Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: ILCAO

FAQ AO90 — 5


25. Podemos alegar “objecção de consciência” quanto ao “acordo”?

Vale para isto o mesmo que vale para a desobediência civil. Aliás, a objecção de consciência é uma das formas de desobediência aos ditames abusivos e aos actos de violência, não apenas física mas também mental, cometidos pelo Estado. Se bem que a figura da objecção de consciência seja de âmbito restrito e com regulação por lei. Aplica-se de forma geral em relação ao serviço militar obrigatório e pode ser invocada, em situações excepcionais (aborto, eutanásia, experiências com seres humanos ou em animais, etc.), por médicos, técnicos, cientistas e pouco mais do que isto, no âmbito profissional, ético e deontológico.

Em relação ao “acordo”, por conseguinte, não me parece — de todo — que esta figura legal seja aplicável. É de facto uma questão de consciência (ou de inconsciência, no caso dos acordistas), mas trata-se sobretudo de um problema político. Ora, os problemas políticos resolvem-se objectando contra eles, nos regimes democráticos, através do voto ou do combate político.

Na verdade o AO90 é também uma espécie de eutanásia, ou, melhor dizendo, de assassinato, mas nenhum de nós — mesmo usando ao pescoço, como é o meu caso, um estetoscópio ortográfico — pode dizer que se recusa, por questões de consciência, a… quê? Vê-lo?

Mas é esse, precisamente, o problema!


 26. Como posso contribuir para a resistência ao “acordo” e ajudar nesta luta?

Esta não é uma pergunta lá muito frequente, FAQ!

Bom, o primeiro requisito é não desistir. Não esmorecer já seria pedir muito. Não desistir porque, evidentemente, quem desiste não vai seguramente fazer mais nada a partir desse fatídico momento. E a não desistência é, só por si, uma grande ajuda nesta longa e dura luta.

Mas, em termos concretos, o que pode fazer um cidadão? Pois bem, pode começar por não se calar, não se abster, não deixar passar uma única oportunidade para manifestar a sua oposição ao “acordo”. Escrever (e divulgar) textos sobre o assunto, comentar “posts” — os próprios e os de outras pessoas — ou simplesmente puxar o assunto, em conversas pessoais, com a família, os amigos e os colegas de trabalho.

Pode ajudar a única iniciativa cívica — racional e viável– que está em curso, recolhendo assinaturas em papel e enviando mensagens (directas ou por e-mail) para divulgar aquela iniciativa e o modo de subscrição por via electrónica.

Pode colocar o logótipo da Causa no seu “blog” e/ou como “avatar” nos perfis das redes sociais.

Pode mandar fazer e depois usar (e oferecer!) acessórios e “gadgets” (t-shirts, canetas, “pins”, etc.) contra o AO90.

Pode NÃO comprar livros, jornais e revistas em acordês. Quanto aos livros, que os acordistas andam a acordizar com efeitos retroactivos, é fácil e rápido verificar se estão ou não em Português: na folha de ficha técnica, procure o mês de edição; se não tiver maiúscula inicial, salvo gralha, o livro está todo marado, é atirá-lo de volta à prateleira. Quanto a jornais e revistas, uma simples vista-de-olhos nas “gordas” da capa deve bastar; se não topar nada suspeito, procure (geralmente no cabeçalho) a palavra “Director”; se não tiver C, é lixo, volta ao escaparate. E pode (e deve) ainda cancelar a sua assinatura de publicações periódicas acordistas ou não a renovar.

Pode instalar o Firefox contra o AO90 e assim ler páginas de Internet em paz ortográfica e sossego mental. Há ainda outras ferramentas informáticas, nomeadamente correctores ortográficos, que permitem manter o computador limpo, o trabalho enxuto e a mente sã.

Além destas poucas, há ainda muitas outras possibilidades de realmente fazer alguma coisa contra a cacografia. Imaginação não falta aos portugueses, felizmente.

