Etiqueta: linguística

Brasil, a História repete-se

Quais os antecedentes do “acordo ortográfico de 1990”?

1931 – É aprovado o primeiro Acordo Ortográfico entre o Brasil e Portugal, visando “unificar e simplificar a língua portuguesa”. Este acordo acaba por não ser posto em prática.
1943 – É redigido o Formulário Ortográfico de 1943, naquilo que constituiu a “primeira Convenção Ortográfica entre o Brasil e Portugal”.
1945 – Um novo Acordo Ortográfico torna-se lei em Portugal mas não no Brasil, por não ter sido ratificado pelo Governo, se bem que tenha sido subscrito por representantes oficiais do Estado brasileiro; os brasileiros continuam a regular-se pela ortografia do Vocabulário de 1943.
1955 – O Brasil anula unilateralmente o “acordo ortográfico” de 1945 (que tinha subscrito 10 anos antes).
1975 – A Academia das Ciências de Lisboa (ACL) e a ABL elaboram novo projecto de acordo, que não é aprovado oficialmente.
1986 – José Sarney, Presidente do Brasil, promove um encontro dos então sete países de língua oficial portuguesa. O Acordo Ortográfico de 1986, que resulta deste encontro, é amplamente discutido e contestado, nunca chegando a ser aprovado. [FAQ – AO90]

Deputado bolsonarista se antecipa a Bolsonaro e propõe acabar com acordo da língua portuguesa

Da Pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um requerimento para “realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.” O requerimento, aprovado no dia 25 de Abril, foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República (PR, centro-direita) e ali subscrito pela deputada Paula Belmonte, do partido Cidadania, nome adoptado em Março deste ano pelo Partido Popular Socialista (PPS), que antes se chamava Partido Comunista Brasileiro (PCB). Já o Partido da República (PR) nasceu em 2006 da fusão do Partido Liberal (PL) com o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona).

No requerimento, a que foi dado o número 119/2019 (na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura), diz-se textualmente o seguinte: “Após uma década de efetividade [do acordo ortográfico], o presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de Lei que altere esse Decreto.” Para isso, propôs o deputado Jaziel Pereira de Sousa (que no registro corrente da Câmara surge como “Dr. Jaziel”):

“Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública para debater a possível revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Para isso, gostaríamos de contar, entre outros, com a presença dos seguintes convidados: – Ministro da Educação – Abraham Weintrau – Ministro das Relações Exteriores – Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo; – Sr. Sergio, De Carvalho Pachá – ex- lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras; – Prof. Sidney Silveira – professor e – Marco Lucchesi – Presidente da Academia Brasileira de Letras.”

(…)

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/deputado-bolsonarista-se-antecipa-a-bolsonaro-e-propoe-acabar-com-acordo-da-lingua-portuguesa/

Share

Ecos da tugalidade

Two things are infinite: the universe and human stupidity; and I’m not sure about the universe.”
Albert Einstein

Registo impôs grafia do AO a cidadãos. Um Víctor virou Vítor

Jornal ECO

eco.sapo.pt, 21 de Abril de 2019

Chegaram à AR um “número apreciável” de queixas de cidadãos que, aquando da renovação do cartão do cidadão, viram-lhes imposta a mudança de grafia do nome para ficar conforme o AO.

 

Aquando da renovação do cartão cidadão (CC), “um número apreciável” de cidadãos viram-se obrigados a trocar a grafia do seu nome para ficar em conformidade com o acordo ortográfico de 1990 pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Se era Víctor, passou Vítor. E se tinha Baptista no nome, passou a Batista. Num ápice, um Víctor Baptista ficou Vítor Batista.

Alguns cidadãos a quem tal aconteceu fizeram chegar o seu desagrado à Assembleia da República e, mais em concreto, ao grupo parlamentar do PSD. E os parlamentares social-democratas decidiram expor o caso ao Ministério da Justiça, até por considerarem esta uma “prática abusiva e atentatória” do direito fundamental à identidade pessoal, “consagrado no nº 1 do artigo 26º da Constituição da República Portuguesa”.

