILP”, assinado pelo Director Executivo do IILP e pelo Presidente do Camões, I.P., é uma iniciativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, consubstanciando um financiamento por contribuição voluntária no valor de 200.000€ deste Estado-membro da CPLP ao IILP.

O programa de bolsas de cientista convidado do IILP desenvolve-se por um período de três anos (2019-2021) e traduz a concessão anual de duas bolsas a investigadores de língua portuguesa para apoio a projectos do IILP.

Source: Soundcloud

“Governo Sombra” – AO90 – 27.12.19

Na última emissão de 2019 do programa “Governo Sombra” na TVI, os quatro “governantes” habituais e o convidado da semana demonstram, mais uma vez, a sua quase unânime aversão ao “acordo ortográfico”.

Exceptuando as objecções de João Miguel Tavares, também elas habituais (e, como sempre, parvas), até o convidado Adolfo Mesquita Nunes, deputado do CDS-PP, a opinião geral é de que o AO90 tem de ser revertido, parado, esmagado.

A nota dissonante (a tal parvoíce) de JMT resume-se às criancinhas, coitadinhas, que já estão a “aprender” a cacografia brasileira, aiaiai, e agora, o que fazemos com essas criancinhas, coitadinhas. Ou seja, acha bem, JMT, que se continue a ensinar os alunos a escrever à toa, desde que obedeçam ao “acordo” brasileiro. E acha também JMT, por igual parvamente, que não se pode ensinar Português às criancinhas, coitadinhas, porque elas já estão habituadas a escrever segundo os ditames brasileiros e teriam de fazer um enorme esforço (coitadinhas) para reaprender a escrever correctamente.

Portanto, JMT deve estar convencido de que ainda hoje os alunos alemães continuam a estudar as diferenças entre as raças humanas, a comparar com as dos “Untermenschen” os tamanhos da caixa craniana típica do “ideal ariano” e a treinar a escrita para insultar judeus em letras garrafais, nos muros das casas, nas lojas, nas janelas. De facto, segundo a “lógica do hábito” que JMT defende, os alunos portugueses (coitadinhos) deveriam continuar a escrever com erros porque “estão habituados a isso”, só conhecem o AO90, assim como os programas curriculares alemães de 1933 a 1945 deveriam continuar ainda hoje, imutáveis, impassíveis, indiferentes, impermeáveis à própria passagem do tempo e imunes a qualquer realidade histórica.

Uma teoria demasiadamente infantil, de facto, em especial quando alguém do género JMT (há vários espécimenes), que aparenta ser uma pessoa normal (e até inteligente, quando calha), veicula semelhantes enormidades como se fossem dogmas sagrados.

Felizmente rodeado por três pessoas, incluindo o moderador do programa, capazes de usar a boca e não a testa para comer um gelado, JMT acaba invariavelmente por ficar nesta matéria a falar sozinho, tristonho, desconsolado (coitadinho) por ninguém ligar patavina aos delírios “habituais” do brincalhão.

No meu tempo, a estalada era um método pedagógico; hoje é crime. E na verdade todos nós, na minha geração, estávamos habituados a levar porrada dos professores — rotina antiquíssima que para os alunos de então, que não conheciam outro regime “pedagógico”, era coisa normal. Se o “hábito” fosse alguma espécie de critério de validação, então hoje em dia continuaria a ser habitual o castigo físico, o tabefe e o puxão de orelhas, até mesmo a “menina de cinco olhos”.

Enfim. JMT poderia bem aprender alguma coisinha nos livros. A ver se deixava de cometer erros de palmatória.

Com Carlos Vaz Marques, João Miguel Tavares, Pedro Mexia e Ricardo Araújo Pereira.

[Imagem de: Pardieiros online]

Não faz bem nem faz mal

Este é um daqueles textos que, como dantes de se dizia sobre o Melhoral, não faz bem nem faz mal.

Não faz mal porque sempre é mais um (artigo, articulista) a avivar a questão; dito de uma forma canhestramente metafórica, é como quando alguém remexe as brasas de uma fogueira, atiçando-a de novo, ainda que por breves instantes, fazendo estalar a madeira e destas voando umas quantas chispas incandescentes. Nada de muito consequente, por conseguinte, mas não se pode ter tudo.

