Etiqueta: História

Hypocrisis

Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! pois que percorreis o mar e a terra para fazer um prosélito; e, depois de o terdes feito, o fazeis filho do inferno duas vezes mais do que vós.

Mateus, 23:15

Liturgia: Conferência Episcopal Portuguesa aprova nova edição do Missal Romano, segundo novo acordo ortográfico

Textos vão ser utilizados em Portugal e noutros países lusófonos

Fátima, 14 Nov 2019 (Ecclesia) – A Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou hoje a aprovação da nova edição portuguesa do Missal Romano, seguindo o novo acordo ortográfico.

Os bispos manifestaram “profundo agradecimento” à Comissão Episcopal da Liturgia e Espiritualidade, ao Secretariado Nacional de Liturgia e a todos os colaboradores que levaram a cabo um “longo e minucioso trabalho, tão relevante para a celebração da liturgia em Portugal e nos países lusófonos”.

Em declarações aos jornalistas, no final do encontro, D. Manuel Clemente, presidente da CEP, indicou que o texto é proposto “no melhor português” que foi possível encontrar,para ser mais fiel à edição original, que é a edição latina.

O texto original do Missal Romano apresenta, na fórmula de consagração eucarística, o texto ‘qui pro vobis et pro multis effundetur in remissionem peccatorum’; a expressão ‘pro multis’ tem sido traduzida como “por todos” em várias línguas, incluindo o português.

O cardeal-patriarca de Lisboa indicou que a nova tradução mantém a expressão “por todos”.

O Missal Romano é composto pelas seguintes partes: Documentos iniciais (Instrução Geral do Missal Romano e Normas Gerais sobre o Ano Litúrgico); Próprio do Tempo (Advento, Natal, Quaresma, Páscoa); Ordinário da Missa; Próprio dos Santos; Missas Comuns; Missas Rituais; Missas e orações para diversas necessidades; Missas Votivas; Missas dos defuntos; Apêndices.

A Assembleia Plenária da CEP assinalou ainda a celebração da Semana dos Seminários, sublinhando a necessidade de “formar discípulos missionários comprometidos com as comunidades concretas e reais do nosso tempo”.

“Os bispos aproveitam para enviar uma saudação fraterna a todos os seminaristas, suas famílias e comunidades, e agradecem o precioso trabalho dos formadores dos seminários”, pode ler-se no comunicado conclusivo.

OC

Source: Liturgia: Conferência Episcopal Portuguesa aprova nova edição do Missal Romano, segundo novo acordo ortográfico – Agência ECCLESIA


Judas é verdade que foi traidor, mas com lanternas diante; traçou a traição às escuras, mas executou-a muito às claras. O polvo, escurecendo-se a si, tira a vista aos outros, e a primeira traição e roubo que faz, é a luz, para que não distinga as cores. Vê, peixe aleivoso e vil, qual é a tua maldade, pois Judas em tua comparação já é menos traidor!

António Vieira, “Sermão de Santo António aos Peixes”

 

 

Que se saiba, não existe uma posição oficial da Igreja Católica (portuguesa) sobre o AO90.

Conjecturas à parte, no entanto, torna-se fácil deduzir — a julgar pelos sinais exteriores de riqueza, por assim dizer, em termos jurídico-policiais — que tão vetusto quanto esporadicamente respeitável colectivo se abriu todo (salvo seja)  aos “encantos” da “língua unificada” (vulgo, brasileiro).

Ao fim e ao cabo, que diabo terá “forçado” a cúpula da Igreja tuga a engolir alegremente o AO90, esse imenso manual de patranhas? O que terão visto os Bispos e demais xerifes de saias em tal calhamaço de mentiras? Não terão eles mesmos lido nos livros sacros, entre outros ensinamentos que até às criancinhas (mesmo as ateias) se ensina desde o berço, que mentir é não apenas muito feio como é também um grave pecado?

Bom, pelos vistos, não, os mitras não leram, não sabem, nunca ouviram sequer falar de tal coisa, e portanto, por exclusão de partes, a verdade é algo que não lhes diz nada ou que, pelo menos e mais prosaicamente ainda, pouco lhes importa, são tradicionalmente avessos a minudências.

