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O “desabar de ilusões”

«Um dia contarei mais em detalhe o meu, digamos, envolvimento com o “Acordo Ortográfico”, quando fui ministro da Cultura, entre 1995 e 2000: seja quanto à sua inutilidade, seja quanto aos seus erros e aberrações. Para já, basta lembrar que nunca ninguém me ouviu falar dele, o que aconteceu por uma razão bem simples: pensei – e nisso tive todo o apoio do primeiro-ministro António Guterres – que a melhor estratégia para liquidar aquele inútil aborto da herança cavaquista-santanista era justamente não falar dele, era metê-lo numa gaveta e votá-lo ao mais completo esquecimento.» [14.07.19]

Manuel Maria Carrilho, ex-professor universitário e ex-Ministro da Cultura, sempre foi um opositor. No entanto, como reconhece o próprio, enquanto podia ter feito alguma coisa — e quem estaria então em melhor posição política para o efeito do que ele mesmo, sendo Ministro da Cultura? — acabou por fazer… absolutamente nada. Limitou-se a esperar, mudo e quedo, na crença — aliás muito comum, à época — de que a simples passagem do tempo bastaria para que o estropício passasse, sem produzir quaisquer efeitos, à secção do arquivo morto, para sempre enterrado e de todo esquecido.

De facto, desde que soaram vagamente os primeiros sinais de alarme (o ameaço de 1986, depois a santanada de 1990 e a “discussão” parlamentar no ano imediato) e até à aprovação da RAR 35/2008, ou seja, durante o larguíssimo hiato de 1986 a 2008, durante 22 longos anos quase ninguém levou a sério semelhante aberração; “toda” a gente limitava-se no início a ignorar o assunto, com um encolher de ombros, na convicção — um hábito, para os padrões da intelligentsia tuga — de que a coisa acabaria por cair no esquecimento, como é costume (e bem, no caso) quanto àquilo que não serve rigorosamente para coisa alguma… à excepção do obsceno enriquecimento de uns quantos.

Ainda que se considere não ter sido Carrilho o único a primar pela inércia, e mesmo condescendendo em que a sua imobilidade resultou do referido erro de cálculo, cabem-lhe as responsabilidades políticas inerentes — que aliás não enjeita — pelo facto de a sua inacção ter contribuído para o avançar da máquina trituradora tardo-imperialista e, consequentemente, para o processo de aniquilação linguística em curso.

Da sua oposição dá mais uma vez conta o ex-político, agora em entrevista ao “Diário de Notícias”. Aparentemente, à excepção do que sucede na parte final da “conversa”, toda a sequência de perguntas e respostas gravita bem longe de quaisquer assuntos ligados à Língua Portuguesa.

Porém, se repararmos melhor, numa segunda leitura e mesmo sem grande minúcia, vemos que o entrevistado responde, através de aparentes generalidades, a uma série de questões que não apenas esclarecem como também tornam (por fim) transparentes as manobras que possibilitaram a entrada em vigor do AO90: o papel fulcral que teve nessa golpada José Sócrates enquanto primeiro-ministro de uma outra maioria PS, o “extremismo do centro” (o “centrão”, Dupond e Dupont), a classe política indígena — dominada por medíocres — a ditadura da indiferença, o imobilismo soporífero e anestésico, Europa, fronteiras e esbatimento da soberania nacional, a forma como democracia representativa e democracia participativa são conceitos que mutuamente se excluem. Alguns respingos:

Mesmo se por interpostas analogias, ficam assim, de novo, perfeitamente claros e evidentes os pressupostos, as premissas e, portanto, os factos que demonstram mas não explicam — porque nada explica a abjecção — a desonra do passado, a miséria do presente e sobretudo, se os portugueses não sacudirem o torpor dos analgésicos, de um futuro sem palavras.

Manuel Maria Carrilho: “António Costa não é um líder, é um gestor, é o patrão do PS”

O antigo ministro da Cultura, ex-embaixador na UNESCO e professor catedrático alerta para a crise da democracia – à beira do fim? -, para o poderoso extremismo do centro e para a indolência da Europa. Avisos e reflexões de uma “democracia no seu momento apocalíptico”, novo livro de Manuel Maria Carrilho que será esta quarta-feira, às 18 horas, apresentado no Palácio Galveias, em Lisboa.

 

Porque está a democracia num momento apocalíptico? Porque sublinha essa ideia de Jacques Derrida de que “(…) o fim aproxima-se, mas o apocalipse é de longa duração”?

Tudo o que se passa hoje, passa-se no quadro de um paradigma que não é suficientemente considerado. Estamos neste impasse sucessivo de crises atrás de crises. Vivemos como se tudo fosse ilimitado, mas tudo tem limites. Esse paradigma foi-se constituindo durante séculos.

