Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: literatura

“Em termos literários”

Lusofonia, acordo ortográfico e Nobel em debate no festival Fronteira

Maria João Costa

14 Abr 2018

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Terminou este sábado a sexta edição do Festival Literário de Castelo Branco.

“António Lobo Antunes ou Mia Couto” são os nomes de autores de língua portuguesa apontados por Pedro Mexia como os mais prováveis candidatos ao Nobel da Literatura. Numa sessão de encerramento da sexta edição do Festival Fronteira, em Castelo Branco, o assessor cultural de Marcelo Rebelo de Sousa falou de outros nomes como possíveis sucessores de José Saramago.

O poeta Nuno Júdice seria um deles “porque já ganhou vários prémios internacionais”. Lídia Jorge é outro nome que Mexia traz à conversa com o poeta José Mário Silva, mas na sua opinião nem Júdice, nem a autora de “Os Memoráveis” teriam hipóteses quando “comparados com Lobo Antunes ou Mia Couto”.

Na Biblioteca Municipal de Castelo Branco, onde decorreu o último dia do Festival Fronteira, numa tarde em que o público foi menos concorrido do que em anteriores edições, falou-se também de lusofonia e dos 20 anos sobre a atribuição do Prémio Nobel da Literatura a José Saramago.

Num debate onde faltou o escritor João Ricardo Pedro, a jornalista e escritora Filipa Melo conversou com o escritor Pedro Vieira sobre a questão da lusofonia. Nas palavras da autora de “Dicionário Sentimental do Adultério”, “com a crise económica fecharam muitos dos leitorados nas universidades e esse espaço foi ocupado pelos Brasileiros”. No entender de Filipa Melo, “hoje o ensino de português no estrangeiro é feito por brasileiros”. Portugal, segundo a opinião desta escritora, “deveria apanhar boleia” deste trabalho do Brasil.

Numa conversa onde também se falou do Acordo Ortográfico, o moderador Pedro Vieira quis saber a opinião de Filipa Melo. A escritora questionou: “Mas, está em vigor?” Do público, Pedro Mexia explicou que nem todos os países ratificaram. Melo conclui que foi “um desastre jurídico” e que em termos literários é contra o acordo ortográfico.

A tarde em Castelo Branco começou com o debate em torno do balanço dos 20 anos da atribuição do Nobel a José Saramago e de que forma isso ajudou ou não a escrita em português. Na opinião da escritora e jornalista Isabel Lucas “as literaturas em português não souberam aproveitar a projecção do Nobel”. Já a escritora Ana Margarida Carvalho falou da forma como Saramago usou os palcos internacionais depois do prémio da academia sueca. “Saramago era um activista em permanente estado de vigília, e virou os holofotes para Portugal”.

“Hoje as universidades americanas ensinam Saramago mas ainda há muito o culto de Fernando Pessoa”, explicou Isabel Lucas, que disse que o livro mais lido de Saramago nos Estados Unidos é justamente o livro sobre Pessoa: “O Ano da Morte de Ricardo Reis”.

[Transcrição integral de notícia “online”. Rádio Renascença, 14.04.18. Acrescentei “links”, citações, destaques e sublinhados.]

 

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Governo de Moçambique “à espera de um cheque”

Governo de Moçambique e deputados da Assembléia da República não sabem onde pára o novo Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa

Por Adérito Caldeira  – @Verdade, 10.04.18

 

Questionada durante uma Audição parlamentar, esta segunda-feira (09), sobre quando o novo Acordo Ortográfico entrará em vigor em Moçambique a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano afirmou que “(…) no mandato passado constou-nos que o Acordo andou na Assembléia da República, estava a ser trabalhado mas não chegamos a receber. Para este mandato o Acordo está a ser trabalhado”. O @Verdade descobriu que o polémico Acordo, criado em 1990, já foi entregue à Assembléia da República por duas ocasiões, “(…) no mandato do Presidente Guebuza quer agora no mandato do Presidente Nyusi o Acordo foi aprovado e foi remetido ao Parlamento”, revelou Lourenço do Rosário, o académico que lidera o processo no nosso país.