“Este Grupo Parlamentar foi alertado para a situação de haver um número apreciável de casos em que, na renovação do cartão de cidadão, terá sido imposto ao cidadão a mudança de grafia do seu nome de modo ficar em conformidade com o acordo ortográfico de 1990“, começam por apontar Fernando Negrão e Carlos Peixoto na pergunta enviada ao ministério de Francisca Van Dunem, datada de final de Fevereiro.

“De acordo com o alerta recebido, essas situações passam-se, entre outros, com nomes como ‘Baptista’, ‘Víctor’ ou ‘Lourdes’, que são mudados, aquando da renovação do cartão de cidadão, para ‘Batista’, ‘Vítor’ e ‘Lurdes’, respectivamente”, detalham os deputados. O ministério confirma esta prática? Não é isto um abuso do direito à identidade pessoal? Que medidas estão a ser tomadas para evitar tais imposições? Estas foram as perguntas que seguiram para a tutela.

Justiça: Não pode ser feito, mas antes podia

Foi já no final de Março que a tutela respondeu ao grupo parlamentar do PSD, mas sem abordar directamente os casos específicos dos queixosos que viram os nomes adaptados à grafia do acordo ortográfico. Ainda assim, a resposta do ministério da Justiça é clara: “O IRN está vinculado a inscrever no Cartão do Cidadão o nome do interessado de acordo com a grafia que se encontra registada no Assento de Nascimento.”

Então, o que poderá ter acontecido? A tutela não o explica, mas lembra que na lei anterior — referente ao bilhete de identidade –, a actualização da grafia era obrigatória.

Na resposta ao grupo parlamentar do PSD, o MJ detalha que na actual lei que rege o cartão do cidadão (7/2007), o artigo 9º determina que os nomes e apelidos devem ser registados no CC “de harmonia com os vocábulos gramaticais que constam do respectivo Assento”. Ou seja: “Desta forma, na emissão do CC é respeitado o nome registado no Assento de Nascimento, nos termos da norma citada, não se efectuando alteração oficiosa de nome de acordo com as regras do Acordo Ortográfico”. Contudo, lembra logo a seguir, esta não era a norma na lei anterior.

“No âmbito da emissão do bilhete de identidade, a Lei determinava que os nomes próprios eram inscritos de acordo com a ortografia oficial”, ou seja, “até à entrada em vigor da Lei 7/2007”, as normas reguladoras da identificação civil “impunham a actualização da grafia dos nomes próprios na emissão do documento de identificação do interessado”.

De todas as formas, e já em relação às medidas que estarão a ser tomadas para que nenhum Víctor seja obrigado a ser Vítor, a Justiça informa os deputados do PSD que sempre que os serviços de identificação civil tenham, de forma não solicitada, actualizado a grafia original do nome — e, por arrasto, actualizado a grafia no assento de nascimento –, o lesado, e “no âmbito do pedido de Cartão de Cidadão”, poderá “requerer, gratuitamente, a respectiva manutenção”.

O grupo parlamentar do PSD fez também uma exposição do caso ao ministério das Finanças, já procurando apurar se outros organismos da Administração Pública estariam a impor mudanças na grafia dos nomes em função do acordo ortográfico. Mas do gabinete de Mário Centeno não chegou qualquer resposta até ao momento.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornaleco (acordista) “ECO”, de 21 de Abril de 2019. As letras em falta no original do artigo foram automaticamente repostas pela solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser. Imagem de topo de: Goodreads. “Disclaimer”: a designação “jornaleco” é da exclusiva responsabilidade da dita publicação.]

Registo civil obrigou cidadãos a mudar a grafia do nome. Um ‘Víctor’ virou Vítor e um ‘Baptista’, Batista. Tudo em nome do acordo ortográfico

Share

«Descolonização ortográfica, já!» [Octávio dos Santos, “Público”, 16.04.19]

Descolonização ortográfica, já!

Como é que pessoas e instituições aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas?

