Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: História

Recesso, já!

re·ces·so |é|
(latim recessus, -us, recuo, afastamento, lugar retirado)
substantivo masculino

4. [Direito] Acto de uma das partes se retirar de acordo, convenção, contrato, etc.

“recesso”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/recesso [consultado em 19-02-2018].


Este Projecto de Resolução é de iniciativa partidária e resulta, consoante nele referem os deputados que o redigiram e subscrevem, de um facto essencial: 28 anos após a sua (obscura) aprovação e oito anos depois de ter sido selvaticamente imposto nos organismos do Estado português,  o AO90 não cumpriu um único dos seus (alegados) objectivos. Trata-se, por conseguinte, de natural consequência do referido falhanço, não tendo esta iniciativa absolutamente nada a ver com qualquer das inúmeras (e inúteis) petições — mesmo que de “valor simbólico” — entretanto apresentadas (e imediatamente arquivadas) no Palácio de S. Bento.

Acresce que estes ilustres deputados, pessoas de estudos e lustres, conhecem que não é competência da Assembleia da República rasgar Tratados internacionais; daí terem incidido sobre o âmago do problema (repetindo pela enésima vez: a RAR 35/2008) e não — como têm pretendido alguns peticionários compulsivos — sobre uma pretensa desvinculação de Portugal “ao” Tratado internacional que o AO90 de facto é.

Desvinculação essa que, sendo da competência exclusiva do Governo, o grupo parlamentar proponente recomenda ao dito Governo que active. E muitíssimo bem.

Desvinculação, denúncia ou recesso, para o caso qualquer dos sinónimos é perfeitamente adequado. E indiferente.

Que aos 15 deste grupo se juntem pelo menos 101 deputados de outras bancadas, isso sim, isso é que não seria indiferente. Muito pelo contrário. Faria toda a diferença.


PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projecto de Resolução N.º 1340/XIII-3ª

Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico.

 

Em 12 de Outubro de 1990, foram assinados em Lisboa dois documentos – o “Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” e a “Introdução ao Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” – que viriam a estar na origem do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

O AO90 foi aprovado na Assembleia da República em 4 de Junho de 1991 por todos os partidos com assento parlamentar, contando apenas com a abstenção do Partido Comunista Português. Só Portugal e Cabo Verde ratificaram o novo acordo dentro do prazo estabelecido. Após a ratificação inicial do primeiro Protocolo Modificativo do Acordo, o segundo Protocolo Modificativo foi aprovado pela Assembleia da República em 16 de Maio de 2008, possibilitando a entrada em vigor, no nosso país, do AO90.

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«A nova gramática do fascismo» [João Gonçalves, “J.N.”]

A nova gramática do fascismo

João Gonçalves

“J.N.”, 12.02.18

O “Diário da República Electrónico” usa o “aborto ortográfico” à semelhança, aliás, do que fazem todos os organismos oficiais, na sua inconfundível língua de pau, e a generalidade da doutrina jurídica editada em livro. Fui lá ler, levado por uma rede social, esta Lei da Assembleia da República. Saiu discretamente na sexta-feira passada (Lei n.º 4/2018, de 9 de Fevereiro), sob a designação de “regime jurídico da avaliação de impacto de género de actos normativos”, e entra em vigor a 1 de Abril. Não tem “memória explicativa”, pelo que entra logo a matar. A “avaliação”, prévia ou sucessiva, destina-se a que os actos normativos do Estado (Central, Regional, do Governo e do Parlamento) “ponderem”, antes de serem produzidos (e “entre outros” aspectos), “a incidência do projecto de acto normativo nas realidades individuais de homens e mulheres, nomeadamente quanto à sua consistência com uma relação mais equitativa entre ambos ou à diminuição dos estereótipos de género que levam à manutenção de papéis sociais tradicionais negativos”. Para o efeito, o, a, ou outra coisa qualquer dantes designada por legislador entende que “a avaliação de impacto de género deve igualmente analisar a utilização de linguagem não discriminatória na redacção de normas através da neutralização ou minimização da especificação do género, do emprego de formas inclusivas ou neutras, designadamente por via do recurso a genéricos verdadeiros ou à utilização de pronomes invariáveis”. O procedimento tem uma “situação de partida” definida como “um diagnóstico da situação inicial sobre a qual vai incidir a iniciativa em preparação, com recurso a informação estatística disponível e informação qualitativa sobre os papéis e estereótipos de género, considerando ainda os objectivos das políticas de igualdade de oportunidades”. E o “impacto” será “positivo” quando, por exemplo, se verificar “um impacto transformador de género” sem que a lei esclareça a que “transformação” se refere. O “impacto” terá ido tão longe que levou o impactado ou a impactada a mudar de sexo? Não diz. Mas pode ser que as “acções de formação” previstas no art. 16.º possam responder. Para isto é preciso uma “polícia do espírito” que assegure o recurso a “genéricos verdadeiros”, a “utilização de pronomes invariáveis” e que proíba, finalmente, “estereótipos de género”. Em suma, precisa-se de agentes públicos que saibam manusear esta nova gramática do fascismo.

