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“Ter na Língua causa para vergonha” (“Jornal de Angola”, 10.05.20)

Não há atalho para a escrita


Caetano Júnior

O Mundo celebrou, a 5 último, o Dia da Língua Portuguesa. A efeméride obriga-nos a uma reflexão sobre o uso que lhe damos, durante o processo que pretendemos que desagúe na comunicação e informação, mas que, não poucas vezes, resvala para âmbitos contrários aos quais nos propusemos à partida.

Complexo como só o próprio, este Idioma, que nem sempre nos consegue unir – porque de exigente literacia e de difícil domínio, ainda mais num contexto como o nosso, de convivência com falares locais -, faz de muitos de nós reféns da crítica quase geral, quando não o tratamos com a deferência que merece.

“Parece uma maldição, e talvez mesmo seja. O nosso uso diário do idioma aparece polvilhado de descuidos, de impropriedades, desvios à norma, rotundas agramaticalidades. Mesmo escrevendo, contenta-nos rapidamente a primeira formulação, essa onde uma ligeira releitura logo detectaria o manquejar da semântica, a redundância incomodativa, a urgente conveniência da mais humilde preposição”. Eis um trecho de Fernando Venâncio, logo à entrada, no prefácio que dedica ao livro “Em Português, se Faz Favor”, de Helder Guégués.

Um fragmento ao qual fazemos recurso também para traduzir a realidade da Língua Portuguesa entre nós. Estamos perante um exercício reflectivo, dirigido não a especialistas – o que os não impede de ler -, mas ao leitor comum; àquele que tem sempre necessidade de produzir um escrito, um bilhetinho que seja; que se sente perseguido pelo desejo de emendar os danos que inflige ao Idioma.

O que se busca, nesta abordagem que se quer pedagógica, também não é a perfeição na produção escrita, porque é extremamente difícil tê-la. A Língua Portuguesa é um campo do conhecimento muito vasto, delicado e em permanente actualização, que inclui contextos variados, entre os quais os sócio-culturais. Podemos até, para atestar a complexidade que a envolve, trazer à conversa as variedades ou dialectos (por exemplo, o que para nós é “figo”, para o são-tomense é “caroço”) e o acordo ortográfico ainda por harmonizar entre os falantes da comunidade lusófona.

Adentramos em território perigoso, como o que, amiúde, subjaz à crítica – no caso, à vertente escrita da Língua. Afinal, paira a possibilidade de uma qualquer falta, distorção ou omissão comprometer a escrita. É a omnipresente Lei de Murphy. Um risco, entretanto, consciente, que parte da necessidade de deixarmos de trazer a Língua tão remendada. E não há, nestes tempos dominados pela tecnologia, que deixa o saber à distância de um “click” no computador, razões extraordinárias para que o Português continue a ser vilipendiado.

No passado, dependemos dos livros físicos ou de quem os tivesse, geralmente, a figura do professor/educador/padre, que intermediava a transmissão de conhecimentos. Como ontem, o processo tem na base a alfabetização e a literacia. Começamos por juntar as letras e vemos, depois, alargados os procedimentos, de forma gradativa, até lermos e percebermos textos mais complexos. Quanto mais cedo tivermos contacto com os livros, mais rapidamente deixamos as trevas. E, hoje, é preciso que sejamos, também, autodidactas, se nos quisermos cultivar. Para tanto, basta gastar com pesquisa e leitura algum do tempo que dedicamos a esbanjar “likes” nas Redes Sociais. Se não for assim, jamais deixaremos de ter na Língua causa para vergonha, sobretudo nós, que a usamos como instrumento de trabalho. Ler é, definitivamente, a única via para alguma proficiência na escrita. Não há atalho possível. De outra forma, é encontrar satisfação na agramaticalidade.

Entre nós, o uso tosco do Português no dia-a-dia é um problema transversal a todos os grupos profissionais, à maioria das instituições e às pessoas. O assunto merece uma resposta à medida da gravidade que encerra. De contrário, prevalece o risco de vermos entidades, sobretudo públicas, terem a integridade e a responsabilidade questionadas, devido a actos desleixados ou a atitudes de negligência para com o Idioma. Aliás, a Internet, nas mais variadas Redes Sociais e plataformas, faz, amiúde, circular papelada produzida em instituições públicas, nas quais a Língua Portuguesa sai muito maltratada. São vazamentos que empoeiram o perfil de entes e organismos que se pretendem impolutos.

Há, entretanto, formas de prevenir a inadequada utilização da Língua, nas instituições, em particular. A primeira pode ser a opção por quadros de comprovada qualidade; para o caso, de reconhecida competência linguística e comunicativa. É verdade que se trata de uma alternativa muito difícil de atender, à luz do contexto de enorme debilidade sob o qual corre o processo de ensino e aprendizagem no país. Mas é uma solução possível, se o recrutamento obedecer a critérios rigorosos e não se circunscrever a recomendações sustentadas numa qualquer outra natureza de confiança que não inclua a profissional. Há muito tempo que esta devia ser, aliás, a forma habitual de actuar.