Não confundamos, porém, as cúpulas com as bases ou os poucos que fazem da Igreja carreira com os muitos que seguem o carreiro da Igreja. Esta questão não tem nada a ver com religião mas tem tudo a ver com política; a respeitabilidade da fé de cada qual é intocável mas os actos indignos dos falsos e dissimulados são apenas isso mesmo, falsidade e dissimulação, desonestidade e mentira.

A verdade está neste caso à vista de toda a gente: há sotainas doiradas que em nada se distinguem de aventais impecavelmente brancos. A ganância é a mesma, como a mesma é a ambição desmedida, a cobiça selvagem embrulhada em todos os seus rituais mecânicos e paramentos sumptuosos.

Mentiras atrás de mentiras. Não adianta perguntar, como Pilatos, diz a lenda, “o que é a verdade”?

Para o céptico, a verdade é simplesmente o contrário da mentira.

Para o cínico, é por definição algo desagradável.

Para o homem comum, é o que é.

Ou, como sabemos desde João (8:32),

E conhecerão a verdade, e a verdade vos libertará“.

 

[Imagem: Coroa imperial de D. Pedro II do Brasil By Brazilian_Imperial_Crown.jpg: User:Limongiderivative work: CSvBibra (talk) – Brazilian_Imperial_Crown.jpg, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=9555672]

“Assim Nasceu uma  Língua”

Lançamento do livro “Assim Nasceu uma  Língua”, de Fernando Venâncio.

Dia 12 de Novembro, às 18h30, na Sala de Âmbito Cultural do El Corte Inglés de Lisboa (Piso 6).

Apresentação por Professora Esperança Cardeira e Marco Neves.

Sinopse

Uma grande obra de um linguista, escritor, tradutor, crítico literário e académico. Fernando Venâncio conta-nos a história da língua portuguesa de forma acessível a todos, mas sem dispensar o rigor, em defesa da maravilhosa diversidade da língua.

Autor
Fernando Venâncio, nasceu em 1944, é Professor, ensaísta e tradutor. É linguista de profissão. Colabora como cronista e crítico literário em várias publicações, entre as quais o JL, a revista Ler, Cóloquio/Letras e Expresso.

“Âmbito Cultural Magazine”

ÂMBITO CULTURAL DO EL CORTE INGLÉS

O El Corte Inglés entende que, por herança do seu fundador, Rámon Areces, deve retribuir à sociedade uma parte do que a sociedade lhe oferece.

Nesse sentido, o Âmbito Cultural visa a organização de actividades culturais e artísticas, assim como a difusão e promoção dos valores culturais junto dos indivíduos, contribuindo para o seu desenvolvimento e enriquecimento pessoal e cultural.

Todas as actividades do Âmbito Cultural são gratuitas, não apenas por resultarem de uma das expressões de Responsabilidade Social do El Corte Inglés, mas por acreditarmos que o conhecimento é dos poucos bens que se multiplica com a partilha, tornando, simultaneamente, mais rico quem o oferece e quem o recebe.

Com as acções do Âmbito Cultural, o El Corte Inglés tem conseguido criar laços profundos de relacionamento emocional e de confiança com os seus clientes e com a sociedade.

O Âmbito Cultural e o Magazine de Âmbito Cultural são marcas do El Corte Inglés destinadas a cumprir a missão de responsabilidade social associada à divulgação e promoção da cultura, no sentido de contribuir para uma sociedade mais esclarecida.

“Âmbito Cultural Magazine”

Grandes e pequenos

A “questão ortográfica”, que de questão pouco tem e de ortográfica não tem nada, interessa de alguma forma, números redondos, a cerca de 200 000 portugueses, 2% da população; para os restantes 98% (9 800 000), mesmo descontando os menores de idade (850 000), os analfabetos (450 000) e a quase metade de eleitores que esporádica ou sistematicamente se abstêm, estes assuntos são tão esotéricos (e alienígenas) como a Teoria da Relatividade, o Processo Gaussiano ou a acronímia presente em “CR7”.

A bem dizer, para a esmagadora maioria dos sócios das escolas de samba em Portugal, dos patrícios devotos do Flamengo (a cujo leme está agora um verdadeiro intelectual da “terrinha”), de todos aqueles que admiram sinceramente uma das maiores potências do terceiro mundo, para todos esses a dita “questão” ou não existe ou é irrelevante; ouviram vagamente alguém afirmar que “agora falamos brasileiro” (não é ainda “devíamos falar”, é mais “devíamos escrever todos brasileiro”) e portanto, como ouviram dizer também que “em brasileiro não há cês nem pês” (ou algo assim), toca a “fraturar” as palavrinhas todas do “dialeto” (ó lá uquiéissu), está tudo “ótimo”, se tem C ou P no meio, então corta o P, “seciona” o C.

