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«Acordo ortográfico? Revogar, claro!» [António Jacinto Pascoal, “Público”, 16.07.19]

Acordo ortográfico? Revogar, claro!

Em vez de homogeneizar, o actual acordo ortográfico estabeleceu uma série incontável de divergências lexicais. Ou seja, falhou. Falhou em toda a linha.

“Público”, 16 de Julho de 2019

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Muito recentemente, em defesa do actual acordo ortográfico (AO90), Lúcia Vaz Pedro (LVP) deu uma pálida ideia da sustentação às alterações gráficas para a língua portuguesa. Para que conste, emaranhou-se numa teia de contradições, optando por um efeito de vitimização que não evitou o espectáculo menor de quem defende a todo o custo e sem qualquer brilho uma das piores opções tomadas ao nível da cultura portuguesa, na última década. O debate ocorreu na Feira do Livro de Lisboa, no decorrer da apresentação da obra Por Amor à Língua (editora Objectiva), de Manuel Matos Monteiro (autor de um notável trabalho de vigilância da Portuguesa língua), contando ainda com a participação do jornalista Nuno Pacheco, do PÚBLICO – a moderação ficou a cargo de Ana Daniela Soares.

A vulnerabilidade deste acordo – que, na verdade, não o é ainda, uma vez que a sociedade científica brasileira não o ratificou até hoje – decorre da ideia simplista de que um sistema gráfico é a tradução de um sistema linguístico oral, conducente a um esquema de reprodução económica e simplificada da verbalização oral. Ora, basta pensar em como os ingleses convivem com dois sistemas que, como se sabe, muito pouco têm de comum, considerando a transcrição fonética.

Um dos momentos protagonizados por LVP (para além do neologismo “analfabetização” e de uma farta dose de auto-elogio) foi o de convocar uma menina da plateia e pedir-lhe que escrevesse uma palavra: tratava-se do vocábulo “óptimo”, que a menina grafou como entretanto lhe ensinaram – “ótimo”; de seguida, encaminhou a menina, fazendo-a ler aquela palavra, com articulação do “p”. E conseguiu. Isto significa apenas que a geração mais recente de alunos não foi treinada para uma leitura pela qual se tomasse consciência da não articulação de certas consoantes.

Lembremos que o AO90 entrou em vigor no sistema de ensino Português no ano lectivo de 2011/12. Nada de estranhar, portanto. Impor-se-ia, num cúmulo de perversão, pedir-se a um aluno mais velho que escrevesse a mesma palavra, de acordo com aquilo que lhe foi ensinado e que estava em vigor antes de 2011. Provavelmente, entraria em cena a consoante “p”.

Baseada na falsa ideia de que uma escrita “fonológica” é mais natural, LVP quis criar o maior obstáculo a que uma reversão do AO90 pudesse (e possa) ter lugar, liquidando-a de vez. E como? Partindo do pressuposto de que uma reversão seria um atentado e uma irresponsabilidade perante uma quantidade inaudita de alunos que fazem parte do sistema vigente, de pais a quem não seria fácil justificar alterações e de professores acostumados a ameaçar novidades. E, por isso, num processo argumentativo falacioso (ad misericordiam), usou (o exemplo d)a menina, que melhor desencoraja a transgressão e reversão, e de forma mais célere impõe a cultura da acomodação: a sociedade precisa (de) que os seus filhos se sintam seguros no mundo do pragmatismo, mesmo quando esquecem as origens. Mas “a menina de LVP”, longe de qualquer disputa linguística, e caso fosse acordado, escreveria “conosco” se assim lho doutrinassem, ou “oje” e “umanidade”, fosse a regra da não articulação oral levada ao seu limite e ensinada nas escolas. Os alunos aprendem o que lhes ensinam – nada de novo, mais uma vez.

O que este acordo pretendia, se pudesse ser acordo (pelo que presumo não ser senão reforma), era, em especial, homogeneizar (uniformizar) a grafia do Português de Portugal e do Brasil (o que se depreende da nota introdutória ao Novo Acordo Ortográfico de João Malaca Casteleiro), sem desprimor pelos outros países lusófonos e lusógrafos (passo o neologismo): tarefa impossível e inglória. Nessa matéria, os falantes brasileiros arriscam-se a ser mais oralmente etimológicos do que os falantes portugueses (entenda-se, nascidos e versados na variante linguística de Portugal), uma vez que poucas serão as consoantes ditas “mudas” que lhes escapam – dirão, para mal do AO90, “recepção” ou “acepção”. Resultado: em vez de homogeneizar, o AO90 estabeleceu uma série incontável de divergências lexicais. Ou seja, falhou.