Algumas pessoas fazem um espécie de vandalismo ao contrário: corrigem letreiros à mão. Desde que o AO90 entrou em vigor vemos por aí uns acessórios urbanos já estropiados pelo acordês: placas toponímicas, sinais de trânsito, cartazes e anúncios.  Ora bem, essa pichante actividade militante justifica-se por si mesma, trata-se de repor a normalidade nos dizeres que saíram vandalizados da fábrica, daí o vandalismo ao contrário, mas pode acarretar riscos para o cidadão: as “autoridades” podem fingir — para empochar mais uma multazinha — que corrigir um vandalismo é vandalismo também. Por isso, hem, não estamos aqui incitando o cidadão a meter-se em sarilhos (ah, valente!)…

Enfim, fazer qualquer coisa já é fazer alguma coisa e já é muito. É puro activismo cívico, são e verdadeiro, bem diferente do activismo político, que não é para aqui chamado. E é também o oposto do inactivismo, essa pecha tipicamente portuguesa que fomentam acordistas — na sombra — e cuja definição chega e sobra para entender o conceito, por antonímia.

Com as devidas desculpas pela auto-citação, e alegando em minha defesa que não vale a pena formular de novo o que já está mais do que definido:

Contrastar o conceito de inactivismo com a imensa, radical, total diferença do seu oposto será talvez um modo eficaz de demonstrar ambos em simultâneo: o verdadeiro activismo (cívico) resume-se a não ceder, não conceder, não desistir e, sobretudo, fazer algo — por pouco que seja — para que ao menos o que se pretende não esmoreça e que se não conceda ao inactivismo um minuto de tréguas, um milímetro de tolerância, um só átomo de crédito.

Porque, no fim de contas, é dos livros, e se não for no fim de contas há-de ser logo que possível, apenas uma de duas coisas pode acontecer. Para os activistas a vitória, ainda que no fim percam a luta. Para os inactivistas a derrota, seja qual for o resultado final. [“Inactivismo” (2)]


27. Afinal a RAR 35/2008 foi o quê, ao certo?

Essa é mesmo a mais frequente das perguntas frequentes.

Sabe-se que alguns anti-acordistas ausentaram-se na ocasião da votação da RAR 35/2008: alegaram “conflito de interesses” ou “reserva de opinião” ou ainda “para não quebrar a disciplina de voto”; sabe-se também que previamente foram pedidos pareceres sobre o AO90 a diversas entidades com créditos firmados nas áreas — entre outras — da linguística, do ensino e do meio editorial, sendo as conclusões de todos esses pareceres manifestamente CONTRA o “acordo”, mas… NENHUM deles foi tido em conta (muito provavelmente, ninguém no Parlamento leu deles uma única linha).

O que mais importa reter, quanto a esta Resolução parlamentar, é que tratou-se da mais grave fraude, de entre as várias cometidas ao longo de todo o processo, mas esta com a seguinte  agravante decisiva: sem a aprovação cega e acéfala daquela porcaria o AO90 não estaria em vigor.

Ao certo, ao certo, foi isto a RAR 35/2008: um golpe de estado ortográfico.

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FAQ AO90 — 3


13. Das quatro vias para acabar com o “acordo ortográfico”, qual a mais viável?

Dessas 4, que afinal são 5, se contarmos com a denúncia unilateral do AO90 enquanto Tratado internacional, existem duas muito semelhantes entre si e são ambas igualmente viáveis: em qualquer destes dois casos, a solução passará sempre pela apresentação de uma iniciativa legislativa — ou por um mínimo de 23 deputados ou por mais de 20.000 subscritores no caso de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC).

Seja de uma forma ou seja de outra, o objectivo terá de ser forçosamente a anulação do instrumento legal que ratificou o II Protocolo Modificativo (alterando este a redacção original do AO90) e que, assim, colocou em vigor o “acordo” na ordem jurídica nacional.

Instrumento legal esse (RAR 35/2008) que fez ainda mais do que “apenas”, ratificando o dito Protocolo, aceitar em nome de Portugal o golpe perpetrado pelo Brasil: a ratificação do Protocolo por apenas 3 Estados implica a automática entrada em vigor do AO90 em todos os oito Estados-membros da CPLP.

Portanto, só revogando aquela Resolução parlamentar será possível reverter a entrada em vigor do AO90 em Portugal; a anulação de qualquer outra legislação subsequente, decorrente e dependente da RAR 35/2008, seria inútil. Por exemplo, a revogação da RCM 8/2011 não teria quaisquer efeitos práticos, já que o AO90 continuaria legalmente em vigor.


