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‘os deputados e o Governo não ligaram nenhuma’ [Francisco Miguel Valada, “Público” 10.03.20]

O Acordo Ortográfico e as respectivas facções

O impacto real do AO90 verifica-se em textos concretos e não em ilusões. Convém que o poder político deixe de insultar quem o elege e de atirar areia para os olhos ou, segundo a doutrina vigente, arena para os óculos.
[ – Público – Opinião – 10.03.20]


‘Está nisto desde que veio. (…) De curtas e compridas tem-nos chamado de tudo.’
António Lobo Antunes, Memória de Elefante

A primeira frase de um recente despacho da Lusa, divulgado pelo Expresso, ilustra bem a farsa do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90). Passo a transcrever: “As fações rivais líbias convidadas pela ONU a participar em negociações políticas na quarta-feira em Genebra (Suíça) anunciaram esta segunda-feira separadamente a decisão de suspenderem a respetiva participação no diálogo, alegando motivos diferentes.” Efectivamente, esta frase está e não está de acordo com o esperado de uma frase cumpridora do estabelecido na base IV do AO90. Por um lado, temos *fações e *respetiva, porque em português europeu a oclusiva velar correspondente à letra ‘c’ nas palavras facções e respectiva não é pronunciada. Por outro lado, como em português do Brasil a oclusiva velar correspondente à letra ‘c’ naquelas palavras é pronunciada, o resultado seria diferente se este texto, em vez de aparecer no Expresso, tivesse aparecido na Folha de S. Paulo, ou seja, haveria facções e respectiva.

Isto é, actualmente, em português do Brasil escrito, versão 1990, aquelas grafias correspondem às fabulosas formas já existentes no português europeu escrito com a ortografia de 1945, a ortografia óptima, segundo a melhor informação científica disponível. Assim sendo, em português do Brasil com AO90 e em português europeu sem AO90, temos esta deliciosa frase: “As facções rivais líbias convidadas pela ONU a participar em negociações políticas na quarta-feira em Genebra (Suíça) anunciaram esta segunda-feira separadamente a decisão de suspenderem a respectiva participação no diálogo, alegando motivos diferentes.”

Com efeito, apesar do reconhecido valor grafémico da letra ‘c’ em facções e respectiva, os autores do AO90 decidiram aniquilá-la em português europeu. É evidente que tal decisão de supressão da letra ‘c’ foi tomada ao arrepio de pareceres e artigos científicos, aos quais os deputados e o Governo não ligaram nenhuma, escolhendo o pouco corajoso acto da fuga para a frente. Alguns, aliás, têm preferido mesmo o recurso à provocação e à deselegância. Recentemente, um deputado do Partido Socialista (PS) aproveitou a morte de João Malaca Casteleiro para ofender quem estuda e trabalha. De facto, Ascenso Luís Simões lamentou que “quem nega a atual [sic] ortografia não entenda que a língua portuguesa não pode ficar agarrada a uma visão é [sic] um tempo marcados pelo colonialismo”. Aguarda-se uma retractação, uma vez que pedir para ler pareceres e artigos, pelos vistos, é pedir imenso. Convém, apesar de tudo, separar o trigo do joio. Por exemplo, Pedro Cegonho, também ele deputado do PS, tem disponibilidade para ouvir educadamente argumentos contra o AO90. É essa, aliás, a impressão que fica do excelente e minucioso relato do excelente e minucioso relato feito por Rui Valente, sobre o encontro de uma delegação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico com representantes do Grupo Parlamentar do PS.

Voltando ao assunto que aqui trago, a supressão da letra ‘c’ tem, portanto, duas consequências: uma consequência interna e outra externa. Quanto à interna (do ponto de vista português europeu), temos a provável homonímia de *fação com uma localidade do concelho de Sintra chamada Fação e a potencial rima de *respetiva com discretiva. No que diz respeito à externa, cria-se um novo fosso entre as normas europeia e brasileira, afastamento provocado justamente pela principal base do AO90. Em suma, exactamente o oposto das promessas e juras de negociadores, promotores e amigos do dito cujo.

O impacto real do AO90 verifica-se em textos concretos e não em ilusões. Como vimos no início, a primeira frase de um despacho da Lusa não tem qualquer palavra afectada pelo AO90 em português do Brasil, mas tem duas palavras afectadas pelo AO90 em português europeu. Convém que o poder político deixe de insultar quem o elege e de atirar areia para os olhos ou, segundo a doutrina vigente, arena para os óculos.

Francisco Miguel Valada

[Transcrição integral de: o Acordo Ortográfico e as respectivas facções. A reprodução de artigos e/ou conteúdos da autoria de terceiros tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessam ou dizem respeito ao chamado “acordo ortográfico” (e a outros detritos). Imagem de origem/autoria desconhecida. “Links” (a vermelho), destaques e sublinhados meus.]



