Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: Direito

“Lusofonia” instantânea, CPLP a pataco, língua “unificada” a martelo

Sinopse

1. «Antes da CPLP, Obiang tentou Francofonia e Estados Ibero-americanos.»
2. «”O que houve foi uma venda de um lugar e Obiang pagou a alguém”.»
3. «Jorge Borges, antigo ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, disse que, “nas mesas visitadas, foi possível constatar que a votação ocorre de forma ordeira e pacífica, em linha com os procedimentos previstos na legislação nacional e com práticas internacionalmente reconhecidas”.»
4. «“Estou à espera de ser preso e que nos matem a todos aqui no partido, porque aqui não há Estado de Direito”, acrescentou o dirigente da oposição.»

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A oposição tem-se queixado da falta de liberdade política e de expressão, uma crítica que é subscrita por várias organizações não-governamentais.

“Observador”, 10.11.17

Os principais líderes da oposição na Guiné Equatorial que concorrem nas eleições legislativas de domingo acusaram este sábado a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) de ter aceitado “vender” o lugar de país-membro ao Presidente Teodoro Obiang.

“O que houve foi uma venda de um lugar e Obiang pagou a alguém”, disse à Lusa Andrés Esono Ondo, líder da Convergência para a Democracia Social (CPDS) e um dos dirigentes da coligação Juntos Podemos que concorre nas eleições legislativas e autárquicas de domingo. Gabriel Obiang Obono, líder do Cidadãos pela Inovação, concorda com esta análise: “a CPLP foi comprada para permitir a entrada da Guiné Equatorial”.

Antes da CPLP, Obiang tentou Francofonia e Estados Ibero-americanos

“Observador”, 11.11.17

 

“Estou à espera de ser preso e que nos matem a todos aqui no partido, porque aqui não há Estado de Direito”, acrescentou o dirigente da oposição, acusando Obiang de estar a tentar promover a passagem de poder para o seu filho.

Segundo Gabriel Obono, “90% dos representantes do partido CI foram impedidos de estar na mesa de voto” e foram “substituídos por amigos do regime que usdaram credenciais falsas”.

“Observador”, 12.11.17

 

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«Resistir ao disparate» [Rui Valente, “Público”]

4379 cidadãos para a Língua Portuguesa

A existência do AO90 é insustentável — e, no entanto, o AO90 arrasta-se.

Rui Valente –

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No Verão passado, fez agora um ano, tive o azar de dizer em voz alta: “Move-se. E, desta vez, não me parece que possa ser parada.”

Referia-me à Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) contra o Acordo Ortográfico (AO). Este movimento acabava de ganhar um novo fôlego com a redução do número de assinaturas necessárias para apresentar uma ILC no Parlamento (de 35.000 para 20.000) e com a possibilidade de recolhermos as assinaturas em falta por via electrónica. Para cúmulo das facilidades, até o vetusto n.º de eleitor desapareceu, deixando de ser necessário para a subscrição. Cheguei a ponderar um “não pode ser parada”. Felizmente, mantive o “não me parece” — salvei-me assim do pecado da soberba, limitando-me a ser ingénuo.

Em meu abono, convenhamos que o cenário era francamente animador. Se foi possível reunir mais de 14.000 assinaturas no tempo das vacas magras, quando era preciso assinar fisicamente um papel e enviá-lo pelo correio, não haveríamos de conseguir agora uns meros 5000 e poucos cliques de rato? Parecia fácil. Parece fácil, ainda hoje…

O Acordo Ortográfico sempre foi um desastre, sob todos os pontos de vista: científico, político, social. A fuga para a frente e a insistência na sua aplicação só tem servido para agravar ainda mais o estado da ortografia no nosso país. Neste contexto, reunir as assinaturas em falta parecia uma brincadeira de crianças. O que correu mal?

Aconteceu um pouco de tudo. Para começar, a plataforma Causes acabou — de uma assentada, perdemos o contacto com mais de 120.000 seguidores da ILC. As únicas vias de comunicação com os nossos subscritores passaram a ser a nossa página no Facebook, com cerca de 9500 seguidores, e o sítio oficial da ILC, em www.ilcao.com.

Aconteceu, também, a dispersão dos próprios anti-acordistas. É um fenómeno estranho, mas real: há quem assine tudo o que for contra o AO… excepto esta ILC. Queixas na Provedoria, petições, cartas abertas, pedidos de referendos, manifestações e até — pasme-se — uma petição “com valor simbólico de ILC”. Tudo é preferível à participação numa ILC a sério.

