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Lusofonia ou Lusotopia ou “Palopofonia”?

(Maria Manuel Baptista, 2008)

 

Lusofonia ou Lusotopia? Escolho a “Palopofonia”

Filipe Zau
“Jornal de Angola”, 2 de Março de 2018

Há quem afirme que África foi descoberta quando a origem da humanidade está em África. Como se de coisas se tratasse, a imagem dos “descobrimentos” opõe-se ao encontro entre povos, culturas e civilizações e está muito associado ao conceito de “lusofonia”. Mas os povos colonizados não se encontravam perdidos e não precisavam de nenhum reconhecimento da sua humanidade, nem de nenhuma ratificação das suas identidades.

Independentemente das especificidades inerentes a cada um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, hoje constituídos em FORPALOP, houve, do ponto de vista identitário, para todos eles, um contacto de meio milénio com a administração colonial portuguesa, com o povo português e com a língua portuguesa, independentemente da situação de dominação que está na origem da luta clandestina e das guerras coloniais para a obtenção das respectivas autonomias políticas, económicas e culturais. Este contacto de meio milénio constitui uma primeira vertente de identidade histórica e cultural comum a todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. O associativismo e as acções nativistas e protonacionalistas que, a partir dos finais do século XIX, serviram de suporte para a edificação de um moderno nacionalismo africano, representa a segunda vertente identitária comum a estes cinco Estados africanos. Com a excepção de S. Tomé e Príncipe, a guerra pela independência nacional constitui uma terceira vertente de identidade comum. Pela sua própria natureza, a guerra foi factor dissociativo, com o seu cortejo infindável de tragédias e paradoxalmente, foi também factor associativo de identidade nacional, ao atingir, directamente, toda a sociedade angolana, guineense e moçambicana, independentemente das origens etnolinguísticas ou sócio-económicas. Também a sociedade cabo-verdiana, embora de forma indirecta (já que o PAIGC representava a Guiné e Cabo Verde), faz parte também desta vertente identitária. Para as sociedades angolana e moçambicana, há ainda a pertença maioritária a uma mesma origem civilizacional bantu, à qual uma parte da sociedade santomense pertence, facto que, especificamente para estes três países, constitui uma quarta vertente identitária comum. Para todos, a língua portuguesa é língua oficial e de escolaridade. Mas, tal facto, não justifica em África uma hipotética “Palopofonia”, se me permitem o neologismo, à volta da língua portuguesa, enquanto património da humanidade. Maria Manuel Baptista, numa comunicação apresentada no III Seminário Internacional “Lusografias”, promovido pelo Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Évora, que decorreu de 8 a 11 de Novembro de 2000, referiu o seguinte: “A presente comunicação parte da ideia de que o conceito de Lusofonia é um bom conceito para abandonar, pois é um termo que imagina designar e conter em si um espaço linguístico-cultural que teria desde logo como centro os ‘lusos’ ou os ‘lusíadas’, apesar de o discurso oficial, de intelectuais e políticos dos mais diversos quadrantes e formações, ser incapaz de assumir claramente, e sem hipocrisia, a não inocência de um tal conceito”. Maria Manuel Baptista sustenta esta afirmação com uma citação do professor e filósofo português Eduardo Lourenço, que, em 1999, no seu livro – “Cultura e Lusofonia ou os Três Anéis” – A Nau de Ícaro, seguido de Imagem e Miragem da Lusofonia, afirmou peremptoriamente: “Não sejamos hipócritas, nem sobretudo voluntariamente cegos: o sonho de uma Comunidade de Povos de Língua Portuguesa, bem ou mal sonhado, é por natureza – que é sobretudo história e mitologia – um sonho de raiz, de estrutura, de intenção e amplitude lusíada”. Acrescenta ainda que a questão da “Lusofonia” tal com a Francofonia, só pode ser adequadamente esclarecida num contexto mais vasto “que é o da nossa actual cultura mundializada, a braços com a, porventura, mais profunda crise que o pensamento ocidental já viveu, situação cultural e espiritual que tem sido comumente designada por pós-modernismo, pós-humanismo, pós-cristianismo ou pós-colonialismo”. De entre os intelectuais portugueses que têm procurado um sentido, simultaneamente retrospectivo e prospectivo, para a “lusofonia”, destaca-se, de facto, Eduardo Lourenço, “um europeísta convicto, ora crítico e desiludido, ora utópico e entusiasta”, mas, face à “lusofonia” são claras e reiteradamente assumidas as suas posições, nos diversos textos que tem publicado sobre esta matéria. Lamentavelmente, pouco divulgados. Fazendo minhas as palavras do recém-falecido Embaixador Luís Gaspar da Silva, que foi docente na Universidade de Minho, onde o conheci, no seu livro de política de cooperação, intitulado “Utopia seis destinos”, antes de qualquer lusotopia, há a necessidade de “fazer desaparecer definitivamente a ideia reaccionária de que o africano não é completamente normal, mas pode ser ‘assimilado’.”

* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

© 2017 Jornal de Angola

Source: Lusofonia ou Lusotopia? Escolho a “Palopofonia” | Artigos | Opinião | Jornal de Angola – Online, “Jornal de Angola”, 02.03.18

[Transcrição integral, exactamente conforme está no original.]

AO90 «é um golpe de estados» [por Alexandra Lucas Coelho, “Sapo24”]

Este país partido ao meio pela própria língua

Somos muitos clandestinos. Mas não fomos nós que sequestrámos a língua. De certa forma, o acordo ortográfico é um golpe de estado progressivo.

Alexandra Lucas Coelho
“Sapo24”, 02.03.18

1. O que aconteceu há uma semana no parlamento português é de pasmar, para quem ainda for capaz. Todos os deputados portugueses, com a honrosa excepção dos comunistas e de dois centristas, são agora co-responsáveis por a) um erro com décadas b) Portugal estar partido ao meio pela própria língua c) manter tantos portugueses na clandestinidade.

Que dia cheio, essa quinta-feira, 22 de Fevereiro. E lendo nas notícias até parecia que não tinha sido nada demais, a votação na assembleia. Assunto arrumado.

2. Como quiçá 99 por cento dos portugueses, estou farta deste assunto. Há uma boa razão para isso. É que o assunto tem barbas. Tanto tempo que o facto de até agora não ter sido possível enfiarem-nos o acordo pela goela é uma prova de como ele é um mau acordo. Outra prova, claro, é o facto de terem que tentar, e continuarem a tentar, enfiar-nos o acordo pela goela. Quanto mais tempo passa, mais me apetece dizer que nunca escrevi nem escreverei uma frase segundo o acordo. E quanto mais tempo passa mais me chateia que os meus sobrinhos sejam obrigados a ler e escrever asneiras, e quando todos eles aprenderem a ler e escrever fiquemos separados por tanta asneira. Cada um dos deputados que se absteve ou votou pela continuidade é responsável por isso.

De resto, com o aval dos deputados eleitos, a minha situação, e a de tantos portugueses, é oficialmente essa: estamos, vivemos, trabalhamos na clandestinidade. Mas quem sequestrou a língua não fomos nós. De certa forma, o auto-proclamado acordo é um golpe de estado progressivo. Um golpe de estados, aliás. E isso faz parte do equívoco de base.

3. Esta monumental perda de tempo, dinheiro, burocracia e energia vem de 1990. São 28 anos — vinte e oito anos — de declarações, contorções, petições, recursos, rejeições, discussões, pancadaria verbal desde o equívoco de base. Os contestatários foram ignorados, partiu-se para a imposição: em Portugal, o acordo entrou em vigor em 2009, tornou-se obrigatório nas escolas públicas em 2011, nos organismos públicos em 2012, e em geral (?) em 2015, data desde a qual um aluno que não escreva segundo o acordo é penalizado.

