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«O Acordo Ortográfico e um livro para ler e reler» [A. C. Cortez, “Público”, 14.10.19]

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O Acordo Ortográfico e um livro para ler e reler

 

Nesta “Oliúde” em que se transformou a língua portuguesa, será ainda possível que um livro desta importância não seja de leitura obrigatória para alunos, pais e professores?

 

Acordo Ortográfico – Um Beco com saída (Gradiva, 2019), da autoria de Nuno Pacheco, é um livro urgente. Trata-se, com excepção do último texto, da reunião de artigos que desde 2007 (é essa a data mais antiga: 4 de Junho desse já remoto ano) um dos mais incisivos críticos do AO vem assinando há mais de dez anos. Nuno Pacheco junta-se, assim, a outros combatentes por uma causa justa, a que repudia um acordo ilegal (não reconhecido pela Norma Jurídica Internacional e não ratificado por todos os países da CPLP).

Infelizmente, este acordo feito por uma equipa de gente com interesses enigmáticos (ou sem interesse algum a não ser o abstruso argumento de não saberem estar quietos) fez já vítimas. Refiro-me a uma geração inteira de alunos (e de professores) sem qualquer consciência da matriz etimológica da língua; gerações prejudicadas no que respeita, por essa via, à compreensão semântica, morfológica e fonética do idioma de Camões. Creio ser esta a vertente mais útil e por onde este livro deve ser lido: a vertente pedagógica.

O facto histórico é simples: este Acordo Ortográfico, que contou com pareceres negativos de reputados académicos e linguistas (de Helena Buescu a António Emiliano), de homens de letras e do direito (de Manuel Alegre ou Artur Anselmo, a Vasco Graça Moura); de poetas e escritores (de Gastão Cruz, Maria Teresa Horta, a Mário de Carvalho ou Pedro Mexia), a políticos que não hesitaram em considerá-lo absurdo (recordo Vitorino Magalhães Godinho, que foi ministro da Educação, num extraordinário artigo publicado no Jornal de Letras em 2010), outra coisa não merece senão as queirosianas farpas que Nuno Pacheco, irónica e sarcasticamente, aqui corajosamente lança.

Livro urgente, para além disto, porque deveria ser lido pelos professores, principais agentes da formação linguística de crianças e adolescentes e, por isso mesmo, responsáveis pelo deplorável estado a que a expressão escrita e a expressão oral (o pensamento dito e fixado por escrito) chegou. Que o digam os docentes do ensino universitário que vêem chegar às suas salas de aula jovens que não sabem construir frases, que não dominam referentes histórico-culturais (se tudo é economia e gestão, não admira) e que, valha a verdade, são analfabetos funcionais (só sabem mexer em telemóveis e seus derivados…).

Creio que não se pode dissociar o problema deste Acordo Ortográfico com um mais vasto problema de mentalidades: Portugal, à semelhança do que acontece um pouco por toda a Europa, vive sob a influência do paradigma tecno-científico. É uma linguagem vinda da gestão e da estatística, misturada com expressões eficientes made in Web Summit, a que impera no sistema de ensino. Um Acordo Ortográfico desta natureza mais não é que o reflexo de uma degradação geral do pensamento. Mas em Portugal, por ausência secular de elites que conheçam o chamado “país real”, estes sinais de degenerescência tendem a agravar-se.

No caso da nossa ortografia podemos seguir Nuno Pacheco: “Em português nos desentendemos.” O primeiro artigo (a páginas 13…) sublinha, desde logo, o português “que por aí anda com as provas de aferição”. Servindo-se da miopia dos avaliadores (os sábios de gabinete que pululavam no então Gave, hoje Iave), a estes responsáveis pela educação dos nossos filhos não importa se o aluno escreve “açado” ou “assado”, desde que se afira, com semelhantes provas (!), que compreende um texto.

O estilo corrosivo do autor é proporcional à cegueira dos que não querem ver. E são muitos. Não poucas escolas aceitaram este Acordo Ortográfico por desleixo ou, quando não, por aceitarem a visão “moderna” de um qualquer delegado de grupo de português (ou um acólito ou acólita convictos da sua ciência) que, não tendo lido nenhum dos pareceres negativos sobre o AO, logo perorou dizendo que sim senhor, com este acordo os alunos podem escrever bem.