Por outro lado, há o recurso à contratação de especialistas em Português, que, em situações oportunas e concretas, ajudem a conferir à redacção final a perfeição que se impõe. É assim que se faz em muitos lugares do mundo. Mesmo as áreas do conhecimento que têm relações mais estreitas com a língua, como o Direito, recebem o suporte da especialização no Idioma. É um procedimento necessário também do ponto de vista estético, além da prova de que a auto-suficiência é ilusão.

Já há muito passou o tempo de se conferir a devida importância à Língua, não apenas como veículo de comunicação e meio de expressão, mas também enquanto reflexo da imagem de quem a usa.

Somos todos conhecedores da deficiente qualidade escrita em documentos, alguns dos quais passam na TV e saem no jornal. É verdade que a correcção, a palavra certa, é muitas vezes devorada pelo uso, pelo sussurro dos falantes, mas há contextos nos quais deve prevalecer a norma vigente.

“Os erros jamais serão varridos da face da terra”, postula o escritor. Mas sempre estaremos em condições de os banir dos nossos escritos e assim torná-los mais permeáveis à comunicação. A nossa criatividade de nada servirá, se estiver ao serviço da deformação.

[Transcrição integral de artigo do “Jornal de Angola” de 10.05.20.
Tudo o que aqui escrevo é de minha exclusiva responsabilidade e tudo o que aqui reproduzo — com a finalidade de constituição de acervo documental respeitante ao “acordo ortográfico”, em especial — é da responsabilidade dos respectivos autores, que são, sempre que possível, citados com indicação das fontes/autoria. Imagem da bandeira de Angola: Wikipedia. Fotografia de autoria desconhecida (ver um dos ‘posts’ anteriores). Logótipo da  EPL – Escola Portuguesa de Luanda: Facebook.]

O Estudo em Casa “aftado”


«Os alunos do ensino básico terão disponíveis, a partir das 9 da manhã do dia 20 de Abril, um conjunto de blocos pedagógicos transmitidos pela RTP Memória e pela RTP Play. Estes blocos servirão para complementar o trabalho dos seus professores, e respeitam as aprendizagens essenciais determinadas pelo Ministério da Educação.»

«As aulas podem ser acedidas pela televisão (através do cabo e da TDT) e online (via RTP Play), e destinam-se a minorar os prejuízos causados pelo confinamento dos alunos devido à pandemia de COVID-19. O Ministério da Educação anunciou que os blocos pedagógicos serão transmitidos de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 às 17h50, sob a designação #EstudoEmCasa.»

infecção | s. f.
in·fec·ção |èç| ou |ècç|
(latim infectio, -onis, acção de tingir)
substantivo feminino
1. Acto ou efeito de infeccionar.
2. Corrupção; contágio.
infecção oportunista
Prática que consiste em manter ou aumentar a distância física entre pessoas ou em evitar o contacto directo com pessoas ou objectos em lugares públicos, sobretudo durante o surto de doenças infecciosas, para diminuir o risco de contágio e a propagação da infecção.
Dupla grafia pelo Acordo Ortográfico de 1990: infeção ou infecção.
Palavras relacionadas reinfecção, auto-infecção, heteroinfecção, multinfecção, oportunista, superinfecção, infeccionar.
“infecção”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020, https://dicionario.priberam.org/infec%C3%A7%C3%A3o [consultado em 16-04-2020].

Enquanto combatemos o novo coronavírus, o velho “ortogravírus” não pára

Nuno Pacheco, publico.pt, 16.04.20

 

Sabem o que é o “impato” da pandemia? Ou a propriedade “inteletual”? Ou os “artefatos” que a PJ encontrou? Ou a “seção” do talho? Ou o “fato de não irem” sabe-se lá onde? Ou alguém ter ficado “estupefato” com alguma coisa? Se não sabem, deviam saber. São alguns dos recentes efeitos de um vírus que se instalou na escrita portuguesa (mas também na fala: esta semana, na televisão, alguém falou em “adetos” de um clube) e não há maneira de ser erradicado. Está um pouco por todo o lado, desde o oficialíssimo Diário da República aos jornais e à televisão.

E continua assim por sucessivas razões. Quando se fala nos malefícios do acordo ortográfico, há sempre qualquer urgência que adia a discussão: eleições, remodelações, temas candentes no parlamento (aborto, eutanásia, orçamento), crises, um imenso rol. Mas como a língua, falada ou escrita, é coisa de todos os dias e transversal a todas as actividades, da mais pequena etiqueta de vestuário ou bula farmacêutica até aos decretos governamentais, o caos ortográfico é desde há muito um dado adquirido nessa imensa torrente de palavras. Bem pior em Portugal do que no universo mais vasto da língua portuguesa, onde tal vírus só fracamente se propagou.

