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AO90: «fazer umas viagens à borla ao Brasil» [Miguel Sousa Tavares, “Expresso”]

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As elites bem falantes ou as noções básicas de democracia

Expresso, 07.05.16

Miguel Sousa Tavares

Eu sei, o assunto — o Acordo Ortográfico de 1990 — é uma chatice, ninguém está para se preocupar com ele e dá algum trabalho tentar perceber melhor do que se trata. E também sei, mais de um quarto de século decorrido (!), que o destino já está traçado de há muito e a batalha perdida, por natureza: manda quem pode, obedece quem deve. Todavia, porque estas coisas da língua pátria e da pátria não me são indiferentes, e para memória futura, volto ao assunto, agora que ele voltou à actualidade pela mão de Marcelo Rebelo de Sousa.

Quando o acordo foi tornado público, eu fui um dos subscritores do primeiro manifesto contra o AO, assinado entre, vários outros, por Marcelo. Mais de vinte anos depois, entre adormecimentos e ressurreições, escutados e voltados a escutar todos os argumentos de ambos os lados (sobretudo, os argumentos contra, porque do outro lado se dispensaram soberbamente de contra-argumentar), a minha posição de início mantém-se inalterável: não sei quem pediu o acordo, não sei que necessidades reais ele veio satisfazer, não sei em que aproveita a Portugal e à língua portuguesa, não sei o que o justificou, o que o permitiu e o que o fez impor-se à força. Nas inúmeras vezes, aqui ou no Brasil, em que fui chamado a pronunciar-me sobre ele, o que sempre disse e mantenho, hoje mais a sério do que a brincar, foi que o AO nasceu porque um restrito grupo de académicos portugueses queria fazer umas viagens à borla ao Brasil e o pretexto encontrado foi o de negociar um acordo ortográfico — que os brasileiros nunca tinham pedido, nunca tinham sugerido e nunca tinham imaginado. E, por isso, os nossos autonomeados embaixadores da língua chegaram lá e disseram aos brasileiros: “Estamos aqui para fazer um AO em que todos os falantes de português passarão a escrever como vocês”. Um acto colonial ao contrário.

Em 2006, e subitamente, o AO, então conhecido pelo nome de Aborto Ortográfico, foi ressuscitado por um governo socialista e, sem mais, mandado entrar em vigor rapidamente. E porque para tal faltavam as ratificações necessárias, conforme o próprio acordo previa, a minoria militante alterou unilateralmente as regras, dizendo que ele se tornava vinculativo desde que apenas três países falantes de português o ratificassem. É essa golpada política que torna o AO juridicamente inexistente. À data de hoje, nem Angola nem Moçambique o ratificaram e o Brasil, que suspendeu durante dois anos a sua entrada em vigor, vive numa espécie de limbo jurídico em que ninguém sabe se o aplica conforme as suas regras ou apenas na parte que lhe interessa e que não o obriga a mudar o que quer que seja na sua grafia (entre outras coisas, o AO não previu que, na situação actual do Brasil, o único tema que lhes interessa seja traduzido por essa palavra tão portuguesa que é o impeachement…). Com a súbita ressurreição de 2006, o AO começou então a ser discutido mais a sério. Do lado dos oponentes, produziu-se uma larga série de textos, conferências e até livros, todos demonstrando, ou pretendendo demonstrar, a irracionalidade linguística, a nulidade jurídica e a falsidade dos argumentos sobre as alegadas vantagens do acordo. Do lado oposto, nada: sempre umas vagas e repetitivas declarações do professor Malaca Casteleiro e do doutor Carlos Reis, cuja argumentação, na essência, pode ser resumida a duas palavras: “Porque sim”. Fizeram-se abaixo-assinados, petições à Assembleia da República e até se conseguiu que esta nomeasse uma comissão, dirigida pelo deputado Michael Seufert***, para analisar o bom ou mau fundamento dos opositores do AO. A comissão concluiu pela absoluta razão destes, dizendo que o AO não podia estar em vigor juridicamente, que fora imposto ao país sem nenhuma discussão prévia e séria e que não se demonstrava quaisquer das vantagens que ele aduzia: não unificou a grafia da língua, antes a dividiu mais — entre países que escrevem segundo a grafia anterior, os que escrevem segundo a grafia do acordo (praticamente só Portugal), e o Brasil, que escreve como muito bem entende; separou, em Portugal, a grafia por gerações, coincidindo várias que escrevem com regras diferentes; e, quanto à tão invocada unificação do mercado editorial, seguindo as novas regras e em todos os países falantes de português, revelou-se a ficção que qualquer ser minimamente inteligente esperaria que fosse (e eu sou disso exemplo concreto: tenho cinco livros editados no Brasil e, por expressa vontade minha, nenhum deles de acordo com a grafia brasileira ou do AO, sem que tal me tenha prejudicado minimamente, em termos de mercado).