Totalitarismo por etapas. Mas em nome de quê?

4. Aí está o equívoco de base: em nome de uma visão política desligada da vida. Da vida da língua, com as suas mutações naturais, da vida de cada país onde essa língua é dominante, e das relações entre esses países. Já me perdi no imbróglio do que gerou o acordo, se/como os linguistas foram utilizados pelos políticos e/ou vice-versa, ou a certa altura os defensores do acordo se cristalizaram nessa posição porque sentiam que já tinham ido demasiado longe para voltar atrás.

Supostamente este acordo era para aproximar os países de língua portuguesa. Mas o que separa os países de língua portuguesa são muitas outras coisas, muitas delas de facto políticas, muitas delas de facto incómodas, muitas delas de facto sistematicamente ignoradas, ou menosprezadas, enquanto um acordo totalmente desnecessário, supostamente a bem da lusofonia, nos mói o juízo há 28 anos.

Expressões que me tiram do sério: países da lusofonia. Que países da lusofonia? Lusofonia resulta de uma ideia de dominação, ou dominância, lusa, sem sentido. Não há países da lusofonia. Há países que falam a língua portuguesa. E, não por acaso, Portugal está bem, bem longe de ser o mais populoso.

5.* Também estou longe de em geral votar PCP, o partido que corajosamente fez a proposta rejeitada no parlamento, para que Portugal se retirasse do acordo. Estar contra o acordo é o ponto em que coincido com os comunistas, depois divirjo em parte quanto à visão da língua portuguesa, as relações entre os países que falam a língua portuguesa. Mas pasmei com a quantidade de deputados que votaram em massa, ao lado dos seus partidos, contra a proposta do PCP. As abstenções ficaram-se pela meia dúzia.

Difícil de acreditar. Toda esta gente está mesmo convicta de que o acordo é uma coisa boa? Ou acha apenas que dá demasiado trabalho voltar atrás? Seja como for parecem imunes ao facto de tanta gente, com argumentos, não seguir o acordo.

6. Mexeu-se na língua, onde não fazia falta, por maus motivos políticos. Esse acordo, alegadamente para o melhor entendimento de vários países, conseguiu transformar-se em grande desentendimento neste país. Entretanto, todos os dias me sento a esta mesa, e bato neste teclado palavras que oficialmente já estão erradas, como pára em vez de para, ou pêlos em vez de pelos.

O meu trabalho é escrever há mais de trinta anos. Na minha geração, tenho de pensar um bocado para achar conhecidos que escrevam voluntariamente segundo o acordo. E na geração posterior idem. A petição que acompanhava a proposta do PCP tinha 20 mil assinaturas, mas multiplicar isso por 100 não me pareceria pouco razoável. Imagino a quantidade de professores que não gostam do acordo e são obrigados a usá-lo. Com certeza que muitos seguidores do acordo o fazem por obrigação, em organismos públicos, ou empresas que tomaram a decisão de aplicar o acordo por contingências várias. Entre 2011 e 2012 aconteceu editoras acharem que o caminho já era irreversível, e terem começado a aplicar o acordo, para depois retrocederem.

Falhado o parlamento, a próxima esperança dos desalinhados será o recurso que o Supremo vai analisar, quanto à ilegalidade ou não de impor a aplicação do acordo.

7. A língua portuguesa são tantas que ainda não as conheço, nem conhecerei. Morei anos no Brasil, e que sorte, a língua tornou-se muito maior. Vou à Guiné, a Cabo Verde, a Moçambique, idem. A língua vai à frente de qualquer dicionário, e se quem escreve não der trabalho aos arrumadores da língua estamos tramados. Portanto, os clandestinos estão naturalmente na clandestinidade. Mas não por decreto, com um acordo tipo implante. Deixem a língua solta, porque ela muda a cada minuto. O trabalho dos dicionários, e dos especialistas, é correrem atrás.