E quais são as causas?

Primeiro, o individualismo – hoje o indivíduo é o centro da sociedade -, e, segundo, o financismo, a grande transformação do capitalismo, que pouca gente tem em conta. Penso que o grande impacto da social-democracia tem a ver com o fracasso da terceira via e com não terem percebido o que era o capitalismo. Os outros dois factores são a globalização, um processo histórico em curso, e por fim as novas tecnologias. Todos estes factores reforçam-se uns aos outros e fecham com uma tenaz este paradigma em que todos estamos hoje a viver que é o ilimitado.

A ideia permanente do crescimento?

É um dos pontos centrais. Nunca se falou em crescimento até ao século XX. O crescimento é uma palavra que nasce nos Anos 50. Até aí não se falava de crescimento, as cidades iam crescendo à medida que a população crescia. Este ilimitado que nasce com este crescimento vai esperar o impulso ilimitado que começa com o crescimento do consumo, a seguir o crescimento da dívida, o crescimento dos direitos e o crescimento da vida.

Que desabou em quê?

Por exemplo no desaparecimento das fronteiras. Aliás, acho que um dos grandes problemas da Europa é não ter fronteiras. O que é uma união sem fronteiras? Hoje temos uma classe política muito fraca, muito ignorante, mas acho que muitos políticos, de vez em quando, vêm as coisas e também não lhes dão consequências. Por exemplo, a última grande intervenção de Macron foi sobre o fim da abundância. Ele percebe isto, o ilimitado está a bater na parede, estamos sempre obrigados a prometer crescimento permanente quando, na verdade, ele acabou.

É por isso que a existência da democracia, não apenas como sistema político mas também como sistema social, está em causa?

Questiono o que ela se tornou, mas o que digo é que nunca houve um regime político eterno na História da Humanidade. Damos a democracia como ilimitada, desde que caiu o Muro de Berlim que a democracia é o caminho para a eternidade. Pelo contrário, estamos agora a ver consequências tremendas, como a própria guerra, e o que aconteceu foi que com o fim do Muro de Berlim todas estas transformações se aceleraram.

Até nas ideologias?

As ideologias começam, elas próprias, a iludir-se e há um processo acelerado de erosão ideológica. Fala-se muito da social-democracia, do liberalismo, da democracia cristã, do comunismo, do socialismo, mas o que é isto? São só palavras. É como no futebol, sinalizam adversários e equipas que disputam o poder, mas que não têm conteúdo.

É por isso que fala num extremismo do centro?

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‘Gente surda e endurecida’

O “género neutro” não é — de todo — tema que interesse ou sequer diga respeito ao #AO90, a não ser pelo gigantesco senão de a questão da “igualdade de género” no Brasil implicar mais uma machadada na língua de cuja designação o “país-continente” se apossou e que traficantes de mentiras impuseram à força por cá.

Será, porém, mais uma inerência — e mera questão de tempo — até que os políticos portugueses em concreto e os vendilhões em geral impinjam a Portugal também este “extra”, igualmente nada subtil, dizem eles que “igualitário” e “integrador”. Não carece tão horroroso prognóstico de quaisquer dotes de vidência; algum bom senso e outro tanto de senso comum bastam e sobejam para uma conclusão que não passa de simples evidência.

Trata-se, e daí justificar-se a sua inclusão no acervo monotemático do Apartado 53, da mesma “lógica” de imposição feroz da “língua universau” à qual os 2% da população portuguesa a quem a questão interessa já vão obedecendo mansamente, na esteira da lapidar premonição camoniana, a apagada e vil tristeza que infelizmente o Poeta não levou consigo para a tumba.

Ainda veremos alguns idiotas úteis — uma praga que infesta o país inteiro, maleita bem pior do que a de piolhos nas escolas — apregoando os putativos méritos “linguísticos” de mais este desconchavo. Ele há gente capaz de tudo, realmente, em especial quando desses comichosos parasitas boa parte pertence à sub-espécie de infiltrados, ex-anti-acordistas; gente capaz de, na imortal expressão de Arnaldo Matos, dar cambalhotas por cima da própria cabeça. Gente espertíssima, ilustradíssima, diplomadíssima, gente capaz de convencer qualquer analfabeto dos méritos de uma gramática inexpugnável e da leitura esotérica. Gente a merecer uma condecoração, porimagem copiada de: conta no Twitter de "Ukrainian Air Force" conseguinte, até porque a troca de medalhinhas parece estar na moda; as palmadinhas nas costas caíram em desuso, agora o acto de engraxar (ou a “coçadela mútua” entre primatas, segundo Desmond Morris) prima pela discrição — e pode ser que o recordista mundial de visitas ao Brasil os convide para o próximo Dia Mundial da Língua Brasileira, cerimónia na qual decerto com imenso garbo imporá as insígnias aos íssimos, aos istas e aos ados.

