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Entaipar a História de Portugal

Causa, diversos, Media
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The Ministry of Love (or Miniluv in Newspeak) serves as Oceania’s interior ministry. It enforces loyalty to Big Brother through fear, buttressed through a massive apparatus of security and repression, as well as systematic brainwashing.
George Orwell, “1984”

 

O detrito que desta vez reviro com as pinças do costume é mais uma amostra da abjecta brasileirização de Portugal a que alguns “portugueses” se vão prestando alegremente.

Em jeito de sinopse, no caso em apreço, o filme tem o seguinte guião.

O Palácio Nacional de Nossa Senhora da Ajuda (ou apenas “palácio da Ajuda”, para os amigos), em Lisboa, começou a ser construído em 1795 mas nunca foi acabado, faltando-lhe, ainda hoje, uma das quatro fachadas.

© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Durante mais de 200 anos foram abertos vários concursos de empreitada para concluir o Palácio mas nunca algum deles produziu o mais ínfimo efeito prático. Por exemplo, segundo uma carta publicada no “blog” Cidadania Lx, houve em tempos um projecto do arquitecto Raul Lino (1879-1974) que previa o “completamento” do Palácio com um traçado enquadrado no edifício no seu todo coerente.

Esta obra, infelizmente, por alguma razão, também ficou por fazer.

Pois então agora, em Setembro de 2016, é anunciada com pompa e circunstância – não como mero projecto, simples “ideia” ou proposta mas já como facto consumado — a adjudicação desta abominável pepineira.

Escusado será dizer que tal “projeto” é tão “arquitetónico” como a ortografia em que se anuncia, ou seja, cheira, fede, tresanda a brasileirada. “Completar” um Palácio Nacional (português, note-se) com uma fachada alienígena é coisa que não lembraria ao diabo mas pelos vistos em Portugal há sempre quem se chegue à frente para bajular o Brasil mai-lo seu imaginário “império” global. Quando vi pela primeira vez aquela porcaria execrável, aquele “projeto” horroroso, o que me ocorreu de imediato foi… Brasília! Logo, Niemeyer, o “arquiteto” da repetição obsessiva. Sim, aquelas lâminas verticais, semelhantes a estores espetados de lado no chão, pois é, lá está, aquilo é a marca inconfundível de Oscar Niemeyer, o estilo gélido de betão às riscas.

Isto na sua fase rectilínea, digamos assim. Como se pode ver, por exemplo, neste lindo mamarracho com que presenteou o Rio de Janeiro, em 1937, quando Oscar iniciou a sua longa carreira.

Mais tarde Oscar começou a encurvar as suas “retas”, como toda a gente sabe, mas isso agora não interessa nada, até para não correr o risco de ir o sapateiro para além da chinela. Deixemos portanto os mamarrachos de Niemeyer em geral e regressemos ao mamarracho com que em particular se pretende entaipar o Palácio da Ajuda.

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“Manter a integridade”

Causa, documentos
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D. Manuel II (1889 – 1932) subiu ao trono português após o regicídio (1908) e foi deposto pela instauração da República, em 1910, seguindo para o exílio em Inglaterra. Até ao eclodir da I Guerra Mundial, em 1914, multiplicavam-se em Portugal as acções armadas pela restauração da Monarquia. O Rei deposto exorta então os seus apoiantes a que parem de combater o regime que o depôs e que se juntem aos republicanos no combate ao inimigo comum, a Alemanha.

DManuelII

«O momento presente é tão excepcionalmente crítico que devemos pôr de lado qualquer ideia política e pensar única e exclusivamente na nossa Pátria. Devemos unir todos os portugueses sem distinção de causa ou de cor política e trabalhar para manter a integridade da nossa querida Pátria, quer servindo em Portugal para defender o nosso país, quer combatendo junto às fileiras do exército aliado.

