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«Resistir contra o que é incorrecto» [António Garcia Pereira]


Meus Caros Amigos, estão todos convidados e conto convosco no próximo dia 17 de Setembro, às 18h30, na “minha” Escola – O ISEG – para o lançamento deste meu novo livro de Crónicas publicado pela Âncora Editora.
Prefaciado pelo General Ramalho Eanes e apresentado por Clara Raposo, Santana Castilho e António-Pedro Vasconcelos.

António Garcia Pereira

Não, não somos livres!

(…) É que todos nós vivemos hoje uma época em que, a todo o momento e a todo o custo, se procura impor a lógica de que o instantâneo deve prevalecer sobre o duradouro, o superficial sobre o profundo, o espectacular e o primário sobre o reflexivo e o maduro.

Vive-se, pois, uma época em que as instituições (a começar pelos organismos públicos e a acabar nos sindicatos e nos partidos políticos), por influências de poder, de dinheiro, ou outras, como que vegetam numa espécie de nevoeiro de silenciamento, de conformismo e de impotência.

A nós, cidadãos, compete-nos, porém, resistir contra o que é incorrecto, lutar contra o que é injusto, e se as instituições e organizações que existem não servem para aquilo a que supostamente se destinariam, teremos que saltar por cima delas e criar novas formas de organização e de intervenção.

(…) Ao contrário do que pregam os ideólogos do pensamento dominante, é, pois, possível fazer diferente e melhor.

E o primeiro passo a dar é precisamente saber denunciar o que está, e profundamente, errado. E o segundo é promover a discussão acerca das soluções que devem ser adoptadas e dos caminhos que devem ser percorridos.

Que a publicação destas crónicas possa ser um passo nesse sentido.

[Introdução do livro no “site” da Editora. Destaques e “links” meus.]

António Garcia PereiraAntónio Pestana Garcia Pereira é Advogado e Professor Universitário.

Doutorado em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Professor Auxiliar com nomeação definitiva do I.S.E.G. – Universidade Técnica de Lisboa onde sou o responsável pelas disciplinas de Introdução ao Direito do Trabalho (Licenciaturas), e Relações Industriais e Direito do Trabalho e Direitos Sociais e Cidadania (Mestrados). Lecciono igualmente em diversos cursos de Pós-Graducação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica e ainda em módulos de cursos de Mestrado das Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade Católica do Porto e da Universidade Lusíada.

[transcrição de perfil no blog do subscritor]

[Excerto de “post” «António Garcia Pereira subscreveu a ILC» de 20.03.11. Imagem de rodapé de: https://www.emnomedaverdade.com/]

A Internot – 1

 

Não sejamos ingénuos. Em política não há coincidências. Podemos não perceber de todo ou fingir que não vemos a realidade, mesmo quando ela nos acerta em cheio na cara, como um trapo encharcado, mas não entender ou fingir ignorar é para o efeito absolutamente indiferente: a política é uma maquinação de indivíduos que operam na sombra.

Aquilo e aqueles que vemos, ouvimos e lemos é, em política, apenas o bico da ponta do iceberg. Tudo se passa no mundo das sombras, onde nada é o que parece, e desse mundo apenas recebemos ecos distantes, esparsos e confusos. O mundo virtual não escapa ao cancro da coisa pública. Muito pelo contrário, aliás, visto que é precisamente neste meio artificial que mais se espalham metástases.

Nem sempre foi assim, no entanto. Ultrapassada uma pré-história de escassas três décadas, entre os anos 60 e 90 do século passado, a rede global foi crescendo em paralelo com os sistemas, ao ritmo vertiginoso preconizado pela chamada Lei de Moore (rapidamente tornada ela mesma obsoleta), culminando este ciclo inicial com a criação e a rápida multiplicação das chamadas “redes sociais”; a partir de 2006, marco temporal que perduraria ao longo de mais de uma década, o Twitter e o Facebook transformaram-se numa espécie de revolução dentro da revolução, absorvendo definitivamente numa única, gigantesca, colossal bolha, os mais diversas nichos tecnológicos — “blogs” e “sites”, plataformas e serviços, informação e opinião, diversão e lazer, arte e ciência.

Não desliguemos, porém, o meio virtual do mundo real: convém relembrar que a Internet estava já em processo de “democratização” a 11 de Setembro de 2001, uma data que mudou e doravante moldou a História. Por maioria de razões, como é evidente, e não por simples coincidência, a partir dessa data fatídica não apenas a Internet “explodiu”, em sentido figurado, como começou a ser armadilhada, em sentido literal,  com todo o tipo de dispositivos securitários e com meios de vigilância de inédita sofisticação. Em resposta ou a pretexto da igualmente vertiginosa difusão de redes e plataformas clandestinas, ilegais ou criminosas, foram de imediato criados, instalados e testados serviços especializados em comando e controlo, de planeamento e operações, de informação e contra-informação.