Completando o ramalhete de ilusionismos com uns quantos sonoros bitaites (sound bites)  sobre a “projecção” e a “internacionalização” da língua, resulta em tal simplificada lógica a abstrusa ideia de que vergando a cerviz ao “gigante” brasileiro voltamos aos tempos do império onde o Sol nunca se põe, de que voltámos a fazer um Portugal grande outra vez, e que agora é que é, vamos ficar podres de ricos, finalmente, acabou-se a broa ensopada em azeite, chega-me daí esse naco de picanha, qui tem um aspeto muito légau. E todas estas vitualhas existenciais e virtuais maravilhas são servidas, também a mais refinados comensais, dos que preferem brioches a broa e a bela salada vegana ao sanguinário grelhado, a troco de uma piquena bagatela, o chamado “acordo ortográfico” (“AO90” é coisa de “inteletuais”, deixa prá lá), basta eliminar a ortografia portuguesa e substituí-la pela pronúncia brasileira, muito simples, bela pechincha, disto não se encontra nem na Feira da Ladra, melhor só na Pharmácia.

Há um pouco de tudo, por suposto, nesta saga brasileirófona, tanto de grandes como de pequenos, na aventurosa odisseia, essa espécie de Descobrimentos ao contrário em que já não são ousados exploradores ancorando suas naus em praias de Vera Cruz para catolizar “selvagens”, são doidos varridos atracando suas praias a terras lusas para explorar os indígenas.

Dos referidos grandes já muito se disse, dos pequenos — por definição — pouco ou nada se diz, como se não tivessem voz.

Falamos de partidos políticos, evidentemente. Desses, três exemplos que abarcam os extremos e o meio: PNR, PDR e MRPP. Em comum, a revogação do AO90 como um dos seus objectivos políticos. 

E sobre um desses três partidos, de entre os que expressaram total oposição ao AO90, saiu hoje uma entrevista no jornal “Público”.

Anotei o texto em transcrição, tal a quantidade de confusões e imprecisões devidas, certamente, às parcelas de ignorância, frivolidade e superficialidade que são afinal regra geral.  

PDR defende revogação imediata do Acordo Ortográfico

O Partido Democrático Republicano defende o fim do Acordo Ortográfico por motivos históricos e pela confusão que estas alterações causaram.

 

O cabeça de lista do PDR por Lisboa, Pedro Pardal Henriques, diz ao PÚBLICO que o Acordo Ortográfico faz com que os portugueses estejam “cada vez mais afastados” das suas raízes.

Porque é que o PDR considera necessário revogar o Acordo Ortográfico?

Não concordamos com o Acordo Ortográfico por vários motivos, alguns históricos e outros mais práticos. Relativamente à historicidade, a língua portuguesa é um produto da história e a nossa história diz que a nossa língua provém do latim, com alterações impostas por outros povos, como os gregos[não é bem nem só assim mas não é grave]. Não conseguimos entender, sem qualquer fundamento credível[tautologia, impossibilidade técnica], que se venha apagar esta historicidade e que se perca esta preservação do património histórico que é a nossa língua. Estamos perante um movimento infundado[oxímoro; não existe qualquer “movimento” , a não ser que demolição de fundações seja “movimento”] de apagamento da nossa história e que nos afasta cada vez mais das nossas raízes.

Relativamente a questões mais práticas, o Acordo Ortográfico foi feito para aproximar a língua portuguesa de Portugal à língua portuguesa do Brasil[onde se lê “aproximar”, leia-se “substituir”] e para que se pudessem vender mais livros portugueses no Brasil, pelo menos é o que aqueles que estiveram na base deste Acordo afirmaram como um dos seus fundamentos. Entendemos que é um perfeito disparate, uma vez que nem sequer aproximou as línguas. Continuam a existir muitas diferenças entre as mesmas formas de escrever português[incompreensível ou confuso; se há “mesmas formas” (plural) não há “diferenças”]. Não aproximou e ainda afastou mais as nossas línguas, porque o número de palavras que se escreviam de forma diferente veio aumentar quase para o dobro[isto está reservado para a “revisão” do AO90, em que as novas duplas grafias (palavras inventadas) serão eliminadas fingindo que isso é uma “cedência” do Brasil].

