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Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: LUSA

ILC no Parlamento fora do Parlamento

Lei de cidadãos contra Acordo Ortográfico começa a ser discutida um ano depois

Lisboa, 25 mai 2020 (Lusa) – Um projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, contra o Acordo Ortográfico (AO), começa esta quarta-feira a ser discutido no parlamento, mais de um ano depois de ter sido entregue. [“LUSA” 25.06.20] (em brasileiro, a escrita da LUSA)

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico por iniciativa de cidadãos

A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje, por maioria PS-PSD, um parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos.
O parecer, pedido à comissão de Assuntos Constitucionais pela comissão de Cultura e Comunicação, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do BE e PCP, na ausência de deputados dos restantes partidos, disseram à Lusa deputados da comissão.
O projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, pela suspensão do AO, foi entregue há mais de ano, passou de uma legislatura para a outra, e está na comissão parlamentar de Cultura, que pediu um parecer sobre a sua constitucionalidade à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. [“SaPo”, “LUSA” 24.06.20]

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico

PS e PSD aprovam parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos. [“Observador” 24.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

O parlamento retoma na quarta-feira o debate sobre a suspensão do Acordo Ortográfico (AO), mas o parecer do deputado Pedro Delgado Alves (PS) concluiu que isso não pode ser feito com uma lei da iniciativa de cidadãos. [“Sábado” 23.06.20]

 


Verdes querem avaliação de Acordo Ortográfico e admitem suspensão

Resolução pede ao Governo que faça “avaliação global” e que retire conclusões. [“LUSA” , “Público” 23.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20. 669 assinaturas, não pode suspender Acordo Ortográfico, segundo a Constituição. Debate sobre a sua suspensão regressa ao parlamento na quarta-feira. [“LUSA”, Observador” 23.06.20]

 


Acordo ortográfico não pode ser suspenso por cidadãos, diz parecer

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos foi entregue há mais de um ano e está na comissão parlamentar de Cultura. Conta com mais de 20.500 assinaturas. [“LUSA”, Rádio “Renascença” 23.06.20]

Iniciativa: Cidadãos contra o Acordo Ortográfico

Lei de cidadãos contra Acordo Ortográfico começa a ser discutida um ano depois

 

Agência Lusa/”Observador”, 25.05.20

Um projecto de lei de iniciativa de cidadãos contra o Acordo Ortográfico (AO), com 20.669 assinaturas, começa esta quarta-feira a ser discutido no parlamento, mais de um ano depois de ter sido entregue.

Na agenda de quarta-feira da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias está prevista “apreciação e votação do parecer sobre a constitucionalidade do projecto de lei n.º 1.195″, entrado na anterior legislatura, em 10 de Abril do ano passado, mas que não caducou com a entrada em funções do parlamento eleito nas eleições de 2019.

O direito de iniciativa legislativa dos cidadãos, previsto no artigo 176.º da Constituição, foi regulamentado em lei em 2017 e permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projectos de lei e participar no procedimento legislativo a que derem origem.

Este projecto de apenas três artigos propõe que a Assembleia da República revogue a resolução, também do parlamento, que aprovou o acordo.

No artigo 1.º do texto pode ler-se que “a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 fica suspensa por prazo indeterminado, para que sejam elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”.

O segundo artigo propõe que a “ortografia constante de actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, de bens culturais, bem como de manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, será a que vigorou até 31 de Dezembro de 2009 e que nunca foi revogada”.

O terceiro e último artigo estabelece que “este diploma revoga todas as disposições da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho, que com ele sejam incompatíveis”.

A comissão representativa desta iniciativa legislativa de cidadãos é composta por Hermínia Castro, Luís de Matos, Isabel Coutinho Monteiro, Nuno Pacheco, Olga Rodrigues, Henrique Lopes Valente, Rui Valente e Maria do Carmo Vieira.

Em 2019, um grupo de trabalho parlamentar criado para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico terminou funções em 19 de Julho, sem ter reunido consenso para uma possível alteração a esta convenção.