Em especial a partir de 2009, o Facebook começou a transformar-se num monstro e foi adquirindo ou absorvendo (isto é, liquidando) não apenas toda a concorrência em “social networking” (FriendFeed, Instagram, etc.) como também uma imensa parafernália de serviços e sistemas, das telecomunicações (WhatsApp) ao reconhecimento facial, passando pela chamada “inteligência artificial” e abarcando ainda as mais diversificadas ferramentas tecnológicas, inovadoras ou redundantes, pioneiras algumas, topo-de-gama todas elas.

Em simultâneo, tornaram-se igualmente exponenciais e complexos os “regulamentos” comportamentais e os “termos de serviço” em que ficavam mergulhados todos os utilizadores desse colossal caldo tecnológico. “Banhistas” virtuais, portanto, que pouco ou nada se apercebem de que estão a levar uma “banhada”, esta sim, real: foi eliminada, sequer como conceito, a gratuitidade, e todas as imensas manadas passaram a voluntariamente sujeitar-se a um pastoreio ideológico altamente repressivo — tão fanático quanto os criminosos infiltrados nas “redes sociais”.

Fanático, cego, surdo e mudo. Nestes redis altamente vigiados ninguém pode ser responsabilizado por um único dos milhares de casos de repressão injustificada e de abuso de poder que diariamente se vão verificando. Neste meio infecto, pejado de bufos amadores e de delatores profissionais, não há um interlocutor, uma face visível e humana que responda seja pelo que for ou seja a quem for.

O virtual ramo pidesco português, como é do conhecimento público, dedica-se exclusivamente ao policiamento de conteúdos, o que significa, na prática, — bem à portuguesa — o policiamento stricto sensu, sendo este gerado pela tradicional rede de delatores “anónimos”, essa imensa mole de medíocres, invejosos, frustrados e inúteis que desde Pina Manique enxameiam o país, conspurcam Portugal com a sua infeliz existência.

E de facto têm os tugabufos muito com que se entreter. O naipe de “crimes” contra os “Community Standards” do Fakebook compreende neste momento um total de 486. O que se segue é uma relação não exaustiva das respectivas “categorias”.

Community Standards (HATE_SPEECH)
Use of Our Brand Assets (FACEBOOK_LOGO)
Multilevel Marketing
Subscription Services
Cryptocurrency Products and Services
Counterfeit Documents
Branded Content
Low Quality or Disruptive Content
Discriminatory Practices
Ads About Social Issues
Non-Functional Landing Page
Grammar & Profanity
Controversial Content
Adult Products or Services
Sensational Content
Payday Loans
Unauthorized Streaming Devices
Weapons
Multilevel Marketing
Personal Health
Personal Attributes
Financial and Insurance Products and Services
Nonexistent Functionality
Policy isn’t clear
Online Pharmacies
Weight Loss Products and Plans
Real Money Gambling
Alcohol
Tobacco Products
Unsafe Supplements
Dating

lista FB_standards

Dá para tudo, como se vê. Lendo em detalhe toda a lista de “crimes” (alguns deles efectivos, a maioria fictícios), por denominação, categoria e especificação, facilmente se constata que, por exemplo, muito poucos ou nenhuns “sites” ou “blogs” poderão não ser banidos por “desrespeitar os Padrões da Comunidade” a que chamo Fakebook. Talvez algum “site” sobre adopção de gatinhos (“adoção”, na novilíngua tuga) consiga escapar à sanha persecutória da novel polícia do pensamento. E se calhar também ficarão a salvo os “blogs” dedicados à pesca à linha, por exemplo, mas nunca fiando: “pescam o quê? Linha? Que linha? Linha de quê?”

Coisas anedóticas de tal género sucederiam, é claro, caso necessitassem agentes e tugabufos de justificar, comprovar ou testemunhalmente apontar (e confrontar) porque acusam, quem acusam e de quê acusam. Em Portugal, por conseguinte, é possibilidade que está fora de cogitação. Em qualquer país a sério com um sistema de Justiça minimamente credível, aquela lista (se tornada pública pelo próprio Fakebook) serviria com certeza para a “acusação” ter ao menos alguma coisinha a que se agarrar. 

Mas isto é Portugal, portanto, ninguém leva a mal. Listas? Legalismos? Provas? Música para ouvidos moucos, faduncho para os dedicados vigilantes da electrónica “segurança pátria”. Muitíssimo dedicados à “causa” da bufaria, sob cuja longa capa se abrigam a maledicência mais rasteira e a mais repulsiva maldade, tais agentes e tantos bufos conseguiram já — instigando a intriga, lançando a confusão, instilando o ódio, estimulando rivalidades, acirrando conflitos — estabelecer um verdadeiro regime de terror em que toda a gente vigia toda a gente, todos desconfiam de todos e cada qual acaba até, subtil e inconscientemente, por se vigiar e por desconfiar de si mesmo. A auto-censura, portanto, o epítome do Estado policial, o Nirvana de qualquer regime totalitário.