Impulsionado por razões políticas da efémera Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e pelo interesse do Brasil afirmar-se como nova potência há quase três décadas o escritor Luís Bernardo Honwana, então ministro da Cultura de Moçambique, firmou o nascimento do Acordo Ortográfico (AO) que deveria ter entrado em vigor em 1994 mas ficou refém da ratificação de todos Estados membros. Até à data o AO já foi ratificado pelos parlamentos do Brasil, Portugal, Timor-Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

No nosso país, o Acordo que foi durante anos mais um dos milhares que não passou de letra morta, foi aprovado pelo Conselho de Ministros de Armando Guebuza e submetido à Assembléia (que enquanto o AO não entra é vigor continua a ser acentuada) da República em 2012 porém nunca passou das bancadas parlamentares e o Executivo, que na altura estimou em cerca de 90 milhões de dólares norte-americanos o custo da implementação, parece ter ficado à espera de um cheque para empurra-lo na agenda dos representantes do povo moçambicano.

Nesta segunda-feira (09), durante uma Audição Parlamentar conjunta das Comissões dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) e de Administração Publica e Poder Local (4ª Comissão) a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Xavier Sortane, para colher subsídios em torno da Proposta de Revisão da lei do Sistema Nacional de Educação a deputada do partido Frelimo pelo Círculo eleitoral de Cabo Delgado, Valéria José Mitilela, questionou: “Já que estamos a fazer a revisão da Sistema Nacional de Educação eu queria saber os nossos filhos continuam a aprender da maneira como nós sempre aprendemos, a palavra acção com do c ou sem, mas lêem livros que vêm do Brasil e de Portugal onde isso já mudou, não sei se estamos a fazer bem ou mal, não sei se o professor corrige o menino que escreve a palavra que ele aprendeu noutros livros, para quando esse novo Acordo Ortográfico para o nosso país?”

Ministra da Educação mentiu no Parlamento sobre a ratificação do Acordo Ortográfico

A ministra da Educação e Desenvolvimento Humano explicou aos deputados da 3ª e 4ª Comissão que: “No mandato passado constou-nos que o Acordo andou na Assembléia da República mas eu na altura estive com os colegas que não me deixem mentir os colegas estava a ser trabalhado mas não chegamos a receber”.

“Para este mandato o Acordo está a ser trabalhado e vai chegar (…) pedimos que quando chegar tratem do assunto e nós aguardaremos com toda a expectativa”, acrescentou Conceita Sortane que durante o último mandato de Armando Guebuza chefiou a 3ª Comissão parlamentar até ser indigitada para o cargo que actualmente ocupa no Governo de Filipe Nyusi.

No entanto a titular da Educação foi de certa forma desmentida pelo seu vice, Armindo Ngunga, que declarou na mesma Audição Parlamentar: “Eu acho que esse documento já está na Assembléia da República, sei que já foi submetido à Assembléia da República já há muito tempo e nós só estamos a espera que nos dêem um comando pois na verdade está também a complicar a nossa vida pois temos que ensinar, estamos a elaborar material e não sabemos se o facto vai com o c ou sem c mas entretanto todo o material que a criança lê hoje já vem com o novo Acordo que já foi ratificado em Portugal, no Brasil, em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, só falta aqui e em Angola”.

A deputada Antónia Charre, assegurou que a 3ª Comissão, a que preside desde a saída de Conceita Sortane para o Governo, não recebeu em nenhum momento do novo Acordo Ortográfico para apreciado e levado à plenária para ratificação.

“Eu tinha informação que havia sido submetido ainda no mandato passado, mas eu vou-me informar para saber onde está. Mas é um assunto que não é do sector, quem ratifica os Acordos é a Assembléia da República, nos somos apenas beneficiários do Acordo e estamos a espera que a Assembléia da República ratifique-o para começarmos a usa-lo”, reagiu o vice-ministro da Educação e Desenvolvimento Humano.

“Aqui em Moçambique a não ratificação é uma questão meramente processual”

Porém Lourenço do Rosário, que dirige a Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para Moçambique que tem nas suas atribuições coordenar as acções relacionadas com o Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, e foi peremptório em declarações exclusivas ao @Verdade: “o assunto foi depositado de facto no Parlamento só que nunca avançou por várias prioridades parlamentares”.