O grupo de trabalho foi criado em 2017 para avaliar o impacto da aplicação do AO de 1990 e, nos dois anos seguintes, estes dois anos, foram ouvidas várias entidades e personalidades, mas manteve-se a divergência entre os deputados sobre a matéria.

Entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Acordo Ortográfico de 1990 está em vigor em Portugal, no Brasil, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, enquanto Timor-Leste e Guiné-Bissau apenas o ratificaram, sem implementar. Falta ainda a ratificação do acordo por parte de Angola e de Moçambique.

Twitter Lusa




O Estudo em Casa “aftado”


«Os alunos do ensino básico terão disponíveis, a partir das 9 da manhã do dia 20 de Abril, um conjunto de blocos pedagógicos transmitidos pela RTP Memória e pela RTP Play. Estes blocos servirão para complementar o trabalho dos seus professores, e respeitam as aprendizagens essenciais determinadas pelo Ministério da Educação.»

«As aulas podem ser acedidas pela televisão (através do cabo e da TDT) e online (via RTP Play), e destinam-se a minorar os prejuízos causados pelo confinamento dos alunos devido à pandemia de COVID-19. O Ministério da Educação anunciou que os blocos pedagógicos serão transmitidos de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 às 17h50, sob a designação #EstudoEmCasa.»

infecção | s. f.
in·fec·ção |èç| ou |ècç|
(latim infectio, -onis, acção de tingir)
substantivo feminino
1. Acto ou efeito de infeccionar.
2. Corrupção; contágio.
infecção oportunista
Prática que consiste em manter ou aumentar a distância física entre pessoas ou em evitar o contacto directo com pessoas ou objectos em lugares públicos, sobretudo durante o surto de doenças infecciosas, para diminuir o risco de contágio e a propagação da infecção.
Dupla grafia pelo Acordo Ortográfico de 1990: infeção ou infecção.
Palavras relacionadas reinfecção, auto-infecção, heteroinfecção, multinfecção, oportunista, superinfecção, infeccionar.
“infecção”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020, https://dicionario.priberam.org/infec%C3%A7%C3%A3o [consultado em 16-04-2020].

Enquanto combatemos o novo coronavírus, o velho “ortogravírus” não pára

Nuno Pacheco, publico.pt, 16.04.20

 

Sabem o que é o “impato” da pandemia? Ou a propriedade “inteletual”? Ou os “artefatos” que a PJ encontrou? Ou a “seção” do talho? Ou o “fato de não irem” sabe-se lá onde? Ou alguém ter ficado “estupefato” com alguma coisa? Se não sabem, deviam saber. São alguns dos recentes efeitos de um vírus que se instalou na escrita portuguesa (mas também na fala: esta semana, na televisão, alguém falou em “adetos” de um clube) e não há maneira de ser erradicado. Está um pouco por todo o lado, desde o oficialíssimo Diário da República aos jornais e à televisão.

E continua assim por sucessivas razões. Quando se fala nos malefícios do acordo ortográfico, há sempre qualquer urgência que adia a discussão: eleições, remodelações, temas candentes no parlamento (aborto, eutanásia, orçamento), crises, um imenso rol. Mas como a língua, falada ou escrita, é coisa de todos os dias e transversal a todas as actividades, da mais pequena etiqueta de vestuário ou bula farmacêutica até aos decretos governamentais, o caos ortográfico é desde há muito um dado adquirido nessa imensa torrente de palavras. Bem pior em Portugal do que no universo mais vasto da língua portuguesa, onde tal vírus só fracamente se propagou.