Argumentos de base (e falsos) dos acordistas: que este AO une a língua portuguesa nas suas variantes e que (pasme-se!) “a língua está em constante mudança”. Nuno Pacheco, que vê bem como ensino-ortografia-literacia e pensamento se cruzam nesta questão urgente do acordo, denuncia essa tão fascista e portuguesinha tendência para querer “uniformizar tudo”. Fala-nos, a reboque da padronização global, da chegada de “uma nova língua ao mercado”.

Com o programa Lince em uso e abuso confesso, diálogos em filmes legendados em “brasileiro”, podemos ler pérolas deste quilate: “Cadê meu avental? Quem pegou a droga do meu cigarro?” (é Sigourney Weaver quem fala, lembra Nuno Pacheco). Não são muito diferentes as frases construídas e o português falado pela geração que tem hoje entre os 15 e os 25 anos. Erros de acentuação, erros de pontuação, leitura silábica à saída do 3.º ciclo ou do Secundário, tudo isto é ainda mais agudizado com este famigerado acordo.


Poeta, crítico literário e professor

[Transcrição integral de: O Acordo Ortográfico e um livro para ler e reler | Opinião | PÚBLICO.  Destaques e “links” (a verde) meus.]

Grandes e pequenos

A “questão ortográfica”, que de questão pouco tem e de ortográfica não tem nada, interessa de alguma forma, números redondos, a cerca de 200 000 portugueses, 2% da população; para os restantes 98% (9 800 000), mesmo descontando os menores de idade (850 000), os analfabetos (450 000) e a quase metade de eleitores que esporádica ou sistematicamente se abstêm, estes assuntos são tão esotéricos (e alienígenas) como a Teoria da Relatividade, o Processo Gaussiano ou a acronímia presente em “CR7”.

A bem dizer, para a esmagadora maioria dos sócios das escolas de samba em Portugal, dos patrícios devotos do Flamengo (a cujo leme está agora um verdadeiro intelectual da “terrinha”), de todos aqueles que admiram sinceramente uma das maiores potências do terceiro mundo, para todos esses a dita “questão” ou não existe ou é irrelevante; ouviram vagamente alguém afirmar que “agora falamos brasileiro” (não é ainda “devíamos falar”, é mais “devíamos escrever todos brasileiro”) e portanto, como ouviram dizer também que “em brasileiro não há cês nem pês” (ou algo assim), toca a “fraturar” as palavrinhas todas do “dialeto” (ó lá uquiéissu), está tudo “ótimo”, se tem C ou P no meio, então corta o P, “seciona” o C.

Completando o ramalhete de ilusionismos com uns quantos sonoros bitaites (sound bites)  sobre a “projecção” e a “internacionalização” da língua, resulta em tal simplificada lógica a abstrusa ideia de que vergando a cerviz ao “gigante” brasileiro voltamos aos tempos do império onde o Sol nunca se põe, de que voltámos a fazer um Portugal grande outra vez, e que agora é que é, vamos ficar podres de ricos, finalmente, acabou-se a broa ensopada em azeite, chega-me daí esse naco de picanha, qui tem um aspeto muito légau. E todas estas vitualhas existenciais e virtuais maravilhas são servidas, também a mais refinados comensais, dos que preferem brioches a broa e a bela salada vegana ao sanguinário grelhado, a troco de uma piquena bagatela, o chamado “acordo ortográfico” (“AO90” é coisa de “inteletuais”, deixa prá lá), basta eliminar a ortografia portuguesa e substituí-la pela pronúncia brasileira, muito simples, bela pechincha, disto não se encontra nem na Feira da Ladra, melhor só na Pharmácia.

Há um pouco de tudo, por suposto, nesta saga brasileirófona, tanto de grandes como de pequenos, na aventurosa odisseia, essa espécie de Descobrimentos ao contrário em que já não são ousados exploradores ancorando suas naus em praias de Vera Cruz para catolizar “selvagens”, são doidos varridos atracando suas praias a terras lusas para explorar os indígenas.

Dos referidos grandes já muito se disse, dos pequenos — por definição — pouco ou nada se diz, como se não tivessem voz.

Falamos de partidos políticos, evidentemente. Desses, três exemplos que abarcam os extremos e o meio: PNR, PDR e MRPP. Em comum, a revogação do AO90 como um dos seus objectivos políticos. 