Octávio dos Santos

publico.pt, 16.04.19

—————

Não deveria ser necessário, por se referir a algo evidente a quem é minimamente atento, honesto e inteligente, mas mesmo assim deixo um aviso aos “acordistas”, quer activos, por convicção (poucos, fanáticos, pervertidos), quer passivos, por capitulação (muitos, cobardes, preguiçosos): a (efectiva, plena) unificação ortográfica transcontinental “lusófona” nunca será concretizada.

Tal devemos agradecer principalmente a africanos (mas também a asiáticos, aos timorenses): Guiné-Bissau, Angola e Moçambique ainda não ratificaram, passados todos estes anos, o AO90 – aliás, a Academia Angolana de Letras, em Outubro de 2018, pronunciou-se formalmente contra a ratificação; e em Cabo Verde, que a fez, parece porém estar cada vez mais próxima (Abraão Vicente, ministro da Cultura do governo da Cidade da Praia, confirmou-o em entrevista concedida em Fevereiro último) a institucionalização do crioulo como idioma nacional – o que significará que aquele arquipélago deixará de ser, de facto, um país de língua oficial portuguesa, seja lá o que esta for actualmente. Portanto, e uma vez mais, em África luta-se pela descolonização; nisto deveriam reflectir muito seriamente todos os alegados “antifascistas” que se preparam para celebrar neste mês os 45 anos do 25 de Abril com “a” minúsculo.

Agora há que saber se em Portugal se vai acabar com a experiência catastrófica, não utópica mas sim distópica, de uma “novilíngua” que viola a etimologia europeia predominante em todas as nações civilizadas do Mundo e que resultou da “adoção” ilegal e reforçada, deste lado do Atlântico e isolando-nos daquelas, de uma subversão terceiro-mundista executada por uma ditadura brasileira da década de 40 do século passado decidida a diminuir os laços com o Velho Continente, e em especial com a nação ex-colonizadora de que muitos brasileiros se envergonha(va)m – para o comprovar basta recordar certas reacções ao incêndio que destruiu o Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro, em Setembro de 2018. Os portugueses, e, mais concretamente, os seus supostos representantes que têm assentos (mas que dispensam acentos) no hemiciclo par(a)lamentar, poderão ter ainda em 2019 uma nova oportunidade de terminar esta traição, esta auto-sabotagem da cultura, identidade e honra nacionais, se e quando for apresentada e votada a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, cujos responsáveis anunciaram em Janeiro último terem alcançado finalmente (o número mínimo de) 20 mil assinaturas necessárias e isso o comunicaram à Divisão de Apoio ao Plenário da Assembleia da República, neste  momento aguardando o agendamento. Infeliz e vergonhosamente, sabe-se o que aconteceu na anterior oportunidade, ocorrida a 22 de Fevereiro de 2018: a proposta de desvinculação do “Acordo Ortográfico de 1990” defendida naquela data pelo PCP foi rejeitada por BE, PS, PSD e CDS, com as excepções, expressas em apoio ou abstenção, de oito deputados (um do PAN, uma socialista, um social-democrata e cinco centristas). Este quase consenso, da esquerda à “direita”, na continuação da destruição de uma componente fundamental do património nacional é apenas mais um motivo (outros, igualmente relevantes, existem) que justifica uma mudança de regime neste país, com a consequente exclusão (e, em alguns casos, detenção) dos “políticos” que manifestamente não sabem, não querem e/ou não conseguem defender o autêntico interesse público.

Já se sabia que a “ortografia” do AO90 é a do abuso, da arrogância. E desde que José Sócrates e Lula da Silva, principais culpados da exumação e da reanimação do “cadáver acordizador”, foram acusados judicialmente e mandados para a prisão, passou a ser igualmente a da corrupção, do crime. Pelo que todos os que aceitam “escrever” dessa maneira são cúmplices dessa corrupção, desse crime. Cada vez mais o “aborto pornortográfico” se assemelha a uma doença altamente “contagiosa”, cujo sintoma mais visível é a incapacidade dos que se submetem ao dito cujo se aperceberem do ridículo em que caem. Um exemplo (verdadeiro) entre vários possíveis: quem escreve “proveta” referindo-se a “provecta” não pode estar num estado normal, minimamente saudável; e o mesmo se aplica a outras aberrações como “afetar”, “detetar”,espetáculo, “fatura” ou “receção”. Isto para não falar daqueles que estão já em situação “terminal” e escrevem “apocalise”, “abruto” ou “corruto”. Como é que pessoas e instituições (públicas e privadas, empresas, e não só editoras) aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas? É na verdade espantoso como há tantas prontas a obedecer a “normas” absurdas e anormais só porque são impostas “de cima”. Compreende-se hoje ainda melhor por que é que Portugal aguentou quase 50 anos de ditadura.

