Etiqueta: Direito

O tempo dos pulhas

OPINIÃO

A língua portuguesa e uma iniciativa de cidadãos que continua à espera

Parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino ou até de território. Não é. É a justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez

Nuno Pacheco
Púbico” 30.07.20

 

A língua portuguesa tem os seus encantos, já se sabe, mas também tem dotes de magia. Ora vejam como é possível, com ligeira mudança de palavras, alterar substancialmente as idas do primeiro-ministro ao Parlamento: de “duas vezes, num mês” a “dois meses, uma vez”. Como soa idêntico e é tão diferente! Mas é confortável, sem dúvida. Em particular para o primeiro-ministro. Aliás, a revisão do regimento interno da Assembleia da República tem sido muito dada a esta palavra, “conforto”. Palavra tão necessária em tempos de pandemia, de crises, de lamentos. E até o Presidente da Assembleia da República beneficiaria deste “conforto” (esta foi a palavra empregue por apoiantes e detractores), para admitir ou rejeitar iniciativas. Não há dúvida: por este caminho, a Paz morará definitivamente em São Bento, em Setembro.

Mas enquanto todos vão de férias (ah, doce Agosto, mesmo ensombrado pela pandemia!), não será inútil recordar uma antiga história que ainda não chegou ao seu termo. Em São Bento, sim, em São Bento. Recuando quase duas décadas: no dia 6 de Fevereiro de 2004, Portugal ratificou finalmente a Convenção de Viena de 1969 sobre Tratados Internacionais, em vigor na ordem jurídica internacional desde 27 de Janeiro de 1980. O que diz esta Convenção? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” A Convenção, seguidos os trâmites da praxe, passou a vigorar em Portugal a partir do dia 7 de Março de 2004. Quase cinco meses depois, foi aprovado no parlamento o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, estabelecendo o seguinte: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”. O terceiro, em oito países. Isto apesar de a Convenção de Viena estabelecer que, para um tratado internacional (e o dito acordo é um tratado) entrar em vigor, é preciso que “o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação”.

Esta irritante discrepância, a par dos efeitos nefastos que um acordo assim “amanhado” foi tendo no dia-a-dia da escrita e da fala em língua portuguesa, levou um grupo de cidadãos a recolher assinaturas para uma ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) que procurasse reverter tal decisão. Com base neste simples pressuposto: para um acordo que envolve oito países, não chegam três “assinaturas” oficiais, ou ratificações, são mesmo precisas oito. Objectivo explícito: revogar a resolução que aprovara o segundo protocolo modificativo.

A coisa levou o seu tempo, consumindo energias e entusiasmo (a recolha de assinaturas foi bastante participada e profícua) e no dia 10 de Abril de 2019, pelas 15h30, as caixas com as assinaturas lá foram entregues oficialmente em São Bento. Verificadas as assinaturas, por amostragem, e feitos todos os acertos, a ILC-AO foi finalmente aceite e transformada em Projecto de Lei 1195/XIII, com a assinatura de 21.206 subscritores, no dia 30 de Outubro de 2019 (mais de meio ano depois). Muito bem. Para abreviar, que já vai longo, houve a necessária audição dos representantes dos subscritores e depois vieram as dúvidas. Apesar de, no documento oficial de aceitação da ILC-AO, se dizer claramente que “o articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais”, duvida-se que cidadãos, através de uma lei, possam reverter uma resolução da AR. Esgrimem-se argumentos e gasta-se, naturalmente, tempo. O deputado-relator da Comissão de Cultura faz o seu relatório, duvida, pede um parecer à 1.ª comissão, que também duvida, faz outro relatório, que também duvida. Com os subscritores sempre argumentando, e a contestar as dúvidas. Passado mais de um ano e três meses sobre a entrega da ILC na AR, espera-se agora que o Presidente da Assembleia apresente o caso à Conferência de Líderes. A coisa assume tamanha gravidade que parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino, talvez mesmo de território. Não é. É uma simples e justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez. Não anula o Acordo Ortográfico (o que é pena, no meu modesto entender), mas estabelece-lhe regras civilizadas de acordo com a Convenção de Viena, não com duvidosas conveniências.

Claro que se a Lei das ILC (17/2003, de 4 de Junho) tivesse sido cumprida, o relatório teria obrigatoriamente de ser escrito num prazo de 30 dias “após a admissão” da ILC (não foi, como se viu) e, diz o artigo 9.º, “esgotado esse prazo, com ou sem relatório, o Presidente da Assembleia da República deve agendar o debate e votação em plenário.” Simples, não é? Mas não foi. Mais um motivo para não calar a indignação nem baixar os braços.