E sobre um desses três partidos, de entre os que expressaram total oposição ao AO90, saiu hoje uma entrevista no jornal “Público”.

Anotei o texto em transcrição, tal a quantidade de confusões e imprecisões devidas, certamente, às parcelas de ignorância, frivolidade e superficialidade que são afinal regra geral.  

PDR defende revogação imediata do Acordo Ortográfico

O Partido Democrático Republicano defende o fim do Acordo Ortográfico por motivos históricos e pela confusão que estas alterações causaram.

 

O cabeça de lista do PDR por Lisboa, Pedro Pardal Henriques, diz ao PÚBLICO que o Acordo Ortográfico faz com que os portugueses estejam “cada vez mais afastados” das suas raízes.

Porque é que o PDR considera necessário revogar o Acordo Ortográfico?

Não concordamos com o Acordo Ortográfico por vários motivos, alguns históricos e outros mais práticos. Relativamente à historicidade, a língua portuguesa é um produto da história e a nossa história diz que a nossa língua provém do latim, com alterações impostas por outros povos, como os gregos[não é bem nem só assim mas não é grave]. Não conseguimos entender, sem qualquer fundamento credível[tautologia, impossibilidade técnica], que se venha apagar esta historicidade e que se perca esta preservação do património histórico que é a nossa língua. Estamos perante um movimento infundado[oxímoro; não existe qualquer “movimento” , a não ser que demolição de fundações seja “movimento”] de apagamento da nossa história e que nos afasta cada vez mais das nossas raízes.

Relativamente a questões mais práticas, o Acordo Ortográfico foi feito para aproximar a língua portuguesa de Portugal à língua portuguesa do Brasil[onde se lê “aproximar”, leia-se “substituir”] e para que se pudessem vender mais livros portugueses no Brasil, pelo menos é o que aqueles que estiveram na base deste Acordo afirmaram como um dos seus fundamentos. Entendemos que é um perfeito disparate, uma vez que nem sequer aproximou as línguas. Continuam a existir muitas diferenças entre as mesmas formas de escrever português[incompreensível ou confuso; se há “mesmas formas” (plural) não há “diferenças”]. Não aproximou e ainda afastou mais as nossas línguas, porque o número de palavras que se escreviam de forma diferente veio aumentar quase para o dobro[isto está reservado para a “revisão” do AO90, em que as novas duplas grafias (palavras inventadas) serão eliminadas fingindo que isso é uma “cedência” do Brasil].

O acordo foi adoptado na generalidade. Pelo menos em Portugal, seria fácil reverter a decisão?

Não acho que seja fácil, mas existem algumas petições neste sentido[houve várias petições, qual delas a mais inútil, mas esse peditório já deu o que tinha a dar (nada); resta o que sempre houve de viável, a ILC] e creio que a grande maioria da população estará de acordo em não se ter de adoptar este Acordo Ortográfico, que já está praticamente implementado[não é verdade]. Com ele perde-se história, perde-se personalidade, perdem-se as nossas raízes e isto não é bom para nós, enquanto cidadãos portugueses, nem para os nossos descendentes. Estamos cada vez mais afastados daquilo que esteve nas nossas raízes.

Acredita que os portugueses estão insatisfeitos com o acordo?

Acredito que grande parte da população portuguesa, que ainda esteve com a outra forma de escrever português, a das nossas raízes, está contra esta nova forma de escrever português. Até porque fica muito confuso, não há forma de justificar muitas destas palavras que se tentam escrever da mesma forma como se fala[no Brasil] e acaba for ficar esquisito[não para os brasileiros nem para os brasileirófilos, mercenários e vendidos].

Quando se devia deixar de aplicar o acordo?

Imediatamente. Uma das nossas intenções seria batermo-nos por isto e lançar este repto dentro da Assembleia da República para revogar este[revogar “este”? Mas tem de haver um? Porquê? Para quê?] Acordo Ortográfico.

Como o faria? Por decreto?

