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Shit happens

Pouco depois da publicação do artigo de Nuno Pacheco, às 16:25 h, o site da fantochada voltou ao activo, mas não por muito tempo e foi só mesmo a página principal, nada de conteúdos; passaram apenas mais alguns minutos até que a CPLP entrasse de novo em blackout geral. Brincadeira.

Os tipos não têm dinheiro sequer para um server próprio ou, vá lá, solução menos “à teso”, um alojamento “dedicado”; não, afinal aquilo é um alojamento como outro qualquer, privado, e dos mais baratinhos. Seria engraçado ver as contas (reais, não aldrabadas) do IILP e do domain principal; calculo os balúrdios que aquela porcaria custa ao erário público.

Em suma: é um “serviço” que está sempre a “cair” porque o pacote de alojamento é básico. Não que semelhante imbecilidade sirva para alguma coisa ou que alguém o utilize (sem ser para se rir um bocado), mas fica explicado o “mistério” da sistemática indisponibilidade do “serviço”: o letreiro a dizer “congratulations”, durante as inúmeras ocorrências de indisponibilidade, é uma resposta automática do host e registrar (eNom.inc), não é de cplp.org ou do sub-domínio iilp.cplp.org; ou, se é destes, então devem andar por lá a fazer “obras” no visual.

Enfim. Pormenores técnicos, irrelevantes enquanto tal (shit happens) mas “interessantes” como demonstração daquilo que é a chulice do erário público, o sorvedouro de dinheiro e o coio de indigentes arrumados em prateleiras douradas que p’ráli estão.

A CPLP, o IILP, o VOC — tons of shit.

Congratulations!

Nota: às 21:22 h o domain da CPLP parece estar de volta e com umas “novidades” e tudo.
Mais um fartote de rir, até aposto.

O vocabulário oficial do Acordo Ortográfico está morto há dias e ninguém deu por nada!

Nuno Pacheco
Público”, 23.01.20

 

Sinto-me honrado. Nunca me deram os parabéns tantas vezes e em tão pouco tempo. Por algum texto? Por fazer anos? Nada disso. A história é mais bizarra. Começa numa mania que mantenho com regularidade: consultar o chamado Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (dito VOC) do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), de nome pomposo e misérrimas vestes, para ver se algo mudou ou para confirmar o monumental absurdo de tal “empresa”. Devo ser, aliás, um dos raríssimos visitantes daquela inutilidade, criada na sequência do enorme embuste que foi o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Mas no dia 13, ao clicar no VOC, deram-me os parabéns. E em inglês: “Congratulations!” Como naquelas mensagens que nos dizem, matreiramente, que ganhámos qualquer coisa para depois nos levarem à certa. Pensei que era um erro e insisti: parabéns outra vez. Não podia ser. Tentei mais tarde e a coisa repetiu-se. Nesse dia e nos seguintes. Até ontem. Esteve assim durante semana e meia e ninguém deu por nada. Nenhuma explicação, nenhum pedido de desculpas (género “estamos a remodelar o VOC, voltaremos em breve”). Silêncio total.

Só a mensagem ali continuava a repetir-se, impassível. Soube, entretanto, que já no dia 9 alguém tentara entrar no VOC e tivera essa mesma resposta. Primeiro, um “Congratulations!” em letras grandes. Depois isto: “You’ve successfully started the Nginx Proxy Manager. If you’re seeing this site then you’re trying to access a host that isn’t set up yet. Log in to the Admin panel to get started.” Pois. Trocando em miúdos: isto não está configurado; ou o lugar onde esta coisa estava alojada fechou-lhe as portas. Pelos vistos, o cheque “extraordinário” de 200 mil euros enviado por Portugal chegou tarde… Adeus!

Quem não chegou a conhecer o defunto, ainda pode espreitar uma “foto” esquecida algures no infinito espaço virtual. Basta carregar em iilp.cplp.org/voc/ e lá aparece a Página Inicial do dito VOC, mas sem nenhum préstimo, pois apesar de ainda ter algumas ligações activas, nenhuma delas vai dar ao vocabulário. Lá estão, à esquerda, as nove bandeirinhas, mas de nada vale tentar clicar nelas. Antigamente, lia-se: “Selecione [sic] a versão do VOC a usar”. Isto significava carregar numa das oito bandeirinhas correspondentes aos países da CPLP ou então numa outra, a nona, que era uma espécie de saco-de-gatos com todas as variantes lá dentro. Quando funcionava, clicava-se em três bandeiras e não dava nada: Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe (os dois primeiros países não ratificaram o AO90; e São Tomé ratificou-o, em condições mais que duvidosas, mas não tem vocabulário que se veja). As restantes conduziam a cinco vocabulários com nomes diferentes: Vocabulário Ortográfico Cabo-Verdiano da Língua Portuguesa, Vocabulário Ortográfico Moçambicano da Língua Portuguesa, Vocabulário Ortográfico de Timor-Leste, todos eles incorporando o nome dos respectivos países, e os dois restantes sem identificação nacional: Vocabulário Ortográfico do Português (o de Portugal) e Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (o do Brasil). Para quem prometia um Vocabulário Ortográfico Comum, esta multiplicação é patética.