14.  Em que diferem do “acordo ortográfico” brasileiro os casos Francês, Espanhol ou Alemão? Porque é que o Inglês nunca teve qualquer “acordo”?

Não existe a mais pequena similitude entre as reformas ortográficas dos países civilizados e aquilo que se passa em Portugal.

Primeiro, nenhuma das reformas ortográficas promovidas por outros países que não os terceiro-mundistas Brasil e Portugal é vinculativa ou obrigatória. Não contêm qualquer imposição — e muito menos implicam sanções para os “renitentes” –, visto que nenhuma dessas reformas é  compulsiva, como o AO90.

Segundo, tais reformas são a consequência natural e não a causa artificial das alterações ortográficas. Ou seja, os estrangeiros fixam a sua norma ortográfica, apenas quando absolutamente necessário, em função das naturais oscilações que porventura ocorram pela simples passagem do tempo. “As Línguas” evoluem, de facto, como tanto gostam de cuspilhar os acordistas portugueses, mas de forma natural e não por decreto.

O caso da Língua inglesa é algo completamente diferente. Evoluiu ao longo de 1.400 anos mas a sua ortografia mantém-se praticamente inalterada há vários séculos. Por alguma razão — ao invés do que dizem acordistas, com a sua alucinada teoria do facilitismo e da “expansão” — o Inglês é “só” a Língua mais falada (e escrita) no Ocidente e é “só” a lingua franca por excelência em todo o mundo. De resto, em todos os países do ex-Império britânico a ortografia e a etimologia são ponto de honra e motivo de orgulho; nos EUA e no Canadá, por exemplo, existem concursos nacionais, regionais e locais dedicados exclusivamente a soletrar: spelling bee.


15. Se existiu desde o início tanta resistência (e indiferença), porque é que o “acordo ortográfico” entrou em vigor?

Por uma questão de agenda: aos políticos implicados na tramóia e aos empresários gananciosos interessados nela (é a grande finança que paga as campanhas eleitorais e os tachos dos políticos) convinha que a coisa avançasse o mais depressa possível. Assim, primeiramente avançou a parte política do assunto — aprovação do II Protocolo Modificativo — preparando o terreno para que os grandes grupos editoriais, por exemplo, começassem de imediato a facturar. A expansão económica brasileira, tendo por objectivos primordiais Angola e a União Europeia (usando Portugal como trampolim, bem entendido), ficaria para mais tarde, a seu tempo.

Primeiro, era necessário garantir que o AO90 entrasse em vigor em todos os países da CPLP, fosse como fosse, à força, à má-fila.

Como os processos de ratificação tinham vindo a arrastar-se desde 1994, em todos esses países, então o Brasil e seus agentes em Portugal descobriram a pólvora: cozinhar uma espécie de adenda ao “acordo”, o II Protocolo Modificativo, passando a obrigatoriedade de ratificação do AO90 por todos os 7 para apenas 3 Estados-membros; ou seja, a ratificação por 3 Estados implicaria que o AO90 entraria em vigor oficialmente nesses 3… e também nos outros quatro, mesmo que não ratificassem coisa alguma (ratificar é diferente de simplesmente subscrever o AO90, são processos autónomos).

Assim, em 2004 o Brasil (é claro) ratificou, em 2005 Cabo Verde também e por fim São Tomé e Príncipe idem. Pronto, já está, o AO90 entrou em vigor em todos os Estados da CPLP por via administrativa, por imposição de países terceiros. Só faltava então a aquiescência de Portugal para dar um ar de legalidade ao golpe e assim enfiá-lo goela abaixo dos pategos portugueses.

Foi precisamente esta incrível vigarice que o Parlamento português sancionou, através da RAR 35/2008, entrando do mesmo passo o AO90 em vigor também em Portugal.
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FAQ AO90 — 2


7. Que fundamentos alegaram os inventores do “acordo ortográfico” para o justificar?

Três completos absurdos, basicamente:

Não há “unificação” alguma, muito pelo contrário: o AO90 originou ainda mais diferenças entre as duas normas, novos casos de duplas grafias (e triplas e quádruplas). Neste momento (2018) existem não duas mas três “normas”: PT-BR (Brasil), “acordês” (organismos do Estado e algumas empresas em Portugal) e PT-PT (Angola e Moçambique).