Gelado, arrepiante, o futuro imaginado com horror revela-se afinal como um presente do passado. Como o abraço de uma sombra.

[Imagem de topo de: free vectors from pngtree.com]

‘Esta pedra cinzenta’

abusive
/əˈbjuːsɪv/
adjective

  1. extremely offensive and insulting.
    “the goalkeeper was sent off for using abusive language”
    synonyms: insulting, rude, vulgar, offensive, disparaging, belittling, derogatory, disrespectful, denigratory, uncomplimentary, pejorative, vituperative; disdainful, derisive, scornful, contemptuous;
    defamatory, slanderous, libellous, scurrilous, blasphemous;
    scolding, castigatory, reproving, reproachful;
    informalbitchy;
    archaiccontumelious
    “he was fined for making abusive comments to officials”
    2. engaging in or characterized by habitual violence and cruelty.
    “abusive parents”
    synonyms: cruel, brutal, savage, inhuman, barbaric, barbarous, brutish, vicious, sadistic; ruthless, merciless, pitiless, remorseless, uncaring, heartless, cold-blooded, cold-hearted, unfeeling, unkind, inhumane
    “we rescued the animals from their abusive owner”
    3. involving injustice or illegality.
    “the abusive and predatory practices of businesses”

[Google Dictionary]

O domínio cedilha.net inclui quatro “blogs”, dois dos quais desactivados, e um “site”, igualmente desactivado. Visto não ter sido apenas este modesto Apartado 53 — que, de resto, ninguém lê — banido do Fakebook e estendendo-se esse banimento a todo o domínio, incluindo todos os conteúdos nele alojados, em qualquer dos seus endereços, então convirá talvez esmiuçar o caso, ou seja, qual ou quais dos conteúdos contêm linguagem abusiva, difamatória, cruel, selvagem, extremamente ofensiva, brutal, desumana ou podendo ser incluída em qualquer dos inúmeros sinónimos e das infindáveis designações similares que regista o virtual dicionário do Inglês para “abusive”.

Esmiuçar o caso, porém, apenas fará sentido no pressuposto de que existiu de facto interferência humana no processo, isto é, que alguém bufou alguma coisa ou que, hipótese bem mais provável, não tendo encontrado nada para bufar, o bufo ou os bufos inventaram algo para bufar ou ainda que o acto de bufar não carece de qualquer motivo, a bufaria existe por geração espontânea, simplesmente basta bufar algo no Fakebook para que o Fakebook, famoso ninho de bufos e de todo o tipo de quejandos escroques, se apresse a liquidar a conta do prevaricador, a censurar as palavras do criminoso, a anular de uma assentada todo o trabalho do bufado.

Que fique bem claro: se não houve afinal denúncia alguma, tratando-se este banimento radical de mero erro técnico, de qualquer “bug” programático ou de outras circunstâncias, necessariamente aleatórias e imprevistas, sobre as quais se conclua — como de costume — que “a culpa é do sistema”, então, encantados da vida, cá estaremos para repor nos eixos o relato do sucedido.

Da referida badalhoquice já dei conta no “blog” central do cedilha.net, o qual apenas utilizo esporadicamente mas que nem por isso deixa de ser a “porta de entrada” no domínio. A notícia do sucedido está ali, portanto, em “post” ajustado ao carácter generalista (e diversificado) do sítio. Em referências sucintas, mencionei alguns dos antecedentes principais: os ataques DDoS, especialmente visando o derrube do “site” original da ILC-AO, alojado neste domínio entre 2010 e 2015; os vídeos públicos denunciados por “copyright infringement“, o “bloqueio temporário”, no Fakebook, por delito de opinião, utilizando imagens “banidas” (por exemplo, da revista americana “Time”); a censura, também no Fakebook, dando “direito” a mais uma suspensão da conta de utilizador, de conteúdos perfeitamente inócuos que, por conterem imagens de mulheres, serão porventura considerados como “homofóbicos”.

No entanto, parece-me que o problema não é nem genérico nem generalista, o problema é apenas e só com este “blog” em concreto, o problema é (para os bufos, pides e assimilados) com o Apartado 53 e não com qualquer dos outros conteúdos alojados no mesmo endereço virtual comum — cedilha.net.

Nesta imagem terão talvez os mais atentos notado que o banimento funciona até no Messenger! Ou seja, para quem ainda tinha dúvidas sobre a privacidade das suas trocas de mensagens “privadas” através de um sistema autónomo teoricamente “privado”, então aqui tem uma prova de que o conceito de privacidade, no Fakebook (e não só), é igual a zero vezes zero ao quadrado. O bloqueio da mensagem “pecaminosa” ocorre   imediatamente, sempre; talvez suceda programaticamente (um simples algoritmo) mas também pode ser que  provavelmente não, o apagamento poderá ser manual: o pide de serviço, necessariamente português, dada a rapidez da reacção, detecta o endereço banido e bloqueia de imediato a mensagem “privada” onde tal “pecado” se encontra. Uma forma expedita de testar a coisa será enviar por mensagem “privada” uma imagem onde apareça o endereço banido: se essa mensagem for bloqueada, então está alguém a “assistir” à nossa “conversa privada”; nenhum extractor de texto em imagem pode ser assim tão rápido.

