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Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: Guiné-Bissau

ILC no Parlamento fora do Parlamento

Lei de cidadãos contra Acordo Ortográfico começa a ser discutida um ano depois

Lisboa, 25 mai 2020 (Lusa) – Um projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, contra o Acordo Ortográfico (AO), começa esta quarta-feira a ser discutido no parlamento, mais de um ano depois de ter sido entregue. [“LUSA” 25.06.20] (em brasileiro, a escrita da LUSA)

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico por iniciativa de cidadãos

A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje, por maioria PS-PSD, um parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos.
O parecer, pedido à comissão de Assuntos Constitucionais pela comissão de Cultura e Comunicação, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do BE e PCP, na ausência de deputados dos restantes partidos, disseram à Lusa deputados da comissão.
O projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, pela suspensão do AO, foi entregue há mais de ano, passou de uma legislatura para a outra, e está na comissão parlamentar de Cultura, que pediu um parecer sobre a sua constitucionalidade à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. [“SaPo”, “LUSA” 24.06.20]

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico

PS e PSD aprovam parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos. [“Observador” 24.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

O parlamento retoma na quarta-feira o debate sobre a suspensão do Acordo Ortográfico (AO), mas o parecer do deputado Pedro Delgado Alves (PS) concluiu que isso não pode ser feito com uma lei da iniciativa de cidadãos. [“Sábado” 23.06.20]

 


Verdes querem avaliação de Acordo Ortográfico e admitem suspensão

Resolução pede ao Governo que faça “avaliação global” e que retire conclusões. [“LUSA” , “Público” 23.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20. 669 assinaturas, não pode suspender Acordo Ortográfico, segundo a Constituição. Debate sobre a sua suspensão regressa ao parlamento na quarta-feira. [“LUSA”, Observador” 23.06.20]

 


Acordo ortográfico não pode ser suspenso por cidadãos, diz parecer

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos foi entregue há mais de um ano e está na comissão parlamentar de Cultura. Conta com mais de 20.500 assinaturas. [“LUSA”, Rádio “Renascença” 23.06.20]

O Estudo em Casa “aftado”


«Os alunos do ensino básico terão disponíveis, a partir das 9 da manhã do dia 20 de Abril, um conjunto de blocos pedagógicos transmitidos pela RTP Memória e pela RTP Play. Estes blocos servirão para complementar o trabalho dos seus professores, e respeitam as aprendizagens essenciais determinadas pelo Ministério da Educação.»

«As aulas podem ser acedidas pela televisão (através do cabo e da TDT) e online (via RTP Play), e destinam-se a minorar os prejuízos causados pelo confinamento dos alunos devido à pandemia de COVID-19. O Ministério da Educação anunciou que os blocos pedagógicos serão transmitidos de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 às 17h50, sob a designação #EstudoEmCasa.»

infecção | s. f.
in·fec·ção |èç| ou |ècç|
(latim infectio, -onis, acção de tingir)
substantivo feminino
1. Acto ou efeito de infeccionar.
2. Corrupção; contágio.
infecção oportunista
Prática que consiste em manter ou aumentar a distância física entre pessoas ou em evitar o contacto directo com pessoas ou objectos em lugares públicos, sobretudo durante o surto de doenças infecciosas, para diminuir o risco de contágio e a propagação da infecção.
Dupla grafia pelo Acordo Ortográfico de 1990: infeção ou infecção.
Palavras relacionadas reinfecção, auto-infecção, heteroinfecção, multinfecção, oportunista, superinfecção, infeccionar.
“infecção”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020, https://dicionario.priberam.org/infec%C3%A7%C3%A3o [consultado em 16-04-2020].

Enquanto combatemos o novo coronavírus, o velho “ortogravírus” não pára

Nuno Pacheco, publico.pt, 16.04.20

 

Sabem o que é o “impato” da pandemia? Ou a propriedade “inteletual”? Ou os “artefatos” que a PJ encontrou? Ou a “seção” do talho? Ou o “fato de não irem” sabe-se lá onde? Ou alguém ter ficado “estupefato” com alguma coisa? Se não sabem, deviam saber. São alguns dos recentes efeitos de um vírus que se instalou na escrita portuguesa (mas também na fala: esta semana, na televisão, alguém falou em “adetos” de um clube) e não há maneira de ser erradicado. Está um pouco por todo o lado, desde o oficialíssimo Diário da República aos jornais e à televisão.