Não há qualquer tipo de “projecção e expansão”, acontece o oposto: fecham cada vez mais leitorados de Português no estrangeiro e diversos organismos internacionais extinguem o Português como Língua de trabalho ou institucional.

Não há “maior facilidade” na aprendizagem coisa nenhuma: no Ensino oficial em Portugal a confusão é total e o cAOs instalado afecta gravemente as crianças e jovens, confundindo-as estúpida e desnecessariamente. Não sendo imbecis ou retardados, os alunos portugueses estão mergulhados num caldo de instabilidade ortográfica no qual não só eles mas principalmente eles já não sabem ao certo como se escreve (ou lê). Por isto mesmo os resultados são cada vez piores desde que o AO90 passou a ser obrigatório nos exames.

E os estrangeiros que aprendem Português não são também, em princípio, atrasados mentais: o AO90, abolindo radicalmente a etimologia, afasta ainda mais o Português das demais Línguas de países europeus ex-colonizadores, em especial os das Línguas francesa, espanhola e inglesa.


8. Qual foi a ideia-base para sustentar tecnicamente o “acordo ortográfico”?

Uma ideia de jerico, evidentemente, na qual apenas fingem acreditar alguns idiotas ou pessoas que comem da gamela acordista: prescindir do critério etimológico (a raiz e a evolução ortográfica das palavras) substituindo-o pelo “critério” fonético (“o que não se pronuncia não se escreve”). Uma abominável cretinice, portanto, que jamais passaria pela cabeça de um francês, americano, inglês, espanhol, australiano ou canadiano, para citar apenas alguns povos que são “parvos” por ignorarem as maravilhas dos acordos ortográficos; ideias assim tão asininas, se bem que vendidas como “geniais”, jamais ocorreriam a qualquer cidadão daqueles atrasadíssimos países; só em Portugal e no Brasil, duas super-potências mundiais, como sabemos, existem “génios” capazes de esgalhar semelhante “genialidade”.

Consequência directa do “genial” critério fonético: como no Brasil a pronúncia é completamente diferente das de Portugal e PALOP, a suposta “unificação” resulta em milhares de novas duplas grafias.

Mas esta ideia de jerico deveria levar os ditos “génios” ainda mais longe: sendo o Brasil um país-continente, nada de mais natural do que, apenas ali, existam  “dialectos” — o que, segundo a máxima acordista “se não se pronuncia não se escreve”, deveria dar direito a 16 “ortografias” brasileiras diferentes. Fica a sugestão.

Claro que algum estratagema, de preferência suficientemente idiota para impingir a perfeitos cretinos, teria de ser inventado para mascarar as verdadeiras motivações — ambições políticas e económicas do Brasil — e por conseguinte os acordistas atiraram para o ar um dos absurdos disponíveis no seu arsenal de insanidades: o critério fonético “facilita imenso”.
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Inactivismo (1)

O inactivismo não é o inverso, oposto ou antónimo de “activismo” — tendo este, aliás, uma conotação política (geralmente de cariz esquerdista) que não é para aqui chamada.

O inactivismo engloba o próprio conceito de “activismo”, na acepção que nos interessa, enquanto inactividade militante ou, levando a ideia ao extremo, quando o activismo resulta em prejuízo grave, em desastre para a Causa — cívica, apartidária — que paradoxalmente deveria ser defendida e não atacada, como é evidente.

O inactivismo é bem mais fácil de entender do que de explicar — até porque os absurdos são por definição axiomas, ou seja, apenas constatáveis mas não comprováveis — e por conseguinte será talvez mais fácil ilustrar o conceito com um exemplo concreto.

Não deve existir um único português com mais de 30 anos que não se recorde da campanha por Timor (“Ai, Timor”, ai, ai). Desses voluntariosos militantes da “causa timorense”, a maioria terá com certeza participado nas “manifs”, nas “marchas”, nas “cadeias humanas”, nos “velórios” de “solidariedade” que se realizaram — em massa e em catadupa — por todo o lado, ao longo da década de 90 e em especial logo a seguir ao referendo de Agosto de 1999.

