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‘Ao encontro dos portugueses’

«A Fundação tem como missão estudar, divulgar e debater a realidade portuguesa. Com liberdade e independência. A Fundação nasceu em 2009, fundada por Alexandre Soares dos Santos e família, para estudar os grandes problemas nacionais e levá-los ao conhecimento da sociedade. A criação da Fundação Francisco Manuel dos Santos visa dar resposta a uma lacuna óbvia na sociedade portuguesa: apesar da frequência com que no espaço público se discutem as mais variadas matérias, o debate em Portugal parece estar sempre mais apoiado em opiniões subjectivas e percepções individuais do que em dados sólidos e investigações cuidadosas.»

Pensar livremente: e porque não o Acordo Ortográfico?

Acredito que, em nome do lema “Pensar livremente”, honrado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, possamos vir a ser leitores ou público assistente de uma ou mais iniciativas sobre o Acordo Ortográfico de 1990, convidando autores, pró e contra, a analisar a polémica, que se mantém.

Surpreende-me o facto de a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), que se tem notabilizado pela excelência do seu trabalho, e lembre-se a PORDATA, a edição e a realização de debates públicos sobre variadíssimos temas, que dão a “conhecer” e a “pensar o país”, contribuindo “para a identificação e resolução dos problemas nacionais”, nunca se ter interessado em debater publicamente ou dar a desenvolver, por escrito, um tema como o do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), convidando autores, pró e contra, a analisar a polémica, que se mantém, o que já de si traduz o interesse pelo tema, na sociedade portuguesa.

Um tema relevante para os portugueses, sublinho-o, porquanto a Língua que falamos guarda uma longa história e expressa uma identidade que Vergílio Ferreira tão expressivamente soube descrever, em Voz do Mar, aquando do Prémio Europália (1991, Bruxelas), evidenciando em simultâneo, e numa atitude humanista, a grandeza da diversidade da História e da Cultura dos povos que não implica “extensão de território”, como ele próprio precisa: “O orgulho não é um exclusivo dos grandes países, porque ele não tem que ver com a extensão de um território, mas com a extensão da alma que o preencheu. […] Uma língua é o lugar donde se vê o mundo e de ser nela pensamento e sensibilidade. Da minha língua vê-se o mar. Na minha língua ouve-se o seu rumor como na de outros se ouvirá o da floresta ou o silêncio do deserto. Por isso a voz do mar foi em nós a da nossa inquietação.”

Os apoiantes do AO90, para o justificar, implicam a importância do Brasil no que ao número de falantes diz respeito, um argumento já de si falso, mas que cai por terra à luz do texto de Vergílio Ferreira de que os acordistas, aliás, se servem comummente, dele isolando a frase “Da minha língua vê-se o mar”. Situação idêntica, a da descontextualização, acontece com a frase de Fernando Pessoa/Bernardo Soares, Minha pátria é a língua portuguesa (“Livro do Desassossego”), o que favorece a manipulação do sentido. Ousam citar “os nossos maiores”, sabendo que estes não têm possibilidade de se defender destas e de outras aleivosias. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, que ocupou também a 5 de Outubro (2000-2001), preparando-se nessa altura a famigerada Reforma de 2003, que em relação ao ensino do Português inventou a TLEBS e etiquetas de roupa juntamente com textos literários, faz parte desse grupo.

Num discurso, relativamente recente, sobre os 130 anos do Jornal de Notícias (5 de Junho de 2018), Augusto Santos Silva expôs a sua arte de bem falar, citando nomes de escritores e frases suas, descontextualizadas, cujo significado se perde e se distorce. Ei-lo, iluminado pelo seu narcisismo: “Se Fernando Pessoa pôde dizer que a língua portuguesa era a sua pátria e se Vergílio Ferreira pôde dizer que da língua portuguesa se via o mar, acho que nós todos – os portugueses, os brasileiros, os angolanos, os guineenses, os são-tomenses, os moçambicanos, os cabo-verdianos e os timorenses – podemos dizer que da língua portuguesa, que é a nossa língua comum, se vê hoje o futuro”, acrescentando eu, por um canudo, senhor ministro!

Não posso deixar de o aconselhar, senhor ministro, a reler o texto de Vergílio Ferreira, para se inteirar melhor do seu sentido, e sobretudo o que integra a frase de Fernando Pessoa/Bernardo Soares porque seguramente nunca o leu, caso contrário não citaria a frase cujo sentido profundo colide com o objectivo que o senhor se propôs defender: o AO90. Surpreender-se-á com o facto de a referida frase ser uma apologia à língua portuguesa, enquanto “território abstracto”, marcado por uma herança greco-latina e por uma ortografia, “que também é gente”, que não pode andar à deriva de vontades e acordos que a aviltam. Santa ignorância, não é, senhor ministro? Mas ainda está a tempo de corrigir o erro.

