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Volta ao AO90 por etapas – 9 a 11

(continuação)

«O Acordo não é mais do que um instrumento de política da língua. É esta política da língua, que tem grandes falhas, que deveria ser bem equacionada em prol da promoção da Língua Portuguesa no Mundo, onde ela é cada vez mais ensinada, falada e lida.» [Malaca Casteleiro, Parlamento, 02.05.2013]

Seria curioso, se bem que extremamente doloroso e certamente arriscado para quem se metesse em semelhante empreitada, que alguém coligisse ao menos uma pequena parte das inúmeras barbaridades proferidas por este notável mitómano desde que assumiu, surgido do nada e de nenhures, o cargo de embaixador itinerante do II Império brasileiro. Sempre com aquela sua característica vozinha lamentosa e sempre arvorando a mesmíssima cara-de-pau (digo, cara de pau), o indivíduo anda há décadas por aí, pregando o evangelho (digo, a cartilha) acordista, enquanto à sua volta as moscas param de zumbir, respeitosamente, os mosquitos caem fulminados de aborrecimento e as pessoas adormecem inopinadamente, umas com súbitos ataques de narcoplepsia e outras a conselho do médico, para evitar algum enfarte ou ataque de nervos, que isto ele nem toda a gente é parva, o malaquenho chorrilho de baboseiras pode ser perigosíssimo para a saúde.

Considerandos clínicos à parte, a verdade é que as pessoas evitam-no, pobre diabo, toda a gente se está perfeitamente nas tintas para Malaca, mas Casteleiro acha que não, não senhor, o “acordo ortográfico” é uma coisa montes de catita, e útil, e até que a Língua “era a única no mundo com duas ortografias oficiais“, e tal e coiso, não brinquemos com coisas sérias.

Ao invés das aparências, no entanto, não é esta figurinha — ainda que se julgue figura de proa – quem está ao leme, quem realmente comanda as manobras. Andou lá nos seus cruzeiros ociosos, praticando desde 1986 o turismo linguístico tão em voga, cada vez mais esporadicamente ainda vai botando faladura, mas com o passar dos anos — e já lá vão três décadas, nada menos — foi-se tornando dispensável (será descartável a curto prazo, se calhar).

A mão invisível rapidamente percebeu, logo após o Verão de 2010 e com crescente alarme, que a coisa já lá não ia só à custa de paleio desconchavado e de conversa fiada sobre a “língua universal” ou tretas do género. Malaca y sus muchachos que regressassem mas é a penates, por conseguinte, que voltassem a apanhar Sol em Copacabana e pó nas academias.

O ambiente em Portugal estava a ficar escaldantemente perigoso, quem diria, mas que maçada (isto é a cabeça da mão invisível a pensar, salvo seja), há que tomar medidas com urgência, quando não, lá se vai a RAR pelo cano abaixo, às tantas aquela coisa da ILC ou lá o que é escangalha-nos o arranjinho todo. Temos de atirar a matar sobre aqueles gajos, está na hora de fazer avançar a artilharia pesada.

Dois anos depois, escaldava o Verão de 2012, em resultado de um espectacular recrudescimento da contestação desde o lançamento da ILC-AO, os acordistas estavam de facto a passar um mau bocado.

Mas seria (foi) de uma grande ingenuidade presumir que os deputados iriam remediar o seu erro, que os políticos e seus patrões iriam desistir dos chorudos proventos (alguns dos quais já estavam a render), que os acordistas, por junto, iriam desistir do seu Grande Prémio: tinham ganho sem novidade de maior as oito etapas previstas, tudo lhes estava a correr conforme o “projetado”,  e afinal ainda teriam de pedalar mais?! Bom, paciência, pensaram eles, vamos lá a isso então, abrir mão é que não.