Houve disso e houve também imenso inactivismo. Esta entrevista ilustra perfeitamente o neologismo que, não por acaso, é um velho preceito.

Francisco Godinho lamenta porém o facto dessa iniciativa ter “descambado logo ao fim de dois ou três meses”, degenerando na melhor das hipóteses na adopção de outras causas pelos subscritores que “não eram capazes de actualizar um website, enfim… de fazer um mínimo de trabalho”.

“Isto acontece no mundo real. E na Internet ainda é mais fácil ignorar os apelos porque as pessoas não se confrontam”, desabafa Francisco Godinho. Uma das mailing-lists de Timor (eram duas), recebeu 200 a 300 adesões no primeiro dia, atingindo 400 a 500 adesões num mês.

“Ao fim do segundo mês tornou a descer drasticamente para 200 subscritores”, conclui Godinho. “Quando verifiquei esses 200 subscritores (interrompi a mailing-lists para ver quantas reclamações me chegavam), das 200 pessoas inscritas restavam cerca de 80, os outros 120 eram contas de email já inactivas”.

Para Francisco Godinho o activismo online requer “pessoas com algum espírito de voluntariado”. Não basta encontrar pessoas que pensam que “enviar um email é uma arma espectacular” e “vão a todas”.

“Não é difícil construir um site e colocá-lo online. Difícil é a parte que diz respeito à actualização e à sua dinamização”, confirma Ricardo Silva que, pela diversidade das iniciativas apresentadas através do Guia serem muito diversas, considera que “o Guia do Activismo era tipo um SAPO para a área do activismo online”.

“Lançar uma iniciativa é como lançar um produto no mercado. É necessário vendê-lo, contactar a Comunicação Social e – ao contrário do que muitas pessoas pensam – dar a cara, mesmo na Internet. Face aos Hoaxes (logros), por exemplo, é cada vez mais necessário passar uma imagem de credibilidade da iniciativa e dos próprios organizadores, uma vez que as pessoas andam muito desconfiadas dos emails ‘apelativos’ que surgem nas suas caixas de correio electrónico”

[Publicado em tek.sapo.pt, no dia 28.01.01. Autoria “Casa dos Bits”. Cópia autorizada; ver correspondência de Fevereiro 2002.]
[Sítio de Timor]

Um verdadeiro manifesto do inactivismo, convenhamos. Não está lá tudo, mas está lá muita coisa: a imediata “adopção de outras causas” quando aos “activistas” a coisa começa a cheirar que vai dar trabalho (mesmo que seja mínimo), as “adesões virtuais” em catadupa no início e a conta-gotas daí em diante, pessoas que pensam que “enviar um email é uma arma espectacular” (génios com ideias geniais) e aquelas que “vão a todas” às 2.ªs, 4.ªs e 6.ªs mas não vão a nenhumas às 3.ªs, 5.ªs e sábados, nem nos dias de folga, de férias, de baixa, de “licença”, de “ponte” e de “assuntos inadiáveis”.

É claro que, pelo menos para os activistas em série e para os consumidores de causas em geral, nenhuma bela teoria poderá alguma vez ser demolida pela (porcaria da) realidade, essa enorme maçada por regra inconveniente à narrativa oficial. Se a dita realidade não agrada ou, de forma genérica, não encaixa na “narrativa” correspondente, então mude-se de imediato a realidade porque a narrativa é intocável, inamovível, inalterável, imutável!

Salvas as devidas distâncias, pode estabelecer-se um mais do que evidente paralelo, em termos de inactivismo, entre o que se passou de 1992 a 2002, no caso de Timor, e aquilo que tem sucedido desde 2008 no que à luta contra o AO90 diz respeito. De facto, nota-se perfeitamente, o chamado “português médio” tem imenso jeito para, numa palavra (ou duas, vá), não fazer nenhum.

