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Teolinda Gersão: “por alma de quem?!” [entrevista]

Excerto da entrevista de Teolinda Gersão no programa “Entre Tantos” da TVI24 em 03.11.19. Este excerto abarca apenas a parte da entrevista em que o assunto é o AO90.

 

Obra

Sus novelas tratan de la sociedad contemporánea, aunque transcurren en diferentes períodos. Algunos de los temas principales de sus novelas incluyen las complejidades de las relaciones humanas, la dificultad de la comunicación, el amor y muerte, la opresión, la libertad, la identidad, la resistencia y el proceso de creación. Otro tema central de su obra es el concepto de tiempo, sea el tratamiento del tiempo en la estructura narrativa o el tiempo histórico en el cual tienen lugar sus novelas. la dictadura de Salazar (Paisaje con mujer y mar al fondo); los años 1920 (O Cavalo de Sol), el siglo XIX (A Casa da Cabeça de Cavalo) y los años 1950 y 1960 en la Mozambique colonial (El árbol de las palabras).

Caracteriza a la mujer como instrumento de ruptura de los modelos tradicionales que presenta el feminismo. En su obra, existe un tiempo circular infinito, de retorno y comienzo que reproduce los ciclos de la naturaleza.

Premios literarios

Recibió el Grande Prémio de Romance e Novela de la Asociación Portuguesa de Escritores por su novela A Casa da Cabeça de Cavalo (1995) y los Premios de Ficción del PEN Club por sus libros El silencio (1981) y O Cavalo de Sol (1989). Asimismo, recibió el premio de la crítica de la Asociación Internacional de Críticos Literarios y el Premio Fernando Namora por su novela Los teclados (1999). En 2002, se le otorgó el Gran Premio Camilo Castelo Branco para cuentos por su colección de relatos, Historias de ver y andar.

[Wkipedia]
[Nota: recuso-me a utilizar a wikipédjia brasileirófona]

‘Com fúria e raiva’

Atentados e absurdos no ensino do Português: tudo em família

 

As sucessivas e absurdas alterações no ensino do Português, todas elas marcadas pelo oportunismo, pela ausência de debate, pela ignorância e pela arrogância intelectual, têm-no lesado profundamente.

Maria do Carmo Vieira
Público”, 27 de Outubro de 2019

 

Com fúria e raiva acuso o demagogo
E o seu capitalismo das palavras
Pois é preciso saber que a palavra é sagrada
Que de longe muito longe um povo a trouxe
E nela pôs sua alma confiada (…)//
(…) // Com fúria e raiva acuso o demagogo
Que se promove à sombra da palavra
E da palavra faz poder e jogo
E transforma as palavras em moeda
Como se fez com o trigo e com a terra.

Sophia de Mello Breyner Andresen,
in “O Nome das Coisas”

 

De 2000 a 2019, as histórias absurdas, a propósito do ensino do Português, vão-se repetindo em moldes semelhantes porque a esperteza, bem como a mentira e o medo do debate público dominam nestas situações. E a nossa falha está em não termos ainda aprendido com os erros. Histórias que em segredo se organizam, no isolamento de gabinetes, e que não têm que ver propriamente com os partidos políticos, mas com a falta de Cultura e de Conhecimento, e de Ideal democrático, que grassam no seu interior e se têm vindo a ampliar, o que se reflecte nos Governos e na Assembleia da República. Foquemo-nos em três dessas histórias:

1. Na década de 90, eram muitos os indícios de que algo se prepararia na 5 de Outubro, através de encontros de formação que decorriam em escolas e a que assistiam todos os professores, independentemente da sua área de ensino, incluindo os do Conselho Directivo. Tudo em nome de uma “pedagogia nova”, invocando “o direito dos alunos à felicidade”, uma espécie de “baba pedagógica”, nas palavras de Fernando Pessoa, sobre a estupidificação a que, por vezes, sujeitamos os nossos alunos. Num desses encontros de “reeducação”, alertava-se o professor para a possibilidade de um aluno sugerir que fossem jogar futebol, o que deveria ser satisfeito interrompendo-se a aula. “Quando regressassem viriam mais estimulados!”, concluía-se, o que valeu umas gargalhadas e intervenções críticas de alguns professores que assistiam e que desde esse momento foram apontados como “resistentes à mudança”.

