Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: pulhítica

Recesso, já!

re·ces·so |é|
(latim recessus, -us, recuo, afastamento, lugar retirado)
substantivo masculino

4. [Direito] Acto de uma das partes se retirar de acordo, convenção, contrato, etc.

“recesso”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/recesso [consultado em 19-02-2018].


Este Projecto de Resolução é de iniciativa partidária e resulta, consoante nele referem os deputados que o redigiram e subscrevem, de um facto essencial: 28 anos após a sua (obscura) aprovação e oito anos depois de ter sido selvaticamente imposto nos organismos do Estado português,  o AO90 não cumpriu um único dos seus (alegados) objectivos. Trata-se, por conseguinte, de natural consequência do referido falhanço, não tendo esta iniciativa absolutamente nada a ver com qualquer das inúmeras (e inúteis) petições — mesmo que de “valor simbólico” — entretanto apresentadas (e imediatamente arquivadas) no Palácio de S. Bento.

Acresce que estes ilustres deputados, pessoas de estudos e lustres, conhecem que não é competência da Assembleia da República rasgar Tratados internacionais; daí terem incidido sobre o âmago do problema (repetindo pela enésima vez: a RAR 35/2008) e não — como têm pretendido alguns peticionários compulsivos — sobre uma pretensa desvinculação de Portugal “ao” Tratado internacional que o AO90 de facto é.

Desvinculação essa que, sendo da competência exclusiva do Governo, o grupo parlamentar proponente recomenda ao dito Governo que active. E muitíssimo bem.

Desvinculação, denúncia ou recesso, para o caso qualquer dos sinónimos é perfeitamente adequado. E indiferente.

Que aos 15 deste grupo se juntem pelo menos 101 deputados de outras bancadas, isso sim, isso é que não seria indiferente. Muito pelo contrário. Faria toda a diferença.


PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projecto de Resolução N.º 1340/XIII-3ª

Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico.

 

Em 12 de Outubro de 1990, foram assinados em Lisboa dois documentos – o “Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” e a “Introdução ao Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” – que viriam a estar na origem do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

O AO90 foi aprovado na Assembleia da República em 4 de Junho de 1991 por todos os partidos com assento parlamentar, contando apenas com a abstenção do Partido Comunista Português. Só Portugal e Cabo Verde ratificaram o novo acordo dentro do prazo estabelecido. Após a ratificação inicial do primeiro Protocolo Modificativo do Acordo, o segundo Protocolo Modificativo foi aprovado pela Assembleia da República em 16 de Maio de 2008, possibilitando a entrada em vigor, no nosso país, do AO90.

(mais…)

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«A nova gramática do fascismo» [João Gonçalves, “J.N.”]