Um exemplo, actualíssimo. Quando o ministro Tiago Brandão Rodrigues anunciou, nesta quarta-feira, as maravilhas da nova telescola pela “caixinha mágica” (palavras dele) da RTP, no rodapé era anunciado um aumento do “número de infetados” (sic) com o novo coronavírus. Por cá, tudo o que se relaciona com infecções foi amputado de uma letra pelo velho vírus ortográfico (ou “ortogravírus”, como queiram) e passou a infetado, infetada, infecioso, infeção, infeções, infetou, infetar, desinfeção. Pois bem, já que o acordo ortográfico de 1990 é para o universo da língua portuguesa, supunha-se que tal grafia seria comum a todos os países. Mas não. No Brasil, como já aqui se referiu, a norma desta família de palavras não se alterou (está, aliás, igual à que Portugal praticava antes do acordo): infectado, infectada, infectados, infecção, infecções, infecciosas, infectologista, desinfecção. E numa ronda mais recente pela imprensa brasileira (no dia 12 de Abril) confirma-se tal conclusão. Folha de S. Paulo: “Ele [Jair Bolsonaro] negou ter sido infectado, mas não mostrou o resultado dos exames até agora”; Correio Braziliense: “Após 16 dias de infecção, um novo exame e o resultado negativo”; Estadão: “A missão dos governos será retomar a atividade econômica sem desencadear uma segunda onda de infecções.” Jornal do Brasil: “No Ceará, são 1.582 infectados e 67 óbitos.” Veja: “Acompanhe as últimas notícias sobre a infecção no Brasil e no mundo.” Chega?

Não, não chega. Vejamos Cabo Verde. A Semana (12/4): “infectados” e “infecção”; Expresso das Ilhas (11/4): “infectada”, “infectou”. Agora São Tomé e Príncipe. Jornal Transparência (26/3): “infecção” e “infectou”; Téla Nón (8/4): “infecção” e “infectados”; Jornal Tropical (25/3): “infecção”. Convém sublinhar que nestes jornais (dos únicos países que até agora aderiram ao AO90) continua a aplicar-se a grafia de 1945, excepto nos artigos importados de Portugal, via agência Lusa. Mas prossigamos a viagem, com Angola. O Novo Jornal (9/4) fala em “casos de infecção” e o Jornal de Angola (11/4) em “casos infectados”. Em Moçambique, idem: “Infectadas” n’O País (5/4) e “infectados” na Verdade (11/4). Tal como em Timor-Leste: “A cidadã infectada esteve em Portugal para uma acção de formação” (Tornado, 23/3). Só na Guiné-Bissau se verifica uma miscelânea. O comunicado do Ministério da Administração Territorial e Poder Local (11/4) fala em “pessoas infectadas”, mas grafa “atividade” sem C. Nos jornais O Democrata ou Rispito também podem encontrar-se “infeção” e “infetados”.

Portanto, “infetados” só mesmo em Portugal e algures em Bissau. No resto do mundo, só há “infectados”. Mas pode dizer-se que Portugal seguiu exemplos de simplificação ortográfica existentes noutros países? Veja-se como se escreve infecção noutras línguas que usam o nosso alfabeto. Mantendo o dígrafo CT da língua matriz, o latim (infectione), temos infection (inglês, francês) e infectie (holandês e romeno, este com uma cedilha no t); com o dígrafo CC, temos infección (espanhol, galego) e infecció (catalão); com o dígrafo KT, há infektion (alemão, dinamarquês, sueco), infektioun (luxemburguês), infektio (finlandês), infekto (esperanto) e infektsiya (uzbeque); com o dígrafo KC, registam-se infekcija (bósnio, croata, lituano, letão), infekcja (polaco), infekcie (eslovaco) e infekce (checo); com KS, há infeksi (indonésio), infèksi (javanês), inféksi (sudanês), infeksie (afrikaans), ynfeksje (frísio), infeksiya (azerbaijano), infeksion (albanês), infeksjon (norueguês), enfeksiyon (turco) e enfeksyon (crioulo haitiano); com KZ há infekzio (basco); e com ZZ infezzjoni (maltês, corso). Com uma só letra, o Z, há o infezione italiano. Que se lê com “e” aberto, ao contrário da infeção acordista, onde o “e” se apaga como em infecundo, infeliz ou inferior. O ministro da Educação devia acordar para isto, quando sugere um interesse por “línguas estrangeiras” nestes tempos de difusão telescolar.

[Transcrição integral . Nesta transcrição foi  mantida a cacografia e ou mantida em gravação a algaraviada brasileira do original . Destaques sublinhados e “links” meus. Imagem copiada da Internet. Tudo o que aqui escrevo é de minha exclusiva responsabilidade e tudo o que aqui reproduzo — com a finalidade de constituição de acervo documental respeitante ao “acordo ortográfico”, em especial — é da responsabilidade dos respectivos autores, que são, sempre que possível, citados com indicação das fontes/autoria. Os “links a verde são meus. JPG]

 

Shit happens

Pouco depois da publicação do artigo de Nuno Pacheco, às 16:25 h, o site da fantochada voltou ao activo, mas não por muito tempo e foi só mesmo a página principal, nada de conteúdos; passaram apenas mais alguns minutos até que a CPLP entrasse de novo em blackout geral. Brincadeira.

Os tipos não têm dinheiro sequer para um server próprio ou, vá lá, solução menos “à teso”, um alojamento “dedicado”; não, afinal aquilo é um alojamento como outro qualquer, privado, e dos mais baratinhos. Seria engraçado ver as contas (reais, não aldrabadas) do IILP e do domain principal; calculo os balúrdios que aquela porcaria custa ao erário público.