Quanto ao defunto, e depois de várias buscas, eis que surge em linha uma luz: um “Concurso Internacional de Design de Projetos do IILP”, pretendendo dar “a oportunidade a um talento do design de criar duas marcas para dois projetos” [sic], sendo um deles o VOC. Ora aqui está: o vocabulário vai ser remodelado, e ainda que péssimo vai ter nova cara. Puro engano: o anúncio é de 2013 e diz isto [sic]: “O projeto VOC – Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, visa implementar em uma plataforma digital o vocabulário oficial da Língua Portuguesa, constituído de forma inovadora pela soma dos diversos Vocabulários Ortográficos Nacionais (VON), dos países da CPLP. A partir dos Vocabulários Nacionais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, o Vocabulário Comum da Língua Portuguesa, pela primeira vez, incluirá numa grande base de dados lexicais de gestão comum, o vocabulário de todos os países escrito na nova ortografia, com inúmeras utilidades, o que abrirá uma fase nova para a língua portuguesa.” Vírgulas fora do sítio e o “esquecimento” da Guiné-Bissau são mesmo do texto, aqui em transcrição literal.

É duvidoso que algum “talento do design” tenha arriscado nome e tempo em tal façanha, pois o resultado, tanto gráfico como utilitário, sempre foi miserável. A “fase nova” para a língua portuguesa também está à vista e não se recomenda. O que vão fazer, então, as baixíssimas “altas instâncias”? Passar mais cheques? Ou aceitar de vez o funeral, levando por arrasto no féretro o IILP (que sem VOC deixa de ter qualquer justificação) e o Acordo Ortográfico de má memória, que desuniu em vez de unir o amplo espaço da Língua Portuguesa? Decidam depressa, que o cadáver começa a entrar em decomposição e urge o respectivo enterro. E desactivem lá o “congratulations” – ao menos ali, dêem-nos os parabéns em português!

P.S.: ​– Anotem esta data: ao 14.º dia de silêncio, o VOC ressuscitou do seu estado publicamente cadavérico: precisamente às 12 horas e 4 minutos de 23 de Janeiro de 2020, quatro horas e 34 minutos após a publicação desta crónica. Percebe-se: no estado declarado de penúria em que se encontra, o IILP não devia ter dinheiro para o funeral. Só que o morto ressuscitou tal qual fenecera ​– ou seja, mau. Podiam ter aproveitado os 14 dias para melhorar alguma coisinha. Mas isso dá muito trabalho. Fácil é repor o que não presta. E de preferência sem comentários, porque não há nem haverá (escrevo isto para que haja, já que eles são muito mais rápidos a contrariar os outros), em todo o sítio do IILP, uma explicação, mais do que devida, para esta falha anormal e aberrante. Enquanto isso, entretêm-se a fingir que propagam a língua portuguesa aos quatro ventos no Universo. Pobres de nós…

[Transcrição integral de artigo da autoria de Nuno Pacheco, jornal “Público”, 23.01.20. O “link” a verde foi acrescentado por mim.]

IILP, a caixa ATM da CPLP

Neste “post” vemos dois conteúdos (reproduções de textos) completamente diferentes, se bem que umbilicalmente ligados por um factor comum: Portugal paga na íntegra as despesas da CPLP, as mordomias, as sinecuras, as brincadeiras e os simulacros de trabalho dos seus “membros” e respectivos protégés.

No primeiro dos textos, o jornalista do “Público” Nuno Pacheco esmiúça o IILP — uma completa inutilidade que funciona como sorvedouro de dinheiro dos nossos impostos, sendo Portugal o único financiador da CPLP e seus anexos. Estranha premissa que o autor bem expressa no seu texto e que encerra assim: «A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.»

Ora, já que falamos de cheques em branco passados pela CPLP, então ilustremos com um exemplo. Na segunda transcrição temos a notícia (com gravação áudio na fonte) de uma das distribuições de cheques — em sentido literal — endossados pelo IILP, essa espécie de caixa multibanco, a ATM da “Comunidade dos Países de Língua” brasileira.

Depois do AO90, a grande empreitada que consiste na imposição da cacografia brasileira e o extermínio da norma ortográfica do Português-padrão, tudo foi e continua a ser pago sob a solícita subserviência do Estado português aos interesses brasileiros. Seja para “investigação” de utilidade e resultados nulos ou seja para “eventos” de “turismo linguístico“, Portugal providencia e liquida as contas da diversão linguística dos outros membros da CPLP… incluindo as dos “especialistas” provindos do “gigante” brasileiro, que contribui para a dita “Comunidade” com raspas de cacete.

O instituto, a língua, os amantes dela e a penúria do costume

Nuno Pacheco
Público”, 09.01.20

A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.

O título deste texto lembra o de um filme de Peter Greenaway, e não é simples coincidência. Porque o que o motiva é uma cansativa longa-metragem que não se sabe quando acabará.