A nova gramática do fascismo

João Gonçalves

“J.N.”, 12.02.18

O “Diário da República Electrónico” usa o “aborto ortográfico” à semelhança, aliás, do que fazem todos os organismos oficiais, na sua inconfundível língua de pau, e a generalidade da doutrina jurídica editada em livro. Fui lá ler, levado por uma rede social, esta Lei da Assembleia da República. Saiu discretamente na sexta-feira passada (Lei n.º 4/2018, de 9 de Fevereiro), sob a designação de “regime jurídico da avaliação de impacto de género de actos normativos”, e entra em vigor a 1 de Abril. Não tem “memória explicativa”, pelo que entra logo a matar. A “avaliação”, prévia ou sucessiva, destina-se a que os actos normativos do Estado (Central, Regional, do Governo e do Parlamento) “ponderem”, antes de serem produzidos (e “entre outros” aspectos), “a incidência do projecto de acto normativo nas realidades individuais de homens e mulheres, nomeadamente quanto à sua consistência com uma relação mais equitativa entre ambos ou à diminuição dos estereótipos de género que levam à manutenção de papéis sociais tradicionais negativos”. Para o efeito, o, a, ou outra coisa qualquer dantes designada por legislador entende que “a avaliação de impacto de género deve igualmente analisar a utilização de linguagem não discriminatória na redacção de normas através da neutralização ou minimização da especificação do género, do emprego de formas inclusivas ou neutras, designadamente por via do recurso a genéricos verdadeiros ou à utilização de pronomes invariáveis”. O procedimento tem uma “situação de partida” definida como “um diagnóstico da situação inicial sobre a qual vai incidir a iniciativa em preparação, com recurso a informação estatística disponível e informação qualitativa sobre os papéis e estereótipos de género, considerando ainda os objectivos das políticas de igualdade de oportunidades”. E o “impacto” será “positivo” quando, por exemplo, se verificar “um impacto transformador de género” sem que a lei esclareça a que “transformação” se refere. O “impacto” terá ido tão longe que levou o impactado ou a impactada a mudar de sexo? Não diz. Mas pode ser que as “acções de formação” previstas no art. 16.º possam responder. Para isto é preciso uma “polícia do espírito” que assegure o recurso a “genéricos verdadeiros”, a “utilização de pronomes invariáveis” e que proíba, finalmente, “estereótipos de género”. Em suma, precisa-se de agentes públicos que saibam manusear esta nova gramática do fascismo.

João Gonçalves

[Transcrição integral (e conforme o original, sem parágrafos) de artigo de opinião, da autoria de João Gonçalves, publicado no “Jornal de Notícias” de 12.02.18. Imagem de topo (citação de George Orwell) de: http://www.famousquotes123.com/ ]

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Em Português – 59

Jornal “Téla Nón” (São Tomé e Príncipe)

Téla Nón – Crise Institucional: UE propõe projecto para garantir eleições livres e justas

Publicado por Téla Nón em Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2018

Para execução do projecto que possa garantir liberdade e transparência, às eleições legislativas e locais, previstas para o segundo semestre deste ano, a União Europeia, propõe programar um projecto, em concertação com os parceiros nacionais e internacionais presentes no território nacional. «Estamos a discutir com os parceiros nacionais e os outros parceiros internacionais que se encontram no país, para sabermos como é que a União Europeia pode acompanhar o processo e existe a possibilidade de montar um projecto. O domínio exacto desse projecto é motivo das discussões em curso. Estou confiante que poderemos identificar as pistas e o domínio do projecto, que serão julgados úteis para todas as partes», explicou.

Jornal “Téla Nón” (São Tomé e Príncipe)
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TAAG – Linhas Aéreas de Angola

Comunicado Tarifas AOA no website TAAG Caros passageiros TAAG, utilizadores do nosso website em AngolaEm consequê…

Publicado por TAAG – Linhas Aéreas de Angola em Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

Neste sentido, entre o momento em que efectuar a sua reserva e o envio da referência de pagamento da mesma pela TAAG, caso tenha havido alteração cambial, o valor final será o indicado nesta última.

TAAG – Linhas Aéreas de Angola
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Jornal “Expresso das Ilhas” (Cabo Verde)

Cabo Verde com cinco atletas no “África Tour Surf” em Dakar

Publicado por Expresso das Ilhas em Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018

A selecção de Cabo Verde de surf estará nos dias 17 e 18 do corrente a competir no “África Tour Surf”, em Dakar, Senegal, com uma equipa composta por cinco surfista, à procura de lugares do pódio.

Jornal “Expresso das Ilhas” (Cabo Verde)
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“Pimbolim é matraquilhos”

Se a estupidez pagasse impostos, Portugal teria superavit suficiente para que todos os portugueses possuíssem a sua própria mansão de 1500 metros quadrados (com piscina, sauna, ginásio e campo de ténis), dois Ferrari F40 por família e um avião a jacto privativo..

Português ou inglês?