[Transcrição integral, incluindo “links” a azul) de artigo da autoria de Nuno Pacheco publicado no diário “Público” de 30.07.20. “Links” (a grená) e destaques meus. Imagem de topo de: Freepik (Brasil) – Fundo foto criado por freepik – br.freepik.com]

Nota: a reprodução deste texto, como sucede com todos os aqui transcritos, tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessa ou diz respeito ao chamado “acordo ortográfico” e/ou a “outros detritos”, como são os casos do anti-portuguesismo brasileiro e da nojenta bajulação brasileirófila de alguns pategos nascidos em Portugal. Esta actividade de reprodução (com “valor acrescentado” não prossegue nem implica qualquer intenção, interesse ou finalidades de carácter comercial, político-partidário ou outro, tendo por único objectivo a informação independente. monotemática de interesse público.

A ditadura do palavreado

Sejamos um bocadinho lúgubres, para variar, ainda que seguindo a linha editorial do costume, isto é, chamando os bois pelos nomes: o que este artigalho da Brasilusa diz, em suma, é que o chamado “regime democrático” faleceu, que maçada, deixa saudades, requiescat in pace, etc.

A certidão de óbito do regime parlamentar, ora lavrada na casa onde sempre viveu e acaba de rebentar de vez, terá sido redigida por um qualquer dos tribunos do Partido do Governo Dupond, contando com o apoio solidário do Partido Dupont e tendo Cocó, Ranheta e Facada assistido ao acto e acompanhado o féretro. Todos eles extremamente compungidos com o passamento da Democracia, a sua sorte macaca e o tremendo galo que terá sido seu transe — porque a dita já estava morta há um ror de anos só que ainda não sabia, ao contrário de toda a gente.

Não deixa de ser algo exótico, digamos, que aqueles 230 pensionistas, os verdadeiros DDT (Donos Disto Tudo), tenham feito a coisa às claras, à descarada, com uma cagança que isto nem o Zé do Telhado em pessoa.

Declara a certidão que o Presidente do Parlamento passa a ter o poder de decidir o que irá e o que não irá subir a plenário, que assuntos chegam a debate e quais se ficam ad aeternum pela secretaria; que só serão aceites as iniciativas de cidadania convenientes; que apenas serão discutidas e votadas as que agradem ao chefe da seita no Poder e as que o senhor Presidente do palácio de S. Bento achar bem; que o Ferro pode até acordar bem disposto, ao invés do habitual não tinha os pés de fora, ou assim, e portanto, estando satisfeito, reconciliado com a vida, decide brincar às “iniciativas cidadãs” e despacha favoravelmente uma ILC para que “suba” ao hemiciclo, vá lá, uma vez sem exemplo.

Desconsiderando as petições. uma figura “participativa” tão inútil quanto ridícula, fica doravante lavrado que também as ILC não são mais do que mero exercício de estilo;  já cá se sabia que uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos não vale o papel em que está impressa: que a fábula da “participação cidadã” não passa de um embuste; que tal invenção serve para inutilizar ab ovo qualquer veleidade de participação dos cidadãos no processo legislativo e na regulação do poder político; que servem apenas para derrotar, anular, aniquilar iniciativas — não para as aprovar. E nem mesmo para discuti-las, portanto, valendo agora por lei toda a sua inutilidade e a sua total improcedência, que pode inclusivamente ser barrada por simples birra do Presidente do Parlamento. 

Só para rir, de facto. A ditadura do palavreado, 230 DDT em amena cavaqueira, em amistosa e inócua tertúlia, mantendo o povo, o povinho, essa cambada a uma distância higiénica razoável para que não dêem maçadas aos eleitos.

Porém, ainda que tal porventura não pareça, isto não é brincadeira nenhuma, é sério, é vergonhoso, é miserável.

Com o devido respeito, por conseguinte: senhores deputados, ide brincar com as miudezas.

 

BE, CDS, Chega e IL criticam proposta do PS para dar “conforto” a decisões de Ferro Rodrigues

BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal criticaram esta sexta-feira uma proposta do PS de alteração ao regimento que alguns classificaram como “norma de conforto” para apoiar decisões do presidente da Assembleia da República de não admitir iniciativas.

Também o PAN manifestou algumas reservas e o PSD, que não se pronunciou na reunião, adiantou, no final, que “não está garantido o voto favorável” da sua bancada a esta proposta dos socialistas.

Na reunião desta sexta-feira do grupo de trabalho que está a discutir as propostas de alteração ao regimento da Assembleia da República, foi a debate a proposta do PS que estipula que o presidente da Assembleia da República “se tiver dúvidas de inconstitucionalidade que se lhe afigurem insusceptíveis de expurgo” pode pedir à 1.ª Comissão “a emissão de parecer sobre a constitucionalidade da iniciativa”.

