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O mistério dos negócios estrangeiros

Direito de Resposta

“O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas”, publicado a 25 de Julho de 2019

Direito de resposta do ministro dos Negócios Estrangeiros a um artigo publicado no passado dia 25 de Julho.

“Público”, 28 de Julho de 2019

 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) recebeu, no dia 14 de Junho de 2019, o Requerimento n.º 113/XIII (4.ª) do Senhor Deputado José Carlos Barros, do PSD, solicitando “cópia integral dos… instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico de 1990, depositados junto do Governo da República Portuguesa até à presente data”. Em nenhum momento, o Senhor Deputado se identificou como “coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990”.

A resposta ao Requerimento foi enviada no dia 18 de Julho de 2019. Nesta resposta, o MNE esclarece a razão por que aquelas cópias não poderiam ser facultadas, imediatamente e sem mais: “as obrigações do depositário são em relação aos Estados Parte na convenção em causa. Trata-se de uma função de carácter internacional e de natureza político-diplomática que não se insere na actividade administrativa do Governo. Ademais, os documentos em causa não foram emitidos pelo, nem pertencem ao Estado Português, tratando-se antes de documentos de outros Estados que estão arquivados junto do Governo Português, pelo facto de ser o depositário da convenção em causa. Acresce que os documentos solicitados detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito, nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 2, alínea c), da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto, diploma este que tem precisamente o propósito de desenvolver o regime constitucional e internacional vigente nesta matéria”. E dava-se, seguidamente, toda a informação sobre os procedimentos de ratificação já ocorridos, a qual se reproduz, para esclarecimento dos leitores interessados: “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de Abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de Maio de 2009. Cabo Verde depositou o seu instrumento de ratificação do [primeiro]Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de Dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de Junho de 2006. O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de Abril de 1996, o instrumento de ratificação do [primeiro]Protocolo Modificativo a 15 de Agosto de 2002 e o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de Junho de 2006. No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do [primeiro]Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de Dezembro de 2006.”

O ministro dos Negócios Estrangeiros,

Augusto Santos Silva

1. «A resposta ao Requerimento foi enviada no dia 18 de Julho de 2019»
O Grupo de Trabalho encerrou no dia 17 de Julho; o respectivo Relatório tem data de 19 de Julho.
A resposta do MNE “foi enviada” no dia seguinte ao do encerramento do Grupo de Trabalho.

2.«Nesta resposta, o MNE esclarece a razão por que aquelas cópias não poderiam ser facultadas, imediatamente e sem mais»

O ministro dos Negócios Estrangeiros , o ministro da Cultura e o ministro da Educação foram igualmente consultados (ofícios de saída datados de 16 de Março de 2018), não tendo respondido às solicitações do Grupo de Trabalho. (relatório do GT)
Portanto, o MNE respondeu (já depois do encerramento dos trabalhos do GT) quatro meses após a solicitação das cópias; ainda assim, o MNE acha que 120 dias é um prazo razoável e que em menos do que 16 semanas seria responder “imediatamente”, o que, pelos vistos, não se pode fazer no MNE “sem mais”.


O artigo transcrito foi publicado no jornal “Público” de 28 de Julho de 2019. Os destaques e “links” são meus. Os “links” abrem em nova “janela”. O texto com a cacografia brasileira do original foi automaticamente corrigido com a solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser.

Natal 2018 — “Time Out” Lisboa

 

 

Nada vai além dos 10€ e há sugestões para todos os gostos.

Publicado por Time Out Lisboa em Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Dezembro é o mês de fazer da agenda um puzzle de jantares com amigos, colegas e familiares e, mais ainda, tratar de arranjar um presente para aquela troca de prendas em que se enfiou quando aceitou a janta. Mas pode começar mais cedo a pensar no que dar ao comparsa para não deixar para a última e comprar uma bagatela qualquer. Se entrou no espírito da época, comece lá a riscar nomes dessa lista com estas ideias de presentes para o amigo secreto – nada vai além dos 10€ e há sugestões para todos os gostos.

Recomendado: Os melhores mercados de Natal em Lisboa

Publicado por João Pedro Graça em Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Prepare as pernas e parta à aventura! Temos dois roteiros por descobrir: os segredos da Graça e Alfama ou os tesouros e histórias do Bairro Alto e Bica.