Jorge Fonseca de Almeida
07 de Fevereiro de 2018 às 10:00

Os preços dos livros estão a matar o português. Hoje é mais barato comprar em Portugal um livro escrito em inglês do que esse mesmo título traduzido para a nossa língua.Os preços dos livros estão a matar o português. Hoje é mais barato comprar em Portugal um livro escrito em inglês do que esse mesmo título traduzido para a nossa língua.

Ontem, ao procurar na Fnac o último romance do escritor negro norte-americano Colson Whitehead, vencedor do Prémio Pulitzer de 2017, “A Estrada Subterrânea”, dei-me conta de que se comprasse a edição em inglês da editora britânica Fleet pagaria 10,25 euros mas se optasse pela tradução portuguesa lançada pela Penguin Random House desembolsaria 19,90 euros, isto é, praticamente o dobro!

Naturalmente, escolhi o livro que além de ser o original era mais barato.

Curiosamente, no dia anterior chegara ao meu conhecimento o fecho, por insolvência, da cadeia de livrarias Bulhosa, que vinha a lutar pela sobrevivência desde o início da década.

Num tempo de internet, em que comprar livros está ao alcance de um simples clique, a política de preços e margens dos editores nacionais parece simplesmente suicida.

Se num primeiro momento a concentração do mercado funcionou como balão de oxigénio para as maiores editoras portuguesas agora o crescimento destas empresas depende exclusivamente da capacidade de atrair mais leitores. Em vez disso, a estratégia seguida é a de extrair o máximo de um mínimo de compradores de livros.

É uma estratégia condenada ao fracasso. Primeiro porque as alternativas mais baratas abundam noutros idiomas, depois porque o inglês é hoje uma língua com um alcance significativo entre os leitores portugueses.

Sou um leitor compulsivo e grande comprador de livros, nado e criado em Portugal sinto-me mais confortável com o português, mas estou prestes a abandonar a compra de livros na nossa língua devido à escandalosa diferença de preços.

Esta política de preços, a par com o facto de na maior parte das disciplinas científicas os clássicos e as novidades não se encontrarem em português, e que já obriga muitos a ter de recorrer ao inglês, pode, a prazo, prejudicar ainda mais o português que tenderá a transformar-se numa língua inútil.

O português de Portugal pode encontrar-se sem serventia na ciência, em que o inglês é já obrigatório, sem uso na leitura profissional, em que a falta de tradução já impele para o livro em inglês, sem utilidade na literatura, porque os preços são proibitivos, remetido apenas para a simples oralidade.

O Brasil salvará o português? Infelizmente, não. Uma política errada de falta de cooperação separou já o português do Brasil do português de Portugal de forma irreversível. Em termos escritos, o português do Brasil é hoje uma língua estranha e estrangeira.Com os seus duzentos milhões de falantes, o português do Brasil sobreviverá, sem que com isso salve o nosso português.

As autoridades deviam reflectir nos incentivos que dão aos portugueses ao nível do domínio e uso da sua língua. Para que não passemos a falar uma língua, de facto, morta.

Source: Português ou inglês? – Jorge Fonseca de Almeida – Jornal de Negócios

[O texto em acordês no original foi corrigido automaticamente para Português-padrão pela solução Firefox contra o AO90.]

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“Arranha-nos a mente” [Francisco Vale, director da editora “Relógio d’Água”]

O responsável pela Relógio d’Água, considerado um dos mais destacados editores nacionais, fala da sua relação com os livros, do sector livreiro e dos desafios que se colocam hoje aos jornalistas.

———————

Números recentes do sector livreiro mostram que há chancelas que, em Portugal, publicam 20 ou 30 livros por mês. Publica-se demasiado?