  • 9.ª etapa: 2012-2014. O sinal de partida desta etapa foi dado pelo primeiro agente a alinhar no pelotão, ainda em finais de 2011; agente esse que, por acaso, como diria a então presidenta brasileira, era uma agenta. Poucos meses depois apareceu outro agente, desta vez efectivamente um betinho, a julgar pela roupinha azul, e de imediato saíram do cavalo mais uns quantos peões de besta. Claro que nem todos pertenciam à 5.ª coluna, alguns não faziam parte da tal “artilharia pesada” ou, pelo menos, não tinham disso consciência, mas acabaram por proceder exactamente como se estivessem ao serviço da mão. Estes homens-de-mão, fica definida a expressão, corporizam uma antiquíssima táctica de guerra que evoluiu e se transmutou, em áreas tão diversas e aparentemente tão díspares como a espionagem política, a sabotagem comercial, o tráfico de influências, a economia subterrânea, o banditismo de Estado. A ILC-AO centralizava a luta contra o AO90, confundia-se já com a Causa anti-acordista; era uma ameaça e por isso mesmo transformou-se num alvo abater. Como? Bem, deitando mão a essa antiquíssima táctica — dividir para reinar. Os acordistas introduziram nas fileiras cavalos de Tróia, não apenas um mas uma manada deles, todos com a mesma incumbência primordial: fazer a Iniciativa implodir (a partir de dentro, é claro). Umas atrás das outras, começaram a surgir as intrigas, a maledicência e, sobretudo, as ideias “geniais”: a partir de Março de 2012, desataram os penetras a lançar “aCções” paralelas, multiplicaram grupos (falsos) no Fakebook e lançaram uma campanha negra de suspeição, calúnia e difamação a pretexto do número de assinaturas já recolhidas pela ILC. Ao longo de 2013 esses sabotadores foram assim  armando, a coberto da noite que é a ignorância, as cargas explosivas que fariam detonar na primeira oportunidade. O que sucedeu, de facto, no final desse ano: destruíram com mais uma “petição” o grupo parlamentar cuja formação a ILC tinha conseguido influenciar. A Iniciativa foi encostada às cordas, daí em diante estava confinada à defesa. O inimigo interno ia cumprindo com eficácia o “projeto”. Em 2014 já pouco faltava para a eliminação da ILC;  por arrastamento e definição, a Causa anti-acordista fora sequestrada, a contestação abafada, a verdadeira oposição silenciada. Mais uma etapa ganha, portanto, pela equipa verde e amarela.
  • 10.ª etapa: 2014-2015.  Mesmo assim, a luta contra o AO90 prosseguia. Depois do “boom” inicial” e dos solavancos subsequentes, o afluxo de assinaturas foi diminuindo — até porque as pessoas já não sabiam ao certo o que é que estariam a subscrever — e acabou por decrescer até… zero. Dois factos confluíram para tal: chegámos ao “fim da aldeia”, isto é, estavam esgotados os 2% da população a quem a “questão ortográfica” interessa de alguma forma, e milhares de potenciais subscritores estavam convencidíssimos de que “já tinham assinado isso”; e tinham assinado, de facto, mas não “isto” (a ILC), a maioria tinha assinado “aquilo” — uma das petições dos sabotadores, que para esse mesmo efeito, evidentemente, tinham sido lançadas. Confundir as intenções, desviar as atenções, minar a credibilidade, eis os três pilares em que assentava a estratégia acordista, a qual foi “efetivamente” cumprida à risca pelos paus-mandados. Entre meados de 2013 e meados de 2015 andaram numa fona, começando por organizar recolhas de assinaturas “para a ILC” (assinaturas essas que jamais entregaram), almoçaradas, jantaradas e outras patuscadas a pretexto das mesmas assinaturas “para a ILC” (enquanto iam cobrando quotas e contribuições aos convivas), prosseguindo com petições sucessivas e culminando, como “brinde”, no lançamento de uma “Iniciativa Popular de Referendo”. Aparentando terem saído da ILC, em conflito com a ILC porque a ILC estava “mal redigida” e era “suspeita” porque não divulgava “quantas assinaturas «temos»”, esses servidores da mão invisível saíam também da obscuridade, ainda que apenas por momentos, quais salvadores da pátria ortográfica gozando os seus 15 minutos de fama. Estas marionetas articuladas, cuja manipulação era evidente apenas para quem fosse capaz de ver os fios que as faziam agitar-se grotescamente, já tinham lançado — além de petição atrás de  petição –, uma queixa contra o Governo cá dentro, a seguir uma queixa contra o Estado português “lá fora”; até organizaram uma “manif” e tudo, caramba, mas que espantosos  truques de ilusionismo. Parece que por alturas do Natal de 2014, ou assim, zangaram-se lá as comadres; mas não se descobriram as verdades, nada disso, apenas duplicou o número de grupelhos no Fakebook, cada qual com seu “boss”, a cada grupelho seu “iluminado”, até que a abóbora da Celeste ficou cheia de estrelinhas periclitantes, um “espetáculo” do qual foram escapando, à cautela, as pessoas normais, horrorizadas com semelhante constelação de gente avariada. Na prática, era o “projetado”, já não havia qualquer luta de todos contra o inimigo comum, sobrava apenas a guerrilha interna, permanente e cada vez mais suja, de todos contra todos, cada um daqueles gangs virtuais competindo com os outros, a ver qual deles conseguia transmitir para a opinião pública a imagem mais vergonhosa. Simultaneamente, prosseguiu até ao total esgotamento a drenagem de militantes e activistas da ILC, aliciados pela putativa infalibilidade do tal “referendo” — uma retinta imbecilidade, miserável corolário do “projeto” — que soou então, a alguns ouvidos ligeiramente duros, como um belíssimo canto de sereia, mas que não passava afinal, é claro, do fúnebre canto do cisne. Pobres moucos.
  • 11.ª etapa: 2015-2018. E assim, de novo, há que reconhecer a maestria do plano e a esperteza do Chico que o “arquitetou”, também aquela etapa venceram os acordistas; que de novo também julgaram ter sido a última. Mas não foi. O máximo que conseguiram foi uma etapa intermédia, de neutralização (de Junho de 2015 a Julho de 2016). Azar o deles.   Afinal o cisne era de plástico, terá sido provavelmente comprado em alguma “loja do chinês”. O tal referendo, lançado à socapa após uma “votação” à maneira norte-coreana (de braço no ar, meia dúzia de bacanos num anfiteatro qualquer), resultou em absolutamente coisa nenhuma: quase quatro anos após o seu “espetacular” lançamento, continua a “recolher” assinaturas online, tendo já alcançado quase 0,6% das subscrições necessárias. Ena, ena. Entretanto, a ILC-AO renovada, com nova liderança, novo site e nova equipa de activistas, mas com a determinação, a convicção e a persistência de sempre, ressurgiu, qual fénix renascida das cinzas, numa segunda vida cujos auspícios não poderiam ser melhores: no dia 31 de Dezembro de 2018 estavam reunidas as subscrições necessárias e uns dias depois foi anunciada a iminente entrega da Iniciativa na Assembleia da República. Por fim, ao menos esta etapa, que muitos previam e outros tantos desejavam fervorosamente fosse a derradeira, os acordistas não ganharam.