Ninguém acreditou que o absurdo e a estupidez se viessem a impor, mas poucos anos depois receberam os professores novos programas de Português (Reforma de 2003) para uma análise crítica, em cuja Nota Explicativa se explicitava que “as críticas dos professores não poderiam colidir com as metodologias apresentadas”. Programas cozinhados com a colaboração de 2 interlocutores exclusivos do ME, sem intrusos e sem discussão, numa apologia, sem precedentes, da facilidade e do funcional, a par de um profundo desprezo pela Literatura.

No entanto, sabe-se, por experiência, que a facilidade não é estimulante, antes entedia, que os textos funcionais não determinam um bom domínio da língua, essencial no acto de pensar, nem, e cito o neurocientista António Damásio (Março de 2006), despertam “a criatividade e a imaginação”, sem as quais “não haveria evolução científica e tecnológica porque não haveria curiosidade ou capacidade de imaginar alternativas.”, concluindo criticamente com o facto de o sistema educativo “deixar de lado as artes e as humanidades”. É ainda Damásio, em 2017, numa entrevista concedida ao Público, que acentua de novo a importância da Literatura enquanto representação da vida. Muito aplaudido, mas pouco seguido, no eterno jogo do ser e do parecer bem explícito na conduta hipócrita de muitos decisores políticos.

O absurdo e a estupidez impuseram-se em 2003, apesar de intensa polémica. Com o esvaziamento dos programas, não só na disciplina de Português, mas em todas, com especial relevo para as de Humanidades, desenhava-se já o modelo, que actualmente se pretende e que o meu colega Paulo Guinote sintetizou bem na expressão “descaracterização de saberes fundamentais”, sendo de realçar que, na preparação da Reforma de 2003, se preconizara retirar toda a Literatura dos programas de Português, o que não aconteceu por receio de forte oposição.

O espírito funcional continua a ser elogiado e imposto, em 2019, a literatura desprezada, com destaque para a poesia, e o descalabro das humanidades prossegue.

2. Ao longo da década de noventa, foram muitos os professores que se queixaram da falta de uniformidade na nomenclatura gramatical, uma situação resultante da dita “Gramática das Árvores” que o próprio criador, Noam Chomsky, advertira não ser apropriada à Escola. Contrariando Chomsky, entrou nos ensinos Básico e Secundário, convivendo, na sintaxe, por exemplo, sujeito e predicado com sintagma nominal e sintagma verbal, respectivamente. David Justino, ministro da Educação (2002-2004), num encontro com professores de Português, de diferentes níveis de Ensino, anunciaria para breve a uniformidade desejada, notícia bem recebida por quem há muito a exigia. E aconteceu o habitual: crédulos em promessas, e deixando que outros o fizessem por nós, esperámos confiantes.

O resultado foi a desconcertante Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS), actualmente disfarçada num Dicionário Linguístico, cujo mentor foi o agora reconduzido Secretário de Estado da Educação, João Costa, aliás, um dos interlocutores do ME, na Reforma de 2003, e adepto convicto do funcional. A TLEBS, que se pautava por uma descrição estéril e confusa, foi enviada aos professores, num CD, de que escolhi um exemplo, que evidencia a linguagem usada, a propósito do adjectivo “assinalável” e da sua nova designação: “Chamam-se adjectivos de possibilidade os adjectivos derivados de uma base verbal, e que podem ser parafraseados pela expressão “que pode ser Vpp”, sendo Vpp a forma do particípio passado da base verbal derivante.” Assim mesmo!…

Face à polémica, o linguista Jorge Morais Barbosa, em Novembro de 2006, com outros abaixo-assinados, de que recordo os nomes de Vasco Graça Moura, Manuel Gusmão, Maria Alzira Seixo e José Saramago, expressava à Ministra da Educação a sua “preocupação com as consequências negativas […] da colocação em funcionamento da TLEBS, […] terminologia proposta em termos de parcialidade científica e disciplinar […] à margem dos especialistas […] e sem discussão pública […]”, solicitando a “suspensão imediata da sua aplicação […] por se tratar de uma “terminologia incorrecta e abstrusa, inadaptável a certos níveis etários e ocasionadora de graves dificuldades de aprendizagem […]”.

