Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: liberdade

O fim da istória (1)

A maneira mais eficaz de destruir as pessoas é negar e remover qualquer vestígio que lhes permita a compreensão da sua História.

 

Ao que parece, o assunto foi mais uma vez adiado, desta vez para Setembro de 2020. Pois bem, aí está Setembro, veremos. Isto se houver alguma coisa para ver, claro, o que a suceder seria um verdadeiro milagre, sobre o qual (mesmo que tenha de abrir uma excepção absoluta, porque nunca aposto em nada e muito menos em algo que valha coisa nenhuma)  aposto 1 € em que não, não vai haver seguimento algum.

Não carece o apostador de possuir algum tipo de poderes de adivinhação, basta ler os documentos atinentes paridos pela Comissão de Cultura e Comunicação, à qual o texto foi distribuído para verificação dos respectivos requisitos formais e legais, primeiro, e depois o “parecer” (este é vinculativo, pelos vistos, mais um mistério de S. Bento) da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Está visto e atestado para que serviu e como “funcionou” a chamada “casa da democracia” tuga, em especial no que à ILC-AO diz respeito; ou seja, na prática e em descrição sumária, um contínuo e muito mal disfarçado empurrar com a barriga tentando esconder a própria existência da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da RAR 35/2008Não cabe aqui, ao menos para já e para que não nos dispersemos quanto à essência dos mais recentes não-acontecimentos, qualificar com exemplos a total e absoluta inutilidade da chamada “democracia directa” segundo os preceitos constitucionais e de acordo com o statu quo político-partidário estabelecido: na minha opinião, o regime que vigora nesta novel estância balnear brasileira é uma autocracia de dois partidos que se revezam no Poder e que partilham entre si, estando no Governo ou na chamada “oposição”, todos os esquemas que sirvam os interesses (gerais, empresariais e particulares) de ambos.

Concretamente, no caso da ILC-AO, a sentença desarrolhada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, “a pedido” da Comissão regulamentar, serviu apenas para maquilhar — com camadas de uma espécie de pó de arroz constitucional — a recusa liminar da aceitação da Iniciativa para qualquer tipo de seguimento parlamentar. Aliás, não só da recusa da aceitação como da admissão para discussão em plenário: a ILC-AO, liquidada com um tiro na nuca por um tipo qualquer da Comissão onde estão as pistolas, passará assim não à História, ao menos por ter sido a primeira (e última?) iniciativa cidadã genuína alguma vez promovida em Portugal, mas, pelo contrário, apenas passará a ser mais um monte de papeis em qualquer vão de escada do arquivo morto parlamentar. E até que venha o camião da reciclagem lá ficará tudo entregue ao pó, todo o lastro físico da ILC, pressupostos, texto do Projecto de Lei, caixotes com 22.000 assinaturas, centenas de mensagens dos subscritores. correspondência oficial trocada com a Assembleia e respectiva tramitação. 

O truque/golpe final foi “alegar” que a ILC-AO é inconstitucional porque iria interferir num Tratado internacional, matéria da exclusiva competência do Governo. Já anteriormente os acordistas e seus agentes tinham conseguido o objectivo primário (empurrar o assunto o mais possível no tempo até que por inércia se estabelecesse o AO90 como facto consumado) e com isso puxaram a questão, a discussão pública, o interesse dos “média” e a dedicação de inúmeros ingénuos, à mistura com alguns infiltrados, para uma teórica polémica ortográfica — um absoluto contra-senso, já que o AO90 de ortográfico nada tem — desviando assim as atenções do que verdadeiramente não querem que se saiba: por que bulas surgiu o AO90, que interesses económicos e geopolíticos estão subjacentes, quem foram os verdadeiros artífices de tão aberrante experiência de engenharia social (não foram os “linguistas” que deram a cara pela aberração, pobres diabos, esses eram só vaidosos patológicos).