[Transcrição integral de artigo, da autoria de Alexandra Lucas Coelho, publicado no site “Sapo24” em 02.03.18. Destaques e “links” meus. Imagem de topo de: jornal “Público”]

*Parece-me que a sequência numérica (lista ordenada, “ol”) tem um equívoco no original: repete o número 4.

‘Olâ genti conhecido’

Miguel Fernandes
A Dóci Papiaçam di Macau’s version of the patuá song written in patua by the late José “Adé” dos Santos Ferreira. Based on the original score “Lisboa é Assim”, composed by João Nobre

Do Brasil para Cabo Verde, Guiné e Macau: um estímulo à conversa em português

Começou como um perfil na rede social Instagram que desafiou a comunidade lusófona a participar num concurso de fotografia. Da iniciativa resultou um livro com as melhores imagens captadas. Da fotografia ao cinema documental foi um salto, com os responsáveis pelo projecto “Nossa Língua” a rumarem a terras longínquas. A mais recente foi Macau, onde uma equipa de filmagens esteve a rodar as primeiras cenas do segundo de quatro documentários previstos.

Existe na realidade uma língua comum nos países do designado universo lusófono? Estão estes povos a conversar entre si? A procura de uma resposta para estas perguntas levou os responsáveis pelo projecto “Nossa Língua”, sediado no Brasil, a Cabo Verde, Guiné Bissau e Portugal para a rodagem do primeiro filme de um movimento que pugna “pela conversa mundial em português”. No início do mês passado, uma equipa de filmagens associada ao projecto esteve no território para filmar as primeiras cenas do segundo de quatro documentários que tenciona produzir. O trabalho deverá ser lançado antes ainda do final deste ano. De Macau a equipa levou a vontade de poder regressar para recolher imagens que ficaram por capturar e conversar com pessoas que ficaram por entrevistar.

“Aquelas perguntas iniciais, aquela dúvida [sobre se] efectivamente falamos a mesma língua, acho que isso foi diluído. Efectivamente há uma conversa em português no mundo, mas eu acho que essa conversa tem de ser mais intensificada porque ela pode ser mais produtiva”, considerou Julio Silveira, editor e um dos rostos da iniciativa. Ultrapassada a dúvida inicial, criou-se espaço em Macau para explorar outros temas e abordar novas vertentes da língua de Camões. O também chefe de redacção do projecto “Nossa Língua” explicou que durante a estadia no território se interessou pela “história única de Macau” e pela questão do idioma: “Nós tentámos explorar a situação do português original, do patuá, no contexto da história de Macau. Tentámos entender como é que está a situação do antes e depois da transferência de soberania, [quando se] perde o estatuto da língua portuguesa, qual é o estatuto actual, quais são os interesses envolvidos do Governo de Pequim e das outras comunidades”, adiantou Julio Silveira ao PONTO FINAL.

Do outro lado do mundo, os pés banhados pelo Atlântico, vão entrevistar emigrantes da RAEM que se estabeleceram no Rio de Janeiro, para “propor um contraponto entre a situação de Macau” e de quem foi para o Brasil. A fórmula a adoptar no segundo filme será a mesma utilizada no primeiro, como explica o também co-director da série documental: “A gente tem um foco por episódio mas também continua fazendo conexões em outros países. No primeiro episódio nós focalizámos Cabo Verde mas nós pusemos em diálogo Cabo Verde, Portugal, Brasil e Guiné Bissau. No segundo episódio nós vamos ter a mesma fórmula, a gente vai ter o foco sobre Macau mas nós vamos pontuar com imagens do Brasil, África e Portugal”.