O artigalho em baixo transcrito (no original brasileiro, já que a publicação é brasileira) contém diversas premissas (e não menos bacoradas) que poderiam merecer algum destaque, mas fiquemo-nos — em termos de autópsia linguística — por duas articulações no exacto local da fractura exposta que é o #AO90: a primeira, «a adaptação do idioma por meio da linguagem neutra não pertence à gramática da Língua Portuguesa» e a segunda «o novo acordo ortográfico demorou a ser aceito porque foi uma mudança imposta

Evidentemente, o hábito de chamar “portuguesa” àquela língua parece inultrapassável, até porque a ideia foi cozinhada e apimentada por tugas, mas não deixa de ser curioso que para tentar explicar tecnicamente aquilo que não tem qualquer explicação — em brasileiro, porque em Língua Portuguesa tem mesmo — ainda há quem por aquelas bandas se agarre à norma-padrão; o que aliás é imediatamente anulado quando surge a invenção predilecta dos acordistas: a “norma culta”. “Culta” para eles, claro, e “norma” só se for na cabecinha deles, ainda é mais claro; referem-se ao modo de falar (“jeitu dji fálá”) de São Paulo e Rio de Janeiro, nada mais. De facto, o “falar culto” — um desconchavo que não existe sob perspectiva alguma, seja gramatical, linguística, fonológica ou sequer sociológica é um dos “argumentos” predilectos dos acordistas tugas e zucas, mas na verdade não colhe jamais, é só um desconchavo que esses tipos sacam do ferramental para aplainar reboco cerebral.

Mas não deixa de ser interessante. A anteriormente citada frase do “grande dirigente e educador da classe operária” (o qual, aliás, escrevia na perfeição) aplica-se também, plenamente, a toda a sorte de malabarismos, contorcionismos e outros números de circo retórico que o “tribunaonline” fez o favor de publicar.

A invocação da gramática, genericamente falando, seria hilariante caso não fossem desastrosos os resultados da imposição manu militari de um acordo que o não é. A putativa resistência de misteriosas camadas (quais?) da população brasileira a uma negociata política não tem qualquer paralelo ou termo de comparação; tentar anexar aquela vigarice diplomática à “discussão” sobre o sexo das palavras não passa da habitual desonestidade intelectual. Inverter o sentido da imposição, sob este ou qualquer outro pretexto, é também não apenas intelectualmente desonesto como pretende funcionar como atestado de estupidez (merecido, se for o caso) a quem semelhante patranha engolir. Os brasileiros limitaram-se a ir acatando, a partir de 2009, parte do que tinham acordado em 1945; exclusivamente nisso consistiu, para eles, o seu querido “acordo” de 1990; não houve uma única palavra grafada em Português que tenha sido por eles “adotada”; pelo contrário, Portugal e PALOP foram obrigados por meia dúzia de escroques a escrever segundo a transcrição fonética do brasileiro “culto”, e daí os milhares de importações compulsivas. Nisto e apenas nisto consiste o #AO90; é este o único aspecto técnico de uma golpada integralmente política com finalidades exclusivamente empresariais.

Foi e continua a ser com a preciosa ajuda de alguns mercenários e agentes por conta que no nosso país foi estabelecida uma situação de facto consumado; e desse processo a poucos, a muito poucos, não podem e não devem ser assacadas responsabilidades. Ou, simplificando, nos termos do aforismo célebre, “a verdade é filha do tempo, não da autoridade.”

Podem tentar dar a volta ao texto, podem pretender pervertê-lo de todas as formas, podem torturar a verdade dos factos com requintes de malvadez. Ou podem até inverter o ónus da culpa e bombardear com o seu inesgotável arsenal de mentiras a paralisia dos indiferentes e dos néscios, a ignorância dos crédulos e o silêncio dos inocentes.

A realidade não caduca.

Não mais, Musa, não mais, que a lira tenho
Destemperada e a voz enrouquecida,
E não do canto, mas de ver que venho
Cantar a gente surda e endurecida,
O favor com quem mais se acenda o engenho
Não no dá a pátria, não, que está metida
no gosto da cobiça e na rudeza
Duma austera, apagada e vil tristeza.

[Luís de Camões, “Os Lusíadas” – X 145]

Empresas adotam linguagem neutra e cotas para mulheres e pretos

tribunaonline.com.br, 22.09.22

A linguagem neutra ganha cada vez mais visibilidade e começa a ser gradativamente incorporada nas empresas e no mercado de trabalho. E outras medidas especiais começam a ser instituídas em grandes empresas, entre elas, cotas para mulheres e pessoas pretas, por exemplo.