Nenhuma daquelas iniciativas produziu resultados. Mas, a cada revés, os seus promotores optam sempre por começar algo novo, a partir do zero. Apoiar uma ILC praticamente concluída parece estar fora de questão.

Que mais pode acontecer? Que tal uma nova mudança nas regras das ILC? Sim, a notícia do fim do n.º de eleitor revelou-se algo exagerada. Esta ILC pôs de pé um portal para subscrição online da Iniciativa mas, passado menos de um ano, eis que esse portal se torna obsoleto. Lá tivemos de meter novamente mãos à obra, acrescentando os campos que, aos olhos da Assembleia da República, são afinal imprescindíveis.

Tudo isto — “redes sociais” que não funcionam, tiros no pé de anti-acordistas e burocracia da Assembleia da República — afecta bastante a luta contra o Acordo.

Mas nada é tão pernicioso como o muro de indiferença que continua a rodear este assunto. A existência do AO90 é insustentável — e, no entanto, o AO90 arrasta-se. Este paradoxo, alimentado pelo desnorte de sucessivos governos no capítulo da Língua, é um duro teste à nossa capacidade para resistir ao disparate.

A própria Assembleia da República contribui para o marasmo ao criar (mais) um Grupo de Trabalho para avaliar o impacto do AO90, cuja única conclusão, até ao momento, é a de que deve continuar a avaliar.

Mas há mais e pior: a anunciada “revisão” do AO90, que ameaça tornar-se a machadada final no Português Europeu. Para já, o único resultado desse anúncio parece ser uma anestesia ainda maior da luta contra o Acordo.

Vêm-me à memória as palavras de Nuno Pacheco, redactor-principal deste jornal: “Valha-nos, ao menos, a insistência da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o acordo. Deviam assiná-la todos os que ainda não perderam a coragem.”

Pela parte que nos toca, não contem connosco para deitar a toalha ao chão. O “endereço” para a subscrição electrónica aqui fica: https://ilcao.com/subscricoes/subscrever.

Se estão fartos de petições, de iniciativas de referendo ou de promessas de revisão, assinem. Se nunca ouviram falar desta ILC, assinem. E se tiverem 4379 amigos*, tragam-nos também. O futuro da Língua Portuguesa está nas vossas mãos.

Rui Valente

Comissão Representativa da ILC-AO

*N.º de assinaturas que faltam para as 20.000

“Público”, 14.11.17

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«Reafirmar o pesadelo» [M.C.V., “Público”]

Desventuras do ensino da Língua Portuguesa

Será difícil compreender que é impossível uma escola funcionar com reformas contínuas, ordens e contra-ordens, numa manifesta falta de respeito pela comunidade escolar?

Maria do Carmo Vieira

3 de Novembro de 2017, 17:39

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O presente não se compreende sem o passado, nem o futuro se constrói sem esse diálogo reflexivo, em que a memória é essencial. No entanto, e no que ao Ensino diz respeito, com realce para a disciplina de Português, pensou-se ser possível quebrar essa ligação com uma imposição, a favor da qual se envolveram, entusiasticamente, aventureiros que, com ligeireza e à vontade, se movimentaram, e continuam a movimentar, nos corredores e gabinetes do Ministério da Educação (ME). Sempre houve quem gostasse de se pôr em bicos de pés, na ânsia de ser notado e incluído numa espécie de corte de confiança, ou se vendesse por um prato de lentilhas. [1] Em comum, o oportunismo, a arrogância, o vício de bajular, a pobreza espiritual e cultural. Lamentavelmente, a Educação, ao longo dos anos, tem sido um terreno fértil para estes aventureiros.

Foi nas minhas discussões com colegas da então direcção da Associação de Professores de Português (APP), nomeadamente com Paulo Feytor Pinto, seu presidente, que pela primeira vez ouvi defender que a Literatura deveria ser retirada dos programas de Português porque não tinha qualquer utilidade para os alunos, devendo ser substituída por textos “funcionais”, “utilitários” e “informativos”. Sublinho o vocábulo porque na altura me surpreendeu o triste raciocínio. A Literatura ficaria reservada só para os alunos de Humanidades. Os restantes dedicar-se-iam exclusivamente à Língua (daí a proposta de mudança de nome da disciplina de Português para Língua Portuguesa) e o seu ensino focar-se-ia numa Gramática renovada pela moderna investigação linguística.