Um exemplo, actualíssimo. Quando o ministro Tiago Brandão Rodrigues anunciou, nesta quarta-feira, as maravilhas da nova telescola pela “caixinha mágica” (palavras dele) da RTP, no rodapé era anunciado um aumento do “número de infetados” (sic) com o novo coronavírus. Por cá, tudo o que se relaciona com infecções foi amputado de uma letra pelo velho vírus ortográfico (ou “ortogravírus”, como queiram) e passou a infetado, infetada, infecioso, infeção, infeções, infetou, infetar, desinfeção. Pois bem, já que o acordo ortográfico de 1990 é para o universo da língua portuguesa, supunha-se que tal grafia seria comum a todos os países. Mas não. No Brasil, como já aqui se referiu, a norma desta família de palavras não se alterou (está, aliás, igual à que Portugal praticava antes do acordo): infectado, infectada, infectados, infecção, infecções, infecciosas, infectologista, desinfecção. E numa ronda mais recente pela imprensa brasileira (no dia 12 de Abril) confirma-se tal conclusão. Folha de S. Paulo: “Ele [Jair Bolsonaro] negou ter sido infectado, mas não mostrou o resultado dos exames até agora”; Correio Braziliense: “Após 16 dias de infecção, um novo exame e o resultado negativo”; Estadão: “A missão dos governos será retomar a atividade econômica sem desencadear uma segunda onda de infecções.” Jornal do Brasil: “No Ceará, são 1.582 infectados e 67 óbitos.” Veja: “Acompanhe as últimas notícias sobre a infecção no Brasil e no mundo.” Chega?

Não, não chega. Vejamos Cabo Verde. A Semana (12/4): “infectados” e “infecção”; Expresso das Ilhas (11/4): “infectada”, “infectou”. Agora São Tomé e Príncipe. Jornal Transparência (26/3): “infecção” e “infectou”; Téla Nón (8/4): “infecção” e “infectados”; Jornal Tropical (25/3): “infecção”. Convém sublinhar que nestes jornais (dos únicos países que até agora aderiram ao AO90) continua a aplicar-se a grafia de 1945, excepto nos artigos importados de Portugal, via agência Lusa. Mas prossigamos a viagem, com Angola. O Novo Jornal (9/4) fala em “casos de infecção” e o Jornal de Angola (11/4) em “casos infectados”. Em Moçambique, idem: “Infectadas” n’O País (5/4) e “infectados” na Verdade (11/4). Tal como em Timor-Leste: “A cidadã infectada esteve em Portugal para uma acção de formação” (Tornado, 23/3). Só na Guiné-Bissau se verifica uma miscelânea. O comunicado do Ministério da Administração Territorial e Poder Local (11/4) fala em “pessoas infectadas”, mas grafa “atividade” sem C. Nos jornais O Democrata ou Rispito também podem encontrar-se “infeção” e “infetados”.

Portanto, “infetados” só mesmo em Portugal e algures em Bissau. No resto do mundo, só há “infectados”. Mas pode dizer-se que Portugal seguiu exemplos de simplificação ortográfica existentes noutros países? Veja-se como se escreve infecção noutras línguas que usam o nosso alfabeto. Mantendo o dígrafo CT da língua matriz, o latim (infectione), temos infection (inglês, francês) e infectie (holandês e romeno, este com uma cedilha no t); com o dígrafo CC, temos infección (espanhol, galego) e infecció (catalão); com o dígrafo KT, há infektion (alemão, dinamarquês, sueco), infektioun (luxemburguês), infektio (finlandês), infekto (esperanto) e infektsiya (uzbeque); com o dígrafo KC, registam-se infekcija (bósnio, croata, lituano, letão), infekcja (polaco), infekcie (eslovaco) e infekce (checo); com KS, há infeksi (indonésio), infèksi (javanês), inféksi (sudanês), infeksie (afrikaans), ynfeksje (frísio), infeksiya (azerbaijano), infeksion (albanês), infeksjon (norueguês), enfeksiyon (turco) e enfeksyon (crioulo haitiano); com KZ há infekzio (basco); e com ZZ infezzjoni (maltês, corso). Com uma só letra, o Z, há o infezione italiano. Que se lê com “e” aberto, ao contrário da infeção acordista, onde o “e” se apaga como em infecundo, infeliz ou inferior. O ministro da Educação devia acordar para isto, quando sugere um interesse por “línguas estrangeiras” nestes tempos de difusão telescolar.