 

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[legenda] Bolsa de Valores de São Paulo vai exigir inclusão também de pessoas com deficiência em cargos de alta liderança

Essa medida deve se tornar obrigação: para ampliar a diversidade nas empresas de capital aberto, a Bolsa de São Paulo (B3) quer exigir que as companhias cumpram meta de inclusão de mulheres e integrantes de grupos como negros, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, em cargos de alta liderança.

O descumprimento pode ter consequências, incluindo até um processo para a retirada da lista da B3. A iniciativa é inspirada em normas do Reino Unido e em regras adotadas por bolsas nos EUA, na Austrália, em Hong Kong, no Japão (Tóquio) e em Cingapura.

As novas determinações foram colocadas pela B3 em audiência pública. Qualquer pessoa pode enviar contribuições pelo e-mail sre@b3.com.br. O texto final deve começar a vigorar em 2023.

A proposta é que as empresas brasileiras tenham, em seu conselho de administração ou diretoria estatutária, a primeira pessoa diversa até o fim de 2025 e incluam a segunda até o fim do ano seguinte.

“Empresas que investem em diversidade étnica têm 33% mais chances de obterem resultados superiores às empresas que não têm essa mesma orientação. Já as que têm equilíbrio de mulheres são 21% mais lucrativas”, disse a conselheira da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-ES), CynthiaMolina.

O banco Itaú, por exemplo, estabeleceu metas para ter na empresa entre 35% e 40% de mulheres em cargos de liderança e de 27% a 30% de pessoas negras até 2025.

O gênero neutro é considerado controverso porque muda o idioma. A linguagem neutra busca atender e incluir pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. Para isso, são feitas adaptações que visam incluir e representar esse grupo social.

Ela muda o uso de pronomes. Por exemplo, ao invés do tratamento por “ele/dele” ou “ela/dela”, o grupo prefere ser tratado por “ile/dile”. Em contrapartida ao “todos/todas” surge o “todes”.

A SerasaExperian, por exemplo, adotou a linguagem para se dirigir aos funcionários e nas redes sociais.

Especialista critica alteração no idioma

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O barulho dos culpados

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Sob diversos pontos de vista, o artigo transcrito em baixo tem muito interesse. Apesar de ter sido publicado previamente num jornal brasileiro, por alguma razão o “Público” ter-se-á dado ao incómodo de publicar matéria requentada; a qual, aliás, deverá ter sido tão ignorada na Folha-de-couve de S. Paulo como passou despercebida por cá. Talvez por distracção, suponho, à conta das exéquias de Sua Alteza a Rainha Isabel II; ou poderá ter sido por causa da guerra na Ucrânia; ou então devido à canseira que acarretou o “dossier” do tal bicentenário.

https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=256028919860527&id=100063602625538&__cft__[0]=AZX1IjV49bqTmJkcZnsCeF9kAxrj_d9UDSZ1Zwas_-tXzDBuPCeRMHflDB4hc9fJfkqi725XrCN50yNwqG4FQuUEAnOnZO6H6r1yws0lRm_W51CNCEXxD8W8WCDtCXEMjI7Z5JKcbuRUTs74GrRmjmFJxdqSOu9qP63mzyg6p_m33A&__tn__=%2CO*FSemelhante menosprezo por tão “rica” peça é um desperdício, porém. Não acontece muito — mesmo nos tempos mais recentes, em que os acordistas e brasileiristas já nem se ralam a disfarçar — tropeçar na imprensa tuga com tamanha carga de ingenuidade (chamemos-lhe assim), uma espécie de inocência quase pueril. A não ser, hipótese aliás mais provável, que a este autor também já não assista um módico de contenção; não está tudo, mas muito daquilo que realmente se passa está ali escarrapachado.

Os festejos antecipados pela vitória de um candidato a manda-chuva do Brasil e as “simpatias” desse pelos mamíferos que actualmente ocupam as baias de Belém e São Bento; a culpabilização sistemática de Portugal (é um hábito contagioso, a julgar pelo número crescente de infectados) não se sabe bem porquê, mas isso não interessa para nada (faz parte do vício, coisa de rotina); que o apreciador de banhos em água de esgoto é recordista mundial de visitas “de Estado” ao seu país irmão e que aquilo para ele é mais assunto doméstico e familiar e pouco ou nada de Estado e diplomacia. De tudo isto resultará, na opinião do autor do texto, uma putativa aliança entre a República Federativa do Brasil e o estado europeu que, segundo alguns tipos qualificadíssimos, já faz parte da dita federação. Anexação, portanto.

De facto, há por aí uns tipos que, exultantes e um pouco frenéticos, exultam com essa miserável, abominável, insuportável perspectiva — que para os mesmos deixou de ser mera expectativa — e assim julgam-se à vontade para servir em rodízio o escarmento aos apreciadores de miolos salteados.