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O Espesso de Balsemão chateia-se, a estrela Edite “solta a franga”

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expresso-logoAcordo Ortográfico gera tensão entre Marcelo e PS

Expresso – 07.05.2016 às 8h00

Edite Estrela, deputada e antiga professora de Literatura Portuguesa, em declarações ao Expresso, assumiu a crítica, lembrando que Angola e Moçambique ainda não ratificaram o Acordo Ortográfico devido a “razões financeiras”

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As declarações do Presidente da República admitindo reabrir o debate sobre o Acordo Ortográfico (AO) causaram perplexidade entre os socialistas, para mais tratando-se de um tratado internacional. A deputada e antiga professora de Literatura Portuguesa, Edite Estrela, assumiu, em declarações ao Expresso, a crítica.

Edite Estrela sublinha que Angola e Moçambique ainda não ratificaram o Acordo Ortográfico não por razões científicas mas devido a “razões financeiras”. O AO obriga a mudar manuais escolares, adaptar os documentos oficiais e, segundo a ex-eurodeputada, os governos destes dois países nunca consideraram a nova grafia “uma prioridade”. Por outro lado, lembra que as crianças que “frequentam hoje o 2º ciclo de escolaridade nunca escreveram de outra maneira” (apenas conhecem o português do novo Acordo Ortográfico).

“Ouvi com surpresa as declarações do sr. Presidente da República. Há funções onde não é possível fazer a separação entre o detentor do cargo e a condição de cidadão”, afirma acerca do facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter adoptado na Presidência o novo Acordo Ortográfico embora pessoalmente tenha dúvidas e alimente a corrente que ainda existe anti-AO.

O Acordo Ortográfico é um tratado internacional assinado em 1990 e que depois foi ratificado pelo Brasil, Portugal ou Cabo Verde. É usado em Portugal desde 1 de Janeiro de 2012.

Antes de partir para Moçambique, país que ainda não ratificou o AO, Marcelo Rebelo de Sousa fez saber que estava disponível para reabrir o debate sobre este tema polémico, aproveitando o facto de haver países da CPLP que ainda não tinham aderido às novas normas. Já em Maputo Marcelo Rebelo de Sousa admitiu: “Nós estamos à espera que Moçambique decida sim ou não ao Acordo Ortográfico. Se decidir que não, mais Angola, é uma oportunidade para repensar essa matéria”.

Questionado pelo Expresso se tinha sido apanhado de surpresa pelas declarações do Presidente, o ministro dos Negócios Estrangeiros recusou responder.

Source: Expresso | Acordo Ortográfico gera tensão entre Marcelo e PS

Foto: Parlamento Europeu

Esperar para ver

MRS_4noticiasacordistasA notícia que transcrevo abaixo foi publicada (electronicamente) pelo “Expresso” a 2 de Maio e veio colocar em cima da mesa uma série de questões. Não foi preciso, é claro, deixar as perguntas a marinar durante muito tempo: em menos de 24 horas começaram a surgir as respostas.

Respostas estas (na imagem à direita, 4 amostras), profusamente difundidas pela agência de propaganda acordista Lusa, que consistem basicamente em apresentar a tese da revisão do AO90 como sendo a única alternativa possível para que se consiga sair do imbróglio acordista.

Ainda que involuntariamente, por hipótese, a verdade é que uma meia dúzia de declarações proferidas pelo recém-eleito Presidente da República a respeito do “acordo ortográfico” vieram recolocar a questão num plano estritamente político — e bem, que nunca esteve noutro — o que, como uma espécie de reflexo condicionado, fez saltar imediatamente nos seus sofás os opinion makers do costume, fingindo-se indignados (um vício nacional) e portanto aí temos o resultado, lá vêm eles “educar” o povão ignaro: revisão, revisão, revisão, pela revisão marchar, a revisão é que é bão.

Bem, isso é que não, mas qual revisão, qual quê, santinhos, deixem-se de tretas!

Quem sabe se, afinal, não terá com isto Marcelo — ainda que devido a um presidencial lapsus linguae  — entreaberto mesmo uma porta? E se de repente por essa porta adentro entrar uma ventania terrível, uma tempestade de contestação radical e definitiva que liquide de uma vez por todas o maldito “acordo”?

Pode até ter sucedido tudo isto por mero acaso e, mesmo assim, nunca fiando, mas também, que diabo, haja esperança — é esperar (mas não muito) para ver.

expresso-logoO (des)acordo volta a rachar a língua portuguesa

“Expresso” – 2 de Maio de 2016

Para quem gosta de gerar consensos, Marcelo Rebelo de Sousa escolheu mal o tema. O acordo ortográfico (AO) continua a mover paixões e a dividir os especialistas e a intenção do Presidente da República de promover nova discussão sobre o documento, caso falhem as vias diplomáticas de ver o texto ratificado por Angola e Moçambique, reavivou os ânimos de defensores e opositores. Já está tudo a mexer-se no mundo da linguística.