O melhor de tudo? Esta aventura vai ser grátis. Com o espírito natalício que se vive na cidade, não quisemos ficar de fora e a Time Out, em parceria com a Secret City Trails, vai oferecer o jogo a todos os participantes durante 48 horas, no último fim-de-semana do ano. É o nosso presente de Natal para si. Por isso não diga que não a mais uma rabanada ou uma fatia de bolo-rei, porque no fim-de-semana a seguir ao Natal vai queimar tudo isso enquanto descobre segredos escondidos da cidade.

Para participar basta escolher o seu jogo aqui (https://www.secretcitytrails.com/timeoutlisboa/), entre os dias 29 e 30 de Dezembro, e inserir o código 48HOURS durante o processo de pagamento para obter o jogo gratuitamente. O link do jogo será enviado para o seu email instantaneamente e o jogo fica imediatamente disponível para que possa sair para a rua e descobrir a cidade – aproveite para apreciar as luzes de Natal pelo caminho, antes que desapareçam por mais um ano.

Nota: o código apenas é válido durante o fim-de-semana de 29 e 30 de Dezembro. Compras efectuadas fora desse período não estão abrangidas por esta campanha.

A volta do y, do k e do w [Ruy Castro, “DN”, 02.09.18]

Este texto, se bem que primorosamente escrito, e com o devido respeito para com o autor, deve ser lido com pinças mentais, de tal forma é disparatado, superficial, frívolo ou, condensando tudo num único adjectivo, isto é, abreviando, parvo.

Contém, no entanto, algum substrato histórico, o qual sobrepuja em curiosidade as piadolas que elegantemente aloja. E vale por um parágrafo quase lapidar, eriçado pelo conformismo arrogante de quem está muito longe do assunto:
«Pois esse problema foi resolvido pela reforma ortográfica de 2009, que visou “unificar” a língua. Tanto quanto os portugueses, eu a detestei. E tanto que não a adotei – continuo até hoje a escrever como escrevia, e os revisores dos jornais e editoras para os quais trabalho que façam as correções, se quiserem. Nunca me conformei com o fim dos hífenes, dos tremas, de certos acentos agudos e com a aparição súbita na língua de palavras como autorretrato, antissocial, coirmão e coerdeiro.»

 

A volta do y, do k e do w

Ruy Castro

Durante quase três anos, no começo dos anos 1970, vivi numa espécie de semi-ilegalidade em Lisboa. Tinha morada e emprego fixos e trazia todos os documentos em ordem e os impostos em dia. Mas carregava um nome que, apesar de ser composto de apenas três letras, continha uma que estava fora da lei: o y. Naquela época, num país de quase dez milhões de habitantes como Portugal e com milhares de cidadãos chamados Rui, eu devia ser um dos poucos Ruy – ou único, já que não conheci outro. Não seria isto a me obrigar a andar de cabeça baixa pelas ruas do Bairro Alto, mas eu sempre percebia uma sensação de estranhamento ao passar a alguém um papel ou cheque assinado com aquele arcaico e defunto y, de que Portugal já se livrara havia décadas.

Sim, Portugal decretara o fim do y (e do k, do w, do ph, do th, dos mm, dos mn e dos nn) na sua grande reforma ortográfica de 1911 – que o Brasil, teimoso e desobediente, não seguira. Com isso, naqueles primórdios do século, o milenar Portugal já modernizara a sua língua enquanto o Brasil, que se julgava avançado e do Novo Mundo, continuara a escrever coisas como phonographo, Nictheroy e hypertrophia. Para piorar, condenara seus Ruys a um lado do Atlântico enquanto os Ruis ficavam do outro.

Bem, sendo brasileiro no Brasil ou fora dele, eu me sentia autorizado a levar o meu y para onde quer que fosse – afinal, estava escorado pelas leis de meu país. Mas, na verdade, não estava. Em 1943, o Brasil adotara um novo formulário ortográfico que finalmente incorporara muitas das determinações portuguesas de 1911, entre as quais o banimento do y, do k, do w, dos ph e th e das consoantes dobradas. Donde, de um instante para outro, haviam surgido no Brasil palavras como fonógrafo, Niterói e hipertrofia. E os Ruys, passado a nascer Ruis.