Assim termina o relato da Volta ao AO90 por etapas. Do que se passou, portanto, já que o porvir ninguém pode adivinhar. Talvez ainda haja uma Volta do Futuro, como é tradição no mundo da pedalada, mas o que desde já podemos tomar por certo é que o passado da Volta não volta mas também já ninguém no-lo tira.

Foi extremamente cansativa a série de jornadas, teve muitos momentos de desalento e poucos ou nenhuns motivos de regozijo, liquidou reputações, destruiu carreiras profissionais, custou a alguns tudo o que tinham e até o que não tinham.

Pois que, ainda assim e por isso mesmo, depois de tantos anos de luta, não nos falte agora a paz de espírito de que se alimenta a consciência. Vencemos a última etapa de uma longa volta mas a corrida continua…

[Imagem do cavalo de Tróia: By Adam Jones from Kelowna, BC, Canada – Replica of Trojan Horse – Canakkale Waterfront – Dardanelles – Turkey, CC BY-SA 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=64144380]

Volta ao AO90 por etapas – 5 a 8

(continuação)

Lisboa, 05 Outubro 2012. Foto de Miguel A. Lopes/LUSA

Em Janeiro de 1990, o então Primeiro-Ministro chamou o seu Secretário de Estado da Cultura, o inefável Pedro Santana Lopes, e — segundo declara este mesmo — encarregou-o de duas tarefas “principais”: «assegurar que o CCB estivesse pronto a tempo de receber a 1.ª presidência portuguesa das Comunidades Europeias, a 1 de Janeiro de 1992, e negociar e assinar o Acordo Ortográfico.» [Uma História (Muito) Mal Contada – I]

 

Desde o início, o elemento-chave do “projeto” passava necessariamente por manter em segredo que o AO90 não é mais do que simples transcrição, literal e integral, da desortografia brasileira, impondo tal salgalhada e erradicando o Português-padrão de uma só penada.

Sendo essa erradicação do Português-padrão, por via do AO90, “apenas” um efeito colateral do “projeto” geopolítico e neo-colonizador na sua globalidade, era e continua ainda hoje a ser absolutamente crucial o papel de desinformação realizado por especialistas em ambas as matérias: mistificação ideológica e empastelamento técnico.

Portanto, foram aumentando paulatinamente — e em breve sê-lo-iam vertiginosamente — as fileiras de recrutas formados e experientes tanto em linguística como em política, de académicos e jornalistas a “figuras públicas” e deputados, passando por “bloggers”, profissionais e consumidores compulsivos de “causas” avulsas, confusionistas, intriguistas e outros artistas; havia que distribuir um imenso estendal de tachos para igual número de tachistas. Toda essa gente, ou paga à peça ou já com posto e contrato de trabalho nos diversos “institutos” e organismos entretanto criados ad-hoc, ia já formando um considerável exército de dependentes que acabaria por transformar-se na própria razão de existência das instituições que lhes garantiam o sustento. Exemplo flagrante desta relação de causa e efeito, à semelhança do que, de resto, sucede com qualquer elefante branco burocrático, é a CPLP, dita “Comunidade de Países de Língua Portuguesa”, comprida designação para tão curta (ou nula) utilidade. Ordenados, alcavalas e despesas, tudo a expensas exclusivas do Estado português, bem entendido, por conta do qual, aliás, correm todos os encargos da “difusão e expansão” da “língua universal” brasileira.

O réveillon de 2003 para 2004, por conseguinte, deve ter sido bem comido e melhor bebido, em especial nos casinos do Rio, pois estariam com certeza os convidados portugueses muito satisfeitos, pudera, o seu “projeto” corria às mil maravilhas, tudo lhes ia saindo bem e estavam então a um pequeno passo de garantir a meta imediata, que viria a ser importantíssima. Aliás, diziam então os acordistas mais optimistas e bonacheirões (também há disso, nem todos têm um aspecto sinistro), só faltava um empurrãozinho, uma ajudinha, um jeitinho — depois da próxima, as etapas seguintes não seriam mais do que um passeio.