Porque na parte do Melhoral que não faz bem, mas mesmo nada bem, ah, quanto a isso é que estamos a engolir umas mezinhas ligeiramente tóxicas, em especial se em excesso: o paleio habitual, as rituais lacunas e incongruências do costume, as imaginárias questões legais envolvidas, a maravilhosa lista de “notáveis” que impressiona — quase esmaga, a bem dizer — os habitantes do Bairro Alto e arredores.

E como se não bastassem já os efeitos secundários, ainda há outro, bem pior do que os referidos: este simultaneamente estranho analgésico e inócuo anti-pirético contém a peregrina ideia de um debate televisivo sobre o AO90. E logo no programa de Fátima Campos Ferreira, valha-me Deus, como se não houvesse nada de mais sério ou, ao menos, de minimamente credível! Correu mal a prescrição. O “Prós e Contras” da RTP1, caramba! Uma feira de vacuidades em forma de estendal comunitário, por entre cujos varais comadres lavadeiras e vizinhas maldizentes penduram com molas cada qual seu rol de argumentos; tudo, pensamentos, ideias e argumentos do mais volátil que é possível inventar, razões dependuradas por cada qual segundo o espírito levezinho do momento, vagamente meditabundo sempre, descaradamente intriguista quando calha, no intuito geral e primordial de que pareça a roupinha de cada qual a mais alva, enxuta e imaculada de toda a concorrencial comandita.

O AO90 não é uma causa de consumo, santinhos, e não carece de conversa fiada, filmada em estúdio ou sussurrada nos bastidores. Tratando-se da cacografia brasileira que pretendem impingir-nos, dispensa-se perfeitamente qualquer tipo de esterilização mental ou de entubagem da estupidez, por mais ilustre que seja o corpo clínico ao qual se atribua a autópsia em vivo. “Aquilo” não é chegar lá, debitar brilhantismos de estarrecer (maravilhas de fazer embasbacar os simples) e pronto, está despachada a questão ortográfica, assunto resolvido, agora vamos todos à nossa vidinha, o que se segue, qual é o próximo tema fracturante sobre que devemos “discutir”, olha, e se a gente fosse antes ali ao Gambrinus debicar uns petiscos, que isto ele, com mil raios, ser especialista numa data de assuntos dá cá uma destas fomecas…

Ninguém para para pensar no Acordo Ortográfico

António Jacinto Pascoal
publico.pt 01.01.20

 

Há umas semanas, um amigo fez o favor de me enviar o documento Pordata, Retrato de Portugal 2019, da responsabilidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos, no qual se trata estatisticamente a sociedade portuguesa em várias vertentes, de 1960 à actualidade, em colaboração com mais de 60 entidades oficiais de informação, sob o lema “Um convite à discussão informada sobre os factos”. Uma particularidade: todo o documento está redigido na versão do Acordo Ortográfico de 1945 (AO45).

Para além do facto de alguns organismos públicos manterem – é possível que estejam em processo de alteração – as autodenominações segundo o AO45 (ainda há dias me cruzei com uma carrinha da Protecção [sic] Civil de Almada), a própria RTP (que peleja do lado do Acordo Ortográfico de 1990) deixa escapar inúmeros casos em que a flutuação gráfica entre o AO45 e o AO90 é evidente, quer em apontamentos de rodapé, quer em destaques ou ainda em transcrições gráficas de enunciados orais ou escritos. Deixo alguns exemplos, enfatizados a itálico: “Greve em França – Eliseu afirma que actual sistema de pensões (…)” (10 de Dezembro de 2019); “Tribunal Comarca de Lisboa – Juízo Cível: Resultou à evidência que a sociedade não tem actividade para além do parqueamento (…)” (6 de Dezembro de 2019); Joe Berardo – “É impensável que a instituição de crédito tenha decidido conceder crédito directamente ao requerido (…); numa “peça” sobre os grandes contribuintes do fisco, foi exibida a imagem “Direcção de Finanças” (4 de Dezembro de 2019); “Bebé abandonado – Instituto de Apoio à Criança defende que adopção (…)” (9 de Novembro de 2019); “Apoio aos “Sem-abrigo” – várias associações de apoio a sem-abrigo queixam-se que não vêem melhoras (…)” (9 de Novembro de 2019).