E também falhou porque estabeleceu um sem número de arbitrariedades, nos casos das sequências consonânticas, em favor das regras facultativas de pronúncia (os casos de caracterização/caraterização ou sumptuoso/suntuoso); e falhou, porque preteriu as pronúncias cultas, ainda que circunscritas, aos vulgarismos orais (ceptro/cetro); e falhou, porque fez tábua rasa da etimologia nas palavras cognatas (egiptólogo/ egípcio/egito); e falhou, porque lançou a aporia pelo fenómeno da redução vocálica (recepção/receção/[receção], com o som articulatório do segundo “e” no valor fonético de “e” mudo, ou vogal fechada), decorrente do efeito da leitura. E falhou por minudências, como a da rasura do acento na paroxítona de excepção “pára”, que converge para a preposição homónima, ou com o adjectivo “óptico”, transposto a “ótico”, confundível com o que é relativo ao ouvido. E falhou, porque se quis afirmar por decreto, desacoplando-se da génese linguística, de raiz maioritariamente latina. Falhou em toda a linha.

A degradação e a vulgaridade da língua é um fenómeno que este AO90 veio acentuar. Ao contrário do que pensa LVP, a língua não é o que dela fazem os falantes, mas o que os falantes se permitem fazer, em consonância com uma série de regras, plasmadas no sistema gráfico – e, a errar, que o façamos dentro de uma ordem estabelecida. Caso contrário, o “idioma” das sms e de outros sistemas de escrita para comunicação rápida e espontânea passará a deter o estatuto de competência técnica e linguística. Só que isso seria contribuir para a mortal iliteracia a que agora ficámos um pouco mais expostos.

Procurarei, futuramente, comprovar como este AO90 criou já debilidades ao nível da leitura e como, com boa probabilidade, contribuirá para alterar a fonética do Português europeu, no plano da erosão vocálica. Perante a quantidade de imprecisões e, sejamos francos, de falhas, é tempo de confessar que nos enganámos e que o que é inadmissível deve poder ter um retorno: o do regresso à Cultura. A língua não é uma noite fechada, sobre a qual interesses de alguns linguistas se determinam, mas uma aurora e um começo, sempre um começo renovado em sua legítima defesa, enquanto organismo perseguido e francamente fustigado pela indigência de muitos usuários.

 


Professor e escritor

[Transcrição integral de: “Acordo ortográfico? Revogar, claro! “, da autoria de António Jacinto Pascoal. Jornal “Público”, 16.07.19. Adicionei “links” (a verde). Imagem de topo de: “Diretório da Ótica”]

Debate «Acordo Ortográfico: Manter ou Revogar?» (Feira do Livro, 2019)

Digital Azul

Published on Jul 4, 2019
Debate sobre o Acordo Ortográfico na Feira do Livro, com a participação de Lúcia Vaz Pedro (Jornal de Notícias), Nuno Pacheco (Público), Manuel Monteiro (autor) e moderação de Ana Daniela Soares (RTP). Este debate foi organizado pela Editora Objectiva, da Penguin Random House. Realizado e editado por Luís Serra Santos e produzido pela Digital Azul.
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“Olhe que não, olhe que não…”

Manuel Maria Carrilho publicou no Facebook um “post” em que anuncia a discussão no Parlamento, «através da sua Comissão de Cultura», da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO).

Trata-se — a não ser que exista algum agendamento não divulgado — de um equívoco.

Pelo menos dois órgãos de comunicação social fizeram eco deste anúncio, reproduzindo ambos a referência errónea à ILC-AO.

Manuel Maria Carrilho culpa “voluntarismo patológico” de José Sócrates pelo Acordo Ortográfico

Leonardo Ralha15 Julho 2019, 07:40

Ex-ministro da Cultura diz que “a melhor estratégia para liquidar aquele inútil aborto da herança cavaquista-santanista era justamente não falar dele, era metê-lo numa gaveta e votá-lo ao mais completo esquecimento”.

O antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho recorreu neste domingo às redes sociais para culpar o “voluntariado patológico” do ex-primeiro-ministro José Sócrates pela aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal. Referindo-se à discussão na Comissão Parlamentar de Cultura, na próxima quarta-feira, da “Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico”, que conta com mais de 20 mil subscritores, o professor universitário diz que “é talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria”.

“Se nada de corajoso, rápido e inteligente for feito, é isto que vai acontecer: o português ‘de Portugal’, com os seus escassos 10 milhões de falantes, vai tornar-se num mero dialecto (é isso, ‘dialecto’) do português ‘do mundo’, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…”, escreveu Manuel Maria Carrilho no Facebook.

O ex-ministro da Cultura sublinhou que os representantes e governantes dos portugueses devem ser responsabilizados pelas “consequências tremendas para o nosso país em todos os planos”, sem esquecer o Presidente da República, que “não se pode acocorar atrás de formalidades, sejam elas quais forem”.

Prometendo que ainda virá a contar o seu envolvimento com o “Acordo Ortográfico” quando foi ministro, de 1995 a 2000, “seja quanto à sua inutilidade, seja quanto aos seus erros e aberrações”, Carrilho fez uma revelação: “Nunca ninguém me ouviu falar dele, o que aconteceu por uma razão bem simples: pensei – e nisso tive todo o apoio do primeiro-ministro António Guterres – que a melhor estratégia para liquidar aquele inútil aborto da herança cavaquista-santanista era justamente não falar dele, era metê-lo numa gaveta e votá-lo ao mais completo esquecimento.”

Essa terá sido uma estratégia que, segundo o ex-ministro da Cultura, “resultava em pleno”, apesar de Durão Barroso ter aprovado em 2004 uma alteração que limitava a três o número de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que o teriam de ratificar, naquilo que Carrilho qualifica como um “‘golpe’ que revela bem a enorme fragilidade em que o processo se encontrava, e de que creio que não sairia”.

Maiores responsabilidades aponta ao “voluntarismo patológico” de José Sócrates, por “subitamente se consumar o desastre, fazendo o Parlamento ratificar em 2008 a alteração de 2004 e decretando, logo a seguir, a sua ilegítima, ilegal e a meu ver inconstitucional entrada em vigor em 2009”.

Dez anos passados desde o início da aplicação do Acordo Ortográfico, Carrilho apela aos deputados para a missão “bem mais fácil do que parece”, de resolver o que considera ser um problema, “limitando os danos causados até aos limites do possível, repondo a nossa língua no centro, não só do nosso patriotismo, mas também do nosso cosmopolitismo”.

[Transcrição integral de artigo publicado em 15.07.19 pelo “Jornal Económico” online.]

 

Parlamento analisará “Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico”

14 Julho, 2019
Rui Lavrador

Será no dia 17 de Julho que o Parlamento, através da Comissão de Cultura, analisará a situação exposta através da subscrição, por 20 mil pessoas, da “Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico”.

Esta mesma situação é hoje destacada por Manuel Maria Carrilho, ex-ministro da cultura, na sua página de Facebook.

Manuel Maria Carrilho, num longo texto, intitula esta chamada de atenção como “ACORDO ORTOGRÁFICO: A ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA EVITAR UM CRIME DE LESA-PÁTRIA”.

Destaca que esta é “talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria – a “minha pátria é a língua portuguesa”, escreveu e bem Fernando Pessoa -, crime que nos tornou, e tornará cada vez mais, minoritários( é isso, “minoritários”!) na nossa própria língua”.

Afirma ainda que “é uma oportunidade única que não se pode perder, que poderá evitar consequências tremendas para o nosso país em todos os planos, pelas quais temos que responsabilizar os nossos representantes e os nossos governantes”.