[Transcrição integral . Nesta transcrição foi  mantida a cacografia e ou mantida em gravação a algaraviada brasileira do original . Destaques sublinhados e “links” meus. Imagem copiada da Internet. Tudo o que aqui escrevo é de minha exclusiva responsabilidade e tudo o que aqui reproduzo — com a finalidade de constituição de acervo documental respeitante ao “acordo ortográfico”, em especial — é da responsabilidade dos respectivos autores, que são, sempre que possível, citados com indicação das fontes/autoria. Os “links a verde são meus. JPG]

 

Pandemónio

Covid-19. Sindicato denuncia “pandemónio” no ensino de português no estrangeiro – Nacional – SAPO

O Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL) denunciou hoje que a pandemia de covid-19 está a gerar o “pandemónio” no ensino de português no estrangeiro e que os professores estão a receber “pouquíssimo apoio”.

O ensino de português no estrangeiro “está a ressentir-se devido à pandemia provocada pelo vírus covid-19, que impossibilita as aulas presenciais”, explica o SPCL, em comunicado enviado à Lusa.

“Os 277 professores que ainda exercem no espaço europeu estão a ter pouquíssimo apoio para poderem continuar as suas actividades lectivas à distância, visto que a acção das coordenações de ensino tem sido, até agora, extremamente fraca”, relata.

Os professores receberam avisos quando as escolas foram encerradas e pedidos para manterem o contacto com alunos e pais, mas “pouco mais sucedeu”, acrescenta, ressalvando que “muitos alunos e também alguns professores não dispõem dos meios para dar ou ter aulas à distância.

O SPCL recorda que 80% dos alunos do ensino de português no estrangeiro frequentam o 1.° ciclo e, portanto, “não podem utilizar esses meios sozinhos”.

Desde 2011 que o ensino de português no estrangeiro está sob tutela do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, que o SPCL critica por se ter preocupado em “verificar se os professores estariam mesmo nas suas residências, isto é, nos seus postos de trabalho”, mas só hoje ter disponibilizado “um curso de formação ‘online’ para que os professores possam aprender” a dar aulas à distância.

“Se tanto professores como alunos não dispuserem dos meios tecnológicos para tal, os progressos não serão muitos”, antecipa o SPCL.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou mais de 400 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 18.000.

Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

A pandemia de covid-19 — que já fez 33 mortes em Portugal — obrigou ao encerramento das escolas no dia 16 de Março.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de Março e até às 23:59 de 02 de Abril.

SBR // SRLusa, 24 de Março de 2020 — Covid-19. Sindicato denuncia “pandemónio” no ensino de português no estrangeiro – Nacional – SAPO

Escola Portuguesa de Díli (imagem): SAPO

Duas professoras portuguesas apresentaram queixa na polícia de Timor-Leste

Duas professoras portuguesas destacadas em Timor-Leste fizeram hoje participação na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) de incidentes que ocorreram no final da semana a bordo de um transporte público em Baucau, segunda cidade do país.

Fontes policiais confirmaram à Lusa que as docentes foram hoje ao comando da PNTL em Díli, acompanhadas por responsáveis do projecto em que participam e por um elemento da Embaixada de Portugal, a pedido “de responsáveis da polícia timorense”. Na participação, as docentes explicam que estavam a viajar numa microlete, o transporte público mais usado em Timor-Leste, quando um jovem agarrou uma das professoras e gritou a palavra “corona”, antes de saltar da viatura e fugir. O caso não foi denunciado à polícia em Baucau.

As professoras relataram igualmente um caso em que foram lançadas pedras para o recinto de uma das casas em que os docentes viviam. Finalmente, as docentes referiram-se ainda a um incidente anterior, de 4 de Março, em que houve uma invasão do espaço da casa de um professor, situação que foi reportada nesse dia à polícia em Baucau que registou a ocorrência. Esse professor não foi hoje ao comando em Díli.

A Lusa solicitou comentários a docentes de Baucau que afirmaram não querer falar sobre os casos. Fonte do Ministério da Educação timorense disse à Lusa que está a ser preparado um relatório sobre a situação.

Na sequência desses incidentes, um grupo de dez professores ali destacados escreveu aos coordenadores do projecto e às autoridades portuguesas em Díli e Lisboa manifestando “o seu desejo de solicitar o seu repatriamento imediato de Timor-Leste”.