Mas este regabofe com a “privacidade” dos utilizadores em mensagens “privadas” não é a única consequência directa da actuação da polícia política portuguesa nas redes anti-sociais. Deixemos de lado, até ver, para não cansar as pessoas nem desfalcar já todo o paiol, as consequências indirectas, os efeitos colaterais deste tipo de acções pidescas.

Daquilo que imediatamente sucede quando um domínio é banido do Fakebook, destaquemos, de forma não exaustiva, apenas os principais.
(mais…)

A mão invisível

Há cerca de um mês deparei com um aviso ao qual já estou habituado, de tão frequente, mas desta vez a coisa trazia na ponta da corda uma inovação.

O aviso era (e continua a ser) este.
E a inovação era (e continua a ser) a seguinte: todo o domínio https://cedilha.net foi banido do Fakebook.

Desta vez já não se trata “só” de algum “post” de um dos quatro “blogs” alojados no domínio — do qual eu sou o único proprietário, responsável e autor –, a erradicação é total e absoluta, abarcando qualquer conteúdo (texto, imagem, referência, ficheiro autónomo, endereço ou “link” interno) com origem em “cedilha.net”.

Isto poderá ter ocorrido por via de algum erro técnico do próprio Fakebook, cujos automatismos pidescos são não apenas cada vez mais elaborados como crescentemente radicais. Portanto, caso os protestos — meus e de outros — resultem na reposição dos conteúdos e da normalidade, isto é, se realmente este tiver sido apenas mais um dos casos de “lapso” (técnico ou de tipo equivalente), então cá estaremos para dar pública conta do restabelecimento da normalidade.

Porém, atendendo aos antecedentes — ataques diversos tanto ao domínio como, em especial, aos conteúdos referentes à luta contra o chamado “acordo ortográfico” — e considerando que nenhuma das reclamações que apresentei, por duas vias e meios diferentes, obteve qualquer espécie de resposta por parte do “staff” daquela rede anti-social, julgo ser meu dever, enquanto simples cidadão em geral e na qualidade de defensor da liberdade de pensamento e de informação em particular, alertar a comunidade cibernética portuguesa.

De forma não exaustiva mas apenas ilustrativa, passo a citar alguns dos antecedentes a que me refiro.

  1. Ataques DDoS: especialmente visando o derrube do “site” original da ILC-AO, alojado neste domínio entre 2010 e 2015, este tipo de ataques (apenas revelados em parte e ocasionalmente denunciados, tal era a recorrência) teve por principal consequência o facto de o dito “site” ter ficado por diversas vezes “inacessível”, com durações variáveis, entre apenas algumas horas e um a três dias. Este tipo de ataques pode afectar (ou paralisar) todos os demais domínios fisicamente alojados no mesmo “host”, o que permite a este, para proteger os seus legítimos interesses, rescindir unilateralmente o contrato de alojamento do “site” atacado, que portanto passa a ser na prática culpado pelo ataque.
  2. Vídeos públicos denunciados por “copyright infringement“: esta manobra de sabotagem implica a abertura de “buracos” em “posts”, verdadeiras crateras que retiram — por anulação do conteúdo — qualquer sentido ao texto que ilustrava, esvaziando assim o que se pretendia veicular. Na prática, é muito simples para qualquer biltre fazer esta patifaria: basta, sem se identificar ou inventando uma identidade ad-hoc, que denuncie a utilização de determinado vídeo em conteúdos de terceiros, alegando que o dito vídeo é de sua propriedade intelectual (ou outra). O serviço onde está alojado o vídeo (por exemplo, o YouTube) recebe a “queixa” do vigarista e, sem direito a qualquer contraditório ou defesa, pura e simplesmente anula/proíbe o vídeo na conta do utilizador, o criador do “post” onde a gravação estava… e avisa este de que mais umas quantas queixas do género e cancela-lhe não apenas aquele vídeo mas a utilização de qualquer outro, seu ou alheio, anulando-lhe radicalmente a conta na plataforma.
  3. Facebook – 1: “bloqueio temporário” na rede anti-social por delito de opinião, utilizando imagens “banidas” (por exemplo, da revista americana “Time”) e texto “proibido” por ser politicamente incorrecto. Este tipo de censura implica tempos de “suspensão” crescentes (uma espécie de condenação ao ostracismo cuja duração vai crescendo consoante o número de “crimes” cometidos) e tem por principal finalidade — digo eu, que nada mais me ocorre para explicar semelhante estupidez — deixar o “prevaricador” fakebookiano permanentemente na dúvida e em guarda, ou seja, auto-censurando-se por reflexo pavloviano. Isto deixa mais tempo livre aos agentes das diversas polícias secretas que se alimentam (literalmente, que vivem à custa) das redes anti-sociais,
  4. Facebook – 2: bloqueio temporário por exposição de lascívia heterossexual (deve ser isto que os tipos chamam à coisa, salvo seja, porque ao que consta se a lascívia for homossexual já não há problema nenhum, tudo na boazinha). A modalidade de censura misógina que consiste basicamente em não admitir imagens de seios (se calhar era melhor dizer “mamas”), coxas, imagens frontais ou traseiras que incluam a zona púbica (não confundir com “pública”) e, por extensão, em sentido lato, tudo aquilo que, mesmo vagamente, cheire a mulher. Mesmo que se trate, como nos casos aqui ilustrados, de um vídeo de Barry White (esse tarado) ou de uma pintura célebre de Courbet (outro tarado, do piorio, ui ui).
  5. Facebook – 3: censura (com bloqueio, suspensão ou erradicação) por “denúncia” de um gajo que a bófia conhece ou em que é ele mesmo, em simultâneo, o “denunciante” e o bófia que toma nota da “ocorrência”. As modalidades de censura no Fakebook dependem absolutamente de que existam dois elementos envolvidos: um bufo, que denuncia uma invenção ou inventa uma denúncia, e um bófia (ou assimilado), que de imediato suspende o “prevaricador”, apaga a “prevaricação” ou, nos casos mais “graves” ou reiterados, liquida sumariamente a conta do “criminoso”. Em especial desde que a polícia política cibernética abriu em Portugal uma delegação, sob a égide e usando o logótipo do Fakebook, a quantidade (e a inerente, gigantesca, colossal estupidez) das denúncias, das suspensões e das eliminações de contas disparou para níveis estratosféricos. Como é hábito neste país, desde pelo menos os tempos do Intendente Pina Manique, as sucessivas polícias políticas recrutam os mais retardados dos atrasados mentais — coisa, que, de resto, não é difícil encontrar em Portugal — e esses perfeitos imbecis limitam-se a perpetuar, julgando proteger enquanto se babam alarvemente, o ancestral statu quo, a oligarquia do pensamento único, a cleptocracia dominante — canalha, violenta, execrável mas sempre triunfante.

