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O barulho dos culpados

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Sob diversos pontos de vista, o artigo transcrito em baixo tem muito interesse. Apesar de ter sido publicado previamente num jornal brasileiro, por alguma razão o “Público” ter-se-á dado ao incómodo de publicar matéria requentada; a qual, aliás, deverá ter sido tão ignorada na Folha-de-couve de S. Paulo como passou despercebida por cá. Talvez por distracção, suponho, à conta das exéquias de Sua Alteza a Rainha Isabel II; ou poderá ter sido por causa da guerra na Ucrânia; ou então devido à canseira que acarretou o “dossier” do tal bicentenário.

https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=256028919860527&id=100063602625538&__cft__[0]=AZX1IjV49bqTmJkcZnsCeF9kAxrj_d9UDSZ1Zwas_-tXzDBuPCeRMHflDB4hc9fJfkqi725XrCN50yNwqG4FQuUEAnOnZO6H6r1yws0lRm_W51CNCEXxD8W8WCDtCXEMjI7Z5JKcbuRUTs74GrRmjmFJxdqSOu9qP63mzyg6p_m33A&__tn__=%2CO*FSemelhante menosprezo por tão “rica” peça é um desperdício, porém. Não acontece muito — mesmo nos tempos mais recentes, em que os acordistas e brasileiristas já nem se ralam a disfarçar — tropeçar na imprensa tuga com tamanha carga de ingenuidade (chamemos-lhe assim), uma espécie de inocência quase pueril. A não ser, hipótese aliás mais provável, que a este autor também já não assista um módico de contenção; não está tudo, mas muito daquilo que realmente se passa está ali escarrapachado.

Os festejos antecipados pela vitória de um candidato a manda-chuva do Brasil e as “simpatias” desse pelos mamíferos que actualmente ocupam as baias de Belém e São Bento; a culpabilização sistemática de Portugal (é um hábito contagioso, a julgar pelo número crescente de infectados) não se sabe bem porquê, mas isso não interessa para nada (faz parte do vício, coisa de rotina); que o apreciador de banhos em água de esgoto é recordista mundial de visitas “de Estado” ao seu país irmão e que aquilo para ele é mais assunto doméstico e familiar e pouco ou nada de Estado e diplomacia. De tudo isto resultará, na opinião do autor do texto, uma putativa aliança entre a República Federativa do Brasil e o estado europeu que, segundo alguns tipos qualificadíssimos, já faz parte da dita federação. Anexação, portanto.

De facto, há por aí uns tipos que, exultantes e um pouco frenéticos, exultam com essa miserável, abominável, insuportável perspectiva — que para os mesmos deixou de ser mera expectativa — e assim julgam-se à vontade para servir em rodízio o escarmento aos apreciadores de miolos salteados.

Portugal precisa do Brasil para ser português?

Portugal, para ser português, precisa de acreditar que exerce algum tipo de influência sobre o Brasil, e que tem o seu respeito. Mas isso não acontece.O Brasil é um país superlativo que nunca reconheceu em Portugal uma prioridade longeva.

Rodrigo Tavares
“Público”, 13.09.22

 

No dia do bicentenário da independência do Brasil, António Costa publicou um artigo de opinião na Folha de S. Paulo para justificar porque é que Portugal se associou aos festejos. Se a presença de Marcelo Rebelo de Sousa era uma inevitabilidade histórica e se a relação entre Portugal e o Brasil “é umbilical”, porquê a necessidade de se explicar? Vários órgãos de imprensa portugueses republicaram acriticamente trechos do texto, mas, no Brasil, passou praticamente despercebido, apesar de ter sido impresso no principal jornal brasileiro.

Nos últimos 200 anos, a relação entre os dois países foi-se modelando, ao longo do tempo, de acordo com oscilantes interesses nacionais, circunstâncias inesperadas, visões ideológicas cíclicas e afeições pessoais entre alguns líderes. Nada que seja incomum nas relações internacionais entre Estados. Mas, no caso do Brasil e Portugal, há um elemento imaterial que torna a relação incomparável e complexa: a consciência auto-induzida, por parte de Portugal, do seu excepcionalismo.

Como ensinaram os republicanos, as identidades colectivas podem ser moldadas. E, ao longo de centenas de anos, a nossa identidade portuguesa foi forjada pela ideia de que a vulnerabilidade do país (pobreza, pequenez territorial e isolamento geográfico) pode ser superada pela heroicidade do seu povo. A função messiânica, o ímpeto pluricontinental, a nossa capacidade miscigenadora e constituição multirracial foram celebradas por Camões, António Vieira, Pessoa, Freyre sem meios-tons. O impulso português para o universalismo, assente em muitos elementos tangíveis e alguma selectividade memorial, está presente em discursos públicos, no baptismo de obras públicas com nomes de navegantes, nos livros escolares.

