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‘Esta pedra cinzenta’

abusive
/əˈbjuːsɪv/
adjective
adjective: abusive

  1. extremely offensive and insulting.
    “the goalkeeper was sent off for using abusive language”
    synonyms: insulting, rude, vulgar, offensive, disparaging, belittling, derogatory, disrespectful, denigratory, uncomplimentary, pejorative, vituperative; disdainful, derisive, scornful, contemptuous;
    defamatory, slanderous, libellous, scurrilous, blasphemous;
    scolding, castigatory, reproving, reproachful;
    informalbitchy;
    archaiccontumelious
    “he was fined for making abusive comments to officials”
    2. engaging in or characterized by habitual violence and cruelty.
    “abusive parents”
    synonyms: cruel, brutal, savage, inhuman, barbaric, barbarous, brutish, vicious, sadistic; ruthless, merciless, pitiless, remorseless, uncaring, heartless, cold-blooded, cold-hearted, unfeeling, unkind, inhumane
    “we rescued the animals from their abusive owner”
    3. involving injustice or illegality.
    “the abusive and predatory practices of businesses”

[Google Dictionary]

O domínio cedilha.net inclui quatro “blogs”, dois dos quais desactivados, e um “site”, igualmente desactivado. Visto não ter sido apenas este modesto Apartado 53 — que, de resto, ninguém lê — banido do Fakebook e estendendo-se esse banimento a todo o domínio, incluindo todos os conteúdos nele alojados, em qualquer dos seus endereços, então convirá talvez esmiuçar o caso, ou seja, qual ou quais dos conteúdos contêm linguagem abusiva, difamatória, cruel, selvagem, extremamente ofensiva, brutal, desumana ou podendo ser incluída em qualquer dos inúmeros sinónimos e das infindáveis designações similares que regista o virtual dicionário do Inglês para “abusive”.

Esmiuçar o caso, porém, apenas fará sentido no pressuposto de que existiu de facto interferência humana no processo, isto é, que alguém bufou alguma coisa ou que, hipótese bem mais provável, não tendo encontrado nada para bufar, o bufo ou os bufos inventaram algo para bufar ou ainda que o acto de bufar não carece de qualquer motivo, a bufaria existe por geração espontânea, simplesmente basta bufar algo no Fakebook para que o Fakebook, famoso ninho de bufos e de todo o tipo de quejandos escroques, se apresse a liquidar a conta do prevaricador, a censurar as palavras do criminoso, a anular de uma assentada todo o trabalho do bufado.

Que fique bem claro: se não houve afinal denúncia alguma, tratando-se este banimento radical de mero erro técnico, de qualquer “bug” programático ou de outras circunstâncias, necessariamente aleatórias e imprevistas, sobre as quais se conclua — como de costume — que “a culpa é do sistema”, então, encantados da vida, cá estaremos para repor nos eixos o relato do sucedido.

Da referida badalhoquice já dei conta no “blog” central do cedilha.net, o qual apenas utilizo esporadicamente mas que nem por isso deixa de ser a “porta de entrada” no domínio. A notícia do sucedido está ali, portanto, em “post” ajustado ao carácter generalista (e diversificado) do sítio. Em referências sucintas, mencionei alguns dos antecedentes principais: os ataques DDoS, especialmente visando o derrube do “site” original da ILC-AO, alojado neste domínio entre 2010 e 2015; os vídeos públicos denunciados por “copyright infringement“, o “bloqueio temporário”, no Fakebook, por delito de opinião, utilizando imagens “banidas” (por exemplo, da revista americana “Time”); a censura, também no Fakebook, dando “direito” a mais uma suspensão da conta de utilizador, de conteúdos perfeitamente inócuos que, por conterem imagens de mulheres, serão porventura considerados como “homofóbicos”.

No entanto, parece-me que o problema não é nem genérico nem generalista, o problema é apenas e só com este “blog” em concreto, o problema é (para os bufos, pides e assimilados) com o Apartado 53 e não com qualquer dos outros conteúdos alojados no mesmo endereço virtual comum — cedilha.net.