Em suma: é um “serviço” que está sempre a “cair” porque o pacote de alojamento é básico. Não que semelhante imbecilidade sirva para alguma coisa ou que alguém o utilize (sem ser para se rir um bocado), mas fica explicado o “mistério” da sistemática indisponibilidade do “serviço”: o letreiro a dizer “congratulations”, durante as inúmeras ocorrências de indisponibilidade, é uma resposta automática do host e registrar (eNom.inc), não é de cplp.org ou do sub-domínio iilp.cplp.org; ou, se é destes, então devem andar por lá a fazer “obras” no visual.

Enfim. Pormenores técnicos, irrelevantes enquanto tal (shit happens) mas “interessantes” como demonstração daquilo que é a chulice do erário público, o sorvedouro de dinheiro e o coio de indigentes arrumados em prateleiras douradas que p’ráli estão.

A CPLP, o IILP, o VOC — tons of shit.

Congratulations!

Nota: às 21:22 h o domain da CPLP parece estar de volta e com umas “novidades” e tudo.
Mais um fartote de rir, até aposto.

O vocabulário oficial do Acordo Ortográfico está morto há dias e ninguém deu por nada!

Nuno Pacheco
Público”, 23.01.20

 

Sinto-me honrado. Nunca me deram os parabéns tantas vezes e em tão pouco tempo. Por algum texto? Por fazer anos? Nada disso. A história é mais bizarra. Começa numa mania que mantenho com regularidade: consultar o chamado Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (dito VOC) do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), de nome pomposo e misérrimas vestes, para ver se algo mudou ou para confirmar o monumental absurdo de tal “empresa”. Devo ser, aliás, um dos raríssimos visitantes daquela inutilidade, criada na sequência do enorme embuste que foi o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Mas no dia 13, ao clicar no VOC, deram-me os parabéns. E em inglês: “Congratulations!” Como naquelas mensagens que nos dizem, matreiramente, que ganhámos qualquer coisa para depois nos levarem à certa. Pensei que era um erro e insisti: parabéns outra vez. Não podia ser. Tentei mais tarde e a coisa repetiu-se. Nesse dia e nos seguintes. Até ontem. Esteve assim durante semana e meia e ninguém deu por nada. Nenhuma explicação, nenhum pedido de desculpas (género “estamos a remodelar o VOC, voltaremos em breve”). Silêncio total.

Só a mensagem ali continuava a repetir-se, impassível. Soube, entretanto, que já no dia 9 alguém tentara entrar no VOC e tivera essa mesma resposta. Primeiro, um “Congratulations!” em letras grandes. Depois isto: “You’ve successfully started the Nginx Proxy Manager. If you’re seeing this site then you’re trying to access a host that isn’t set up yet. Log in to the Admin panel to get started.” Pois. Trocando em miúdos: isto não está configurado; ou o lugar onde esta coisa estava alojada fechou-lhe as portas. Pelos vistos, o cheque “extraordinário” de 200 mil euros enviado por Portugal chegou tarde… Adeus!

Quem não chegou a conhecer o defunto, ainda pode espreitar uma “foto” esquecida algures no infinito espaço virtual. Basta carregar em iilp.cplp.org/voc/ e lá aparece a Página Inicial do dito VOC, mas sem nenhum préstimo, pois apesar de ainda ter algumas ligações activas, nenhuma delas vai dar ao vocabulário. Lá estão, à esquerda, as nove bandeirinhas, mas de nada vale tentar clicar nelas. Antigamente, lia-se: “Selecione [sic] a versão do VOC a usar”. Isto significava carregar numa das oito bandeirinhas correspondentes aos países da CPLP ou então numa outra, a nona, que era uma espécie de saco-de-gatos com todas as variantes lá dentro. Quando funcionava, clicava-se em três bandeiras e não dava nada: Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe (os dois primeiros países não ratificaram o AO90; e São Tomé ratificou-o, em condições mais que duvidosas, mas não tem vocabulário que se veja). As restantes conduziam a cinco vocabulários com nomes diferentes: Vocabulário Ortográfico Cabo-Verdiano da Língua Portuguesa, Vocabulário Ortográfico Moçambicano da Língua Portuguesa, Vocabulário Ortográfico de Timor-Leste, todos eles incorporando o nome dos respectivos países, e os dois restantes sem identificação nacional: Vocabulário Ortográfico do Português (o de Portugal) e Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (o do Brasil). Para quem prometia um Vocabulário Ortográfico Comum, esta multiplicação é patética.

(mais…)

“Outros assuntos”

Nota (e advertência) prévia
O artigo seguidamente reproduzido contém lapsos, imprecisões e, em suma, tais e tão sortidas trapalhadas que podem lançar a confusão e assim induzir em erro os leitores menos avisados. O que, aliás, já se vai tornando um hábito da nossa imprensa — e não só — quando o assunto é o chamado “acordo ortográfico”. Ao que parece, com a dita cacografia brasileirófona a dificuldade não é apenas já ninguém saber como há-de escrever, agora a confusão chegou a tal ponto que também já ninguém sabe sequer ler. Portanto, dada a profusão de “gralhas” temáticas (digamos assim) no texto, abstive-me de as anotar corrigindo cada uma delas. Espero que os “links” (e a imagem de topo) ajudem a deslindar quaisquer equívocos.