A incursão à RAEM no mês passado foi a primeira de Julio Silveira ao território, dois anos depois de também ter visitado Cabo Verde pela primeira vez. Ao comparar os dois locais, o argumentista considera que em Macau “é muito mais dramática a situação, é muito mais densa, tem uma história muito mais complicada”. Ao visitar o arquipélago da Morabeza há dois anos, um dos principais assuntos em discussão era a construção de um resort, questão que foi retomada no mês passado: “Quando eu cheguei a Macau, a primeira vez que eu peguei num jornal estava lá dizendo que tinha sido lançada a primeira pedra do casino e que quem estava fazendo era o David Chow”, recorda. “Isso é uma conversa entre Macau, na Ásia, e Cabo Verde, no meio do Atlântico. É uma conversa no campo da lusofonia e de vez em quando eu acho que o Brasil fica alheio a essa conversa. Nós não aproveitamos esse diálogo criativo e económico entre os países”, critica Silveira.

CRIOULO, O IDIOMA DA SAUDADE E DO POVO DESESPERADO

“O crioulo é uma maneira interessante e criativa de enrolar o português. As palavras saem apertadas, é como se estivesse tudo aglutinado, como se tivesse perdido algumas vogais” diz Shirley Broxado, uma das entrevistadas no primeiro episódio do “Nossa Língua”. “Para você pensar e entender o que eles [cabo-verdianos] estão dizendo precisa alma porque eu acho que o crioulo nasceu da alma desesperada do povo convivendo com o português que foi imposto a eles”, acrescenta ainda a astróloga brasileira.

No centro do primeiro episódio esteve o idioma de Cabo Verde por quem o fala e entende. Osiris Fernandes, um dos cabo-verdianos entrevistados, diz que, para ele, “a força da palavra saudade em crioulo é muito maior do que em português”: “A saudade que eu sinto enquanto cabo-verdiano que vê o mar e uma pessoa amiga e a família partindo. Esse tipo de saudade só dá no cabo-verdiano por causa da situação em que vive, num país insular, sem recursos e que sabe que em algum momento da sua vida você vai ter que perder alguém” defende Fernandes.

“É UM POUCO INGÉNUO TENTAR ESTABELECER UMA COISA QUE É VIVA E QUE ESTÁ MUDANDO TODO O DIA”

Falar da língua portuguesa é também falar do acordo ortográfico que Julio Silveira considera ser “um pouco autoritário no sentido de que ele quer enquadrar uma coisa que é viva e que está mudando o tempo todo”: “Eu acho ele um pouco desnecessário, meio burocrático e ele não vai contribuir para a comunicação entre os países. Eu leio livros publicados em Portugal, no Brasil, em Angola e há um certo nível de ruído, digamos ortográfico, mas o que é importante mesmo, que é a mensagem, o sentimento, as histórias, isso não precisa de ser regulado por terceiros”, defende o argumentista.

“Eu sou editor e lancei livros de Gonçalo M Tavares e eu tinha dificuldades de perceber o que estava escrito e meus revisores queriam mudar frases inteiras”, conta Silveira. “Então eu tinha a impressão que a língua já tinha derivado do português mas quando entrei nesse projecto eu vi que não é assim e que as questões ortográficas e até o vocabulário não são tão graves ao ponto de complicar a inteligibilidade da língua”, admite.

Eu acredito que existe uma mesma cultura lusófona, que ela é extremamente variada, que ela parte de várias línguas e idiomas, mas no fundo existe um traço comum, um legado que a gente leva – talvez não se dê conta de que leve mas ele existe – que a gente tem de recuperar, entender e aceitar como um património nosso”, conclui Julio Silveira.

CVN

Jornal “Ponto Final” (Macau), 05.07.17

“Lobbies”? Cartéis? Qual quê! Nada disso existe em Portugal!

Presumo que não seja necessário enumerar as inacreditáveis aldrabices contidas nesta “notícia” (altamente suspeita, de resto, tão evidentes são os seus intuitos de intoxicação da opinião pública), mas ainda assim devo salientar — deste incrível chorrilho de patranhas — o mais flagrante insulto à inteligência das pessoas normais: as editoras, que todos os anos mudam os manuais escolares (geralmente trocando apenas de capa e movendo um ou outro parágrafo de uma página para outra), vêm agora chorar baba e ranho porque, coitadinhas, que até não ganham milhões nem nada com esta mina, teriam de «esperar que os títulos actualmente no mercado chegassem ao fim do seu período de vigência.»