Nesta imagem terão talvez os mais atentos notado que o banimento funciona até no Messenger! Ou seja, para quem ainda tinha dúvidas sobre a privacidade das suas trocas de mensagens “privadas” através de um sistema autónomo teoricamente “privado”, então aqui tem uma prova de que o conceito de privacidade, no Fakebook (e não só), é igual a zero vezes zero ao quadrado. O bloqueio da mensagem “pecaminosa” ocorre   imediatamente, sempre; talvez suceda programaticamente (um simples algoritmo) mas também pode ser que  provavelmente não, o apagamento poderá ser manual: o pide de serviço, necessariamente português, dada a rapidez da reacção, detecta o endereço banido e bloqueia de imediato a mensagem “privada” onde tal “pecado” se encontra. Uma forma expedita de testar a coisa será enviar por mensagem “privada” uma imagem onde apareça o endereço banido: se essa mensagem for bloqueada, então está alguém a “assistir” à nossa “conversa privada”; nenhum extractor de texto em imagem pode ser assim tão rápido.

Mas este regabofe com a “privacidade” dos utilizadores em mensagens “privadas” não é a única consequência directa da actuação da polícia política portuguesa nas redes anti-sociais. Deixemos de lado, até ver, para não cansar as pessoas nem desfalcar já todo o paiol, as consequências indirectas, os efeitos colaterais deste tipo de acções pidescas.

Daquilo que imediatamente sucede quando um domínio é banido do Fakebook, destaquemos, de forma não exaustiva, apenas os principais.

  1. Qualquer endereço electrónico está incluído no banimento, seja de um dos “blogs” (o central, o Apartado 53, o Apdeites e o Mini-Mal) seja de sub-domínios (o ilcao.cedilha.net), como seja ainda de envio, partilha ou menção de qualquer conteúdo em ficheiros de texto, imagem ou gravação em todos os formatos ou tipos.
  2. O banimento tem efeitos retroactivos:
    a) No “mural” pessoal do titular da conta FB;
    b) Na ou nas páginas FB respeitantes a “sites” e/ou “blogs” do utilizador;
    c) Em todos os “murais” de toda a gente que alguma vez partilhou num deles, próprio, colectivo ou alheio, qualquer conteúdo sobre, proveniente de ou mencionando “cedilha.net”;
    d) Todos os comentários alguma vez publicados em qualquer “mural” ou página FB, bem como as respectivas citações, cópias e republicações;
    e) Todos os “likes”, “shares” e comentários deixam de ser indexados e contabilizados por todos os serviços de rastreio, baixando de imediato até zero as respectivas “cotações” em “rankings” nos serviços especializados.
    f) Referências externas com reflexos (automáticos ou manuais) no FB desaparecem (desde sempre), desaparecendo por inerência, se bem que de forma diferida, também dos “motores de busca”.
    g) Desaparecem instantaneamente de todo o histórico de todos os utilizadores todas as interacções que envolvam, directa ou indirectamente, o domain banido.

Ainda há, felizmente, honra lhe seja feita, quem proteste. É apenas um, pelo menos até ver, mas louve-se-lhe o esforço e, pelos vistos, já que mais ninguém até agora se ralou com o assunto, a coragem.

Coragem, talvez porque em Portugal expor a prepotência, o que é um dever de cidadania, confunde-se com “vitimização”, o que é uma estupidez.

Coragem, talvez porque é raro (a coragem é um bem escasso) em Portugal não se entreter o povo com o mínimo de subsistência (ovelha que berra é bocado que perde) no conforto da ignorância.

Coragem, talvez apenas porque sim, porque somos poucos mas somos assim, em Portugal ainda existe desta cepa, venha de lá o primeiro conferir se é bravata ou não.

Coragem, talvez porque Portugal está a banhos e, como sabem as duas ou três pessoas normais e os dez ou vinte bufos e pides que regularmente aqui vêm, quando Portugal vai a banhos — o que sucede durante 52 semanas a cada 12 meses — o mundo suspende-se, não pula nem avança, deixa de ser bola colorida entre as mãos de uma criança.

O mistério dos negócios estrangeiros

Direito de Resposta

“O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas”, publicado a 25 de Julho de 2019

Direito de resposta do ministro dos Negócios Estrangeiros a um artigo publicado no passado dia 25 de Julho.

