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Cabo Verde (também) põe a língua de fora

Constituição da República Portuguesa

Artigo 11.º

Símbolos nacionais e língua oficial

1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.
2. O Hino Nacional é A Portuguesa.
3. A língua oficial é o Português.

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Em Novembro de 2021 o Governo cabo-verdiano introduziu o Crioulo no sistema de Ensino do país.

«Língua Cabo-verdiana vai ser leccionada no próximo ano lectivo» [“Expresso das Ilhas” (Cabo Verde), 10.11.21]

Em 2016, o Governo cabo-verdiano determinara que o Português passaria a ser ensinado como língua estrangeira.

Cabo Verde: «Português passa a ser ensinado como língua estrangeira»

Cabo Verde passará em breve a ter o Crioulo e o Português, em paridade, como as duas línguas oficiais do país.

“Cabo Verde ganha se mostrar ao mundo o que sabe em crioulo”

Sara Azevedo Santos

Está a ser traçado o caminho para que o cabo-verdiano seja reconhecido como língua oficial no país, em paridade com o português. Em Lisboa, há um curso para promover o crioulo.

Em Cabo Verde, segundo a Constituição deste país, a língua oficial é o português mas o Estado está a criar as condições para que o crioulo cabo-verdiano seja oficializado juntamente com a língua de Camões.

Durante o mês de Fevereiro, o Centro Cultural de Cabo Verde (CCCV) em Lisboa iniciou um curso básico de língua cabo-verdiana para todos aqueles que queiram aprender a comunicar nesta língua.

Adelaide Monteiro, natural da ilha de Santiago, dá aulas de crioulo há mais de 20 anos, tanto para nacionais como estrangeiros, mas este é o primeiro curso em parceria com o CCCV. Uma ideia que já estava pensada há algum tempo, mas apenas este ano se conseguiu concretizar.

A professora explica que os principais inscritos nesta edição são falantes de língua portuguesa mas nem todos são portugueses. Adelaide Monteiro explica que a maioria dos alunos que teve ao longo dos anos foram estrangeiros que foram trabalhar para Cabo Verde e queriam aprender a segunda língua do país.”Os principais motivos apresentados pelos alunos para se inscreverem é conseguirem comunicar com cabo-verdianos. A maioria já conhece Cabo Verde e quer aprofundar o seu conhecimento da língua”, diz Adelaide Monteiro ao DN.

A língua oficial deste país insular é o português, mas está explícito na Constituição de Cabo Verde que o Estado está a criar as condições necessárias para oficializar o cabo-verdiano em paridade com a língua portuguesa. Para Adelaide Monteiro, os linguistas já fizeram muito deste trabalho com a criação de gramáticas e manuais para ensinar a língua como língua materna e estrangeira. Acredita que a partir de agora a oficialização está nas mãos dos governantes.

“Do meu ponto de vista há uma insegurança da parte dos órgãos decisores em apostar na língua cabo-verdiana como língua de ensino. Essa insegurança advém de um desconhecimento de tudo o que se tem feito a nível do estudo do crioulo”, analisa a professora.

Falar “sem traduzir”

Adelaide Monteiro considera que é necessário criar uma política linguística para o cabo-verdiano e introduzi-lo nas escolas em conjunto com o português. Antes de começarem a escola, muitas crianças expressam-se quase exclusivamente em crioulo. Quando chegam às aulas têm de aprender a fazê-lo em português, o que se pode traduzir em dificuldades no ensino e na aprendizagem. “Cabo Verde é um país jovem e isto quer dizer que a língua é tão jovem quanto o país. Não vai desaparecer, mas é preciso que alguém tome conta deste instrumento. Tomar conta de uma língua é desenhar uma política para ela“, afirma a professora.

Para vários cabo-verdianos o crioulo é a forma mais fácil de se expressarem, e a tentativa de o traduzir pode causar desentendimentos. Em 2019, foi classificado como Património Cultural Imaterial Nacional para garantir a sua preservação, juntando-se a outros bens culturais que o Governo considera importante preservar, como a morna, as festividades de São João, o funaná e a tabanca. “A vida cultural de Cabo Verde passa através da língua e o país ganha muito se começar a mostrar ao mundo o que é que nós sabemos na nossa língua, sem traduzir”, aponta Adelaide Monteiro.
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“Agitprop” anti-AO90 (fotos)

Língua Portuguesa
Angola Cabo Verde Guiné-Bissau Macau Moçambique Portugal São Tomé e Príncipe Timor-Leste


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Código de leitura



A República Portuguesa torna-se assim em séria candidata a figurar no Guiness World Records 2023 como recordista mundial das naturalizações. Ou da emissão de cartões de cidadão português e, por inerência, de passaportes europeus.