Octávio dos Santos

[Octávio dos Santos, publico.pt, 16.04.19. Acrescentei “links” (a verde). Imagem (com história) de autoria desconhecida.]

Share

O dia

Entregue!

Caixas e "pen" com dados

As caixas com as assinaturas no gabinete de José de Matos Correia

 

No passado dia 26 de Janeiro anunciámos a ultrapassagem da meta das 20.000 assinaturas.

Era uma questão de tempo até a ILC contra o Acordo Ortográfico ser entregue na Assembleia da República. Aconteceu ontem, dia 10 de Abril de 2019. Pelas 15:30h, a ILC foi recebida em audiência por Sua Excelência o Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, deputado José de Matos Correia.

O Sr. Vice-Presidente agradeceu a nossa Iniciativa enquanto acto de cidadania e, para nossa grande satisfação, agradeceu-nos também a título pessoal, dando-nos conta da sua firme oposição ao Acordo Ortográfico de 1990.

Este é um dia que já é Histórico, com H grande, para os militantes, activistas e subscritores da ILC. Esperamos que possa vir a sê-lo também para todos os portugueses e para quem ama a Língua Portuguesa.

Finalmente, depois de mais de dois meses de troca de correspondência com várias entidades na Assembleia da República, a ILC-AO está entregue.

Pormenor das caixas com com subscrições em papel e da “pen” com as electrónicas.

 

[Reprodução do original publicado no “site” da ILC-AO em 11 de Abril de 2019]

 

 

Share

Volta ao AO90 por etapas – 9 a 11

(continuação)

«O Acordo não é mais do que um instrumento de política da língua. É esta política da língua, que tem grandes falhas, que deveria ser bem equacionada em prol da promoção da Língua Portuguesa no Mundo, onde ela é cada vez mais ensinada, falada e lida.» [Malaca Casteleiro, Parlamento, 02.05.2013]

Seria curioso, se bem que extremamente doloroso e certamente arriscado para quem se metesse em semelhante empreitada, que alguém coligisse ao menos uma pequena parte das inúmeras barbaridades proferidas por este notável mitómano desde que assumiu, surgido do nada e de nenhures, o cargo de embaixador itinerante do II Império brasileiro. Sempre com aquela sua característica vozinha lamentosa e sempre arvorando a mesmíssima cara-de-pau (digo, cara de pau), o indivíduo anda há décadas por aí, pregando o evangelho (digo, a cartilha) acordista, enquanto à sua volta as moscas param de zumbir, respeitosamente, os mosquitos caem fulminados de aborrecimento e as pessoas adormecem inopinadamente, umas com súbitos ataques de narcoplepsia e outras a conselho do médico, para evitar algum enfarte ou ataque de nervos, que isto ele nem toda a gente é parva, o malaquenho chorrilho de baboseiras pode ser perigosíssimo para a saúde.

Considerandos clínicos à parte, a verdade é que as pessoas evitam-no, pobre diabo, toda a gente se está perfeitamente nas tintas para Malaca, mas Casteleiro acha que não, não senhor, o “acordo ortográfico” é uma coisa montes de catita, e útil, e até que a Língua “era a única no mundo com duas ortografias oficiais“, e tal e coiso, não brinquemos com coisas sérias.