Ecos de Malaca

«Presidente da República evoca o Professor Malaca Casteleiro»

«O Presidente da República apresenta os seus pêsames à Família do Senhor Professor Doutor João Malaca Casteleiro, dedicado académico e incansável linguista, que deixou marca pessoal em inúmeros alunos e discípulos e consagrou boa parte da sua vida à projecção da língua portuguesa no Mundo e à elaboração e à defesa do Acordo Ortográfico.»

«Recorda-o, em particular, nos anos 80, em que foi Presidente do então Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo o Senhor Professor Doutor João Malaca Casteleiro Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Letras da mesma Universidade, ambos com assento no Senado Universitário.»


Marcelo Rebelo de Sousa
[Presidente da República]
10.02.20

 

Presidente da República evoca Malaca Casteleiro como defensor da língua portuguesa

‘Pai’ do Acordo Ortográfico morreu na sexta-feira, aos 83 anos, em Lisboa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lamentou esta segunda-feira a morte do linguista Malaca Casteleiro, recordando o seu papel na projecção da Língua Portuguesa e na defesa do Acordo Ortográfico, a que dedicou boa parte da vida.

Num comunicado publicado na sua página oficial, Marcelo Rebelo de Sousa evoca Malaca Casteleiro, que morreu na sexta-feira, aos 83 anos, como um “dedicado académico e incansável linguista, que deixou marca pessoal em inúmeros alunos e discípulos e consagrou boa parte da sua vida à projecção da língua portuguesa no Mundo e à elaboração e à defesa do Acordo Ortográfico”.

O Presidente da República recorda em particular os anos 1980, altura em que o linguista era presidente do Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Marcelo Rebelo de Sousa era presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da mesma universidade.

João Malaca Casteleiro licenciou-se em Filologia Românica, em 1961, tendo obtido o doutoramento pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1979, com uma dissertação sobre a sintaxe da língua portuguesa.

Professor catedrático naquela faculdade desde 1981 e membro da Academia das Ciências de Lisboa, Malaca Casteleiro foi o principal responsável na elaboração do novo Acordo Ortográfico de 1990, acordo esse que só entrou em vigor em Portugal mais de uma década depois (2009).

Foi também director de investigação do Centro de Linguística da Universidade de Lisboa, conselheiro científico do Instituto Nacional de Investigação Científica e presidiu ao Conselho Científico da Faculdade entre 1984 e 1987.

Foi ainda presidente do Instituto de Lexicologia e Lexicografia entre 1991 e 2008, tendo durante a sua longa carreira de professor orientado muitas de teses de doutoramento e de mestrado.

Em Abril de 2001 foi feito Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

Natural de Teixoso, Covilhã, Malaca Casteleiro morreu no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, onde estava internado.

“Correio da Manhã”, 10.02.20

Este senhor fez à língua o que John Holmes fez às centenas de mulheres com quem contracenou. Morreu agora e deixou herança. Medonha, mas uma herança.

Publicado por Alberto Gonçalves em Domingo, 9 de fevereiro de 2020

«Este senhor fez à língua o que John Holmes fez às centenas de mulheres com quem contracenou. Morreu agora e deixou herança. Medonha, mas uma herança.»

Alberto Gonçalves
“Facebook” 09.02.20

 

«Morre o linguista português João Malaca Casteleiro: A Academia Galega da Língua Portuguesa exprimiu o seu pesar polo falecimento do académico português João Malaca Casteleiro.» –Morre o linguista português João Malaca Casteleiro

‘A herança’, por Nuno Pacheco

A herança de Malaca Casteleiro e a alucinação unificadora da ortografia

Na morte do “pai” do Acordo Ortográfico de 1990, era preferível que tivesse ficado o homem e morrido a “obra”.

Nuno Pacheco, “Público”, 13 de Fevereiro de 2020

Há casos em que é justo dizer: morre o homem, fica a obra. Mas na morte de João Malaca Casteleiro, lembrado na maioria dos obituários noticiosos como “pai” do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), era preferível que tivesse ficado o homem e morrido a “obra”. Apesar de ser difícil nutrir por ele simpatia, dado o que protagonizou, há que reconhecer-lhe a teimosa persistência num acordo que desde a génese era claramente um logro, mas que ele acabou por fazer impor.