No último dia de Dezembro, veio a público (no JN) uma notícia a dar conta do estado de penúria do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), com sede em Cabo Verde, na Cidade da Praia. “Oito dos nove países da CPLP estão em incumprimento com a instituição, mas há Estados que nunca pagaram. Dívida ascende aos 600 mil euros”, noticiava o jornal. Parece que Portugal paga sempre a horas (“nenhum país paga mais de 100 mil euros”, garante o actual director do IILP, o guineense Incanha Intumbo), o Brasil atrasa-se e o resto oscila entre quem paga pouco ou tarde e quem nunca pagou. Sabem o que é o IILP? Não sabem? Já lá vamos. Convém dizer, primeiro, que neste reduto de penúria institucional o IILP não está só. No dia seguinte, 1 de Janeiro, o secretário-geral da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, também veio queixar-se de que a situação financeira da CPLP “é séria e preocupante.” A razão é a mesma: o dinheiro não chega a tempo ou não chega de todo. Querem mais? A ONU vive idêntico dilema: dos 2582 milhões de euros do seu orçamento, só recebeu 1803 milhões. “Existem 65 países que ainda não pagaram”, queixava-se em Outubro o subsecretário-geral de Finanças da ONU. António Guterres, perante tal situação, já mandou apertar o cinto: cancelar reuniões, reduzir viagens, adiar difusão de documentos, parar escadas rolantes, cortar no uso de ar condicionado ou no aquecimento, reduzir apoios e estancar o preenchimento de vagas.

Mas voltemos ao IILP. Para quem não sabe, a decisão de criar tal coisa foi tomada em São Luís do Maranhão, no Brasil, em 1 de Novembro de 1989, quando por iniciativa brasileira se lançou a “primeira pedra” da CPLP. Era preciso alguma coisa que cuidasse da “promoção e difusão do idioma comum” e achou-se por bem entregar tal tarefa a um instituto. Porém, como é hábito nestes casos, tudo se atrasou. A CPLP só nasceu oficialmente em 1996 e o IILP em 2002, mantendo-se em estado vegetativo até ver aprovados novos estatutos e o respectivo regimento interno oito anos mais tarde, em 2010. O governo português aprovou-os dois anos depois, por decreto (12/2012), com este palavroso intróito: “Dado que o IILP é a instituição da CPLP que visa a construção de políticas concretas de promoção e difusão da Língua Portuguesa conducentes à sua internacionalização efetiva e afirmação como Língua Global, pretende-se através dos novos estatutos dotá-lo de meios adequados para a prossecução desses objetivos.” Um texto já escrito segundo o Acordo Ortográfico de 1990, de que o IILP viria a tornar-se guardião oficial. Com um pormenor divertido: a resolução anexa a tal decreto, aprovada em Luanda no âmbito da CPLP, é toda ela escrita no português de 1945.

Queria-se, com tais “instrumentos jurídicos”, tornar o IILP num “instrumento operacional e útil”, para citar a resolução. E foi? Ora façamos uma viagem pela “sede” virtual do dito. O aspecto gráfico e os mecanismos de consulta são indigentes. Mas isso podia ser colmatado por uma extensa lista de actividade “úteis”, se ali as houvesse. Tem um registo de “eventos” (21, entre colóquios, cursos, conferências e até, pasme-se!, a celebração dos 30 anos do IILP em 2019, quando só a sigla é que soma três décadas), outro de “publicações” (sete números da revista Platô, quase todos reproduzindo colóquios que constam da lista de “eventos”), outro de “comunicações” (cujo conteúdo se resume a 5 vídeos, 5 álbuns de fotos e duas notícias!), um “blogue” (“um repositório de informações sobre a língua portuguesa”, cujos “conteúdos não são todos da responsabilidade do IILP”; as fontes são muitas, na maioria externas), uma remissão para “O IILP” (diz sumariamente o que é e quem o compõe, mas não tem sequer os estatutos ou o regimento interno para consulta) e, por fim, o “endereço”. Dos “projetos” (sic) constam ainda o VOC, Vocabulário Ortográfico Comum, que na verdade são oito, o que diz bem da noção de “unidade ortográfica” destes senhores (“O VOC tem versões específicas para cada país”, escrevem com o maior descaramento, chamando-lhe “vocabulário” no singular” e “comum”; mas comum como, se cada país tem o seu?). E um “Portal do Professor de Português Língua Estrangeira/Língua Não Materna” cuja utilidade real carece de prova.

Conclusão? Para penúria, penúria e meia. A vacuidade dos discursos dá nisto. Não admira que o dinheiro escasseie. Excepto o vindo de Portugal, que, segundo JN, já avançou com “uma contribuição extraordinária de 200 mil euros”; além de acoplar ao IILP mais um organismo inútil, o “Conselho de Ortografia”, enfeitado com os sujeitos do costume. Tudo isto para quê? Para “promoção e difusão da Língua Portuguesa”, claro! Viram-na? Sabem quem a faz? Com que resultados? A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.

Nuno Pacheco

[Transcrição integral (incluindo “links” a azul) de: O instituto, a língua, os amantes dela e a penúria do costume | Opinião | PÚBLICO. Autor: Nuno Pacheco. Acrescentei “links” a verde.]

O Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) lançou o “Programa de bolsas: Cientista convidado do IILP”, com o apoio da República Portuguesa, para dinamizar a língua portuguesa no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A cerimónia de lançamento destas bolsas do IILP decorreu no dia 28 de Fevereiro de 2019, na sede da CPLP, contando com as presenças do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, do Secretário Executivo da CPLP, embaixador Francisco Ribeiro Telles, do Embaixador de Cabo Verde em Lisboa, Eurico Monteiro, da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro, do Presidente do Camões, I.P., embaixador Luís Faro Ramos, e do Director Executivo do IILP, Incanha Intumbo.

O “Programa de Bolsas Cientista Convidado do IILP”, assinado pelo Director Executivo do IILP e pelo Presidente do Camões, I.P., é uma iniciativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, consubstanciando um financiamento por contribuição voluntária no valor de 200.000€ deste Estado-membro da CPLP ao IILP.