O tempo dos pulhas

OPINIÃO

A língua portuguesa e uma iniciativa de cidadãos que continua à espera

Parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino ou até de território. Não é. É a justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez

Nuno Pacheco
Púbico” 30.07.20

 

A língua portuguesa tem os seus encantos, já se sabe, mas também tem dotes de magia. Ora vejam como é possível, com ligeira mudança de palavras, alterar substancialmente as idas do primeiro-ministro ao Parlamento: de “duas vezes, num mês” a “dois meses, uma vez”. Como soa idêntico e é tão diferente! Mas é confortável, sem dúvida. Em particular para o primeiro-ministro. Aliás, a revisão do regimento interno da Assembleia da República tem sido muito dada a esta palavra, “conforto”. Palavra tão necessária em tempos de pandemia, de crises, de lamentos. E até o Presidente da Assembleia da República beneficiaria deste “conforto” (esta foi a palavra empregue por apoiantes e detractores), para admitir ou rejeitar iniciativas. Não há dúvida: por este caminho, a Paz morará definitivamente em São Bento, em Setembro.

Mas enquanto todos vão de férias (ah, doce Agosto, mesmo ensombrado pela pandemia!), não será inútil recordar uma antiga história que ainda não chegou ao seu termo. Em São Bento, sim, em São Bento. Recuando quase duas décadas: no dia 6 de Fevereiro de 2004, Portugal ratificou finalmente a Convenção de Viena de 1969 sobre Tratados Internacionais, em vigor na ordem jurídica internacional desde 27 de Janeiro de 1980. O que diz esta Convenção? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” A Convenção, seguidos os trâmites da praxe, passou a vigorar em Portugal a partir do dia 7 de Março de 2004. Quase cinco meses depois, foi aprovado no parlamento o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, estabelecendo o seguinte: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”. O terceiro, em oito países. Isto apesar de a Convenção de Viena estabelecer que, para um tratado internacional (e o dito acordo é um tratado) entrar em vigor, é preciso que “o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação”.

Esta irritante discrepância, a par dos efeitos nefastos que um acordo assim “amanhado” foi tendo no dia-a-dia da escrita e da fala em língua portuguesa, levou um grupo de cidadãos a recolher assinaturas para uma ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) que procurasse reverter tal decisão. Com base neste simples pressuposto: para um acordo que envolve oito países, não chegam três “assinaturas” oficiais, ou ratificações, são mesmo precisas oito. Objectivo explícito: revogar a resolução que aprovara o segundo protocolo modificativo.

A coisa levou o seu tempo, consumindo energias e entusiasmo (a recolha de assinaturas foi bastante participada e profícua) e no dia 10 de Abril de 2019, pelas 15h30, as caixas com as assinaturas lá foram entregues oficialmente em São Bento. Verificadas as assinaturas, por amostragem, e feitos todos os acertos, a ILC-AO foi finalmente aceite e transformada em Projecto de Lei 1195/XIII, com a assinatura de 21.206 subscritores, no dia 30 de Outubro de 2019 (mais de meio ano depois). Muito bem. Para abreviar, que já vai longo, houve a necessária audição dos representantes dos subscritores e depois vieram as dúvidas. Apesar de, no documento oficial de aceitação da ILC-AO, se dizer claramente que “o articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais”, duvida-se que cidadãos, através de uma lei, possam reverter uma resolução da AR. Esgrimem-se argumentos e gasta-se, naturalmente, tempo. O deputado-relator da Comissão de Cultura faz o seu relatório, duvida, pede um parecer à 1.ª comissão, que também duvida, faz outro relatório, que também duvida. Com os subscritores sempre argumentando, e a contestar as dúvidas. Passado mais de um ano e três meses sobre a entrega da ILC na AR, espera-se agora que o Presidente da Assembleia apresente o caso à Conferência de Líderes. A coisa assume tamanha gravidade que parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino, talvez mesmo de território. Não é. É uma simples e justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez. Não anula o Acordo Ortográfico (o que é pena, no meu modesto entender), mas estabelece-lhe regras civilizadas de acordo com a Convenção de Viena, não com duvidosas conveniências.

Claro que se a Lei das ILC (17/2003, de 4 de Junho) tivesse sido cumprida, o relatório teria obrigatoriamente de ser escrito num prazo de 30 dias “após a admissão” da ILC (não foi, como se viu) e, diz o artigo 9.º, “esgotado esse prazo, com ou sem relatório, o Presidente da Assembleia da República deve agendar o debate e votação em plenário.” Simples, não é? Mas não foi. Mais um motivo para não calar a indignação nem baixar os braços.