Não é aqui o lugar para ser exaustivo a este propósito, mas fica claro que a RTP, emissora de televisão a prestar serviço público (e que promove até programas sobre a língua portuguesa e sua ortografia), contribui em simultâneo para o caos ortográfico e, portanto, difunde o erro ortográfico. Abreviando, a RTP torna evidente aquilo que muitos não aceitam reconhecer: a inevitabilidade de que a ortografia, em Portugal, não é um assunto fechado. Posso estar enganado, mas é possível que mais nenhum país do mundo tenha a sua ortografia por fixar (a não ser o Brasil e por questões semelhantes, envolvido no imbróglio comum). O mesmo será dizer que o país, por inteiro, não reconheceu ou fixou uma ortografia e que, nesse caso, o Acordo Ortográfico de 1990 não só não é norma como letra de lei.

Aliás, o que o sustenta, longe de se tratar de um Decreto-Lei, é somente uma Resolução do Conselho de Ministros (nº8/2011), que nem sequer aprovou um decreto-lei, como é de sua competência (veja-se a nota preambular sobre o assunto, no Diário da República Eletrónico, onde se diz “(…) retificado pela Rectificação [sic] (…)” – se atentarmos à pirâmide de Kelsen e à hierarquização dos deveres, percebemos que uma resolução de ministros surge na 6ª posição, salvo outra opinião mais segura, depois da Constituição, Leis, Decretos, Decreto Regulamentar e Resoluções do Supremo. Isso significa que ignorar o Acordo Ortográfico de 1990, como o faz a Pordata, como para tal igualmente concorrem os docentes da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (insistindo em que os discentes adquiram os seus livros, impressos ainda segundo o acordo de 1945), ou como o faz, entre outras publicações (a Sociedade Portuguesa de Autores, por exemplo), o jornal diário Público, reputado como um (senão o) periódico de qualidade superior, não significa estar fora da lei.

Quando um país permite que a sua Constituição seja omissa quanto ao estatuto legal em que se inscreve a Língua de uso nacional, bem como a enunciação do documento orientador sobre o conjunto de regras linguísticas normativas (ambiguidades salvaguardadas) a que se submete, alguma coisa está a falhar. Aliás, não causaria prurido a ninguém a presença, na Constituição da República, de artigo próprio para a Língua Oficial. O artigo 11º (Símbolos nacionais e língua oficial) é, a meu ver, omisso, no seu ponto 3: “A língua oficial é o Português”. Resta saber a que Acordo Ortográfico adstrito.

Acredito na boa-fé das pessoas e respeito o conhecimento científico dos proponentes do novo acordo ortográfico e dos seus antagonistas. O que não aceito é que aquilo que se constitui matéria de tão alta importância não seja debatido. Tem razão a Dra. Margarita Correia (com quem tive o privilégio de trocar algumas impressões) ao afirmar que a questão do Acordo Ortográfico diz respeito somente a uma elite, porquanto a maioria das pessoas a ignora. É um facto: somente um grupo restrito de filólogos, professores, jornalistas e especialistas dá crédito ao assunto. Mas isso só é assim, porque a Língua Portuguesa, como bem imaterial (ainda que de alcance ontológico supremo) que é, não gera receitas de capital ao nível dos anseios da sociedade do entretenimento actual. A língua é contida, silenciosa, subtil e elegante. O novo acordo, parece-me, tira-lhe boa parte disso.

Seria importante, em benefício do serviço público, que a RTP, a que lanço o repto, pudesse promover o debate sério sobre a questão do Acordo Ortográfico, que, para além da componente científica, tem contornos políticos (alguns, mesmo, polémicos, desde a sua génese, ao processo e datação dos sucessivos Protocolos Modificativos, e ao impedimento de actuação do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990). O programa Prós e Contras, moderado pela jornalista Fátima Campos Ferreira, por exemplo, seria oportuno para poder sentar à mesa pessoas como a Dra. Margarita Correia, a Dra. Maria Regina Rocha, o Dr. Artur Anselmo, filólogos e especialistas em lexicologia, jornalistas como Nuno Pacheco, tradutores, revisores (Manuel Monteiro, por exemplo), editores, escritores, activistas em torno da matéria, políticos. É um manancial humano em torno de um assunto imensamente rico e actual, que terá, isso é bem claro, interessada e viva participação. Algo que possa justificar o título assumidamente ambíguo deste artigo. E que, de uma vez por todas, clarifique aquilo que queremos para a Língua Portuguesa e se alargue a um número maior de pessoas o património simultaneamente universal e individual que ela representa.