Numa entrevista recente ao Observador, o linguista Fernando Venâncio (autor de Assim Nasceu Uma Língua, ed. Guerra & Paz, 2019) caracterizou deste modo tal logro: “O AO90 visava possibilitar um relatório, uma declaração, uniformes para todos os países de língua portuguesa. Visava, até, e aí já entramos no terreno da alucinação, conseguir a circulação de produtos linguísticos idênticos (traduções de literatura, legendagens, instruções de máquinas de lavar) por todas essas áreas do Planeta. Mas tenho de lhe tirar o chapéu, ao Dr. Malaca Casteleiro e seus próximos: foi com essa visão paradisíaca que convenceram os políticos.”

Pois agora que morreu, nem todos se apressaram a tirar-lhe o chapéu. No dia em que foi conhecida a sua morte, domingo, 9 de Fevereiro (a morte ocorrera no dia 7), a primeira notícia surgiu no Jornal de Notícias, assinada por Sérgio Almeida, seguindo-se, por esta ordem, as do Correio da Manhã, Sapo, PÚBLICO, Diário de Notícias, Observador e Expresso. O jornal i só no dia seguinte deu a notícia e apenas na edição em papel, numa breve de última página. Curiosamente, quer o Ciberdúvidas, quer o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (sítio oficial do AO90), quer a Academia das Ciências de Lisboa (esta lamentando o falecimento numa curta nota) só no dia 10 deram notícia da sua morte. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, evocou-o como “defensor da língua portuguesa” (sic), mas do Governo, ou de ex-governantes que o apoiaram, nada se ouviu. Só o silêncio. Quanto à CPLP, só no dia 11 expressou “profunda consternação e grande pesar” pelo falecimento.

Há outro motivo, na história da língua portuguesa, para recordar João Malaca Casteleiro: o Dicionário da Academia das Ciências de Lisboa (ACL), também este controverso. Fundada em 24 de Dezembro de 1779, no reinado de D. Maria I e em pleno iluminismo, a então Academia Real das Ciências começou a editar um dicionário da língua portuguesa em 1793, mas não passou do primeiro volume, só com a letra A, volume esse que viria a ser reeditado, “com a modernização indispensável”, 183 anos depois, em 1976. E não passaria daí até 1988, ano em que a Fundação Gulbenkian “lhe concedeu os meios indispensáveis à remuneração permanente da equipa do Dicionário”, segundo escreve no prefácio do dito (que viria a ser publicado em 2001, mas já lá vamos) o então presidente da ACL, Pina Martins, que fala ainda num “vultoso subsídio pontual de duas outras entidades: a Secretaria de Estado da Cultura e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Malaca Casteleiro foi indicado para coordenador e a equipa, cuja lista o livro integra, contou com 61 “colaboradores externos”que trabalharam no dicionário por “um período, em princípio, não inferior a seis meses”.

Enquanto isto, o que sucedia no mundo, nestes dois séculos, em matéria de dicionários do português? Publicava-se o pioneiro Vocabulário do padre Raphael Bluteau (de 1712 a 1728), o Dicionário de Morais (1789, com uma edição monumental em 1961 de 12 volumes, 12.278 páginas e 304.460 vocábulos), o de Eduardo de Faria (1853), o de Frei Domingos Vieira (1871), o Aulete (iniciado em 1881), o Michaelis (1887?), o Cândido de Figueiredo (1898), o Lello Prático Ilustrado (1927), o da Porto Editora (1952), o de José Pedro Machado (1958, com reedições em 1971 e 1981, esta com 12 volumes e um 13.º de actualização, em 1986, num total de 8063 páginas), o Vocabulário de Rebelo Gonçalves (1966), o Aurélio (1975) e o da Texto Editora (de 1995, que dedicava as suas últimas 48 páginas, num total de 1654, a dizer o que mudaria com o acordo ortográfico).

O da ACL sai em 2001, e com uma chancela comercial: a da Verbo. O mesmo ano em que, no Brasil, se publicava pela primeira vez o Dicionário Houaiss. Mas enquanto este, na edição portuguesa, logo em 2002 e também pela mão de Malaca Casteleiro (que coordenou a sua adaptação à ortografia de 1945), lamentava não ter havido “ainda vontade política de levar por diante a implantação do Acordo Ortográfico celebrado em 1990”, o da ACL omitia-o por completo. Como se não existisse. Dez anos depois de o AO90 ter sido assinado em Lisboa, a ACL punha à venda um caro dicionário em dois grossos volumes com a norma de 1945 (que ainda hoje está legalmente em vigor, assinale-se!), não dedicando uma só palavra ao acordo que o seu próprio coordenador fizera questão de “vender”, com êxito, a políticos desejosos de brilhar numa qualquer ribalta da História. Isto quando dicionários como o da Texto (de 1995) já incluíam listas de palavras que seriam alteradas no novo acordo! Uma alucinação por fases, que habilidade! Só que em todas elas coube ao público, e à língua, pagar o preço do desvario.