João Gonçalves

[Transcrição integral (e conforme o original, sem parágrafos) de artigo de opinião, da autoria de João Gonçalves, publicado no “Jornal de Notícias” de 12.02.18. Imagem de topo (citação de George Orwell) de: http://www.famousquotes123.com/ ]

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Em Português – 60

FLiP – Ferramentas para a Língua Portuguesa

Publicado por Apartado 53 em Sábado, 10 de Fevereiro de 2018

Correctores e dicionários para português da Priberam
a dar a volta ao texto há 20 anos!

FLiP – Ferramentas para a Língua Portuguesa
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ARP – Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal

Fechado o prazo de entrega de candidaturas no dia 26 de Janeiro, e após deliberação do Júri, a proposta vencedora foi…

Publicado por ARP – Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal em Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018

Fechado o prazo de entrega de candidaturas no dia 26 de Janeiro, e após deliberação do Júri, a proposta vencedora foi apresentada por Leonor da Costa Pereira, Sócia ARP n.º67, com o título: «Projecto Delfim Maya: preservação, conservação, restauro e divulgação das obras em papel (desenhos, caricaturas, planificações escultóricas, documentos, cartazes tauromáquicos, abatjour) e esculturas de um artista esquecido».

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AVE – Activismo Vegano Eficaz

Publicado por Apartado 53 em Sábado, 10 de Fevereiro de 2018

A página Activismo Vegano Eficaz – aVe – foi criada e é dirigida, essencialmente, a activistas dos direitos de todos os animais, e a quem queira começar a sê-lo, e que pretendam tornar o seu trabalho mais eficaz.
O aVe vai reunir material que demostra que o activismo e a comunicação pragmáticos e cordiais são eficazes. Ser pragmático e cordial é, para além de racional e educado, uma questão estratégica. Ter em vista a eficácia visa reduzir o sofrimento animal da forma mais rápida possível.
Algumas organizações têm-se esforçado, e muito bem, para colocar a informação das suas páginas de defesa dos animais, traduzida para inglês, tendo, assim, uma página mais aberta para o mundo, lá fora.
Pareceu-nos, no entanto, que, face à quantidade de organizações estrangeiras com um trabalho extraordinário disponível em inglês, que nem todos lemos, pelo menos não com a certeza de o assunto ter ficado claro, faltava este trabalho de tornar a boa informação mais acessível a todos, mais fácil de ler e de compreender, traduzida para português!

AVE – Activismo Vegano Eficaz
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«Língua Cabo-verdiana vai ser classificada património nacional» [“Expresso das Ilhas”, 08.02.18]

Língua Cabo-verdiana vai ser classificada património nacional

Por Chissana Magalhães, 8 Fev 2018 13:37

O Instituto do Património Cultural (IPC), que integra o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, vai trabalhar uma proposta para a oficialização da Língua Cabo-Verdiana no quadro da revisão constitucional que deverá acontecer nos próximos tempos. Antes, e como estratégia nesse sentido, já vai começar a trabalhar um dossier para classificação da Língua Cabo-verdiana como património imaterial nacional.

Em entrevista ao Expresso das Ilhas (ver edição nº 845 desta quarta-feira), o presidente do IPC avança que o dossier será trabalhado na mesma linha que outros dossiers de classificação de património imaterial, como foi o caso da festa de São João – cuja classificação aconteceu em finais de Novembro passado – e contemplará a realização de um inventário.

“A nossa perspectiva em relação à oficialização é no reconhecimento do património maior de Cabo Verde que é a língua materna. Para este efeito o que se prevê é a classificação da Língua Cabo-verdiana como património nacional”, diz Jair Fernandes que explica que já se vai avançar para a preparação de um dossier técnico.

Fernandes garante que a classificação a património nacional abrirá o caminho à oficialização uma vez que esta pressupõe um reconhecimento nacional, “independentemente da questão da padronização, que acontecerá num segundo momento e cujo actor será o Ministério da Educação”.

Sobre as discussões que têm feito tardar a oficialização da única língua materna de Cabo Verde o historiador e especialista em turismo cultural defende que “a questão da oficialização da língua crioula cabo-verdiana acaba por ser um pouco como o da morna: todos queremos participar mas, exige uma certa cientificidade nas abordagens”.

O responsável do IPC acredita que a oficialização irá passar por desmitificar os conceitos, e garante que o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, através do IPC, não pretende a curto prazo entrar em debates sobre a padronização da língua.

“É um outro nível de discussão que, infelizmente, tem sido muito deturpada”, constata.

Sobre a coabitação de duas línguas oficiais – no caso o Português e o Cabo-verdiano – Jair Fernandes analisa positivamente as experiências de ensino bilingue realizadas tanto em Portugal como em Cabo Verde – “temos provas claras de que tem sido um sucesso” – e cita os exemplos de países como Moçambique e Timor onde o Português convive com várias dezenas de línguas oficiais, sem que isso tenha “posto em causa” a Língua Portuguesa.