O trabalho realizado pela APP, “Relatório sobre O Ensino e a Aprendizagem do Português na Transição do Milénio” (2002), em estreita cumplicidade com o Ministério da Educação que, então, ultimava a reforma curricular de 2003, veio reafirmar o pesadelo, ou seja, a decisão de privilegiar o “português funcional”, o “útil”, bem como a reflexão sobre “o funcionamento da língua”, aparecendo a Literatura, que não se conseguira expurgar completamente dos programas, como era vontade da APP e comparsas, como um mero tipo de texto, entre tantos outros considerados “úteis”. A justificação da mudança apontava, reiteradamente, para a necessidade de responder com eficácia “às múltiplas solicitações de empregadores e da sociedade em geral”. Um discurso que não se distancia do actual, aliás, perceptível na intervenção do Secretário de Estado da Educação (SEE), João Costa, aquando da realização da Conferência Currículo para o Século XXI, em Abril de 2016, na Fundação Gulbenkian.

Depois deste primeiro golpe, que menorizou efectivamente a Literatura nos programas, retirando inúmeros autores clássicos porque sem qualquer “utilidade” para os alunos e contrários “aos seus interesses” (ideias que ainda hoje vingam no ME), surgiu a “Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário” (TLEBS), uma inovação indissociável do nome do actual SEE, João Costa, cujo objectivo seria, assim fora dito aos professores, “uniformizar a nomenclatura gramatical”, devastada, aliás, por uma outra aventura linguística, a “Gramática Generativa” (a das “árvores”, como alguns a conhecem). O certo é que não houve uniformização alguma, pois não era esse o objectivo, e professores e alunos viram a Gramática tradicional substituída por uma caótica e estéril descrição do funcionamento da língua, considerada por linguistas de referência como um verdadeiro “disparate”. Os disparates foram tais que o próprio ME, face à intensidade da polémica gerada, reconheceu a necessidade de aqueles serem corrigidos, um trabalho que integrou a esposa de João Costa, que considerara “incontornável” a aplicação da TLEBS, fazendo ambos parte da Associação Portuguesa de Linguística (APL).

Eis duas Associações (APP E APL) e dois nomes (Paulo Feytor Pinto e João Costa, cúmplices na origem da desastrosa e precipitada alteração feita ao ensino da disciplina de Português, na Reforma de 2003, cujos efeitos nocivos permanecem, e que funcionaram como interlocutores quase exclusivos do Ministério da Educação. Eis os que consideraram, a uma só voz, útil a TLEBS e o “português funcional”, mas inútil a Literatura, como inútil a contextualização dos autores e das suas obras, através da qual um professor faz intervir outras artes, bem como a História ou a Filosofia. Tudo inutilidades e “perda de tempo”.

A propósito da controvérsia “útil” / “inútil” e da advertência para a “utilidade de saberes inúteis”, não posso deixar de transcrever uma reflexão muito criativa de Oscar Wilde (1854-1900) sobre a Arte, que de há muito me acompanha: ‘Pode-se perdoar a um homem o fazer uma coisa útil, enquanto ele a não admira. A única desculpa que merece quem faz uma coisa inútil é admirá-la intensamente. Toda a arte é absolutamente inútil.’

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O camartelo (3)

By An Siarach at English Wikipedia [Public domain], via Wikimedia Commons

«O objectivo da Novilíngua não é apenas oferecer um meio de expressão para a cosmovisão e para os hábitos mentais dos devotos do IngSoc, mas também impossibilitar outras formas de pensamento. Tão logo for adoptada definitivamente e a Anticlíngua esquecida, qualquer pensamento herético será literalmente impossível, até ao limite em que o pensamento depende das palavras. Quando esta for substituída de uma vez por todas, o último vínculo com o passado será eliminado.» [George Orwell, “1984”]

……….

Reescrever a História significa apagar, fazer desaparecer, eliminar tudo aquilo que não interessa à narrativa que alguém pretende transformar em facto consumado, em verdade incontestável. 

Primeiro, impõe-se essa narrativa com uma premissa minimalista, algo como “é assim porque tem de ser assim” e depois, caso surja alguma espécie de resistência (o que varia na razão directa do nível de imbecilidade veiculada pelo absurdo narrado), então altera-se o passado em conformidade e, por conseguinte, a premissa inflecte imbecilmente: “é assim porque sempre foi assim”.

No que diz respeito a Língua e a ortografia, em particular, este mecanismo eminentemente político — ou seja, de condicionamento mental das massas, vulgo, chicote mental  — implica, como é evidente, técnicas de apagamento da memória utilizando mecanismos com efeitos retroactivos.