O deputado do PS e coordenador do grupo de trabalho, Pedro Delgado Alves, defendeu que esta proposta até restringe a possibilidade de não serem admitidas iniciativas, lembrando que essa é uma faculdade do presidente do parlamento já prevista no regimento e que ninguém se propôs alterar nesta revisão.

Pelo BE, o deputado José Manuel Pureza disse compreender a intenção de consagrar no regimento uma prática que já existe ocasionalmente, mas considerou “uma ideia muito perigosa” que se possa “atribuir à 1.ª Comissão um poder de fiscalização política de constitucionalidade, que não existe”.

Também o deputado único da IL João Cotrim Figueiredo considerou que “atribuir a um órgão o poder de emissão de pareceres de constitucionalidade pode causar a maior das confusões”, enquanto o parlamentar do Chega, André Ventura, chamou-lhe mesmo um “poder de veto”.

É um veto decidido por PS e PSD, não tem outro nome”, disse, recordando que este foi o processo utilizado com uma iniciativa do Chega sobre a castração química de agressores sexuais de menores, que não chegou a ser admitida para discussão em plenário.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerou que a proposta do PSD é “uma norma de conforto” para o presidente da Assembleia da República (PAR).

Se o PAR entende usar a sua prerrogativa de não admitir diplomas, que o faça, se entender pedir parecer que o faça, já não está impedido, mas transformar a 1ª Comissão num pré-Tribunal Constitucional é perigoso e arriscado”, avisou.

Pelo PCP, o deputado António Filipe disse não partilhar estas reservas, já que o presidente do parlamento tem o poder absoluto de admitir ou rejeitar iniciativas, concordando com a visão que se trata apenas de “uma norma de conforto”.

Pelo PAN, a líder parlamentar, Inês Sousa Real, considerou que a norma pretende clarificar um procedimento não previsto no actual regimento, mas disse recusar que possa funcionar como um veto para que certos diplomas não subam a plenário.

A deputada do PSD Catarina Rocha Ferreira não se pronunciou durante a Comissão, mas no final, questionada pela Lusa, disse que não está garantido o voto favorável da sua bancada a esta proposta, fazendo-o depender de alterações introduzidas no texto do PS.

O grupo de trabalho que está a debater a terceira fase de alterações do regimento da Assembleia da República – com propostas de alteração mais profundas por parte do PSD e do PS e cirúrgicas do PAN, IL e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira – concluiu esta sexta-feira o debate, à excepção dos dois artigos que prometem ser os mais polémicos, as propostas do PS e do PSD para alterar o actual modelo dos debates quinzenais, que serão debatidas na terça-feira de manhã.

A proposta do PS admite que o primeiro-ministro só vá ao parlamento para responder a questões dos deputados sobre política geral de dois em dois meses, enquanto o PSD propõe que se realizem quatro sessões anuais deste tipo, em Setembro, Janeiro, Março e Maio.

Na terça-feira, deverá ficar concluída a discussão e ser feita a votação indiciária das propostas de alteração, que terá depois de ser ratificada pela Comissão de Assuntos Constitucionais e confirmada em votação final global no último plenário da sessão, em 23 de Julho.

A primeira fase de alterações ao regimento da Assembleia da República concretizou-se em Dezembro, quando o parlamento aprovou alterações que aumentam os tempos e direitos de intervenção dos deputados únicos, mas não lhes deu acesso à conferência de líderes.

Numa segunda fase, em Fevereiro, foram aprovadas novas regras para os votos, transferindo do plenário para as comissões o debate de grande parte deste tipo de iniciativas.

[Transcrição integral de notícia (original ada Agência Lusa) publicada no jornal online “Observador” de 17.07.20.]

[Os textos que eventualmente sejam publicados na imprensa usando a cacografia brasileira no original (no caso,da Agência brasileirusa) e aqui reproduzidos foram automaticamente corrigidos com a solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser.]

[Via Olga Rodrigues]

Hau nia lian, hau nia rain


Língua portuguesa motiva confrontos em Timor-Leste

actualizado 17 Junho 2020, 07:41
por Lusa

 

A discussão começou quando Olinda Guterres, do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), criticou a deputada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) Fernanda Lay por falar em português numa interpelação durante o debate, na presença da vice-ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Signi Chandrawati Verdeal, entre outros.

A senhora Fernanda Lay fez a sua intervenção em português e eu fiz um ponto de ordem porque as pessoas não compreendem português e a pedir para falar em tétum“, disse Olinda Guterres à Lusa.

Pedi para falar em tétum porque o orçamento é importante e as pessoas têm que perceber“, afirmou a deputada do KHUNTO.

Fernanda Lay criticou os comentários de Olinda Guterres, que acusou de ter feito “comentários racistas” e de a ter chamado “china pirata”.