O acordo foi adoptado na generalidade. Pelo menos em Portugal, seria fácil reverter a decisão?

Não acho que seja fácil, mas existem algumas petições neste sentido[houve várias petições, qual delas a mais inútil, mas esse peditório já deu o que tinha a dar (nada); resta o que sempre houve de viável, a ILC] e creio que a grande maioria da população estará de acordo em não se ter de adoptar este Acordo Ortográfico, que já está praticamente implementado[não é verdade]. Com ele perde-se história, perde-se personalidade, perdem-se as nossas raízes e isto não é bom para nós, enquanto cidadãos portugueses, nem para os nossos descendentes. Estamos cada vez mais afastados daquilo que esteve nas nossas raízes.

Acredita que os portugueses estão insatisfeitos com o acordo?

Acredito que grande parte da população portuguesa, que ainda esteve com a outra forma de escrever português, a das nossas raízes, está contra esta nova forma de escrever português. Até porque fica muito confuso, não há forma de justificar muitas destas palavras que se tentam escrever da mesma forma como se fala[no Brasil] e acaba for ficar esquisito[não para os brasileiros nem para os brasileirófilos, mercenários e vendidos].

Quando se devia deixar de aplicar o acordo?

Imediatamente. Uma das nossas intenções seria batermo-nos por isto e lançar este repto dentro da Assembleia da República para revogar este[revogar “este”? Mas tem de haver um? Porquê? Para quê?] Acordo Ortográfico.

Como o faria? Por decreto?

Seria necessário fazer uma proposta e debater para que os outros partidos com assento parlamentar pudessem também dar a sua opinião.

scbaptista@publico.pt

[Transcrição integral de: PDR defende revogação imediata do Acordo Ortográfico | Entrevista | PÚBLICO. Autoria da entrevista: . Imagem de topo: Pharmácia Popular, Bananal (juro, aquilo chama-se Bananal), Brasil, By Eduardo P [CC BY-SA 3.0], via Wikimedia Commons]

‘Ao encontro dos portugueses’

«A Fundação tem como missão estudar, divulgar e debater a realidade portuguesa. Com liberdade e independência. A Fundação nasceu em 2009, fundada por Alexandre Soares dos Santos e família, para estudar os grandes problemas nacionais e levá-los ao conhecimento da sociedade. A criação da Fundação Francisco Manuel dos Santos visa dar resposta a uma lacuna óbvia na sociedade portuguesa: apesar da frequência com que no espaço público se discutem as mais variadas matérias, o debate em Portugal parece estar sempre mais apoiado em opiniões subjectivas e percepções individuais do que em dados sólidos e investigações cuidadosas.»

Pensar livremente: e porque não o Acordo Ortográfico?

Acredito que, em nome do lema “Pensar livremente”, honrado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, possamos vir a ser leitores ou público assistente de uma ou mais iniciativas sobre o Acordo Ortográfico de 1990, convidando autores, pró e contra, a analisar a polémica, que se mantém.

Surpreende-me o facto de a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), que se tem notabilizado pela excelência do seu trabalho, e lembre-se a PORDATA, a edição e a realização de debates públicos sobre variadíssimos temas, que dão a “conhecer” e a “pensar o país”, contribuindo “para a identificação e resolução dos problemas nacionais”, nunca se ter interessado em debater publicamente ou dar a desenvolver, por escrito, um tema como o do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), convidando autores, pró e contra, a analisar a polémica, que se mantém, o que já de si traduz o interesse pelo tema, na sociedade portuguesa.

Um tema relevante para os portugueses, sublinho-o, porquanto a Língua que falamos guarda uma longa história e expressa uma identidade que Vergílio Ferreira tão expressivamente soube descrever, em Voz do Mar, aquando do Prémio Europália (1991, Bruxelas), evidenciando em simultâneo, e numa atitude humanista, a grandeza da diversidade da História e da Cultura dos povos que não implica “extensão de território”, como ele próprio precisa: “O orgulho não é um exclusivo dos grandes países, porque ele não tem que ver com a extensão de um território, mas com a extensão da alma que o preencheu. […] Uma língua é o lugar donde se vê o mundo e de ser nela pensamento e sensibilidade. Da minha língua vê-se o mar. Na minha língua ouve-se o seu rumor como na de outros se ouvirá o da floresta ou o silêncio do deserto. Por isso a voz do mar foi em nós a da nossa inquietação.”