Ao invés das aparências, no entanto, não é esta figurinha — ainda que se julgue figura de proa – quem está ao leme, quem realmente comanda as manobras. Andou lá nos seus cruzeiros ociosos, praticando desde 1986 o turismo linguístico tão em voga, cada vez mais esporadicamente ainda vai botando faladura, mas com o passar dos anos — e já lá vão três décadas, nada menos — foi-se tornando dispensável (será descartável a curto prazo, se calhar).

A mão invisível rapidamente percebeu, logo após o Verão de 2010 e com crescente alarme, que a coisa já lá não ia só à custa de paleio desconchavado e de conversa fiada sobre a “língua universal” ou tretas do género. Malaca y sus muchachos que regressassem mas é a penates, por conseguinte, que voltassem a apanhar Sol em Copacabana e pó nas academias.

O ambiente em Portugal estava a ficar escaldantemente perigoso, quem diria, mas que maçada (isto é a cabeça da mão invisível a pensar, salvo seja), há que tomar medidas com urgência, quando não, lá se vai a RAR pelo cano abaixo, às tantas aquela coisa da ILC ou lá o que é escangalha-nos o arranjinho todo. Temos de atirar a matar sobre aqueles gajos, está na hora de fazer avançar a artilharia pesada.

Dois anos depois, escaldava o Verão de 2012, em resultado de um espectacular recrudescimento da contestação desde o lançamento da ILC-AO, os acordistas estavam de facto a passar um mau bocado.

Mas seria (foi) de uma grande ingenuidade presumir que os deputados iriam remediar o seu erro, que os políticos e seus patrões iriam desistir dos chorudos proventos (alguns dos quais já estavam a render), que os acordistas, por junto, iriam desistir do seu Grande Prémio: tinham ganho sem novidade de maior as oito etapas previstas, tudo lhes estava a correr conforme o “projetado”,  e afinal ainda teriam de pedalar mais?! Bom, paciência, pensaram eles, vamos lá a isso então, abrir mão é que não.