Nessa comunicação a que a Lusa teve acesso dez professores referem-se, entre outros incidentes, a uma “tentativa de agressão de uma professora na microlete”.

Perante estes incidentes e o “sentimento de insegurança” manifestado na comunicação, o embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, ordenou que o grupo viajasse para Díli onde estão desde domingo.

Questionado hoje sobre a situação, o embaixador português José Pedro Machado Vieira reiterou declarações anteriores de que até ao dia de hoje a embaixada não tinha registo de nenhum caso de agressões físicas ocorrido com professores destacados em Timor-Leste no contexto do covid-19.

Sobre a decisão de ordenar a vinda do grupo de docentes para Díli, o diplomata explicou que se deveu ao facto do “sentimento de intimidação e insegurança que as professoras manifestaram”, mas sem ter sido feito “qualquer referência a violência física”.

A maior parte dos 140 professores destacados em Timor-Leste no mesmo projecto de que fazem parte os docentes destacados em Baucau pediram o repatriamento.

RTP/Lusa, 24.03.20 — PNTL , Díli

[Os textos que eventualmente sejam publicados na imprensa usando a cacografia brasileira no original (no caso,da Agência brasileirusa) e aqui reproduzidos foram automaticamente corrigidos com a solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser. Destaques meus.]

O calote brasileiro à CPLP

«A verdade é que a resistência de Portugal é de cunho político. As mudanças para os portugueses, “pátria da língua”, são maiores, visto que a influência brasileira nos demais países lusófonos cresceu muito nos últimos anos. Sendo Portugal a colonizadora, aceitar mudanças impostas pela antiga colônia significa receber um duro golpe na soberania nacional portuguesa.» [Toda a lógica instrumental do AO90 é brasileira» [jornal “Opção” (Brasil)]]

 

Fantástico. O Brasil, que inventou a CPLP para dar cobertura política ao “acordo ortográfico de 1990”, é o país mais caloteiro de todos os oito membros daquela agremiação a fingir. Proporcionalmente, o calote do “gigante brasileiro” seria, ainda assim, uma verdadeira pechincha: 75%, números redondos e em média, das quotas de Angola e Moçambique.

O único país cumpridor (fora despesas da sede e demais encargos da Organização) é Portugal.

O que significa, belo negócio, excelente golpada, verdadeiro negócio da China, que a dita agremiação é brasileira nos lucros (sem custos) e portuguesa nas despesas (que não ganha nada com o cambalacho, bem pelo contrário). Ou seja, Portugal paga fantochadas brasileiras. Maravilha.

Estados-membros devem à CPLP 3,8 milhões de euros em quotas — com Brasil a liderar

Segundo dados oficiais a que a Lusa teve acesso, o Brasil deve 1.536.907,36 euros por duas contribuições anuais em atraso de 768.453,68 cada, uma referente a 2019 e a outra em relação ao ano em curso.

E logo em segundo vem Moçambique, com um total de 756.701,10 euros em dívida para com a CPLP por três contribuições em atraso, relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020, cada uma delas de 252.233,70.

Mas o estado-membro com o maior número de contribuições em atraso é São Tomé e Príncipe, que não pagou as quotas anuais de 2018, 2019 e 2020, cada uma de 41.808 euros, e a somar a isto ainda tem mais 16.801,07 euros da contribuições em 2017 por liquidar.

Assim, o total da dívida de São Tomé e Príncipe é de 142.225,07 euros, de acordo com o mesmos dados.

A Guiné-Bissau é outro dos estados-membros mais incumpridores, tendo também as contribuições de 2018, 2019 e 2020 em atraso, cada uma delas de valor igual às de São Tomé e Príncipe, o que lhe dá um total em dívida de 125.424 euros.

Apesar disto, o montante em dívida daqueles países é inferior ao de uma Guiné Equatorial, que tem apenas duas contribuições anuais em atraso, de 2019 e 2020, porque o valor de cada uma destas é superior (204.295,99 euro). Assim, o país tem por liquidar 408.591,98 euros de quotas para a CPLP.