“Público”, 28 de Julho de 2019

 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) recebeu, no dia 14 de Junho de 2019, o Requerimento n.º 113/XIII (4.ª) do Senhor Deputado José Carlos Barros, do PSD, solicitando “cópia integral dos… instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico de 1990, depositados junto do Governo da República Portuguesa até à presente data”. Em nenhum momento, o Senhor Deputado se identificou como “coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990”.

A resposta ao Requerimento foi enviada no dia 18 de Julho de 2019. Nesta resposta, o MNE esclarece a razão por que aquelas cópias não poderiam ser facultadas, imediatamente e sem mais: “as obrigações do depositário são em relação aos Estados Parte na convenção em causa. Trata-se de uma função de carácter internacional e de natureza político-diplomática que não se insere na actividade administrativa do Governo. Ademais, os documentos em causa não foram emitidos pelo, nem pertencem ao Estado Português, tratando-se antes de documentos de outros Estados que estão arquivados junto do Governo Português, pelo facto de ser o depositário da convenção em causa. Acresce que os documentos solicitados detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito, nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 2, alínea c), da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto, diploma este que tem precisamente o propósito de desenvolver o regime constitucional e internacional vigente nesta matéria”. E dava-se, seguidamente, toda a informação sobre os procedimentos de ratificação já ocorridos, a qual se reproduz, para esclarecimento dos leitores interessados: “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de Abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de Maio de 2009. Cabo Verde depositou o seu instrumento de ratificação do [primeiro]Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de Dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de Junho de 2006. O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de Abril de 1996, o instrumento de ratificação do [primeiro]Protocolo Modificativo a 15 de Agosto de 2002 e o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de Junho de 2006. No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do [primeiro]Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de Dezembro de 2006.”

O ministro dos Negócios Estrangeiros,

Augusto Santos Silva

1. «A resposta ao Requerimento foi enviada no dia 18 de Julho de 2019»
O Grupo de Trabalho encerrou no dia 17 de Julho; o respectivo Relatório tem data de 19 de Julho.
A resposta do MNE “foi enviada” no dia seguinte ao do encerramento do Grupo de Trabalho.

2.«Nesta resposta, o MNE esclarece a razão por que aquelas cópias não poderiam ser facultadas, imediatamente e sem mais»

O ministro dos Negócios Estrangeiros , o ministro da Cultura e o ministro da Educação foram igualmente consultados (ofícios de saída datados de 16 de Março de 2018), não tendo respondido às solicitações do Grupo de Trabalho. (relatório do GT)
Portanto, o MNE respondeu (já depois do encerramento dos trabalhos do GT) quatro meses após a solicitação das cópias; ainda assim, o MNE acha que 120 dias é um prazo razoável e que em menos do que 16 semanas seria responder “imediatamente”, o que, pelos vistos, não se pode fazer no MNE “sem mais”.


O artigo transcrito foi publicado no jornal “Público” de 28 de Julho de 2019. Os destaques e “links” são meus. Os “links” abrem em nova “janela”. O texto com a cacografia brasileira do original foi automaticamente corrigido com a solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser.

Coisas difíceis


NOTA PRÉVIA

Da Versão Preliminar do presente Relatório, datada de 11 de Julho de 2019, constava um capítulo com propostas de recomendação (Capítulo «7. RECOMENDAÇÕES»).

Não foi possível, no entanto, no âmbito do Grupo de Trabalho, consensualizar essas propostas de recomendação, tendo as mesmas merecido acordo dos representantes dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido Popular (CDS/PP) e oposição dos representantes dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista (PS), do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP).

Em conformidade, concordou o Relator com a sugestão de suprimir o referido capítulo 7., mantendo-se as propostas de recomendação enquanto Opinião do Relator – ou seja, retirando-as da parte do Relatório sujeito a votação.

(…)

 

OPINIÃO DO RELATOR

Como se compreende, o presente Grupo de Trabalho não se substitui (nem podia substituir-se) aos Grupos Parlamentares em termos de iniciativa política ou legislativa, tendo como exclusivo mandato fazer o ponto de situação da aplicação do Acordo Ortográfico, avaliar o seu grau de concretização e apresentar recomendações que entenda justificarem-se.