O ME acabaria por decidir a sua revisão (18 de Abril de 2007), salientando simplesmente a necessidade de identificar “alguns termos inadequados”, como se a isso se resumisse a imensa polémica suscitada. O linguista João Andrade Peres lamentava igualmente “que o ME não [reconhecesse] denúncias públicas de erros e inconsistências científicas de documentos produzidos sob a sua tutela”. Foi então que num programa televisivo sobre a polémica suscitada, com a presença da Professora Maria Alzira Seixo e o mentor da TLEBS, Professor João Costa, se soube que do grupo revisor da TLEBS faria parte a esposa do Professor João Costa, o que ele próprio atarantadamente confirmou quando questionado a esse propósito por Maria Alzira Seixo. Tudo em família, portanto.

Na avalancha indescritível de descrições exaustivas, algumas acabaram por ser poupadas a professores e alunos, por intervenção de académicos críticos cujas fontes foram inexplicavelmente omitidas pelos revisores, numa atitude de visível desonestidade intelectual, mas a TLEBS permanece e lembremo-nos, entre muitos exemplos, da designação errónea de “Nome”, usada em vez de “Substantivo”, do “complemento oblíquo” ou do cansativo item “funcionamento da língua” analisado pelos alunos através de um estonteante método descritivo e de opções.

3. Em 1986, pretendeu-se impor aquilo que ninguém pedira: um Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que, entre outras barbaridades, preconizava a abolição dos acentos nas palavras esdrúxulas, o que foi anedoticamente aproveitado por Miguel Esteves Cardoso, no seu exemplo do “cágado” que evoluiria para “cagado”. A muita polémica suscitada e os inúmeros pareceres técnicos contrários determinaram uma acalmia nesta aventura e a todos pareceu que o assunto ficara encerrado. Foi o nosso mal. Como habitualmente, guardaram segredo dos seus encontros e viagens de “estudo”, esperaram com paciência o momento oportuno, e, em 1990, deram à luz um novo acordo ortográfico que, segundo as suas palavras, decorria da “correcção de aspectos criticados em 1986”, o que na realidade não correspondia à verdade.

Com efeito, mantiveram-se intactos aspectos da acentuação gráfica (lembre-se o equívoco que gera a falta de acento em “pára”), a supressão das consoantes ditas mudas, a alteração desastrosa das regras de hifenização e a capitalização de alguns nomes próprios, com a agravante de lhe terem acrescentado, entre outras aberrações, “grafias duplas”, pondo em causa a função normativa da ortografia. E, como não podia deixar de ser, a facilidade para as crianças foi invocada, arrastando a aberração do “critério da pronúncia” na ortografia e o consequente menosprezo pela etimologia, “coisa de elites”!

Na pegada de outras histórias, redactores do AO e decisores políticos ignoraram pareceres críticos emitidos fosse para a versão de 1986 fosse para a de 1990, realçando-se neste último caso o parecer do linguista António Emiliano, em 2008, bem como a petição “Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico”, com 113.206 assinaturas “oficialmente registadas em 10.05.2009”. Ao contrário do que redactores e decisores políticos continuam a afirmar, os debates públicos nunca aconteceram e o certo é que são incapazes de indicar quando e onde tiveram lugar.

A polémica dura há anos, mantêm-se as inúmeras dúvidas suscitadas pelo Tratado Internacional que deu origem ao acordo, e que Augusto Santos Silva (ASS), na sua arrogância habitual e deficitário comportamento democrático, recusa esclarecer; o debate continua por fazer-se, e, pior, trabalha-se exclusivamente em família e à porta fechada, sendo disso exemplo, mais um, a recente reunião do Conselho de Ortografia Portuguesa (COLP), na Universidade do Porto, a que presidiu ASS que prometeu todo o dinheiro necessário. Decorreu este encontro sob o signo do Absurdo em que se realçou de novo a mentira e se deixou a descoberto a ignorância. Na verdade, não se compreende que alguém que reagiu ao AO 90 com um “Deus nos livre daquela bomba!”, tenha posteriormente aceitado promover o dito, no Brasil. Referimo-nos a Evanildo Bechara, um dos homenageados, no Porto, que, em 2008, afirmou que o AO continha “imprecisões, erros e ambiguidades” e, em 2011, “Mergulhamos no texto do acordo e muitas vezes demos com a cabeça na pedra. O texto é muito lacunoso e, o que não sabíamos, interpretamos, imbuídos do espírito do acordo”. Agora, contrariando o seu pensamento, realça que “Será difícil encontrar quem faça melhor do que foi feito, seja no Brasil seja em Portugal”. E é para isto que ASS garantiu já todo o dinheiro necessário!