[Transcrição integral de:

[Transcrição integral de: «A herança de Malaca Casteleiro e a alucinação unificadora da ortografia»

A reprodução de artigos e/ou conteúdos da autoria de terceiros tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessam ou dizem respeito ao chamado “acordo ortográfico” (e a outros detritos). Imagem de origem/autoria desconhecida. “Links” (a vermelho), destaques e sublinhados meus.]

«Afinal de onde vem a Língua Portuguesa?» [Observador, 08.02.20]

Foto de Danilin (Alemanha)«Nem este Acordo Ortográfico nem uma dúzia deles conseguiria travar a deriva em que Português Brasileiro e Português Europeu entraram. E entraram já há séculos, não é fenómeno recente.»

“É promíscua e é liberal”: afinal de onde vem a Língua Portuguesa?

Amores e desamores, roubos, inimigos, tempestades e terramotos criaram a língua que falamos e escrevemos. Entrevistámos Fernando Venâncio, autor de uma história do português.

Joana Emídio Marques – Texto

 

As palavras são de tal forma utilitárias, quotidianas e cada vez mais fúteis, que nos esquecemos que todas elas têm uma história, que cada letra, cada som, foi engendrado num tempo e numa circunstância política, social específica e a ela está para sempre ligado. Muitas palavras nasceram de sensações corporais ou psicológicas concretas, outras de necessidades comezinhas da comunicação  que vai desde a esfera familiar à esfera das leis, dos enamoramentos ou da poesia.

Por isso, a história de uma Língua começa sempre por ser oral e pode demorar dezenas de anos, séculos até aparecer pela primeira vez na sua forma escrita. Cada fenómeno linguístico tem origens antiquíssimas e é um pequeno tesouro patrimonial que herdamos das muitas gerações pretéritas. Um tesouro frágil que todos os dias esmagamos usando sempre um número restrito de palavras, ou que é esmagado por decisões mais ou menos arbitrárias do poder que acredita poder torcer as palavras até elas deixarem de ser rebeldes e se tornarem submissas a um regime artificial como é a ortografia, por exemplo.

Assim, a história de uma Língua está indelevelmente ligada à história de um povo, de uma nação e vice-versa. E, da mesma forma que Portugal e os portugueses não caíram do céu ali por volta de 1143, também a Língua começou a sua odisseia particular muito, muito tempo antes, talvez ali por volta do ano 600, quando nem o Condado Portucalense era sonhado. É pois uma viagem longa, cheia de peripécias, aventuras, amores e desamores, roubos, inimigos, tempestades e terramotos aquela que tem feito a Língua Portuguesa até chegar a esta nossa conversa num jornal digital.

Quem a conta é o linguista Fernando Venâncio, num livro fascinante, culto, complexo mas, ao mesmo tempo didático, acessível a qualquer falante do português. A obra, cheia de exemplos e curiosidades, não teme polémicas nem humor, tem a chancela da Guerra & Paz e chama-se Assim Nasceu Uma Língua/ Assi Naceu ũa Lingua e mostra que aquilo a que hoje chamamos “minha pátria”, a Língua Portuguesa, é uma derivação do galego, a sua origem matricial. O Observador falou com Fernando Venâncio sobre as suas aventuras no português.

Neste livro, dá-nos a ver a história da Língua Portuguesa como uma odisseia. Já não é a heroicidade de um povo, como fez Camões, nem de um homem, como fez Homero. Podemos comparar o caminho de uma língua a uma odisseia sem fim cheia de aventuras, perdas e conquistas?
Acho essa imagem, a da história de uma língua como uma odisseia, extremamente sugestiva. Digamos que, no seu percurso, cada idioma passa por muitas. Ao ponto de, como é infelizmente caso comum, ele soçobrar. A tal ideia de que sempre que morre o último falante de uma língua, o Mundo perdeu uma enciclopédia. O nosso idioma não soçobrou, e está hoje vivíssimo. Mas poderia não ter sido nunca nosso. Bastaria, para isso, que Portugal nunca tivesse surgido. Hoje existiria uma idioma extremamente parecido ao nosso, mas sem nós. É, concedo, um cenário ousado. Mas historicamente realista. O nosso idioma surgiu, e fez-se grande e sólido, quando Portugal ainda não existia. Nós herdámo-lo e fizemo-lo ainda maior.

Se a Língua Portuguesa fosse uma personagem, o que seria? Uma cortesã, uma concubina, uma galdéria?
Uma galdéria, disso não tenho dúvida. Andou por todas as camas: a galega, a castelhana, a francesa… E saiu delas mais fresca que nunca.