Votos de um Bom Ano Novo, com dignidade, lucidez e sem o receio de encarar de frente as questões para as quais a nossa língua nos impele.

António Jacinto Pascoal

[Transcrição integral. Artigo da autoria de António Jacinto Pascoal. publico.pt 01.01.20. Os “links” a verde, bem como os destaques a “bold”, são meus.Imagem de topo de: Farmácia 24 (em brasileiro). 2.ª imagem de: “A televisão”.]

O alçapão das Necessidades

«The Schengen Agreement (English: /ˈʃɛŋən/) is a treaty which led to the creation of Europe’s Schengen Area, in which internal border checks have largely been abolished.» [Wikipedia]

«The Schengen Area is an area comprising 26 European states that have officially abolished all passport and all other types of border control at their mutual borders. The area mostly functions as a single jurisdiction for international travel purposes, with a common visa policy.» [Wikipedia]

Nos dois artigos de jornal que a seguir se reproduzem vemos duas perspectivas sobre o mesmo facto: o Governo português prepara-se para outorgar aos brasileiros a livre circulação no espaço europeu, contornando ardilosamente as regras da própria União Europeia e abrindo assim um alçapão legal (?), uma via de escoamento, uma porta dos fundos para os “excedentes” provenientes daquele país sul-americano. Um privilégio único no mundo!

Agora e desta vez como antes e desde sempre, diligentes funcionários do mistério dos Negócios Estrangeiros, entretêm-se na sua ociosa militância com o intuito único de promover os interesses geo-estratégicos, políticos e económicos brasileiros — ainda que para tal haja que fazer tabula rasa de quaisquer Tratados ou Acordos a que Portugal esteja vinculado enquanto Estado-membro da União Europeia. Sob a longa cauda da CPLP — uma efabulação totalmente inventada por alguns portugueses a soldo do Brasil — trabalha-se com entusiasmo nas Necessidades para resolver as necessidades do Brasil. De facto, caso vingasse a tese — por absurda hipótese académica — da livre circulação na CPLP (ou seja, de brasileiros em Portugal e daqui para toda a UE), então teríamos de sobrepor dois regimes de “livre circulação” que mutuamente se excluem: os negócios do Brasil (com a cidadania portuguesa automática?) e o Acordo de Schengen.   

Usando como capa de ilusionista o “acordo ortográfico de 1990”, o qual consiste basicamente em aniquilar a ortografia do Português e substituí-la pelo garatujar brasileiro, juntam esforços funcionários do MNE e seus apaniguados “teóricos”, teoricamente linguistas teorizando sobre a “legitimidade” dos números (e outras teóricas lindezas), estendendo já passadeiras vermelhas aos novíssimos “cidadãos” europeus, os abençoados pela sorte — tremenda sorte — de terem nascido à sombra de uma imitação do Cristo-Rei do Pragal. 

Mobilidade vai aprofundar sentimento de comunidade na CPLP

| Mundo
Porto Canal com Lusa

 

Luanda, 13 dez 2019 (Lusa) – O acordo de mobilidade na CPLP vai aprofundar o sentimento comunitário na lusofonia, tornando-se um elemento importante pela facilitação migratória e intercâmbio de pessoas, defendeu o chefe da diplomacia brasileira.

para que a CPLP deixe de ser uma sigla que não está presente na vida das pessoas,

Ernesto Araújo disse em entrevista à Lusa em Luanda que “a disposição política é muito favorável” à convenção-quadro sobre mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que se prevê assinar em Julho de 2020, na cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realiza em Angola.

“É uma área complexa, a nossa perspectiva é que haja um acordo guarda-chuva e que haja entendimentos bilaterais entre os países para eventualmente ir além do que está no acordo. Iremos trabalhar nisso com os parceiros, Angola especialmente”, declarou.