  • 9.ª etapa: 2012-2014. O sinal de partida desta etapa foi dado pelo primeiro agente a alinhar no pelotão, ainda em finais de 2011; agente esse que, por acaso, como diria a então presidenta brasileira, era uma agenta. Poucos meses depois apareceu outro agente, desta vez efectivamente um betinho, a julgar pela roupinha azul, e de imediato saíram do cavalo mais uns quantos peões de besta. Claro que nem todos pertenciam à 5.ª coluna, alguns não faziam parte da tal “artilharia pesada” ou, pelo menos, não tinham disso consciência, mas acabaram por proceder exactamente como se estivessem ao serviço da mão. Estes homens-de-mão, fica definida a expressão, corporizam uma antiquíssima táctica de guerra que evoluiu e se transmutou, em áreas tão diversas e aparentemente tão díspares como a espionagem política, a sabotagem comercial, o tráfico de influências, a economia subterrânea, o banditismo de Estado. A ILC-AO centralizava a luta contra o AO90, confundia-se já com a Causa anti-acordista; era uma ameaça e por isso mesmo transformou-se num alvo abater. Como? Bem, deitando mão a essa antiquíssima táctica — dividir para reinar. Os acordistas introduziram nas fileiras cavalos de Tróia, não apenas um mas uma manada deles, todos com a mesma incumbência primordial: fazer a Iniciativa implodir (a partir de dentro, é claro). Umas atrás das outras, começaram a surgir as intrigas, a maledicência e, sobretudo, as ideias “geniais”: a partir de Março de 2012, desataram os penetras a lançar “aCções” paralelas, multiplicaram grupos (falsos) no Fakebook e lançaram uma campanha negra de suspeição, calúnia e difamação a pretexto do número de assinaturas já recolhidas pela ILC. Ao longo de 2013 esses sabotadores foram assim  armando, a coberto da noite que é a ignorância, as cargas explosivas que fariam detonar na primeira oportunidade. O que sucedeu, de facto, no final desse ano: destruíram com mais uma “petição” o grupo parlamentar cuja formação a ILC tinha conseguido influenciar. A Iniciativa foi encostada às cordas, daí em diante estava confinada à defesa. O inimigo interno ia cumprindo com eficácia o “projeto”. Em 2014 já pouco faltava para a eliminação da ILC;  por arrastamento e definição, a Causa anti-acordista fora sequestrada, a contestação abafada, a verdadeira oposição silenciada. Mais uma etapa ganha, portanto, pela equipa verde e amarela.
  • 10.ª etapa: 2014-2015.  Mesmo assim, a luta contra o AO90 prosseguia. Depois do “boom” inicial” e dos solavancos subsequentes, o afluxo de assinaturas foi diminuindo — até porque as pessoas já não sabiam ao certo o que é que estariam a subscrever — e acabou por decrescer até… zero. Dois factos confluíram para tal: chegámos ao “fim da aldeia”, isto é, estavam esgotados os 2% da população a quem a “questão ortográfica” interessa de alguma forma, e milhares de potenciais subscritores estavam convencidíssimos de que “já tinham assinado isso”; e tinham assinado, de facto, mas não “isto” (a ILC), a maioria tinha assinado “aquilo” — uma das petições dos sabotadores, que para esse mesmo efeito, evidentemente, tinham sido lançadas. Confundir as intenções, desviar as atenções, minar a credibilidade, eis os três pilares em que assentava a estratégia acordista, a qual foi “efetivamente” cumprida à risca pelos paus-mandados. Entre meados de 2013 e meados de 2015 andaram numa fona, começando por organizar recolhas de assinaturas “para a ILC” (assinaturas essas que jamais entregaram), almoçaradas, jantaradas e outras patuscadas a pretexto das mesmas assinaturas “para a ILC” (enquanto iam cobrando quotas e contribuições aos convivas), prosseguindo com petições sucessivas e culminando, como “brinde”, no lançamento de uma “Iniciativa Popular de Referendo”. Aparentando terem saído da ILC, em conflito com a ILC porque a ILC estava “mal redigida” e era “suspeita” porque não divulgava “quantas assinaturas «temos»”, esses servidores da mão invisível saíam também da obscuridade, ainda que apenas por momentos, quais salvadores da pátria ortográfica gozando os seus 15 minutos de fama. Estas marionetas articuladas, cuja manipulação era evidente apenas para quem fosse capaz de ver os fios que as faziam agitar-se grotescamente, já tinham lançado — além de petição atrás de  petição –, uma queixa contra o Governo cá dentro, a seguir uma queixa contra o Estado português “lá fora”; até organizaram uma “manif” e tudo, caramba, mas que espantosos  truques de ilusionismo. Parece que por alturas do Natal de 2014, ou assim, zangaram-se lá as comadres; mas não se descobriram as verdades, nada disso, apenas duplicou o número de grupelhos no Fakebook, cada qual com seu “boss”, a cada grupelho seu “iluminado”, até que a abóbora da Celeste ficou cheia de estrelinhas periclitantes, um “espetáculo” do qual foram escapando, à cautela, as pessoas normais, horrorizadas com semelhante constelação de gente avariada. Na prática, era o “projetado”, já não havia qualquer luta de todos contra o inimigo comum, sobrava apenas a guerrilha interna, permanente e cada vez mais suja, de todos contra todos, cada um daqueles gangs virtuais competindo com os outros, a ver qual deles conseguia transmitir para a opinião pública a imagem mais vergonhosa. Simultaneamente, prosseguiu até ao total esgotamento a drenagem de militantes e activistas da ILC, aliciados pela putativa infalibilidade do tal “referendo” — uma retinta imbecilidade, miserável corolário do “projeto” — que soou então, a alguns ouvidos ligeiramente duros, como um belíssimo canto de sereia, mas que não passava afinal, é claro, do fúnebre canto do cisne. Pobres moucos.
  • 11.ª etapa: 2015-2018. E assim, de novo, há que reconhecer a maestria do plano e a esperteza do Chico que o “arquitetou”, também aquela etapa venceram os acordistas; que de novo também julgaram ter sido a última. Mas não foi. O máximo que conseguiram foi uma etapa intermédia, de neutralização (de Junho de 2015 a Julho de 2016). Azar o deles.   Afinal o cisne era de plástico, terá sido provavelmente comprado em alguma “loja do chinês”. O tal referendo, lançado à socapa após uma “votação” à maneira norte-coreana (de braço no ar, meia dúzia de bacanos num anfiteatro qualquer), resultou em absolutamente coisa nenhuma: quase quatro anos após o seu “espetacular” lançamento, continua a “recolher” assinaturas online, tendo já alcançado quase 0,6% das subscrições necessárias. Ena, ena. Entretanto, a ILC-AO renovada, com nova liderança, novo site e nova equipa de activistas, mas com a determinação, a convicção e a persistência de sempre, ressurgiu, qual fénix renascida das cinzas, numa segunda vida cujos auspícios não poderiam ser melhores: no dia 31 de Dezembro de 2018 estavam reunidas as subscrições necessárias e uns dias depois foi anunciada a iminente entrega da Iniciativa na Assembleia da República. Por fim, ao menos esta etapa, que muitos previam e outros tantos desejavam fervorosamente fosse a derradeira, os acordistas não ganharam.