O programa de bolsas de cientista convidado do IILP desenvolve-se por um período de três anos (2019-2021) e traduz a concessão anual de duas bolsas a investigadores de língua portuguesa para apoio a projectos do IILP.

Source: Soundcloud

“Governo Sombra” – AO90 – 27.12.19

Na última emissão de 2019 do programa “Governo Sombra” na TVI, os quatro “governantes” habituais e o convidado da semana demonstram, mais uma vez, a sua quase unânime aversão ao “acordo ortográfico”.

Exceptuando as objecções de João Miguel Tavares, também elas habituais (e, como sempre, parvas), até o convidado Adolfo Mesquita Nunes, deputado do CDS-PP, a opinião geral é de que o AO90 tem de ser revertido, parado, esmagado.

A nota dissonante (a tal parvoíce) de JMT resume-se às criancinhas, coitadinhas, que já estão a “aprender” a cacografia brasileira, aiaiai, e agora, o que fazemos com essas criancinhas, coitadinhas. Ou seja, acha bem, JMT, que se continue a ensinar os alunos a escrever à toa, desde que obedeçam ao “acordo” brasileiro. E acha também JMT, por igual parvamente, que não se pode ensinar Português às criancinhas, coitadinhas, porque elas já estão habituadas a escrever segundo os ditames brasileiros e teriam de fazer um enorme esforço (coitadinhas) para reaprender a escrever correctamente.

Portanto, JMT deve estar convencido de que ainda hoje os alunos alemães continuam a estudar as diferenças entre as raças humanas, a comparar com as dos “Untermenschen” os tamanhos da caixa craniana típica do “ideal ariano” e a treinar a escrita para insultar judeus em letras garrafais, nos muros das casas, nas lojas, nas janelas. De facto, segundo a “lógica do hábito” que JMT defende, os alunos portugueses (coitadinhos) deveriam continuar a escrever com erros porque “estão habituados a isso”, só conhecem o AO90, assim como os programas curriculares alemães de 1933 a 1945 deveriam continuar ainda hoje, imutáveis, impassíveis, indiferentes, impermeáveis à própria passagem do tempo e imunes a qualquer realidade histórica.

Uma teoria demasiadamente infantil, de facto, em especial quando alguém do género JMT (há vários espécimenes), que aparenta ser uma pessoa normal (e até inteligente, quando calha), veicula semelhantes enormidades como se fossem dogmas sagrados.

Felizmente rodeado por três pessoas, incluindo o moderador do programa, capazes de usar a boca e não a testa para comer um gelado, JMT acaba invariavelmente por ficar nesta matéria a falar sozinho, tristonho, desconsolado (coitadinho) por ninguém ligar patavina aos delírios “habituais” do brincalhão.

No meu tempo, a estalada era um método pedagógico; hoje é crime. E na verdade todos nós, na minha geração, estávamos habituados a levar porrada dos professores — rotina antiquíssima que para os alunos de então, que não conheciam outro regime “pedagógico”, era coisa normal. Se o “hábito” fosse alguma espécie de critério de validação, então hoje em dia continuaria a ser habitual o castigo físico, o tabefe e o puxão de orelhas, até mesmo a “menina de cinco olhos”.

Enfim. JMT poderia bem aprender alguma coisinha nos livros. A ver se deixava de cometer erros de palmatória.

Com Carlos Vaz Marques, João Miguel Tavares, Pedro Mexia e Ricardo Araújo Pereira.

[Imagem de: Pardieiros online]

Não faz bem nem faz mal

Este é um daqueles textos que, como dantes de se dizia sobre o Melhoral, não faz bem nem faz mal.

Não faz mal porque sempre é mais um (artigo, articulista) a avivar a questão; dito de uma forma canhestramente metafórica, é como quando alguém remexe as brasas de uma fogueira, atiçando-a de novo, ainda que por breves instantes, fazendo estalar a madeira e destas voando umas quantas chispas incandescentes. Nada de muito consequente, por conseguinte, mas não se pode ter tudo.

Porque na parte do Melhoral que não faz bem, mas mesmo nada bem, ah, quanto a isso é que estamos a engolir umas mezinhas ligeiramente tóxicas, em especial se em excesso: o paleio habitual, as rituais lacunas e incongruências do costume, as imaginárias questões legais envolvidas, a maravilhosa lista de “notáveis” que impressiona — quase esmaga, a bem dizer — os habitantes do Bairro Alto e arredores.

E como se não bastassem já os efeitos secundários, ainda há outro, bem pior do que os referidos: este simultaneamente estranho analgésico e inócuo anti-pirético contém a peregrina ideia de um debate televisivo sobre o AO90. E logo no programa de Fátima Campos Ferreira, valha-me Deus, como se não houvesse nada de mais sério ou, ao menos, de minimamente credível! Correu mal a prescrição. O “Prós e Contras” da RTP1, caramba! Uma feira de vacuidades em forma de estendal comunitário, por entre cujos varais comadres lavadeiras e vizinhas maldizentes penduram com molas cada qual seu rol de argumentos; tudo, pensamentos, ideias e argumentos do mais volátil que é possível inventar, razões dependuradas por cada qual segundo o espírito levezinho do momento, vagamente meditabundo sempre, descaradamente intriguista quando calha, no intuito geral e primordial de que pareça a roupinha de cada qual a mais alva, enxuta e imaculada de toda a concorrencial comandita.