E continua assim por sucessivas razões. Quando se fala nos malefícios do acordo ortográfico, há sempre qualquer urgência que adia a discussão: eleições, remodelações, temas candentes no parlamento (aborto, eutanásia, orçamento), crises, um imenso rol. Mas como a língua, falada ou escrita, é coisa de todos os dias e transversal a todas as actividades, da mais pequena etiqueta de vestuário ou bula farmacêutica até aos decretos governamentais, o caos ortográfico é desde há muito um dado adquirido nessa imensa torrente de palavras. Bem pior em Portugal do que no universo mais vasto da língua portuguesa, onde tal vírus só fracamente se propagou.

Um exemplo, actualíssimo. Quando o ministro Tiago Brandão Rodrigues anunciou, nesta quarta-feira, as maravilhas da nova telescola pela “caixinha mágica” (palavras dele) da RTP, no rodapé era anunciado um aumento do “número de infetados” (sic) com o novo coronavírus. Por cá, tudo o que se relaciona com infecções foi amputado de uma letra pelo velho vírus ortográfico (ou “ortogravírus”, como queiram) e passou a infetado, infetada, infecioso, infeção, infeções, infetou, infetar, desinfeção. Pois bem, já que o acordo ortográfico de 1990 é para o universo da língua portuguesa, supunha-se que tal grafia seria comum a todos os países. Mas não. No Brasil, como já aqui se referiu, a norma desta família de palavras não se alterou (está, aliás, igual à que Portugal praticava antes do acordo): infectado, infectada, infectados, infecção, infecções, infecciosas, infectologista, desinfecção. E numa ronda mais recente pela imprensa brasileira (no dia 12 de Abril) confirma-se tal conclusão. Folha de S. Paulo: “Ele [Jair Bolsonaro] negou ter sido infectado, mas não mostrou o resultado dos exames até agora”; Correio Braziliense: “Após 16 dias de infecção, um novo exame e o resultado negativo”; Estadão: “A missão dos governos será retomar a atividade econômica sem desencadear uma segunda onda de infecções.” Jornal do Brasil: “No Ceará, são 1.582 infectados e 67 óbitos.” Veja: “Acompanhe as últimas notícias sobre a infecção no Brasil e no mundo.” Chega?

Não, não chega. Vejamos Cabo Verde. A Semana (12/4): “infectados” e “infecção”; Expresso das Ilhas (11/4): “infectada”, “infectou”. Agora São Tomé e Príncipe. Jornal Transparência (26/3): “infecção” e “infectou”; Téla Nón (8/4): “infecção” e “infectados”; Jornal Tropical (25/3): “infecção”. Convém sublinhar que nestes jornais (dos únicos países que até agora aderiram ao AO90) continua a aplicar-se a grafia de 1945, excepto nos artigos importados de Portugal, via agência Lusa. Mas prossigamos a viagem, com Angola. O Novo Jornal (9/4) fala em “casos de infecção” e o Jornal de Angola (11/4) em “casos infectados”. Em Moçambique, idem: “Infectadas” n’O País (5/4) e “infectados” na Verdade (11/4). Tal como em Timor-Leste: “A cidadã infectada esteve em Portugal para uma acção de formação” (Tornado, 23/3). Só na Guiné-Bissau se verifica uma miscelânea. O comunicado do Ministério da Administração Territorial e Poder Local (11/4) fala em “pessoas infectadas”, mas grafa “atividade” sem C. Nos jornais O Democrata ou Rispito também podem encontrar-se “infeção” e “infetados”.

Portanto, “infetados” só mesmo em Portugal e algures em Bissau. No resto do mundo, só há “infectados”. Mas pode dizer-se que Portugal seguiu exemplos de simplificação ortográfica existentes noutros países? Veja-se como se escreve infecção noutras línguas que usam o nosso alfabeto. Mantendo o dígrafo CT da língua matriz, o latim (infectione), temos infection (inglês, francês) e infectie (holandês e romeno, este com uma cedilha no t); com o dígrafo CC, temos infección (espanhol, galego) e infecció (catalão); com o dígrafo KT, há infektion (alemão, dinamarquês, sueco), infektioun (luxemburguês), infektio (finlandês), infekto (esperanto) e infektsiya (uzbeque); com o dígrafo KC, registam-se infekcija (bósnio, croata, lituano, letão), infekcja (polaco), infekcie (eslovaco) e infekce (checo); com KS, há infeksi (indonésio), infèksi (javanês), inféksi (sudanês), infeksie (afrikaans), ynfeksje (frísio), infeksiya (azerbaijano), infeksion (albanês), infeksjon (norueguês), enfeksiyon (turco) e enfeksyon (crioulo haitiano); com KZ há infekzio (basco); e com ZZ infezzjoni (maltês, corso). Com uma só letra, o Z, há o infezione italiano. Que se lê com “e” aberto, ao contrário da infeção acordista, onde o “e” se apaga como em infecundo, infeliz ou inferior. O ministro da Educação devia acordar para isto, quando sugere um interesse por “línguas estrangeiras” nestes tempos de difusão telescolar.