Nesse mesmo discurso, Augusto Santos Silva reforça a sua indiferença pela História e pela Literatura Portuguesas, orgulhando-se de não pertencer “ao grupo daqueles que dizem que a língua portuguesa é a Língua de Camões”, preferindo “dizer que a língua portuguesa é a língua de Mia Couto, de Pepetela, de Germano de Almeida, de Clarice Lispector.” Na sua óptica, o Dia de Portugal terá sido erroneamente escolhido; Luís de Camões não lhe é figura grata e representativa. Tê-lo-á alguma vez lido, com atenção? Que o poeta se situe no séc. XVI, eivado desse “espírito novo” a que se refere Vergílio Ferreira, no seu texto integral, não tem também qualquer relevo para Augusto Santos Silva. Desconhecerá que a obra, épica e lírica, do poeta constitui “uma das expressões mais completas do homem português”? (Aníbal Pinto de Castro). No mesmo espírito de ignorância, a Reforma de 2003 aconselhava apenas a leitura de “2 ou 3 dos melhores sonetos” do poeta, limitando também, e drasticamente, o estudo de Os Lusíadas. Foi assim que um dos episódios emblemáticos da épica, “O Velho do Restelo”, desapareceu, situação que, lamentavelmente, se mantém.

Na intemporalidade que caracteriza a obra artística de um génio, neste caso, Luís de Camões, é possível que se reveja, senhor ministro, no grupo da gente “surda e endurecida”, “metida/no gosto da cobiça e na rudeza/ de uma austera, apagada e vil tristeza”, “gente” insensível ao “engenho” e ao “estudo”, à “experiência” da língua portuguesa e à “poesia” (Canto X de Os Lusíadas). Não duvido também que os escritores contemporâneos que citou, e de quem sou leitora, e admiradora de alguns, se sentiram envergonhados e insultados pela sua triste visão literária e atitude colonialista. Clarice Lispector já não está fisicamente entre nós, mas seguramente não gostaria de se ver assim referida.

É intolerável numa sociedade democrática, que forçosamente não pode suprimir ideias divergentes, que se tenha vindo a impedir, ao longo dos anos, uma discussão aberta e séria sobre o AO90, seja a nível político seja académico. É igualmente intolerável que se negue o caos linguístico que existe (escrita e pronúncia), decorrente da obrigatoriedade do cumprimento do AO 90, bem como as nefastas consequências, no Ensino, nomeadamente no ensino da Língua Portuguesa, consequências essas que o Ministério da Educação, em 1991, anteviu, no seu parecer contundente contra o AO 90: “Há acordos assináveis, sem grandes problemas e há outros que são de não assinar. O acordo recentemente assinado tem pontos que merecem séria contestação e é, frequentemente, uma simples consagração de desacordos.” Intolerável ainda que uma Câmara Municipal, a do Porto, contrariando a lei, impeça, pela segunda vez, cidadãos do Movimento da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) de recolher assinaturas, no recinto onde tem lugar a Feira do Livro. De sublinhar que os voluntários não desistiram. Não estão dentro do recinto, mas, diariamente, à sua entrada e a adesão faz fila! Lembro-lhe, senhor presidente da Câmara do Porto, uma frase do realizador Youssef Chahine, no seu filme O Destino: “As ideias têm asas, nada pode impedi-las de voar.

Acredito que, em nome do lema “Pensar livremente”, honrado pela FFMS, e dos objectivos que a Fundação se propõe, possamos vir a ser leitores ou público assistente de uma ou mais iniciativas sobre o tema, organizadas pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Na verdade, o debate sério é um factor crucial, num tema polémico. Recusá-lo é não deixar pensar livremente.

Maria do Carmo Vieira

Source: Pensar livremente: e porque não o Acordo Ortográfico? | Opinião | PÚBLICO

[“llnks”  e destaques meus.]