Pelo menos, era isso o que dizia a lei. Mas, como todos no Brasil sabemos, as leis são como vacina – umas pegam, outras não. Eu, por exemplo, que nasci em 1948, já sob a vigência do dito formulário ortográfico, ainda fui registado como Ruy. Como foi possível? Duas hipóteses: na ida ao cartório, meu pai – um legítimo Ruy de 1910 -, ao passar seu nome para mim, pode ter exigido que seu y fosse respeitado. Ou foi o próprio tabelião, talvez já idoso e cansado, que, habituado a registar Ruys, cravou-me displicentemente o y. E, sendo o Brasil como é, atravessei toda uma atribulada vida escolar, troquei várias vezes de documentos, comecei a assinar artigos em jornais ainda na adolescência e nunca fui solicitado a me tornar Rui.

E assim fomos levando, mas confesso que achava injusto viver com o meu nome na ilegalidade. Se o Brasil era um país cheio de gente legalmente registada como Kléber, Karen, Kátia, Wilson, Wallace e Washington, como o y, o k e o w podiam ser considerados ilegais?

Pois esse problema foi resolvido pela reforma ortográfica de 2009, que visou “unificar” a língua. Tanto quanto os portugueses, eu a detestei. E tanto que não a adotei – continuo até hoje a escrever como escrevia, e os revisores dos jornais e editoras para os quais trabalho que façam as correções, se quiserem. Nunca me conformei com o fim dos hífenes, dos tremas, de certos acentos agudos e com a aparição súbita na língua de palavras como autorretrato, antissocial, coirmão e coerdeiro.

Mas, numa coisa, tenho de ser grato à nefanda reforma. Ela trouxe de volta o y, o k e o w. Não sei o que motivou essa exumação, mas aí estão de novo, pimponas e lampeiras, as três letras que levaram quase um século excomungadas. Não acredito que, por causa disso, em Portugal, os novos Ruis nascerão Ruys. No Brasil, onde se encaixam yy em qualquer nome – o país abunda de Dayanes, Thyagos, Rycharlysons e outras cafonices -, tenho a certeza de que sim.

A volta do y poderá significar até um renascimento do nome Ruy entre os brasileiros. Porque, enquanto Portugal nunca deixou de produzir uma legião de Ruis, o nome Ruy no Brasil parecia estar se tornando um daqueles que em breve só seriam encontrados em cemitérios.

 

Escritor e jornalista brasileiro, é autor de, entre outros livros, Carnaval no Fogo – Crônica de Uma Cidade Excitante demais, sobre o Rio (Tinta-da-China).

[Transcrição integral de “A volta do y, do k e do w” , da autoria de Ruy Castro, publicado no A ortografia do original, sendo o autor brasileiro, não foi, para variar, automaticamente corrigida. Imagem de topo de: “na mira” (Brasil). ]

Outra academia vandalizada por um bando de “hooligans”

«É que isto não é uma questão linguística, é uma questão política.»

Malaca Casteleiro
Jornal Expresso, 20.02.08

1. «Dizer que o Brasil cedeu alguma coisa é de uma hipocrisia total» [Artur Anselmo, “Público”, 12.11.16]
Artur Anselmo defende que o respeito pelas normas de cada país é essencial para um bom entendimento em matéria ortográfica: um mesmo sistema, o da Língua Portuguesa, e várias normas, consoante os países a que digam respeito. E isto dispensaria um acordo.

2. «Academia e bom senso» [Nuno Pacheco, “Público”, 15.11.15]
Do presidente da Academia, Artur Anselmo, ouvimos esta declaração: “A Academia não foi consultada no momento em que um ministro da Cultura decidiu pôr em vigor o que ainda estava em discussão” (o acordo ortográfico de 1990, AO90). (…) Ah, e o Vocabulário Ortográfico Comum, essa coisa essencial ao acordo que devia estar pronta logo, logo?

3. Artur Anselmo: «situações que ferem a nossa inteligência (12.12.16)»
“Nós consideramos que o normal é o respeito pelas ortografias nacionais”
O presidente da Academia das Ciências de Lisboa, Artur Anselmo, anuncia para Janeiro um documento chamado ‘Subsídios para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico’. É o retomar da polémica pelo lado científico, num campo em que “a política é incompetente”.