[Transcrição integral . Nesta transcrição foi  mantida a cacografia e ou mantida em gravação a algaraviada brasileira do original . Destaques sublinhados e “links” meus. Imagem copiada da Internet. Tudo o que aqui escrevo é de minha exclusiva responsabilidade e tudo o que aqui reproduzo — com a finalidade de constituição de acervo documental respeitante ao “acordo ortográfico”, em especial — é da responsabilidade dos respectivos autores, que são, sempre que possível, citados com indicação das fontes/autoria. Os “links a verde são meus. JPG]

 

Shit happens

Pouco depois da publicação do artigo de Nuno Pacheco, às 16:25 h, o site da fantochada voltou ao activo, mas não por muito tempo e foi só mesmo a página principal, nada de conteúdos; passaram apenas mais alguns minutos até que a CPLP entrasse de novo em blackout geral. Brincadeira.

Os tipos não têm dinheiro sequer para um server próprio ou, vá lá, solução menos “à teso”, um alojamento “dedicado”; não, afinal aquilo é um alojamento como outro qualquer, privado, e dos mais baratinhos. Seria engraçado ver as contas (reais, não aldrabadas) do IILP e do domain principal; calculo os balúrdios que aquela porcaria custa ao erário público.

Em suma: é um “serviço” que está sempre a “cair” porque o pacote de alojamento é básico. Não que semelhante imbecilidade sirva para alguma coisa ou que alguém o utilize (sem ser para se rir um bocado), mas fica explicado o “mistério” da sistemática indisponibilidade do “serviço”: o letreiro a dizer “congratulations”, durante as inúmeras ocorrências de indisponibilidade, é uma resposta automática do host e registrar (eNom.inc), não é de cplp.org ou do sub-domínio iilp.cplp.org; ou, se é destes, então devem andar por lá a fazer “obras” no visual.

Enfim. Pormenores técnicos, irrelevantes enquanto tal (shit happens) mas “interessantes” como demonstração daquilo que é a chulice do erário público, o sorvedouro de dinheiro e o coio de indigentes arrumados em prateleiras douradas que p’ráli estão.

A CPLP, o IILP, o VOC — tons of shit.

Congratulations!

Nota: às 21:22 h o domain da CPLP parece estar de volta e com umas “novidades” e tudo.
Mais um fartote de rir, até aposto.

O vocabulário oficial do Acordo Ortográfico está morto há dias e ninguém deu por nada!

Nuno Pacheco
Público”, 23.01.20

 

Sinto-me honrado. Nunca me deram os parabéns tantas vezes e em tão pouco tempo. Por algum texto? Por fazer anos? Nada disso. A história é mais bizarra. Começa numa mania que mantenho com regularidade: consultar o chamado Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (dito VOC) do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), de nome pomposo e misérrimas vestes, para ver se algo mudou ou para confirmar o monumental absurdo de tal “empresa”. Devo ser, aliás, um dos raríssimos visitantes daquela inutilidade, criada na sequência do enorme embuste que foi o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Mas no dia 13, ao clicar no VOC, deram-me os parabéns. E em inglês: “Congratulations!” Como naquelas mensagens que nos dizem, matreiramente, que ganhámos qualquer coisa para depois nos levarem à certa. Pensei que era um erro e insisti: parabéns outra vez. Não podia ser. Tentei mais tarde e a coisa repetiu-se. Nesse dia e nos seguintes. Até ontem. Esteve assim durante semana e meia e ninguém deu por nada. Nenhuma explicação, nenhum pedido de desculpas (género “estamos a remodelar o VOC, voltaremos em breve”). Silêncio total.

Só a mensagem ali continuava a repetir-se, impassível. Soube, entretanto, que já no dia 9 alguém tentara entrar no VOC e tivera essa mesma resposta. Primeiro, um “Congratulations!” em letras grandes. Depois isto: “You’ve successfully started the Nginx Proxy Manager. If you’re seeing this site then you’re trying to access a host that isn’t set up yet. Log in to the Admin panel to get started.” Pois. Trocando em miúdos: isto não está configurado; ou o lugar onde esta coisa estava alojada fechou-lhe as portas. Pelos vistos, o cheque “extraordinário” de 200 mil euros enviado por Portugal chegou tarde… Adeus!