Seria necessário fazer uma proposta e debater para que os outros partidos com assento parlamentar pudessem também dar a sua opinião.

scbaptista@publico.pt

[Transcrição integral de: PDR defende revogação imediata do Acordo Ortográfico | Entrevista | PÚBLICO. Autoria da entrevista: . Imagem de topo: Pharmácia Popular, Bananal (juro, aquilo chama-se Bananal), Brasil, By Eduardo P [CC BY-SA 3.0], via Wikimedia Commons]

«Resistir contra o que é incorrecto» [António Garcia Pereira]


Meus Caros Amigos, estão todos convidados e conto convosco no próximo dia 17 de Setembro, às 18h30, na “minha” Escola – O ISEG – para o lançamento deste meu novo livro de Crónicas publicado pela Âncora Editora.
Prefaciado pelo General Ramalho Eanes e apresentado por Clara Raposo, Santana Castilho e António-Pedro Vasconcelos.

António Garcia Pereira

Não, não somos livres!

(…) É que todos nós vivemos hoje uma época em que, a todo o momento e a todo o custo, se procura impor a lógica de que o instantâneo deve prevalecer sobre o duradouro, o superficial sobre o profundo, o espectacular e o primário sobre o reflexivo e o maduro.

Vive-se, pois, uma época em que as instituições (a começar pelos organismos públicos e a acabar nos sindicatos e nos partidos políticos), por influências de poder, de dinheiro, ou outras, como que vegetam numa espécie de nevoeiro de silenciamento, de conformismo e de impotência.

A nós, cidadãos, compete-nos, porém, resistir contra o que é incorrecto, lutar contra o que é injusto, e se as instituições e organizações que existem não servem para aquilo a que supostamente se destinariam, teremos que saltar por cima delas e criar novas formas de organização e de intervenção.

(…) Ao contrário do que pregam os ideólogos do pensamento dominante, é, pois, possível fazer diferente e melhor.

E o primeiro passo a dar é precisamente saber denunciar o que está, e profundamente, errado. E o segundo é promover a discussão acerca das soluções que devem ser adoptadas e dos caminhos que devem ser percorridos.

Que a publicação destas crónicas possa ser um passo nesse sentido.

[Introdução do livro no “site” da Editora. Destaques e “links” meus.]

António Garcia PereiraAntónio Pestana Garcia Pereira é Advogado e Professor Universitário.

Doutorado em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Professor Auxiliar com nomeação definitiva do I.S.E.G. – Universidade Técnica de Lisboa onde sou o responsável pelas disciplinas de Introdução ao Direito do Trabalho (Licenciaturas), e Relações Industriais e Direito do Trabalho e Direitos Sociais e Cidadania (Mestrados). Lecciono igualmente em diversos cursos de Pós-Graducação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica e ainda em módulos de cursos de Mestrado das Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade Católica do Porto e da Universidade Lusíada.

[transcrição de perfil no blog do subscritor]

[Excerto de “post” «António Garcia Pereira subscreveu a ILC» de 20.03.11. Imagem de rodapé de: https://www.emnomedaverdade.com/]

A “Prefeitura” do Porto e a Feira do Livro

 

Artigo 5.º
Garantias

O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas. [Lei 17/2003]

 

«Neste contexto, e porque a Câmara Municipal do Porto insiste em não saber — ou não querer saber — ler a Lei, não temos outra alternativa que não seja levar a cabo a recolha de assinaturas na rua, à porta dos Jardins do Palácio de Cristal. Não podemos aceitar uma situação de clandestinidade, em que o direito de recolha de assinaturas, apesar de legalmente previsto e protegido, passa a ser exercido sem um mínimo de dignidade — ou, em alternativa, sob a ameaça de, a qualquer momento, sermos expulsos pela Polícia Municipal. Enquanto promotores de uma ILC recusamo-nos a abdicar, num espaço público, dos direitos que nos assistem e que estão consagrados na letra da Lei[ILC-AO, 27 de Agosto de 2019]

 

Presidente da Câmara: Rui Moreira | Comissário: Nuno Artur Silva


Nuno Artur Silva sobre o AO90: «Eu acho que nós devíamos escrever todos brasileiro.»