“Cada país tem determinadas particularidades e é preciso ver quais as demandas que existem em cada fluxo para avaliar as medidas que facilitam esses fluxos” indicou, apontando por exemplo o caso dos estudantes, e acrescentando que o intercâmbio é decisivo para o projecto de envolvimento e desenvolvimento do Governo brasileiro.

O ministro assinalou que a facilitação migratória e o intercâmbio humano são fundamentais também para as práticas económicas, criando redes e laços que elevam os negócios para outro patamar e geram mais contactos.

Questionado sobre as resistências que o Acordo Ortográfico ainda gera nos dois lados do Atlântico mostrou-se inteiramente favorável à sua ratificação por todos os países, para que depois se possam trabalhar eventuais ajustes.

“Mudar é algo complicado”, reconheceu Ernesto Araújo, considerando natural que as pessoas tenham ligação com a maneira como aprenderam a escrever.

“Mas as vantagens ultrapassam eventuais dúvidas que as pessoas tenham”, contrapôs, dizendo que a ausência de uma ortografia comum é complicada para língua que se fala em quatro continentes, de formas diversas.

“A diversidade da língua dá-se pelo seu conteúdo e não pela ortografia”, sublinhou, afirmando que dentro do Brasil também existem diferenças regionais, que enriquecem a língua, mas “é importante que haja unidade ortográfica”.

RCR // VM

Lusa/Fim

Mobilidade na CPLP analisada em Luanda

Jornal de Angola”
Adelina Inácio

Os presidentes dos parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem, a partir de hoje, em Luanda, para, entre outros assuntos, analisarem o projecto sobre a mobilidade no espaço lusófono.

A IX Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) é aberta pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço e, durante o acto, estão previstas intervenções do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, do secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Teles, e do presidente da AP-CPLP e da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Pedro dos Santos.

Os parlamentares da CPLP vão ainda analisar a proposta de criação da instância de concertação de jovens parlamentares da comunidade lusófona e alteração do Estatuto da AP-CPLP, no sentido da criação do secretariado permanente da organização, e os mecanismos de financiamentos do seu funcionamento.

A aprovação da proposta de orçamento de funcionamento do secretariado permanente da AP-CPLP e informações sobre os processos eleitorais nos Estados-membros da CPLP constam também da agenda dos parlamentos.

No encontro, que termina amanhã, os parlamentares vão debater vários temas, com destaque para o papel da administração parlamentar na implementação das resoluções do Parlamento do Mercosul, a ser proferido por um representante do Congresso Nacional do Brasil. Um representante da Assembleia Nacional de Cabo Verde vai apresentar o tema “O papel da administração parlamentar na implementação das resoluções do Parlamento da Comunidade dos Estados da África Ocidental”.
Moçambique vai abordar o tema “O papel parlamentar na implementação das resoluções do Parlamento Pan-Africano. A Portugal, cabe apresentar o tema “O papel da administração parlamentar na implementação das resoluções da União Interparlamentar”, enquanto Angola, país anfitrião, vai falar sobre “Reflexões sobre o papel das administrações parlamentares na implementação das resoluções da Assembleia Parlamentar da CPLP”.

Ontem, a Associação dos Secretários-gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa reuniu para analisar o papel das administrações parlamentares na implementação das resoluções de organizações interparlamentares.

O secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, afirmou que, ao longo da presidência de Angola, o Parlamento angolano fez o seu melhor, buscando experiências de outros parlamentos para que o plano de tarefas aprovado tivesse um índice de cumprimento considerável. “Foi possível realizarmos a maior parte das actividades que constavam do plano e consideramos que foi positivo”, afirmou.

A secretária-geral da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Marlene Dias, disse que a associação tem dado um grande contributo para os parlamentos dos Estados-membros. Marlene Dias ressaltou a troca de experiências entre os parlamentos e disse que as mesmas têm servido para o estreitamento da cooperação e fortalecimento dos laços de amizade.

[Imagem de: Parlamento Europeu]

«O Acordo Ortográfico e um livro para ler e reler» [A. C. Cortez, “Público”, 14.10.19]

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O Acordo Ortográfico e um livro para ler e reler

 

Nesta “Oliúde” em que se transformou a língua portuguesa, será ainda possível que um livro desta importância não seja de leitura obrigatória para alunos, pais e professores?