Eu falei em português e ela disse para não falar porque ela não entende. E eu mostrei-lhe a Constituição. Mas ela começou aos berros e chamou-me china pirata. Onde é que já se viu comentários racistas no parlamento“, questionou Lay.

“Se ela não compreende, nós temos aulas gratuitas aqui no Parlamento”, acrescentou.

As deputadas acabaram por se envolver em agressões físicas, tendo que ser separadas por outros deputados.

A presidente da comissão C, Maria Angélica dos Reis, acabou por interromper a audição, que decorria no plenário, tendo sido retomada pouco tempo depois com apelos à calma.

Os incidentes ocorreram durante um debate das comissões especializadas C, D e F sobre um pedido do Governo para um levantamento adicional do Fundo Petrolífero (FP) e de alterações à lei do Fundo Covid-19, para dar mais amplitude às despesas que pode abranger.

A tensão já se tinha sentido na terça-feira com Olinda Guterres — que fez várias intervenções aos gritos – a ter de ser agarrada por colegas da bancada, para impedir que agredisse uma outra deputada do CNRT Vírgina Ana Belo, de acordo com testemunhas ouvidas pela Lusa.

Duas deputadas desentenderam-se em plena sessão plenária devido ao uso da língua portuguesa Lírio da Fonseca – Reuters

RTP/LUSA

(destaques no original)

Discussão sobre uso de português acaba em agressões no parlamento timorense

Deputados envolveram-se em agressões físicas e tiveram de ser separadas no Parlamento.

Duas deputadas timorenses envolveram-se, esta quarta-feira, em confrontos físicos e verbais durante uma discussão sobre o uso do português num debate na comissão de Finanças Públicas, na sala do plenário do Parlamento Nacional.

A discussão começou quando Olinda Guterres, do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), criticou a deputada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) Fernanda Lay por falar em português numa interpelação durante o debate, na presença da vice-ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Signi Chandrawati Verdeal, entre outros.

A senhora Fernanda Lay fez a sua intervenção em português e eu fiz um ponto de ordem porque as pessoas não compreendem português e a pedir para falar em tétum”, disse Olinda Guterres à Lusa.

“Pedi para falar em tétum porque o orçamento é importante e as pessoas têm que perceber”, afirmou a deputada do KHUNTO.

Fernanda Lay criticou os comentários de Olinda Guterres, que acusou de ter feito “comentários racistas” e de a ter chamado “china pirata”.

“Eu falei em português e ela disse para não falar porque ela não entende. E eu mostrei-lhe a Constituição. Mas ela começou aos berros e chamou-me china pirata. Onde é que já se viu comentários racistas no parlamento”, questionou Lay.

“Se ela não compreende, nós temos aulas gratuitas aqui no Parlamento”, acrescentou.

As deputadas acabaram por se envolver em agressões físicas, tendo que ser separadas por outros deputados.

A presidente da comissão C, Maria Angélica dos Reis, acabou por interromper a audição, que decorria no plenário, tendo sido retomada pouco tempo depois com apelos à calma.

Os incidentes ocorreram durante um debate das comissões especializadas C, D e F sobre um pedido do Governo para um levantamento adicional do Fundo Petrolífero (FP) e de alterações à lei do Fundo Covid-19, para dar mais amplitude às despesas que pode abranger.

A tensão já se tinha sentido na terça-feira com Olinda Guterres — que fez várias intervenções aos gritos – a ter de ser agarrada por colegas da bancada, para impedir que agredisse uma outra deputada do CNRT Vírgina Ana Belo, de acordo com testemunhas ouvidas pela Lusa.

TSF/LUSA

(destaques meus)


No ano 2000 palmilhei, escoltado por fuzileiros portugueses, as aldeias mais recônditas das montanhas de Timor-Leste. Distribuímos toneladas de livros escolares (que no dia seguinte desapareciam).
Hoje, mais de 20 anos e largos milhões de dólares depois, é isto: pancadaria no Parlamento timorense por causa da língua brasileira “unificada”.

Galegos

Note to self: antes em Inglês, a língua franca ocidental (se não mundial), do que em brasileiro, essa labreguice asquerosa falada (e garatujada) por tacanhos provincianos, boçais intelectualóides, gado vacum em geral e pategos deslumbrados em particular. A anglicização não me aquenta nem me arrefenta mas a brasileirização — o que só a mim mesmo interessa — enoja-me até ao vómito. Em sentido literal.

 

O entusiasmo dos galegos a desconfinar o idioma e a anglicização portuguesa

 

Enquanto o idioma galego luta por uma posição dominante, em Portugal continua a abusar-se do inglês.