Na Versão Preliminar, o Relator propunha que o Relatório incluísse um conjunto de recomendações assumidas pelo Grupo de Trabalho.

No entanto, como se explica na Nota Prévia do presente Relatório, não foi possível, no âmbito do Grupo de Trabalho, consensualizar tais propostas de recomendação.

Entende o Relator, no entanto – com algumas alterações à proposta inicial –, manter o teor dessas recomendações enquanto opinião pessoal.

Neste enquadramento, e face a tudo o exposto no presente relatório, o Relator entende ser de realçar:

1- O facto de, face aos dados disponíveis, apenas quatro países, de entre os oito subscritores do Acordo Ortográfico de 1990, terem procedido – quase três décadas decorridas desde a sua assinatura – ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação.

2- O facto de o Acordo Ortográfico de 1990 não estar em efectiva aplicação na maior parte dos países que o subscreveram.

3- As diversificadas situações que se verificam nos países que subscreveram o AO90, com a lusofonia – não obstante a subscrição de um Acordo que visava a unificação ortográfica – actualmente dividida ortograficamente em três blocos de países: os que o ratificaram mas aplicam diversas e distintas versões do AO; os que não ratificaram o Acordo e mantêm a ortografia da reforma de 1945; e os que o ratificaram mas não o aplicam.

4- O facto de, não obstante a determinação (na sequência de Resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2010, publicada em Diário da República em Janeiro de 2011) de que a grafia do AO90, em Portugal, fosse aplicada ao ensino nesse próprio ano lectivo de 2011/2012, não se ter procedido a nenhuma prévia avaliação do impacte previsível de tal medida nem ter sido previsto nenhum processo de acompanhamento ou avaliação dos efeitos da respectiva aplicação no sistema de ensino.

5- A inexistência de estudos sobre as implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no mercado editorial.

6- O facto de não se ter promovido até à data nenhum estudo oficial, envolvendo a comunidade científica, sobre a avaliação das implicações, ao nível da estabilidade ortográfica, da entrada em vigor do AO90 nos serviços públicos e nas publicações oficiais.

7- O facto de o Governo, nomeadamente nos âmbitos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e da Educação, não ter promovido, nos últimos anos, as condições de debate, participado e transparente, sobre as implicações do AO90 nos diferentes domínios, de que a ausência de resposta, por parte dos ministros dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e da Educação, às solicitações de informação da 12.ª Comissão Parlamentar, no âmbito do presente Grupo de Trabalho, constitui um negativo e simbólico exemplo.

8- O facto de, quase três décadas após a assinatura do Acordo, não estar ainda concluído um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC), constando da página oficial do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (sítio electrónico: http://iilp.cplp.org/), à data de elaboração do presente Relatório – 29 anos após a assinatura do Acordo –, a indicação de que «o VOC vem integrando gradualmente o vocabulário de cada país da CPLP, após verificação política e conformação com uma metodologia e critérios comuns, tendo sido até agora integrados dados representativos de Brasill, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e Timor-Leste».

9- A comprovada existência de opções discutíveis, incongruências e ambiguidades do Acordo Ortográfico do ponto de vista técnico.

 

Assim, o Relator entende ser de recomendar:

1- Que o Governo dê início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros com assento na CPLP, com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual Acordo ou à negociação de um novo Acordo Ortográfico.

2- A criação de uma Comissão Científica para a Ortografia, sob eventual coordenação de entidades com responsabilidades legalmente atribuídas neste domínio, formada por personalidades representativas das comunidades académica, científica, literária e profissionais, para efeitos de acompanhamento de quaisquer desenvolvimentos de ordem política e diplomática relativos ao Acordo Ortográfico e apresentação, em conformidade, de propostas ao Governo e à Assembleia da República.

3- A realização de estudos, envolvendo os serviços do Estado e as comunidades académica, científica, literária e profissionais, com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.

 

Palácio de São Bento, 19 de Julho de 2019.

 

O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO,
(José Carlos Barros)


Destaques, sublinhados e “links” meus. Imagem de topo de: Frases Go.