Os apoiantes do AO90, para o justificar, implicam a importância do Brasil no que ao número de falantes diz respeito, um argumento já de si falso, mas que cai por terra à luz do texto de Vergílio Ferreira de que os acordistas, aliás, se servem comummente, dele isolando a frase “Da minha língua vê-se o mar”. Situação idêntica, a da descontextualização, acontece com a frase de Fernando Pessoa/Bernardo Soares, Minha pátria é a língua portuguesa (“Livro do Desassossego”), o que favorece a manipulação do sentido. Ousam citar “os nossos maiores”, sabendo que estes não têm possibilidade de se defender destas e de outras aleivosias. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, que ocupou também a 5 de Outubro (2000-2001), preparando-se nessa altura a famigerada Reforma de 2003, que em relação ao ensino do Português inventou a TLEBS e etiquetas de roupa juntamente com textos literários, faz parte desse grupo.

Num discurso, relativamente recente, sobre os 130 anos do Jornal de Notícias (5 de Junho de 2018), Augusto Santos Silva expôs a sua arte de bem falar, citando nomes de escritores e frases suas, descontextualizadas, cujo significado se perde e se distorce. Ei-lo, iluminado pelo seu narcisismo: “Se Fernando Pessoa pôde dizer que a língua portuguesa era a sua pátria e se Vergílio Ferreira pôde dizer que da língua portuguesa se via o mar, acho que nós todos – os portugueses, os brasileiros, os angolanos, os guineenses, os são-tomenses, os moçambicanos, os cabo-verdianos e os timorenses – podemos dizer que da língua portuguesa, que é a nossa língua comum, se vê hoje o futuro”, acrescentando eu, por um canudo, senhor ministro!

Não posso deixar de o aconselhar, senhor ministro, a reler o texto de Vergílio Ferreira, para se inteirar melhor do seu sentido, e sobretudo o que integra a frase de Fernando Pessoa/Bernardo Soares porque seguramente nunca o leu, caso contrário não citaria a frase cujo sentido profundo colide com o objectivo que o senhor se propôs defender: o AO90. Surpreender-se-á com o facto de a referida frase ser uma apologia à língua portuguesa, enquanto “território abstracto”, marcado por uma herança greco-latina e por uma ortografia, “que também é gente”, que não pode andar à deriva de vontades e acordos que a aviltam. Santa ignorância, não é, senhor ministro? Mas ainda está a tempo de corrigir o erro.

Nesse mesmo discurso, Augusto Santos Silva reforça a sua indiferença pela História e pela Literatura Portuguesas, orgulhando-se de não pertencer “ao grupo daqueles que dizem que a língua portuguesa é a Língua de Camões”, preferindo “dizer que a língua portuguesa é a língua de Mia Couto, de Pepetela, de Germano de Almeida, de Clarice Lispector.” Na sua óptica, o Dia de Portugal terá sido erroneamente escolhido; Luís de Camões não lhe é figura grata e representativa. Tê-lo-á alguma vez lido, com atenção? Que o poeta se situe no séc. XVI, eivado desse “espírito novo” a que se refere Vergílio Ferreira, no seu texto integral, não tem também qualquer relevo para Augusto Santos Silva. Desconhecerá que a obra, épica e lírica, do poeta constitui “uma das expressões mais completas do homem português”? (Aníbal Pinto de Castro). No mesmo espírito de ignorância, a Reforma de 2003 aconselhava apenas a leitura de “2 ou 3 dos melhores sonetos” do poeta, limitando também, e drasticamente, o estudo de Os Lusíadas. Foi assim que um dos episódios emblemáticos da épica, “O Velho do Restelo”, desapareceu, situação que, lamentavelmente, se mantém.