  • 5.ª etapa: 2004-2006. Assim que as condições político-partidárias o permitiram, qual conjugação astral favorável, isto é, logo que “ficaram reunidas todas as condições” para o efeito, os funcionários portugueses ao serviço do Palácio do Planalto — ainda e sempre atónito perante a inusitada subserviência tuga — trataram de aplicar o golpe final. Ao arrepio do Direito dos Tratados (Convenção de Viena) e da Constituição da República Portuguesa, os ditos funcionários combinaram entre si avançar de imediato com a golpada (i)legal prevista no “projeto” inicial e de que, aliás, todo o plano depende em absoluto: qualquer Tratado internacional tem de ser subscrito por todos os Estados envolvidos (por isso mesmo designados como “Estados signatários”) mas semelhante coisa não diz nada a quem tudo pode e tudo manda, como é o evidente caso da casta patrocinadora do AO90; portanto, sem mais, inventaram que em 2002 «se adoptou a prática, nos Acordos da CPLP, de estipular a entrada em vigor com o depósito do terceiro instrumento de ratificação». Portanto, esgalhe-se já um papel para o Brasil ratificar depressa, o que sucedeu em 2004, seguindo-se Cabo Verde, em 2005, e S. Tomé e Príncipe, em 2006.
  • 6.ª etapa: 2006-2008. Àquele curioso papel, furiosamente subscrito de rajada por 3 para valer por 8, foi atribuída a enganadora designação de “Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa“. Depois das referidas ratificações iniciais, firmadas por três Estados, dois deles tão díspares do terceiro quanto, por exemplo, o Principado da Pontinha difere da favela da Rocinha, estava, para todos os efeitos, consagrada a “adoção” automática (através de um mecanismo legal inédito que ficará para a História como “ratificação por osmose”) da cacografia brasileira. Ora, para fazer com que a população portuguesa em geral engolisse tão incrível vigarice, mesmo não havendo qualquer problema a nível político, visto a respectiva aprovação parlamentar já estar mais do que garantida, à cabeça, tornava-se necessário recrutar ainda mais “fazedores de opinião”, “técnicos” e, principalmente, “linguistas” (ou simples curiosos na matéria, desde que trajados a rigor e penteadinhos a preceito), os quais, devidamente industriados, certamente iriam calar alguma voz dissonante e abafar a mais pacífica das rebeliões. Mas isso, dissonâncias e rebeliões — ele há malucos para tudo, até há quem não se assuste com títulos académicos e não se deixe intimidar por palavreados técnicos ou pelos gorilas e rufias da gente fina — são por definição imprevisíveis, portanto depois se vê, assim de momento e para já, o que interessa é um papelucho a dizer que Portugal verga a mola, baixa a grimpa, não apenas “adota” o AO90 como ratifica o tal II Protocolo. A lusitana aquiescência — não apenas tácita mas também, de preferência, com uma aparência de adesão entusiástica – serviria para enfeitar a fraude com alguns resquícios de suposta credibilidade.


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«Admirável Língua Nova (Parte X)» [Manuel Matos Monteiro, “Público”, 23.02.19]

 

Admirável Língua Nova (Parte X)

O Acordo e a sua aplicação encarregaram-se de aniquilar os seus apregoados objectivos. A impossível unificação traduziu-se no acentuar das diferenças ortográficas entre o português de Portugal e o português do Brasil.

Manuel Matos Monteiro
publico.pt, 23.012.19


— Vais comprar um carro novo?

— Vou. O meu carro para sempre.

Guarde bem a ideia do diálogo.

Leia agora:

— Vais comprar um carro novo?

— Vou. O meu carro pára sempre.

Neste jornal, Francisco Miguel Valada, em 1 de Dezembro de 2018, apresentou dois exemplos que falam por si. Vejamos. “Bloqueio nos fundos da UE pára projecto de milhões na área do regadio” (um título deste jornal) — é evidente que “Bloqueio nos fundos da UE para projecto de milhões na área do regadio” será lido de outra forma. Tão evidente, que os jornais, as revistas, os canais televisivos que adoptaram o Acordo continuam a pôr abundantemente o acento no “pára” quando querem desmanchar a ambiguidade ou até a leitura errónea. Faz lembrar Ricardo Araújo Pereira: “Pode-se fazer, mas é proibido.” O outro exemplo vem de Saramago (Cadernos de Lanzarote II): “Ninguém pára para o socorrer.” Com o Acordo, ficará a parecer gralha ou gaguez: “Ninguém para para o socorrer.”

E já que falamos do Nobel da Literatura e do Acordo, mergulhemos em Bob Dylan traduzido (Canções — Volume I).

(Deixemos de lado o merecimento ou desmerecimento do Nobel, quando a poesia tem uma percentagem escassíssima na lista dos galardoados. Dylan será certamente um poeta maior do que Cummings, Herberto Helder, Auden. E terá até dado um contributo à literatura que, por exemplo, Tolstói, Joyce, Borges, Proust, Fitzgerald, Nabokov, Conrad, Virginia Woolf, Lawrence Durrell não deram.)

Oh, a Primeira Guerra Mundial, rapazes

Desperdiçou a sua sorte

A razão para a luta

[…][1]

Imagine que era uma edição acordizada. Imagine que no original estava “A razão pára a luta”. Ficaria igual à fiel tradução do que Dylan realmente escreveu: The reason for fighting.

Alguém consegue explicar porque desaparece obrigatoriamente o acento de “pára”, enquanto se preservam os acentos de “pôr” e “pôde” e se decreta — pasme-se — a facultatividade do acento de “dêmos”? Ninguém.

Camilo Castelo Branco, em O Santo da Montanha: “Já que morreu a serpente, demos duas cabriolas; que, medrosos de seus olhos, nada até ora fizemos.”

Sem tirar o acento e como Camilo escreveu: “Já que morreu a serpente, dêmos duas cabriolas; que, medrosos de seus olhos, nada até ora fizemos.”