Quem não chegou a conhecer o defunto, ainda pode espreitar uma “foto” esquecida algures no infinito espaço virtual. Basta carregar em iilp.cplp.org/voc/ e lá aparece a Página Inicial do dito VOC, mas sem nenhum préstimo, pois apesar de ainda ter algumas ligações activas, nenhuma delas vai dar ao vocabulário. Lá estão, à esquerda, as nove bandeirinhas, mas de nada vale tentar clicar nelas. Antigamente, lia-se: “Selecione [sic] a versão do VOC a usar”. Isto significava carregar numa das oito bandeirinhas correspondentes aos países da CPLP ou então numa outra, a nona, que era uma espécie de saco-de-gatos com todas as variantes lá dentro. Quando funcionava, clicava-se em três bandeiras e não dava nada: Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe (os dois primeiros países não ratificaram o AO90; e São Tomé ratificou-o, em condições mais que duvidosas, mas não tem vocabulário que se veja). As restantes conduziam a cinco vocabulários com nomes diferentes: Vocabulário Ortográfico Cabo-Verdiano da Língua Portuguesa, Vocabulário Ortográfico Moçambicano da Língua Portuguesa, Vocabulário Ortográfico de Timor-Leste, todos eles incorporando o nome dos respectivos países, e os dois restantes sem identificação nacional: Vocabulário Ortográfico do Português (o de Portugal) e Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (o do Brasil). Para quem prometia um Vocabulário Ortográfico Comum, esta multiplicação é patética.

(mais…)

“Outros assuntos”

Nota (e advertência) prévia
O artigo seguidamente reproduzido contém lapsos, imprecisões e, em suma, tais e tão sortidas trapalhadas que podem lançar a confusão e assim induzir em erro os leitores menos avisados. O que, aliás, já se vai tornando um hábito da nossa imprensa — e não só — quando o assunto é o chamado “acordo ortográfico”. Ao que parece, com a dita cacografia brasileirófona a dificuldade não é apenas já ninguém saber como há-de escrever, agora a confusão chegou a tal ponto que também já ninguém sabe sequer ler. Portanto, dada a profusão de “gralhas” temáticas (digamos assim) no texto, abstive-me de as anotar corrigindo cada uma delas. Espero que os “links” (e a imagem de topo) ajudem a deslindar quaisquer equívocos.

Parlamento. Acordo ortográfico vai mudar?

Dez anos depois de ter sido aprovado, o Acordo Ortográfico deverá agora ser alterado, segundo recomenda o relatório do Grupo de Trabalho criado para avaliar o impacto da aplicação do acordo, a que o i teve acesso.

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O Acordo Ortográfico (AO) poderá sofrer alterações ou até mesmo ser revogado. Quatro anos após a sua implementação obrigatória e 10 desde que foi aprovado, o acordo sobre a Língua Portuguesa vai ser debatido hoje no Parlamento. Através da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a Assembleia da República vai discutir e votar o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico, constituído em 2017. Segundo o documento a que o i teve acesso, o grupo recomenda a realização de uma nova ronda de negociações entre os Estados-membros da CPLP para se debater “a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual AO ou à negociação de um novo acordo”.

Os deputados consideram também que, ao fim de todos estes anos, o acordo continua a “suscitar discussão e a gerar controvérsia” e não cumpriu o seu objectivo de unificar num vocábulário comum a Língua Portuguesa. Ainda neste relatório, é sublinhado que apenas quatro dos oito subscritores do acordo procederam ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação. É de recordar que, até hoje, o AO foi ratificado apenas por Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, sendo que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste ainda não o fizeram (ver coluna ao lado).

No início do relatório fica ainda claro que o CDS, PSD, BE e PCP querem, pelo menos, realizar alterações no AO. O PS surge isolado, sendo o único que demonstra não querer quaisquer mudanças. Conclusão? O mais provável é o AO ser revisto e modificado.

Além deste debate sobre os resultados apresentados pelo Grupo de Trabalho, também será discutido e votado no hemiciclo o projecto de lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) que, graças a uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas, exige a revogação do AO. Contudo, esta votação terá de esperar pela próxima legislatura, não estando prevista para as últimas votações no Parlamento, que decorrem na próxima sexta-feira. A ILC-AO quer que o acordo fique suspenso por “prazo indeterminado” até serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. A discussão deste diploma ficará para o próximo Governo.