Esta terça-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros dará uma conferência de imprensa sobre as “iniciativas do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da CPLP”, que se comemora na quinta-feira. Um evento que também não ficará imune à polémica.

O “pai” do acordo ortográfico, o linguista João Malaca Casteleiro, diz ao Expresso que está “muito apreensivo” com a possibilidade de reabrir o debate. Embora aceite a hipótese de se proceder a acertos de conteúdo, defende que, em primeiro lugar, os países de língua portuguesa deveriam ratificar o documento e só depois modificá-lo. Porque, sustenta, “num acordo é preciso transigir”. “Se Angola visse que todos os outros países tinham aprovado o acordo, também acabaria por aderir. O que falta é recorrer à via diplomática, que não tem sido devidamente exercida”, afirma o linguista. Casteleiro avança que Moçambique — país que, juntamente com Angola, ainda não ratificou o AO —, já elaborou o vocabulário ortográfico nacional, elemento considerado essencial para dar seguimento ao acordo, o que, na sua opinião, significa um avanço em direção à adoção da nova ortografia. “Fiquei surpreendido por ver o Presidente meter-se numa questão tão complexa e que será prejudicial ao futuro da língua portuguesa no mundo.”

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“Marcelo quer reabrir debate” sobre AO90 (?)

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DN_logoMarcelo quer reabrir debate sobre Acordo Ortográfico

Diário de Notícias, 30 de Abril de 2016 – 11:16

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Presidente faz visita de quatro dias a Moçambique, país que não ratificou o acordo

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Marcelo Rebelo de Sousa vai relançar o debate sobre o Acordo Ortográfico aproveitando a boleia da visita de quatro dias que fará na próxima semana a Moçambique, país que não ratificou o dito acordo. Segundo avança hoje o Expresso, o referendo é uma das possibilidades para resolver o impasse.

O consultor cultural do presidente da República, Pedro Mexia, diz ao semanário que Marcelo tem recebido mensagens de cidadãos e instituições a contestar o acordo e que, caso Moçambique e Angola não o ratifiquem “impõem-se uma reflexão sobre a matéria, que é de competência governamental, mas o presidente não deixará de sublinhar a utilidade de reflexão”.

O Expresso recorda que em 1991 Marcelo Rebelo de Sousa foi um dos 400 subscritores de um manifesto contra o Acordo Ortográfico, mas que, em 2008, se manifestou a favor do mesmo considerando que as alterações não eram substanciais. Seis anos depois, na TVI, admitiu que, apesar de defender o Acordo Ortográfico, não o aplicava na prática. Durante a campanha para as presidenciais, Marcelo continuou a não escrever segundo as novas regras, mas nunca tomou uma posição pública sobre o tema. Já este mês, num ofício a que o Expresso teve acesso, lê-se que “sem prejuízo de possíveis desenvolvimentos futuros, o presidente da República, como todas as instituições do Estado português, segue as regras do Acordo Ortográfico no exercício das suas funções”.

[Diário de Notícias, 30 de Abril de 2016. Acrescentei “links” e destaques. Fotografia de topo: TVI24.]

História de uma Acta | Jornal da Madeira

História de uma Acta

Artigo | Qui, 30/07/2015 – 03:42 |

Por Duarte Afonso

 

O Acordo Ortográfico não entrou em vigor em 1994 conforme estava estipulado por não ter sido ratificado por todos os países de língua oficial portuguesa.

Em 2004 na V conferência dos Países da CPLP realizada em 26 e 27 de Julho, em São Tomé e Príncipe, adoptaram um Segundo Protocolo Modificativo que alterou o art.º 3.º do Acordo para que o mesmo pudesse entrar em vigor só com o terceiro depósito de instrumento de ratificação.

Se o Acordo era tão importante para a “unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional”, como afirmam os seus autores, porque é que não conseguiram que todos os países intervenientes ratificassem o Acordo? Porque é que foi preciso alterar o art.º 3.º do aludido Acordo?

Angola e Moçambique ainda não o ratificaram. Uma notícia do Expresso do dia 23 de Junho do ano corrente é bem explícita a esse respeito, da qual, com a devida vénia passo a citar duas passagens:
“Exigências de Angola e Moçambique sobre o Acordo Ortográfico (AO) obrigaram à alteração da ata final da XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, em Díli, para incluir, ao longo de todo o texto, as duas grafias.
Esta foi a solução encontrada depois de um debate que incluiu referências múltiplas à “língua de Camões” e até a análise etimológica da palavra “ata”, que o representante da Guiné-Bissau disse poder suscitar uma interpretação alternativa” de atar pessoas”.