Em suma, estas sucessivas e absurdas alterações no ensino do Português, todas elas marcadas pelo oportunismo, pela polémica, pela ausência de debate, pela ignorância e pela arrogância intelectual, têm-no lesado profundamente. Não se questionará Tiago Brandão, na sua qualidade de investigador, sobre a violência que representa para um professor ser forçado a obedecer a alterações aberrantes que contrariam estudo e inteligência? Podem os professores estar motivados para ensinar, mantendo-se esta contínua pressão exterior?

Na verdade, não podemos, por uma questão de dignidade profissional, tolerar a demagogia, nem esperar que “outros remedeiem o mal e ponham fim aos [nossos] lamentos” (Henry Thoreau, in Desobediência Civil). Tudo dependerá da nossa resistência à estupidez!

Maria do Carmo Vieira
Professora

[Acrescentei “link” (a verde) e 2 destaques a “bold”. Créditos: autora, Maria do Carmo Vieira; publicação, jornal “Público” de 27.10.19.]

Nota: a reprodução deste artigo, como sucede com todos os aqui transcritos, tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessam ou dizem respeito ao chamado “acordo ortográfico”. Neste caso, salvas as devidas distâncias, também por causa da TLEBS, esse outro detrito.

«Uma comunidade às avessas» [José A. Filho, “Observador”, 22.09.19]

Uma comunidade às avessas


Observador”, 22.09.19

Da forma em que foi conduzido, o Acordo serve mais para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos esperados, foram até agora praticamente nulos.

O Acordo Ortográfico de 1990 é um falhanço total. Ele em nada tem facilitado a integração política e económica entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Bem ao contrário, tem antes servido a alimentar nacionalismos e ressentimentos. A relutância de parte da comunidade lusófona em aderir ao famigerado Acordo desnuda o imbróglio, típico produto da grandiloquência oca do Brasil lulopetista.

A lebre em realidade era um gato. Bastou que o Acordo entrasse em vigor para que o que fora vendido como instrumento de uniformização da língua se convertesse em trincheira de resistência por uma legião de descontentes. Os governos dos dois maiores Estados lusófonos em África, Angola e Moçambique, em larga medida seguem a ignorar o Acordo. Por outro lado, reconhece-se que em seus territórios o português concorre com outros idiomas. Mas não faltam acusações de negligência e incompetência da parte das suas autoridades em decretar a entrada em vigor das mudanças ortográficas.

Apesar da polémica que o envolve, a imposição política do Acordo a muitos beneficiou, sobretudo no final dos anos 2000. Um dos setores mais favorecidos foi o editorial. À revelia de gramáticos e filólogos – o antigo lexicógrafo da Academia Brasileira de Letras chegou a denunciá-lo como “fraude” –, o Acordo justificou a multiplicação das compras governamentais de livros didáticos.

Os caudalosos rios de dinheiro canalizados para as bibliotecas públicas acabaram por irrigar também os bolsos de particulares no governo.  Finda a orgia de corrupção, sobrou o bode na sala. Especialistas são praticamente unânimes: o Acordo deveria ser revogado. Argumentam que “uma língua não se muda por decreto, nem muito menos para atender a interesses escusos”. Mas muitos políticos insistem na unicidade do idioma como fator de coesão da CPLP na arena internacional.

Alguns dos outrora mais entusiasmados defensores do Acordo, já não conseguem esconder o falhanço. Nesse sentido, a mais recente apologia por parte do Ministério das Relações Exteriores do Brasil pecou por um simplismo pueril na pretensão de justificá-lo à luz do conceito de soft power. Para o seu formulador, o cientista político norte-americano Joseph Nye Jr., “o poder suave é um conceito descritivo e não normativo”. Ou seja, a ideia de soft power não se prestaria a justificar iniciativas como o Acordo.