Nunca há tempo para nada. A não ser para dar palpites, bem entendido, travestindo estes, por regra, em ideias “geniais” que nunca tinham ocorrido a mais ninguém (como “lançar uma petição ou, espera, um referendo, eia, um referendo é que era, hem, sou ou não sou um craque das causas, hem”). Ah, sim, claro, para palpites e “ideias geniais” há todo o tempo do mundo. Para fazer alguma coisinha é que não, raios, tenho ali uma panela ao lume e depois vou levar a sogra à calista, num pode ser, que tenho um bídeo p’ra ber, não me dá jeito, que tenho uma dor no peito, isso não posso, que tenho reumático neste osso, agora não, que tenho de ir dar banho ao cão.

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«A magistratura e a linguagem» [“Público”, Editorial] (com notas)

Editorial

A magistratura e a linguagem

Algumas sentenças revelam como as categorias de percepção de cada juiz podem influir numa decisão judicial; como o preconceito e a moral se podem sobrepor à aplicação do Direito.

Amílcar Correia

“Público”, 1 de Abril de 2018, 7:15

———————-

Há quem cite a Bíblia para invocar o adultério como desculpa para a violência doméstica de um “homem traído, vexado e humilhado pela mulher.” Há quem absolva um arguido acusado de violência doméstica por não compreender o que leva uma mulher “moderna, consciente dos seus direitos, autónoma, não submissa, empregada e com salário próprio” a não denunciar as agressões do marido. Há quem não entenda porque é que uma mulher como Bárbara Guimarães não tenha feito logo essa mesma denúncia. Há quem escreva numa sentença que os ciganos são “pessoas malvistas socialmente, marginais, traiçoeiras” e “integralmente subsidiodependentes”. E há quem reduza o valor da indemnização a uma mulher, impedida de ter relações sexuais depois de operada numa maternidade, porque “já tinha 50 anos e dois filhos” e, nessa idade, o sexo não tem, claro, interesse nenhum. Houve até quem escrevesse, há 30 anos, que duas turistas contribuíram para a sua própria violação por se terem aventurado à boleia “em plena coutada do chamado ‘macho ibérico’”. Estavam mesmo a pedi-las.

Estas decisões são excepções e não fazem jurisprudência. Não se pode exigir ao Conselho Superior de Magistratura que ande, como diz o seu vice-presidente Mário Belo Morgado, “com uma lupa a escrutinar a linguagem dos juízes”. Mas o que todas estas sentenças têm em comum não é apenas um problema de linguagem. É bem mais do que isso. Elas revelam como as categorias de percepção de cada juiz, sejam elas de natureza cultural, ideológica, sociológica, ou outras, podem influir numa decisão judicial; como o preconceito e a moral se podem sobrepor à aplicação do Direito. O que elas também têm em comum é uma visão estereotipada do papel e do poder de género. E o desequilíbrio de poder perpetua-se nessa linguagem que se usa para disciplinar “as mulheres quando elas transgridem os seus papéis tradicionais”, como diz Isabel Ventura, docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica.

Nos últimos anos, que se saiba, como se conclui da análise destas sentenças que hoje publicamos no P2, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) só uma vez advertiu um juiz. E foi por causa da linguagem “desnecessária, injustificada e indesejável” que aquele utilizou ao discordar da opção pelo novo Acordo Ortográfico na redacção de um relatório de uma direcção-geral. De facto, a magistratura tem mesmo um problema com a linguagem.

Algumas notas sobre o último parágrafo deste Editorial do “Público”

«Nos últimos anos, que se saiba, como se conclui da análise destas sentenças que hoje publicamos no P2, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) só uma vez advertiu um juiz. E foi por causa da linguagem “desnecessária, injustificada e indesejável” que aquele utilizou ao discordar da opção pelo novo Acordo Ortográfico na redacção de um relatório de uma direcção-geral. De facto, a magistratura tem mesmo um problema com a linguagem.»

Poderá ter sido “só uma vez” que o CSM “advertiu um juiz”, mas de facto poderiam ter sido (ou, se calhar, até foram mesmo) pelo menos três vezes e, portanto, seriam no mínimo três os juízes advertidos e não apenas um.

Os episódios mais divulgados, conhecidos e mediáticos foram os que implicaram os juízes Rui Teixeira e Rui Estrela de Oliveira.