[Transcrição integral, incluindo “links” a azul) de artigo da autoria de Nuno Pacheco publicado no diário “Público” de 30.07.20. “Links” (a grená) e destaques meus. Imagem de topo de: Freepik (Brasil) – Fundo foto criado por freepik – br.freepik.com]

Nota: a reprodução deste texto, como sucede com todos os aqui transcritos, tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessa ou diz respeito ao chamado “acordo ortográfico” e/ou a “outros detritos”, como são os casos do anti-portuguesismo brasileiro e da nojenta bajulação brasileirófila de alguns pategos nascidos em Portugal. Esta actividade de reprodução (com “valor acrescentado” não prossegue nem implica qualquer intenção, interesse ou finalidades de carácter comercial, político-partidário ou outro, tendo por único objectivo a informação independente. monotemática de interesse público.

Lá está

Finalmente, um artigo versando um dos aspectos que apresenta já sérias consequências: a forma como a escrita afecta a oralidade.

Resumindo-se o dito AO90 à “adoção” taxativa da escrita brasileira e havendo uma relação de dependência directa (e evidente) entre a escrita e a oralidade, uma coisa influi na outra, a escrita adulterada adultera a fala. Sabendo nós que não existe uma única palavra grafada em Português que o “acordo” tenha imposto ao Brasil (todas, 100% delas são, pelo contrário, impostas pelo Brasil a Portugal), então a tendência normal — em especial nos estudantes — é “ler o que lá está” e, por conseguinte, “dizer o que lá está”; ou seja, ler brasileiro e falar brasileiro, que é o que “lá está”.

Esta vertente de análise do desastre tem sido pouco ou nada abordado ou sequer aflorado. Quem escreve ou fala sobre a imposição ditatorial (e política) da aberração tende a atirar-se às canelas dos acordistas, a enumerar em longas listas e quadros aspectos da ortografia propriamente dita — ainda que o AO90 não tenha absolutamente nada a ver com ortografia — e a fazer longas listas de “incongruências”, de “casos flagrantes” de “contradições”, de “alterações” e “correcções” imprescindíveis.

Tudo treta, é claro. Isto ele há muito quem adore exorbitar seu putativo “brilhantismo” analisando detalhadamente tudo aquilo que (em especial) no AO90 não existe e não interessa para nada. Não há a mínima “incongruência” nem nenhuma “contradição” naquela bambochata neo-colonialista. Não é possível (o que seria tremenda estupidez, aliás) fazer naquilo uma única “correcção” e nem sequer uma única “alteração”.

O “acordo ortográfico” não é acordo, é imposição, e não é ortográfico porque de Ortografia nada tem.

É, portanto, de saudar esta pequena lufada de ar fresco em forma de crónica. Um artigo de jornal sem listas inúteis ou tergiversações e, pelo contrário, atirando-se ao essencial, é admirável pela raridade e digno de aplauso porque não se limita a armar aos cucos.

Enfim, lá está, infelizmente isto é coisa rara.

Lá está.

Nuno Pacheco
“Público” 17.07.20

Ler “o que lá está” é também seguir o que lá não está, deturpando o som das palavras

 

As crianças de hoje argumentarão “que apenas estão a ler o que lá está”. Contraditório? De modo algum, porque não se referem ao “que lá está” em sentido literal (como, de forma irónica, se lhe referia Raul Machado) mas sim ao “que lá está” proveniente da escrita e dos sinais que dela emana para a sua correcta interpretação fonética

Ainda em época de exames, a língua portuguesa vem de novo à baila. Tanto mais que o exame do 12.º ano gerou contundentes críticas, como se vê pelos artigos de António Carlos Cortez ou de Elisa Costa Pinto, ambos no PÚBLICO. Mas não é de exames que trata esta crónica, e sim do tema levantado por uma pequena frase do leitor Alberto E. Diniz, da Figueira da Foz, que em carta ao director do jornal (publicada no dia 7) dizia serem arrepiantes, em Portugal, “as alterações na pronúncia, devido à destruição na modulação das vogais, que as nossas crianças expressam, argumentando elas que apenas estão a ler o que lá está…” Esta ideia, a de “ler o que lá está”, já motivou uma crónica anterior, velhinha de cinco anos (“Maravilhas da fonética”, 19/4/15), mas a verdade é que o tema não só se mantém actual como a situação se agravou.