O AO90 não é uma causa de consumo, santinhos, e não carece de conversa fiada, filmada em estúdio ou sussurrada nos bastidores. Tratando-se da cacografia brasileira que pretendem impingir-nos, dispensa-se perfeitamente qualquer tipo de esterilização mental ou de entubagem da estupidez, por mais ilustre que seja o corpo clínico ao qual se atribua a autópsia em vivo. “Aquilo” não é chegar lá, debitar brilhantismos de estarrecer (maravilhas de fazer embasbacar os simples) e pronto, está despachada a questão ortográfica, assunto resolvido, agora vamos todos à nossa vidinha, o que se segue, qual é o próximo tema fracturante sobre que devemos “discutir”, olha, e se a gente fosse antes ali ao Gambrinus debicar uns petiscos, que isto ele, com mil raios, ser especialista numa data de assuntos dá cá uma destas fomecas…

Ninguém para para pensar no Acordo Ortográfico

António Jacinto Pascoal
publico.pt 01.01.20

 

Há umas semanas, um amigo fez o favor de me enviar o documento Pordata, Retrato de Portugal 2019, da responsabilidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos, no qual se trata estatisticamente a sociedade portuguesa em várias vertentes, de 1960 à actualidade, em colaboração com mais de 60 entidades oficiais de informação, sob o lema “Um convite à discussão informada sobre os factos”. Uma particularidade: todo o documento está redigido na versão do Acordo Ortográfico de 1945 (AO45).

Para além do facto de alguns organismos públicos manterem – é possível que estejam em processo de alteração – as autodenominações segundo o AO45 (ainda há dias me cruzei com uma carrinha da Protecção [sic] Civil de Almada), a própria RTP (que peleja do lado do Acordo Ortográfico de 1990) deixa escapar inúmeros casos em que a flutuação gráfica entre o AO45 e o AO90 é evidente, quer em apontamentos de rodapé, quer em destaques ou ainda em transcrições gráficas de enunciados orais ou escritos. Deixo alguns exemplos, enfatizados a itálico: “Greve em França – Eliseu afirma que actual sistema de pensões (…)” (10 de Dezembro de 2019); “Tribunal Comarca de Lisboa – Juízo Cível: Resultou à evidência que a sociedade não tem actividade para além do parqueamento (…)” (6 de Dezembro de 2019); Joe Berardo – “É impensável que a instituição de crédito tenha decidido conceder crédito directamente ao requerido (…); numa “peça” sobre os grandes contribuintes do fisco, foi exibida a imagem “Direcção de Finanças” (4 de Dezembro de 2019); “Bebé abandonado – Instituto de Apoio à Criança defende que adopção (…)” (9 de Novembro de 2019); “Apoio aos “Sem-abrigo” – várias associações de apoio a sem-abrigo queixam-se que não vêem melhoras (…)” (9 de Novembro de 2019).

Não é aqui o lugar para ser exaustivo a este propósito, mas fica claro que a RTP, emissora de televisão a prestar serviço público (e que promove até programas sobre a língua portuguesa e sua ortografia), contribui em simultâneo para o caos ortográfico e, portanto, difunde o erro ortográfico. Abreviando, a RTP torna evidente aquilo que muitos não aceitam reconhecer: a inevitabilidade de que a ortografia, em Portugal, não é um assunto fechado. Posso estar enganado, mas é possível que mais nenhum país do mundo tenha a sua ortografia por fixar (a não ser o Brasil e por questões semelhantes, envolvido no imbróglio comum). O mesmo será dizer que o país, por inteiro, não reconheceu ou fixou uma ortografia e que, nesse caso, o Acordo Ortográfico de 1990 não só não é norma como letra de lei.

Aliás, o que o sustenta, longe de se tratar de um Decreto-Lei, é somente uma Resolução do Conselho de Ministros (nº8/2011), que nem sequer aprovou um decreto-lei, como é de sua competência (veja-se a nota preambular sobre o assunto, no Diário da República Eletrónico, onde se diz “(…) retificado pela Rectificação [sic] (…)” – se atentarmos à pirâmide de Kelsen e à hierarquização dos deveres, percebemos que uma resolução de ministros surge na 6ª posição, salvo outra opinião mais segura, depois da Constituição, Leis, Decretos, Decreto Regulamentar e Resoluções do Supremo. Isso significa que ignorar o Acordo Ortográfico de 1990, como o faz a Pordata, como para tal igualmente concorrem os docentes da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (insistindo em que os discentes adquiram os seus livros, impressos ainda segundo o acordo de 1945), ou como o faz, entre outras publicações (a Sociedade Portuguesa de Autores, por exemplo), o jornal diário Público, reputado como um (senão o) periódico de qualidade superior, não significa estar fora da lei.

Quando um país permite que a sua Constituição seja omissa quanto ao estatuto legal em que se inscreve a Língua de uso nacional, bem como a enunciação do documento orientador sobre o conjunto de regras linguísticas normativas (ambiguidades salvaguardadas) a que se submete, alguma coisa está a falhar. Aliás, não causaria prurido a ninguém a presença, na Constituição da República, de artigo próprio para a Língua Oficial. O artigo 11º (Símbolos nacionais e língua oficial) é, a meu ver, omisso, no seu ponto 3: “A língua oficial é o Português”. Resta saber a que Acordo Ortográfico adstrito.