Na seara da cultura, resultados efetivos dependem de uma série de outras condicionantes. Por si só, um acordo cultural não chega a produzir influência. Na ausência de outros recursos, a tentativa de se uniformizar um idioma não gera a coesão necessária para convertê-lo em recurso de poder.

O Acordo enfrenta dificuldade de adoção na totalidade dos países da CPLP. Mesmo naqueles que o adotaram legalmente, nota-se imensa resistência por parte da população, sobretudo a de Portugal. Não há mais como se remediar a impopularidade do Acordo, o que subtrai largamente da sua legitimidade. Se ele falha em atrair a própria população lusófona, o que se dirá de estrangeiros? Como ressalta Nye Jr., “a atração e a persuasão são criadas socialmente. O poder suave é uma dança que exige parceiros”.

Para lograr aproveitar o poder suave latente na língua portuguesa, os países da CPLP devem antes desenvolver dois outros recursos: valores políticos e uma estratégia em política externa. Aos olhos do resto do mundo, o idioma português muitas vezes é associado a instituições políticas corruptas. No âmbito da CPLP, a democracia liberal é muitas vezes um mero verniz formal, a mal encobrir o extrativismo autárquico que caracteriza a maioria dos seus regimes.

Contraste-se com o caso das comunidades francófona e anglófona: o soft power dos seus idiomas é, em significativa medida, também produto da atratividade das instituições governativas dos seus países. Da mesma forma, a pujança de suas economias e o notável poderio militar fazem delas modelo até para os seus concorrentes. Trata-se de circunstâncias em que o hard power se converte em soft power.

As potências não se podem dar ao luxo de ignorar o terreno cultural. Atenta às possibilidades de influenciar as relações internacionais por meio do idioma, em 2004, a China passou a patrocinar uma rede de instituições para a difusão da cultura mandarim: o Instituto Confúcio. O Partido Comunista Chinês parece esperar que o brilho milenar das tradições do Império do Meio possa ofuscar o autoritarismo do seu regime.

Mas mesmo países como Portugal e Brasil, com parcos recursos de hard power, podem e devem se valer do potencial de soft power latente no idioma português. Contudo, para tanto, a sua língua comum precisa de ser tratada com mais zelo e honestidade.

Da forma em que foi conduzido, o Acordo serve antes para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos decorrentes, foram até agora praticamente nulos. A CPLP permanece a patinar sobre muitas das questões que a acompanham desde a criação. É, por exemplo, notável a lentidão com que é conduzido o tema da mobilidade de pessoas no espaço lusófono.

Em grande medida, a valorização da lusofonia está a depender mais de iniciativas da sociedade civil, que tem demonstrado real interesse numa “comunidade de povos”. Por outro lado, a completa omissão de organizações políticas como a CPLP apenas a torna uma “comunidade de croquete”, expressão que aos poucos vai se fixando à marca daquela instituição multilateral. Infelizmente, a língua portuguesa parece prestar-se particularmente bem à verborragia dos demagogos cínicos.

É sabido que o principal patrocinador do Acordo, o Brasil, pretendeu dele obter alguns dos muitos quilos que lhe faltam para se apresentar como importante player no xadrez do sistema internacional. O lulopetismo hipnotizou mentes e recrutou vassalos para o messianismo sindical. Assim, a maior parte da classe “bem-pensante” – intelectuais, artistas e comunicação social – foi levada a abraçar o Acordo como um passo adicional rumo ao status de potência.

Lula da Silva e seus companheiros miravam uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Contudo, desde 2017, sabe-se que o Brasil ficará de fora do mais importante órgão do sistema ONU ao menos até 2033, simplesmente por não ter apresentado candidatura. Se o plano lunático falhou, os delírios de poder deixaram para a posteridade o imbróglio do Acordo.

O mais grave é que o governo de Jair Bolsonaro parece disposto a absorver nacos do projeto lupetista de poder, inclusive a defesa do Acordo. Em discurso na XXIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, em Mindelo (Cabo Verde), no último 19 de julho, o Ministro da Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, destacou o interesse do atual governo na sua manutenção. Ou seja, “tudo deve mudar para que tudo fique como está”.