Hoje notei que alguém abriu largas dezenas de páginas no meu blog "Apartado 53".Bem, ou é um erro técnico ou então já percebi o que esteve esse bufo/PIDE lá a fazer.

Publicado por João Pedro Graça em Sábado, 3 de agosto de 2019

Caso se confirme que desta vez foi denúncia e não erro técnico, então isto, que é só uma pequena amostra daquilo de que são capazes os capangas do regime, pode bem servir não só de alerta como também de exemplo: que cada qual tome as precauções que entender.

Tenho para mim que tais precauções são um paradoxo em democracia, contradição nos termos, antítese e negação de valores axiomáticos. O que excluiu liminarmente, portanto, a lógica do absurdo.

[Nota1: se ainda puder, voltarei a este assunto no Apartado 53. “Palpita-me” que este banimento radical tem tudo a ver com o que ali vou publicando. Pois se é aquele o único dos “blogs” que mantenho permanentemente activo…][Feito (16.08.).]

[Nota2: este “post” foi originalmente publicado no “blog” central do “domínio” propriamente dito.]

“Outros assuntos”

Nota (e advertência) prévia
O artigo seguidamente reproduzido contém lapsos, imprecisões e, em suma, tais e tão sortidas trapalhadas que podem lançar a confusão e assim induzir em erro os leitores menos avisados. O que, aliás, já se vai tornando um hábito da nossa imprensa — e não só — quando o assunto é o chamado “acordo ortográfico”. Ao que parece, com a dita cacografia brasileirófona a dificuldade não é apenas já ninguém saber como há-de escrever, agora a confusão chegou a tal ponto que também já ninguém sabe sequer ler. Portanto, dada a profusão de “gralhas” temáticas (digamos assim) no texto, abstive-me de as anotar corrigindo cada uma delas. Espero que os “links” (e a imagem de topo) ajudem a deslindar quaisquer equívocos.

Parlamento. Acordo ortográfico vai mudar?

Dez anos depois de ter sido aprovado, o Acordo Ortográfico deverá agora ser alterado, segundo recomenda o relatório do Grupo de Trabalho criado para avaliar o impacto da aplicação do acordo, a que o i teve acesso.

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O Acordo Ortográfico (AO) poderá sofrer alterações ou até mesmo ser revogado. Quatro anos após a sua implementação obrigatória e 10 desde que foi aprovado, o acordo sobre a Língua Portuguesa vai ser debatido hoje no Parlamento. Através da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a Assembleia da República vai discutir e votar o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico, constituído em 2017. Segundo o documento a que o i teve acesso, o grupo recomenda a realização de uma nova ronda de negociações entre os Estados-membros da CPLP para se debater “a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual AO ou à negociação de um novo acordo”.