Alerta que “se nada de corajoso, rápido e inteligente for feito, é isto que vai acontecer: o português “de Portugal”, com os seus escassos 10 milhões de falantes, vai tornar-se num mero dialecto (é isso, “dialecto) do português “do mundo”, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…

Transcrevemos a mensagem integral do ex-ministro da cultura:

“ACORDO ORTOGRÁFICO: A ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA EVITAR UM CRIME DE LESA-PÁTRIA

– Na próxima 4ª feira o Parlamento vai, através da sua Comissão de Cultura, analisar a situação exposta – na verdade imposta – pelos mais de 20 mil subscritores da oportuna “Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico”, que ilegitimamente, num arroubo do mais ignorante voluntarismo, o governo de José Sócrates impôs ao país em 2009.

– É talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria – a “minha pátria é a língua portuguesa”, escreveu e bem Fernando Pessoa -, crime que nos tornou, e tornará cada vez mais, minoritários( é isso, “minoritários”!) na nossa própria língua.

É uma oportunidade única que não se pode perder, que poderá evitar consequências tremendas para o nosso país em todos os planos, pelas quais temos que responsabilizar os nossos representantes e os nossos governantes. Aqui incluindo naturalmente o Presidente da República que, num assunto desta natureza, não se pode acocorar atrás de formalidades, sejam elas quais forem.

– Se nada de corajoso, rápido e inteligente for feito, é isto que vai acontecer: o português “de Portugal”, com os seus escassos 10 milhões de falantes, vai tornar-se num mero dialecto (é isso, “dialecto) do português “do mundo”, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…

– Um dia contarei mais em detalhe o meu, digamos, envolvimento com o “Acordo Ortográfico”, quando fui ministro da Cultura, entre 1995 e 2000: seja quanto à sua inutilidade, seja quanto aos seus erros e aberrações.

– Para já, basta lembrar que nunca ninguém me ouviu falar dele, o que aconteceu por uma razão bem simples: pensei – e nisso tive todo o apoio do primeiro-ministro António Guterres – que a melhor estratégia para liquidar aquele inútil aborto da herança cavaquista-santanista era justamente não falar dele, era metê-lo numa gaveta e votá-lo ao mais completo esquecimento.

– Cedo percebi que a estratégia resultava em pleno, porque se eu não falava do “Acordo Ortográfico”, a verdade é que nas dezenas de entrevistas que dei também nunca nenhum jornalista se lembrou sequer de me perguntar por ele…E o mesmo acontecia nos contactos com os meus homólogos dos outros países da CPLP. O assunto morria…de morte natural.

– Tudo se complicou um pouco, é certo, quando Durão Barroso aprovou em 2004 uma alteração ao “Acordo”, que limitava a três os Estados que, dos sete países da CPLP, o teriam que ratificar, “golpe” que revela bem a enorme fragilidade em que o processo se encontrava, e de que creio que não sairia.

– Seria preciso o voluntarismo patológico de José Sócrates para, mais tarde, quando na realidade o esquecimento tinha quase resolvido o problema (é esse justamente, como Nietzsche ensinou, um dos trunfos, e não dos menores, do esquecimento), subitamente se consumar o desastre, fazendo o Parlamento ratificar em 2008 a alteração de 2004 e decretando, logo a seguir, a sua ilegítima, ilegal e a meu ver inconstitucional entrada em vigor em 2009.

– É isto que agora, com determinação mas também com um talento que não pode ignorar que já vamos em 10 anos de prática do “Acordo” (nos media, no ensino, etc., com todas as consequências que é preciso avaliar bem), é preciso resolver, limitando os danos causados até aos limites do possível, repondo a nossa língua no centro, não só do nosso patriotismo, mas também do nosso cosmopolitismo.

– Ao trabalho, pois, senhores deputados – a “coisa” é exigente, é verdade, mas bem mais fácil do que parece.

Boa sorte.”

[Transcrição integral de artigo publicado em 14.07.19 no site infocul.pt.]

Algo não bate certo nestas notícias, de facto; aquilo que efectivamente estará em discussão na próxima 4.ª Feira (17) será o relatório do último Grupo de Trabalho parlamentar sobre o Acordo Ortográfico (GT-AIAAO) e não a ILC-AO. Isto mesmo está expresso nos agendamentos respectivos: o do Grupo de Trabalho em causa e o das discussões e/ou votações em Plenário.

(mais…)

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Programa de Governo do PSD prevê anulação do AO90?