Porquê? Pela escrita, precisamente. Há cinco anos citaram-se aqui as Charlas Linguísticas de Raul Machado, filólogo e primeiro presidente da Sociedade de Língua Portuguesa, que iniciou em 1958 na RTP um programa dedicado à língua, compilado mais tarde em livro. Ora logo numa das primeiras emissões (a de 21/1/58) tratou precisamente do tema “Leia o que lá está!” Nesse programa, criticava professores ou pais que, em tom autoritário, diziam a crianças com dificuldade de ler uma frase num livro: “Menino, leia o que lá está!” Como se dissessem: “O menino é parvo! O menino não sabe ler!” E dava como exemplo esta frase: “Os homens sentem e pensam”. Uma frase simples, que toda a gente lerá sem dificuldade. Toda a gente? Sim, toda a gente que já domina, mesmo que de forma inconsciente, as regras do sistema vocálico do português europeu. Se uma criança lesse mesmo “o que lá está”, com base no que aprendera no alfabeto, leria (dizia então o filólogo): Óss hóménnss sénntémm é pénnsamm. Ou, “em grafia sónica, a seguinte algaraviada: Óç hóménç çéntéme é pénçame”. Em vez disso, qualquer pessoa lerá “Uz ómãix sêntãi i pênsão”. No entanto, escrevemos “Os homens sentem e pensam”.

Raul Machado prosseguia, assim, o seu raciocínio: “O fenómeno linguístico da pronúncia do nosso idioma encerra dificuldades e complicações de tal monta, que só com intenso treino e longa aprendizagem se conseguem vencer e dominar. Por isso, o imperativo ‘Leia o que lá está!’ contém, sem dúvida, uma imposição muito difícil de cumprir…, muito difícil de cumprir, sobretudo nos bancos da escola, da escola primária [agora conhecida por ensino básico].” Mas, concluía, era nessas dificuldades que assentava a “realidade magnífica da língua nacional”.

Porém, voltando à carta do citado leitor, as crianças de hoje argumentarão “que apenas estão a ler o que lá está”. Contraditório? De modo algum, porque não se referem ao “que lá está” em sentido literal (como, de forma irónica, se lhe referia Raul Machado) mas sim ao “que lá está” proveniente da escrita e dos sinais que dela emana para a sua correcta interpretação fonética. E é aqui que surgem os equívocos actuais, derivados em grande parte da aplicação do chamado Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Ressalve-se que o caminho para a ambiguidade foi já antes aberto pelas reformas ortográficas anteriores (com a capa de “acordo” ou sem ela). Por exemplo, este conjunto de palavras homógrafas, mas não homófonas, tinha a distinção sónica assinalada por acento gráfico na reforma de 1911, sendo depois abolida na de 1945: acôrdo e acordo (de acordar); fôrma e forma (de formar); sêca e seca (de secar); trôco e troco (de trocar); sôbre e sobre (de sobrar); côrte e corte (de cortar); refôrço e reforço (de reforçar); e até entre formas verbais distintas, mas homógrafas: pregar (de bater um prego) e prègar (dar sermões). Estas distinções gráficas caíram com a reforma de 1945, deixando a desambiguação para o contexto. Em contexto, percebia-se que eram diferentes. E fora de contexto? Ora, que adivinhássemos!

Já com o AO90 pretende-se que sejam lidas de forma diferente palavras de estrutura idêntica, mas sem indicar como. E se as distinções gráficas abolidas em 1945 geralmente ocorriam entre substantivos (corte, ô) e flexões verbais (corte, ó), aqui ocorrem amiúde entre palavras do mesmo género. Substantivos como fator (à) e favor (â); senhor (e mudo) e setor (è); doação (â) e coação (à), de coagir, existindo também coação (â), de coar; diretriz (è) e meretriz (e mudo); adjectivos como correta (è) e forreta (ê); ou até flexões verbais, como adotar (ò) e adoçar (u). Além disso, tornaram-se ambiguamente homógrafas palavras antes só homófonas, dando-lhes a mesma forma: ato (de acto) e ato (de atar) ou ótico (de óptico, da vista) e ótico (do ouvido).
O mais estranho foi o que sucedeu com palavras como infecçãodirecção ou concepção, que, com a sílaba tónica claramente marcada pelo ditongo nasal ão, só se liam “infèção”, “dirèção” ou “concèção” devido à presença da consoante dita muda; sem ela, e escrevendo-se infeçãodireção ouconceção, ler-se-á tendencialmente “inf’ção”, “conc’ção” e “dir’ção”. Por isso, ao lerem “o que lá está”, os alunos vão seguir o que lá não está — e assim deturpar o som das palavras. Esta “benesse”, só podemos agradecê-la aos criadores da aberração conhecida por AO90.