4. “Lobbies”? Cartéis? Qual quê! Nada disso existe em Portugal!
As “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa” (AO), nesta semana levadas à Assembleia da República pela Academia de Ciências, dificilmente passarão do plano das ideias. (…) A alternativa, no caso dos manuais, seria esperar que os títulos actualmente no mercado chegassem ao fim do seu período de vigência. Mas em muitos casos essa opção implicaria uma espera de seis anos, até 2023, para que os livros adoptados no presente ano lectivo chegassem ao final do seu ciclo natural de vida.

5. (…) uma vez que o acordo entrou em vigor por indicação do Ministério e que os manuais escolares e os dicionários começaram a escrever-se com o acordo, se agora quisermos voltar para trás, e queremos, a maior parte das pessoas querem, o que é que acontece? Acontece aquilo que eu não sabia e que provavelmente a maior parte das pessoas não sabe: é que o Ministério não pode, porque os editores assinaram um protocolo com o Ministério, segundo o qual — e isto é feito nas costas da população e a população não sabe — o Ministério tem que indemnizar regiamente os editores da despesa que já foi feita. [Maria Alzira Seixo, Março 2013]

Acordo Ortográfico. Academia das Ciências de Lisboa disponibiliza vocabulário ortográfico “online”

A Academia das Ciências de Lisboa (ACL) vai disponibilizar, no domingo, um novo vocabulário ortográfico online, em www.volp-acl.pt, que permitirá “a pesquisa de mais de 215.000 entradas”.

No comunicado enviado nesta sexta-feira, a ACL afirma que “este recurso contempla a variedade portuguesa da língua e segue a nova ortografia, podendo ser acedido gratuitamente”, e inclui “informações sobre a classificação gramatical, indicação de pronúncia, e muitos outros elementos úteis”.

A colocação online do novo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), no domingo, celebra o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, e contou com o apoio do Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa (ILLLP).

Esta é a primeira vez que a ACL apresenta uma página na Internet, inteiramente dedicada à língua portuguesa, “dando garantias de uma actualização diária dos dados lexicais”, assinala a mesma fonte, acrescentando que, “do ‘corpus’ reunido no Vocabulário, cem mil vocábulos irão constituir a nomenclatura do novo Dicionário da Academia”.

Os mais de 215.000 vocábulos que constituem o VOLP, além de informação sobre a classificação gramatical e indicação de pronúncia, refere as formas irregulares femininas e plurais de compostos.

A lista vocabular inclui nomes próprios, designadamente, antropónimos e topónimos entre outros.

“Apesar de a lista de entradas ter sido actualizada ortograficamente, as grafias, segundo a norma de [19]45 são pesquisáveis e remetem para as formas segundo o Acordo de 1990”, refere a ACL, acrescentando que o VOLP “integra as formas não adaptadas ao português, ou seja, vocábulos de origem estrangeira que não se encaixam na matriz ortográfica portuguesa”.

Relativamente aos estrangeirismos, a ACL adianta que “foram alvo de uma rigorosa selecção e são devidamente assinalados como tal”.

Telmo Verdelho, presidente do ILLLP, citado pela ACL, afirma que o novo vocabulário “responde à necessidade de promover a unidade, a defesa e a abundância da língua, actualizando os vocabulários anteriores e promovendo o registo do fluxo inovador resultante do convívio interlinguístico e da criatividade lexical dos falantes e dos escritores”.

A ACL assinala o “empreendimento demorado e trabalhoso” que sustenta o novo VOLP, pois, apesar de dar sequência às anteriores edições académicas, “foi elaborado inteiramente de novo”.
A recolha lexical foi Ana de Castro Salgado, do Centro de Linguística da Universidade Nova de Lisboa, coordenadora do projecto, e contou “com a colaboração de vários membros da ACL, especialmente no que concerne a termos pertencentes a diferentes áreas de especialidade”.

No mesmo documento a ACL afirma-se “consciente de que há ainda muito trabalho pela frente”, e “reconhece que este é um passo muito importante”.

Para a ACL, “vivendo na era digital, este é um recurso que se impunha necessariamente à instituição”.

https://www.publico.pt/2018/06/08/sociedade/noticia/academia-das-ciencias-de-lisboa-disponibiliza-vocabulario-ortografico-online-1833793