Em “1984“, obra publicada em 1949, vemos legiões de funcionários — do Ministério da Verdade, nem de propósito — alterando laboriosamente, dia após dia, 24 sobre 24 horas, todos os documentos, as edições de livros, jornais e revistas, as placas toponímicas e letreiros, as gravações, registos ou inscrições em qualquer suporte. O trabalho daqueles funcionários consiste em quatro directivas simples, claras, objectivas e consequentes entre si:

  1. Todos os factos actualmente determinados como correctos pelo Partido sempre foram estes, jamais se verificaram outros e nunca estes factos se passaram de outra forma que não desta forma.
  2. O que vale para os factos vale para as pessoas, que não passam de factos com pernas, apenas existem enquanto fizerem parte da narrativa oficial: se alguma dessas pessoas cair em desgraça ou por algum motivo deixar de interessar ao Partido, isto é, à “verdade” única, universal e eterna, então essa pessoa será eliminada (“vaporizada”, literalmente, é o termo técnico) sem deixar qualquer vestígio, desaparece o seu nome, nunca existiu, foi uma “não-pessoa” da qual muito em breve ninguém conservará a mais vaga recordação.
  3. E o que vale para factos e para pessoas vale também para a linguagem, para as próprias palavras: a língua antiga deve ser integral e radicalmente substituída pela Novilíngua,  vaporizando-se aquela por grosso e qualquer vestígio dela por atacado.
  4. As três directivas anteriores não existem, nunca existiram e quem disser o contrário também nunca existiu.

Está aqui implícita uma mais do que óbvia analogia, quanto ao que nos interessa em especial:

  • O Partido é o AO90, ou seja, a amálgama de interesses económicos e políticos em que se consubstancia tão horripilante maquinação.
  • Os funcionários do Ministério da Verdade são os mercenários pagos para substituir a língua antiga pela Novilíngua (enfim, o AO90 é mais uma espécie de salgalhada ininteligível).
  • A finalidade prática dos trabalhos de revisão sistemática do passado e de reescrita da História é que a língua antiga seja esquecida.
  • A finalidade política, o objectivo do Partido, é que a Novilíngua substitua a antiga e assim qualquer pensamento herético será literalmente impossível, até ao limite em que o pensamento depende das palavras. Quando esta for substituída de uma vez por todas, o último vínculo com o passado será eliminado.

Ora, o Partido já procedeu à liquidação sumária da diferenciação entre as duas variantes do Português (em teclados, sistemas operativos e programas de computador, nas plataformas e redes virtuais), o Partido já levou à quase extinção a bandeira portuguesa (e respectivos “interfaces”) nos mais diversos “sites” internacionais, incluindo os institucionais, o Partidotornou obrigatório nos organismos do Estado algo que absolutamente nada tem a ver com o Estado.

Disto já todos sabemos, isto já todos vamos vendo quotidianamente.

Mas aquilo de que ainda muito pouco ou nada se fala (porque será?) é o sinistro processo em curso de revisão do passado. O Partido necessita de “corrigi-lo” para que ele encaixe definitivamente (“porque sempre foi assim”) na tal narrativa oficial que para o dito Partido é a única aceitável — e portanto jamais poderá ter existido qualquer outra.

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Morra o Dantas, morra, pim! (1)

É realmente espantoso. As mesmas ideias peregrinas colocadas nos mesmíssimos, falaciosos  termos, com 88 anos de intervalo, entre 1929 e 2017.

Olga Rodrigues descobriu o opúsculo original e publicou um “recadinho aos crentes” (excelente designação!) na rede social Facebook referindo-se, no caso, à estafada e muito “atual” tese da “revisão” do AO.

RECADINHO BREVE AOS CRENTES NA BONDADE DE UMA REVISÃO DO AO90

Não é novo nem inédito. O Acordo Ortográfico de 1911 também foi alvo de duas revisões que só afastaram ainda mais a língua portuguesa da sua matriz original.

Existe uma “Comissão do Dicionário”, eleita na assemblea geral de 2 de Março de 1911, comissão que reviu a reforma ortográfica então decretada(…) e temos de fazer uma nova revisão da reforma de 1911, alterada já, em alguns pontos, pela Portaria de 29 de Novembro de 1920.
(Cf. Dantas, Júlio – A Unidade da Língua Portuguesa: Discurso pronunciado na Sessão da Assemblea Geral da Academia das Sciencias, de 4 de Abril de 1929 – Lisboa: Portugal – Brasil – Sociedade Editora, 1929, pp. 21/22.)

Passando por cima do facto de ter sido nomeada em Março de 1911 uma comissão para rever algo que só foi aprovado a 2 de Setembro do mesmo ano ( cf. pp. 11/12, Idem), vemos que nada disto é novo.