Os grupos de trabalho “tipo” Matrioska

Tornou-se já praticamente impossível ou é, no mínimo, muito difícil elaborar um historial de todos os “grupos de trabalho” criados no Parlamento com a finalidade teórica de “acompanhar” a “aplicação” ou o “impacto da aplicação” do AO90. Estes grupos de “trabalho” parlamentar sucedem-se em catadupa desde 2013, resultando invariavelmente cada um deles do relatório final apresentado no grupo de “trabalho” anterior; na prática, a única coisa que varia — e, mesmo esta, ligeiramente — de um grupo para o imediato é a respectiva designação, a qual conserva sempre a mesma terminologia tendenciosa, impingindo a peregrina ideia de que o AO90 é um facto consumado.

De qualquer forma, em todos os casos, as “conclusões” destes parlamentares grupos de trabalho sobre o AO90 resumem-se sempre a nada e a coisa nenhuma, à excepção de que deve ser criado mais um “grupo de trabalho” para continuar a “estudar” e a “analisar” o mesmo assunto.

Quais Matrioskas saídas de dentro umas das outras, vão diminuindo de tamanho e de pormenores na pintura até terminarem na menor de todas, a mais tosca e minúscula, do tamanho de um dedal. E esta tem dentro o mesmo que todas as suas crescentes irmãzinhas depois de desenroscadas: ar.  

 

Grupo de trabalho parlamentar sobre Acordo Ortográfico termina sem consenso

Equipa foi criada em 2017 para avaliar o impacto da aplicação do AO de 1990.

“Lusa”, 19 de Julho de 2019

 

O grupo de trabalho parlamentar criado para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico termina esta sexta-feira[20 Julho 2019] funções sem ter reunido consenso para uma possível alteração[isto não é jornalismo, é paleio] a esta convenção[tendencioso, o CM? É lá agora!].

“Lamento que não tenha havido consenso sobre a necessidade de discutir” a hipótese de alterar ou aperfeiçoar o actual Acordo Ortográfico (AO), disse à agência Lusa o coordenador daquele grupo de trabalho, o deputado José Carlos Barros (PSD).

O grupo de trabalho foi criado em 2017 para avaliar o impacto da aplicação do AO de 1990 e, nestes dois anos, foram ouvidas várias entidades e personalidades[treta; só em 2017 houve umas quantas repetições dos números circenses de “grupos” anteriores], mas manteve-se a divergência entre os deputados sobre a matéria.

Hoje, na comissão parlamentar de Cultura, o relatório final do grupo de trabalho foi aprovado com os votos do PSD, do CDS-PP e do PCP e com a abstenção do PS e do Bloco de Esquerda, mas de fora da votação ficaram as recomendações.

José Carlos Barros explicou que as recomendações propostas permanecem no relatório apenas como “opinião do relator”, mas não foram votadas, pelo que não têm qualquer consequência imediata.

“O grupo de trabalho acaba aqui e o relatório ficará disponível na página do parlamento. Qualquer partido pode agora ter o entendimento que quiser e avançar com uma iniciativa legislativa”, disse o deputado, reconhecendo que o relatório perde força com a exclusão das recomendações na votação.

No relatório preliminar votado estava expressa a recomendação ao Governo para que desse início a “uma negociação político-diplomática” com os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para discutir a aplicação do AO.

Era ainda recomendado que o Governo discutisse a hipótese de alterar ou aperfeiçoar o actual AO ou negociar um novo acordo.

O grupo de trabalho recomendava ainda a criação de uma “comissão científica independente para a ortografia” para acompanhar as possíveis negociações, e defendia a realização de estudos para avaliar as “implicações da aplicação do AO no sistema educativo, mercado editorial e na imprensa”.

O grupo de trabalho foi coordenado pelo social-democrata José Carlos Barros e integrava os deputados Margarida Mano (PSD), Diogo Leão (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP) e Luís Monteiro (BE).

A propósito destas recomendações, que não foram votadas nem aprovadas, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou na quinta-feira à Lusa em Cabo Verde que Portugal é reconhecido por honrar os compromissos e tratados internacionais que assume[mesmo os assinados entre o Estado português e o III Reich ou com a Líbia de Khadafi, por exemplo?].

“Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que livremente subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990”, disse. [Claro. O truque do costume. “Nosso” MNE tenta lançar a confusão: a rescisão de um Tratado não é da competência do Parlamento: à excepção de uns quantos alucinados, essa (imbecil) exigência nunca foi colocada por ninguém.] 