Os deputados consideram também que, ao fim de todos estes anos, o acordo continua a “suscitar discussão e a gerar controvérsia” e não cumpriu o seu objectivo de unificar num vocábulário comum a Língua Portuguesa. Ainda neste relatório, é sublinhado que apenas quatro dos oito subscritores do acordo procederam ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação. É de recordar que, até hoje, o AO foi ratificado apenas por Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, sendo que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste ainda não o fizeram (ver coluna ao lado).

No início do relatório fica ainda claro que o CDS, PSD, BE e PCP querem, pelo menos, realizar alterações no AO. O PS surge isolado, sendo o único que demonstra não querer quaisquer mudanças. Conclusão? O mais provável é o AO ser revisto e modificado.

Além deste debate sobre os resultados apresentados pelo Grupo de Trabalho, também será discutido e votado no hemiciclo o projecto de lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) que, graças a uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas, exige a revogação do AO. Contudo, esta votação terá de esperar pela próxima legislatura, não estando prevista para as últimas votações no Parlamento, que decorrem na próxima sexta-feira. A ILC-AO quer que o acordo fique suspenso por “prazo indeterminado” até serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. A discussão deste diploma ficará para o próximo Governo.

O que pode mudar? Ao longo da última década, presenciámos intermináveis discussões, críticas e disputas acerca da escrita de palavras segundo o novo AO. No referido relatório conclusivo, os deputados propõem ainda o “aperfeiçoamento” do AO. Na base, estão as propostas do documento realizado pela Academia de Ciências de Lisboa, “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, que foi entregue na Assembleia em 2017. As três alterações estruturais propostas para o AO são: a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen.

Um exemplo: segundo o acordo, o presente do indicativo da terceira pessoa do singular do verbo parar, passou a escrever-se “para”; com esta alteração voltaria a escrever-se “pára”. “Por” voltaria a ser “pôr” e “leem” retornaria a “lêem”. No que diz respeito às sequências consonânticas, a recomendação prevê que voltaria a escrever-se “corrector” em vez de “corretor” ou “espectador” em lugar de “espetador”. Por fim, quanto às palavras hifenizadas, recuperariam o “tracinho” as com sentido único, como faz-de-conta, fim-de-semana ou re-habilitar.

Última oportunidade para alterações? “Esta é talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria”, disse o antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, a propósito da discussão do AO. Num longo texto, o professor universitário afirmou que se nada for feito sobre o tratado com “erros e aberrações” que o “português ‘de Portugal’” irá tornar-se “num mero dialecto”. “Vai tornar-se num mero dialecto (é isso, ‘dialecto’) do português ‘do mundo’, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…”, escreveu no Facebook. O ex-ministro ainda destacou que os governantes devem ser responsabilizados pelas “consequências tremendas [do acordo] para o nosso país em todos os planos”, acrescentando que o maior responsável foi o Governo de Sócrates que, com o seu “ignorante voluntarismo”, “impôs” o acordo ao país em 2009.

O acordo no mundo

Brasil 

Tal como aconteceu em Portugal, o Brasil deu início à introdução do Acordo Ortográfico (AO) em 2009. Em 2016 tornou-se obrigatório mas, agora, em 2019, parece que a ideia de uma língua transatlântica está a ir por água abaixo. No dia 25 de Abril deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para se debater a revogação do AO. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República (PR, centro-direita). “Após uma década de efectividade, o Presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de lei que altere esse decreto”, pode ler-se no referido documento. Com a saída do Brasil, o AO perderia 220 milhões dos cerca de 250 milhões de falantes da Língua Portuguesa.

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste 

Se o Brasil esteve à mesma velocidade que Portugal, na Guiné-Bissau, Timor-Leste, Angola e Moçambique a situação é diferente. Em 2016, o AO ainda não tinha sido aprovado em nenhum dos referidos países, sendo que no caso de Angola e Moçambique a renúncia do acordo foi muito mais expressiva. Dois anos depois, a 9 de Outubro de 2018, a Academia Angolana de Letras (AAL) reuniu-se na Biblioteca Nacional de Angola, em Luanda, e lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico. “Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a AAL considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas”, declarou a Academia no parecer, acrescentando que o Acordo “não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão”. Sem qualquer avanço, Angola tal como Moçambique não ratificou o acordo até hoje. Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu a este cenário, em declarações ao Expresso em Abril. «Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há», afirmou o Presidente da República.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe 