É, pois, minha opinião e meu desejo que os monárquicos portugueses saibam mostrar neste momento angustioso que acima de tudo põem a ideia da Pátria e da defesa do seu solo sagrado. Por meu lado, e sempre com o mesmo fito, já me ofereci, sem reservas, a Sua Majestade o Rei de Inglaterra para tudo o que possa ser útil à tradicional aliança que data de há seis séculos.»
[Carta de D. Manuel II ao Conde de Sabugosa, 15 de Agosto de 1914]

«Ao contrário do que o antigo monarca pensava, poucos foram os que seguiram as suas instruções. D. Manuel era um patriota e, mesmo no exílio, sempre colocou o bem do país e a manutenção da integridade do território acima de quaisquer interesses políticos ou pessoais, pelo que, na hipótese de Portugal entrar na guerra, considerava mais importante unir esforços em prol do interesse nacional do que continuar com a luta pela mudança do regime. Por outro lado, desde sempre que defendera o reforço da aliança com a Inglaterra, posição que já marcara a sua política externa enquanto chefe de Estado  e que continuava a manifestar-se no apoio à causa aliada. A maioria dos monárquicos não compartilhava destas opiniões. Os sectores mais liberais e mais ligados a D. Manuel, bem como os que se encontravam em Inglaterra, partilhavam das suas ideias e seguiam os seus conselhos, como foi o caso de João Azevedo Coutinho, que, depois de receber a sua carta, escreveu ao presidente da República a pedir para servir no exército. A República recusou, como viria a fazer com todos os monárquicos que ofereceram os seus serviços.”
[Maria Cândida Proença, “D. Manuel II”, página 160]

[“D. Manuel II”, colecção “Reis de Portugal”, Círculo de Leitores, 2006. Imagem da capa do livro:  retrato da autoria de José Malhoa, Palácio Nacional de Mafra.]

Em 2008, cem anos depois do regicídio, o pretendente ao trono Duarte Pio de Bragança  manifesta publicamente  a sua satisfação pela “ratificação” do “acordo ortográfico” (coisa a que chama “língua universal”), apresentando essa ratificação (pelo Parlamento republicano) já como facto consumado, antes mesmo da respectiva votação.

“Após o infeliz fim do Reino Unido criado por D. João VI (no qual estava prevista a futura integração de Angola e Moçambique), ficámos com a língua que nos une. Mas até essa união estava a desaparecer, desde que um governo da 1ª república reformara a nossa ortografia, sem consultar o Brasil.

Esta semana (16 de Maio [de 2008]), os deputados decidirão ratificar o Acordo Ortográfico que a nossa Academia de Ciências e a Academia Brasileira da Língua vinham elaborando há anos. Alguns intelectuais condenam essa decisão, que consideram um atentado à nossa cultura e outros referem os grandes custos que resultarão da substituição dos dicionários e livros escolares. Seria preferível ficarmos “orgulhosamente sós” com a nossa ortografia?

Quanto aos custos financeiros, julgo que poderão ser evitados se nos dicionários for acrescentado uma “errata” explicando quais as palavras que foram alteradas, e que não são muitas. Ficou estabelecido que durante os próximos 6 anos poderemos escrever com ambas as ortografias. Quanto ao aspecto cultural, no Brasil todos os estudantes lêem Eça de Queiroz e outros clássicos portugueses na ortografia original, sem problemas.

Há quem pense que ainda muito se poderá fazer para tornar a nossa escrita mais lógica do ponto de vista fonético e menos dependente de critérios etimológicos que dificultam muito a sua aprendizagem por parte de milhões de crianças.

Devemos também insistir com ambas as academias para que traduzam para português os termos das novas tecnologias, para não ficarmos a falar uma espécie de crioulo em que se misturam várias línguas na mesma frase…

Gostei muito de ouvir no debate parlamentar os representantes da Galiza defenderem que “o português da Galiza deve unir a sua ortografia à do português universal, mas para que tal seja possível, é necessário saber enfim qual será essa ortografia”.