As razões para tão expedita quanto rápida “solução”, como sempre omissas e envoltas na tradicional aura de mistério, aparecem — também como é costume — empasteladas e confusas, através de “informações” contraditórias, com incontáveis “deslizes” ou lapsus linguae à mistura. O que, de novo e como quase sempre tem sucedido, ressalta de um indício apriorístico: o Governo serve-se da agência BrasiLusa, o seu principal órgão de propaganda oficial (existem outros, mas de índole oficiosa, os avençados e/ou financiados através de publicidade, por exemplo), contando para o efeito com a tradicional solicitude, a canina obediência à voz do dono daquele órgão central de intoxicação social.

Se bem que seja necessário dispor de alguma experiência de base na matéria, isto é, na árida tarefa de desmontar (ou apenas filtrar) a mais do que evidente desinformação que as estâncias governativas pretendem veicular, ainda assim um módico de bom senso e outro tanto de simples discernimento devem bastar para tornar claro, claríssimo, aquilo que ontem, dia 18 de Fevereiro de 2023, foi atirado por mero acaso para a arena mediática.

A forma de apresentação das duas “locais” abaixo transcritas mantém o modelo em uso, aqui no Ap53, mas desta vez com um pequeno extra: correlação através de “links” a conteúdos anteriores, incluindo extractos dos “posts” respectivos, com destaques e sublinhados realçando declarações e factos; o extra consiste numa cor… extra: a azul (ou rosa) sublinhado, os “links”, a cor-de-laranja os nomes ou designações de membros do Governo, do Partido do Governo e de instituições ou serviços ligados ao ou na dependência do Governo.

Para início de “conversa” fica a sugestão de uma operação algébrica extremamente simples: em 900X365=Z, qual será o reZultado? 150.000? Ai. Aquilo não dá 332.000? A sério? Ui. E afinal, como é? São 150.000 a legalizar em tempo record, para constar do Guiness, ou afinal são 300.000 (150000+150000), como diz a “notícia” da BrasiLusa? «Os restantes estrangeiros, que serão cerca de 150 mil» (esta formulação está assinalada a vermelho no texto) são os mesmos 150 mil ou afinal são outros 150 mil?

Mas que trapalhada! Ou, melhor dizendo, não arriscando absolutamente nada no aparente paradoxo: mas que evidente é tudo isto!

 

Imigrantes da CPLP terão “solução equivalente” à dos que fugiram da guerra da Ucrânia

www.dnoticias.pt

Agência Lusa 18 Fev 2023

Os imigrantes de países da CPLP vão beneficiar de um “estatuto de protecção até um ano”, equivalente ao dos cidadãos que entraram no país para fugir à guerra da Ucrânia, anunciou hoje o Ministro da Administração Interna.

José Luís Carneiro, que falava numa iniciativa do PS dedicada às migrações, disse que “a solução foi encontrada e será tornada pública nos próximos dias”, tendo sido desenvolvida em conjunto com a ministra Adjunta, Ana Catarina Mendes, e o secretário de Estado da Modernização Administrativa.

Na sexta-feira, o SEF já tinha anunciado que estava a preparar um novo modelo para regularizar a situação dos milhares de imigrantes que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal.

“Para os cidadãos de países oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), houve um diálogo (…) tendo em vista encontrar uma solução que seja equivalente à que foi encontrada para protecção internacional aos cidadãos que aqui vieram em resultado da guerra no Leste da Europa”, referiu.

O ministro adiantou que essa solução permitirá que estes cidadãos “possam beneficiar de um estatuto de protecção até um ano que permite acesso directo à segurança social, saúde e número fiscal“.

Significará uma resposta para 150 mil pessoas. Cerca de 50% das manifestações de interesse que temos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira têm origem nos países da CPLP”, salientou.