Na intemporalidade que caracteriza a obra artística de um génio, neste caso, Luís de Camões, é possível que se reveja, senhor ministro, no grupo da gente “surda e endurecida”, “metida/no gosto da cobiça e na rudeza/ de uma austera, apagada e vil tristeza”, “gente” insensível ao “engenho” e ao “estudo”, à “experiência” da língua portuguesa e à “poesia” (Canto X de Os Lusíadas). Não duvido também que os escritores contemporâneos que citou, e de quem sou leitora, e admiradora de alguns, se sentiram envergonhados e insultados pela sua triste visão literária e atitude colonialista. Clarice Lispector já não está fisicamente entre nós, mas seguramente não gostaria de se ver assim referida.

É intolerável numa sociedade democrática, que forçosamente não pode suprimir ideias divergentes, que se tenha vindo a impedir, ao longo dos anos, uma discussão aberta e séria sobre o AO90, seja a nível político seja académico. É igualmente intolerável que se negue o caos linguístico que existe (escrita e pronúncia), decorrente da obrigatoriedade do cumprimento do AO 90, bem como as nefastas consequências, no Ensino, nomeadamente no ensino da Língua Portuguesa, consequências essas que o Ministério da Educação, em 1991, anteviu, no seu parecer contundente contra o AO 90: “Há acordos assináveis, sem grandes problemas e há outros que são de não assinar. O acordo recentemente assinado tem pontos que merecem séria contestação e é, frequentemente, uma simples consagração de desacordos.” Intolerável ainda que uma Câmara Municipal, a do Porto, contrariando a lei, impeça, pela segunda vez, cidadãos do Movimento da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) de recolher assinaturas, no recinto onde tem lugar a Feira do Livro. De sublinhar que os voluntários não desistiram. Não estão dentro do recinto, mas, diariamente, à sua entrada e a adesão faz fila! Lembro-lhe, senhor presidente da Câmara do Porto, uma frase do realizador Youssef Chahine, no seu filme O Destino: “As ideias têm asas, nada pode impedi-las de voar.

Acredito que, em nome do lema “Pensar livremente”, honrado pela FFMS, e dos objectivos que a Fundação se propõe, possamos vir a ser leitores ou público assistente de uma ou mais iniciativas sobre o tema, organizadas pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Na verdade, o debate sério é um factor crucial, num tema polémico. Recusá-lo é não deixar pensar livremente.

Maria do Carmo Vieira

Source: Pensar livremente: e porque não o Acordo Ortográfico? | Opinião | PÚBLICO

[“llnks”  e destaques meus.]

 

A “Prefeitura” do Porto e a Feira do Livro

 

Artigo 5.º
Garantias

O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas. [Lei 17/2003]

 

«Neste contexto, e porque a Câmara Municipal do Porto insiste em não saber — ou não querer saber — ler a Lei, não temos outra alternativa que não seja levar a cabo a recolha de assinaturas na rua, à porta dos Jardins do Palácio de Cristal. Não podemos aceitar uma situação de clandestinidade, em que o direito de recolha de assinaturas, apesar de legalmente previsto e protegido, passa a ser exercido sem um mínimo de dignidade — ou, em alternativa, sob a ameaça de, a qualquer momento, sermos expulsos pela Polícia Municipal. Enquanto promotores de uma ILC recusamo-nos a abdicar, num espaço público, dos direitos que nos assistem e que estão consagrados na letra da Lei[ILC-AO, 27 de Agosto de 2019]

 

Presidente da Câmara: Rui Moreira | Comissário: Nuno Artur Silva


Nuno Artur Silva sobre o AO90: «Eu acho que nós devíamos escrever todos brasileiro.»

Ontem […], encontrando-me a fazer, como habitualmente, a recolha de assinaturas, dirigiram-se a mim três agentes da Polícia Municipal do Porto, que, solicitando-me a identificação, me disseram que não podia permanecer no recinto da Feira do Livro com uma banca montada a recolher assinaturas porque, segundo disseram, estava em espaço privado e a Organização da Feira não permitia a minha presença dentro do recinto. [Os fora-da-lei (“post” ILC-AO]

Artigo 380.º
Emprego de força pública contra a execução da lei ou de ordem legítima

O funcionário que, sendo competente para requisitar ou ordenar emprego da força pública, requisitar ou ordenar este emprego para impedir a execução de lei, mandado regular da justiça ou ordem legítima de autoridade pública, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Artigo 381.º
Recusa de cooperação

O funcionário que, tendo recebido requisição legal de autoridade competente para prestar a devida cooperação à administração da justiça ou a qualquer serviço público, se recusar a prestá-la, ou sem motivo legítimo a não prestar, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

Artigo 382.º
Abuso de poder

O funcionário que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

[Do abuso de autoridade (Código Penal, Secção III)]

Um pato de silêncio

“Devia haver coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico correu mal”

José Carlos Barros, relator do Grupo de Trabalho para avaliar o Acordo Ortográfico, diz que este devia ser tema de campanha, porque correu mal e “as coisas que correm mal devem ser debatidas e corrigidas”.