A premissa deste seu livro, que o português deriva do galego, não é uma novidade, mas é algo que em Portugal os filósofos e os historiadores não encararam seriamente. Porquê?
Exacto. A origem galega do nosso idioma não é a notícia mais sexy. Acostumámo-nos a conceber-nos únicos, com uma língua exclusiva e original. Esquecemos que ela nasceu em território galego. É certo que o grande linguista Ivo Castro já no-lo disse com todas as letras. Mas um passado de marca galega, insisto, não nos lisonjeia. Na melhor da hipóteses, e como o exprimiu Eduardo Lourenço, trazemos a Galiza diluída em nós, e não a reconhecemos já. Continuamos a contar-nos lindas histórias no cantinho da lareira e, para mantermos a auto-estima, fugimos com o rabo à seringa.

 Nesta obra mostra como insistimos em ver-nos como se caídos do céu, um país, um estado, uma língua, um povo, tudo pronto desde 1143. Uma mistificação que a história da Língua Portuguesa nega com veemência. Como foi então que nasceu o Português?
Nasceu há muito tempo e teve uma longa infância. No livro, reúno uma porção de informações para identificar o momento em que na Galécia deixou de falar-se latim, com a criação duma língua nova, e cheguei ao ano 600 d.C. É então que se dão no latim do Noroeste peninsular modificações de monta e únicas na Latinidade. A principal delas foi a queda de L e N entre vogais. Para dar os exemplos clássicos: “salire” tornou-se “sair” e “luna” tornou-se “lua”. Parece pouca coisa, mas o fenómeno afectou centenas e centenas de palavras. Várias outras novidades se deram e, a partir de então, existia uma língua própria nesse território que ocupava a actual Galiza e um troço noroeste do futuro Portugal. Começava em Melgaço, tocava Vila Real e vinha acabar em cunha na Ria de Aveiro. Essa é a geografia inicial do idioma, ainda hoje perfeitamente desenhada na toponímia. Os nomes de terras, lugares e lugarejos. Faltava ainda muito para surgir o Condado Portucalense e, evidentemente, o Reino de Portugal. Quando eles surgiram, falavam a língua ali disponível: o galego. O português só bastante mais tarde se constrói.

Mas e de onde vem o galego? Fale-nos dessa Gallaecia matricial, ali a norte do Douro…
O galego formou-se, como descrevi há bocadinho, a partir do latim. É uma língua directamente surgida dele, como o leonês,o castelhano, o catalão, o occitano, o francês, o italiano. Do leonês sobra hoje, no nosso país, o mirandês. E o occitano tem existência já muito precária, por acção do centralismo parisiense. Que o Noroeste ibérico pudesse gerar um idioma único e forte, vários factores o favoreceram. Era, como ainda é hoje, um território densamente povoado, empreendedor, consciente de si próprio. Ao mesmo tempo, mantinha-se isolado. As novidades de Roma chegavam com muito atraso, incluindo as linguísticas. Em comparação com o que sucedia na Itália, na futura França e mesmo em Castela, o latim da Galécia foi sempre antiquado. Continuamos a distinguir as pronúncias “sêde” e “séde”, ou “côrte” e “córte”, diferenças sonoras que o castelhano ignora.

Apesar da formação do país em 1143, a verdade é que só em 1488 vai surgir o primeiro documento que se pode dizer escrito em português? Passámos então três séculos a falar galego até termos aquilo que se pode chamar uma língua nossa…
1488 é o ano do primeiro livro impresso em Portugal. O português, como língua própria, diferente do galego, começa a tomar corpo por volta de 1400. É uma criação de Lisboa, tornada centro do Reino, com a instalação da dinastia de Avis, ciosa do seu elevado nível cultural. Inicia-se então um processo acelerado de distanciamento das marcas nortenhas do idioma, substituídas por novidades do Sul. Esse processo de “desgaleguização” do idioma está bem descrito em obras da linguista Esperança Cardeira.

E o que acontecia no Sul? Que língua se falava nesse sul dominado pelos muçulmanos, que tinham uma cultura literária muito superior à dos cristãos?
Sabemos muito pouco daquilo que se passava a sul do Vouga. É certo que Coimbra foi, antes da chamada Reconquista, um forte centro de dominação moçárabe, mas falta saber se o moçárabe era a língua veicular. Ivo Castro duvida que os conquistadores cristãos ainda ouvissem esse idioma em uso nos territórios que foram ocupando. Também não é provável que se falasse ainda berbere, e mesmo árabe só seria dominado por uma elite instruída. Continua ainda tudo por esclarecer. Que a cultura literária árabe, audível em cantigas e em poesia, era de superior qualidade, disso não resta dúvida. Mas era uma cultura de elite.