[Excerto do programa “Circulatura do Quadrado”, da TVI24, emitido em 3 de Julho de 2019.]

José Pacheco Pereira, um dos três comentadores residentes da “Circulatura do Quadrado”, da TVI24, confronta Rui Rio instando-o a que “termine com esse acordo” (o AO90).

Em resposta, o Presidente do PSD garante que o assunto (ainda) não consta expressamente do Programa de Governo daquele partido político mas que a desvinculação (ou a revogação da entrada em vigor ou a suspensão) do AO90 “está lá, ao lado, a vermelho”, para que seja decidida a sua inclusão no dito Programa.

Nota: as minhas humildes desculpas (daí não se vê mas eu estou aqui a desbarretar-me, por consideração para com vosselências e tendo em atenção vosso apuradíssimo sentido estético e não menor primor de exigência técnica) pela péssima qualidade da gravação da gravação. Enfim, lá está, como diz o outro, é o que se arranja…

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«Dez anos é muito tempo» [Paulo de Carvalho/Nuno Pacheco]

 

Dez anos é muito tempo, muitos dias, muitas horas a errar

Nuno Pacheco
publico.pt, 04.07.19

Chegado do Reino Unido, onde esteve em visita oficial, Donald Trump escreveu no Twitter que se tinha encontrado com o “Prince of Whales”. Ora isto deu a Stephen Colbert mais uma oportunidade, e já são tantas, de ironizar com o desprezo a que Trump vota a língua em que fala e escreve. E pôs-se a imitar o canto das baleias, pois “Prince of Whales” seria príncipe das baleias, e na verdade Trump esteve com o “Prince of Wales”, o príncipe de Gales. Ora “Whales” e “Wales” soam da mesma maneira, mas a letrinha que as distingue na escrita faz toda a diferença. É como “acto” e “ato”, não é verdade?

Voltando a Trump: não são apenas erros de escrita os que ele repete, sem o mínimo pudor. Ainda há dias o vimos anunciar mais sanções contra o regime do “ayatollah Khomeini” (que morreu em 1979), em vez de se referir ao “ayatollah Khamenei”, actual líder supremo do Irão. Um erro histórico. Mas isso importa?

Importa, claro. E é aqui que se levantam umas vozes a dizer que tanto faz, que toda a gente sabe que ele queria dizer Khamenei e se enganou, que Trump sabe escrever “Wales” mas lhe escorregou o dedo para as baleias, etc. E quem diz Trump diz o senhor Gervásio, ou o menino Tonecas, ou a senhora dona Miquelina, porque isso de errar é muito relativo. Pois. Repitam isso a quem vai a conduzir um camião pesado ou a um cirurgião de bisturi em punho. Errar não é uma escolha, para a esmagadora maioria das pessoas e das profissões. Diz-se que errar é humano, e é verdade, mas também é humano procurar evitar o erro. Porque, em certos casos, o erro paga-se muito caro. Até em práticas sem danos letais, como o futebol ou o atletismo.

Há dez anos, num curioso texto intitulado “Abordagem histórico-sociológica do debate em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, assinado em 2009 por Rita Marquilhas, da Universidade de Lisboa, concluía-se o seguinte: “A inclusão de secções dentro do texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em que se prevê flexibilidade na escolha entre a antiga solução portuguesa e a antiga solução brasileira, que foi no fundo uma demonstração de pragmatismo por parte dos negociadores do documento, introduz por arrastamento uma modificação no conceito de erro ortográfico. O erro deixa de ser, naqueles casos particulares, um desvio em relação à matriz inflexível constituída por regras de sentido único, para passar a ser, somente, a inobservância de uma escolha. Fica-se mais perto, portanto, de uma desmistificação das virtudes inerentes às ortografias. Dada a história de intolerância a que elas têm estado ligadas, isto parece ser uma boa notícia em termos de renovação de mentalidades.”

Resumamos, portanto: as ortografias são intolerantes, por serem inflexíveis; o erro constitui uma estigmatização desnecessária de quem nele persiste; e transformá-lo em “inobservância de uma escolha” foi uma saída inteligente para que o erro deixe de existir e de envergonhar. Isto, para certas criaturas, é um triunfo. Já não se pode dizer: o senhor errou. Porque o senhor apenas se decidiu pela “inobservância de uma escolha”. Parabéns, Trump, pelas suas baleias.