Estes factos além de tantos outros demonstram que o Acordo é ilegal, e o 2.º Protocolo Modificativo não tem valor. Se tivesse e estivesse dentro da legalidade a Acta era assinada por todos os países intervenientes em conformidade com o dito Acordo e não com duas grafias, Acta e “Ata”.

Angola e Moçambique tinham e têm razão porque naqueles países o Acordo não foi ratificado, escrevem o português correcto e não o acordês que é a trapalhada que se escreve em Portugal. Por isso os seus representantes exigiram a grafia que se escreve nos seus países e não abdicaram da palavra Acta, com (C).

Estes factos e não fatos são uma lição para Portugal. No nosso país os governantes com o beneplácito do Presidente da República impuseram um Acordo Ortográfico, ilegal, inconstitucional, cheio de erros grosseiros e disparates escandalosos. Na Conferência de Díli o representante de Portugal não foi capaz de impor no estrangeiro o que os governantes impõem em Portugal, o que significa que o Acordo é uma mentira.

Angola e Moçambique não alinharam na ilegalidade, e por isso defenderam a nossa língua, a língua de Camões, porque também lhes pertence, porque a estimam e respeitam.

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«CPLP com duas grafias» [“Expresso”, 23.06.15]

Expresso | O debate sobre o acordo ortográfico que obrigou a uma ata (e a uma acta) da CPLP com duas grafias

O acordo ortográfico tirou o “C” de “ata” e uma reunião oficial e de alto nível discutiu a eventualidade de se confundir a ata – o documento oficial – com o ato de atar pessoas. Portugal manifestou-se contra a existência de uma ata na grafia pré-acordo, Angola a favor: “Quando a forma ortográfica muda, as palavras não significam a mesma coisa”, defendeu um governante angolano.

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Exigências de Angola e Moçambique sobre o Acordo Ortográfico (AO) obrigaram à alteração da ata final da XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, em Díli, para incluir, ao longo de todo o texto, as duas grafias.

Esta foi a solução encontrada depois de um debate que incluiu referências múltiplas à “língua de Camões” e até a análise etimológica da palavra “ata”, que o representante da Guiné-Bissau disse poder suscitar uma interpretação alternativa “de atar pessoas”.

A solução, proposta pelo ministro da Justiça de Cabo Verde, foi necessária para evitar a alternativa defendida inicialmente pelos representantes de Angola e Moçambique: duas atas, uma na grafia do AO e outra na grafia pré-AO.

Essa posição foi rejeitada por Portugal, Cabo Verde, Brasil e São Tomé e Príncipe, que consideraram que essa alternativa não faria sentido numa comunidade que fala a mesma língua, sendo prejudicial porque daria ‘armas’ aos que contestam a CPLP.

O representante do secretariado executivo da CPLP recordou, por seu lado, que o critério usado até aqui nas cimeiras de Chefes de Estado e de Governo e nos encontros setoriais da comunidade tem sido de recorrer à grafia usada no país onde decorre a reunião.

Nesse caso, e a manter-se esse critério, a ata final da reunião de Díli seria feita com a grafia do AO, que já foi ratificado por Timor-Leste.

A polémica marcou a sessão de encerramento da XIV Conferência quando os representantes nacionais se preparavam para aprovar o texto das 17 páginas da ata final do encontro, que passou a incluir a grafia do AO como base e a grafia pré-AO entre parenteses [sic].

O debate começou quando estava para ser lida a ata final, tendo o secretário de Estado dos Direitos Humanos angolano, António Bento Bembe, afirmado que Angola ainda não tinha ratificado o AO, questionando por isso o seu uso no texto.

“A questão aqui não é como falamos, mas como escrevemos. Quando a forma ortográfica muda, as palavras não significam a mesma coisa“, disse António Bento Bembe.

“Uma vez que se chega a este acordo na base do consenso, não posso assinar este documento que não está escrito da forma que se fala em Angola. Camões não escreveu assim”, disse.

A posição foi ecoada pelo ministro da Justiça de Moçambique, Abdurremane Lino de Almeida, e pelo representante da Guiné-Bissau, tendo o secretário de Estado da Justiça português, António Manuel da Costa Moura, afirmando que a decisão deveria caber a Timor-Leste, já que a ata foi escrita em Díli.

“Ter duas atas seria um prato de lentilhas para quem quisesse explorar divergências sobre a língua numa comunidade que fala português. Percebo a questão e tenho até uma opinião pessoal. Mas ter duas versões de uma mesma língua, de uma reunião, de uma comunidade, que fala uma língua não será muito boa ideia”, disse Costa Moura.

Também o ministro da Justiça de Cabo Verde, José Carlos Lopes, e o de São Tomé e Príncipe, Roberto Pedro Raposo, questionaram a opção das duas atas, propondo um voto ou a definição, pela presidência, do critério a seguir.

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