Acredito na boa-fé das pessoas e respeito o conhecimento científico dos proponentes do novo acordo ortográfico e dos seus antagonistas. O que não aceito é que aquilo que se constitui matéria de tão alta importância não seja debatido. Tem razão a Dra. Margarita Correia (com quem tive o privilégio de trocar algumas impressões) ao afirmar que a questão do Acordo Ortográfico diz respeito somente a uma elite, porquanto a maioria das pessoas a ignora. É um facto: somente um grupo restrito de filólogos, professores, jornalistas e especialistas dá crédito ao assunto. Mas isso só é assim, porque a Língua Portuguesa, como bem imaterial (ainda que de alcance ontológico supremo) que é, não gera receitas de capital ao nível dos anseios da sociedade do entretenimento actual. A língua é contida, silenciosa, subtil e elegante. O novo acordo, parece-me, tira-lhe boa parte disso.

Seria importante, em benefício do serviço público, que a RTP, a que lanço o repto, pudesse promover o debate sério sobre a questão do Acordo Ortográfico, que, para além da componente científica, tem contornos políticos (alguns, mesmo, polémicos, desde a sua génese, ao processo e datação dos sucessivos Protocolos Modificativos, e ao impedimento de actuação do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990). O programa Prós e Contras, moderado pela jornalista Fátima Campos Ferreira, por exemplo, seria oportuno para poder sentar à mesa pessoas como a Dra. Margarita Correia, a Dra. Maria Regina Rocha, o Dr. Artur Anselmo, filólogos e especialistas em lexicologia, jornalistas como Nuno Pacheco, tradutores, revisores (Manuel Monteiro, por exemplo), editores, escritores, activistas em torno da matéria, políticos. É um manancial humano em torno de um assunto imensamente rico e actual, que terá, isso é bem claro, interessada e viva participação. Algo que possa justificar o título assumidamente ambíguo deste artigo. E que, de uma vez por todas, clarifique aquilo que queremos para a Língua Portuguesa e se alargue a um número maior de pessoas o património simultaneamente universal e individual que ela representa.

Votos de um Bom Ano Novo, com dignidade, lucidez e sem o receio de encarar de frente as questões para as quais a nossa língua nos impele.

António Jacinto Pascoal

[Transcrição integral. Artigo da autoria de António Jacinto Pascoal. publico.pt 01.01.20. Os “links” a verde, bem como os destaques a “bold”, são meus.Imagem de topo de: Farmácia 24 (em brasileiro). 2.ª imagem de: “A televisão”.]

O alçapão das Necessidades

«The Schengen Agreement (English: /ˈʃɛŋən/) is a treaty which led to the creation of Europe’s Schengen Area, in which internal border checks have largely been abolished.» [Wikipedia]

«The Schengen Area is an area comprising 26 European states that have officially abolished all passport and all other types of border control at their mutual borders. The area mostly functions as a single jurisdiction for international travel purposes, with a common visa policy.» [Wikipedia]

Nos dois artigos de jornal que a seguir se reproduzem vemos duas perspectivas sobre o mesmo facto: o Governo português prepara-se para outorgar aos brasileiros a livre circulação no espaço europeu, contornando ardilosamente as regras da própria União Europeia e abrindo assim um alçapão legal (?), uma via de escoamento, uma porta dos fundos para os “excedentes” provenientes daquele país sul-americano. Um privilégio único no mundo!

Agora e desta vez como antes e desde sempre, diligentes funcionários do mistério dos Negócios Estrangeiros, entretêm-se na sua ociosa militância com o intuito único de promover os interesses geo-estratégicos, políticos e económicos brasileiros — ainda que para tal haja que fazer tabula rasa de quaisquer Tratados ou Acordos a que Portugal esteja vinculado enquanto Estado-membro da União Europeia. Sob a longa cauda da CPLP — uma efabulação totalmente inventada por alguns portugueses a soldo do Brasil — trabalha-se com entusiasmo nas Necessidades para resolver as necessidades do Brasil. De facto, caso vingasse a tese — por absurda hipótese académica — da livre circulação na CPLP (ou seja, de brasileiros em Portugal e daqui para toda a UE), então teríamos de sobrepor dois regimes de “livre circulação” que mutuamente se excluem: os negócios do Brasil (com a cidadania portuguesa automática?) e o Acordo de Schengen.   

Usando como capa de ilusionista o “acordo ortográfico de 1990”, o qual consiste basicamente em aniquilar a ortografia do Português e substituí-la pelo garatujar brasileiro, juntam esforços funcionários do MNE e seus apaniguados “teóricos”, teoricamente linguistas teorizando sobre a “legitimidade” dos números (e outras teóricas lindezas), estendendo já passadeiras vermelhas aos novíssimos “cidadãos” europeus, os abençoados pela sorte — tremenda sorte — de terem nascido à sombra de uma imitação do Cristo-Rei do Pragal. 

Mobilidade vai aprofundar sentimento de comunidade na CPLP

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Porto Canal com Lusa

 

Luanda, 13 dez 2019 (Lusa) – O acordo de mobilidade na CPLP vai aprofundar o sentimento comunitário na lusofonia, tornando-se um elemento importante pela facilitação migratória e intercâmbio de pessoas, defendeu o chefe da diplomacia brasileira.

para que a CPLP deixe de ser uma sigla que não está presente na vida das pessoas,

Ernesto Araújo disse em entrevista à Lusa em Luanda que “a disposição política é muito favorável” à convenção-quadro sobre mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que se prevê assinar em Julho de 2020, na cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realiza em Angola.