Nuno Pacheco

[O artigo transcrito (a partir das edições em papel e digital), da autoria do jornalista Nuno Pacheco, foi publicado no jornal “Público” de 17 de Julho de 2019.]

Nota: a reprodução deste texto, como sucede com todos os aqui transcritos, tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessa ou diz respeito ao chamado “acordo ortográfico” e/ou a “outros detritos”, como é o caso do anti-portuguesismo brasileiro. Não prossegue nem implica qualquer intenção, interesse ou finalidades de carácter comercial, político-partidário ou outro, tendo por único objectivo a informação independente. monotemática de interesse público.

A ditadura do palavreado

Sejamos um bocadinho lúgubres, para variar, ainda que seguindo a linha editorial do costume, isto é, chamando os bois pelos nomes: o que este artigalho da Brasilusa diz, em suma, é que o chamado “regime democrático” faleceu, que maçada, deixa saudades, requiescat in pace, etc.

A certidão de óbito do regime parlamentar, ora lavrada na casa onde sempre viveu e acaba de rebentar de vez, terá sido redigida por um qualquer dos tribunos do Partido do Governo Dupond, contando com o apoio solidário do Partido Dupont e tendo Cocó, Ranheta e Facada assistido ao acto e acompanhado o féretro. Todos eles extremamente compungidos com o passamento da Democracia, a sua sorte macaca e o tremendo galo que terá sido seu transe — porque a dita já estava morta há um ror de anos só que ainda não sabia, ao contrário de toda a gente.

Não deixa de ser algo exótico, digamos, que aqueles 230 pensionistas, os verdadeiros DDT (Donos Disto Tudo), tenham feito a coisa às claras, à descarada, com uma cagança que isto nem o Zé do Telhado em pessoa.

Declara a certidão que o Presidente do Parlamento passa a ter o poder de decidir o que irá e o que não irá subir a plenário, que assuntos chegam a debate e quais se ficam ad aeternum pela secretaria; que só serão aceites as iniciativas de cidadania convenientes; que apenas serão discutidas e votadas as que agradem ao chefe da seita no Poder e as que o senhor Presidente do palácio de S. Bento achar bem; que o Ferro pode até acordar bem disposto, ao invés do habitual não tinha os pés de fora, ou assim, e portanto, estando satisfeito, reconciliado com a vida, decide brincar às “iniciativas cidadãs” e despacha favoravelmente uma ILC para que “suba” ao hemiciclo, vá lá, uma vez sem exemplo.

Desconsiderando as petições. uma figura “participativa” tão inútil quanto ridícula, fica doravante lavrado que também as ILC não são mais do que mero exercício de estilo;  já cá se sabia que uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos não vale o papel em que está impressa: que a fábula da “participação cidadã” não passa de um embuste; que tal invenção serve para inutilizar ab ovo qualquer veleidade de participação dos cidadãos no processo legislativo e na regulação do poder político; que servem apenas para derrotar, anular, aniquilar iniciativas — não para as aprovar. E nem mesmo para discuti-las, portanto, valendo agora por lei toda a sua inutilidade e a sua total improcedência, que pode inclusivamente ser barrada por simples birra do Presidente do Parlamento. 

Só para rir, de facto. A ditadura do palavreado, 230 DDT em amena cavaqueira, em amistosa e inócua tertúlia, mantendo o povo, o povinho, essa cambada a uma distância higiénica razoável para que não dêem maçadas aos eleitos.

Porém, ainda que tal porventura não pareça, isto não é brincadeira nenhuma, é sério, é vergonhoso, é miserável.

Com o devido respeito, por conseguinte: senhores deputados, ide brincar com as miudezas.

 

BE, CDS, Chega e IL criticam proposta do PS para dar “conforto” a decisões de Ferro Rodrigues

BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal criticaram esta sexta-feira uma proposta do PS de alteração ao regimento que alguns classificaram como “norma de conforto” para apoiar decisões do presidente da Assembleia da República de não admitir iniciativas.

Também o PAN manifestou algumas reservas e o PSD, que não se pronunciou na reunião, adiantou, no final, que “não está garantido o voto favorável” da sua bancada a esta proposta dos socialistas.