O que pode mudar? Ao longo da última década, presenciámos intermináveis discussões, críticas e disputas acerca da escrita de palavras segundo o novo AO. No referido relatório conclusivo, os deputados propõem ainda o “aperfeiçoamento” do AO. Na base, estão as propostas do documento realizado pela Academia de Ciências de Lisboa, “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, que foi entregue na Assembleia em 2017. As três alterações estruturais propostas para o AO são: a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen.

Um exemplo: segundo o acordo, o presente do indicativo da terceira pessoa do singular do verbo parar, passou a escrever-se “para”; com esta alteração voltaria a escrever-se “pára”. “Por” voltaria a ser “pôr” e “leem” retornaria a “lêem”. No que diz respeito às sequências consonânticas, a recomendação prevê que voltaria a escrever-se “corrector” em vez de “corretor” ou “espectador” em lugar de “espetador”. Por fim, quanto às palavras hifenizadas, recuperariam o “tracinho” as com sentido único, como faz-de-conta, fim-de-semana ou re-habilitar.

Última oportunidade para alterações? “Esta é talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria”, disse o antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, a propósito da discussão do AO. Num longo texto, o professor universitário afirmou que se nada for feito sobre o tratado com “erros e aberrações” que o “português ‘de Portugal’” irá tornar-se “num mero dialecto”. “Vai tornar-se num mero dialecto (é isso, ‘dialecto’) do português ‘do mundo’, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…”, escreveu no Facebook. O ex-ministro ainda destacou que os governantes devem ser responsabilizados pelas “consequências tremendas [do acordo] para o nosso país em todos os planos”, acrescentando que o maior responsável foi o Governo de Sócrates que, com o seu “ignorante voluntarismo”, “impôs” o acordo ao país em 2009.

O acordo no mundo

Brasil 

Tal como aconteceu em Portugal, o Brasil deu início à introdução do Acordo Ortográfico (AO) em 2009. Em 2016 tornou-se obrigatório mas, agora, em 2019, parece que a ideia de uma língua transatlântica está a ir por água abaixo. No dia 25 de Abril deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para se debater a revogação do AO. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República (PR, centro-direita). “Após uma década de efectividade, o Presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de lei que altere esse decreto”, pode ler-se no referido documento. Com a saída do Brasil, o AO perderia 220 milhões dos cerca de 250 milhões de falantes da Língua Portuguesa.

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste 

Se o Brasil esteve à mesma velocidade que Portugal, na Guiné-Bissau, Timor-Leste, Angola e Moçambique a situação é diferente. Em 2016, o AO ainda não tinha sido aprovado em nenhum dos referidos países, sendo que no caso de Angola e Moçambique a renúncia do acordo foi muito mais expressiva. Dois anos depois, a 9 de Outubro de 2018, a Academia Angolana de Letras (AAL) reuniu-se na Biblioteca Nacional de Angola, em Luanda, e lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico. “Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a AAL considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas”, declarou a Academia no parecer, acrescentando que o Acordo “não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão”. Sem qualquer avanço, Angola tal como Moçambique não ratificou o acordo até hoje. Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu a este cenário, em declarações ao Expresso em Abril. «Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há», afirmou o Presidente da República.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe 

O AO foi ratificado no Conselho de Ministros cabo-verdiano em 2009, mas o Governo aprovou um período de transição de seis anos. E, em Setembro de 2015, Cabo Verde confirmou a implementação do acordo. Em entrevista à Lusa, na altura, o ministro da Cultura cabo-verdiano Mário Lúcio Sousa explicou que apesar de o Acordo passar a ser obrigatório, apenas estava previsto que a “velha grafia da língua portuguesa” desaparecesse definitivamente do país em 2020. “Não é uma atitude que se possa exigir com rupturas. Há também previsão de que a implementação seja faseada. Assim como se previu uma fase de transição de seis anos (de 2009 a 2015), estamos a prever um período até 2019/2020 para a implementação paulatina do acordo ortográfico”, explicou o responsável. São Tomé e Príncipe ratificou o AO em 2006, e tornou-o obrigatório passados 10 anos. A aplicação da nova regra ortográfica é, ainda assim, uma das dificuldades apontadas em ambos os países.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “i” em 17.07.19. Destaques a bold, sublinhados e “links” meus. A grafia abrasileirada do original foi corrigida automaticamente pela solução Firefox Contra o Acordo Ortográfico. Introduzi manualmente algumas correcções (gralhas, lapsos, falhas) ao texto online.]