“No Conselho de Ministros posso-lhe garantir, porque eu estive presente nos dois momentos, quer no mandato do Presidente Guebuza quer agora no mandato do Presidente Nyusi o Acordo foi aprovado e foi remetido ao Parlamento, a primeira vez para as bancadas e a segunda vez à 3ª Comissão”, declarou o académico em contacto telefónico com o @Verdade.

Lourenço do Rosário precisou ao @Verdade que “(…) já no mandato do Presidente Nyusi a discussão voltou outra vez ao Conselho de Ministros e foi reconfirmado e depois foi para a 3ª Comissão que era dirigida na altura pela actual ministra da Educação e Desenvolvimento Humano. Foi reentregue sim, pelo então ministro Jorge Ferrão acompanhado pelo vice-ministro Ngunga e por nós que somos a Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para Moçambique. Pouco depois a presidente da 3ª Comissão foi nomeada ministra”.

Questionado pelo @Verdade se a ratificação não estaria refém de algum oposição, tal como existem vozes contrárias ao novo Acordo Ortográfico, particularmente da sociedade civil em Portugal, Lourenço do Rosário aclarou que “nós aqui em Moçambique não temos o problema de oposição ao Acordo, aqui em Moçambique a não ratificação é uma questão meramente processual”.

“Porque do ponto de vista de passos técnicos, científicos, etc, todos foram feitos e inclusivamente Moçambique é um dos países que depositaram já o seu vocabulário ortográfico nacional portanto, pelo menos até agora, não houve nenhum problema, há naturalmente opiniões”, explicou ainda o académico ao @Verdade.

[Transcrição integral de “Governo de Moçambique e deputados da Assembléia da República não sabem onde pára o novo Acordo Ortográfico“. Jornal “@Verdade”, 10.04.18. Destaques e sublinhados meus. Imagem de topo de: “Gazeta do Povo” (Brasil).]

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«Admirável Língua Nova (Parte VII)» [Manuel Matos Monteiro, “Público”]

Admirável Língua Nova (Parte VII)

Manuel Matos Monteiro
“Público”, 02.04.18

Afinal, ainda é preciso ir atrás da pronúncia da moda para saber escrever. Há quem chame a isto “simplificação”. Eu chamo-lhe “pesadelo”.

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Copio abaixo excertos de duas respostas acerca das grafias acordizadas de “ceptro” e “veredicto”. Devo, antes de mais, sublinhar a extrema importância do Ciberdúvidas ao serviço da língua, aliando saber e generosidade. Sublinho ainda o excelente trabalho desenvolvido na área da língua do autor da primeira resposta. Lamento o caminho que seguiram quanto ao Acordo.

Sobre a grafia acordizada de “ceptro”, lemos:

“Voltando ao Ceptro/cetro, esta palavra não está indicada com pronúncia do p em nenhum dos dicionários actuais (mas simplesmente ¦cetro¦), nem existe a variante ceptro no Brasil. Ora o companheiro diz que há comunidades que pronunciam o p. Nesta base, passo a aceitar a necessidade da dupla grafia e deixei, portanto, de lhe fazer objecções.”

Com o Acordo, a ortografia já não mora nos dicionários? É essa a grande novidade? Bastará que uma pessoa reivindique a pronúncia da terra em que mora? De qualquer lugar do globo em que se fale português? E se a terra dessa pessoa não tiver sido abençoada pela “pronúncia culta” nas consoantes mudas e falantes? Ou a “pronúncia culta” é, afinal, uma grande treta? Se há uma “pronúncia culta”, como se justificam tantas duplas grafias?

Na mesma resposta, lemos ainda:

“Como nunca me canso de repetir, na pronúncia não há critérios taxativos de correcto ou incorrecto.”

Como se defende então um Acordo que põe a grafia correcta (a ORTOgrafia) a reboque de algo em que “não há critérios taxativos de correcto ou incorrecto”?