O AO foi ratificado no Conselho de Ministros cabo-verdiano em 2009, mas o Governo aprovou um período de transição de seis anos. E, em Setembro de 2015, Cabo Verde confirmou a implementação do acordo. Em entrevista à Lusa, na altura, o ministro da Cultura cabo-verdiano Mário Lúcio Sousa explicou que apesar de o Acordo passar a ser obrigatório, apenas estava previsto que a “velha grafia da língua portuguesa” desaparecesse definitivamente do país em 2020. “Não é uma atitude que se possa exigir com rupturas. Há também previsão de que a implementação seja faseada. Assim como se previu uma fase de transição de seis anos (de 2009 a 2015), estamos a prever um período até 2019/2020 para a implementação paulatina do acordo ortográfico”, explicou o responsável. São Tomé e Príncipe ratificou o AO em 2006, e tornou-o obrigatório passados 10 anos. A aplicação da nova regra ortográfica é, ainda assim, uma das dificuldades apontadas em ambos os países.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “i” em 17.07.19. Destaques a bold, sublinhados e “links” meus. A grafia abrasileirada do original foi corrigida automaticamente pela solução Firefox Contra o Acordo Ortográfico. Introduzi manualmente algumas correcções (gralhas, lapsos, falhas) ao texto online.]

“Olhe que não, olhe que não…”

Manuel Maria Carrilho publicou no Facebook um “post” em que anuncia a discussão no Parlamento, «através da sua Comissão de Cultura», da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO).

Trata-se — a não ser que exista algum agendamento não divulgado — de um equívoco.

Pelo menos dois órgãos de comunicação social fizeram eco deste anúncio, reproduzindo ambos a referência errónea à ILC-AO.

Manuel Maria Carrilho culpa “voluntarismo patológico” de José Sócrates pelo Acordo Ortográfico

Leonardo Ralha15 Julho 2019, 07:40

Ex-ministro da Cultura diz que “a melhor estratégia para liquidar aquele inútil aborto da herança cavaquista-santanista era justamente não falar dele, era metê-lo numa gaveta e votá-lo ao mais completo esquecimento”.

O antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho recorreu neste domingo às redes sociais para culpar o “voluntariado patológico” do ex-primeiro-ministro José Sócrates pela aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal. Referindo-se à discussão na Comissão Parlamentar de Cultura, na próxima quarta-feira, da “Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico”, que conta com mais de 20 mil subscritores, o professor universitário diz que “é talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria”.

“Se nada de corajoso, rápido e inteligente for feito, é isto que vai acontecer: o português ‘de Portugal’, com os seus escassos 10 milhões de falantes, vai tornar-se num mero dialecto (é isso, ‘dialecto’) do português ‘do mundo’, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…”, escreveu Manuel Maria Carrilho no Facebook.

O ex-ministro da Cultura sublinhou que os representantes e governantes dos portugueses devem ser responsabilizados pelas “consequências tremendas para o nosso país em todos os planos”, sem esquecer o Presidente da República, que “não se pode acocorar atrás de formalidades, sejam elas quais forem”.

Prometendo que ainda virá a contar o seu envolvimento com o “Acordo Ortográfico” quando foi ministro, de 1995 a 2000, “seja quanto à sua inutilidade, seja quanto aos seus erros e aberrações”, Carrilho fez uma revelação: “Nunca ninguém me ouviu falar dele, o que aconteceu por uma razão bem simples: pensei – e nisso tive todo o apoio do primeiro-ministro António Guterres – que a melhor estratégia para liquidar aquele inútil aborto da herança cavaquista-santanista era justamente não falar dele, era metê-lo numa gaveta e votá-lo ao mais completo esquecimento.”

Essa terá sido uma estratégia que, segundo o ex-ministro da Cultura, “resultava em pleno”, apesar de Durão Barroso ter aprovado em 2004 uma alteração que limitava a três o número de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que o teriam de ratificar, naquilo que Carrilho qualifica como um “‘golpe’ que revela bem a enorme fragilidade em que o processo se encontrava, e de que creio que não sairia”.

Maiores responsabilidades aponta ao “voluntarismo patológico” de José Sócrates, por “subitamente se consumar o desastre, fazendo o Parlamento ratificar em 2008 a alteração de 2004 e decretando, logo a seguir, a sua ilegítima, ilegal e a meu ver inconstitucional entrada em vigor em 2009”.

Dez anos passados desde o início da aplicação do Acordo Ortográfico, Carrilho apela aos deputados para a missão “bem mais fácil do que parece”, de resolver o que considera ser um problema, “limitando os danos causados até aos limites do possível, repondo a nossa língua no centro, não só do nosso patriotismo, mas também do nosso cosmopolitismo”.

[Transcrição integral de artigo publicado em 15.07.19 pelo “Jornal Económico” online.]

 

Parlamento analisará “Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico”

14 Julho, 2019
Rui Lavrador

Será no dia 17 de Julho que o Parlamento, através da Comissão de Cultura, analisará a situação exposta através da subscrição, por 20 mil pessoas, da “Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico”.

Esta mesma situação é hoje destacada por Manuel Maria Carrilho, ex-ministro da cultura, na sua página de Facebook.

Manuel Maria Carrilho, num longo texto, intitula esta chamada de atenção como “ACORDO ORTOGRÁFICO: A ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA EVITAR UM CRIME DE LESA-PÁTRIA”.