 

A “Prefeitura” do Porto e a Feira do Livro

 

Artigo 5.º
Garantias

O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas. [Lei 17/2003]

 

«Neste contexto, e porque a Câmara Municipal do Porto insiste em não saber — ou não querer saber — ler a Lei, não temos outra alternativa que não seja levar a cabo a recolha de assinaturas na rua, à porta dos Jardins do Palácio de Cristal. Não podemos aceitar uma situação de clandestinidade, em que o direito de recolha de assinaturas, apesar de legalmente previsto e protegido, passa a ser exercido sem um mínimo de dignidade — ou, em alternativa, sob a ameaça de, a qualquer momento, sermos expulsos pela Polícia Municipal. Enquanto promotores de uma ILC recusamo-nos a abdicar, num espaço público, dos direitos que nos assistem e que estão consagrados na letra da Lei[ILC-AO, 27 de Agosto de 2019]

 

Presidente da Câmara: Rui Moreira | Comissário: Nuno Artur Silva


Nuno Artur Silva sobre o AO90: «Eu acho que nós devíamos escrever todos brasileiro.»

Ontem […], encontrando-me a fazer, como habitualmente, a recolha de assinaturas, dirigiram-se a mim três agentes da Polícia Municipal do Porto, que, solicitando-me a identificação, me disseram que não podia permanecer no recinto da Feira do Livro com uma banca montada a recolher assinaturas porque, segundo disseram, estava em espaço privado e a Organização da Feira não permitia a minha presença dentro do recinto. [Os fora-da-lei (“post” ILC-AO]

Artigo 380.º
Emprego de força pública contra a execução da lei ou de ordem legítima

O funcionário que, sendo competente para requisitar ou ordenar emprego da força pública, requisitar ou ordenar este emprego para impedir a execução de lei, mandado regular da justiça ou ordem legítima de autoridade pública, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Artigo 381.º
Recusa de cooperação

O funcionário que, tendo recebido requisição legal de autoridade competente para prestar a devida cooperação à administração da justiça ou a qualquer serviço público, se recusar a prestá-la, ou sem motivo legítimo a não prestar, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

Artigo 382.º
Abuso de poder

O funcionário que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

[Do abuso de autoridade (Código Penal, Secção III)]

«A força incómoda do passado» [António Jacinto Pascoal, “Público”, 25.07.19]

A força incómoda do passado

Em 1989 tinha-se uma noção muito clara da deriva a que este “acordo” nos poderia levar. Não teria sido muito mais sensata a coragem de evitar o pântano para o qual se encaminhou a língua portuguesa?

António Jacinto Pascoal
“Público”, 24.07.19

 

As pessoas convivem mal com o que não está na moda e insistem na busca de pequenos rituais e conquistas ilusórias, com que, pelo menos, tenham a vaga sensação de actualidade. O medo de ficar para trás e a atracção por uma falsa modernidade produzem verdadeiros tratados de oca intervenção estratégica (empresarial, desportiva, sociológica, cultural), tomados como imperativos à escala nacional e internacional, e tidos numa perspectiva de desígnio redentor titânico. O que se fez e continua a fazer à língua escrita é o exemplo de uma empresa que, embora assente em grupos de trabalho especializados, não se fez acompanhar do elementar princípio do contraditório, tendo sido criado um cenário de dominação e imposição quase absoluto, favorável à implementação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

O Euro 2004 (futebol), organizado em Portugal, legitimou a construção e renovação de dez estádios, alguns dos quais se tornaram uma fonte de prejuízos para as autarquias envolvidas, com encargos mensais astronómicos, tendo sido ponderada a demolição de um ou dois deles. Há facturas que ainda se pagam. No que toca à língua escrita, não se percebe o que fazer com ela. Foi isso mesmo que se passou nesta última sexta-feira: o Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico não reuniu consenso para a possibilidade de o alterar ou aperfeiçoar.

No parecer sobre o ‘Anteprojecto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa’ de 1989, elaborado pela Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNLP – com coordenação do Professor Vítor Manuel Aguiar e Silva), pode ler-se no ponto 1.4.3: “É duvidoso o efeito unificador de um acordo ortográfico, atendendo à maior relevância comparativa do léxico, da sintaxe e até da fonética; mais importante seria a integração desse acordo (mas não nos termos do Anteprojecto adiante criticados) numa política da língua, bem definida, institucionalizada e implementada em Portugal e em toda a comunidade dos países luso-falantes, e assente numa sua co-responsabilização em convénio ao mais alto nível.”

Em 1989 tinha-se uma noção muito clara da deriva a que este “acordo” nos poderia levar. Não teria sido muito mais sensata a coragem de evitar o pântano para o qual se encaminhou a língua portuguesa? Esse é o único consenso: a coisa está complicada e seja qual for a solução que surgir, ela será sempre a menos má e nunca uma boa solução. Seja como for, tratar-se-á de uma solução política, já que o afastamento da CNLP da esfera de decisão (recorde-se que Aguiar e Silva se demitiu do cargo daquele órgão de aconselhamento do governo) não deixa transparecer outro modo.