E ainda da mesma resposta:

“Por exemplo, para ovelha, o dicionário da Academia indica restritamente a pronúncia ¦vâ¦, quando Rebelo Gonçalves aceitava como legítimas: ¦vâ¦, ¦vâi¦ e ¦vê¦ …”

Por aqui se vê a dificuldade em fixar pronúncias. Se o espírito acordista da pronúncia porventura ou desventura migrasse para aqui, teríamos – só para duas fontes! – uma grafia e uma tripla grafia.

Noutra resposta, acerca de “veredicto”, é dito:

“No Brasil, a forma veredicto, com c pronunciado, era a recomendada até há pouco tempo, mas a{#c¦}tualmente é mais comum ouvir a forma sem essa consoante, daí a legitimidade de veredito (informação dispensada pelo consultor Luciano Eduardo de Oliveira).”

Como disse?! Teremos, portanto, de ir modificando a ortografia ao sabor de todas as modas e de todas as terras?! “Actualmente é mais comum”, mas “há pouco tempo” não era… e daqui a uns tempos, como será? E noutros lugares da lusofonia? O consultor vai escutando mais de duzentos milhões e enviando para cá as alterações da pronúncia do Brasil (e de qual Brasil?) com que periodicidade? A ortografia navega assim ao grado da corrente… Agora, há uma certa trepidação no sentido de pronunciar… Agora, já não… No limite, será o que cada pessoa vai escutando que irá moldando a ortografia – uma ortografia unipessoal? É isso?!

Não bastava já a trapalhada de termos de distinguir as palavras de dupla grafia por flutuação de pronúncia dentro de Portugal das palavras de dupla grafia por diferença de pronúncia entre Portugal e o Brasil, não bastava já os dicionários e prontuários não se entenderem quanto às palavras que são de dupla grafia (e a qual dos dois grupos pertencem) e quanto às locuções que perderam os hífenes – coitados dos professores e dos encarregados de educação que levarem isto do Acordo a sério e consultarem mais do que uma fonte para saber se há dupla grafia quanto à consoante ou se os hífenes de uma locução – e são tantas! – desapareceram. Não bastava tudo isso – afinal, ainda é preciso ir atrás da pronúncia da moda para saber escrever. Há quem chame a isto “simplificação”. Eu chamo-lhe “pesadelo”.

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Romper a cortina de silêncio

 

«From Stettin in the Baltic to Trieste in the Adriatic, an iron curtain has descended across the Continent.» Winston Churchill, 1946

 

No passado dia 22 de Fevereiro foi votado no Parlamento um Projecto de Resolução pelo recesso (denúncia unilateral, retirada) de Portugal do “Acordo Ortográfico”.

Seguiram-se, durante uns dias, algumas repercussões, mas a verdade — a triste realidade — é que desde então nada mais se passou: parafraseando a célebre frase de Churchill, uma cortina de silêncio abateu-se (pesada, lúgubre, sinistramente) sobre a Causa anti-AO90. Dir-se-ia mesmo ou, por outra, dirão alguns, a avaliar pela quase absoluta ausência de conteúdos, artigos ou notícias ao longo do último mês, que foi mesmo desta, pronto, acabou-se a resistência, terminou a luta. Ora, isto é um absurdo.

Poderá bem suceder que a qualquer momento, hoje mesmo ou amanhã ou num dos próximos dias, alguém se lembre de ao menos publicar alguma coisa que reavive o assunto. Ou até, quem sabe, que de repente surja algures alguma solução milagrosa que estaria entretanto a ser preparada nos bastidores… o que explicaria tão longo quanto confrangedor silêncio.

Esperemos que assim seja, de facto, e que o retomar das hostilidades — isto é, a reactivação da luta contra o acordês — esteja para breve, porque, escusado será dizer, esta lamentável situação já começa a tresandar a… rendição!

Longe vá o agoiro, evidentemente. Aguardemos com esperança e mais do que justificada ansiedade que esta desgraçada situação de total mutismo e geral paralisia tenha sido apenas um acesso passageiro de letargia, um sono estranho e inexplicavelmente prolongado.

De qualquer forma, essa cortina de silêncio — a toda a altura e, medida até hoje, com um mês de comprimento — já acarretou enormes custos; custos estes que poderão tornar-se devastadores, a curto prazo, em termos de mobilização da opinião pública, de dinâmica de acções subsequentes e de credibilidade quanto a qualquer iniciativa futura.