Nuno Pacheco
“Público” 11.06.20

 

O confinamento inspirou os galegos a desconfinarem a língua. Assim mesmo. Um movimento intitulado Queremos Galego lançou um manifesto, apadrinhou uma canção motivadora e deu novos ares a uma pretensão antiga: que a língua galega tenha, na Galiza, posição dominante. Questão de brio, naturalmente. E, apesar de o tal manifesto ser uma carta a Ricardo Carvalho Calero (1910-1990), filólogo e escritor galego que foi um ideólogo do reintegracionismo, ou seja, da integração da língua galega no universo da língua portuguesa, ele surge escrito na ortografia galega e não naquela que tem vindo a ser adoptada pelos reintegracionistas, que é a portuguesa resultante do chamado Acordo Ortográfico de 1990.

Assinado por María Pilar García Negro, nele se diz que os pressupostos defendidos por Calero no artigo “O uso do galego para todo” não se cumpriram. “Tal necesidade non se atendeu; antes ben, desprezáronse as actividades, o combate pro-galego, a mobilización cívica de tantas e tantos galegos a prol de poderen viver con normalidade en galego, as 24 horas do día e os 365 días do ano, nen máis nen menos que en calquer lingua das que definimos como normais na sociedade respectiva.” Daí que se defenda uma atitude mais interventiva: “Somos nós, galegas e galegosos lexítimos proprietarios da nosa lingua. Somos, igualmente, os responsábeis de que ela perviva non como unha reliquia ou un monumento literario senón con toda a práctica que aínda lle falta: para a vida de todos os días, para toda a sociedade, para a fala e a escrita, para ouvila e para lela de forma xeral, para non ter que a procurar, cal detectives, en cápsulas controladas.” Quanto à canção, A Fala, com letra do poeta galego Manuel María (1929-2004), foi gravada por Uxía e muitos outros músicos e cantores e ganhou um videoclipe entusiástico durante o confinamento: “O idioma é un herdo,/ Patrimonio do pobo,/ Maxicamente vello,/ Eternamente novo. (…)/ Renunciar ao idioma/ É ser mudo e morrer/ Precisamos a línguaSe queremos vencer!”

É um bom princípio, este, de associar a defesa da língua à defesa de uma cultura e de um património. E defender o galego, língua que Portugal falou nos seus primórdios (para depois criar uma língua sua, mas ainda tão próxima), é acto de coragem e de justiça. De xustiza.

E os portugueses? Também precisam da língua se querem vencer? Quando calha. Nos dias da Língua, nos de Camões (na quinta-feira celebrou-se mais um 10 de Junho) e outros do género, lá vêm as promessas de grandiosidade, geralmente envoltas em girândolas poéticas de ocasião. Mas, arrumada a “sala”, volta à superfície um antigo desprezo não confessado pelo idioma que nos coube. Idêntica atitude tantas vezes corroeu a Galiza (quantos galegos não consideraram inculto o seu idioma?), e daí que a atitude do Queremos Galego seja algo a aplaudir, sem reservas.

Exemplos, temo-los de sobra. Um, já esquecido, que o jornalista Pedro Correia relembrou há dias no blogue Delito de Opinião, é o facto de o governo açoriano de Vasco Cordeiro ter www.azores.gov.pt como endereço do seu portal. Por medo de ficar “a cores”? Porquê, se os paços não receiam passar a “pacos” nos endereços electrónicos (veja-se Paços de Ferreira, ou Paços de Brandão, ou restaurantes e hotéis) e se até o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas não receia tirar a cedilha a caça em endereços seus: https://icnf.pt/caca/despachos? Não será por acharem que em inglês soa, digamos, mais moderno? Pedro Correia não resiste a comentar: “Caso para alguém o interpelar nestes termos, quando o vir: ‘Mr. LambI presume.’”

Esse “Azores” já tinha sido referido, e criticado, no espaço de Opinião do PÚBLICO em 2014 e 2015, em artigos assinados pelo jornalista e escritor Octávio dos Santos. Criticava ele, também, o recurso excessivo ao inglês em títulos de programas televisivos: Chef’s AcademyOff-SideI Love ItRTP RunningShark TankCinebox ou The Money Drop, entre muitos.

aqui, nestas crónicas, também já por mais de uma vez se falou do mesmo assunto, referindo, além das muito ridículas campanhas turísticas Allgarve e Allto Douro, o excesso de denominações inglesas em universidades nacionais, concursos televisivos como The Big PictureGot Talent PortugalCook offThe Voice PortugalFama ShowLove on Top, etc., ou a escolha de NewsMuseum para baptizar um museu dos media, do jornalismo e da comunicação sediado em Sintra. Mas há mais, muito mais. Em campanhas promocionais de lojas e empresas portuguesas, lá temos os “packs”, com os seus “promo code”, um “lunch card” para animar as hostes, o “backstage” em lugar dos (muito provincianos?) bastidores, as “power week”, as “eco life style” ou as secções de “gaming” e de “gifts e merchandising”, já para não falar da inevitável invasão de “apps” e “cookies”.