 

Acordo Ortográfico – Um Beco com saída (Gradiva, 2019), da autoria de Nuno Pacheco, é um livro urgente. Trata-se, com excepção do último texto, da reunião de artigos que desde 2007 (é essa a data mais antiga: 4 de Junho desse já remoto ano) um dos mais incisivos críticos do AO vem assinando há mais de dez anos. Nuno Pacheco junta-se, assim, a outros combatentes por uma causa justa, a que repudia um acordo ilegal (não reconhecido pela Norma Jurídica Internacional e não ratificado por todos os países da CPLP).

Infelizmente, este acordo feito por uma equipa de gente com interesses enigmáticos (ou sem interesse algum a não ser o abstruso argumento de não saberem estar quietos) fez já vítimas. Refiro-me a uma geração inteira de alunos (e de professores) sem qualquer consciência da matriz etimológica da língua; gerações prejudicadas no que respeita, por essa via, à compreensão semântica, morfológica e fonética do idioma de Camões. Creio ser esta a vertente mais útil e por onde este livro deve ser lido: a vertente pedagógica.

O facto histórico é simples: este Acordo Ortográfico, que contou com pareceres negativos de reputados académicos e linguistas (de Helena Buescu a António Emiliano), de homens de letras e do direito (de Manuel Alegre ou Artur Anselmo, a Vasco Graça Moura); de poetas e escritores (de Gastão Cruz, Maria Teresa Horta, a Mário de Carvalho ou Pedro Mexia), a políticos que não hesitaram em considerá-lo absurdo (recordo Vitorino Magalhães Godinho, que foi ministro da Educação, num extraordinário artigo publicado no Jornal de Letras em 2010), outra coisa não merece senão as queirosianas farpas que Nuno Pacheco, irónica e sarcasticamente, aqui corajosamente lança.

Livro urgente, para além disto, porque deveria ser lido pelos professores, principais agentes da formação linguística de crianças e adolescentes e, por isso mesmo, responsáveis pelo deplorável estado a que a expressão escrita e a expressão oral (o pensamento dito e fixado por escrito) chegou. Que o digam os docentes do ensino universitário que vêem chegar às suas salas de aula jovens que não sabem construir frases, que não dominam referentes histórico-culturais (se tudo é economia e gestão, não admira) e que, valha a verdade, são analfabetos funcionais (só sabem mexer em telemóveis e seus derivados…).

Creio que não se pode dissociar o problema deste Acordo Ortográfico com um mais vasto problema de mentalidades: Portugal, à semelhança do que acontece um pouco por toda a Europa, vive sob a influência do paradigma tecno-científico. É uma linguagem vinda da gestão e da estatística, misturada com expressões eficientes made in Web Summit, a que impera no sistema de ensino. Um Acordo Ortográfico desta natureza mais não é que o reflexo de uma degradação geral do pensamento. Mas em Portugal, por ausência secular de elites que conheçam o chamado “país real”, estes sinais de degenerescência tendem a agravar-se.

No caso da nossa ortografia podemos seguir Nuno Pacheco: “Em português nos desentendemos.” O primeiro artigo (a páginas 13…) sublinha, desde logo, o português “que por aí anda com as provas de aferição”. Servindo-se da miopia dos avaliadores (os sábios de gabinete que pululavam no então Gave, hoje Iave), a estes responsáveis pela educação dos nossos filhos não importa se o aluno escreve “açado” ou “assado”, desde que se afira, com semelhantes provas (!), que compreende um texto.

O estilo corrosivo do autor é proporcional à cegueira dos que não querem ver. E são muitos. Não poucas escolas aceitaram este Acordo Ortográfico por desleixo ou, quando não, por aceitarem a visão “moderna” de um qualquer delegado de grupo de português (ou um acólito ou acólita convictos da sua ciência) que, não tendo lido nenhum dos pareceres negativos sobre o AO, logo perorou dizendo que sim senhor, com este acordo os alunos podem escrever bem.

Argumentos de base (e falsos) dos acordistas: que este AO une a língua portuguesa nas suas variantes e que (pasme-se!) “a língua está em constante mudança”. Nuno Pacheco, que vê bem como ensino-ortografia-literacia e pensamento se cruzam nesta questão urgente do acordo, denuncia essa tão fascista e portuguesinha tendência para querer “uniformizar tudo”. Fala-nos, a reboque da padronização global, da chegada de “uma nova língua ao mercado”.