No âmbito da CPLP, o AO de 1990 está em vigor em Portugal, no Brasil, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, enquanto Timor-Leste e Guiné-Bissau apenas o ratificaram, sem implementar. Falta ainda a ratificação do acordo por parte de Angola e de Moçambique.

[Source: Grupo de trabalho parlamentar sobre Acordo Ortográfico termina sem consenso – Sociedade – Correio da Manhã“Links” e sublinhados meus. Imagem de topo de: ebay.]

“O único tabu”

Haverá sobre o Acordo Ortográfico uma clara posição parlamentar? Ou para lamentar?

Um acordo é um acordo: faz-se, se é útil; desfaz-se, se é inútil. O que sair sexta-feira do Parlamento deve, pois, ser claro. Só que isso implica coragem. Haverá?

Nuno Pacheco
“Público”, 18.07.19

 

No sábado, o Expresso noticiou, e outros jornais disso fizeram eco, que o relatório final do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico (só o nome, pela sua extensão, espelha bem o pesadelo que rodeia a coisa) aponta para “novas negociações”. E alinhava, de forma sintética, o que estaria na base da tal recomendação. Ora a notícia baseou-se no documento que, elaborado (naturalmente) pelo coordenador e relator desse grupo, o deputado José Carlos Barros (PSD), circulava já pelos partidos e, portanto, começava a ser público. Problema? O do costume. Apesar de este grupo de trabalho já existir desde 20 de Janeiro de 2017, cessando funções nesta legislatura, parece muito difícil chegar a consenso sobre tão magno tema. O relatório, nas suas dezenas de páginas, enumera os muitos contactos e depoimentos prestados, a favor e contra o AO. Aí, mostra-se descritivo, como deveria ser. Porém, no final, ousa: tem conclusões e recomendações. E isso é sinal de que trabalhou bem; ouviu, analisou e sugeriu. Não é para isso que serve um grupo de trabalho?

Nem todos pensarão o mesmo. O PS, na reunião da Comissão de Cultura desta quarta-feira, exerceu o seu direito potestativo para adiar a discussão. Que vai realizar-se esta sexta-feira, de manhã cedo, talvez para que os deputados meditem bem durante o sono da véspera. Ao fim de quase dois anos de trabalhos e consultas, foi preciso ainda empurrar o assunto para um quase “abismo”. Porque dia 19 é o último dia de trabalho no Parlamento. Depois, férias e eleições.

O que concluía, então, o relatório, que tanta ponderação exige? Primeiro, que “a aplicação do Acordo Ortográfico, bem como a concretização dos objectivos que se propunha atingir, continuam longe de ser uma realidade do ponto de vista político e social.” Alguém duvida? Depois, que “o tom da discussão entre opositores e defensores do Acordo continua aceso, com posições, em regra, extremadas e argumentos, de um e outro lado, inconciliáveis.” Óbvio e incontestável. Depois, alinhando pacientemente os argumentos pró e contra o AO (retirados dos depoimentos, que cita), a vários níveis, jurídico e diplomático, educativo e, político, bem como “a comprovada existência de opções discutíveis, incongruências e ambiguidades do Acordo Ortográfico do ponto de vista técnico” (e isso até os defensores do AO admitem), recomenda, em traços gerais, o seguinte: 1) “Que o Governo dê início a uma negociação político-diplomática” na CPLP “com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual Acordo ou à negociação de um novo Acordo Ortográfico.” 2) “A constituição de uma Comissão Científica Independente para a Ortografia” que acompanhe tal processo; 3) “A realização de estudos, envolvendo os serviços do Estado e as comunidades académica, científica, literária e profissionais, com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.” Seria bonito, pelo que se conhece, ler o resultado de tal estudo…