Classificando a questão à volta das variantes como um “fait-divers”, Fernandes reitera: “alguns sectores da vida política e social acabam por deturpar determinadas informações e a estratégia é precisamente dar uma nova roupagem à questão da oficialização da língua. Nós, o que queremos de momento é a classificação como património. No quadro da revisão da Constituição da República iremos trabalhar uma proposta para o artigo 9º, que é a inclusão da Língua Cabo-verdiana como língua oficial”.

Na entrevista à edição impressa do Expresso das Ilhas, Jair Fernandes aborda ainda outros dossiers de classificação a património, o projecto Museus de Cabo Verde, o Plano de Gestão da Cidade Velha, entre outros tópicos.

[Transcrição integral de Língua Cabo-verdiana vai ser classificada património nacional. Publicação de “Expresso das Ilhas” (Cabo Verde), 08.02.18. Imagem de topo, bandeira de Cabo Verde, importada de “BandeirasNacionais.com“.]

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Em Português – 59

Jornal “Téla Nón” (São Tomé e Príncipe)

Téla Nón – Crise Institucional: UE propõe projecto para garantir eleições livres e justas

Publicado por Téla Nón em Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2018

Para execução do projecto que possa garantir liberdade e transparência, às eleições legislativas e locais, previstas para o segundo semestre deste ano, a União Europeia, propõe programar um projecto, em concertação com os parceiros nacionais e internacionais presentes no território nacional. «Estamos a discutir com os parceiros nacionais e os outros parceiros internacionais que se encontram no país, para sabermos como é que a União Europeia pode acompanhar o processo e existe a possibilidade de montar um projecto. O domínio exacto desse projecto é motivo das discussões em curso. Estou confiante que poderemos identificar as pistas e o domínio do projecto, que serão julgados úteis para todas as partes», explicou.

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TAAG – Linhas Aéreas de Angola

Comunicado Tarifas AOA no website TAAG Caros passageiros TAAG, utilizadores do nosso website em AngolaEm consequê…

Publicado por TAAG – Linhas Aéreas de Angola em Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

Neste sentido, entre o momento em que efectuar a sua reserva e o envio da referência de pagamento da mesma pela TAAG, caso tenha havido alteração cambial, o valor final será o indicado nesta última.

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Jornal “Expresso das Ilhas” (Cabo Verde)

Cabo Verde com cinco atletas no “África Tour Surf” em Dakar

Publicado por Expresso das Ilhas em Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018

A selecção de Cabo Verde de surf estará nos dias 17 e 18 do corrente a competir no “África Tour Surf”, em Dakar, Senegal, com uma equipa composta por cinco surfista, à procura de lugares do pódio.

Jornal “Expresso das Ilhas” (Cabo Verde)
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“Um prémio para uma acção cívica”

Ainda a propósito do Prémio de Jornalismo Cultural 2018, atribuído pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) ao jornalista do “Público” Nuno Pacheco, aqui fica uma recolha de alguns conteúdos alusivos ao acontecimento já disponibilizados na Internet: entrevista áudio ao premiado, gravação vídeo da cerimónia de entrega do prémio e sequência de depoimentos de alguns dos presentes no evento.

“A solução é acabar com o Acordo Ortográfico”

Ruben Martins, Guilherme de Sousa e Isabel Coutinho
6 de Fevereiro de 2018, 12:18

Nuno Pacheco recebeu a 30 de Janeiro o Prémio de Jornalismo Cultural atribuído pela Sociedade Portuguesa de Autores.

Esta semana, o Reservado ao Público leva-lhe uma conversa entre a editora de cultura, Isabel Coutinho, e Nuno Pacheco. Falam sobre crítica, sobre o jornalismo cultural, o Acordo Ortográfico e outras histórias.

Subscreva o programa Reservado ao Público no iTunes, SoundCloud, Spotify e nas aplicações para podcasts. Descubra outros programas em publico.pt/podcasts.

Prémio de Jornalismo Cultural 2018 atribuído a Nuno Pacheco

Contra.o.Acordo Ortográfico
Published on Feb 1, 2018

Cerimónia de entrega do Prémio de Jornalismo Cultural 2018, atribuído ao jornalista Nuno Pacheco, redactor principal do “Público” no Auditório Maestro Frederico de Freitas na Sociedade Portuguesa de Autores a 30 de Janeiro de 2018.

Da gravação integral, acima, destaco a parte da intervenção inicial do Presidente da SPA, José Jorge Letria, em que refere a recusa expressa e fundamentada que aquele organismo determinou em 2013 quanto ao “acordo”. Se quiser ouvir apenas essa parte sem sair desta página, “click” AQUI.

Do mesmo modo, pode “saltar” para a intervenção de fundo do jornalista premiado, que se refere profusamente ao AO90. De reter, aliás, uma frase sua com bastante significado: “achei isto um prémio não propriamente para mim próprio mas para uma acção cívica”.



Sequência de depoimentos de alguns dos presentes no evento

 

[Imagem de topo de: SPA. Gravações de YouTube user: Contra.o.Acordo Ortográfico]

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