Tão esmagador silêncio é tanto mais estranho quanto (e quando) ocorre precisamente logo após a ocasião em que estivemos mais perto, desde o início da luta, já lá vai uma década, de uma solução para o “acordo ortográfico”. É verdade que a iniciativa parlamentar de 21 de Fevereiro foi uma oportunidade perdida, mas também é verdade que essa mesma iniciativa veio criar, pela primeira (e única) vez desde 2008, as condições políticas necessárias para a liquidação do AO90 — sem mais, sem “revisão”, sem qualquer outra aldrabice.

Os deputados anti-acordistas (dois terços do total, como sucede na população em geral, que eles representam) devem com certeza delinear o projecto mais adequado, mas permita-se-me reiterar que em qualquer dos casos o dito não deverá andar muito longe de uma destas três vias:

  1. A apresentação, por parte de um único Deputado ou de vários, de um projecto de lei de conteúdo e objectivos similares aos da nossa ILC, conforme previsto na alínea b) do Art.º 156.º da CRP. Isto evidentemente, desde que fique garantida a liberdade de voto, ou seja, que em sede de reunião de líderes de grupos parlamentares se convencione a abolição da “disciplina de voto” neste projecto de lei em concreto.
  2. A constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (Art.º 178.º – 4 CRP), requerida por 46 Deputados, com a finalidade de investigar todos os procedimentos do processo legislativo que conduziu à aprovação da RAR 35/2008 (II Protocolo Modificativo) e tendo por (óbvia) consequência a apresentação de uma iniciativa legislativa em conformidade.
  3. A apresentação de um pedido de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade da RAR 35/2008, do II Protocolo Modificativo e/ou do próprio AO90, por parte de (no mínimo) 23 deputados de todas ou de pelo menos duas bancadas parlamentares. (Art.º 281.º – f) CRP).

Ora, assim sendo, apenas há que proceder a alguma alteração de pormenor quanto ao enquadramento técnico em termos constitucionais.

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“Uma lógica puramente financeira”

Pode dizer-se que A Misericórdia dos Mercados é onde essa afirmação de vida mais existe?

Esse livro tem que ver com uma revolta com determinado discurso que nos foi imposto e tendia a negar aquilo que é mais humano em nós: a capacidade de transformar e a dignidade de quem trabalha. O livro revolta-se contra uma ordem do mundo que assenta na lógica puramente financeira, daí ser vincadamente de protesto, apesar de igualmente melancólico porque manifesta a desilusão com uma ordem política e económica que parece negar o que há de mais importante na humanidade.

Luís Filipe Castro Mendes, 10 de Março de 2018

Olhe que não, senhor ministro…

Que um homem de cultura venha reduzir a questão ortográfica a uma “luta de religiões” é o que realmente indigna.

Nuno Pacheco
“Público”, 22.03.18

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Deu-se o ministro da Cultura ao trabalho, em entrevista recente (Diário de Notícias, 10 de Março), de falar do acordo ortográfico (AO). Não o fez de forma clara nem convicta, fê-lo contrariado, como se estivesse a tomar um remédio obrigatório mas de difícil ingestão. E o que disse? Que o acordo não é perfeito. Ora isto transporta a mesma novidade do que anunciar, em pleno século XXI, que a Terra é redonda. Mesmo assim, não sendo perfeito, segue-o. Porquê? Ele explica (eis, na íntegra, o parágrafo onde o faz): “Não considero que este Acordo Ortográfico seja perfeito e penso que há coisas suscetíveis [sic] de melhoria, mas sendo o que se utiliza oficialmente achei que seria hipócrita não o fazer. Isto sem criticar outras pessoas, até porque não tenho ideias tão fortes sobre ortografia como elas. O acordo não é o melhor possível mas está vigente e segui-o para horror e espanto de muitos amigos. Não porque lhe tenha um grande amor, mas porque para mim a ortografia é uma convenção e não considero que a anterior seja a maior das maravilhas. Tudo se pode aperfeiçoar, é a minha opinião. Enquanto estiver em vigor vou segui-lo e lamento os meus amigos que consideram isto uma traição. Há como que uma luta de religiões em torno do acordo, só que eu não tenho religião. Acredito que esta opção vá ser muito criticada, mas é assim.” Convém explicar que tal justificação se deve, não a comunicados do seu ministério ou a qualquer discurso oficial, mas a um livro de poesia dele próprio. Nem sequer um livro novo, escrito agora, mas uma colectânea de 800 páginas onde, segundo o entrevistador, citando o ministro, “os poemas estão tal como apareceram na altura em que foram publicados.” Bom, “tal como apareceram” não é verdade, agora estão filtrados pelo acordo ortográfico.