 

Nuno Pacheco
“Público”, 2 de Setembro de 2019

 

José Carlos Barros, deputado do PSD e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, cujo relatório final foi publicado em Julho mas sem conclusões oficiais (estas foram publicadas à parte, apenas como opinião do relator), considera, em entrevista ao PÚBLICO, que o tema devia ser introduzido na campanha eleitoral. Porque, diz, “o Acordo Ortográfico não é um assunto tabu e não há assuntos tabu em democracia.” Defende que o seu partido, o PSD, devia “assumir politicamente as recomendações do Relatório que o PS e o BE se recusaram subscrever.” Para o futuro, diz que “desejaria que houvesse coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico foi uma coisa que correu mal, e que as coisas que correm mal devem ser debatidas e corrigidas. Se necessário, como neste caso, voltando ao ponto de partida.”

O que levou o PSD, por sugestão sua, em 2017, a propor a criação deste Grupo de Trabalho?
Desde logo, o comunicado da Academia das Ciências de Lisboa e as declarações públicas do então seu Presidente, em finais de 2016, anunciando para Janeiro do ano seguinte a apresentação de um estudo que visava o aperfeiçoamento das Bases do Acordo Ortográfico. Recorde-se que a Academia realçava a “instabilidade ortográfica” que o Acordo estava a provocar, considerava que deixava “várias possibilidades de interpretação em muitos casos” e classificava como utópica a imposição de uma grafia igual para os diferentes países que falam Português. Não era possível deixar de atribuir um relevante significado a estas declarações. Foi neste quadro que o PSD requereu a constituição do Grupo de Trabalho.

Está satisfeito com o resultado final?
Não, ainda que esse resultado fosse previsível. Estava anunciado desde o princípio que as recomendações não seriam aprovadas. As actas das reuniões da Comissão de Cultura em que o requerimento do PSD foi apreciado são particularmente reveladoras. A votação do requerimento começou por ser adiada a pedido do PS, enquanto que a Presidente da Comissão [deputada Edite Estrela, PS] insistiu que o Grupo de Trabalho não se justificava e propôs que em vez da sua constituição se marcassem algumas audições no âmbito da Comissão. E, na prática, anunciou desde logo a futura posição do PS sobre o assunto, ao lembrar que um anterior grupo de trabalho sobre esta matéria não chegara a aprovar quaisquer conclusões, o que supostamente aconteceria de novo. As actas são também esclarecedoras sobre a posição do Bloco de Esquerda, sempre em defesa do PS. Desde o princípio que estava anunciado que PS e Bloco de Esquerda não aceitariam um relatório final com conclusões e recomendações, mas apenas uma espécie de inócuo prós e contras para inglês ver.

Como comenta o facto de só o PSD e o CDS terem concordado com as conclusões, a ponto de elas terem surgido à parte, apenas como opinião do relator?
Como tive o cuidado de realçar no Relatório, o Grupo de Trabalho não se substituía, nem se podia substituir, aos grupos parlamentares. Tive a preocupação, pois, de que as recomendações fossem equilibradas e não adoptassem nenhuma posição extrema, nem contra nem a favor. No essencial, o que o Relatório recomenda, face às divergências que se mantêm e ao facto de, quase três décadas depois, não se terem atingido os objectivos que levaram à aprovação do Acordo Ortográfico, é que se discuta do ponto de vista político e diplomático, que se debata, que se estudem as implicações, positivas ou negativas, no sistema de ensino ou no mercado editorial. Na prática, que não fizéssemos de conta que não temos um problema com a língua portuguesa. PSD e CDS acompanharam este princípio básico: o de que há um problema e de que os problemas, em democracia, devem ser debatidos, porque só assim é possível resolvê-los. Ora, o Partido Socialista, sobretudo, mas acompanhado de perto pelo Bloco de Esquerda, sempre entendeu, ao longo deste processo, que não há nada a discutir, que não há nada a debater, que o Acordo é um assunto encerrado, mesmo que apenas metade dos países o tenha ratificado (se é que ratificou, porque nem aos documentos dos depósitos de ratificação tivemos acesso).