Ontem […], encontrando-me a fazer, como habitualmente, a recolha de assinaturas, dirigiram-se a mim três agentes da Polícia Municipal do Porto, que, solicitando-me a identificação, me disseram que não podia permanecer no recinto da Feira do Livro com uma banca montada a recolher assinaturas porque, segundo disseram, estava em espaço privado e a Organização da Feira não permitia a minha presença dentro do recinto. [Os fora-da-lei (“post” ILC-AO]

Artigo 380.º
Emprego de força pública contra a execução da lei ou de ordem legítima

O funcionário que, sendo competente para requisitar ou ordenar emprego da força pública, requisitar ou ordenar este emprego para impedir a execução de lei, mandado regular da justiça ou ordem legítima de autoridade pública, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Artigo 381.º
Recusa de cooperação

O funcionário que, tendo recebido requisição legal de autoridade competente para prestar a devida cooperação à administração da justiça ou a qualquer serviço público, se recusar a prestá-la, ou sem motivo legítimo a não prestar, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

Artigo 382.º
Abuso de poder

O funcionário que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

[Do abuso de autoridade (Código Penal, Secção III)]

‘Esta pedra cinzenta’

abusive
/əˈbjuːsɪv/
adjective

  1. extremely offensive and insulting.
    “the goalkeeper was sent off for using abusive language”
    synonyms: insulting, rude, vulgar, offensive, disparaging, belittling, derogatory, disrespectful, denigratory, uncomplimentary, pejorative, vituperative; disdainful, derisive, scornful, contemptuous;
    defamatory, slanderous, libellous, scurrilous, blasphemous;
    scolding, castigatory, reproving, reproachful;
    informalbitchy;
    archaiccontumelious
    “he was fined for making abusive comments to officials”
    2. engaging in or characterized by habitual violence and cruelty.
    “abusive parents”
    synonyms: cruel, brutal, savage, inhuman, barbaric, barbarous, brutish, vicious, sadistic; ruthless, merciless, pitiless, remorseless, uncaring, heartless, cold-blooded, cold-hearted, unfeeling, unkind, inhumane
    “we rescued the animals from their abusive owner”
    3. involving injustice or illegality.
    “the abusive and predatory practices of businesses”

[Google Dictionary]

O domínio cedilha.net inclui quatro “blogs”, dois dos quais desactivados, e um “site”, igualmente desactivado. Visto não ter sido apenas este modesto Apartado 53 — que, de resto, ninguém lê — banido do Fakebook e estendendo-se esse banimento a todo o domínio, incluindo todos os conteúdos nele alojados, em qualquer dos seus endereços, então convirá talvez esmiuçar o caso, ou seja, qual ou quais dos conteúdos contêm linguagem abusiva, difamatória, cruel, selvagem, extremamente ofensiva, brutal, desumana ou podendo ser incluída em qualquer dos inúmeros sinónimos e das infindáveis designações similares que regista o virtual dicionário do Inglês para “abusive”.

Esmiuçar o caso, porém, apenas fará sentido no pressuposto de que existiu de facto interferência humana no processo, isto é, que alguém bufou alguma coisa ou que, hipótese bem mais provável, não tendo encontrado nada para bufar, o bufo ou os bufos inventaram algo para bufar ou ainda que o acto de bufar não carece de qualquer motivo, a bufaria existe por geração espontânea, simplesmente basta bufar algo no Fakebook para que o Fakebook, famoso ninho de bufos e de todo o tipo de quejandos escroques, se apresse a liquidar a conta do prevaricador, a censurar as palavras do criminoso, a anular de uma assentada todo o trabalho do bufado.

Que fique bem claro: se não houve afinal denúncia alguma, tratando-se este banimento radical de mero erro técnico, de qualquer “bug” programático ou de outras circunstâncias, necessariamente aleatórias e imprevistas, sobre as quais se conclua — como de costume — que “a culpa é do sistema”, então, encantados da vida, cá estaremos para repor nos eixos o relato do sucedido.

Da referida badalhoquice já dei conta no “blog” central do cedilha.net, o qual apenas utilizo esporadicamente mas que nem por isso deixa de ser a “porta de entrada” no domínio. A notícia do sucedido está ali, portanto, em “post” ajustado ao carácter generalista (e diversificado) do sítio. Em referências sucintas, mencionei alguns dos antecedentes principais: os ataques DDoS, especialmente visando o derrube do “site” original da ILC-AO, alojado neste domínio entre 2010 e 2015; os vídeos públicos denunciados por “copyright infringement“, o “bloqueio temporário”, no Fakebook, por delito de opinião, utilizando imagens “banidas” (por exemplo, da revista americana “Time”); a censura, também no Fakebook, dando “direito” a mais uma suspensão da conta de utilizador, de conteúdos perfeitamente inócuos que, por conterem imagens de mulheres, serão porventura considerados como “homofóbicos”.