O que mais espanta, aqui, não é o facto de o ministro-poeta (ou o poeta-ministro, o que vai dar ao mesmo) usar a ortografia que entende. É sobretudo a displicência e o pálido relativismo com que encara esse facto. Não considera o acordo perfeito, mas usa-o; não lhe tem grande amor, mas, caramba, afinal a ortografia é uma convenção e tanto se lhe dá; não tem ideias fortes sobre ortografia, mas considera-se capaz de dizer (com base em quê?) que a anterior convenção não é a maior das maravilhas; lamenta o horror e espanto dos amigos, diz até que alguns o acusam de traição, mas continuará a seguir o AO. Porquê? Porque sim. Não haverá, da parte do ministro-poeta, algo sólido? Um objectivo patriótico, uma miragem utópica? Nada, apenas qualquer coisa como um triste “não lhe tenho grande amor mas o casamento mantém-se porque me colaram a aliança ao dedo.” Mas há pior. Sobretudo quando ele sugere que isto não passará de “uma luta de religiões”, uma luta na qual ele, que nem tem religião, não cabe nem se imiscui. Extraordinário. A levar a sério as suas palavras, uma “religião” pô-lo a escrever assim e ele não se importa; outra “religião” aponta-lhe o dedo e grita “traidor”; e ele, que até nem tem religião, veste resignadamente a “farda” da primeira.

Temos aqui, portanto, um homem decidido. Resoluto. Com ideias firmes. Um ministro verdadeiramente poético ou um poeta indubitavelmente ministeriável. Um homem que até diz: “Tudo se pode aperfeiçoar, é a minha opinião.” É verdade. Podemos começar pela política do seu ministério, e isto já sem ortografias nenhumas; ou pelo comportamento de muitos políticos, do Governo à oposição. Afinal, com tanta coisa lamentável, há muito por onde melhorar, aqui e em todo o planeta Terra. Mas se descermos ao chão inicial da ortografia, por onde este texto começou, a conversa do aperfeiçoamento é já insuportável. Há anos, mesmo há décadas, que se fala em aperfeiçoar o acordo ortográfico; mas tirando o voluntarioso (mas até agora sem consequências práticas) gesto da Academia das Ciências, nenhum responsável mexeu uma só palha para cumprir tal desiderato. Percebe-se: a maioria não sabe no que nos meteram, e por isso cala-se. Mas que um homem de cultura, poeta, com vários livros publicados e ainda por cima nomeado ministro, venha reduzir a uma “luta de religiões” aquilo que é, pelo contrário, uma causa de bases científicas, mais do que justificadas em milhares e milhares de páginas, em tratados, pareceres, artigos, abaixo-assinados, é o que realmente indigna. Por isso, senhor ministro, leia e informe-se. Se para isso tiver coragem.

“Público”, 22.03.18. “Links” meus. Imagem de topo de: Facetoons.

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“Um elefante sentado no meio da sala”

Aquilo que sucedeu no passado dia 22 de Fevereiro de 2018 foi de facto uma oportunidade perdida e culminou no triste, deprimente resultado que puderam testemunhar os espectadores da ARTV (umas dezenas, certamente) e  todas as três pessoas então presentes nas galerias do Parlamento.

Porém, à excepção dos mais do que previsíveis resultados — dada a confusão gerada entre uma petição a brincar e um Projecto de Resolução a sério –, o que se passou naquela sessão parlamentar foi extremamente positivo.