Volta ao AO90 por etapas – 1 a 4

«A divergência de grafias existente neste domínio entre a norma lusitana, que teimosamente conserva consoantes que não se articulam em todo o domínio geográfico da língua portuguesa, e a norma brasileira, que há muito suprimiu tais consoantes, é incompreensível para os lusitanistas estrangeiros, nomeadamente para professores e estudantes de português, já que lhes cria dificuldades suplementares, nomeadamente na consulta dos dicionários, uma vez que as palavras em causa vêm em lugares diferentes da ordem alfabética, conforme apresentam ou não a consoante muda.» [nota explicativa do AO90]

O “acordo ortográfico” de 1990 não é um acordo: sem qualquer motivação, justificação ou necessidade, resultou de uma negociação — que não ocorreu — em que apenas uma das partes envolvidas cedeu literalmente em tudo enquanto a outra parte não cedeu absolutamente em nada.

O “acordo ortográfico” de 1990 não é ortográfico: perverte o próprio significado de “ortografia” e anula o  conceito implícito, preconizando que a escrita correcta passe a ser a escrita “consagrada pelo uso”, a escrita “conforme a pronúncia culta”, a escrita “recomendável” ou “não recomendável”, a escrita que se “utiliza” e a que “não é utilizada“, conservando duplas grafias (“a situação anterior não muda“) e gerando centenas de lemas totalmente inventados.

O “acordo ortográfico” de 1990, não sendo nem acordo nem ortográfico, de facto e materialmente significa a “adoção” integral da cacografia brasileira e implica a erradicação definitiva do Português-padrão. Trata-se, por conseguinte e por exclusão de partes, de uma manobra política, a curto prazo, e de engenharia social, a médio prazo, com (mais do que) evidentes intuitos de expansão geopolítica e, portanto, financeira, encapsulando uma forma subtil de neo-colonialismo numa espécie de supositório mental com a designação comercial de “CPLP”.

O “acordo ortográfico” de 1990, à semelhança de todas as campanhas políticas, consiste num plano (ou “projeto”) a implementar por etapas, em que a actual depende em absoluto do sucesso da anterior e a seguinte apenas poderá avançar quando a corrente estiver de todo consolidada, ultrapassada a meta-volante, já sem qualquer hipótese de retrocesso ou desclassificação. Embora prevista pelos mesmos (e previsível por qualquer um), vir a existir ou não uma etapa final (a de consagração do “camisola amarela”, digamos assim) dependerá, como as anteriores, da consolidação daquela que hoje por hoje ainda vai decorrendo.

Reavivando a memória dos poucos resistentes que ainda sobram, porque da imensa massa de acéfalos portadores de cansaço mórbido já não há nem notícia nem lembrança, recapitulemos as etapas do AO90.

  • 1.ª etapa: de 1975 a 1985, entre Portugal e o Brasil, round trip, uma década de viagens às estâncias tropicais, consistiu num ror de jantaradas, almoçaradas e “conversas informais”. Nada de sério, portanto; apesar de prolongada, podemos dizer que esta não foi bem uma etapa, foi mais uma espécie de prólogo. A ideia tinha entretanto evoluído, ao longo daqueles 10 anos, estava já desenvolvido o embrião e pronto a desovar mesmo ainda prematuro.
  • 2.ª etapa: Lisboa-Rio de Janeiro, Maio de 1986. Lá foi parido o monstro. Ficou então conhecido como o “Cagado de Fato na Praia“, carinhosa alcunha com a qual pretendiam seus babosos papás fazer crer às pessoas normais, para desviar as atenções, que aquilo era uma brincadeirinha mas que poderia perfeitamente avançar: ameaçando abolir tudo o que vagamente se parecesse com acentuação gráfica, abatendo de rajada toda e qualquer sequência consonântica, fingiam pretender transformar a ortografia numa espécie de transcrição fonética. Curiosamente — ou talvez nem tanto — houve quem levasse a ameaça a sério. Por essa época começaram a surgir “linguistas”, académicos e outros salvadores da pátria, prontos a “ajudar”, ou seja, diziam, dando pulinhos e arrepanhando os cabelos, caso os tivessem, “disponíveis para evitar o desastre”.
  • 3.ª etapa: 1990-1991. Primeiro foi a assinatura do AO90, coisa pouca, mera formalidade abrilhantada pela presença de artistas vários, sambistas, “coristas” e Houaïss, pelo Brasil, fazendo as honras da casa. Depois dos festejos, já em 91, vieram as demais assinaturas necessárias, outras tantas formalidades aborrecidas, a encenação da “discussão parlamentar”, o autógrafo de Soares, umas coisinhas assim, mansas e discretas, tudo como mandam os regulamentos, as posturas institucionais e a geral bovinidade. Iludiam-se, porém, aqueles que não viam — já nessa altura — a verdadeira ameaça por detrás da aparente bonomia dos festejos e subsequentes arrumações: os acordistas, quase todos eles portugueses, fingindo ter cedido ao “prescindir” do Cagado de Fato, estavam afinal lançando a primeira pedra (em sentido literal) do seu verdadeiro “projeto”.
  • 4.ª etapa: 1991-2004.  Foram 13 longos anos durante os quais o assunto parecia ter caído no esquecimento mas, na verdade, como por regra sucede em qualquer negociata política, os pormenores desse “projeto” continuavam a ser negociados nos mentideros, dependendo dos respectivos jogos de poder (governos que se formam e caem, maiorias parlamentares que se vão fazendo e desfazendo consoante as conveniências mais imediatas), toda a sorte de incidências e acasos iam mantendo o AO90 numa aparente obscuridade. O que foi dando tempo, por outro lado, a que se estabelecessem novas parcerias de interesses, se firmassem compromissos à condição, se apalavrassem aliados de reserva. E assim surgiu, em 1996, uma imitação reles da Commonwealth, a CPLP, que viria servir na perfeição como cobertura “ideológica” (e aparentemente inofensiva) do “projeto” expansionista. Entretanto, alguns “técnicos” pagos à peça iam começando a intoxicar a chamada opinião pública quanto à “excelente vitória” que tinha sido evitar-se o “desastre” de 1986 e extrapolando dessa “vitória” a “urgente necessidade” de avançar com a “implementação” do AO90, que assim era impingido como a única arma eficaz contra os “perigos” que “ameaçam” a “língua portuguesa”. Os mesmos que tinham criado (inventado) a ameaça surgiam de repente com a solução infalível para acabar com a dita ameaça: o AO90. Torná-lo “obrigatório” porque “necessário” para evitar desgraças como “a desagregação” e o “desprestígio” internacional. Coisas, assim, tudo lindezas que não significam absolutamente nada mas que vendem que nem ginjas, o povo gosta, um frigorífico dá imenso jeito na Lapónia, ou capotes alentejanos em Copacabana, assim como umas bifanas quentinhas em Bagdad.