Portugal precisa do Brasil para ser português?

Portugal, para ser português, precisa de acreditar que exerce algum tipo de influência sobre o Brasil, e que tem o seu respeito. Mas isso não acontece.O Brasil é um país superlativo que nunca reconheceu em Portugal uma prioridade longeva.

Rodrigo Tavares
“Público”, 13.09.22

 

No dia do bicentenário da independência do Brasil, António Costa publicou um artigo de opinião na Folha de S. Paulo para justificar porque é que Portugal se associou aos festejos. Se a presença de Marcelo Rebelo de Sousa era uma inevitabilidade histórica e se a relação entre Portugal e o Brasil “é umbilical”, porquê a necessidade de se explicar? Vários órgãos de imprensa portugueses republicaram acriticamente trechos do texto, mas, no Brasil, passou praticamente despercebido, apesar de ter sido impresso no principal jornal brasileiro.

Nos últimos 200 anos, a relação entre os dois países foi-se modelando, ao longo do tempo, de acordo com oscilantes interesses nacionais, circunstâncias inesperadas, visões ideológicas cíclicas e afeições pessoais entre alguns líderes. Nada que seja incomum nas relações internacionais entre Estados. Mas, no caso do Brasil e Portugal, há um elemento imaterial que torna a relação incomparável e complexa: a consciência auto-induzida, por parte de Portugal, do seu excepcionalismo.

Como ensinaram os republicanos, as identidades colectivas podem ser moldadas. E, ao longo de centenas de anos, a nossa identidade portuguesa foi forjada pela ideia de que a vulnerabilidade do país (pobreza, pequenez territorial e isolamento geográfico) pode ser superada pela heroicidade do seu povo. A função messiânica, o ímpeto pluricontinental, a nossa capacidade miscigenadora e constituição multirracial foram celebradas por Camões, António Vieira, Pessoa, Freyre sem meios-tons. O impulso português para o universalismo, assente em muitos elementos tangíveis e alguma selectividade memorial, está presente em discursos públicos, no baptismo de obras públicas com nomes de navegantes, nos livros escolares.

A partir de 1974, com o fim do império colonial e o enxugamento territorial do país, Portugal apropriou-se da ideia de lusofonia para continuar a irradiar a sua influência pelo mundo. Criou a CPLP, actualmente com nove países-membros. Portugal também é um país europeu e europeísta, mas na Europa voa sem sair do lugar; a sua influência é directamente proporcional à sua vulnerabilidade. É apenas no campo da lusofonia que Portugal tem conseguido consumar a sua identidade universal. O que significa que Portugal, para ser português, precisa de acreditar que exerce algum tipo de influência sobre o Brasil, e que tem o seu respeito.

Mas isso não acontece. O Brasil é um país superlativo que nunca reconheceu em Portugal uma prioridade longeva. E sempre que o Brasil mostra alguma frieza, Portugal contorce-se, retorce-se, desconforta-se e azia-se, enquanto sob[e] o tom para falar “nos laços de amizade que unem dois povos irmãos”.

Lula (Honoris Causa pela Univ. Coimbra) e Sócrates (PM), Dilma e Cavaco

Lula (Honoris Causa pela Univ. Coimbra) e Sócrates (PM), Dilma e Cavaco

Bolsonaro, Temer e Dilma mostraram muita indiferença por Portugal. As passagens pelo país foram poucas e fugidias. Como reagiu Marcelo Rebelo de Sousa? Fazendo seis visitas ao Brasil em seis anos, um recorde que viola códigos diplomáticos de reciprocidade. Marcelo nasceu no berço do universalismo português. Na década de 1960, o seu pai, Baltazar Rebelo de Sousa, foi nomeado governador-geral de Moçambique. Após o 25 de Abril, refugiou-se no Brasil. O avô de Marcelo, António Joaquim, viveu em Angola, depois de também ter trabalhado no Rio de Janeiro. Para o Presidente, as capitais da lusofonia, de Díli a Luanda ou a Maputo, não são capítulos da história portuguesa, mas páginas no álbum de família. O Brasil é um assunto de Estado, mas também é uma memória pessoal.