Na reunião desta sexta-feira do grupo de trabalho que está a discutir as propostas de alteração ao regimento da Assembleia da República, foi a debate a proposta do PS que estipula que o presidente da Assembleia da República “se tiver dúvidas de inconstitucionalidade que se lhe afigurem insusceptíveis de expurgo” pode pedir à 1.ª Comissão “a emissão de parecer sobre a constitucionalidade da iniciativa”.

O deputado do PS e coordenador do grupo de trabalho, Pedro Delgado Alves, defendeu que esta proposta até restringe a possibilidade de não serem admitidas iniciativas, lembrando que essa é uma faculdade do presidente do parlamento já prevista no regimento e que ninguém se propôs alterar nesta revisão.

Pelo BE, o deputado José Manuel Pureza disse compreender a intenção de consagrar no regimento uma prática que já existe ocasionalmente, mas considerou “uma ideia muito perigosa” que se possa “atribuir à 1.ª Comissão um poder de fiscalização política de constitucionalidade, que não existe”.

Também o deputado único da IL João Cotrim Figueiredo considerou que “atribuir a um órgão o poder de emissão de pareceres de constitucionalidade pode causar a maior das confusões”, enquanto o parlamentar do Chega, André Ventura, chamou-lhe mesmo um “poder de veto”.

É um veto decidido por PS e PSD, não tem outro nome”, disse, recordando que este foi o processo utilizado com uma iniciativa do Chega sobre a castração química de agressores sexuais de menores, que não chegou a ser admitida para discussão em plenário.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerou que a proposta do PSD é “uma norma de conforto” para o presidente da Assembleia da República (PAR).

Se o PAR entende usar a sua prerrogativa de não admitir diplomas, que o faça, se entender pedir parecer que o faça, já não está impedido, mas transformar a 1ª Comissão num pré-Tribunal Constitucional é perigoso e arriscado”, avisou.

Pelo PCP, o deputado António Filipe disse não partilhar estas reservas, já que o presidente do parlamento tem o poder absoluto de admitir ou rejeitar iniciativas, concordando com a visão que se trata apenas de “uma norma de conforto”.

Pelo PAN, a líder parlamentar, Inês Sousa Real, considerou que a norma pretende clarificar um procedimento não previsto no actual regimento, mas disse recusar que possa funcionar como um veto para que certos diplomas não subam a plenário.

A deputada do PSD Catarina Rocha Ferreira não se pronunciou durante a Comissão, mas no final, questionada pela Lusa, disse que não está garantido o voto favorável da sua bancada a esta proposta, fazendo-o depender de alterações introduzidas no texto do PS.

O grupo de trabalho que está a debater a terceira fase de alterações do regimento da Assembleia da República – com propostas de alteração mais profundas por parte do PSD e do PS e cirúrgicas do PAN, IL e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira – concluiu esta sexta-feira o debate, à excepção dos dois artigos que prometem ser os mais polémicos, as propostas do PS e do PSD para alterar o actual modelo dos debates quinzenais, que serão debatidas na terça-feira de manhã.

A proposta do PS admite que o primeiro-ministro só vá ao parlamento para responder a questões dos deputados sobre política geral de dois em dois meses, enquanto o PSD propõe que se realizem quatro sessões anuais deste tipo, em Setembro, Janeiro, Março e Maio.

Na terça-feira, deverá ficar concluída a discussão e ser feita a votação indiciária das propostas de alteração, que terá depois de ser ratificada pela Comissão de Assuntos Constitucionais e confirmada em votação final global no último plenário da sessão, em 23 de Julho.

A primeira fase de alterações ao regimento da Assembleia da República concretizou-se em Dezembro, quando o parlamento aprovou alterações que aumentam os tempos e direitos de intervenção dos deputados únicos, mas não lhes deu acesso à conferência de líderes.

Numa segunda fase, em Fevereiro, foram aprovadas novas regras para os votos, transferindo do plenário para as comissões o debate de grande parte deste tipo de iniciativas.

[Transcrição integral de notícia (original ada Agência Lusa) publicada no jornal online “Observador” de 17.07.20.]

[Os textos que eventualmente sejam publicados na imprensa usando a cacografia brasileira no original (no caso,da Agência brasileirusa) e aqui reproduzidos foram automaticamente corrigidos com a solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser.]