Parlamento. Acordo ortográfico vai mudar?

Dez anos depois de ter sido aprovado, o Acordo Ortográfico deverá agora ser alterado, segundo recomenda o relatório do Grupo de Trabalho criado para avaliar o impacto da aplicação do acordo, a que o i teve acesso.

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O Acordo Ortográfico (AO) poderá sofrer alterações ou até mesmo ser revogado. Quatro anos após a sua implementação obrigatória e 10 desde que foi aprovado, o acordo sobre a Língua Portuguesa vai ser debatido hoje no Parlamento. Através da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a Assembleia da República vai discutir e votar o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico, constituído em 2017. Segundo o documento a que o i teve acesso, o grupo recomenda a realização de uma nova ronda de negociações entre os Estados-membros da CPLP para se debater “a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual AO ou à negociação de um novo acordo”.

Os deputados consideram também que, ao fim de todos estes anos, o acordo continua a “suscitar discussão e a gerar controvérsia” e não cumpriu o seu objectivo de unificar num vocábulário comum a Língua Portuguesa. Ainda neste relatório, é sublinhado que apenas quatro dos oito subscritores do acordo procederam ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação. É de recordar que, até hoje, o AO foi ratificado apenas por Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, sendo que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste ainda não o fizeram (ver coluna ao lado).

No início do relatório fica ainda claro que o CDS, PSD, BE e PCP querem, pelo menos, realizar alterações no AO. O PS surge isolado, sendo o único que demonstra não querer quaisquer mudanças. Conclusão? O mais provável é o AO ser revisto e modificado.

Além deste debate sobre os resultados apresentados pelo Grupo de Trabalho, também será discutido e votado no hemiciclo o projecto de lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) que, graças a uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas, exige a revogação do AO. Contudo, esta votação terá de esperar pela próxima legislatura, não estando prevista para as últimas votações no Parlamento, que decorrem na próxima sexta-feira. A ILC-AO quer que o acordo fique suspenso por “prazo indeterminado” até serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. A discussão deste diploma ficará para o próximo Governo.

O que pode mudar? Ao longo da última década, presenciámos intermináveis discussões, críticas e disputas acerca da escrita de palavras segundo o novo AO. No referido relatório conclusivo, os deputados propõem ainda o “aperfeiçoamento” do AO. Na base, estão as propostas do documento realizado pela Academia de Ciências de Lisboa, “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, que foi entregue na Assembleia em 2017. As três alterações estruturais propostas para o AO são: a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen.

Um exemplo: segundo o acordo, o presente do indicativo da terceira pessoa do singular do verbo parar, passou a escrever-se “para”; com esta alteração voltaria a escrever-se “pára”. “Por” voltaria a ser “pôr” e “leem” retornaria a “lêem”. No que diz respeito às sequências consonânticas, a recomendação prevê que voltaria a escrever-se “corrector” em vez de “corretor” ou “espectador” em lugar de “espetador”. Por fim, quanto às palavras hifenizadas, recuperariam o “tracinho” as com sentido único, como faz-de-conta, fim-de-semana ou re-habilitar.

Última oportunidade para alterações? “Esta é talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria”, disse o antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, a propósito da discussão do AO. Num longo texto, o professor universitário afirmou que se nada for feito sobre o tratado com “erros e aberrações” que o “português ‘de Portugal’” irá tornar-se “num mero dialecto”. “Vai tornar-se num mero dialecto (é isso, ‘dialecto’) do português ‘do mundo’, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…”, escreveu no Facebook. O ex-ministro ainda destacou que os governantes devem ser responsabilizados pelas “consequências tremendas [do acordo] para o nosso país em todos os planos”, acrescentando que o maior responsável foi o Governo de Sócrates que, com o seu “ignorante voluntarismo”, “impôs” o acordo ao país em 2009.

O acordo no mundo

Brasil 

Tal como aconteceu em Portugal, o Brasil deu início à introdução do Acordo Ortográfico (AO) em 2009. Em 2016 tornou-se obrigatório mas, agora, em 2019, parece que a ideia de uma língua transatlântica está a ir por água abaixo. No dia 25 de Abril deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para se debater a revogação do AO. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República (PR, centro-direita). “Após uma década de efectividade, o Presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de lei que altere esse decreto”, pode ler-se no referido documento. Com a saída do Brasil, o AO perderia 220 milhões dos cerca de 250 milhões de falantes da Língua Portuguesa.