Alguém consegue explicar a vantagem da facultatividade do acento em “dêmos”?, em “lavámos”, “jogámos”, “ganhámos”, “trocámos”? Ninguém.

Que ornamento ortográfico é este que só serve para confundir o tempo pretérito com o tempo presente e até futuro? “Não ganhamos” poderá ser, com o Acordo, “não ganhamos” (no presente), “não ganhamos” (opinião sobre algo que se realizará futuramente, passe a redundância) ou… “não ganhámos” (no passado).

Que ganha a Língua Portuguesa com isto?

Que ganha a Língua Portuguesa por “descaracterizámos” (no pretérito perfeito) passar a dispor de um cardápio de quatro ortografias: “descaracterizámos”, “descaraterizámos”, “descaracterizamos” e “descaraterizamos”?

Alguém consegue explicar a razão que presidiu a estas decisões? Ninguém.

Não tendo sido aprovado o Acordo de 1986 (que pretendia abolir os acentos das palavras graves e esdrúxulas), o Novo Acordo — o de 1990… porque será que, em 2019, ainda se fala tanto do dito?, será pelos seus inexcedíveis méritos? — lá condescendeu que se mantivessem acentos nas palavras graves e esdrúxulas: “análise (s.[2])/analise (v.[3]), fábrica (s.)/fabrica (v.), secretária (s.)/secretaria (s. ou v.), vária (s.)/varia (v.), etc., casos que, apesar de dirimíveis pelo contexto sintáctico [eis o Acordo a não seguir o Acordo], levantariam por vezes algumas dúvidas e constituiriam sempre problema para o tratamento informatizado do léxico”.

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Barreiras

Feliciano Barreiras Duarte, então deputado, foi o relator da “apreciação” que o Parlamento fez o favor de simular a propósito de uma petição apresentada por Vasco Graça Moura et al em 2009. Os resultados da petição e, por maioria de razões, do relatório que esgalhou Feliciano, foram, como é do conhecimento público, absolutamente nulos e de nenhum efeito, tendo toda aquela papelada sido prestes enviada para o arquivo “morto”, situado algures nas catacumbas do Palácio de S. Bento, em algum esconso escuro onde ainda hoje continua a ganhar pó e a dar guarida a aranhas, ratos, centopeias e outra bicharia.

Do mencionado relatório, assinado de cruz pelos demais dorminhocos e absentistas, porém mui doutos e regiamente pagos “representantes do povo”, consta esta frasezinha lapidar: «Por tudo isto, muitas das preocupações e sugestões dos peticionários deverão ser tidas em conta, de forma a permitir uma operacionalização e implementação do acordo ortográfico que salvaguarde a melhor defesa da cultura e língua portuguesa.»

Tal asinina formulação, aprovada por unanimidade em sede de Comissão “especializada”, atestava plenamente a vacuidade que em geral assolava à época (esperemos que já nem tanto hoje em dia) a esmagadora maioria da nacional deputação. 

Traduzindo o que diz a lápide, em breve glossário, de politiquês acordista para Português corrente: “muitas das” significa (evidentemente) “nenhumas”, “preocupações” quer dizer “ah, e tal, aquilo não é nada, são manias lá do velho Vasquinho”, “deverão ser” é o mesmo que “igual ao litro, faz de conta, já toda a gente sabe que não vamos fazer porra nenhuma”, “tidas em conta” equivale a gargalhada geral, “eheheheheheh, mas que cromos, estes gajos, ai, tirem-me deste filme que ainda me dá uma coisinha má”.

E, como se ainda não bastasse o gozo dos preliminares, a retumbante “apreciação” parlamentar sintetizada na frasezinha de Barreiras encerra com chave de lata: «de forma a permitir uma operacionalização e implementação do acordo ortográfico». Ou seja, nunca, jamais, em tempo algum outra hipótese esteve sequer em cogitação. Era tudo a fingir, uma risota pegada.

Fantástico, ó Barreiras. Realmente, a lata destes tipos, destes parlamentares malabaristas, tal é o seu desplante, a arrogância, o desprezo que nutrem pelo “poviléu” que sucessiva, bovina e estupidamente os elege!

É este mesmo Barreiras quem, do alto da sua sapiência e das suas altas qualificações para o efeito, continua amiúde a abrir caminho à “língua universal”, a derrubar barreiras para que nada atrapalhe a “universalização” da sua querida língua, a brasileira.

Eis mais um artigalho do dito sobre o assunto.

I) Monolinguismo – o analfabetismo do Século XXI?

Das cerca de sete mil línguas e dialectos que o mundo tem, duas mil e quinhentas estão em risco de extinção. E, para além destas, existem muitas mais ameaçadas e outras em situação muito vulnerável.

Feliciano Barreiras Duarte
olharaocentro@sol.pt
“Sol”, ‘Olhar ao Centro’,

 

«Enquanto cidadão sou contra, mas enquanto Presidente tenho de o respeitar».
Marcelo Rebelo de Sousa 2016, sobre o Acordo ortográfico

 

A saída do Reino Unido da União Europeia veio levantar problemas de diversa ordem, um dos quais é a política das línguas à escala europeia e mundial.