Alertava-se, em 1989, para os custos da implementação do AO90: “A entrada em vigor do Acordo provocaria uma recessão na compra de dicionários, enciclopédias e prontuários; a rectificação deste tipo de livros acarretaria um gasto de mais de cinco milhões de contos, só em custo de composição e fotolitos; milhões de livros ficariam desactualizados (…).” Os custos, hoje, são outros. A revogação do “acordo” traria custos estrondosos, como se sabe. No entanto, muito recentemente, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um requerimento para discutir a revogação do Acordo Ortográfico. Ao que parece, os erros do passado somam-se às trapalhadas do presente. Quem sabe alguma lucidez possa restituir à grafia aquilo de que ela foi privada, para que a factura da inconsistência não seja o preço eterno a pagar.

A dicotomia passado/presente deu sempre azo a combates sustentados em chavões, na arena imprecisa da semântica. Para o comum opinante, quem se posiciona em função de fórmulas passadas ou habituais não se exime a ser tomado como um Tomás de Alencar (se presumirmos a sua colagem a certo romantismo serôdio, em contraposição com o diletante Carlos da Maia, símbolo do falhanço Regenerador) ou como um Velho do Restelo (se excluirmos tudo o que nele possa ser considerado razão, contenção, sensatez e, de algum modo, a tensão dilemática de Camões). É nesta relação dicotómica que, em parte, os defensores do “acordo” se amparam, procurando colar aos seus críticos a reacção passadista e saudosista: a bacoca “Querela dos Antigos e dos Modernos”, como lhe chamou um dia António Guerreiro. Com alguma insídia e longe de uma discussão séria (e minimamente apropriada), procuraram ultimamente insinuar que os anti-acordistas são, também, os novos analfabetos do século XXI. De alguma forma, esse é o argumento com que se imputa alguém de não estar dotado de ferramentas técnicas (o que, no campo laboral, é um pernicioso factor de desqualificação do trabalhador) e de não se encontrar apetrechado da última aplicação para telemóvel. Não é senão o raciocínio indigente de quem se deslumbra acriticamente com a novidade e parte de um pressuposto de argumentação estrepitosa, tendente à criação de ondas de choque de efeito provisório. Para usar dialecto ao mesmo nível, ao menos Alencar não foi para a cama com a irmã.

Na Prova Final de Português (9.º ano, 2.ª fase), optou-se pela forma “espectadores”, com c (página 4). O nosso analfabetismo é a percepção destas incongruências. E somos, dizem, uma minoria.

[Transcrição integral de: “A força incómoda do passado“, da autoria de António Jacinto Pascoal. Jornal “Público”, 25.07.19. Destaques, sublinhados e “links” (a verde) meus. Ver artigo anterior desta série. Imagem de topo: Orium [Public domain], via Wikimedia Commons]

Novo livro: “Acordo Ortográfico – Um Beco com Saída”, de Nuno Pacheco

Acordo Ortográfico – Um Beco com Saída

de Nuno Pacheco 

Edição: Gradiva, Julho de 2019

 

Sinopse

O Acordo Ortográfico de 1990 nasceu de um perigoso casamento: o do medo com a mentira. O medo é de que no Brasil se ouça um grito do Ipiranga linguístico e a língua portuguesa, ali, passe a denominar-se brasileiro. A mentira é a de que o português era a única língua com duas ortografias oficiais. Só que a miragem da unificação favorece quem defende o brasileiro; e a ortografia, por mais que se afiance o contrário, tende a ser plural nos idiomas mais difundidos no globo.

Isto não impediu que no universo da língua portuguesa surgisse algo de que nenhuma outra língua precisou para sobreviver, singrar ou até expandir-se: um Acordo Ortográfico. Mas os seus arautos, ainda que não o saibam (ou não queiram saber), são já parte de um pequeno exército retrógrado, a lutar contra a evolução natural da escrita, porque esta passa pela fixação e reconhecimento das variantes ortográficas nacionais e não pela sua unificação.

Dito isto, o Acordo Ortográfico é um embuste. Meteu-nos num beco, mas esse beco tem saída. Assim haja coragem e vontade política para abandonar de vez esta quimera.

Source: Acordo Ortográfico – Um Beco com Saída – Livro – WOOK