A partir de 1974, com o fim do império colonial e o enxugamento territorial do país, Portugal apropriou-se da ideia de lusofonia para continuar a irradiar a sua influência pelo mundo. Criou a CPLP, actualmente com nove países-membros. Portugal também é um país europeu e europeísta, mas na Europa voa sem sair do lugar; a sua influência é directamente proporcional à sua vulnerabilidade. É apenas no campo da lusofonia que Portugal tem conseguido consumar a sua identidade universal. O que significa que Portugal, para ser português, precisa de acreditar que exerce algum tipo de influência sobre o Brasil, e que tem o seu respeito.

Mas isso não acontece. O Brasil é um país superlativo que nunca reconheceu em Portugal uma prioridade longeva. E sempre que o Brasil mostra alguma frieza, Portugal contorce-se, retorce-se, desconforta-se e azia-se, enquanto sob[e] o tom para falar “nos laços de amizade que unem dois povos irmãos”.

Lula (Honoris Causa pela Univ. Coimbra) e Sócrates (PM), Dilma e Cavaco

Lula (Honoris Causa pela Univ. Coimbra) e Sócrates (PM), Dilma e Cavaco

Bolsonaro, Temer e Dilma mostraram muita indiferença por Portugal. As passagens pelo país foram poucas e fugidias. Como reagiu Marcelo Rebelo de Sousa? Fazendo seis visitas ao Brasil em seis anos, um recorde que viola códigos diplomáticos de reciprocidade. Marcelo nasceu no berço do universalismo português. Na década de 1960, o seu pai, Baltazar Rebelo de Sousa, foi nomeado governador-geral de Moçambique. Após o 25 de Abril, refugiou-se no Brasil. O avô de Marcelo, António Joaquim, viveu em Angola, depois de também ter trabalhado no Rio de Janeiro. Para o Presidente, as capitais da lusofonia, de Díli a Luanda ou a Maputo, não são capítulos da história portuguesa, mas páginas no álbum de família. O Brasil é um assunto de Estado, mas também é uma memória pessoal.

Consensualizou-se em Portugal a ideia de que a presença do Presidente no bicentenário da independência do Brasil era uma inevitabilidade histórica. As relações são entre Estados e não governantes e o Brasil não se pode esgotar na pessoa de Bolsonaro, um líder consensualmente desdenhado pelos portugueses.

Mas era a presença de Marcelo inevitável? O Rei de Espanha participou nos 200 anos da independência da Colômbia (em 2010), do Chile (em 2010), da Argentina (em 2016) ou da Venezuela (em 2010-2011)? Não. São inúmeros os exemplos em que chefes de Estado de países com tradição colonial não participam neste tipo de cerimónias. A presença de Marcelo no Brasil foi um gesto retórico de um presidente que é particularmente sensível à importância de manter o Brasil dentro de uma certa esfera de influência. A sua 6.ª visita ao Brasil foi mais importante para os portugueses do que para os brasileiros.

Mas está a relação entre Brasil e Portugal condenada a ser um rendilhado de insígnias, um permanente pretérito perfeito, um discurso panegírico? À coluna, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil Celso Lafer (1992, 2001-2002) salienta que os dois países sempre conseguiram encontrar “convergências úteis” sobre temas pontuais, principalmente quando há afinidade pessoal entre líderes luso-brasileiros. F.H.C. nutria muito apreço por António Guterres e Jorge Sampaio, o que facilitou a intervenção de Portugal, na União Europeia, para que o Brasil não fosse prejudicado pelo surto da doença das “vacas loucas” em 2001-2002. A boa relação entre Lula e José Sócrates ou entre os ministros Celso Amorim e Luís Amado e Celso Lafer e Jaime Gama são outros exemplos. Mas o Brasil é pragmático e transnacional. É condescendente com a retórica universalista portuguesa apenas quando vê a possibilidade de extrair dividendos específicos.

E o futuro? Uma eventual vitória de Lula abrirá um campo de novas oportunidades. Se cumprido o programa eleitoral, a sua política externa será vigorosa. Enquanto o vice-presidente Alckmin arrumará a casa interna a partir do palácio do Jaburu, Lula tentará arrumar o mundo a partir do Planalto.

Em declarações à coluna, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado (2006-2011) reforçou que estamos a atravessar uma “reconfiguração geopolítica de larga escala”. Enquanto o Norte Global obedece a uma lógica binária que opõe países democráticos a Estados autocráticos, o Sul Global tem uma visão mais utilitarista e menos principiológica das relações internacionais. Quando a expulsão da Rússia do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi a votos, em Abril, 82 países do Sul puxaram o travão de mão, incluindo a Indonésia, índia, México e China. Estes países têm mostrado uma posição neutral no conflito Ucrânia-Rússia. Estimativas de bancos e consultoras europeias indicam que, em 2030, sete das dez maiores economias do mundo serão do Sul Global, incluindo as duas primeiras (China e índia). As declarações públicas de Lula, nunca criticando taxativamente a Rússia, estão alinhadas com este novo contexto, facilitando a sua ascensão como líder do Sul Global. Hoje o trono está vazio.