Mas o que está aqui em causa é uma coisa bastante simples: ou o Grupo de Trabalho cumpre a sua missão, honrando o Parlamento (goste-se ou não das conclusões e recomendações – mas isso, com eleições à vista, há-de ficar para outro governo), ou arrumarão todo o trabalho que teve, e não foi pouco, na gaveta das decisões para lamentar. Deixemo-nos de rodeios: de todos os temas submetidos ao Parlamento, o único a que se pede “xiu”, o único tratado como tabu, é o deste Acordo Ortográfico. Tem-se discutido abertamente (e bem!), esgrimindo argumentos opostos, o aborto, a eutanásia, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adopção, mas quando se chega ao Acordo Ortográfico, logo surge uma barreira, um temor, um incómodo. E, no entanto, a palavra escrita é algo diário, quotidiano, corrente, a que nunca deixamos de estar ligados, seja em que área for. E quem diz a escrita, diz a forma como ela se vai desfigurando, a ponto de doutos senhores afirmarem publicamente que já não sabem bem como se escreve.

Foi para isto que um punhado de seres se bateu acerrimamente por um Acordo Ortográfico? Não, não foi. Mas é para isso que o temos. Para escrever a calar. Razões, que as leve o vento! O tema da Língua Portuguesa, da sua ortografia (e das necessárias variantes nos países onde ela é falada e escrita) e do seu futuro, apesar das declarações enfáticas de vários governantes, há-de ser tratado como um não-tema ou coisa não discutível, e seria até colocado a seguir à definição da composição da alpista para canários se tal tema fosse agendado no Parlamento.

Pois bem: contrariemos o tabu. É urgente discutir, questionar, pôr em causa o que alguns têm por intocável e imutável. Um acordo é um acordo: faz-se, se é útil; desfaz-se, se é inútil. O que sair sexta-feira do Parlamento deve, pois, ser claro. Só que isso implica coragem. Haverá?

[Transcrição integral de artigo da autoria de Nuno Pacheco publicado no jornal “Público” de 18.07.19. “Links” meus. Imagem (recorte) de topo de: “O Globo” (Brasil).]

Ninguém se entende sobre o que não se entende

Mais uma nota prévia

À semelhança do artigo anterior, publicado pelo jornal “i”, também este outro, do jornal “Público”, merece um alerta para que as pessoas não tropecem em trapalhadas e confusões de quem, pelos vistos, ou não estudou o assunto ou não fez os “trabalhos de casa”. Logo de entrada, como é perfeitamente visível no original online, deparamos com uma fotografia legendada com esta frase bizarra: «O mais recente Acordo Ortográfico alterou outro de 1990»

Perdão? Como disse? Ai este “mais recente” AO90 altera o “outro” AO90? Ah, perfeitamente, então “o mais recente” será porventura o AO2019 e este “alterou outro”, a saber, precisamente o de 1990. Maravilhoso. Se calhar, até houve mais “acordos ortográficos” desde 1990, nós é que andamos distraídos e lá deixámos passar um ou outro AO sem darmos conta da marosca. As coisas que a gente aprende!

Portanto, encaremos tal legenda da fotografia no artigo original como uma espécie de mote. E, por conseguinte, leiamos o artigo propriamente dito com o devido e justificadíssimo “pé-atrás”. A troca-tintagem não se fica pela baralhação de datas dos “acordos” que “são” um só, há no texto agora citado um verdadeiro estendal de confusões; por exemplo, para referir somente a mais grave (e anedótica) delas, não é verdade — bem pelo contrário — que exista  «uma iniciativa legislativa de cidadãos que não saiu da gaveta». A ILC-AO não apenas saiu da gaveta” como foi já entregue no Parlamento, o respectivo Projecto de Lei está legalmente enquadrado e foi publicado pela própria Assembleia da República, aguardando-se agora a respectiva tramitação e consequente agendamento para discussão e votação em plenário. Acresce que a referida iniciativa cívica não tem nem nunca teve rigorosamente nada a ver com o Grupo de Trabalho parlamentar referido na peça do “Público”, até porque isso seria um incrível contra-senso: esse GT pretende ser “de Avaliação do Impacto da Aplicação” do AO90 enquanto que aquela Iniciativa tem por finalidade, no espírito e na letra, a revogação da entrada em vigor do mesmo AO90. Coisas que mutuamente se excluem, evidentemente, porque uma pretende avaliar o impacto caótico de uma aplicação absurda e a outra visa a liquidação pura e simples dessa mesma fantochada.