Quem assim age, duplicando consoantes e abusando do inglês, é geralmente quem as corta a eito no português, em nome da aberração a que gostam de chamar Acordo Ortográfico. O que ganha o português com isso? Só se for um barrete, a ilustrar quão saloia é a sua anglicização.

Nuno Pacheco

[Transcrição integral e “ipsis verbis”, incluindo “links”, de artigo da autoria de Nuno Pacheco publicado no jornal “Público” em 11.06.20. Imagem de topo (fora do texto) de Wikipedia Galega Por Anónimo – http://medspains.stanford.edu/demo/lisbon/warriors.jpg, Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=7645635]

 

Bandeira de Galicia

Na Galipedia, a Wikipedia en galego.

A bandeira de Galicia actual foi creada a finais do século XIX polos galeguistas históricos do Rexurdimento e consolidada pola Xeración Nós como insignia nacional[1], a actual bandeira civil. Ten fondo branco e presenta unha franxa azul dende o ángulo superior esquerdo até o inferior dereito. A franxa azul posúe unha largura igual á terceira parte do alto da bandeira.

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Flag_of_Galicia.svg
https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/64/Flag_of_Galicia.svg
Pedro A. Gracia Fajardo / Public domain


Disclaimer

Tudo o que aqui escrevo é de minha exclusiva responsabilidade e tudo o que aqui reproduzo — com a finalidade de constituição de acervo documental respeitante ao “acordo ortográfico”, em especial — é da responsabilidade dos respectivos autores, que são, sempre que possível, citados com indicação das fontes/autoria. Não existe qualquer interesse comercial neste tipo de reproduções/transcrições e não há  outra pretensão que não seja a de prestar um serviço  público: modestamente contribuir para a consolidação da memória colectiva nacional.

“Não é a mesma língua!” [Paulo Franchetti, “Facebook”, 10.06.20]

“Não é a mesma língua!”

 

Paulo Franchetti, “Facebook, 10.06.20

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Num 10 de junho da década de 1980, fui convidado para discursar junto à estátua de Camões que fica em frente à Biblioteca Mário de Andrade. O autor do convite foi Rodrigo Leal Rodrigues, então e sempre presidente da Academia Lusíada de Ciências, Letras e Artes – que parece ter morrido com ele.

Rodrigo era quase uma personagem de lenda. Poeta, pertenceu ao grupo da Távola Redonda, onde assinava como Marcos Leal. Depois de andar por África e boa parte do mundo, estabeleceu-se no Brasil. Aqui, foi um entusiasta da pintura naïf, que promoveu, idealizador de um Liceu Português, que nunca conseguiu erguer, alma da Academia, que funcionava na Casa de Portugal, e diretor de uma revista chamada Voz Lusíada, dedicada à promoção da cultura portuguesa e luso-brasileira. Era um homem de enorme energia e mais enorme interesse em promover a cultura. Graças a ele e à sua influência junto à comunidade portuguesa, fizeram-se no Brasil muitos eventos literários – e todos os que se dedicavam à cultura do seu país tinham nele amparo certo e providências rápidas. No fim da vida, escreveu uma autobiografia intitulada, já à brasileira, “Colcha de retalhos”, cuja leitura permite perceber por que era difícil não se deixar contaminar pelo seu entusiasmo e por era ainda mais difícil negar um pedido seu.

E sou prova (ainda viva) disso, pois não só escrevi vários artigos em cima da hora, só para que ele pudesse completar a revista, mas ainda aceitei integrar a sua Academia (depois de negar vários convites, disse-lhe que só iria no dia em que vagasse a cadeira de Oliveira Martins – o que, de alguma forma, aconteceu pouco depois, o que me deixou, entre o medo e o remorso, disposto a aceitar finalmente), e, por fim, concordei em fazer o tal discurso.

É fácil imaginar o que foi aquilo: num dia de semana, naquele lugar, o hino nacional brasileiro, o hino português, uma exibição de danças folclóricas em trajes típicos, discurso de um representante do governo do Estado, de um representante da Prefeitura, de alguém do consulado português e, por fim, um representante não da Academia ou da universidade, mas do próprio Rodrigo. Ou seja, eu.

Fiz o que pude, sob o olhar dos que moravam na praça, dos que trabalhavam nos prédios, dos passantes, dos motoristas irritados e da comitiva. Não me lembro do que disse, mas disse certamente que éramos unidos pela língua. Afinal, era o dia de Camões e o tema se impunha. E sei que disse isso porque depois do discurso, estava numa rodinha com o Rodrigo e os vários representantes oficiais, quando se aproximou um sujeito que, pelas roupas e pelo jeito, parecia um dos moradores da rua, que teria acordado com o barulho.