[Transcrição integral de despacho da Agência BrasiLusa publicado no jornal “Diário de Notícias” da Madeira em 18 Fevereiro 2023. Introduzi destaques, sublinhados e “links”
(com uma espécie de código de cores).]

Será que subsiste ainda alguma espécie de dúvida sobre as reais intenções dos “acordos” em catadupa (CPLB, AO90, Estatuto de Igualdade, Acordo de Mo(r)bilidade) entre um país com 215 milhões e outro com 10 milhões de habitantes ?

A expressão “imigrantes da CPLP” é um truque politicamente pueril; não passa de mero álibi, fingindo os seus propagandistas meter no mesmo saco o potencial contingente de imigrantes provenientes do Brasil (212.560.000 hab) à mistura com, por exemplo, os de S. Tomé e Príncipe (219.000 hab) ou de Cabo Verde (556.000 hab) ou de Timor (1.318.000 hab). Macau, Goa e Guiné-Bissau integram o “clube” dos mais pequenos, em número de nacionais, e quanto a Angola (33M) e a Moçambique (31M) — que não ratificaram o AO90 — as diferenças em relação às dimensões do “gigante” são também… gigantescas.
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Que lhes faça bom proveito

O textículo agora transcrito saiu no “Público” em Maio de 2021, o que para para os actuais padrões de sofreguidão informativa é uma eternidade, mas não apenas vem a propósito dos acontecimentos mais recentes, como também ilustra perfeitamente aquilo que se consolidou já no sistema de ensino em Portugal, ou seja, a chamada “discriminação positiva”: os alunos, em qualquer grau de ensino, do Básico ao Superior — e neste, por motivos óbvios, com particular descaramento –, são altamente privilegiados pelo simples facto de provirem da única ex-colónia portuguesa na América do Sul.

Esta “discriminação positiva”, além de selectiva e, portanto, sendo discriminação na mesma, foi positivamente concedida em exclusivo aos estudantes brasileiros, em função das suas “queixas” sistemáticas e das suas ainda mais sistemáticas “acusações” de preconceito, racismo e xenofobia (1, 2, 3, 4, 5).

“Queixas” e “acusações” essas que não passam de simples vitimização como arma política (1, 2, 3), na minha nada modesta opinião, e digo nada modesta porque foi aqui reiteradamente declarada, escalpelizada e demonstrada com não pequena soma de provas, incluindo fotográficas.

Para ver montagem fotográfica ampliada click AQUI. Imagem original de https://www.pragmatismopolitico.com.br

Curiosamente, não temos notícia de “queixas” semelhantes (nem diferentes) por parte dos milhares de outros estudantes provenientes de qualquer das ex-colónias portuguesas em África e na Ásia, angolanos, moçambicanos, cabo-verdianos, santomenses, guineenses, timorenses, macaenses, goeses. Nada de mais natural, claro: a Língua de todos os países e territórios de onde provêm é a portuguesa.

A língua brasileira afastou-se irremediavelmente — e deliberadamente e ferozmente, porque politicamente — da sua matriz lusitana, ao contrário do que sucedeu com a Língua Portuguesa nos PALOP.

O Brasil declarou a sua independência política em 1822 e a sua autonomia linguística ao mesmo tempo. Em 1955, rasgando o acordo ortográfico firmado 10 anos antes, o Brasil declarou a autodeterminação da língua brasileira.

Não venham agora tentar impor essa língua aos portugueses. Não se armem em vítimas. Experimentem não mentir alarve e abundantemente. “Falar” não é o mesmo que escrever. O “sotaque” não tem nada a ver com coisíssima nenhuma. Gramática é uma coisa, eliminação da Gramática é outra; só existem “variedades linguísticas” se a Gramática for comum. E isso da “gramática mentau” só pode ser mais um exclusivo brasileiro. Não existe “português europeu”, como não existe “português angolano” ou “português macaense”, por exemplo, e muito menos existe “português africano” (outra invenção neocolonialista brasileira); “português brasileiro”, uma expressão de viés político, não apenas não existe como é paradoxo e oximoro, já que ambos os termos se excluem mutuamente.

A vossa língua não é meia coisa nenhuma. É a língua brasileira.