E quanto ao PCP?
A situação é diferente. Penso ser justo realçar que a posição do PCP relativamente às recomendações constantes do relatório tem uma motivação política diferente, tendo sido o único grupo parlamentar que apresentou uma iniciativa na Assembleia da República no sentido da revogação do Acordo Ortográfico. Não é comparável com o entendimento do PS de que o assunto, pura e simplesmente, não pode ser discutido.

Como comenta o facto de não ter recebido respostas dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e da Educação?
Como se comenta o facto de três ministros se recusarem a responder à solicitação de uma Comissão Parlamentar? Confesso que, face aos antecedentes deste processo, não fiquei surpreendido.

Porquê?
Porque ao longo da legislatura não se conseguiu uma palavra das tutelas da educação e da cultura sobre o assunto. Como se o guardião da língua portuguesa fosse o ministro dos Negócios Estrangeiros e mais ninguém, no Governo, estivesse autorizado a falar no assunto. A actual titular da pasta e o anterior ministro, em diferentes situações, afirmavam invariavelmente que o Ministério da Cultura não tinha que ter posição nenhuma quanto ao Acordo Ortográfico, que a posição do Governo era a do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Ou seja: não discutir, não debater, não responder a questão nenhuma que alguém tivesse o atrevimento de colocar. Daí não haver surpresa nesta espécie de pacto de silêncio.

O relatório está escrito com a ortografia de 1945. Quis deixar uma marca?
Não quis deixar marca nenhuma. Apenas não aceitar que a Resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2010 me obrigue a escrever “espetadores de touradas” para me referir aos que vão a uma praça de touros.

O que deveria fazer agora o PSD, quanto ao Acordo Ortográfico?
Começar por introduzir o tema na campanha eleitoral. Achar que o Acordo Ortográfico não é um assunto-tabu e que não há assuntos-tabu em democracia. Assumir politicamente as recomendações do Relatório que o PS e o BE se recusaram subscrever. Debater. Não aceitar sobre o assunto um pacto de silêncio. Ou seja: começar por fazer o contrário do que o Governo fez nestes últimos quatro anos.

O que espera, sinceramente, que aconteça no futuro, nesta matéria?
Há uma diferença grande entre o que espero e o que desejaria. O que desejaria era que houvesse coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico foi uma coisa que correu mal, e que as coisas que correm mal devem ser debatidas e corrigidas. Se necessário, como neste caso, voltando ao ponto de partida. Temo, no entanto, que a defesa e valorização da língua portuguesa não seja um tema político muito interessante nos tempos que correm. Se a ortografia fosse uma corrida de galgos, ou uma ponta de cigarro, por exemplo, a questão resolvia-se em meia legislatura.


Relatório votado no limite máximo

O relatório final do Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 foi votado in extremis, na manhã do último dia de trabalhos parlamentares, 19 de Julho, e no intervalo de um plenário com um extenso guião de votações. A parte I do relatório, em 5 pontos, incluindo historial do processo e uma súmula detalhada das opiniões ouvidas ao longo de dois anos (o grupo esteve em actividade entre 20 de Janeiro de 2017 e 17 de Julho de 2019), foi aprovada com votos a favor do PSD, do CDS/PP e do PCP e a abstenção do PS e do BE. A parte II, a das conclusões, figurou apenas como “Opinião do Relator”, porque não foram votadas. Nelas, José Carlos Barros sugeria que se desse “início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros com assento na CPLP, com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio” (um processo de alteração ou aperfeiçoamento ou um novo acordo), a “criação de uma Comissão Científica para a Ortografia” e a “realização de estudos (…) com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.”

Compuseram o grupo de trabalho José Carlos Barros (coordenador, PSD); Margarida Mano (PSD); Gabriela Canavilhas (PS), substituída por Diogo Leão; Jorge Campos (BE), substituído por Luís Monteiro; Teresa Caeiro (CDS-PP), substituída por Vânia Dias da Silva; e Ana Mesquita (PCP).

[Transcrição integral (incluindo notas em coluna lateral) de entrevista do jornal “Público” de 2 de Setembro de 2019.]