Trata-se de uma matéria que, sendo demasiado séria, tem estado afastada da ribalta mediática e da prioridade de muitos países, a começar por Portugal. O multilinguismo – no contexto da globalização vigente e da diversidade cultural e linguística num mundo aberto e cosmopolita – deve implicar políticas públicas que valorizem não só as línguas maternas mas também duas línguas estrangeiras por cada cidadão, independentemente da sua origem territorial, idade ou condição social.

Das cerca de sete mil línguas e dialectos que o mundo tem, duas mil e quinhentas estão em risco de extinção. E, para além destas, existem muitas mais ameaçadas e outras em situação muito vulnerável.

Tal acontece em vários continentes, sobretudo em territórios onde a desflorestação, através da destruição da fauna e da flora, está a contribuir para a extinção de línguas, muitas delas ancestrais.

Neste quadro de línguas em extinção, por um lado, e de línguas hegemónicas, por outro lado, os linguistas interrogam-se sobre o que fazer para salvar as primeiras.

Ora, há muita coisa que pode ser feita. Desde logo, criar as melhores condições para a efectiva regulação linguística à escala europeia e mundial. As línguas (nacionais e afins) são património cultural, educacional e social dos seus falantes e dos territórios de pertença.

No ranking das línguas mais faladas do mundo, o português, o inglês e o espanhol, enquanto línguas europeias, estão entre as quatro línguas mais faladas do mundo.

A saída do Reino Unido da União Europeia vai colocar um grande desafio à Europa, no que diz respeito à língua. De língua não oficial da União Europeia, o inglês transformou-se numa ‘língua dominante’ ou até ‘hegemónica’. De ‘língua franca’ (o latim dos nossos dias?), o inglês vai ou não perder poder e influência?

Note-se que o inglês é a língua materna de apenas 14% dos cidadãos da União Europeia. Dos outros 86%, só 8% são fluentes em inglês, e 17% dominam a língua bem ou razoavelmente. Feitas as contas, dois terços dos europeus não falam ou falam mal o inglês. Ora, para ser aprendida, a língua inglesa precisa de 15.000 horas de estudo e de prática

Com o Brexit, o inglês ficará circunscrito a Malta (meio milhão de pessoas) e à Irlanda (cerca de 5 milhões). Ou seja, o Brexit não poderá deixar de se aplicar ao ‘inglês’, com as consequências que daí advirão, política, económica e socialmente. Poderá ou não continuar a ser a língua dominante e/ou hegemónica?

Os cultores do multilinguismo europeu devem estar atentos e activos no reforço da democracia linguística europeia. Uma língua é também um instrumento de poder – e da sua manifestação externa resultarão impactos económicos, sociais e culturais positivos. Não é por acaso que, no seio da Academia europeia, existem cada vez mais movimentos a defender o reforço da latinidade e das línguas francófonas e latinas. Voltaremos a esta temática na próxima semana.

olharaocentro@sol.pt

[Transcrição integral de artigo publicado no semanário (acordista) Sol”, ‘Olhar ao Centro’,. As letras em falta no original do artigo foram automaticamente repostas pela solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do “browser”. Imagem de topo: recorte de notícia do jornal (acordista) online “Observador”.]

“Nenhuma desculpa” [Nuno Pacheco]

A Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho, estabelece um prazo de seis anos (cf. Art.º 2º, nº 2) para que «a ortografia constante de novos actos, normas, orientações, documentos ou de bens referidos no número anterior ou que venham a ser objecto de revisão, reedição, reimpressão ou de qualquer outra forma de modificação, independentemente do seu suporte, deve conformar-se às disposições do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa».

Na mesma Resolução se estabelece (cf. Art.º 5º, ponto 3) que «o presente Protocolo Modificativo entrará em vigor no 1.º dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP tenham depositado, junto da República Portuguesa, os respectivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem ao Protocolo.»

Do que resulta, portanto, que em Portugal, nação soberana, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010 o Acordo Ortográfico de 1990, com um prazo de seis anos para a sua total implementação, sendo que essa entrada em vigor foi automaticamente determinada pelo depósito dos instrumentos de ratificação de três outros Estados, também eles soberanos, e não através de um qualquer acto de exercício de soberania pelo próprio Estado português.

Ou seja, e em suma, temos que vigora em Portugal uma lei imposta por Estados estrangeiros e que resulta em exclusivo de um expediente de formulação, já que esta foi alterada do primeiro para o segundo Protocolo Modificativo.

[Excerto da “Exposição de Motivos”, texto da ILC-AO]

A responsabilidade de 20 mil assinaturas pela Língua Portuguesa

Neste ano de eleições, os políticos terão de olhar de frente para o monstro “ortográfico” que insistem em não ver.

Nuno Pacheco

“Público”, 31.01.19

Janeiro chega ao fim com uma boa notícia: a Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) já tem as 20 mil assinaturas necessárias para ser apresentada e discutida na Assembleia da República, à qual se dirige. Chega isto para satisfazer quem, há muito, acredita no dever e no poder das acções de cidadania? Não, por vários motivos. Por isso, quem há muito lançou tal campanha apela a que a recolha de assinaturas continue.