Destaca que esta é “talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria – a “minha pátria é a língua portuguesa”, escreveu e bem Fernando Pessoa -, crime que nos tornou, e tornará cada vez mais, minoritários( é isso, “minoritários”!) na nossa própria língua”.

Afirma ainda que “é uma oportunidade única que não se pode perder, que poderá evitar consequências tremendas para o nosso país em todos os planos, pelas quais temos que responsabilizar os nossos representantes e os nossos governantes”.

Alerta que “se nada de corajoso, rápido e inteligente for feito, é isto que vai acontecer: o português “de Portugal”, com os seus escassos 10 milhões de falantes, vai tornar-se num mero dialecto (é isso, “dialecto) do português “do mundo”, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…

Transcrevemos a mensagem integral do ex-ministro da cultura:

“ACORDO ORTOGRÁFICO: A ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA EVITAR UM CRIME DE LESA-PÁTRIA

– Na próxima 4ª feira o Parlamento vai, através da sua Comissão de Cultura, analisar a situação exposta – na verdade imposta – pelos mais de 20 mil subscritores da oportuna “Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico”, que ilegitimamente, num arroubo do mais ignorante voluntarismo, o governo de José Sócrates impôs ao país em 2009.

– É talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria – a “minha pátria é a língua portuguesa”, escreveu e bem Fernando Pessoa -, crime que nos tornou, e tornará cada vez mais, minoritários( é isso, “minoritários”!) na nossa própria língua.

É uma oportunidade única que não se pode perder, que poderá evitar consequências tremendas para o nosso país em todos os planos, pelas quais temos que responsabilizar os nossos representantes e os nossos governantes. Aqui incluindo naturalmente o Presidente da República que, num assunto desta natureza, não se pode acocorar atrás de formalidades, sejam elas quais forem.

– Se nada de corajoso, rápido e inteligente for feito, é isto que vai acontecer: o português “de Portugal”, com os seus escassos 10 milhões de falantes, vai tornar-se num mero dialecto (é isso, “dialecto) do português “do mundo”, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…

– Um dia contarei mais em detalhe o meu, digamos, envolvimento com o “Acordo Ortográfico”, quando fui ministro da Cultura, entre 1995 e 2000: seja quanto à sua inutilidade, seja quanto aos seus erros e aberrações.

– Para já, basta lembrar que nunca ninguém me ouviu falar dele, o que aconteceu por uma razão bem simples: pensei – e nisso tive todo o apoio do primeiro-ministro António Guterres – que a melhor estratégia para liquidar aquele inútil aborto da herança cavaquista-santanista era justamente não falar dele, era metê-lo numa gaveta e votá-lo ao mais completo esquecimento.

– Cedo percebi que a estratégia resultava em pleno, porque se eu não falava do “Acordo Ortográfico”, a verdade é que nas dezenas de entrevistas que dei também nunca nenhum jornalista se lembrou sequer de me perguntar por ele…E o mesmo acontecia nos contactos com os meus homólogos dos outros países da CPLP. O assunto morria…de morte natural.

– Tudo se complicou um pouco, é certo, quando Durão Barroso aprovou em 2004 uma alteração ao “Acordo”, que limitava a três os Estados que, dos sete países da CPLP, o teriam que ratificar, “golpe” que revela bem a enorme fragilidade em que o processo se encontrava, e de que creio que não sairia.

– Seria preciso o voluntarismo patológico de José Sócrates para, mais tarde, quando na realidade o esquecimento tinha quase resolvido o problema (é esse justamente, como Nietzsche ensinou, um dos trunfos, e não dos menores, do esquecimento), subitamente se consumar o desastre, fazendo o Parlamento ratificar em 2008 a alteração de 2004 e decretando, logo a seguir, a sua ilegítima, ilegal e a meu ver inconstitucional entrada em vigor em 2009.

– É isto que agora, com determinação mas também com um talento que não pode ignorar que já vamos em 10 anos de prática do “Acordo” (nos media, no ensino, etc., com todas as consequências que é preciso avaliar bem), é preciso resolver, limitando os danos causados até aos limites do possível, repondo a nossa língua no centro, não só do nosso patriotismo, mas também do nosso cosmopolitismo.

– Ao trabalho, pois, senhores deputados – a “coisa” é exigente, é verdade, mas bem mais fácil do que parece.

Boa sorte.”

[Transcrição integral de artigo publicado em 14.07.19 no site infocul.pt.]

Algo não bate certo nestas notícias, de facto; aquilo que efectivamente estará em discussão na próxima 4.ª Feira (17) será o relatório do último Grupo de Trabalho parlamentar sobre o Acordo Ortográfico (GT-AIAAO) e não a ILC-AO. Isto mesmo está expresso nos agendamentos respectivos: o do Grupo de Trabalho em causa e o das discussões e/ou votações em Plenário.

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