Com o programa Lince em uso e abuso confesso, diálogos em filmes legendados em “brasileiro”, podemos ler pérolas deste quilate: “Cadê meu avental? Quem pegou a droga do meu cigarro?” (é Sigourney Weaver quem fala, lembra Nuno Pacheco). Não são muito diferentes as frases construídas e o português falado pela geração que tem hoje entre os 15 e os 25 anos. Erros de acentuação, erros de pontuação, leitura silábica à saída do 3.º ciclo ou do Secundário, tudo isto é ainda mais agudizado com este famigerado acordo.


Poeta, crítico literário e professor

[Transcrição integral de: O Acordo Ortográfico e um livro para ler e reler | Opinião | PÚBLICO.  Destaques e “links” (a verde) meus.]

Grandes e pequenos

A “questão ortográfica”, que de questão pouco tem e de ortográfica não tem nada, interessa de alguma forma, números redondos, a cerca de 200 000 portugueses, 2% da população; para os restantes 98% (9 800 000), mesmo descontando os menores de idade (850 000), os analfabetos (450 000) e a quase metade de eleitores que esporádica ou sistematicamente se abstêm, estes assuntos são tão esotéricos (e alienígenas) como a Teoria da Relatividade, o Processo Gaussiano ou a acronímia presente em “CR7”.

A bem dizer, para a esmagadora maioria dos sócios das escolas de samba em Portugal, dos patrícios devotos do Flamengo (a cujo leme está agora um verdadeiro intelectual da “terrinha”), de todos aqueles que admiram sinceramente uma das maiores potências do terceiro mundo, para todos esses a dita “questão” ou não existe ou é irrelevante; ouviram vagamente alguém afirmar que “agora falamos brasileiro” (não é ainda “devíamos falar”, é mais “devíamos escrever todos brasileiro”) e portanto, como ouviram dizer também que “em brasileiro não há cês nem pês” (ou algo assim), toca a “fraturar” as palavrinhas todas do “dialeto” (ó lá uquiéissu), está tudo “ótimo”, se tem C ou P no meio, então corta o P, “seciona” o C.

Completando o ramalhete de ilusionismos com uns quantos sonoros bitaites (sound bites)  sobre a “projecção” e a “internacionalização” da língua, resulta em tal simplificada lógica a abstrusa ideia de que vergando a cerviz ao “gigante” brasileiro voltamos aos tempos do império onde o Sol nunca se põe, de que voltámos a fazer um Portugal grande outra vez, e que agora é que é, vamos ficar podres de ricos, finalmente, acabou-se a broa ensopada em azeite, chega-me daí esse naco de picanha, qui tem um aspeto muito légau. E todas estas vitualhas existenciais e virtuais maravilhas são servidas, também a mais refinados comensais, dos que preferem brioches a broa e a bela salada vegana ao sanguinário grelhado, a troco de uma piquena bagatela, o chamado “acordo ortográfico” (“AO90” é coisa de “inteletuais”, deixa prá lá), basta eliminar a ortografia portuguesa e substituí-la pela pronúncia brasileira, muito simples, bela pechincha, disto não se encontra nem na Feira da Ladra, melhor só na Pharmácia.

Há um pouco de tudo, por suposto, nesta saga brasileirófona, tanto de grandes como de pequenos, na aventurosa odisseia, essa espécie de Descobrimentos ao contrário em que já não são ousados exploradores ancorando suas naus em praias de Vera Cruz para catolizar “selvagens”, são doidos varridos atracando suas praias a terras lusas para explorar os indígenas.

Dos referidos grandes já muito se disse, dos pequenos — por definição — pouco ou nada se diz, como se não tivessem voz.

Falamos de partidos políticos, evidentemente. Desses, três exemplos que abarcam os extremos e o meio: PNR, PDR e MRPP. Em comum, a revogação do AO90 como um dos seus objectivos políticos. 

E sobre um desses três partidos, de entre os que expressaram total oposição ao AO90, saiu hoje uma entrevista no jornal “Público”.