“É uma área complexa, a nossa perspectiva é que haja um acordo guarda-chuva e que haja entendimentos bilaterais entre os países para eventualmente ir além do que está no acordo. Iremos trabalhar nisso com os parceiros, Angola especialmente”, declarou.

“Cada país tem determinadas particularidades e é preciso ver quais as demandas que existem em cada fluxo para avaliar as medidas que facilitam esses fluxos” indicou, apontando por exemplo o caso dos estudantes, e acrescentando que o intercâmbio é decisivo para o projecto de envolvimento e desenvolvimento do Governo brasileiro.

O ministro assinalou que a facilitação migratória e o intercâmbio humano são fundamentais também para as práticas económicas, criando redes e laços que elevam os negócios para outro patamar e geram mais contactos.

Questionado sobre as resistências que o Acordo Ortográfico ainda gera nos dois lados do Atlântico mostrou-se inteiramente favorável à sua ratificação por todos os países, para que depois se possam trabalhar eventuais ajustes.

“Mudar é algo complicado”, reconheceu Ernesto Araújo, considerando natural que as pessoas tenham ligação com a maneira como aprenderam a escrever.

“Mas as vantagens ultrapassam eventuais dúvidas que as pessoas tenham”, contrapôs, dizendo que a ausência de uma ortografia comum é complicada para língua que se fala em quatro continentes, de formas diversas.

“A diversidade da língua dá-se pelo seu conteúdo e não pela ortografia”, sublinhou, afirmando que dentro do Brasil também existem diferenças regionais, que enriquecem a língua, mas “é importante que haja unidade ortográfica”.

RCR // VM

Lusa/Fim

Mobilidade na CPLP analisada em Luanda

Jornal de Angola”
Adelina Inácio

Os presidentes dos parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem, a partir de hoje, em Luanda, para, entre outros assuntos, analisarem o projecto sobre a mobilidade no espaço lusófono.

A IX Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) é aberta pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço e, durante o acto, estão previstas intervenções do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, do secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Teles, e do presidente da AP-CPLP e da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Pedro dos Santos.

Os parlamentares da CPLP vão ainda analisar a proposta de criação da instância de concertação de jovens parlamentares da comunidade lusófona e alteração do Estatuto da AP-CPLP, no sentido da criação do secretariado permanente da organização, e os mecanismos de financiamentos do seu funcionamento.

A aprovação da proposta de orçamento de funcionamento do secretariado permanente da AP-CPLP e informações sobre os processos eleitorais nos Estados-membros da CPLP constam também da agenda dos parlamentos.

No encontro, que termina amanhã, os parlamentares vão debater vários temas, com destaque para o papel da administração parlamentar na implementação das resoluções do Parlamento do Mercosul, a ser proferido por um representante do Congresso Nacional do Brasil. Um representante da Assembleia Nacional de Cabo Verde vai apresentar o tema “O papel da administração parlamentar na implementação das resoluções do Parlamento da Comunidade dos Estados da África Ocidental”.
Moçambique vai abordar o tema “O papel parlamentar na implementação das resoluções do Parlamento Pan-Africano. A Portugal, cabe apresentar o tema “O papel da administração parlamentar na implementação das resoluções da União Interparlamentar”, enquanto Angola, país anfitrião, vai falar sobre “Reflexões sobre o papel das administrações parlamentares na implementação das resoluções da Assembleia Parlamentar da CPLP”.

Ontem, a Associação dos Secretários-gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa reuniu para analisar o papel das administrações parlamentares na implementação das resoluções de organizações interparlamentares.

O secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, afirmou que, ao longo da presidência de Angola, o Parlamento angolano fez o seu melhor, buscando experiências de outros parlamentos para que o plano de tarefas aprovado tivesse um índice de cumprimento considerável. “Foi possível realizarmos a maior parte das actividades que constavam do plano e consideramos que foi positivo”, afirmou.

A secretária-geral da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Marlene Dias, disse que a associação tem dado um grande contributo para os parlamentos dos Estados-membros. Marlene Dias ressaltou a troca de experiências entre os parlamentos e disse que as mesmas têm servido para o estreitamento da cooperação e fortalecimento dos laços de amizade.

[Imagem de: Parlamento Europeu]

Tapar o Sol com as peneiras

Periodicamente, com a regularidade de um pêndulo, salta a ingente questão das datas e dela invariavelmente resulta a seguinte conclusão (ou relação de causa e efeito): havendo discrepâncias na datação dos documentos legais que envolvem o AO90, então esses documentos são ilegais e, por conseguinte, o próprio AO90 “não está em vigor”. Fantástico raciocínio: o facto de o “acordo” estar em vigor não interessa para nada,  o que interessa é que as datas estão erradas, são discrepantes, irra, não valem um caracol — e por conseguinte o AO90 afinal não está em vigor.

Em suma, a colossal aldrabice do todo acordista é filosoficamente trocada pela muito mais maneirinha e parcelar objecção quanto aos carimbos nos respectivos “instrumentos” de adesão e de ratificação. Há até quem, decerto imbuído de um incrível espírito de minúcia — característica distintiva dos chamados “picuinhas” — , vá mesmo ao mirabolante ponto de mui doutamente escarrapachar em texto (e exarar através de paleio) que, nada mais, nada menos, na verdade “o acordo ortográfico não está em vigor”.