Isso é subjectivo. Globalmente, não há leitores para tanta edição. Por dia, em Portugal, e considerando todo o género de títulos, publicam-se 30 livros. É excessivo tendo em conta a capacidade da rede livreira, de exposição, divulgação e número de leitores disponíveis. Mesmo que só se editem dez livros de literatura e ensaios, por dia, já é excessivo. Por outro lado, como as tiragens médias baixaram, também se percebe que se esteja a publicar mais. Além disso, a edição tem particularidades que não se verificam noutros sectores. Por exemplo, quase 80% das nossas exportações são para a União Europeia, mas uma editora não pode exportar para a UE. Podemos fazê-lo para os países de língua oficial portuguesa, mas todos eles atravessam problemas graves. Em Angola há umas quatro livrarias. Na Guiné, existe uma pequena livraria, dentro de um hotel. O Brasil, que tem uma rede livreira grande, atravessa dificuldades e é um país continental, o que impossibilita colocar livros em certos locais. Além disso, há a dificuldade da língua.

Mas as editoras nacionais esperavam que o Acordo Ortográfico abrisse as portas desse mercado.

Essa foi uma das razões invocadas para se avançar com ele. Mas, nem todos os países aderiram, em especial, os maiores países africanos. O que se verifica é que o Brasil aderiu, mas Angola e Moçambique continuam a usar a versão europeia anterior da ortografia. De qualquer modo, mesmo em relação ao Brasil, não se trata de uma simples questão de ortografia, é o léxico e a sintaxe, que são muito diferentes. Um livro de Portugal, para os brasileiros, que inovam muito em termos linguísticos, soa sempre a arcaico. É muito difícil exportar para lá. E quando um livro em português do Brasil aparece em Portugal, escrito por um autor mais idiossincrático, parece mais estranho do que ler em francês ou inglês. Arranha-nos a mente. O Acordo Ortográfico não facilitou o intercâmbio cultural e não teve qualquer papel positivo nas exportações.

[Excerto de entrevista publicada pelo “Jornal de Leiria” em 07.02.18. Ver no original e na íntegra:  Francisco Vale: “Só um editor que não lê se pode dar ao luxo de publicar maus livros”]

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Em Português – 58

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP)

INFORMAÇÃO SINDICAL | 03 de Novembro de 2017Caros colegas: Nos meses de Setembro e Outubro, a Direcção do SMMP foi…

Publicado por Sindicato dos Magistrados do Ministério Público em Sexta-feira, 3 de Novembro de 2017

Face ao decurso dos trabalhos é previsível que, no mês de Novembro, o Ministério da Justiça remeta o anteprojecto para emitirmos parecer.
Após esse momento, a Direcção do SMMP irá deslocar-se a várias comarcas do País para ouvir os colegas e esclarecer os mesmos.
Saudações sindicais.
A Direcção do SMMP

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O Corvo – Sítio de Lisboa

Publicado por O Corvo – Sítio de Lisboa em Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a estudar a criação de um canal dedicado entre Benfica e o centro da cidade, parte do qual através da Estrada de Benfica, para uma utilização exclusiva como local de circulação de linhas de eléctricos rápidos ou de um novo sistema de autocarros-expresso, a explorar pela Carris. O projecto, em avaliação há alguns meses pelos técnicos do pelouro da mobilidade da autarquia, seria assim o primeiro de um conjunto de ligações do género a desenvolver, nos próximos anos, pela transportadora municipalizada em fevereiro de 2017. O seu objectivo será o de garantir o acesso mais rápido entre áreas da cidade consideradas periféricas e diversos pontos estratégicos – permitindo a conexão, por exemplo, com a rede do Metropolitano de Lisboa.

O Corvo – Sítio de Lisboa
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Magazine “LOUD!”

Steven Wilson, sobre o que esperar do espectáculo de amanhã, na Sala Tejo da Altice Arena, como é ser “o rei da música prog” e as reacções ao mais recente álbum a solo, «To The Bone».

Publicado por LOUD! em Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018

Steven Wilson, sobre o que esperar do espectáculo de amanhã, na Sala Tejo da Altice Arena, como é ser “o rei da música prog” e as reacções ao mais recente álbum a solo, «To The Bone».

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