Uma das faces desse processo foi o momento em que Portugal se enamora pela língua castelhana e introduz no seu léxico centenas de palavras castelhanas. Aqui o Fernando Venâncio fala em “relatinização”, ou seja muita da herança latina vem desse espanhol que incorporamos…
A vitória portuguesa em Aljubarrota, em 1385, accionou, embora não pareça, uma reviravolta cultural. Castela era uma cultura pujante, e de repente os portugueses podiam aproveitar-se dela em boa consciência. Iam a Toledo vestir-se e voltavam encantados e com a sua labiazinha castelhana. Na corte, as coisas fiavam mais fino, e convidavam-se sábios de Castela para virem relacionar-se com a Ínclita Geração. Em breve, o castelhano se tornou entre nós língua “de cultura”, situação que se manteria até por volta de 1750, quando foi Paris a decidir os modelos. Os da vestimenta e os do idioma. Durante esses 300 anos, o português foi-se acomodando à prestigiosa língua da forte Castela, longo tempo dominante também na Europa. Entraram muitas palavras novas, em catadupas, feitas na Meseta, e até bastantes dos L e N, que haviam caído séculos antes, regressaram aos seus lugares. Foi o processo de “castelhanização”, paralelo ao da “desgaleguização”. Não que os portugueses da altura se dessem conta disso. Os mais atentos supunham, mesmo, que o português estava a latinizar-se. Estava, decerto, mas muito menos do que se julgava e ainda se julga. Adoptavam-se não só numerosos materiais de feitura castelhana, como também muitos latinos que, pelo castelhano, se nos alojavam no idioma. Atenção: tudo isto se fez na convicção duma “modernização” do português. E mais: duma “internacionalização” dele. Os grandes clássicos Camões e Vieira, também grandes castelhanizantes, sonhariam (é a uma hipótese atrevida, mas venha outra) poder ser lidos directamente na Península e na Europa.

(mais…)

Morreu Malaca Casteleiro

Morreu o linguista Malaca Casteleiro, “pai” do novo Acordo Ortográfico

Não foram para já adiantados pormenores sobre as cerimónias fúnebres do linguista João Malaca Casteleiro, figura central na elaboração do novo Acordo Ortográfico (de 1990).

O linguista João Malaca Casteleiro, figura central na elaboração do novo Acordo Ortográfico, morreu na sexta-feira, aos 83 anos, no Hospital da Cruz Vermelha, onde estava internado, disse hoje à Lusa uma colega e ex-aluna do professor catedrático.

Malaca Casteleiro, natural de Teixoso, Covilhã, licenciou-se em Filologia Românica, em 1961, tendo obtido o doutoramento pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1979, com uma dissertação sobre a sintaxe da língua portuguesa.

Professor catedrático naquela faculdade desde 1981 e membro da Academia das Ciências de Lisboa, Malaca Casteleiro foi o principal responsável na elaboração do novo Acordo Ortográfico de 1990, acordo esse que só entrou em vigor em Portugal mais de uma década depois (2009).  Foi o coordenador científico do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências.

Foi também director de investigação do Centro de Linguística da Universidade de Lisboa, conselheiro científico do Instituto Nacional de Investigação Científica e presidiu ao Conselho Científico da Faculdade entre 1984 e 1987.

Foi ainda presidente do Instituto de Lexicologia e Lexicografia entre 1991 e 2008, tendo durante a sua longa carreira de professor orientado muitas de teses de doutoramento e de mestrado.

Em Abril de 2001, foi feito Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

Não foram para já adiantados pormenores sobre as cerimónias fúnebres de Malaca Casteleiro.

Em declarações à agência Lusa, Margarita Correia, professora auxiliar da Faculdade de Letras de Lisboa e antiga aluna de Malaca Casteleiro, recordou o professor agora falecido como “uma pessoa muito generosa”, que “ajudou muita gente” e figura “importante na difusão do português na China e em Macau”.

Margarita Correia referiu que foi aluna de mestrado e doutoramento de Malaca Casteleiro e lembrou que o linguista e professor tinha duas frases predilectas que gostava de repetir aos alunos: “Dando liberdade e exigindo responsabilidade” e “quem nunca fez nada nunca é criticado”.

Recordou também que, em Outubro passado, Malaca Casteleiro foi alvo de uma homenagem dos seus pares da comunidade de países língua portuguesa, que decorreu na Universidade do Porto.

Não faz bem nem faz mal

Este é um daqueles textos que, como dantes de se dizia sobre o Melhoral, não faz bem nem faz mal.

Não faz mal porque sempre é mais um (artigo, articulista) a avivar a questão; dito de uma forma canhestramente metafórica, é como quando alguém remexe as brasas de uma fogueira, atiçando-a de novo, ainda que por breves instantes, fazendo estalar a madeira e destas voando umas quantas chispas incandescentes. Nada de muito consequente, por conseguinte, mas não se pode ter tudo.