Sem atender aos (aparentemente desastrosos) resultados, enquadremos o sucedido  com alguns antecedentes.

Junho de 2012

Havia, portanto, que ir procurando  alternativas.

Por exemplo, sugerir aos deputados que tinham votado contra a RAR 35/2008 que avançassem eles mesmos com uma resolução ou outra iniciativa parlamentar do mesmo teor.

Para os que votaram contra a RAR 35/2008 poderem avançar “internamente” com uma iniciativa (ou resolução) própria teriam de ser pelo menos 23 (10% do total dos assentos parlamentares) e não apenas 4, que foram quantos votaram de facto contra a dita RAR. Ainda que pudessem contar com os 17 deputados que se abstiveram naquela mesma votação, seriam 21 no total: não era suficiente. Acresce que seria muito difícil os deputados do PCP, o único partido que então se absteve em bloco, aliarem-se numa iniciativa legislativa aos seus mais férreos adversários políticos, no mesmo hemiciclo onde todos os dias se confrontam. E acresce ainda que não é lá muito fácil ao povo sequer chegar “à fala” com os seus representantes no Parlamento, quanto mais convidar uns quantos deles, de vários partidos, para conversar placidamente à volta de uma mesa.

Mas foi isto mesmo o que efectivamente tentámos. Já tínhamos encetado contactos nesse sentido, tendo como alvo preferencial alguns dos deputados de diferentes “bancadas” que tinham tomado posição pública contra o AO90.

Uma história (muito) mal contada [XIX]

Pois então vejamos o que dizem agora, quase cinco anos volvidos sobre aquilo que na altura parecia impossível, os representantes de duas das (quatro) bancadas parlamentares que aprovaram a entrada em vigor do AO90.

Fevereiro de 2018


«Muito a discutir, portanto, e por isso propusemos a criação de um Grupo de Trabalho (actualmente em funcionamento no âmbito da Comissão de Cultura) que nos permitirá, no curto prazo, dispor de um ponto de situação pormenorizado sobre os efeitos da aplicação do acordo e, portanto, avaliações ponderadas, sustentadas por argumentos que no essencial não poderão deixar de ser de ordem técnica e científica. E é também por isso que achamos extemporâneo o Projecto de Resolução agora apresentado pelo Partido Comunista Português. Para concluir, não abandonamos o entendimento de que se justificam todos os esforços de envolvimento solidário dos países que connosco partilham esta Língua comum, no sentido da sua defesa e valorização, não desconhecemos o que se nos exige a todos de ponderação e de responsabilidade numa matéria a vários níveis sensível. Mas também não queremos, como tem sido a posição do Governo e a posição do Partido Socialista, fazer de conta que não há nada a discutir, quando, na verdade, está um elefante sentado no meio da sala.»

 


«Este, a nosso ver é um trabalho que é sério, que tem sido sério, sobre um assunto que é sério. Ouvir pessoas, entidades, instituições, pontos de vista, o que foi exactamente o que falhou antes das assinaturas do Tratado e dos Protocolos. Repito: neste momento, aguardamos que esse Grupo de Trabalho — que ouviu essas entidades, que ouviu essas pessoas — possa concluir o seu trabalho e elaborar um relatório final, de onde possamos não só retirar as melhores conclusões sobre o que fazer com este acordo, que parece manifestamente um desacordo, mas, ao mesmo tempo, das formas como, defendendo o interesse nacional, pugnando pelas relações internacionais de Portugal, pela palavra dada por Portugal, poder também defender os interesses e a prática de todos os portugueses, que é manifestamente contrária a este acordo nestes termos.»

Ou seja, o Projecto de Resolução do PCP bem poderia ter sido algo como o que — recuemos de novo os mesmos cinco anos e até ao mesmo ponto — já tinha sido “inventado”, isto é, aventado. 

Junho de 2012

A ideia não seria propriamente “convidar uns quantos deles, de vários partidos, para conversar placidamente à volta de uma mesa”, mas convocar o máximo possível de deputados para uma sessão (ou reunião) extraordinária, no próprio Palácio de S. Bento, em que seria ouvida uma delegação da ILC e enunciadas e discutidas entre todos as diversas alternativas de acção concreta.

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