Mas estes tipos julgarão mesmo que os portugueses não passam de perfeitos imbecis?

«O prazo para a estabilização dos livros também raramente é cumprido. Uma simples mudança de parágrafo ou de imagem numa capa nova e diferente tem dado origem a livros novos que a escola adopta e torna obrigatórios para todos os alunos.»
“Negócio dos manuais escolares torpedeia lei de reutilização” – RTP, 13 Janeiro 2017

Acordo Ortográfico – Ou o governo negoceia com editoras ou espera até 2023

 

Para além do problema diplomático que causaria uma iniciativa portuguesa para rever o acordo, a medida implicaria refazer um trabalho de adaptação à nova ortografia que já abrange 600 mil alunos.

 

As “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa” (AO), nesta semana levadas à Assembleia da República pela Academia de Ciências, dificilmente passarão do plano das ideias. E não apenas pelas falhas “procedimentais” invocadas nesta semana pelos deputados para chumbarem a proposta. Nesta fase, mesmo uma revisão parcial da nova ortografia implicaria mudanças difíceis de comportar. E com custos materiais. Desde logo na Educação.

Para além da necessidade de reeducar perto de 600 mil alunos, abrangidos desde 2011-12 pela obrigatoriedade do acordo e nada familiarizados com algumas consoantes mudas e acentuações que a Academia quer agora recuperar (ver caixa), a aplicação da proposta implicaria um processo de revisão de conteúdos pedagógicos, dos manuais escolares aos recursos online, que teria de ser negociado – ou pelo menos debatido – com os principais fornecedores desses serviços. Ou seja: as editoras.

A alternativa, no caso dos manuais, seria esperar que os títulos actualmente no mercado chegassem ao fim do seu período de vigência. Mas em muitos casos essa opção implicaria uma espera de seis anos, até 2023, para que os livros adoptados no presente ano lectivo chegassem ao final do seu ciclo natural de vida.

Nessa situação estão actualmente as obras de todas as disciplinas do 1.º ano, com excepção da Educação Moral, de todas as disciplinas do 2.º ciclo exceptuando a mesma Educação Moral, Educação Tecnológica e Educação Visual – Inglês também, mas o impacto não se reflectiria nesta obra – e ainda as disciplinas de Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português dos cursos científico-humanísticos.

Talvez por isso, as editoras preferem manter-se à margem do debate relançado nesta semana pela Academia de Ciências. “O Acordo Ortográfico é actualmente uma questão que, por ser um tratado internacional, diz respeito à diplomacia portuguesa, com o apoio técnico dos linguistas. Qualquer avaliação do impacto de eventuais alterações ao nível do ensino é da responsabilidade do Ministério da Educação, entidade que regula o sector”, defendeu ao DN fonte oficial da Porto Editora.

Quando o actual acordo foi aplicado, recorde-se, o Ministério da Educação optou por uma introdução faseada, com os livros a serem adaptados à medida que eram introduzidos novos manuais e, também nas escolas, a optar-se pela progressividade na utilização dos novos termos. As editoras até foram fortes opositoras do acordo no passado, mas acabaram por utilizá-lo a partir do momento em que foi adoptado pelo governo e pela Assembleia da República.

Um precedente perigoso

Uma iniciativa nacional para rever o acordo poderia também abalar o equilíbrio precário em que assenta o AO. Actualmente, o entendimento vigora em Portugal, Brasil, Timor-Leste, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A Guiné-Bissau ratificou-o, mas não o aplica na prática. Angola continua a adiar a ratificação.

Mexidas, nesta fase, poderiam pôr em causa todos os avanços dos últimos anos, o que, não desagradando aos opositores do acordo, em Portugal e nos outros países de língua portuguesa – dificilmente seria arriscado pelos partidos de governo – PS e PSD – comprometidos com a aplicação.