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste 

Se o Brasil esteve à mesma velocidade que Portugal, na Guiné-Bissau, Timor-Leste, Angola e Moçambique a situação é diferente. Em 2016, o AO ainda não tinha sido aprovado em nenhum dos referidos países, sendo que no caso de Angola e Moçambique a renúncia do acordo foi muito mais expressiva. Dois anos depois, a 9 de Outubro de 2018, a Academia Angolana de Letras (AAL) reuniu-se na Biblioteca Nacional de Angola, em Luanda, e lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico. “Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a AAL considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas”, declarou a Academia no parecer, acrescentando que o Acordo “não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão”. Sem qualquer avanço, Angola tal como Moçambique não ratificou o acordo até hoje. Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu a este cenário, em declarações ao Expresso em Abril. «Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há», afirmou o Presidente da República.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe 

O AO foi ratificado no Conselho de Ministros cabo-verdiano em 2009, mas o Governo aprovou um período de transição de seis anos. E, em Setembro de 2015, Cabo Verde confirmou a implementação do acordo. Em entrevista à Lusa, na altura, o ministro da Cultura cabo-verdiano Mário Lúcio Sousa explicou que apesar de o Acordo passar a ser obrigatório, apenas estava previsto que a “velha grafia da língua portuguesa” desaparecesse definitivamente do país em 2020. “Não é uma atitude que se possa exigir com rupturas. Há também previsão de que a implementação seja faseada. Assim como se previu uma fase de transição de seis anos (de 2009 a 2015), estamos a prever um período até 2019/2020 para a implementação paulatina do acordo ortográfico”, explicou o responsável. São Tomé e Príncipe ratificou o AO em 2006, e tornou-o obrigatório passados 10 anos. A aplicação da nova regra ortográfica é, ainda assim, uma das dificuldades apontadas em ambos os países.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “i” em 17.07.19. Destaques a bold, sublinhados e “links” meus. A grafia abrasileirada do original foi corrigida automaticamente pela solução Firefox Contra o Acordo Ortográfico. Introduzi manualmente algumas correcções (gralhas, lapsos, falhas) ao texto online.]

‘Improba vita, mors optabilior’

Irreversível, o acordo ortográfico? Só uma coisa é irreversível: a morte

Nuno Pacheco
publico.pt, 10 de Janeiro de 2019, 7:30
(actualizada às 11:25)

 

Chegado a 2019, o grupo Cofina decidiu estender a aplicação do acordo ortográfico de 1990 (AO90) às restantes publicações do grupo. Já aplicado no Correio da Manhã, no Destak, no Record e na CMTV, ei-lo agora no Jornal de Negócios e nas revistas Sábado, Máxima e TV Guia.

Razões? Porque “é inegável que a sua aceitação está estabilizada e é irreversível”, disse o director do Jornal de Negócios. Já a Sábado, na pequena nota que escreveu sobre o assunto, quis deixar bem claro que “o novo acordo não é perfeito, foi mais político do que técnico, mas é hoje uma realidade incontornável e definitivamente assimilada na sociedade portuguesa”. Mais: “Quando várias gerações de jovens estudantes já estudam por manuais adaptados à nova grafia e toda a administração pública está vinculada a ele, não faz sentido persistir numa atitude de resistência anacrónica.”

Recuando seis anos, há alguma similitude com o argumento invocado pelo Correio da Manhã para “adotar” (sic) o AO90 a partir de 2 de Janeiro de 2013. “Já é seguido nos manuais escolares, nos livros, na legendagem”, diziam. Para concluir: “Nunca seremos um obstáculo à mudança.” Portanto, toca a “tornar a comunicação mais fácil”. Como? Escolhendo o que mais lhes convinha, claro! “Nas palavras que admitem dupla grafia optámos por manter tal como na ‘escrita antiga’.”

Sim? Fizeram-no em pára e “para”. Mas é bom recordar o resto: se entre espectador e “espetador” e ceptro e “cetro” escolheram as primeiras, no mais fizeram o contrário do que prometiam, optando por “aspeto” em lugar de aspecto, “carateres” em vez de caracteres, “receção” em vez de recepção, “perentório” em vez de peremptório, “setor” em vez de sector, sendo os restantes exemplos falsas escolhas, porque apresentavam como “dupla grafia” palavras que nunca existiram em Portugal, sendo usadas apenas na fala e na escrita brasileira: anistia (amnistia), indenizar (indemnizar), suntuoso (sumptuoso), fato (como facto) ou até gênio (génio)!

É isto optar pela “escrita antiga”? Não leram sequer o que escreveram? Não devem ter lido, senão não deixavam passar esta “dupla grafia” extraordinária: “​fémea” [sic] e fêmea. Escolheram a segunda, claro. Aliás, era fácil, porque a primeira não existe em lado nenhum. Ia assim a brincadeira, nos idos de 2013. Agora, por decisão cofineira, alastrou. Teme-se o pior.

Mas, para lá desta mudança, que só irá contribuir para ampliar o caos ortográfico reinante a que alguns chamam “nova ortografia” (embora não passe de uma ridícula mistura de grafias a esmo, sem freio nem norte), pesemos os argumentos. O AO90 é mesmo uma “realidade incontornável e definitivamente assimilada na sociedade portuguesa”? E é verdade que “a sua aceitação está estabilizada e é irreversível”?

Para palavras, antes tivessem escolhido “enfermeiros”, como fez a Porto Editora. Era mais aplicável neste contexto, até porque a ortografia da língua portuguesa, na forma que lhe foi imposta em Portugal (não por lei, mas já lá iremos), precisa mais de cuidados médicos do que de palavras como “incontornável”, “assimilada”, “estabilizada” e “irreversível”. Todas falsas, como a realidade demonstra.