No entanto, parece-me que o problema não é nem genérico nem generalista, o problema é apenas e só com este “blog” em concreto, o problema é (para os bufos, pides e assimilados) com o Apartado 53 e não com qualquer dos outros conteúdos alojados no mesmo endereço virtual comum — cedilha.net.

Nesta imagem terão talvez os mais atentos notado que o banimento funciona até no Messenger! Ou seja, para quem ainda tinha dúvidas sobre a privacidade das suas trocas de mensagens “privadas” através de um sistema autónomo teoricamente “privado”, então aqui tem uma prova de que o conceito de privacidade, no Fakebook (e não só), é igual a zero vezes zero ao quadrado. O bloqueio da mensagem “pecaminosa” ocorre   imediatamente, sempre; talvez suceda programaticamente (um simples algoritmo) mas também pode ser que  provavelmente não, o apagamento poderá ser manual: o pide de serviço, necessariamente português, dada a rapidez da reacção, detecta o endereço banido e bloqueia de imediato a mensagem “privada” onde tal “pecado” se encontra. Uma forma expedita de testar a coisa será enviar por mensagem “privada” uma imagem onde apareça o endereço banido: se essa mensagem for bloqueada, então está alguém a “assistir” à nossa “conversa privada”; nenhum extractor de texto em imagem pode ser assim tão rápido.

Mas este regabofe com a “privacidade” dos utilizadores em mensagens “privadas” não é a única consequência directa da actuação da polícia política portuguesa nas redes anti-sociais. Deixemos de lado, até ver, para não cansar as pessoas nem desfalcar já todo o paiol, as consequências indirectas, os efeitos colaterais deste tipo de acções pidescas.

Daquilo que imediatamente sucede quando um domínio é banido do Fakebook, destaquemos, de forma não exaustiva, apenas os principais.
(mais…)

Ninguém se entende sobre o que não se entende

Mais uma nota prévia

À semelhança do artigo anterior, publicado pelo jornal “i”, também este outro, do jornal “Público”, merece um alerta para que as pessoas não tropecem em trapalhadas e confusões de quem, pelos vistos, ou não estudou o assunto ou não fez os “trabalhos de casa”. Logo de entrada, como é perfeitamente visível no original online, deparamos com uma fotografia legendada com esta frase bizarra: «O mais recente Acordo Ortográfico alterou outro de 1990»

Perdão? Como disse? Ai este “mais recente” AO90 altera o “outro” AO90? Ah, perfeitamente, então “o mais recente” será porventura o AO2019 e este “alterou outro”, a saber, precisamente o de 1990. Maravilhoso. Se calhar, até houve mais “acordos ortográficos” desde 1990, nós é que andamos distraídos e lá deixámos passar um ou outro AO sem darmos conta da marosca. As coisas que a gente aprende!

Portanto, encaremos tal legenda da fotografia no artigo original como uma espécie de mote. E, por conseguinte, leiamos o artigo propriamente dito com o devido e justificadíssimo “pé-atrás”. A troca-tintagem não se fica pela baralhação de datas dos “acordos” que “são” um só, há no texto agora citado um verdadeiro estendal de confusões; por exemplo, para referir somente a mais grave (e anedótica) delas, não é verdade — bem pelo contrário — que exista  «uma iniciativa legislativa de cidadãos que não saiu da gaveta». A ILC-AO não apenas saiu da gaveta” como foi já entregue no Parlamento, o respectivo Projecto de Lei está legalmente enquadrado e foi publicado pela própria Assembleia da República, aguardando-se agora a respectiva tramitação e consequente agendamento para discussão e votação em plenário. Acresce que a referida iniciativa cívica não tem nem nunca teve rigorosamente nada a ver com o Grupo de Trabalho parlamentar referido na peça do “Público”, até porque isso seria um incrível contra-senso: esse GT pretende ser “de Avaliação do Impacto da Aplicação” do AO90 enquanto que aquela Iniciativa tem por finalidade, no espírito e na letra, a revogação da entrada em vigor do mesmo AO90. Coisas que mutuamente se excluem, evidentemente, porque uma pretende avaliar o impacto caótico de uma aplicação absurda e a outra visa a liquidação pura e simples dessa mesma fantochada.