[O acordo ortográfico e o que pensa o Duque de Bragança
por Nuno Castelo-Branco, em 22.07.08]

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‘Indigno de presidir’ [por Octávio dos Santos]

diversos
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Indigno de presidir

Não é só quando se realizam em Portugal eleições para a presidência da mesma que se deve recordar e reforçar a verdade, os factos: no nosso país a República é um regime ilegítimo, imposto em Portugal por uma minoria através de um golpe de Estado em 1910 e de um duplo crime (o assassinato do então Chefe de Estado e do seu filho e sucessor no cargo) em 1908, nunca legitimado por um referendo específico e que, na sua actual (e terceira) «versão», persiste em não ser plenamente democrático por, na corrente Constituição, não só preconizar (ainda) no preâmbulo «abrir caminho para uma sociedade socialista» mas também limitar (ainda), no artigo 288º, as leis de revisão à «forma republicana de governo». Tudo isto sob o estandarte verde e vermelho, símbolo de iberistas e de terroristas, «ignóbil trapo» para Fernando Pessoa e que até Guerra Junqueiro rejeitou.

Porém, e porque Portugal tem sempre prioridade, enquanto não se faz a restauração há que ser pragmático e, perante a realidade, as situações, deve-se adaptar e actuar, se não pelo ideal e pelo preferível, então pelo mal menor, neste caso na escolha do próximo Chefe de Estado. E, a 24 de Janeiro, a opção, ou opções, não oferece(m) dúvidas: todos menos Marcelo Rebelo de Sousa. Para um cargo uninominal como o de Presidente da República, o carácter importa e interessa, pelo menos, tanto quanto a ideologia. E Marcelo não o tem; ele é, ou pode, ser, dizer e fazer tudo e o seu contrário; ninguém duvida de que o crónico comentador é capaz de mentir, de se contradizer, constantemente, consoante as circunstâncias e os contextos; a hipocrisia é a sua segunda natureza. Para o demonstrar, nem é preciso recuar muito no passado e ir buscar o episódio de uma certa sopa que se serve fria. Já na presente campanha eleitoral, ele: desmentiu ter considerado inconstitucional a rejeição, pelo Tribunal respectivo, do Orçamento de Estado para 2012, apesar de existir uma gravação que demonstra o oposto; manifestou-se favorável à adopção por «casais» do mesmo sexo, apesar de continuar a declarar-se cristão, católico, que reza «o terço todos os dias»; e assumiu-se como estando na (ou vindo da) «esquerda da direita», apesar de, uma semana antes, ter garantido que «não sou o candidato da direita».

No entanto, nenhum aspecto da personalidade e do posicionamento de Marcelo Rebelo de Sousa é mais preocupante do que a sua atitude, de total e acrítica aceitação e sujeição, perante o dito «Acordo Ortográfico de 1990» – aliás, é o único dos principais candidatos a tê-la. Preocupante não só por aquele que é supostamente um dos mais competentes e eminentes juristas portugueses nunca ter detectado nem denunciado as flagrantes ilegalidades, tanto ao nível nacional como ao nível internacional, inerentes à imposição do AO90; também por acreditar que «para Portugal conseguir lutar pela lusofonia no mundo tem de lutar por dar a supremacia ao Brasil» – disse-o em 2008 e não consta que entretanto tivesse mudado de opinião. Por outras palavras, a pessoa que poderá ser o principal líder deste país entende que é seu dever contribuir para que aquele se submeta, se inferiorize, em relação a outro. Só isto seria suficiente para o desqualificar da corrida ao Palácio de Belém. Ele é indigno de presidir aos destinos nacionais… tal como Aníbal Cavaco Silva foi e (ainda) é, por ter iniciado o processo do AO90 enquanto primeiro-ministro e o ter finalizado (?) enquanto «residente da república».

Octávio dos Santos

Texto publicado também nos “blogs” Octanas, do autor, e no Mil-hafre.