Na semana passada, a questão do Acordo Ortográfico foi motivo de controvérsia entre o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e Manuel Alegre, membro da Academia das Ciências. O primeiro mostrou-se pouco disponível para mudanças no AO, acto considerado “prepotente” pelo segundo. “Como diria Salgado Zenha, unicidade e autoritarismo andaram sempre de mãos dadas”, acusou o histórico socialista, dirigindo-se ao MNE.

Fonte: Acordo Ortográfico – Ou o governo negoceia com editoras ou espera até 2023, “DN”, 12.02.17

[Destaques e “links” meus. Evidentemente, corrigi os erros de ortografia do original.]

Si bô ‘screvê’ me ‘m ta ‘screvê be

“SODADE”

Quem mostra’ bo
Ess caminho longe?
Quem mostra’ bo
Ess caminho longe?
Ess caminho
Pa Sao Tomé

Sodade sodade
Sodade
Dess nha terra Sao Nicolau

Si bo ‘screve’ me
‘M ta ‘screve be
Si bo ‘squece me
‘M ta ‘squece be
Até dia
Qui bo voltà

Sodade sodade
Sodade
Dess nha terra Sao Nicolau

O Português na hora di bai?

Em Cabo Verde, o Português vai ser ensinado como língua estrangeira. Vamos muito bem unificados, como se vê.

15 de Dezembro de 2016, 7:00

Nuno Pacheco

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Perdida no turbilhão do noticiário geral, passou despercebida uma notícia relevantíssima para o futuro do Português: a de que este vai passar a ser ensinado como língua estrangeira em Cabo Verde, já no próximo ano lectivo.

Antes que comecem já a atirar pedras aos cabo-verdianos, convém atender às razões de tal opção. Já em 2010, o conhecido escritor Germano Almeida defendia, em entrevista à Lusa, o ensino do português como língua estrangeira. Argumentos: “Não podemos pensar que o cabo-verdiano fala o português desde criança, porque não fala. Vemos alunos que terminam o décimo segundo ano e falam mal o português. Há professores que também não sabem falar português, portanto, só podemos concluir que o ensino está a falhar”. Mais: “Portugal, Brasil, Angola não precisam de contactar connosco, nós é que precisamos de contactar com eles, então o português para os cabo-verdianos é essencial. Os cabo-verdianos não são bilingues e por isso precisamos começar a ensinar o português como língua estrangeira”.

Seis anos depois, é a Ministra da Educação de Cabo Verde, Maritza Rosabal, que vem anunciar a iniciativa: “A língua portuguesa é abordada como língua primeira de Cabo Verde, quando não é. Temos uma eficácia do sistema muito baixa, onde apenas 44% das crianças que começam o primeiro ano finalizam o 12.º em tempo. Temos muitas perdas”. Mais: “O Brasil exige provas de língua portuguesa aos nossos estudantes, o Instituto Camões exige provas de língua portuguesa o que quer dizer que apesar de estarmos no espaço lusófono, começamos a não ser reconhecidos como um espaço com proficiência linguística em português”. Ou: “Toda esta duplicidade linguística afecta o processo. Reconhecemos que a nossa língua materna é o crioulo, mas como língua instrumental de trabalho e de comunicação temos de fortalecer a língua portuguesa”.

(mais…)

Maravilha. Vamos poder emigrar para a Guiné-Equatorial!

A sério. Isto é mesmo uma maravilhosa notícia! O Primeiro-Ministro português teve a genial ideia de “globalizar” o Acordo de Schengen. Ou seja, segundo a dita genial ideia do dito coiso português, não apenas são abatidas as fronteiras portuguesas dentro do espaço da chamada União Europeia como Portugal passará a estender as fronteiras europeias daqui até ao Brasil e a vários países africanos, alguns dos quais, ainda por cima, nem são tiranias nem narco-Estados nem nada.