Convém explicar, antes do mais, do que trata tal iniciativa. O chamado “acordo ortográfico”, aprovado em 1990 num processo muito criticado e contra a maioria dos pareceres técnicos que o desaconselhavam, envolvia, de início, sete países: Portugal, Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. E tinha, como pressuposto, que só seria válido quando todos estes países o ratificassem internamente (nos seus parlamentos) e depositassem os instrumentos de ratificação junto do Estado português, incumbido de oficialmente os receber. Sucedeu que tal processo tardou. E em Portugal e noutros países o dito “acordo” foi esquecido, declarado moribundo ou morto, e toda a gente foi à sua vida sem pensar mais no assunto. Até que alguém, julgando-se iluminado por incumbência “histórica”, resolveu ressuscitá-lo, tirando-o do limbo e devolvendo-o à ribalta.

Havia, no entanto, um problema: os países tardavam a engolir tal pílula. Não havia ratificações que chegassem para cantar vitória. Então, num golpe de mágica, com mais golpe que mágica, alguém se lembrou de “emendar” o que fora aprovado pelos sete países. Assim, dando uma “nova redacção ao artigo 3.º do Acordo Ortográfico”, determinou-se que este “entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” A este golpe chamou-se “Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, assinado na V Conferência de governantes da CPLP, em São Tomé, em 2004, e aprovado quatro anos mais tarde na Assembleia da República pela Resolução n.º 35/2008. Timor-Leste, recorde-se, chegara recentemente à CPLP e esperava-se deste novo país uma futura adesão ao “acordo”. Pois bem: até hoje, só foram entregues quatro ratificações: as de Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Quanto a Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, não ratificaram o malfadado “acordo”. E estamos em 2019.

Este desaforo, numa matéria que obrigaria unanimidade (não a dos negociadores, que se consegue facilmente ao fim de alguns jantares e muitas promessas, mas a das instituições legais de cada país), levou um grupo de cidadãos, de entre os muitos que se haviam mobilizado contra o acordo, a dar início a uma iniciativa legislativa que visava, tão-só, parar o “acordo” enquanto essa unanimidade não existisse. Ou seja, revogar o golpe dado pela Resolução n.º 35/2008, e manter o texto inicial do dito “acordo ortográfico”: “O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor (…), após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.” Todos os Estados e não só os três a que o Segundo Protocolo reduziu, impunemente, toda a CPLP.

O problema é que, ao longo dos anos, não só o “acordo” foi sendo imposto como se fosse lei e não é (a lei em vigor em Portugal reconhece apenas o acordo de 1945, não revogado) como as dificuldades colocadas às iniciativas de cidadãos obrigaram a sucessivas adaptações. “Por alguma razão”, escrevem os promotores da ILC-AO, “as ILC continuam a ser uma raridade — uma benesse teórica que existe ‘para inglês ver’ mas de difícil aplicação prática e de exequibilidade quase impossível, tal é a carga de formalidades e exigências que sobre as mesmas impende.” E esta, em particular, “atravessou três conjuntos de regras diferentes para a recolha de assinaturas”, pelo que teve de se ir adaptando a todas elas. Primeiro em papel, em listas, depois em formato digital, os requisitos foram mudando ao longo dos anos: nome completo, número de cartão de identificação, data de nascimento, número de eleitor, etc. Mesmo assim, com todas as adversidades, diz agora a ILC-AO que já processou 20.768 assinaturas, das quais, após triagem, foram validadas 20.027. Isto até ontem. Mas pode haver contratempos, alertam: “Pessoas que estiveram ligadas a outras ILC contaram-nos histórias que raiam o absurdo, como, por exemplo, folhas de subscrição múltipla (10 ou 15 assinaturas por página) invalidadas na íntegra só porque uma das assinaturas não estava conforme, continha ou faltava-lhe alguma coisa que os serviços acharam ‘desconforme’ ou coisa que o valha.” Daí que a recolha de assinaturas continue, incansável, no endereço electrónico da ILC-AO e também nas ruas, na chamada Operação Pelourinho: “Onde quer que se montem as nossas bancas as pessoas acorrem, sem ser preciso convidá-las.”

Pois bem: 2019, ano de eleições, será também o ano em que os políticos terão de olhar de frente para o monstro “ortográfico” que insistem em não ver. E decidir, de vez, o seu destino. Nenhuma desculpa servirá para prolongar a ilegalidade que despudoradamente travestiram de “lei”.

nuno.pacheco@publico.pt

[Transcrição integral de artigo da autoria de Nuno Pacheco. “Público”, 31.01.19. Os “links” a verde, bem como as respectivas citações, são de minha autoria e responsabilidade. Imagens compostas em OnlineBadgeMaker e em Credly.]

‘Improba vita, mors optabilior’

Irreversível, o acordo ortográfico? Só uma coisa é irreversível: a morte

Nuno Pacheco
publico.pt, 10 de Janeiro de 2019, 7:30
(actualizada às 11:25)

 

Chegado a 2019, o grupo Cofina decidiu estender a aplicação do acordo ortográfico de 1990 (AO90) às restantes publicações do grupo. Já aplicado no Correio da Manhã, no Destak, no Record e na CMTV, ei-lo agora no Jornal de Negócios e nas revistas Sábado, Máxima e TV Guia.