Os brasileiros “têm meia língua portuguesa”? Quando as palavras são motivo de discriminação

O que o Atlântico separa a língua portuguesa une. Ou não? Matias foi alvo de chacota por causa do sotaque; Jullyana foi avisada para fazer um exame em português europeu e a Thalita disseram que os brasileiros só têm “meia língua portuguesa”. A todos pedem (ou exigem?) que falem “português correcto”. Mas, no Dia Mundial da Língua Portuguesa, perguntamos: o que é o português correcto?

“Por favor, façam o exame em português de Portugal, porque eu não entendo nada do que vocês escrevem”: a ordem foi dada antes de um exame do curso de História da Arte, mas não havia sido a primeira vez que Jullyana Rocha se tinha sentido confrangida por não falar português europeu.

Antes, quando foi mudar a morada a uma repartição de Finanças, teve o mesmo problema. “Fui com todos os documentos e expliquei à senhora que precisava de mudar a morada fiscal. Tentei-me explicar umas quatro vezes e ela simplesmente dizia que não entendia o que eu estava a falar. Ainda nem usávamos máscara, por isso não havia nenhum impedimento”, recorda a brasileira de 25 anos, a viver em Portugal desde 2017.

Não é caso único: os relatos de brasileiros a viver em Portugal que dizem ser discriminados por “não falarem português correcto” multiplicam-se nas redes sociais. Na página de Instagram Brasileiras não Se Calam, por exemplo, em que são partilhados relatos de xenofobia, é recorrente encontrar denúncias de discriminação por causa da língua: em situações do quotidiano, nos locais de trabalho, e, diversas vezes, nas faculdades.

Foi lá que Jullyana e os colegas brasileiros foram avisados para realizar o exame em português europeu, e foi esse momento, aliado a muitos outros de discriminação, que a fizeram sair do curso e optar por estudar Marketing remotamente, numa universidade brasileira: “Não quis voltar para o sistema de ensino de aqui.”

Também Matias Guimarães foi alvo de chacota quando chegou atrasado a uma aula. “Quando entrei na sala, o professor começou a fazer uma série de críticas e piadas sobre o meu sotaque, sobre eu ser burro pelo meu sotaque, por não falar direito”, relata. Pelo que tem ouvido, refere, “há pelo menos um professor em todas as faculdades que reclama que os brasileiros não falam da maneira mais correcta”. Mas o que é, afinal, o português correcto? (mais…)

“Igualdade” pela porta dos fundos

Se a causa não for impopular, não é uma causa.
Ricardo Reis

Tratado de cacografia

  1. Na versão definitiva do AO90 (ainda não “revisto”, isso virá mais tarde), todas as alterações são imposições brasileiras; no Brasil, NENHUMA alteração, NENHUMA palavra escrita “à portuguesa” foi na escrita deles alterada; os brasileiros limitam-se a cumprir parte do acordado em 1945.
  2. O Brasil simula alterar a escrita da sua língua para fingir que “cedeu” em alguma coisa no “acordo” (por definição, tipicamente, num acordo ambas ou todas as partes cedem em algo e reivindicam outro tanto), mas todas essas “concessões” dizem respeito ao acordado 45 anos antes, num outro “acordo” que o Brasil assinou, jamais cumpriu, e denunciou unilateralmente dez anos depois, em 1955. As alterações de 1945 que fingem ser de 1990 resumem-se ao trema, a um acento nisto ou naquilo, à hifenização e pouco mais.
  3. As “contas” de Malaca&Bechara, SARI, tão aldrabadas como o próprio AO90, apontam para alterações de 1,4% e de 0,5%, respectivamente, na Língua Portuguesa e no brasileiro. Incrível ficção, claro: 100% das alterações ocorrem no Português-padrão e resultam exclusivamente, todas elas, do modo de falar dos brasileiros (os de “pronúncia culta”, dizem os vigaristas). O passo “técnico” seguinte seria, portanto, inventar justificações “técnicas” e “gramaticais” para cada uma das brasileiradas impostas.

[“post”:Tratado de cacografia, 23.01.22]

Acordo de Mo(r)bilidade

O chamado “Acordo de Mo(r)bilidade“, que foi recentemente tramitado pelo Governo português e aprovado no sítio e pela forma do costume.