Jornalista e doutorando em Ciência Política e Relações Internacionais no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Pesquisa os desafios do multilateralismo liberal no presente contexto de transformação da ordem mundial.

[Transcrição integral de «Uma comunidade às avessas» – “Observador”, 22.09.19. “Links”, destaques e sublinhados meus. Imagem de topo de: https://medium.com/@bodinholoiro]

[Nota: a ortografia brasileira do original foi conservada intacta na transcrição dado o autor do texto ser também brasileiro.]

‘Ao encontro dos portugueses’

«A Fundação tem como missão estudar, divulgar e debater a realidade portuguesa. Com liberdade e independência. A Fundação nasceu em 2009, fundada por Alexandre Soares dos Santos e família, para estudar os grandes problemas nacionais e levá-los ao conhecimento da sociedade. A criação da Fundação Francisco Manuel dos Santos visa dar resposta a uma lacuna óbvia na sociedade portuguesa: apesar da frequência com que no espaço público se discutem as mais variadas matérias, o debate em Portugal parece estar sempre mais apoiado em opiniões subjectivas e percepções individuais do que em dados sólidos e investigações cuidadosas.»

Pensar livremente: e porque não o Acordo Ortográfico?

Acredito que, em nome do lema “Pensar livremente”, honrado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, possamos vir a ser leitores ou público assistente de uma ou mais iniciativas sobre o Acordo Ortográfico de 1990, convidando autores, pró e contra, a analisar a polémica, que se mantém.

Surpreende-me o facto de a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), que se tem notabilizado pela excelência do seu trabalho, e lembre-se a PORDATA, a edição e a realização de debates públicos sobre variadíssimos temas, que dão a “conhecer” e a “pensar o país”, contribuindo “para a identificação e resolução dos problemas nacionais”, nunca se ter interessado em debater publicamente ou dar a desenvolver, por escrito, um tema como o do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), convidando autores, pró e contra, a analisar a polémica, que se mantém, o que já de si traduz o interesse pelo tema, na sociedade portuguesa.

Um tema relevante para os portugueses, sublinho-o, porquanto a Língua que falamos guarda uma longa história e expressa uma identidade que Vergílio Ferreira tão expressivamente soube descrever, em Voz do Mar, aquando do Prémio Europália (1991, Bruxelas), evidenciando em simultâneo, e numa atitude humanista, a grandeza da diversidade da História e da Cultura dos povos que não implica “extensão de território”, como ele próprio precisa: “O orgulho não é um exclusivo dos grandes países, porque ele não tem que ver com a extensão de um território, mas com a extensão da alma que o preencheu. […] Uma língua é o lugar donde se vê o mundo e de ser nela pensamento e sensibilidade. Da minha língua vê-se o mar. Na minha língua ouve-se o seu rumor como na de outros se ouvirá o da floresta ou o silêncio do deserto. Por isso a voz do mar foi em nós a da nossa inquietação.”

Os apoiantes do AO90, para o justificar, implicam a importância do Brasil no que ao número de falantes diz respeito, um argumento já de si falso, mas que cai por terra à luz do texto de Vergílio Ferreira de que os acordistas, aliás, se servem comummente, dele isolando a frase “Da minha língua vê-se o mar”. Situação idêntica, a da descontextualização, acontece com a frase de Fernando Pessoa/Bernardo Soares, Minha pátria é a língua portuguesa (“Livro do Desassossego”), o que favorece a manipulação do sentido. Ousam citar “os nossos maiores”, sabendo que estes não têm possibilidade de se defender destas e de outras aleivosias. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, que ocupou também a 5 de Outubro (2000-2001), preparando-se nessa altura a famigerada Reforma de 2003, que em relação ao ensino do Português inventou a TLEBS e etiquetas de roupa juntamente com textos literários, faz parte desse grupo.