 

(continua)

Casa-grande e CPLP

Só resta a última razão, ou sem-razão, por que os senhores desprezam os escravos, que é a vileza e miséria da sua fortuna. Oh fortuna! E que mal considera a cegueira humana as voltas da tua roda? Virá tempo, e não tardará muito, em que esta roda dê volta, e então se verá, qual é melhor fortuna, se a vil e desprezada dos escravos, ou a nobre e honrada dos senhores. [Padre António Vieira, “Vigésimo Sermão do Rosário”]

 

 

Concordando-se ou não, no todo ou em parte, com aquilo que diz o autor, nomeadamente quando ilustra a sua tese com um episódio recente ocorrido no Bairro da “Jamaica” (Vale de Chícharos, Fogueteiro, Seixal), a verdade é que  — na minha simples opinião, claro — neste texto está claramente exposto e muito bem denunciado o carácter intrinsecamente neo-colonialista da CPLP.

Pena é que, talvez devido ao enraizado hábito de atirar sempre ao mesmo “colonizador” (ou seja, Portugal), Sérgio Dundão tenha omitido o verdadeiro nome da potência colonizadora que, servindo-se da CPLP como pano de vela (e do AO90 como alvará), pretende tomar posse administrativa do antigo Império Português, a começar pela respectiva sede; sempre a pretexto da “língua comum”, como sabemos, e escorando-se em efabulações avulsas nas quais fingem acreditar alguns mercenários portugueses.

Aliás, é esse carácter neo-colonialista, mesmo não o tendo feito consciente e deliberadamente, que o próprio autor formula como desfecho: «Cabe, portanto, à CPLP funcionar como uma demarcação dos antigos territórios coloniais, como um quintal idealizado pelo colonizador que serve de abrigo aos cidadãos e às empresas da casa grande, em tempos de crise.»

Exacto. “Casa-grande“. Faltou o hífen, se calhar por gralha ou abatido pelo AO90. O Brasil, portanto.

CPLP: Uma comunidade ilusória

A CPLP não assegura um tratamento paritário entre os cidadãos dos seus Estados-membros.

Sérgio Dundão
publico.pt

 

Os acontecimentos do Bairro da Jamaica mostram como a comunidade supostamente lusófona está alicerçada no equívoco do colonialismo tardio da pós-colónia. Esse colonialismo manifesta-se através da constituição de instrumentos políticos para actuar nos espaços africanos, nomeadamente a CPLP, os institutos culturais e as agências de desenvolvimento, que são uma autêntica réplica do modelo francês de projecção mundial na era global. A forma como a França se projecta no mundo acaba por reflectir, segundo Mbembe (na obra Sair da Grande Noite), a sua resistência em analisar e pensar a pós-colónia. Ao fazer esta projecção sem uma reflexão profunda, e até crítica, do seu papel no mundo, observa-se uma situação de exclusão da mundicidade que se encontra nas suas periferias e de não-aceitação do francês sem a matriz europeia.