Enfim, isto saiu na edição online do jornal, pode ser que amanhã o artigo na edição em papel seja corrigido. De qualquer forma, leia-se com pinças. Mentais, bem entendido.

Parlamento não se consegue entender sobre o que fazer ao acordo ortográfico

Coordenador do grupo de trabalho fez um relatório em que recomendava ao Governo que fizesse uma “negociação politico-diplomática” com os países da CPLP para aferir do interesse de alterar o acordo. Partidos recusaram porque nunca discutiram fazer recomendações.

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Passaram quase dois anos e meio, foram ouvidas 16 entidades e recebidos vinte contributos escritos, houve uma petição, um projecto de resolução chumbado e uma iniciativa legislativa de cidadãos que não saiu da gaveta. E a Assembleia da República continua no mesmo ponto em que estava há quatro anos: os deputados não se entendem sobre o que fazer ao acordo ortográfico.

A prova está no relatório do grupo de trabalho para a avaliação do impacto da aplicação do acordo ortográfico de 1990, que desde Março de 2017 voltou a ouvir quem está contra e a favor. Os deputados do grupo de trabalho (GT) criticaram duramente o facto de o documento, elaborado pelo coordenador, o deputado do PSD José Carlos Barros, incluir um capítulo com recomendações quando estas nunca foram discutidas no grupo. À esquerda, PS, BE e PCP não se reviam nas conclusões e recomendações, à direita PSD e CDS reviam-se mas entendiam que o coordenador não teria o poder de fazer recomendações que o grupo de trabalho não discutiu.

Numa primeira versão, o relatório recomendava que “o Governo dê início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros da CPLP, com vista à discussão da situação actual da aplicação do acordo ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual acordo ou à negociação de um novo acordo ortográfico”. José Carlos Barros propôs depois que se recomendasse, de uma forma mais geral, a “criação de condições” para essa discussão, sem que fosse uma incumbência ao Governo.

A segunda recomendação apontava para a “constituição de uma Comissão Científica para a Ortografia, formada por personalidades representativas das comunidades académica, científica, literária e profissionais, para efeitos de acompanhamento” daquelas negociações político-diplomáticas que se estabelecessem. E a terceira propunha a realização de estudos envolvendo os serviços do Estado e aquelas comunidades “com vista à avaliação das implicações na aplicação do acordo no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais”.

O relatório tinha de ser votado nesta quarta-feira no GT para poder ser analisado e ratificado na comissão de Cultura – tudo tem que estar pronto antes do último plenário de sexta-feira. Apesar das várias alternativas discutidas pelos deputados para tentar ultrapassar as dificuldades de se estar a chegar ao fim do prazo dos trabalhos, o PS pediu o adiamento potestativo da votação, pondo em risco até a existência de um relatório.

José Carlos Barros disponibilizou-se, primeiro, para retirar o conteúdo mais directo das recomendações ao Governo, mas perante a recusa dos deputado, propôs transformar essas recomendações apenas na opinião do relator, não vinculando, assim, os restantes deputados e grupos parlamentares. Mas o PS manteve-se irredutível no adiamento. “Não haver relatório dos trabalhos deixa-nos mal a todos”, avisaram o CDS, o Bloco e o PCP.

Ao PÚBLICO, o deputado do PSD lamentou que “não haja condições no grupo de trabalho para fazer recomendações como um todo” e que a questão do acordo ortográfico continue a ser um “tabu na sociedade e na política” portuguesas. Na passada legislatura também houve um grupo de trabalho no Parlamento mas que não fez quaisquer recomendações depois de todas as audições e contributos que recebeu – limitou-se a fazer um relatório descritivo.

“Não podemos ter esta atitude de não abordar o assunto. Temos de analisar o que se passa no ensino; saber por que, 30 anos depois de assinado, ainda há quatro países que se opõem à sua aplicação, como é o caso de Angola, que não o vai ratificar”, defende José Carlos Barros, acrescentando que o PSD “deve, no mínimo, considerar uma avaliação séria no seu programa eleitoral”.

O assunto do relatório poderá ser resolvido numa reunião da comissão de Cultura na sexta-feira, às oito da manhã – porque o último plenário da legislatura começa às nove e promete ter um extenso guião de votações.

Source: Parlamento não se consegue entender sobre o que fazer ao acordo ortográfico | Acordo Ortográfico | PÚBLICO