Porque na parte do Melhoral que não faz bem, mas mesmo nada bem, ah, quanto a isso é que estamos a engolir umas mezinhas ligeiramente tóxicas, em especial se em excesso: o paleio habitual, as rituais lacunas e incongruências do costume, as imaginárias questões legais envolvidas, a maravilhosa lista de “notáveis” que impressiona — quase esmaga, a bem dizer — os habitantes do Bairro Alto e arredores.

E como se não bastassem já os efeitos secundários, ainda há outro, bem pior do que os referidos: este simultaneamente estranho analgésico e inócuo anti-pirético contém a peregrina ideia de um debate televisivo sobre o AO90. E logo no programa de Fátima Campos Ferreira, valha-me Deus, como se não houvesse nada de mais sério ou, ao menos, de minimamente credível! Correu mal a prescrição. O “Prós e Contras” da RTP1, caramba! Uma feira de vacuidades em forma de estendal comunitário, por entre cujos varais comadres lavadeiras e vizinhas maldizentes penduram com molas cada qual seu rol de argumentos; tudo, pensamentos, ideias e argumentos do mais volátil que é possível inventar, razões dependuradas por cada qual segundo o espírito levezinho do momento, vagamente meditabundo sempre, descaradamente intriguista quando calha, no intuito geral e primordial de que pareça a roupinha de cada qual a mais alva, enxuta e imaculada de toda a concorrencial comandita.

O AO90 não é uma causa de consumo, santinhos, e não carece de conversa fiada, filmada em estúdio ou sussurrada nos bastidores. Tratando-se da cacografia brasileira que pretendem impingir-nos, dispensa-se perfeitamente qualquer tipo de esterilização mental ou de entubagem da estupidez, por mais ilustre que seja o corpo clínico ao qual se atribua a autópsia em vivo. “Aquilo” não é chegar lá, debitar brilhantismos de estarrecer (maravilhas de fazer embasbacar os simples) e pronto, está despachada a questão ortográfica, assunto resolvido, agora vamos todos à nossa vidinha, o que se segue, qual é o próximo tema fracturante sobre que devemos “discutir”, olha, e se a gente fosse antes ali ao Gambrinus debicar uns petiscos, que isto ele, com mil raios, ser especialista numa data de assuntos dá cá uma destas fomecas…

Ninguém para para pensar no Acordo Ortográfico

António Jacinto Pascoal
publico.pt 01.01.20

 

Há umas semanas, um amigo fez o favor de me enviar o documento Pordata, Retrato de Portugal 2019, da responsabilidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos, no qual se trata estatisticamente a sociedade portuguesa em várias vertentes, de 1960 à actualidade, em colaboração com mais de 60 entidades oficiais de informação, sob o lema “Um convite à discussão informada sobre os factos”. Uma particularidade: todo o documento está redigido na versão do Acordo Ortográfico de 1945 (AO45).

Para além do facto de alguns organismos públicos manterem – é possível que estejam em processo de alteração – as autodenominações segundo o AO45 (ainda há dias me cruzei com uma carrinha da Protecção [sic] Civil de Almada), a própria RTP (que peleja do lado do Acordo Ortográfico de 1990) deixa escapar inúmeros casos em que a flutuação gráfica entre o AO45 e o AO90 é evidente, quer em apontamentos de rodapé, quer em destaques ou ainda em transcrições gráficas de enunciados orais ou escritos. Deixo alguns exemplos, enfatizados a itálico: “Greve em França – Eliseu afirma que actual sistema de pensões (…)” (10 de Dezembro de 2019); “Tribunal Comarca de Lisboa – Juízo Cível: Resultou à evidência que a sociedade não tem actividade para além do parqueamento (…)” (6 de Dezembro de 2019); Joe Berardo – “É impensável que a instituição de crédito tenha decidido conceder crédito directamente ao requerido (…); numa “peça” sobre os grandes contribuintes do fisco, foi exibida a imagem “Direcção de Finanças” (4 de Dezembro de 2019); “Bebé abandonado – Instituto de Apoio à Criança defende que adopção (…)” (9 de Novembro de 2019); “Apoio aos “Sem-abrigo” – várias associações de apoio a sem-abrigo queixam-se que não vêem melhoras (…)” (9 de Novembro de 2019).