Não se restringindo à vigarice única das datas erradas (os “quandos”), a mesma lógica da troca do essencial pelo acessório inclui uma outra, que parece ser ainda mais importante: que países da CPLP, ao certo, subscreveram o AO90 e, destes, quais ratificaram (os “quais”) o 1.º e o 2.º protocolos. Amiúde, seguindo a mesma estratégia das miudezas em vez do frango (ou de “tudo ao molho e fé em Deus”), alguns estudiosos colocam sérias dúvidas sobre as assinaturas físicas dos “negociadores” (os “quens”) que efectivamente subscreveram aquela fraude abominável.

Se tivéssemos de baptizar (mas felizmente não temos) tal estratégia de abordagem pela via administrativa (e burocrática) em detrimento da luta aberta e frontal, então poderíamos inventar adaptando (a condizer), para designar o fenómeno, o apelido do Ministro Iraquiano da Informação: Sahhafismo.

Epítome da vacuidade (e, digamos, um bocadinho lírico), Mohammed Saeed Al-Sahhaf vai fazendo escola nos areópagos nacionais — geralmente apinhados com umas 6 ou 7 togas circunspectas — e fazendo o seu caminho de pesadíssima nota de rodapé num brutal calhamaço académico ou na ficha técnica de uma ou outra sebenta electrónica.

O Sahhafismo serve, no caso, como respaldo da dita estratégia , dando cobertura (digamos assim) não apenas à questão das datas e ao problema das firmas mas também às objecções sobre “incongruências e contradições” presentes no AO90.

Claro que não está em causa que — a talhe de foice ou só para variar — se puxe desse tipo de argumentário. Tais vigarices menores não são nada em relação à questão maior (enorme, gigantesca) mas é um bacadinho parvo, digamos, matraquear no acessório em detrimento do essencial, isto é, torna-se absurdo atirar a minudências em vez de apontar toda a artilharia (e a Marinha de guerra e a Força aérea) ao “acordo” como um todo: todo vigarista, todo aldrabão, todo mentira.

Fingir que “o acordo ortográfico não está em vigor”, alegando em suporte da tese umas assinaturas nuns papeis, é como Sahhaf garantir, com veemência e cagança, enquanto os tanques americanos ocupam Bagdad, que está tudo bem, nada de grave se passa no Iraque, a situação está perfeitamente controlada pelas gloriosas tropas de Saddam Hussein.

Um bom exemplo brasileiro e mais datas para duvidar da validade do Acordo Ortográfico

Nuno Pacheco, “Público” 12..12.19

 

Se há obras que transcendem o seu estatuto fundador e são já património universal, Grande Sertão Veredas é uma delas. O seu autor, João Guimarães Rosa (Brasil, 1908-1967), era obcecado “pela integridade textual dos seus livros”, como recorda a editora Companhia das Letras, que acaba de lançar em Portugal nova edição desta obra. Por isso, resolveu adoptar (e di-lo na nota introdutória) “como referência a segunda edição [Agosto de 1958] com a rubrica ‘texto definitivo’”, respeitando “o critério básico de diminuir ao máximo as diferenças com a segunda edição de 1958, quando se fixou a fisionomia textual do romance.”

Explicando melhor: “O texto foi estabelecido de modo a preservar a expressividade de sinais diacríticos, hifenização e outros pormenores morfológicos e ortográficos na aparência desimportantes, mas que se destacam no sistema polifónico do livro.” Daí que, embora “êle” tenha passado com os tempos (e também no livro) a “ele”, “vôo” a “voo” ou “idéia” a “ideia”, se tenham mantido grafias como “gemêsse”, “umbùzeiro”, “urubú” ou “buritís”. Registe-se que, sendo a edição feita em Portugal (da editora brasileira aqui sediada), tanto a nota introdutória como a longa cronologia que fecha o livro e a respectiva lista de fontes respeitam a ortografia portuguesa de 1945 (ainda em vigor por lei). Que diferença com a recente edição d’A Menina do Mar, “atualizando” à força o texto de Sophia!

Já que falamos no Brasil, e no Acordo Ortográfico (que tenham paciência, ou virem a página, os que já dão este assunto por encerrado), é bom recordar que no Brasil sempre houve, e há ainda, resistência ao dito “acordo”. Manifestaram-se contra ele, a seu tempo, figuras como André Nogueira, Caetano Veloso, Carlos Heitor Cony, Ferreira Gullar, Gregório Duvivier, Hélio Schwartsman, Ivan Lins, João Paes Loureiro, João Ubaldo Ribeiro, Jorge Amado, Maria Lúcia Lepecki, Millôr Fernandes, Nei Leandro de Castro, Paulo Franchetti, Pasquale Cipro Neto, Sérgio de Carvalho Pachá, Sidney Silveira ou Walnice Nogueira Galvão. Ainda há pouco, no Observador (de 22/9), o jornalista brasileiro José Augusto Filho escreveu: “O Acordo Ortográfico de 1990 [que ele atribui ao “lulopetismo” – de Lula e do PT] é um falhanço total. Ele em nada tem facilitado a integração política e económica entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Bem ao contrário, tem antes servido a alimentar nacionalismos e ressentimentos. […] Da forma que foi conduzido, o Acordo serve antes para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos decorrentes, foram até agora praticamente nulos.”

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