Já Angola, com apenas a contribuição de 2020 por liquidar, deve 589.291,90 euros.

Estes dois últimos países, bem como o Brasil, Portugal, Moçambique e Timor-Leste tem as contribuições mais elevadas para a organização.

Timor-Leste também só tem em atraso a contribuição anual de 2020, de 202.543,52 euros.

O mesmo se passa com Cabo Verde, país que tem a presidência rotativa da CPLP até Setembro deste ano, data em que a transferirá para Angola, na cimeira de chefes de Estado e de Governo.

O país só tem de liquidar a quota de 2020, de 41.808 euros, para ter as contas em dia.

Portugal é o Estado cumpridor, sem dívidas à organização e o único que já pagou a quota de 2020, em Dezembro de 2019.

O resultado dos atrasos de vários estados no pagamento das quotas é que o saldo devedor cresce de ano para ano.

Assim, depois de alguns países já terem liquidado quotas em atraso, o saldo devedor de 2017 é de 16.801 euros, relativo à dívida de São Tomé e Príncipe, em 2018 é de 335.849 e em 2019 cresce para 1.308.599 euros. Este ano situa-se em 2.142.242 euros.

Só quatro Estados-membros da CPLP pagaram quotas de 2019 e estão em atraso 1,3 milhões de euros

O valor das quotas em dívida dos Estados-membros da CPLP está a agravar-se, com apenas quatro destes a pagarem as contribuições obrigatórias de 2019, ficando em dívida 1,3 milhões de euros, segundo dados oficiais.

De acordo com os dados, a que a Lusa teve acesso, só Portugal (590.735 euros), Cabo Verde (41.808 euros), Timor Leste (202.543 euros) e Angola (589.291 euros) cumpriram até agora o pagamento das quotas de 2019. Os três primeiros pagaram no exercício devido enquanto Angola liquidou a sua quota já em Janeiro deste ano.

Assim, o secretariado-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) contou com apenas 31% do total do orçamento aprovado para 2019, ou seja, cerca de 835 mil euros.

Mas mesmo depois de Angola cumprir o pagamento da sua contribuição, o valor das quotas em dívida, só do ano de 2019, ainda é superior ao montante já pago, atingindo 1,3 milhões de euros, com os atrasos de Brasil (768.453 euros), Guiné-Bissau (41.808), Guiné Equatorial (204.295), Moçambique (252.233) e São Tomé e Príncipe (41.808).

Já em relação a 2020, até agora, só Portugal pagou a quota. A contribuição anual do país, de 590.735 euros, foi paga antecipadamente, em Dezembro de 2019, ainda de acordo com os mesmos dados a que a Lusa teve hoje acesso.

Os atrasos nas quotas, tem dificultado o funcionamento do secretariado-executivo da CPLP e a implementação das iniciativas adoptadas pelos órgãos de decisão da organização, referiu à Lusa uma fonte da CPLP.

Em 2017, os Estados-membros da organização deviam 1,7 milhões de euros em contribuições em atraso de vários exercícios, mais de metade do orçamento anual da CPLP.

Aquele montante significava já um aumento face ao valor total de contribuições em atraso no ano de 2016, que era de 817.873 euros.

Em 2017, de acordo com as demonstrações financeiras, Brasil, Guiné-Bissau, Timor-Leste, além de Portugal, não tinham naquele ano qualquer pagamento em atraso à CPLP e os Estados-membros pagaram um total de 1,6 milhões de euros em contribuições.

Anualmente, a CPLP deveria receber em contribuições dos seus Estados-membros cerca de 2,7 milhões de euros por ano. Assim, só em 2017 ficou com um saldo negativo nesta rubrica de 1,1 milhões de euros.

O Brasil é o país que tem a maior quota para a organização, com um valor de 768.453 euros anuais, seguido de Portugal, com 590.735 euros, e de Angola, com 589.291.

Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe têm uma quota idêntica, de 41.808 euros. A Guiné Equatorial e Timor-Leste deveriam pagar cada um 204.295 euros anuais de quota e a Moçambique cabe uma contribuição de 252.233 euros.