Enfim, isto saiu na edição online do jornal, pode ser que amanhã o artigo na edição em papel seja corrigido. De qualquer forma, leia-se com pinças. Mentais, bem entendido.

Parlamento não se consegue entender sobre o que fazer ao acordo ortográfico

Coordenador do grupo de trabalho fez um relatório em que recomendava ao Governo que fizesse uma “negociação politico-diplomática” com os países da CPLP para aferir do interesse de alterar o acordo. Partidos recusaram porque nunca discutiram fazer recomendações.

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Passaram quase dois anos e meio, foram ouvidas 16 entidades e recebidos vinte contributos escritos, houve uma petição, um projecto de resolução chumbado e uma iniciativa legislativa de cidadãos que não saiu da gaveta. E a Assembleia da República continua no mesmo ponto em que estava há quatro anos: os deputados não se entendem sobre o que fazer ao acordo ortográfico.

A prova está no relatório do grupo de trabalho para a avaliação do impacto da aplicação do acordo ortográfico de 1990, que desde Março de 2017 voltou a ouvir quem está contra e a favor. Os deputados do grupo de trabalho (GT) criticaram duramente o facto de o documento, elaborado pelo coordenador, o deputado do PSD José Carlos Barros, incluir um capítulo com recomendações quando estas nunca foram discutidas no grupo. À esquerda, PS, BE e PCP não se reviam nas conclusões e recomendações, à direita PSD e CDS reviam-se mas entendiam que o coordenador não teria o poder de fazer recomendações que o grupo de trabalho não discutiu.

Numa primeira versão, o relatório recomendava que “o Governo dê início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros da CPLP, com vista à discussão da situação actual da aplicação do acordo ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual acordo ou à negociação de um novo acordo ortográfico”. José Carlos Barros propôs depois que se recomendasse, de uma forma mais geral, a “criação de condições” para essa discussão, sem que fosse uma incumbência ao Governo.

A segunda recomendação apontava para a “constituição de uma Comissão Científica para a Ortografia, formada por personalidades representativas das comunidades académica, científica, literária e profissionais, para efeitos de acompanhamento” daquelas negociações político-diplomáticas que se estabelecessem. E a terceira propunha a realização de estudos envolvendo os serviços do Estado e aquelas comunidades “com vista à avaliação das implicações na aplicação do acordo no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais”.

O relatório tinha de ser votado nesta quarta-feira no GT para poder ser analisado e ratificado na comissão de Cultura – tudo tem que estar pronto antes do último plenário de sexta-feira. Apesar das várias alternativas discutidas pelos deputados para tentar ultrapassar as dificuldades de se estar a chegar ao fim do prazo dos trabalhos, o PS pediu o adiamento potestativo da votação, pondo em risco até a existência de um relatório.

José Carlos Barros disponibilizou-se, primeiro, para retirar o conteúdo mais directo das recomendações ao Governo, mas perante a recusa dos deputado, propôs transformar essas recomendações apenas na opinião do relator, não vinculando, assim, os restantes deputados e grupos parlamentares. Mas o PS manteve-se irredutível no adiamento. “Não haver relatório dos trabalhos deixa-nos mal a todos”, avisaram o CDS, o Bloco e o PCP.

Ao PÚBLICO, o deputado do PSD lamentou que “não haja condições no grupo de trabalho para fazer recomendações como um todo” e que a questão do acordo ortográfico continue a ser um “tabu na sociedade e na política” portuguesas. Na passada legislatura também houve um grupo de trabalho no Parlamento mas que não fez quaisquer recomendações depois de todas as audições e contributos que recebeu – limitou-se a fazer um relatório descritivo.

“Não podemos ter esta atitude de não abordar o assunto. Temos de analisar o que se passa no ensino; saber por que, 30 anos depois de assinado, ainda há quatro países que se opõem à sua aplicação, como é o caso de Angola, que não o vai ratificar”, defende José Carlos Barros, acrescentando que o PSD “deve, no mínimo, considerar uma avaliação séria no seu programa eleitoral”.

O assunto do relatório poderá ser resolvido numa reunião da comissão de Cultura na sexta-feira, às oito da manhã – porque o último plenário da legislatura começa às nove e promete ter um extenso guião de votações.

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