Consensualizou-se em Portugal a ideia de que a presença do Presidente no bicentenário da independência do Brasil era uma inevitabilidade histórica. As relações são entre Estados e não governantes e o Brasil não se pode esgotar na pessoa de Bolsonaro, um líder consensualmente desdenhado pelos portugueses.
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Lápis azul nas redes anti-sociais [5]

«Porque nós temos a oposição, a nível global, de uma conspiração monolítica e impiedosa que se apoia em meios obscuros para expandir as suas esferas de influência, com infiltração em vez de invasão, com subversão em vez de eleições, com intimidação em vez de livre escolha, com guerrilha a coberto da noite em vez de exércitos à luz do dia. É um sistema que congrega vastos recursos humanos e materiais que resultam numa máquina eficiente e afinada, que combina operações militares, diplomáticas, de espionagem, económicas, científicas e políticas. As suas actuações são feitas em segredo, não reveladas ao público. Os seus erros são enterrados, não mencionados. Os que discordam são silenciados, não apreciados. Nenhuma despesa é questionada, nenhum rumor sai na imprensa, nenhum segredo é revelado.» [John Fitzgerald Kennedy, Presidente dos Estados Unidos da América, New York City, 27 April 1961]

Nesta altura, ainda o vídeo de JFK não tinha sido bloqueado por “copyright infringement” (queixa de 1 agente auto-alcunhado como “Zé Pawns“). O tema então mais activo na minha conta YT era o “processo Casa Pia”.

Não há coincidências

Para compreender a diferença entre o lápis azul virtual, geral e casuístico, e aquilo que é de facto censura por delito de opinião, cirúrgico e objectivo, com motivações políticas e ad hominem, não basta simplesmente enumerar uma cadeia de episódios, ainda que a anormal recorrência desses episódios indicie per se a existência — ou, no mínimo, a suspeita — de um padrão subjacente. Pode “não ser nada”, como se costuma dizer, mas nunca fiando.

Vinte anos “disto” é bem capaz de chegar e sobrar para algo bem mais “pesado” do que apenas desconfiar. Não é de ontem nem de anteontem, que as “coincidências” se vão acumulando. Ora, se ao menos assumirmos que na vida em geral muito raramente e na política em particular absolutamente nunca alguma coisa é mera coincidência…

A finalidade única desta série de conteúdos sobre “lápis azul”, contando também com todos os antecedentes (como por exemplo, os dois “posts” sobre A Internot), é alertar para os perigos que correm e a que tipo de retaliações podem sujeitar-se todos aqueles que julgam, por ingenuidade ou mera “distracção”, que o Artigo 37.º da Constituição vale mesmo o que lá está solenemente garantido. Trata-se, portanto e em suma, de deixar a quaisquer presentes ou futuras vítimas de censura ou represália por delito de opinião algumas pistas, caso ainda acreditem que também existe disso em Portugal, para que exerçam a sua prerrogativa mais básica e inalienável — o direito de legítima defesa.

Os sucessivos episódios de censura no Fakebook — alguns dos quais são de facto hilariantes mas outros nem por isso, ou rigorosamente nada — podem não ser ainda indícios suficientes. Com tudo isso, a que se juntam os sucessivos ataques técnicos — quanto aos pessoais, de “anónimos”, identificados e infiltrados, nem vale a pena bater mais no ceguinho –, bem, o mais natural é que por fim ainda ressurja a rapsódia da “vitimização”; até porque esta é uma palavrinha que está na moda, por um lado, e por outro há quem não reconheça a vitimização — uma táctica política, não um insulto canalha — nem que esbarre nela e parta o nariz.

A plataforma YouTube não é geralmente considerada como sendo uma “rede social”, mas na verdade funciona como tal: os utilizadores publicam “posts” com vídeos, estes são comentados e/ou partilhados, qualquer pessoa pode subscrever as contas que entender, existem “likes” e “unlikes” etc.

Ora, também no YouTube, e já desde antes do #AO90, quando ocorreram outros “fenómenos” (Maddie Mccann, diploma de Sócrates, processo Casa Pia) mas principalmente desde que o (meu) assunto principal passou a ser a aldrabice brasileirista, choveram os apagamentos, as limitações, as suspensões da (minha) conta de utilizador. Cá está de novo o padrão, tanto no Fakebook como no “TuEntubas”.

Uma das ocorrências de censura ali ocorridas está retratada, a traços largos, nas imagens que se seguem e nas respectivas legendas.

O “post” em que o vídeo aparecia ficou assim.

O “aviso” da plataforma You Tube sobre o vídeo refere “direitos de autor” (copyright infringement) como motivo para o apagamento.


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Lápis azul nas redes anti-sociais [4]

https://www.amnesty.org/en/Web Action WA 14/06; AI Index POL 30/010/2006
Start date: 20/07/06

An Amnesty International Campaign

Chat rooms monitored. Blogs deleted. Websites blocked. The Internet is a new frontier in the struggle for human rights.

Sign our pledge to keep the internet as a space for freedom of information and expression.