Mas recuemos a 2011, quando o XIX Governo (PSD-CDS) dizia no seu programa que “acompanhará a adopção do Acordo Ortográfico” (assim mesmo, sem AO90, senão teriam escrito “adoção”) com vista à “crescente universalização” da língua portuguesa. Na mesma altura, o então secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, declarava ao Diário Digital: “O acordo ortográfico é uma nova norma do acordo a que se chegou e é para ser implementado. Vamos prosseguir o trabalho de implementação porque é um caminho sem retorno.”

Dois anos depois, já ex-governante, o mesmo Francisco José Viegas afirmava ao jornal Record (25/3/2013): “Já não suporto falar do acordo ortográfico, acho que já ninguém o suporta. Portugal e o Brasil já não suportam o acordo ortográfico. E o que acontece é que para fechar o acordo é preciso fechar o vocabulário. Agora isso ainda não aconteceu. E o Governo anterior quis correr mais depressa, ser pioneiro nessa matéria, e impôs a entrada em vigor para 2012. Sem Angola ter dito que sim e sem o vocabulário estar concluído.”

Chegados a 2019, eis o panorama: o dito “vocabulário” está “concluído”, não um mas vários e contraditórios entre si; Angola, tal como Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste não entregaram os instrumentos de ratificação do AO90, logo não lhe disseram “sim”; e o AO90, que inventou para Portugal um grande número de palavras que ninguém aplica noutro país (mudando até muitas que aqui e no Brasil se escreviam da mesma maneira), está “em vigor” por resoluções do Conselho de Ministros e da Assembleia da República, enquanto o acordo de 1945 se mantém em vigor por lei – que não foi revogada, nem podia ser, por resoluções ministeriais ou parlamentares.

A finalizar, e parafraseando Francisco José Viegas, se já ninguém suportava o acordo ortográfico em 2013, o que devemos dizer agora, em 2019? Talvez isto: como várias asneiras outrora cometidas e felizmente corrigidas, esta só espera por um momento de clarividência. Porque irreversível, neste mundo, só mesmo a morte.

Errata: Por lapso (já corrigido), escrevi inicialmente, no segundo parágrafo, Visão onde deveria estar, como é óbvio, Sábado. As minhas desculpas aos leitores e às revistas visadas.

Nuno Pacheco

[Os “links” a verde são meus.]

‘Téra Lonji’

N ben d’un téra lonji
D’un téra lonji di li
Dja N ten andádu mundu
Má N k’átxa un lugár sábi si
Nós é fidjus di rótxa
Ki Béntu-Lésti fulia na már
Déntu nós tudu é ilia
Kábu-Verdi, Kábu-Verdi
A-mi é fidju di rótxa
Ki Béntu-Lésti fulia na már
Déntu mi ten dés ilia
Kábu-Verdi, Kábu-Verdi
Palan só ta spéra txuba
Txiku, Nhéla ku ses uril
Tufuka dja bendi si pexi
Oji Bénta txiga Lisboua
Filisiánu txora sodádi
Beny gánha totobóla
Es vida é sima maré
La na nha Téra lonji
Laméntu di Povu foi txeu
Konsiénsia grita óra
I un di ses vós foi Kabral
Ku kada ánu ta nasi speránsa
Di odja azágua ben trás di simentera
Pa vida bai más suávi si, más dóxi si
Pa kada un ki kré es txon

Téra Lonji
Mayra Andrade
Letras (Br.)

“Olham-nos como se África fosse um só, guineenses ou angolanos, tudo o mesmo”

O ensino bilingue e a globalização “invadiram” uma discussão de políticas educativas no ISCTE, num congresso que terminou sexta-feira. Os exemplos de Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe foram o mote.

Nuno Pacheco
10 de Novembro de 2018

 

Depois da cooperação e do bilinguismo, as políticas educativas: a manhã do segundo dia do IV Congresso de Cooperação e Educação, que decorreu no ISCTE, em Lisboa, nos dias 8 e 9 de Novembro, reuniu em mesa-redonda especialistas de três países africanos para debater o tema. Arlindo Mendes Vieira (Cabo Verde), Geraldo Indeque (Guiné-Bissau) e José Carlos Aragão (são Tomé e Príncipe) traçaram, cada qual a seu modo, o cenário das políticas dos seus países, acabando por se falar de novo no bilinguismo e do papel das línguas nacionais.

Arlindo Vieira traçou um panorama histórico de Cabo Verde, recuando ao tempo colonial, passando pelos tempos do partido único e do seu “discurso político económico estatizante” para chegar ao período onde um discurso mais economicista acabou por se implantar, devido sobretudo à intervenção dos apoios externos (Banco Africano para o Desenvolvimento e Banco Mundial). Com uma Lei de Bases do Sistema Educativo desde 1990 e com reformas mais ao gosto dos programas internacionais (há hoje 10 universidades, um excesso para um universo de meio milhão da habitantes!) e “linguagens impostas pela globalização”, Cabo Verde está, afirmou, no “bom caminho porque é o menino obediente e segue as directivas.” Isto, no entanto, tem um preço. E ele apontou-o, nas conclusões: há uma “profunda crise de identidade ideológica”, atendendo menos às especificidades do país do que às exigência do mercado global, agravada pela “não-inclusão da nossa língua” (o crioulo) nos currículos.