Num discurso, relativamente recente, sobre os 130 anos do Jornal de Notícias (5 de Junho de 2018), Augusto Santos Silva expôs a sua arte de bem falar, citando nomes de escritores e frases suas, descontextualizadas, cujo significado se perde e se distorce. Ei-lo, iluminado pelo seu narcisismo: “Se Fernando Pessoa pôde dizer que a língua portuguesa era a sua pátria e se Vergílio Ferreira pôde dizer que da língua portuguesa se via o mar, acho que nós todos – os portugueses, os brasileiros, os angolanos, os guineenses, os são-tomenses, os moçambicanos, os cabo-verdianos e os timorenses – podemos dizer que da língua portuguesa, que é a nossa língua comum, se vê hoje o futuro”, acrescentando eu, por um canudo, senhor ministro!

Não posso deixar de o aconselhar, senhor ministro, a reler o texto de Vergílio Ferreira, para se inteirar melhor do seu sentido, e sobretudo o que integra a frase de Fernando Pessoa/Bernardo Soares porque seguramente nunca o leu, caso contrário não citaria a frase cujo sentido profundo colide com o objectivo que o senhor se propôs defender: o AO90. Surpreender-se-á com o facto de a referida frase ser uma apologia à língua portuguesa, enquanto “território abstracto”, marcado por uma herança greco-latina e por uma ortografia, “que também é gente”, que não pode andar à deriva de vontades e acordos que a aviltam. Santa ignorância, não é, senhor ministro? Mas ainda está a tempo de corrigir o erro.

Nesse mesmo discurso, Augusto Santos Silva reforça a sua indiferença pela História e pela Literatura Portuguesas, orgulhando-se de não pertencer “ao grupo daqueles que dizem que a língua portuguesa é a Língua de Camões”, preferindo “dizer que a língua portuguesa é a língua de Mia Couto, de Pepetela, de Germano de Almeida, de Clarice Lispector.” Na sua óptica, o Dia de Portugal terá sido erroneamente escolhido; Luís de Camões não lhe é figura grata e representativa. Tê-lo-á alguma vez lido, com atenção? Que o poeta se situe no séc. XVI, eivado desse “espírito novo” a que se refere Vergílio Ferreira, no seu texto integral, não tem também qualquer relevo para Augusto Santos Silva. Desconhecerá que a obra, épica e lírica, do poeta constitui “uma das expressões mais completas do homem português”? (Aníbal Pinto de Castro). No mesmo espírito de ignorância, a Reforma de 2003 aconselhava apenas a leitura de “2 ou 3 dos melhores sonetos” do poeta, limitando também, e drasticamente, o estudo de Os Lusíadas. Foi assim que um dos episódios emblemáticos da épica, “O Velho do Restelo”, desapareceu, situação que, lamentavelmente, se mantém.

Na intemporalidade que caracteriza a obra artística de um génio, neste caso, Luís de Camões, é possível que se reveja, senhor ministro, no grupo da gente “surda e endurecida”, “metida/no gosto da cobiça e na rudeza/ de uma austera, apagada e vil tristeza”, “gente” insensível ao “engenho” e ao “estudo”, à “experiência” da língua portuguesa e à “poesia” (Canto X de Os Lusíadas). Não duvido também que os escritores contemporâneos que citou, e de quem sou leitora, e admiradora de alguns, se sentiram envergonhados e insultados pela sua triste visão literária e atitude colonialista. Clarice Lispector já não está fisicamente entre nós, mas seguramente não gostaria de se ver assim referida.

É intolerável numa sociedade democrática, que forçosamente não pode suprimir ideias divergentes, que se tenha vindo a impedir, ao longo dos anos, uma discussão aberta e séria sobre o AO90, seja a nível político seja académico. É igualmente intolerável que se negue o caos linguístico que existe (escrita e pronúncia), decorrente da obrigatoriedade do cumprimento do AO 90, bem como as nefastas consequências, no Ensino, nomeadamente no ensino da Língua Portuguesa, consequências essas que o Ministério da Educação, em 1991, anteviu, no seu parecer contundente contra o AO 90: “Há acordos assináveis, sem grandes problemas e há outros que são de não assinar. O acordo recentemente assinado tem pontos que merecem séria contestação e é, frequentemente, uma simples consagração de desacordos.” Intolerável ainda que uma Câmara Municipal, a do Porto, contrariando a lei, impeça, pela segunda vez, cidadãos do Movimento da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) de recolher assinaturas, no recinto onde tem lugar a Feira do Livro. De sublinhar que os voluntários não desistiram. Não estão dentro do recinto, mas, diariamente, à sua entrada e a adesão faz fila! Lembro-lhe, senhor presidente da Câmara do Porto, uma frase do realizador Youssef Chahine, no seu filme O Destino: “As ideias têm asas, nada pode impedi-las de voar.