Irrepressible

adj. Impossible to repress or control

Chat rooms monitored. Blogs deleted. Websites blocked. Search engines restricted. People imprisoned for simply posting and sharing information.
The Internet is a new frontier in the struggle for human rights. Governments — with the help of some of the biggest IT companies in the world — are cracking down on freedom of expression.
Amnesty International, with the support of The Observer UK newspaper, is launching a campaign to show that online or offline the human voice and human rights are impossible to repress. [“Amnesty International” (pdf)]

Irrepreensível*

Adj., 2g. 1) Que não se pode reprimir.

“Chat rooms” vigiadas. Blogs apagados. Sites com acesso bloqueado. Restrições a motores de busca. Pessoas encarceradas apenas por escrever ou trocar informações.
A Internet é uma nova fronteira na luta pelos direitos humanos. Existem Governos que – com a ajuda de algumas das maiores empresas na área das novas tecnologias, a nível mundial – estão a “cair em cima” da liberdade de expressão.
A Amnistia Internacional, com o apoio do jornal The Observer UK, lançou uma campanha para demonstrar como é impossível reprimir a voz das pessoas e os direitos humanos, tanto online como offline.

Assine a nossa petição pela liberdade na Internet
Estou convicto de que a Internet deve ser uma força de liberdade política, não de repressão. As pessoas têm o direito de procurar e de receber informação, e de pacificamente expressar as suas convicções na Internet, sem receio e sem interferências.
Apelo aos governantes no sentido de que acabem com a restrição injustificada da liberdade de expressão na Internet, e às empresas para que deixem de ajudar os governos a fazê-lo.

Acerca desta petição
Em Novembro de 2006, reunir-se-ão governantes e representantes de empresas de todo o mundo, numa conferência em Nova Iorque, onde será discutido o futuro da Internet; ajude-nos a enviar-lhes uma mensagem clara, significando que existe gente por todo o lado que acredita ser a Internet um espaço de liberdade política e não de repressão.
Apresentaremos o número total (de adesões) naquela conferência. Quanto mais pessoas assinarem, mais alto se fará ouvir a nossa voz.
Por favor, leia e assine a nossa petição em http://irrepressible.info/**.

(Tradução de Apdeites, 11.11.2006)
(*) Sobre a tradução de “irrepressible” é favor ler os comentários ao post original.
(**) O webdomain http://irrepressible.info “desapareceu” em Julho de 2010.

As “amplas liberdades”

O documento acima serve para bastante mais do que apenas ilustrar a mais significativa das implicações da gigantesca máquina de censura que já foi posta em movimento por todo o mundo.

A primeira constatação é que não apenas o delito de opinião foi instituído a nível global, incluindo as ou principalmente nas próprias organizações supra-nacionais, como também não é de hoje ou sequer recente a internacionalização de todas as instituições repressivas que progressivamente vão cooperando entre si.

Os mecanismos de vigilância e de formatação das liberdades do indivíduo, outrora exclusivos dos regimes mais ditatoriais e sanguinários, espalharam rapidamente a peçonha estendendo-se — desde os primórdios da Internet — à esmagadora maioria dos governos de países que se intitulam a si mesmos como regimes democráticos.

É o caso — absolutamente flagrante — de Portugal. Em princípio, os direitos, liberdades e garantias individuais, que em teoria continuam a ser válidos e efectivos, nos termos constitucionalmente previstos, manter-se-ão pelo menos tecnicamente em vigor enquanto não for revogada a Constituição da República Portuguesa. Porém, como sabem por experiência própria alguns cidadãos, as liberdades de pensamento, opinião, expressão e informação não valem, hoje por hoje, o papel em que estão impressos — ou, em rigor, no caso, o espaço virtual onde se possa ler o texto.

Não está de forma alguma em causa o direito — e até a obrigação — de as mais diversas entidades e organizações nacionais e internacionais protegerem os cidadãos, até porque é essa a sua missão e a sua razão de existência, contra quaisquer actividades criminosas, sejam elas quais forem, desde que tal resulte ao menos da presunção da ocorrência de crimes previstos e puníveis nos termos da respectiva legislação nacional, internacional ou global, e da presunção de inocência inerente a um verdadeiro estado de direito.

Five ways technology will shape the future of politics, society and human rights

Precisamente, a questão reside na destrinça entre aquilo que é o cometimento de um crime e o que não passa de forma de expressão (mesmo que agressiva, porque as palavras não matam nem causam ferimentos) e de opinião (mesmo que a de “um contra todos” ou de péssimo gosto, porque também isso é mero enunciado). Ora, as liberdades de expressão e de opinião jamais poderão constituir um delito, dado resultarem em qualquer dos casos do pensamento — que poderá até ser extremamente mal expresso ou completamente estúpido, o que são opiniões de terceiros — e o pensamento não pode de forma alguma ser regulamentado, limitado, condicionado ou reprimido… a não ser pelo próprio indivíduo. Donde se conclui que a definição constitucional daquilo que é “opinião” e de que forma a mesma pode ser expressa (“liberdade de expressão”) constitui em essência a (de)limitação, o condicionamento, a restrição da liberdade de pensamento — que é a origem da opinião que gera a expressão.
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«Não irmão mas sim filho» [por Octávio dos Santos, “DN”]