[Via Olga Rodrigues]

ILC no Parlamento fora do Parlamento

Lei de cidadãos contra Acordo Ortográfico começa a ser discutida um ano depois

Lisboa, 25 mai 2020 (Lusa) – Um projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, contra o Acordo Ortográfico (AO), começa esta quarta-feira a ser discutido no parlamento, mais de um ano depois de ter sido entregue. [“LUSA” 25.06.20] (em brasileiro, a escrita da LUSA)

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico por iniciativa de cidadãos

A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje, por maioria PS-PSD, um parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos.
O parecer, pedido à comissão de Assuntos Constitucionais pela comissão de Cultura e Comunicação, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do BE e PCP, na ausência de deputados dos restantes partidos, disseram à Lusa deputados da comissão.
O projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, pela suspensão do AO, foi entregue há mais de ano, passou de uma legislatura para a outra, e está na comissão parlamentar de Cultura, que pediu um parecer sobre a sua constitucionalidade à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. [“SaPo”, “LUSA” 24.06.20]

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico

PS e PSD aprovam parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos. [“Observador” 24.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

O parlamento retoma na quarta-feira o debate sobre a suspensão do Acordo Ortográfico (AO), mas o parecer do deputado Pedro Delgado Alves (PS) concluiu que isso não pode ser feito com uma lei da iniciativa de cidadãos. [“Sábado” 23.06.20]

 


Verdes querem avaliação de Acordo Ortográfico e admitem suspensão

Resolução pede ao Governo que faça “avaliação global” e que retire conclusões. [“LUSA” , “Público” 23.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20. 669 assinaturas, não pode suspender Acordo Ortográfico, segundo a Constituição. Debate sobre a sua suspensão regressa ao parlamento na quarta-feira. [“LUSA”, Observador” 23.06.20]

 


Acordo ortográfico não pode ser suspenso por cidadãos, diz parecer

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos foi entregue há mais de um ano e está na comissão parlamentar de Cultura. Conta com mais de 20.500 assinaturas. [“LUSA”, Rádio “Renascença” 23.06.20]

Galegos

Note to self: antes em Inglês, a língua franca ocidental (se não mundial), do que em brasileiro, essa labreguice asquerosa falada (e garatujada) por tacanhos provincianos, boçais intelectualóides, gado vacum em geral e pategos deslumbrados em particular. A anglicização não me aquenta nem me arrefenta mas a brasileirização — o que só a mim mesmo interessa — enoja-me até ao vómito. Em sentido literal.

 

O entusiasmo dos galegos a desconfinar o idioma e a anglicização portuguesa

 

Enquanto o idioma galego luta por uma posição dominante, em Portugal continua a abusar-se do inglês.

Nuno Pacheco
“Público” 11.06.20

 

O confinamento inspirou os galegos a desconfinarem a língua. Assim mesmo. Um movimento intitulado Queremos Galego lançou um manifesto, apadrinhou uma canção motivadora e deu novos ares a uma pretensão antiga: que a língua galega tenha, na Galiza, posição dominante. Questão de brio, naturalmente. E, apesar de o tal manifesto ser uma carta a Ricardo Carvalho Calero (1910-1990), filólogo e escritor galego que foi um ideólogo do reintegracionismo, ou seja, da integração da língua galega no universo da língua portuguesa, ele surge escrito na ortografia galega e não naquela que tem vindo a ser adoptada pelos reintegracionistas, que é a portuguesa resultante do chamado Acordo Ortográfico de 1990.

Assinado por María Pilar García Negro, nele se diz que os pressupostos defendidos por Calero no artigo “O uso do galego para todo” não se cumpriram. “Tal necesidade non se atendeu; antes ben, desprezáronse as actividades, o combate pro-galego, a mobilización cívica de tantas e tantos galegos a prol de poderen viver con normalidade en galego, as 24 horas do día e os 365 días do ano, nen máis nen menos que en calquer lingua das que definimos como normais na sociedade respectiva.” Daí que se defenda uma atitude mais interventiva: “Somos nós, galegas e galegosos lexítimos proprietarios da nosa lingua. Somos, igualmente, os responsábeis de que ela perviva non como unha reliquia ou un monumento literario senón con toda a práctica que aínda lle falta: para a vida de todos os días, para toda a sociedade, para a fala e a escrita, para ouvila e para lela de forma xeral, para non ter que a procurar, cal detectives, en cápsulas controladas.” Quanto à canção, A Fala, com letra do poeta galego Manuel María (1929-2004), foi gravada por Uxía e muitos outros músicos e cantores e ganhou um videoclipe entusiástico durante o confinamento: “O idioma é un herdo,/ Patrimonio do pobo,/ Maxicamente vello,/ Eternamente novo. (…)/ Renunciar ao idioma/ É ser mudo e morrer/ Precisamos a línguaSe queremos vencer!”