Anotei o texto em transcrição, tal a quantidade de confusões e imprecisões devidas, certamente, às parcelas de ignorância, frivolidade e superficialidade que são afinal regra geral.  

PDR defende revogação imediata do Acordo Ortográfico

O Partido Democrático Republicano defende o fim do Acordo Ortográfico por motivos históricos e pela confusão que estas alterações causaram.

 

O cabeça de lista do PDR por Lisboa, Pedro Pardal Henriques, diz ao PÚBLICO que o Acordo Ortográfico faz com que os portugueses estejam “cada vez mais afastados” das suas raízes.

Porque é que o PDR considera necessário revogar o Acordo Ortográfico?

Não concordamos com o Acordo Ortográfico por vários motivos, alguns históricos e outros mais práticos. Relativamente à historicidade, a língua portuguesa é um produto da história e a nossa história diz que a nossa língua provém do latim, com alterações impostas por outros povos, como os gregos[não é bem nem só assim mas não é grave]. Não conseguimos entender, sem qualquer fundamento credível[tautologia, impossibilidade técnica], que se venha apagar esta historicidade e que se perca esta preservação do património histórico que é a nossa língua. Estamos perante um movimento infundado[oxímoro; não existe qualquer “movimento” , a não ser que demolição de fundações seja “movimento”] de apagamento da nossa história e que nos afasta cada vez mais das nossas raízes.

Relativamente a questões mais práticas, o Acordo Ortográfico foi feito para aproximar a língua portuguesa de Portugal à língua portuguesa do Brasil[onde se lê “aproximar”, leia-se “substituir”] e para que se pudessem vender mais livros portugueses no Brasil, pelo menos é o que aqueles que estiveram na base deste Acordo afirmaram como um dos seus fundamentos. Entendemos que é um perfeito disparate, uma vez que nem sequer aproximou as línguas. Continuam a existir muitas diferenças entre as mesmas formas de escrever português[incompreensível ou confuso; se há “mesmas formas” (plural) não há “diferenças”]. Não aproximou e ainda afastou mais as nossas línguas, porque o número de palavras que se escreviam de forma diferente veio aumentar quase para o dobro[isto está reservado para a “revisão” do AO90, em que as novas duplas grafias (palavras inventadas) serão eliminadas fingindo que isso é uma “cedência” do Brasil].

O acordo foi adoptado na generalidade. Pelo menos em Portugal, seria fácil reverter a decisão?

Não acho que seja fácil, mas existem algumas petições neste sentido[houve várias petições, qual delas a mais inútil, mas esse peditório já deu o que tinha a dar (nada); resta o que sempre houve de viável, a ILC] e creio que a grande maioria da população estará de acordo em não se ter de adoptar este Acordo Ortográfico, que já está praticamente implementado[não é verdade]. Com ele perde-se história, perde-se personalidade, perdem-se as nossas raízes e isto não é bom para nós, enquanto cidadãos portugueses, nem para os nossos descendentes. Estamos cada vez mais afastados daquilo que esteve nas nossas raízes.

Acredita que os portugueses estão insatisfeitos com o acordo?

Acredito que grande parte da população portuguesa, que ainda esteve com a outra forma de escrever português, a das nossas raízes, está contra esta nova forma de escrever português. Até porque fica muito confuso, não há forma de justificar muitas destas palavras que se tentam escrever da mesma forma como se fala[no Brasil] e acaba for ficar esquisito[não para os brasileiros nem para os brasileirófilos, mercenários e vendidos].

Quando se devia deixar de aplicar o acordo?

Imediatamente. Uma das nossas intenções seria batermo-nos por isto e lançar este repto dentro da Assembleia da República para revogar este[revogar “este”? Mas tem de haver um? Porquê? Para quê?] Acordo Ortográfico.

Como o faria? Por decreto?

Seria necessário fazer uma proposta e debater para que os outros partidos com assento parlamentar pudessem também dar a sua opinião.

scbaptista@publico.pt

[Transcrição integral de: PDR defende revogação imediata do Acordo Ortográfico | Entrevista | PÚBLICO. Autoria da entrevista: . Imagem de topo: Pharmácia Popular, Bananal (juro, aquilo chama-se Bananal), Brasil, By Eduardo P [CC BY-SA 3.0], via Wikimedia Commons]