Sem recuar tão demoradamente na história colonial e pré-independência, Geraldo Indeque lembrou, de passagem, os tempos em que se educava “o mínimo de pessoas necessário à manutenção do sistema colonial”, passando-se desse 8 ao 80 após a independência, com a tentativa de massificação do ensino. Sem meios internos, recorreu-se ao Banco Mundial e as receitas foram também globalizadas, impondo-se uma visão exterior que olha para África como se fosse um país e não um continente de muitos países com realidades diferentes. “Às vezes vem um pacote já experimentado em Moçambique, ou Angola, para tentar implementar na Guiné, como se África fosse um só, guineenses ou angolanos, tudo o mesmo.”

Dependente, em matéria de educação e respectivas infra-estruturas, de apoios externos (Portugal, Brasil, Rússia, Cuba, Marrocos, Argélia), a Guiné-Bissau gasta 97% do dinheiro destinado ao ensino em salários e apenas 3% ficam para investimento no sector. “Ou seja, não há investimento.

Com uma única universidade a tentar reerguer-se e com “problemas sérios” de alfabetização, a Guiné-Bissau tem, pelo menos, dois motivos recentes de contentamento, vindos das novas gerações. Geraldo Indeque disse que um grupo de jovens criou o primeiro robô guineense (capaz de levantar até 5 kg) e prometem apresentar o primeiro drone de fabrico nacional.

José Carlos Aragão preferiu centrar-se nos últimos 15 anos são-tomenses, até porque teria “muita dificuldade” em obter informações fidedignas dos períodos anteriores. Num país que acaba de sair de “eleições complicadas” e onde está, “neste momento, tudo em mudança”, a carta da política educativa e a própria Lei de Bases (datada de 2003) estão a ser revistas.

O que há de novo, na proposta desta última (ainda em apreciação)? Entre outras coisas, a introdução do ensino das línguas nacionais, que na véspera fora tema da intervenção de Filipe Zau (Angola) e que, segundo Aragão, “faz sentido também em São Tomé e Príncipe”, mas em ligação com a língua portuguesa. “Nós temos três crioulos autóctones. Há um quarto, mas este surgiu com os contratados que vinham de outras colónias [sobretudo de Cabo Verde]. E há situações em que os professores se vêem aflitos para chegar aos alunos. A forma de contornar essa situação tem sido o professor aprender o crioulo local. Nessa altura, a barreira cai e consegue-se um melhor entrosamento. Isto apesar de os números indicarem que em São Tomé a grande massa fala mais português do que os crioulos do país.” Para a introdução dos crioulos, todavia, há um trabalho que precisa de ser feito, porque não existem gramáticas.

Quanto aos resultados do sistema de ensino, também fruto de uma política globalizante, há dados contraditórios. As taxas de abandono, por exemplo, são muito reduzidas; mas em contrapartida as de retenção são muito elevadas. Isto num universo que tem crescido muito na última década. Do ano lectivo de 2006-2007 para o de 2016-2017, os alunos do básico aumentaram 66%, os do secundário 175% e os do superior 261%. Isto em 95 mil são-tomenses em idade escolar. É um problema, embora ele garanta que ninguém fica fora do ensino por causa disso. “É que não temos espaço para tanta gente, não temos tantas escolas assim.”

“Não há ensino adequado do português”

No período destinado a perguntas e respostas, houve uma intervenção que se destacou das restantes, a do padre e pedagogo italiano Luigi Scantamburlo, que desde 1975 trabalha em África e aí tem defendido, e aplicado, o ensino do crioulo como entrada para o português (num dos vários painéis do congresso, intitulado Aspirações vs. realidade na Língua de instrução, ele já apresentara, dia 8, uma comunicação intitulada Ensino-aprendizagem da língua portuguesa no projecto ensino bilingue português-crioulo guineense). Foi, pois, a partir da sua experiência na Guiné-Bissau que Luigi Scantamburlo interpelou a mesa:

“O Geraldo Indeque falou na política educativa e não nomeou o problema das línguas nacionais. Em 1979 foi decidido que havia escolha de quatro línguas nacionais: o crioulo, o fula, o mandinga e o balanta. E foram preparados textos. Em 1986 foi começado o Centro de Formação e Educação, com o crioulo. Depois foi suspenso em 1996. Em 1998 tomou corpo um projecto que vai ainda nas ilhas Bijagós e também encalhou. Porque não se fala disto, quando o ensino bilingue é a única maneira, para mim, que estou na educação desde 1975, para os alunos perceberem os conteúdos do ensino? Porque o português na Guiné-Bissau é uma vergonha, não se aprende, apesar dos Camões, das licenciaturas, disso tudo! Não há um ensino adequado do português. Uma pessoa aprende línguas através da própria língua materna, se há, ou de uma língua que conhece bem. Esta é a didáctica do mundo inteiro.”

Os resultados finais do IV Congresso de Cooperação e Educação, que durante dois dias juntou especialistas de vários países no ISCTE-IUL, em Lisboa, serão divulgados oportunamente.

[Artigo do jornal “Público”, 10.11.18 (versão “online”). Transcrição integral. “Links”  e destaques  meus. Imagem de rodapé de CoopEdu IV – CEI-IUL (Facebook).]