Aproximou-se e veio reto na minha direção. “Desculpe, mas não concordo!”, disse ele. Perguntei com o que não concordava e ele então declamou duas ou três estrofes de “Os Lusíadas”. E declamou bem. Muito bem. Depois de uma pausa bem pensada, declamou um poema, que não identifiquei. Também declamou muito bem, olhando o tempo todo na minha direção, como quem demonstra uma tese ou dá uma aula. Quanto terminou, ficou em silêncio, aguardando. Eu não sabia o que dizer da demonstração, então agradeci e lhe perguntei de quem era o segundo poema. Ele respondeu que era dele. E completou: “Não é a mesma língua! Por isso, discordo”. E fez menção de ir embora. Eu então lhe perguntei com quem tinha tido o prazer de falar e ele me estendeu a mão, dizendo: “Ah, desculpe. Muito prazer, Geraldo Vandré.” E foi embora.

[Transcrição integral de artigo, da autoria de Paulo Franchetti, publicado na rede anti-social Fakebook em 10.06.20. Evidentemente, nesta transcrição foi conservada a ortografia brasileira do original. Imagem inserida na transcrição de: http://www.jornal3idade.com.br/?p=9877. Imagem de topo de autoria desconhecida, copiada do site “Comunidade Cultura e Arte”.]

Marcos Leal – Poema sem Título

Com grafia levemente adaptada para o português falado no Brasil, trazemos neste momento um sublime poema de um poeta brasileiro de origem portuguesa, nomeadamente Marcos Leal, pseudônimo de Rodrigo Leal Rodrigues (1928-2004).

O poema faz alusão aos limites da palavra falada ou escrita, para expressar tudo o que vai no interno dos seres humanos. Por conseguinte, o poeta preconiza outras tantas possibilidades de linguagem, de exteriorização de sentimentos, de anseios, frustrações. Pelos gestos, pelas expressões faciais, pelo corpo em geral, pois há “urgência no amor”!

J.A.R. – H.C.

I

É preciso com urgência inventar novas palavras
porque as conhecidas estão gastas e já não dizem tudo.
Como iremos explicar nossos silêncios prolongados
e as emoções úmidas que sentimos no ar
quando estamos juntos?

Como iremos descrever a música que sentimos
e que enche todo o Universo quando nos olhamos?

E quando a minha pele toca a tua pele,
(às vezes só as mãos se reconhecem…)
toda a aritmética da vida cessa de ter sentido

E como iremos explicar a solidão do mundo,
se quando estamos juntos não descobrimos ninguém
e nos bastamos, como se basta à mãe a criança por nascer?

II

É urgente que falemos
É urgente que nossas mãos nos descubram
E urgente que a nossa pele encontre a paz que faltava
E urgente que os corpos se conheçam
e que a ternura os invada por não serem mais sós
É urgente colocar risos em nossas bocas
e sonho nos nossos olhos tantas vezes cansados
É urgente que nos demos
E urgente o amor amor

III

Povoas-me de insônia as noites
acenando com madrugadas que não chegam
Sou como pássaro cortando o espaço a quem o raio derrubasse
Morro a cada instante um pouco mais
enquanto espero

Povoam-me todos os seres que algum dia
Foram dentro de mim paz ou angústia
O peso de tudo que carrego tarda-me os voos
E falece-me a intimidade
– Vou com a manhã

Referência: LEAL, Marcos. (Poema sem título). CONGÍLIO, Mariazinha (Selecção e Coordenação)
Antologia de poetas brasileiros. 1. ed. Lisboa, PT: Universitária Editora, 2000. p. 134-136.

Transcrição/adaptação do autor do “blog” brasileiro “Blog do Castorp”

Chique chiqueiro

Chique, chicana, chiqueiro, ou os ecos de uma saraivada ortográfica

Nuno Pacheco, 28 de Maio de 2020

 