Não é aqui o lugar para ser exaustivo a este propósito, mas fica claro que a RTP, emissora de televisão a prestar serviço público (e que promove até programas sobre a língua portuguesa e sua ortografia), contribui em simultâneo para o caos ortográfico e, portanto, difunde o erro ortográfico. Abreviando, a RTP torna evidente aquilo que muitos não aceitam reconhecer: a inevitabilidade de que a ortografia, em Portugal, não é um assunto fechado. Posso estar enganado, mas é possível que mais nenhum país do mundo tenha a sua ortografia por fixar (a não ser o Brasil e por questões semelhantes, envolvido no imbróglio comum). O mesmo será dizer que o país, por inteiro, não reconheceu ou fixou uma ortografia e que, nesse caso, o Acordo Ortográfico de 1990 não só não é norma como letra de lei.

Aliás, o que o sustenta, longe de se tratar de um Decreto-Lei, é somente uma Resolução do Conselho de Ministros (nº8/2011), que nem sequer aprovou um decreto-lei, como é de sua competência (veja-se a nota preambular sobre o assunto, no Diário da República Eletrónico, onde se diz “(…) retificado pela Rectificação [sic] (…)” – se atentarmos à pirâmide de Kelsen e à hierarquização dos deveres, percebemos que uma resolução de ministros surge na 6ª posição, salvo outra opinião mais segura, depois da Constituição, Leis, Decretos, Decreto Regulamentar e Resoluções do Supremo. Isso significa que ignorar o Acordo Ortográfico de 1990, como o faz a Pordata, como para tal igualmente concorrem os docentes da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (insistindo em que os discentes adquiram os seus livros, impressos ainda segundo o acordo de 1945), ou como o faz, entre outras publicações (a Sociedade Portuguesa de Autores, por exemplo), o jornal diário Público, reputado como um (senão o) periódico de qualidade superior, não significa estar fora da lei.

Quando um país permite que a sua Constituição seja omissa quanto ao estatuto legal em que se inscreve a Língua de uso nacional, bem como a enunciação do documento orientador sobre o conjunto de regras linguísticas normativas (ambiguidades salvaguardadas) a que se submete, alguma coisa está a falhar. Aliás, não causaria prurido a ninguém a presença, na Constituição da República, de artigo próprio para a Língua Oficial. O artigo 11º (Símbolos nacionais e língua oficial) é, a meu ver, omisso, no seu ponto 3: “A língua oficial é o Português”. Resta saber a que Acordo Ortográfico adstrito.

Acredito na boa-fé das pessoas e respeito o conhecimento científico dos proponentes do novo acordo ortográfico e dos seus antagonistas. O que não aceito é que aquilo que se constitui matéria de tão alta importância não seja debatido. Tem razão a Dra. Margarita Correia (com quem tive o privilégio de trocar algumas impressões) ao afirmar que a questão do Acordo Ortográfico diz respeito somente a uma elite, porquanto a maioria das pessoas a ignora. É um facto: somente um grupo restrito de filólogos, professores, jornalistas e especialistas dá crédito ao assunto. Mas isso só é assim, porque a Língua Portuguesa, como bem imaterial (ainda que de alcance ontológico supremo) que é, não gera receitas de capital ao nível dos anseios da sociedade do entretenimento actual. A língua é contida, silenciosa, subtil e elegante. O novo acordo, parece-me, tira-lhe boa parte disso.

Seria importante, em benefício do serviço público, que a RTP, a que lanço o repto, pudesse promover o debate sério sobre a questão do Acordo Ortográfico, que, para além da componente científica, tem contornos políticos (alguns, mesmo, polémicos, desde a sua génese, ao processo e datação dos sucessivos Protocolos Modificativos, e ao impedimento de actuação do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990). O programa Prós e Contras, moderado pela jornalista Fátima Campos Ferreira, por exemplo, seria oportuno para poder sentar à mesa pessoas como a Dra. Margarita Correia, a Dra. Maria Regina Rocha, o Dr. Artur Anselmo, filólogos e especialistas em lexicologia, jornalistas como Nuno Pacheco, tradutores, revisores (Manuel Monteiro, por exemplo), editores, escritores, activistas em torno da matéria, políticos. É um manancial humano em torno de um assunto imensamente rico e actual, que terá, isso é bem claro, interessada e viva participação. Algo que possa justificar o título assumidamente ambíguo deste artigo. E que, de uma vez por todas, clarifique aquilo que queremos para a Língua Portuguesa e se alargue a um número maior de pessoas o património simultaneamente universal e individual que ela representa.

Votos de um Bom Ano Novo, com dignidade, lucidez e sem o receio de encarar de frente as questões para as quais a nossa língua nos impele.

António Jacinto Pascoal

[Transcrição integral. Artigo da autoria de António Jacinto Pascoal. publico.pt 01.01.20. Os “links” a verde, bem como os destaques a “bold”, são meus.Imagem de topo de: Farmácia 24 (em brasileiro). 2.ª imagem de: “A televisão”.]