Leiam, se puderem, o texto de Júlio Dantas atrás citado e verão, de forma arrepiante, como tudo aquilo se assemelha com os discursos sobre o AO90. Foi publicado em 1929. Tem, portanto, 88 anos. Poderia ter sido escrito hoje.

E não, não se trata de incautos a repetir velhos e estafados erros. Trata-se de uma repetição consciente e propositada de uma velha fórmula que já causou efeitos tão corrosivos à estabilidade etimológica da Língua Portuguesa. Da destruição do nosso mais nobre e valioso património, da nossa identidade, portanto.

Olga Rodrigues

Júlio Dantas, um escritor abaixo de sofrível com mais obras publicadas do que leitores dessas  obras, ficou conhecido por ter sido — muito justamente — alvo de chacota por parte dos intelectuais decentes da sua época. Quem não associa imediatamente o nome à finíssima troça que dele fez Almada Negreiros no seu (brilhante) “Manifesto Anti-Dantas“?

Pois foi este mesmo Dantas, nomeado por Oliveira Salazar para Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, um dos maiores defensores da tal “unidade da língua portuguesa” e, por conseguinte, o mais frenético promotor de acordos ortográficos em série mai-las respectivas e igualmente sucessivas “revisões”.

Foi, portanto, uma espécie de Malaca Casteleiro da primeira metade do século passado, além de seu mentor espiritual, digamos assim, e também precursor ou inspirador do malfadado (e mal parido) AO90. Ambas as personagens debitam, separadas por décadas no tempo mas sem um milímetro de distância na argumentação, os mesmos pressupostos, a mesma ânsia alucinada por um putativo II Império — “lusófono” por fora, brasileiro por dentro.

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O camartelo (1)

A Língua Portuguesa não é um objecto que se possa trocar, comprar ou vender. Os portugueses que a usam como ferramenta de trabalho, ao menos esses, não estão em saldo. Nem apreciam particularmente que alguns salteadores e traficantes lhes tentem roubar a enxada, essa alfaia singular com que revolvem o chão da pátria que lhes deu o ser e lhes dá o pão. E que também serve, como qualquer sachola honrada, para dar com ela na cabeça dos meliantes. [‘O aborto ortográfico: pontas soltas e roubos de catedral‘, 16.04.2008]

O AO nem é acordo, porque num acordo se pressupõe cedências de ambas as partes e neste houve apenas de uma, nem é ortográfico, pela simples razão de que nega e renega o próprio conceito de ortografia. [jornal “O Diabo” (entrevista), 20.12.2011]

A finalidade deste “acordo” político é que uma das seis ex-colónias, sul-americana, submeta a sua ex-potência colonizadora, europeia, e as demais ex-colónias africanas desta, a uma forma de neo-imperialismo cultural que se consubstancia na “adoção” ditatorial de uma “ortografia única”: a brasileira. [‘Anatomia da fraude‘, 02.07.2017]

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Mas será “só” isto mesmo? Trata-se apenas de abater umas quantas “consoantes mudas” ou afinal pretende-se deitar abaixo, demolir outras coisinhas?

Quando o actual Presidente da República proclamou, em 2008, que “Portugal tem de lutar para dar a primazia ao Brasil” e quando, em 2015, reforçou essa “ideia” defendendo um “acordo militante”… queria ele dizer o quê, ao certo?

Bom, assim ao certo, ao certo, parece-me não haver nestas declarações qualquer tipo de subtileza que dê lugar a dúvidas: o que este Presidente quis dizer (como o anterior) é que sim, senhor, existem de facto mais umas quantas coisinhas a abater. O “acordo ortográfico” serve meramente, por assim dizer, como cabo para empunhar o camartelo.

Ao ritmo actual dos trabalhos de demolição, presumo que dentro de dois ou três anos, o mais tardar, não reste nas plataformas e nos serviços de Internet o mais remoto vestígio da ortografia do Português-padrão. E não “só” isso, evidentemente, e não “apenas” isso com efeitos retroactivos, como também toda a Internet “lusófona” será quase integral ou exclusivamente brasileira — na redacção e na terminologia mas também nos conteúdos.

Qualquer pesquisa genérica via Google devolve já, sempre à cabeça e sempre por sistema, resultados de “sites”, textos, produtos, serviços brasileiros.

Quanto mais curto for o critério de busca, maior a probabilidade de as primeiras sugestões serem de coisas… brasileiras, pois claro. Como neste caso***, procurando “hino” no YouTube.

Ah, e tal, dirão alguns, mas isso sempre foi assim.

Não, não foi, digo eu. E já o dizia, comprovando o facto com amostras, há quase uma década.

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