Razões? Porque “é inegável que a sua aceitação está estabilizada e é irreversível”, disse o director do Jornal de Negócios. Já a Sábado, na pequena nota que escreveu sobre o assunto, quis deixar bem claro que “o novo acordo não é perfeito, foi mais político do que técnico, mas é hoje uma realidade incontornável e definitivamente assimilada na sociedade portuguesa”. Mais: “Quando várias gerações de jovens estudantes já estudam por manuais adaptados à nova grafia e toda a administração pública está vinculada a ele, não faz sentido persistir numa atitude de resistência anacrónica.”

Recuando seis anos, há alguma similitude com o argumento invocado pelo Correio da Manhã para “adotar” (sic) o AO90 a partir de 2 de Janeiro de 2013. “Já é seguido nos manuais escolares, nos livros, na legendagem”, diziam. Para concluir: “Nunca seremos um obstáculo à mudança.” Portanto, toca a “tornar a comunicação mais fácil”. Como? Escolhendo o que mais lhes convinha, claro! “Nas palavras que admitem dupla grafia optámos por manter tal como na ‘escrita antiga’.”

Sim? Fizeram-no em pára e “para”. Mas é bom recordar o resto: se entre espectador e “espetador” e ceptro e “cetro” escolheram as primeiras, no mais fizeram o contrário do que prometiam, optando por “aspeto” em lugar de aspecto, “carateres” em vez de caracteres, “receção” em vez de recepção, “perentório” em vez de peremptório, “setor” em vez de sector, sendo os restantes exemplos falsas escolhas, porque apresentavam como “dupla grafia” palavras que nunca existiram em Portugal, sendo usadas apenas na fala e na escrita brasileira: anistia (amnistia), indenizar (indemnizar), suntuoso (sumptuoso), fato (como facto) ou até gênio (génio)!

É isto optar pela “escrita antiga”? Não leram sequer o que escreveram? Não devem ter lido, senão não deixavam passar esta “dupla grafia” extraordinária: “​fémea” [sic] e fêmea. Escolheram a segunda, claro. Aliás, era fácil, porque a primeira não existe em lado nenhum. Ia assim a brincadeira, nos idos de 2013. Agora, por decisão cofineira, alastrou. Teme-se o pior.

Mas, para lá desta mudança, que só irá contribuir para ampliar o caos ortográfico reinante a que alguns chamam “nova ortografia” (embora não passe de uma ridícula mistura de grafias a esmo, sem freio nem norte), pesemos os argumentos. O AO90 é mesmo uma “realidade incontornável e definitivamente assimilada na sociedade portuguesa”? E é verdade que “a sua aceitação está estabilizada e é irreversível”?

Para palavras, antes tivessem escolhido “enfermeiros”, como fez a Porto Editora. Era mais aplicável neste contexto, até porque a ortografia da língua portuguesa, na forma que lhe foi imposta em Portugal (não por lei, mas já lá iremos), precisa mais de cuidados médicos do que de palavras como “incontornável”, “assimilada”, “estabilizada” e “irreversível”. Todas falsas, como a realidade demonstra.

Mas recuemos a 2011, quando o XIX Governo (PSD-CDS) dizia no seu programa que “acompanhará a adopção do Acordo Ortográfico” (assim mesmo, sem AO90, senão teriam escrito “adoção”) com vista à “crescente universalização” da língua portuguesa. Na mesma altura, o então secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, declarava ao Diário Digital: “O acordo ortográfico é uma nova norma do acordo a que se chegou e é para ser implementado. Vamos prosseguir o trabalho de implementação porque é um caminho sem retorno.”

Dois anos depois, já ex-governante, o mesmo Francisco José Viegas afirmava ao jornal Record (25/3/2013): “Já não suporto falar do acordo ortográfico, acho que já ninguém o suporta. Portugal e o Brasil já não suportam o acordo ortográfico. E o que acontece é que para fechar o acordo é preciso fechar o vocabulário. Agora isso ainda não aconteceu. E o Governo anterior quis correr mais depressa, ser pioneiro nessa matéria, e impôs a entrada em vigor para 2012. Sem Angola ter dito que sim e sem o vocabulário estar concluído.”

Chegados a 2019, eis o panorama: o dito “vocabulário” está “concluído”, não um mas vários e contraditórios entre si; Angola, tal como Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste não entregaram os instrumentos de ratificação do AO90, logo não lhe disseram “sim”; e o AO90, que inventou para Portugal um grande número de palavras que ninguém aplica noutro país (mudando até muitas que aqui e no Brasil se escreviam da mesma maneira), está “em vigor” por resoluções do Conselho de Ministros e da Assembleia da República, enquanto o acordo de 1945 se mantém em vigor por lei – que não foi revogada, nem podia ser, por resoluções ministeriais ou parlamentares.

A finalizar, e parafraseando Francisco José Viegas, se já ninguém suportava o acordo ortográfico em 2013, o que devemos dizer agora, em 2019? Talvez isto: como várias asneiras outrora cometidas e felizmente corrigidas, esta só espera por um momento de clarividência. Porque irreversível, neste mundo, só mesmo a morte.

Errata: Por lapso (já corrigido), escrevi inicialmente, no segundo parágrafo, Visão onde deveria estar, como é óbvio, Sábado. As minhas desculpas aos leitores e às revistas visadas.

Nuno Pacheco

[Os “links” a verde são meus.]