Tendo em conta este raciocínio, que acabaria com a maldita regra que diz “não se consentem grafias duplas ou facultativas” (reforma ortográfica de 1945), dir-se-ia que agora cada um pode escrever como quer. Vejamos o que aconteceria se certas palavras usadas nos recentes exames de Português e de Matemática do 12.º ano, como “aspeto”, “correção”, “objeto”, “correta”, “vetor”, “reta”, “semirreta”, “diretor”, “bissetriz”, surgissem escritas como aspecto, correcção, objecto, correcta, vector, recta, semi-recta, director, bissectriz. Vinha logo alguém dizer que não senhor, isto agora não se escreve assim. Portanto, a ideia de que a ortografia deixou de ser uma coisa impositiva e mais dada a “inobservâncias” nas escolhas só vale para palavras admitidas pelo dito “acordo ortográfico”. Aos que não o seguem, é posto o carimbo (nada discriminatório!) de “fulano escreve de acordo com a antiga ortografia”. Como se vê, a “desmistificação das virtudes inerentes às ortografias” não só não existe como é usada em sentido contrário, para impor grafias idiotas ou inadmissíveis no português europeu.

Não admira, por isso, que todos os dias surjam aberrações como “impato” por impacto, “fato” por facto ou “autosustentável” por auto-sustentável (estas pérolas, na SIC e na CMTV, foram registadas recentemente, com imagem, pelos Tradutores Contra o Acordo Ortográfico). Por isso, quando nos vêm falar nos dez anos que as criancinhas já levam de aprendizagem desta intragável caldeirada, invocando-os como razão para manter o “acordo” como está, só me vem à memória uma antiga canção de Paulo de Carvalho (10 anos). E a resposta só pode ser, alterando-lhe ligeiramente o refrão: dez anos é muito tempo, muitos dias, muitas horas a errar. E cada minuto a mais, além de escusado, pesa. É, pois, mais que tempo de acabar com isto e repor a racionalidade perdida: a diversidade da língua portuguesa deve ser reconhecida, fixando as suas riquíssimas variantes em cada país (e não de forma transnacional), como parte de um património comum. É esse o acordo do futuro, não a mistela que nos impuseram.

[Transcrição integral de artigo da autoria de Nuno Pacheco, jornal “Público”, 04.07.19. O “link” a verde foi acrescentado por mim. A imagem de topo (SICN, 22.06.19) é de minha autoria (big deal!).]

 

Nota: os erros de Português que aparecem no vídeo são da exclusiva responsabilidade do autor do dito vídeo, evidentemente.

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«Discutir o sexo (oral) dos anjos» [“Jornal de Angola”, 18.06.19]

O acordo errográfico

José Luís Mendonças

“Jornal de Angola”,

 

Conforme respigámos no site Wikipédia, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado com o objectivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa.

Contudo, um dos efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais estes países, criando agora três normas ortográficas: a do Brasil, a de Portugal e a dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo apesar de o terem assinado.

Acrescenta ainda aquela fonte que “o teor substantivo e o valor jurídico do tratado não suscitaram consenso entre linguistas, filólogos, académicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos sectores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades dos vários países de língua portuguesa.”

A Academia Angolana de Letras (AAL), reunida na cidade de Luanda, na Biblioteca Nacional de Angola, no dia 9 de Outubro de 2018, lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, por parte do Estado angolano:
“Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a Academia Angolana de Letras (AAL) considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas.”

O sexo (oral) dos anjos

A minha posição sobre o Acordo Ortográfico (AO) é a mesma dos que defendem que “a ortografia da língua inglesa (e de tantas outras) apresenta variantes nos diversos países anglófonos, sem que a ortografia inglesa tenha sido objecto de regulação estatal legislada”. Por isso, eu chamo a este acordo de Acordo Errográfico.

Em primeiro lugar, se é fundamental, para o caso angolano, tal como defende a AAL, que a língua portuguesa considere a presença e a importância das línguas africanas, a Academia não pode exigir isso do Acordo Ortográfico, nem da CPLP, mas deve exigi-lo do próprio Governo angolano. Mais importante que o AO ou a CPLP é a própria importância que nós, angolanos, damos às nossas línguas. E esta é quase nula.