Já o Dia Mundial da Língua Portuguesa ia longe, entendeu o arquitecto Saraiva preencher a sua “Política a Sério” e ao Sol com esta extraordinária tese: “É chique dizer mal do Acordo”. O que o animou a pegar no assunto? Coisas que ele não percebe e outras que lhe dão vontade de rir. Não percebe, afirma, “o encarniçamento de algumas pessoas contra o Acordo” (o Ortográfico, convém esclarecer), pessoas que ainda por cima falam dele “como se fossem especialistas da Língua”; e dá-lhe “vontade de rir quando certas pessoas que não conseguem escrever duas frases seguidas se põem a criticar o Acordo com ar superior”. Ainda se ri mais quando lê no fim de certos textos de alguns colunistas esta nota “profundamente ridícula”: “Este artigo não respeita as regras do Acordo Ortográfico”. “Devem achar que é chique. Que os faz entrar no grupo dos bem-pensantes, dos intelectuais que percebem do assunto”, conclui Saraiva.Num curto parêntese, convém dizer que esse problema não afecta jornais como o Sol, onde colunistas que, sendo publicamente contra o Acordo Ortográfico e recusando-o na sua escrita corrente (como António Bagão Félix ou Guilherme Valente), são “traduzidos” para “acordês” sem qualquer nota. Talvez por ser ridícula uma nota a dizer: “Este artigo foi ortograficamente alterado contra a prática dos seus autores.” Do mesmo mal padecem o Jornal de Letras (onde os opositores ao Acordo aparecem sempre “traduzidos”) ou o Expresso, que, no entanto, abre escassas excepções a seguidores da “antiga ortografia” — Saraiva há-de achar que cronistas como Miguel Sousa Tavares ou Pedro Mexia são dois “chiques” que anseiam, com tal aviso, “entrar no grupo dos bem-pensantes, dos intelectuais que percebem do assunto.”

O problema é que Saraiva, que manifestamente não percebe mesmo nada deste assunto, não se fica por curtas graças solares. Também adora retirar delas alguma moral. E conta uma história que, garante, se terá passado com o seu pai, o historiador António José Saraiva (1917-1993). Diz Saraiva filho, o arquitecto, que quando “começaram a ser conhecidos os termos do Acordo Ortográfico, com muita gente a ridicularizá-lo”, decidiu visitar Saraiva pai. “Fui a sua casa e perguntei-lhe o que achava do assunto — certo de que arrasaria o Acordo.” Ou seja, certo de que o pai seria um dos “chiques”. Mas a resposta espantou-o — e aqui é o filho a falar pelo pai, valendo o que vale: “Oh Zé, o mais importante é que os portugueses e os brasileiros façam um esforço de entendimento para que as duas escritas não divirjam muito. Agora, escrever uma palavra assim ou assado não tem importância nenhuma.” Espanto do filho: “Foi para mim uma lição.”

Pois se foi, ficou por aí. Recuando uns aninhos, quando se discutia a insana proposta de Acordo de 1986, que antecedeu o actual, escreveu o arquitecto num editorial do Expresso, de que era então director, em 24 de Maio desse ano: “Se as modificações acordadas no Rio de Janeiro há quinze dias forem ratificadas, o português escrito será quase uma nova língua.” Crítica? De modo algum. Mas resignação: “Portugal terá pois de se sujeitar, substancialmente, à ortografia do português tal como se escreve hoje no Brasil e à evolução que ele for tendo neste país.” E em Junho concluía: “Para que o português escrito aqui e no Brasil seja igual é necessário que Portugal passe a fazer regularmente também modificações… que, muito provavelmente, afastarão cada vez mais a nossa ortografia do modo como pronunciamos a língua”. Acertou. Porque a fala tem vindo a alterar-se devido aos artificialismos impostos à ortografia.

Agora, no texto do Sol, afiança que não se pode dizer que este é um “acordo falhado”, porque “os dois maiores países da CPLP, Portugal e Brasil, assinaram-no, e este era o objetivo [sic] principal: que os outros o adotem [sic] ou não, é um problema deles.” Os dois maiores países da CPLP, foi o que disse? Em influência? Em área geográfica? Em número de habitantes? Em rendimentos? Más contas, para um arquitecto. Mas certas, no raciocínio dos autores da coisa, e aqui ele também acertou: o Acordo é, na verdade, uma manigância luso-brasileira mascarada de multinacional. Na matrioska ortográfica imaginada (e aceite) por Saraiva há um bojudo Brasil que encaixa um menos anafado Portugal, dentro do qual se enfiariam, sempre por submissão ao primeiro, os “irrelevantes” países africanos (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe) e o longínquo Timor-Leste. “Adotem [sic] ou não, é um problema deles.”

Mas não era problema nosso? Não era para unificar a ortografia toda? Era. E é por isso que está mais dividida; que no Brasil se escreve “aspecto”, “infecção” e “recepção”, como dantes, e que em Portugal passou a escrever-se “aspeto”, “infeção” e “receção”; que nos correctores do Word continua a haver duas variantes ortográficas, a de Portugal e a do Brasil, sem espaço para mais. Não é como estávamos? Só na aparência. Porque é pior, muito pior. Agora lemos títulos inimagináveis como este (dia 26, online no Expresso, jornal que Saraiva já dirigiu): “Covid-19: BCE faz teste de stress a maiores bancos para quantificar impatos [sic] da economia.” Passando o chique, o Acordo já foi chicana e agora é um chiqueiro. Só que nada nos obriga a viver nele.

Nuno Pacheco

[Os destaques, sublinhados e “links” (a verde) são meus.]