Uma história (muito) mal contada [XIV]

Apartado, Causa, ILCAO
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cartoesTLFO estado do direito democrático – 1

Consciente da nova situação de países, como o nosso, de democracia mitigada pelos arranjos e conveniência dos representantes do poder político e outros poderes, procurei manter certos cuidados na investigação que, creio, são regras úteis de prudência e que recomendo:
1. Nunca revelar a identidade da fonte. Este é o primeiro cuidado, uma condição fundamental de honestidade. Essa protecção das fontes deve resistir até à tentativa de jornalistas e dos curiosos, e não quebrar perante a pressão judicial.
2. Despistar fontes de informação falsa, desinformações e manobras de intoxicação.
3. Usar processos de contacto encriptados, mais seguros do que as comunicações nacionais, mais ou menos controladas pelo Estado, mais fáceis de interceptar por ‘rogue agents’ ou servicinhos privados de agentes públicos. Não usar telemóvel nem telefone para conversas e fontes sensíveis e ter a prudência de considerar que as suas comunicações de telefone e telemóvel podem ser interceptadas. Não significa que sejam: podem ser.
4. Marcar os encontros pessoais com muito pouca antecedência para evitar preparativos de vigilância.
5. Em encontros e conversas importantes, desligar telemóvel e remover a sua bateria, inclusive na deslocação, e evitar a Via Verde nas auto-estradas.
6. Nos encontros, ser discreto, escolher locais isolados, e silenciosos, ou públicos, movimentados e barulhentos, de forma a tornar mais complicada a intercepção das conversas, evitando, além disso, pronunciar a informação mais perigosa, escrevendo-a codificada à frente da pessoa com quem se encontra e destruindo o registo em seguida.
7. Informar duas pessoas de absoluta confiança dos contactos que vai realizar, por uma questão de segurança face a acidentes e incidentes.
8. Escrever o mínimo, no computador ou em papel, guardando a informação na memória… do cérebro.
9. Escrever imediatamente as informações obtidas depois de as apurar, numa aplicação à edição do método FIFO (First In, First Out). A publicação imediata é o modo mais eficaz de segurança, pois a eliminação, ou comprometimento, do alvo não resolve a divulgação do que este sabe, já que, em cada momento, o alvo tende a não saber nada mais do que já publicou…
10. Finalmente, o último cuidado é não abrandar o rigor dos procedimentos de segurança.

António Balbino Caldeira*

Este pequeno excerto, retirado d’O Dossiê Sócrates, da autoria de António Balbino Caldeira*, poderia muito bem ser publicado em forma de folheto, numa simples folha A4, para servir como “Manual do Activista”. De qualquer activista, bem entendido, na presunção de que, em democracia, o activismo é, sempre e por definição, cívico; a expressão “activismo cívico” é uma evidente redundância porque, se não é cívico, então não é activismo: num Estado de Direito será, por exclusão de partes, ou subversão ou terrorismo.

Pronto, está bem, mas o que tem a investigação sobre o diploma de Sócrates a ver com a luta contra o AO90?

Tem tudo a ver.

Não apenas porque o “Manual do Activista” vale nos dois casos, serviu em 2007/8 para aquele efeito — no qual, modestamente, também participei — como serviu a partir de 2009 e continua a servir para a investigação sobre o “acordo ortográfico” e, é claro, na luta contra ele. Afinal, apesar de ter mudado entretanto a maioria parlamentar, logo, o Governo, todos os pressupostos e as consequentes regras de conduta e cuidados postulados neste “Manual” mantêm-se válidos.

Pelo contrário, o centro governamental de comando e controlo dos media vai apertando cada vez mais a malha. Pelo que, evidentemente, temos de redobrar as medidas de precaução.

É um processo extremamente perigoso. Não há um juiz, não há uma acusação, nem um processo em tribunal. O que significa que se o leitor tem um site ou um blog onde escreve regularmente e as SGC e a IGAC não gostarem da sua opinião, nada os impede de enviar o link do blog do leitor para os ISPs bloquearem no prazo máximo de 15 dias.

O blog/site é bloqueado e o autor nem sequer se pode defender.

Paula Simões

Memorando de Entendimento: Bloqueio de Sites em Portugal #PL118

Para quem nunca entendeu a estranha frequência com que o “site” da ILC-AO ficava (e continua a ficar) “indisponível”, bom, está aqui pelo menos uma parte da explicação: já não bastavam as denúncias electrónicas feitas por anónimos, havia que arranjar um pretexto e pronto, arranjou-se, o “erro 404” passou a ser opção legal.

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