Em segundo lugar, nota-se uma profunda transformação da Língua Portuguesa (LP) falada e escrita em Angola, pois que as línguas são corpos vivos que influenciam e recebem contributos, alimentam-se de outras línguas e falares. Há uma interpenetração com as línguas africanas e línguas estrangeiras, daí os estrangeirismos, galicismos, anglicanismos e, no nosso caso, excesso de brasileirismos.

O português falado e escrito em Angola acumulou de 42 anos de omissão pedagógica no ensino da língua veicular (e por arrasto, das línguas bantu), a começar pelo nível do ensino de base.

Os modos da fala e da escrita do Brasil penetraram desde o início da transmissão das novelas como O Bem Amado e Gabriela Cravo e Canela, nos anos 80 do século XX até à data e exercem uma tremenda influência nos modos de escrever e falar do nosso povo. Centenas de estudantes beneficiam de bolsas e outras oportunidades de formação superior e pós-graduação no Brasil e nas universidades portuguesas. Estes cidadãos angolanos regressam a Angola, não só com as suas teses, mas também com uma nova forma de escrever, segundo o Acordo Ortográfico (AO).

Na Internet abundam estudos académicos sobre os mais diferentes temas e assuntos científicos, de modo que os nossos estudantes, num clic, chegam a essas fontes.

E essas fontes estão escritas no português do Brasil e de Portugal. E é essa forma de redacção da LP que os nossos jovens estudantes reproduzem fielmente na Universidade. A essa forma de reescrever o português junta-se-lhe outro aspecto muito peculiar que é o facto de haver, na esfera da Administração Pública (escolas, meios de comunicação estatais, repartições oficiais) tantos modos de escrever a língua veicular, quantos os níveis de aquisição de (in)competência linguística pelos utentes. A fala também absorve esta fenomenologia do discurso, porém a plurimorfose linguística na oralidade é universal, esmaltada no tempo e perfeitamente inócua. Quando vou engraxar sapatos, não sou obrigado a falar um português normal, falo sem pestanejar no calão dos engraxadores.

O actual estádio de evolução da polémica em torno do AO (que já leva 28 anos de impasse), prova que, discutir a universalidade e validade do AO para o nosso país, é como discutir o sexo (oral) dos anjos.

Refundar o ensino da Língua

Angola não pode continuar a pautar-se oficialmente como o país mais lusófono da Lusofonia, quando no seu âmago linguístico, no seio das grandes massas e até da Administração Pública do mais alto escalão, tem uma prática contrária à sua discordância protocolar.

Na minha qualidade de escritor recomendo a devida ponderação deste fenómeno histórico-cultural pelo Executivo angolano e a necessária concentração das autoridades responsáveis pelo ensino e preservação da(s) língua(s) angolanas (português e línguas bantu) na essência da questão, sem se deixar conduzir para a berma da estrada.

Se o Ensino em Angola, devido ao acumular de deficiências estruturais, não demonstra capacidade para ensinar massivamente a gramática da LP (mesmo a nossa LP angolana), como é que terá capacidade para ensinar (em paralelo) as línguas africanas?

Mais importante e imperioso do que a polémica em torno do acordo, é refundar o ensino da Língua Portuguesa em Angola, de maneira a produzir uma competência linguística a vários níveis, principalmente na Administração Pública, e esta tarefa nacional dispensa o conservadorismo do modelo linguístico do português que ainda nos dá que falar, pela sua colagem ao Acordo Ortográfico de 1990. Não dispensa, nunca, é o ensino correcto da norma da língua oficial, o Português, seja ele o que guardamos desde o tempo colonial, ou outro qualquer que se estipule com variações acumuladas pelo tempo de uso.

Mas algum modelo de gramática tem de ser ensinada nas escolas. Essa coisa de dizer que o Português é língua do colono e ficarmo-nos na preguicite oficiosa, não colhe. Que se ensine então o tal Português Angolano, mas a língua que se defende tem de ter uma norma a ser ensinada na Escola.

[Transcrição integral de artigo, da autoria de José Luís Mendonças, publicado pelo “Jornal de Angola” em

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