Assim termina o relato da Volta ao AO90 por etapas. Do que se passou, portanto, já que o porvir ninguém pode adivinhar. Talvez ainda haja uma Volta do Futuro, como é tradição no mundo da pedalada, mas o que desde já podemos tomar por certo é que o passado da Volta não volta mas também já ninguém no-lo tira.

Foi extremamente cansativa a série de jornadas, teve muitos momentos de desalento e poucos ou nenhuns motivos de regozijo, liquidou reputações, destruiu carreiras profissionais, custou a alguns tudo o que tinham e até o que não tinham.

Pois que, ainda assim e por isso mesmo, depois de tantos anos de luta, não nos falte agora a paz de espírito de que se alimenta a consciência. Vencemos a última etapa de uma longa volta mas a corrida continua…

[Imagem do cavalo de Tróia: By Adam Jones from Kelowna, BC, Canada – Replica of Trojan Horse – Canakkale Waterfront – Dardanelles – Turkey, CC BY-SA 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=64144380]

Share

Volta ao AO90 por etapas – 5 a 8

(continuação)

Lisboa, 05 Outubro 2012. Foto de Miguel A. Lopes/LUSA

Em Janeiro de 1990, o então Primeiro-Ministro chamou o seu Secretário de Estado da Cultura, o inefável Pedro Santana Lopes, e — segundo declara este mesmo — encarregou-o de duas tarefas “principais”: «assegurar que o CCB estivesse pronto a tempo de receber a 1.ª presidência portuguesa das Comunidades Europeias, a 1 de Janeiro de 1992, e negociar e assinar o Acordo Ortográfico.» [Uma História (Muito) Mal Contada – I]

 

Desde o início, o elemento-chave do “projeto” passava necessariamente por manter em segredo que o AO90 não é mais do que simples transcrição, literal e integral, da desortografia brasileira, impondo tal salgalhada e erradicando o Português-padrão de uma só penada.

Sendo essa erradicação do Português-padrão, por via do AO90, “apenas” um efeito colateral do “projeto” geopolítico e neo-colonizador na sua globalidade, era e continua ainda hoje a ser absolutamente crucial o papel de desinformação realizado por especialistas em ambas as matérias: mistificação ideológica e empastelamento técnico.

Portanto, foram aumentando paulatinamente — e em breve sê-lo-iam vertiginosamente — as fileiras de recrutas formados e experientes tanto em linguística como em política, de académicos e jornalistas a “figuras públicas” e deputados, passando por “bloggers”, profissionais e consumidores compulsivos de “causas” avulsas, confusionistas, intriguistas e outros artistas; havia que distribuir um imenso estendal de tachos para igual número de tachistas. Toda essa gente, ou paga à peça ou já com posto e contrato de trabalho nos diversos “institutos” e organismos entretanto criados ad-hoc, ia já formando um considerável exército de dependentes que acabaria por transformar-se na própria razão de existência das instituições que lhes garantiam o sustento. Exemplo flagrante desta relação de causa e efeito, à semelhança do que, de resto, sucede com qualquer elefante branco burocrático, é a CPLP, dita “Comunidade de Países de Língua Portuguesa”, comprida designação para tão curta (ou nula) utilidade. Ordenados, alcavalas e despesas, tudo a expensas exclusivas do Estado português, bem entendido, por conta do qual, aliás, correm todos os encargos da “difusão e expansão” da “língua universal” brasileira.