Acredito que, em nome do lema “Pensar livremente”, honrado pela FFMS, e dos objectivos que a Fundação se propõe, possamos vir a ser leitores ou público assistente de uma ou mais iniciativas sobre o tema, organizadas pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Na verdade, o debate sério é um factor crucial, num tema polémico. Recusá-lo é não deixar pensar livremente.

Maria do Carmo Vieira

Source: Pensar livremente: e porque não o Acordo Ortográfico? | Opinião | PÚBLICO

[“llnks”  e destaques meus.]

 

A “Prefeitura” do Porto e a Feira do Livro

 

Artigo 5.º
Garantias

O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas. [Lei 17/2003]

 

«Neste contexto, e porque a Câmara Municipal do Porto insiste em não saber — ou não querer saber — ler a Lei, não temos outra alternativa que não seja levar a cabo a recolha de assinaturas na rua, à porta dos Jardins do Palácio de Cristal. Não podemos aceitar uma situação de clandestinidade, em que o direito de recolha de assinaturas, apesar de legalmente previsto e protegido, passa a ser exercido sem um mínimo de dignidade — ou, em alternativa, sob a ameaça de, a qualquer momento, sermos expulsos pela Polícia Municipal. Enquanto promotores de uma ILC recusamo-nos a abdicar, num espaço público, dos direitos que nos assistem e que estão consagrados na letra da Lei[ILC-AO, 27 de Agosto de 2019]

 

Presidente da Câmara: Rui Moreira | Comissário: Nuno Artur Silva


Nuno Artur Silva sobre o AO90: «Eu acho que nós devíamos escrever todos brasileiro.»

Ontem […], encontrando-me a fazer, como habitualmente, a recolha de assinaturas, dirigiram-se a mim três agentes da Polícia Municipal do Porto, que, solicitando-me a identificação, me disseram que não podia permanecer no recinto da Feira do Livro com uma banca montada a recolher assinaturas porque, segundo disseram, estava em espaço privado e a Organização da Feira não permitia a minha presença dentro do recinto. [Os fora-da-lei (“post” ILC-AO]

Artigo 380.º
Emprego de força pública contra a execução da lei ou de ordem legítima

O funcionário que, sendo competente para requisitar ou ordenar emprego da força pública, requisitar ou ordenar este emprego para impedir a execução de lei, mandado regular da justiça ou ordem legítima de autoridade pública, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Artigo 381.º
Recusa de cooperação

O funcionário que, tendo recebido requisição legal de autoridade competente para prestar a devida cooperação à administração da justiça ou a qualquer serviço público, se recusar a prestá-la, ou sem motivo legítimo a não prestar, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

Artigo 382.º
Abuso de poder

O funcionário que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

[Do abuso de autoridade (Código Penal, Secção III)]

3 de Setembro: parlamento brasileiro discute revogação do AO90

ALÔ, BRASÍLIA!Na próxima terça (03/09), às 10h, eu e o Prof. Sergio Pachá participaremos de uma Audiência Pública na…

Publicado por Sidney Silveira em Segunda-feira, 26 de agosto de 2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Audiência Pública Ordinária – 03/09/2019

Tema:Discussão do Acordo Ortográfico da Língua PortuguesaLocal:Anexo II, Plenário 10Início:03/09/2019 às 10h00Situação:ConvocadaPauta:REQ nº 119/2019, de autoria do Deputado Dr. Jaziel (PL-CE), subscrito pela Deputada Paula Belmonte (Cidadania – DF)

Convidados:
-Representante do Ministério da Educação
– Embaixadora Márcia Donner Abreu
Representante do Ministério das Relações Exteriores
-SÉRGIO DE CARVALHO PACHÁ
Ex-lexicógrafo chefe da Academia Brasileira de Letras
– SIDNEY SILVEIRA
Professor

agendamento

REQ 119/2019 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição


Autor
Dr. Jaziel – PR/CE

Apresentação
23/04/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

requerimento

 

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