No caso do juiz Rui Teixeira (Tribunal de Torres Vedras), foi instaurado um inquérito, com data de 5 de Novembro de 2013 mas divulgado apenas em finais de Janeiro de 2014, na sequência (e como consequência) da seguinte cronologia:

  1. Juiz Rui Teixeira proíbe o ‘acordo ortográfico’ [CM, 26.05.13]
  2. Juiz Rui Teixeira acusado de três crimes por recusar AO90 (05.11.13)
  3. O caso do juiz Rui Teixeira já chegou ao Brasil (jornal “Opção”, Brasil, 05.11.13)
  4. CSM instaura processo disciplinar ao juiz Rui Teixeira (“Público”, 06.11.13)
  5. CSM recusa divulgar decisão sobre o caso do Juiz Rui Teixeira [SIC N, vídeo] (06.11.13)
  6. Comunicado do CSM – Notícias da comunicação social (07.11.13)
  7. Aditamento ao Comunicado do CSM (11.11.13)

O desfecho do “inquérito”, que redundou em processo disciplinar, foi divulgado em 7 de Julho de 2015: Juiz Rui Teixeira punido por recusar AO90.

Este caso já tinha pelo menos um antecedente, porém: em Fevereiro de 2012, o juiz Rui Estrela de Oliveira (Tribunal de Viana do Castelo) ordenara aos serviços que redigissem os documentos “sem erros ortográficos”; ou seja, mandou o Meritíssimo juiz que os funcionários escrevessem as peças processuais sem assassinar a ortografia da Língua Portuguesa com o AO90, essa arma letal cujo uso e porte deveria ser proibido por lei, digo eu, como os revólveres, as matracas e as navalhas de ponta-e-mola.

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«Admirável Língua Nova (Parte VI)» [Manuel Matos Monteiro, “Público”]

Admirável Língua Nova (Parte VI)

Manuel Matos Monteiro, “Público”, 09.03.18

Não há revisão possível que limpe a face do Acordo e todos os caçadores dispostos a encontrar a “pronúncia culta” voltaram de mãos vazias. Citando Einstein: “Não se resolve um problema com as ideias que o criaram.”

Procurava explicar numa aula que devemos distinguir “manuscritos” de “dactiloscritos” – os primeiros são escritos à mão; os segundos, à máquina – e logo me lembrei: deixa lá ver como é que os dicionários acordizados acolhem o segundo verbete.

A Infopédia (Porto Editora), um dos dicionários mais consultados, da editora com mais penetração nas escolas, regista o seguinte:

  • dactiloscrito
    dac.ti.los.cri.to
    nome masculino
    original datilografado
    Do grego dáktylos, «dedo» +escrito

O “daCtiloscrito” é, portanto, o original “datilografado”. E que dirá o verbete “datilografado”?

  • datilografado
    da.ti.lo.gra.fa.do
    adjetivo
    escrito à máquina
    Particípio passado de dactilografar

“Datilografado” é, afinal, o particípio passado do verbo “daCtilografar”.

Em se tratando do infinitivo impessoal e do particípio passado do mesmo verbo, ora se preserva ora se mutila a consoante. É isto simplificar a ortografia?! É esta salgalhada um melhor caminho para a aprendizagem da língua portuguesa?!

Continuemos a digressão.

  • tactilidade
    tac.ti.li.da.de
    nome feminino
    1. qualidade do que é táctil
    2. qualidade das substâncias que exercem ação especial no sentido do tato
    De táctil+-i-+-dade

“TaCtilidade” é a qualidade do que é “táCtil”, aquilo que se refere ao sentido do “tato”. O “tato” opera no ecrã “táctil”, muito bem.

Temos…

  • circunspecto
    cir.cuns.pec.to
    adjetivo
    1. que olha em torno de si
    2. prudente; ponderado; acautelado
    Do latim circumspectu-, «idem», particípio passado de circumspicere, «olhar em volta»
  • circunspeto
    adjetivo
    1. que olha em torno de si
    2. prudente; ponderado; acautelado
    Do latim circumspectu-, «idem», particípio passado de circumspicere, «olhar em volta»

… mas apenas uma grafia para:
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