Caramba! Maravilhas destas não aparecem por aí aos pontapés, a gente deve elogiar devidamente o mérito das invenções e a maestria dos seus inventores.

«What is the Schengen Borders Agreement?»
«The Schengen Borders Agreement permits people to travel freely within the Schengen area (consisting of 26 European countries), if the traveler otherwise qualifies to enter the Schengen area, by crossing an official external border during regular hours of operation and obtaining an entry stamp in the passport.» [U.S. Department of State]

Governo quer facilitar movimento de naturais da comunidade de língua portuguesa, desafiando o acordo de Schengen num momento em que a liberdade de circulação na Europa está em causa. AFP/PATRICIA DE MELO MOREIRA

 

logo_sharePrimeiro-ministro propõe “liberdade de fixação de residência” na CPLP

São José Almeida

30/10/2016 – 06:30

Governo quer facilitar movimento de naturais da comunidade de língua portuguesa, desafiando o acordo de Schengen num momento em que a liberdade de circulação na Europa está em causa.

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O primeiro-ministro, António Costa, vai propôr a “liberdade de fixação de residência” no espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para os cidadãos naturais dos respectivos Estados-membros, sabe o PÚBLICO. A proposta será defendida por António Costa na Cimeira de Brasília da CPLP que decorre esta segunda-feira, dia 31 de Outubro. Esta é a primeira Cimeira da CPLP em que António Costa participa como primeiro-ministro português.

A ideia de “liberdade de fixação de residência” é uma proposta que dá sequência à defesa feita por António Costa de que, para além da CPLP ser um espaço comum e coordenado a nível político e diplomático, deve ser também “um espaço comum de cidadania”. Se a proposta que vai ser apresentada pelo primeiro-ministro português em Brasília na segunda-feira for aprovada pelos Estados-membros significa que passará a haver liberdade de residência entre os cidadãos dos Estados-membros da CPLP: Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial.

A questão que se pode colocar é a da compatibilização desta medida com as regras do Espaço Schengen que estabelece regras a liberdade de circulação dentro das fronteiras de alguns Estados-membros da União Europeia. A adopção da proposta que agora irá ser apresentada por António Costa à CPLP terá assim de ter em conta a salvaguarda da existência prévia do acordo de Schengen, de que Portugal é subscritor desde a sua criação em 1997.

A defesa da “liberdade de fixação de residência” na CPLP não é nova, ela consta da proposta programática de António Costa para o PS e para o país. E foi já defendida pelo primeiro-ministro na visita oficial que fez a Cabo Verde e faz parte do programa do Governo, do programa eleitoral do PS e até da Agenda para a Década, documento doutrinário estratégico apresentado por António Costa antes das legislativas de 2015.

Nestes três documentos, os termos em que a proposta vem referida são absolutamente idênticos. E nos três documentos pode ler-se que “aprofundar a dimensão da cooperação política e social passa, desde logo, por alargar o leque de direitos de cidadania, reciprocamente, reconhecidos no espaço da CPLP”, isto como forma de dar “corpo cada vez mais expressivo à noção de cidadania da CPLP”. Uma mudança que os socialistas consideram dever ser criada “através de um importante instrumento jurídico: a ‘Carta de Cidadão Lusófono’.”

O programa do Governo, o programa eleitoral e a Agenda para a Década afirmam ainda sobre esta questão que “os tratados de amizade e cooperação geral entre o Brasil e os outros países da CPLP, nomeadamente o da igualdade de direitos entre o Brasil e Portugal” são “um exemplo do que pode ser negociado, agora numa base transnacional.”

E segue-se, nos três documentos, a especificação de como este reconhecimento de cidadania deve ser concretizado: “Liberdade de fixação de residência; reconhecimento de qualificações académicas e profissionais; exercício de direitos políticos; portabilidade de direitos sociais.”

[“Público”, 30.10.16. Imagem de topo: créditos em “caption”. Adicionei “links”,  destaques a “bold” e sublinhados.]