Em 2017, Angola tinha em atraso apenas o valor de uma contribuição anual, ou seja, 589.291 euros, enquanto Moçambique devia um montante de 452.233 euros e Cabo Verde de 62.710 euros.

Já São Tomé e Príncipe tinha por pagar 16.801 euros e a Guiné Equatorial tinha um valor em atraso de 612.887 euros, ou seja, equivalente a três anos. Mas segundo fonte oficial, este país, que aderiu à organização em 2014, já tinha liquidado tudo e não tinha de quotas em atraso, à data em que foi divulgado o documento aprovado no Conselho de Ministros do Mindelo, em Julho de 2019.

Quanto ao ano de 2016, Angola e Brasil, tal como consta do quadro 17,1 das demonstrações financeiras de 2017, não tinham contribuições em atraso. E Portugal também não devia contribuições à organização, segundo documentos das contas.

Mas todos os outros Estados-membros tinham valores em atraso.

Timor-Leste e Guiné-Bissau terão corrigido, entretanto, a situação, enquanto outros Estados foram acumulando valores mais altos em dívida, com excepção de São Tomé e Príncipe, que fez baixar o seu valor em atraso de contribuições de 41.808 euros para 16.801 euros.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

[Source: Estados-membros devem à CPLP 3,8 milhões de euros em quotas — com Brasil a liderar – Economia. Os textos com a cacografia brasileira no original (neste caso,da Agência Brasileirusa), foi automaticamente corrigido com a solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser. Destaques meus.]

Morreu Malaca Casteleiro

Morreu o linguista Malaca Casteleiro, “pai” do novo Acordo Ortográfico

Não foram para já adiantados pormenores sobre as cerimónias fúnebres do linguista João Malaca Casteleiro, figura central na elaboração do novo Acordo Ortográfico (de 1990).

O linguista João Malaca Casteleiro, figura central na elaboração do novo Acordo Ortográfico, morreu na sexta-feira, aos 83 anos, no Hospital da Cruz Vermelha, onde estava internado, disse hoje à Lusa uma colega e ex-aluna do professor catedrático.

Malaca Casteleiro, natural de Teixoso, Covilhã, licenciou-se em Filologia Românica, em 1961, tendo obtido o doutoramento pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1979, com uma dissertação sobre a sintaxe da língua portuguesa.

Professor catedrático naquela faculdade desde 1981 e membro da Academia das Ciências de Lisboa, Malaca Casteleiro foi o principal responsável na elaboração do novo Acordo Ortográfico de 1990, acordo esse que só entrou em vigor em Portugal mais de uma década depois (2009).  Foi o coordenador científico do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências.

Foi também director de investigação do Centro de Linguística da Universidade de Lisboa, conselheiro científico do Instituto Nacional de Investigação Científica e presidiu ao Conselho Científico da Faculdade entre 1984 e 1987.

Foi ainda presidente do Instituto de Lexicologia e Lexicografia entre 1991 e 2008, tendo durante a sua longa carreira de professor orientado muitas de teses de doutoramento e de mestrado.

Em Abril de 2001, foi feito Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

Não foram para já adiantados pormenores sobre as cerimónias fúnebres de Malaca Casteleiro.

Em declarações à agência Lusa, Margarita Correia, professora auxiliar da Faculdade de Letras de Lisboa e antiga aluna de Malaca Casteleiro, recordou o professor agora falecido como “uma pessoa muito generosa”, que “ajudou muita gente” e figura “importante na difusão do português na China e em Macau”.

Margarita Correia referiu que foi aluna de mestrado e doutoramento de Malaca Casteleiro e lembrou que o linguista e professor tinha duas frases predilectas que gostava de repetir aos alunos: “Dando liberdade e exigindo responsabilidade” e “quem nunca fez nada nunca é criticado”.

Recordou também que, em Outubro passado, Malaca Casteleiro foi alvo de uma homenagem dos seus pares da comunidade de países língua portuguesa, que decorreu na Universidade do Porto.