Não irmão mas sim filho

Octávio dos Santos

“Diário de Notícias”, 7 de Setembro de 2022

O Brasil celebra hoje, 7 de Setembro de 2022, 200 anos de independência. É uma data muito importante, realmente histórica, pela qual Portugal é o primeiro país a dar os parabéns e a desejar «feliz aniversário». Ao país irmão? Não, ao país filho. Sim, porque o Brasil é uma completa, total, criação de Portugal, que foi tanto «pai» como «mãe» entre 1500 e 1822…

… Período durante o qual sucessivas gerações de portugueses, cujo maior representante, símbolo, terá sido o Padre António Vieira, trabalharam para fazer da Terra de Vera Cruz a mais bela, a mais rica, quiçá perfeita, nação do planeta. Alargaram o território para além do Tratado de Tordesilhas e assim conquistaram praticamente todo o Amazonas, floresta e rio. Aos povos nativos juntaram europeus e africanos, criando condições para uma autêntica, e profícua, miscigenação. Deste lado do Atlântico levaram inclusivamente pedras com que se construíram fortalezas e igrejas. Providenciaram uma língua que constituiria o principal suporte da identidade e da unidade nacionais. E, algo de incrível nunca acontecido, visto, antes nem depois, fizeram da colónia o centro do império, Rio de Janeiro a substituir Lisboa como capital e metrópole, e a seguir permitiram que a família real portuguesa se tornasse também a brasileira, com o «Grito do Ipiranga» do herdeiro do trono a anunciar o «corte» do «cordão umbilical». Que se fez sem revolução, sem guerra, assim possibilitando à nova nação iniciar o seu próprio caminho sem drama, sem tragédia. Os brasileiros teriam preferido que tivesse acontecido o mesmo que nas independências dos Estados Unidos e da Argélia, marcadas por confrontos longos e sangrentos com, respectivamente, a Grã-Bretanha e a França? Sim, não se duvide: tudo o que de bom o Brasil teve e tem deve a Portugal. Pelo que não se compreende e não se aceita que, ainda hoje, tantos brasileiros, desde cidadãos mais ou menos anónimos a figuras públicas mais ou menos conceituadas, insistam no insulto de que os problemas que a sua pátria sofre(u) sejam culpa de Portugal. Tanta estupidez, tamanha falta de respeito, tal demonstração de ignorância, imaturidade e ingratidão, devem ser condenadas sem hesitação e sempre que se manifestem.

Nós deixámos de ser responsáveis por eles desde 1822, directamente, e desde 1889, indirectamente, quando D. Pedro II, após (e por causa de) abolir a escravatura, foi deposto enquanto chefe de Estado, e com ele a monarquia brasileira. Na verdade, os dois países foram, e são, prejudicados por repúblicas, ambas instauradas por golpistas fanáticos e minoritários, que não cumpriram plenamente o que prometeram, ou seja, ordem e progresso. Uma das áreas em que a desordem e o retrocesso mais se fizeram, e fazem, sentir é a da ortografia. As repúblicas de ambos os lados do Atlântico são reincidentes em obsessivas e absurdas «reformas» e (des)acordos quanto à forma de escrever, iniciativas que desvalorizam, enfraquecem, um vital instrumento de comunicação, com (más) consequências visíveis, inegáveis, nas culturas de ambas as nações. O maior extremismo, e até terrorismo, neste âmbito veio do Brasil em 1943, quando a ditadura de Getúlio Vargas consagrou um radical e generalizado corte de consoantes «mudas», ceifando as raízes latinas, que cobardemente as mais altas (ou baixas?) instâncias oficiais portuguesas viriam a «adotar» através do AO90. Os dois países são, neste aspecto, duas insólitas e ridículas, risíveis, excepções em todo o mundo civilizado, duas «repúblicas das bananas» típicas do Terceiro Mundo, terrenos férteis para o surgimento de «vanguardistas» patéticos que não hesitam em sacrificar os verdadeiros interesses, a estabilidade e o bem-estar da maioria dos seus compatriotas em favor de um falso progresso, de utopias que acabam por se revelar, inevitavelmente, como distopias. E tanto deste lado do Atlântico como do outro a «justificação» tem sido a mesma: simplificar e «facilitar» a aprendizagem; porém, tais objectivos não – nunca – foram atingidos, como o atestam os crónicos e elevados índices de analfabetismo e de iliteracia nas duas nações.
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