O réveillon de 2003 para 2004, por conseguinte, deve ter sido bem comido e melhor bebido, em especial nos casinos do Rio, pois estariam com certeza os convidados portugueses muito satisfeitos, pudera, o seu “projeto” corria às mil maravilhas, tudo lhes ia saindo bem e estavam então a um pequeno passo de garantir a meta imediata, que viria a ser importantíssima. Aliás, diziam então os acordistas mais optimistas e bonacheirões (também há disso, nem todos têm um aspecto sinistro), só faltava um empurrãozinho, uma ajudinha, um jeitinho — depois da próxima, as etapas seguintes não seriam mais do que um passeio.

  • 5.ª etapa: 2004-2006. Assim que as condições político-partidárias o permitiram, qual conjugação astral favorável, isto é, logo que “ficaram reunidas todas as condições” para o efeito, os funcionários portugueses ao serviço do Palácio do Planalto — ainda e sempre atónito perante a inusitada subserviência tuga — trataram de aplicar o golpe final. Ao arrepio do Direito dos Tratados (Convenção de Viena) e da Constituição da República Portuguesa, os ditos funcionários combinaram entre si avançar de imediato com a golpada (i)legal prevista no “projeto” inicial e de que, aliás, todo o plano depende em absoluto: qualquer Tratado internacional tem de ser subscrito por todos os Estados envolvidos (por isso mesmo designados como “Estados signatários”) mas semelhante coisa não diz nada a quem tudo pode e tudo manda, como é o evidente caso da casta patrocinadora do AO90; portanto, sem mais, inventaram que em 2002 «se adoptou a prática, nos Acordos da CPLP, de estipular a entrada em vigor com o depósito do terceiro instrumento de ratificação». Portanto, esgalhe-se já um papel para o Brasil ratificar depressa, o que sucedeu em 2004, seguindo-se Cabo Verde, em 2005, e S. Tomé e Príncipe, em 2006.
  • 6.ª etapa: 2006-2008. Àquele curioso papel, furiosamente subscrito de rajada por 3 para valer por 8, foi atribuída a enganadora designação de “Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa“. Depois das referidas ratificações iniciais, firmadas por três Estados, dois deles tão díspares do terceiro quanto, por exemplo, o Principado da Pontinha difere da favela da Rocinha, estava, para todos os efeitos, consagrada a “adoção” automática (através de um mecanismo legal inédito que ficará para a História como “ratificação por osmose”) da cacografia brasileira. Ora, para fazer com que a população portuguesa em geral engolisse tão incrível vigarice, mesmo não havendo qualquer problema a nível político, visto a respectiva aprovação parlamentar já estar mais do que garantida, à cabeça, tornava-se necessário recrutar ainda mais “fazedores de opinião”, “técnicos” e, principalmente, “linguistas” (ou simples curiosos na matéria, desde que trajados a rigor e penteadinhos a preceito), os quais, devidamente industriados, certamente iriam calar alguma voz dissonante e abafar a mais pacífica das rebeliões. Mas isso, dissonâncias e rebeliões — ele há malucos para tudo, até há quem não se assuste com títulos académicos e não se deixe intimidar por palavreados técnicos ou pelos gorilas e rufias da gente fina — são por definição imprevisíveis, portanto depois se vê, assim de momento e para já, o que interessa é um papelucho a dizer que Portugal verga a mola, baixa a grimpa, não apenas “adota” o AO90 como ratifica o tal II Protocolo. A lusitana aquiescência — não apenas tácita mas também, de preferência, com uma aparência de adesão entusiástica – serviria para enfeitar a fraude com alguns resquícios de suposta credibilidade.


(mais…)

Share