É um bom princípio, este, de associar a defesa da língua à defesa de uma cultura e de um património. E defender o galego, língua que Portugal falou nos seus primórdios (para depois criar uma língua sua, mas ainda tão próxima), é acto de coragem e de justiça. De xustiza.

E os portugueses? Também precisam da língua se querem vencer? Quando calha. Nos dias da Língua, nos de Camões (na quinta-feira celebrou-se mais um 10 de Junho) e outros do género, lá vêm as promessas de grandiosidade, geralmente envoltas em girândolas poéticas de ocasião. Mas, arrumada a “sala”, volta à superfície um antigo desprezo não confessado pelo idioma que nos coube. Idêntica atitude tantas vezes corroeu a Galiza (quantos galegos não consideraram inculto o seu idioma?), e daí que a atitude do Queremos Galego seja algo a aplaudir, sem reservas.

Exemplos, temo-los de sobra. Um, já esquecido, que o jornalista Pedro Correia relembrou há dias no blogue Delito de Opinião, é o facto de o governo açoriano de Vasco Cordeiro ter www.azores.gov.pt como endereço do seu portal. Por medo de ficar “a cores”? Porquê, se os paços não receiam passar a “pacos” nos endereços electrónicos (veja-se Paços de Ferreira, ou Paços de Brandão, ou restaurantes e hotéis) e se até o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas não receia tirar a cedilha a caça em endereços seus: https://icnf.pt/caca/despachos? Não será por acharem que em inglês soa, digamos, mais moderno? Pedro Correia não resiste a comentar: “Caso para alguém o interpelar nestes termos, quando o vir: ‘Mr. LambI presume.’”

Esse “Azores” já tinha sido referido, e criticado, no espaço de Opinião do PÚBLICO em 2014 e 2015, em artigos assinados pelo jornalista e escritor Octávio dos Santos. Criticava ele, também, o recurso excessivo ao inglês em títulos de programas televisivos: Chef’s AcademyOff-SideI Love ItRTP RunningShark TankCinebox ou The Money Drop, entre muitos.

aqui, nestas crónicas, também já por mais de uma vez se falou do mesmo assunto, referindo, além das muito ridículas campanhas turísticas Allgarve e Allto Douro, o excesso de denominações inglesas em universidades nacionais, concursos televisivos como The Big PictureGot Talent PortugalCook offThe Voice PortugalFama ShowLove on Top, etc., ou a escolha de NewsMuseum para baptizar um museu dos media, do jornalismo e da comunicação sediado em Sintra. Mas há mais, muito mais. Em campanhas promocionais de lojas e empresas portuguesas, lá temos os “packs”, com os seus “promo code”, um “lunch card” para animar as hostes, o “backstage” em lugar dos (muito provincianos?) bastidores, as “power week”, as “eco life style” ou as secções de “gaming” e de “gifts e merchandising”, já para não falar da inevitável invasão de “apps” e “cookies”.

Quem assim age, duplicando consoantes e abusando do inglês, é geralmente quem as corta a eito no português, em nome da aberração a que gostam de chamar Acordo Ortográfico. O que ganha o português com isso? Só se for um barrete, a ilustrar quão saloia é a sua anglicização.

Nuno Pacheco

[Transcrição integral e “ipsis verbis”, incluindo “links”, de artigo da autoria de Nuno Pacheco publicado no jornal “Público” em 11.06.20. Imagem de topo (fora do texto) de Wikipedia Galega Por Anónimo – http://medspains.stanford.edu/demo/lisbon/warriors.jpg, Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=7645635]

 

Bandeira de Galicia

Na Galipedia, a Wikipedia en galego.

A bandeira de Galicia actual foi creada a finais do século XIX polos galeguistas históricos do Rexurdimento e consolidada pola Xeración Nós como insignia nacional[1], a actual bandeira civil. Ten fondo branco e presenta unha franxa azul dende o ángulo superior esquerdo até o inferior dereito. A franxa azul posúe unha largura igual á terceira parte do alto da bandeira.

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Flag_of_Galicia.svg
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Pedro A. Gracia Fajardo / Public domain


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