Essa situação coloca-se igualmente no projecto português. Por exemplo, a CPLP projectou-se como uma plataforma de Estados falantes de língua portuguesa, mas a unidade linguística guineense e cabo-verdiana é em torno do crioulo, que constitui também uma marca portuguesa na medida em que é uma língua que resulta do cruzamento das línguas africanas com uma língua europeia. Mas os portugueses dificilmente reconhecem este património cultural, desejando somente projectar o português como o único instrumento linguístico na sua acção externa nos países africanos da CPLP. Por isso, na obra A Câmara, a Escrita e a Coisa Dita, Ruy Duarte de Carvalho considerou a CPLP como um mecanismo de demarcação de um território ao estilo dos machos no reino animal. O que constitui uma rejeição das línguas das comunidades africanas, fortemente enraizadas no espaço “lusófono”.

Portugal pretende assegurar um espaço de influência nos países africanos de forma a permitir que as suas empresas e cidadãos possam retornar em condições extremamente favoráveis aos lugares coloniais, sem o rótulo de colonizadores. Por isso, os quadros portugueses em Angola e Moçambique são hoje vistos como expatriados, representando um status migratório distinto dos africanos em Portugal, enquanto que os moradores do Bairro da Jamaica são meros imigrantes que vivem nos subúrbios. Em alguns casos são os antigos moradores dos “musseques” africanos que agora vivem nos guetos da exclusão e de esquecimento social.

Assim, a CPLP não assegura um tratamento paritário entre os cidadãos dos seus Estados-membros. Deixando que as comunidades africanas sejam vistas como incómodas, que nunca aceitaram submeter-se aos valores culturais europeus, tal como os indígenas africanos. O que reproduz uma velha modalidade colonial presente no discurso oficial e na imprensa: que existe uma falta de vontade por parte das comunidades africanas na inclusão e aceitação dos superiores valores europeus.

Essa perspectiva de superioridade cultural constitui uma negação da presença histórica dos portugueses no mundo, impedindo que a língua portuguesa seja assumida nas suas variações linguísticas e geográficas como um património comum. Por conseguinte, mesmo os membros das comunidades falantes de língua portuguesa com cidadania portuguesa são constantemente rejeitados por força da sua origem. Porque hoje já não basta ser cidadão português para se ser considerado um português (ou europeu) de plenos direitos, ideia já traçada por Mbembe a propósito da realidade francesa.

É sob esta perspectiva de rejeição de pertença que os acontecimentos do Bairro da Jamaica foram comentados, i.e., os polícias portugueses agrediram uma família angolana. Esta descrição mostra como a Europa tem vindo a cristalizar a distância entre negros e brancos (os de cá e os de lá). Este fenómeno pode ser explicado pelas vagas de africanos e asiáticos que chegaram ao continente europeu com o fim da colonização, cujos membros são igualmente rejeitados mesmo possuindo a cidadania europeia devido à sua origem não-europeia.

Tornando-se vital, sim, a protecção da população de origem europeia que ficou nos territórios colonizados, através da concessão de cidadania aos descendentes dos europeus. Prevalecendo, desta forma, o princípio de jus sanguinis. Por exemplo, os sujeitos africanos nascidos em Portugal, pelo facto de não pertença à origem europeia, não são tratados automaticamente como portugueses.

Observando essa realidade socio-histórica, torna-se “natural” acreditar que o tratamento dado aos moradores do Bairro da Jamaica faz parte dessa lógica de rejeição. Daí que a constituição de uma comunidade lusófona seja totalmente ilusória, porque está em vigor uma política identitária que visa preservar os europeus como sujeitos brancos e de uma só origem histórica e etno-social.

Cabe, portanto, à CPLP funcionar como uma demarcação dos antigos territórios coloniais, como um quintal idealizado pelo colonizador que serve de abrigo aos cidadãos e às empresas da casa grande, em tempos de crise.

[Transcrição integral de: «CPLP: Uma comunidade ilusória», por Sérgio Dundão, “Público”, 12.03.19. “Links”, destaques e sublinhados meus. Imagem de topo de: Prefeitura do Rio de Janeiro, via “ecompras Rio” (Brasil).]