[“post”: 200 anos e 880 anos de independência, 05.09.22]

Estatuto de “Igualdade”

“Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil”. Ou, abreviando, “Estatuto de Igualdade”. Foi assinado a 22 de Abril do já longínquo ano 2000 este Tratado entre dois dos oito Estados que integram a CPLP (fundada quatro antes, a 17 de Julho de 1996), nele se determinando, teoricamente, uma suposta igualdade de direitos políticos, civis, económicos, académicos, laborais, empresariais ou de qualquer outra ordem entre 215 milhões de brasileiros e 10 milhões de portugueses.

[“post”: Abril, ano 2000: “Estatuto de Igualdade”, 25.11.22]


Tendo por ponto de partida o #AO90 e a invenção da CPLB, torna-se mais do que evidente o encadeamento e o incontornável nexo de causalidade entre os diversos instrumentos que enformam o processo de subjugação em curso.

A cronologia dos acontecimentos, condensando os factos mais marcantes de toda a sequência, faz ressaltar claramente, sem margem para quaisquer dúvidas, não apenas a frieza calculista como também o profissionalismo — na pior das acepções do termo, bem entendido — daqueles que urdiram todo o plano.

Aparentemente, existe um hiato de uma década (2011 a 2021) na cronologia; aparência, de facto, ou, quando muito, pura ilusão de óptica: ao longo desses 10 anos decorreu a governamental campanha de lavagem cerebral em massa, através dos diversos órgãos de intoxicação pública avençados e de alguns idiotas úteis, papagaios de serviço ou agentes por conta.

Campanha essa, intoxicação essa que teve por objectivo primordial o mesmo de sempre, ou seja, a anestesia geral da população portuguesa, garantindo assim a sua passividade e a total inércia das diversas forças partidárias (e organizacionais) perante — mais uma vez, como já tinha sucedido com o AO90 — o statu quo pervertido, a política do “fato consumado”; mas agora em sentido lato, englobando o resto do plano com vista à plena anexação de Portugal como o 28.º estado brasileiro — o primeiro na Europa.

Concatenando sequencialmente, como óbvias relações de causa e efeito, a invenção da CPLP, o Estatuto de “Igualdade” (2000), a imposição do AO90 (2011) e, por fim, o Acordo de Mo(r)bilidade (2021), ficam ainda mais claros os reais objectivos de toda a trama. Com a intensa, sistemática e longa campanha de desinformação — nesta se incluindo a paradoxal vitimização política dos beneficiados (1, 2, 3) e o silenciamento da oposição através do insulto e da ameaça (1, 2, 3, 4, 5) –, os últimos dados revelam já que pelo menos três desses objectivos foram atingidos: a substituição da Língua portuguesa pelo crioulo brasileiro, a aculturação selvática e o estabelecimento de um Estado brasileiro na Europa.

Migrações para o espaço da União Europeia

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia estabelece, no seu artº 21º, o seguinte:

1. É proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

2. No âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, e sem prejuízo das disposições especiais destes Tratados, é proibida toda a discriminação em razão da nacionalidade.”

Alguns advogados – especialmente brasileiros a prestar serviços na Europa, estribam-se neste preceito para combater as dificuldades que enfrentam na obtenção e vistos ou na regularização dos seus clientes.

Não nos parece que seja esse um bom caminho, porque os recursos duram anos no procedimento administrativo e, essencialmente, porque há um enorme consenso do que toca à necessidade de adoptar providências que se adequem a garantir a segurança.

Costuma dizer-se que Portugal é uma das portas da União Europeia; e isso é especialmente verdade para os povos de língua portuguesa.

Vivemos um tempo de migrações; e Portugal é um destino muito procurado porque é, com toda a certeza, um dos países melhores do Mundo para viver.

O clima é ameno.

O custo de vida é baixo.

As escolas têm qualidade, a todos os níveis.

A saúde é gratuita.

E é o terceiro destino mais seguro do Mundo.

Os serviços de importação em massa são inúmeros, alguns legais, outros nem por isso e existem ainda outros que… nada disso. De qualquer forma, a porta dos fundos” para a União Europeia está agora aberta de par em par. Muito à custa do tal “Acordo de Mobilidade” — que é uma espécie de consequência “natural” do “Estatuto de Igualdade”. Tudo a pretexto de uma putativa “língua univérsau“, a única permitida na Comunidade dos Países de Língua Brasileira, claro, mai-las suas “centenas de milhões de falantes“.
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