Surge, assim, uma oportunidade para Portugal forjar com o Brasil de Lula uma aliança de futuro, ao servir como um dos países do Norte Global que é capaz de construir pontes com o Sul. Se actualmente os dois hemisférios são o contraponto um do outro e estão envoltos por um manto de animosidade, Portugal e o Brasil podem ser interlocutores estratégicos numa missão que extravasa a relação bilateral. Ao dar a Portugal acesso a novos espaços de influência a sul, o Brasil ajudaria, agora com outros contornos, os portugueses a envigorarem a sua idealização universalista e a perceberem que o ideário da lusofonia também tem limitações. A língua portuguesa é um poderoso instrumento de unificação entre países, mas também é uma divisa que aparta povos. Portugal e o Brasil podem ser maiores do que o seu idioma comum.

Rodrigo Tavares
Prof. catedrático convidado na Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE)

«Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo e republicado,
com actualizações, ao abrigo de uma parceria com o PÚBLICO»

[Transcrição integral (da edição em papel) de artigo da autoria de Rodrigo Tavares no jornal “Público” de 13.09.22.
Destaques, sublinhados e “links” (e emendas) meus. Inseri imagens no bloco de citação.
Imagem de topo (do filme “Hannibal”, de Ridley Scott) de: YouTube. Imagem de topo de: PNGitem.]

200 anos e 880 anos de independência

Declaração de (des)interesses: não tenho absolutamente nada a ver nem com a carga política do vídeo publicado no Twitter (à direita) nem com a carga política de sinal contrário do texto do “Público” (em baixo). De certa forma, não carecendo a questão de grande perspicácia para estabelecer o respectivo nexo de causalidade, uma coisa explica a outra.
voltar ao Apartado 53Nota: o diploma a que o autor do tweet se refere é o chamado “Acordo de Mo(r)bilidade“, que foi recentemente tramitado pelo Governo português e aprovado no sítio e pela forma do costume.

Seria talvez fastidioso e irrelevante esmiuçar o acesso agudo de brasileirismo que de repente afectou o jornal “Público” (cinco ou seis páginas inteiras por dia, a pretexto do “Bicentenário da Independência do Brasil“) e seria maçada ainda maior depositar aqui mais umas moedinhas para o mesmo peditório. O textículo ora transcrito ilustra o conceito.

Caprichosa selecção de patacoadas, umas mais triviais, outras apenas divertidas, enformam esta carga de paleio laudatório cada vez mais despudoradamente agressivo no seu peculiar nacionalismo hiper-narcisista.

Nacionalismo esse que, além de declarado, deve ter ido buscar inspiração à máxima “tudo pela pátria, nada contra a pátria” do antigamente. Aplicado o ditame (ultra-nacionalista, repita-se) ao caso do “país-continente”, à provavelmente ilustre citada no artigo saiu a seguinte citação histórica: «Tudo pelo Brasil e para o Brasil.» Se sobre a contracção não há grandes dúvidas, já quanto à preposição a coisa começa a plissar um pouco: como diz? “Tudo para o Brasil”? Ah, pois sim, fazia o favor, dirão alguns criados ao dispor de Sua Senhoria mai-las outras, é servir-se.

«Diversidade da língua portuguesa», escreve a autora do texto, a propósito do tal Museu da Língua Brasileira que o Estado português, extremamente solícito e sempre pronto a acudir a desastres no estrangeiro, ajudou a reconstruir com alguns dos seus parceiros preferenciais. Diversidade aquela que, segundo a versão oficial, decorrem das «diferenças regionais» e que o dito museu procura reflectir segundo uma espécie de axioma pelos vistos infalível: «as marcas da fala dessas populações estão no português brasileiro».

Enfim, um verdadeiro festival de brasileirofonia, com os insuspeitos patrocínios do costume, o apoio do Governo tuga e a aprovação por unanimidade, como sempre acontece quanto a estas coisas brasileiristas, dos não muito honoráveis, não muito sábios, não muito sérios deputados da “terrinha”.

E o Brasil criou uma língua. Também é português

Até que ponto soube o Brasil tornar sua uma língua imposta? A tentativa de resposta a tal pergunta começa no Museu da Língua Portuguesa e passa por uma história feita de zangas e contaminações: do tupi aos quilombos, passando por um tratado pombalino e pela literatura enquanto construção de identidade também linguística. Que língua é a língua brasileira? É o português brasileiro.

“Bicentenário da Independência do Brasil
Isabel Lucas
“Público”, 27 de Agosto de 2022

É uma vertigem feita de sons. Um labirinto do qual não apetece sair. Cada som tem um sotaque diferente, o léxico é diverso. De vez em quando há uma palavra que ganha corpo, significado. No resto é música. Harmoniosa, outras vezes dissonante, contém todos os sons que uma língua pode ter. No caso, a portuguesa. Estão ali, concentrados numa instalação feita para mostrar a riqueza e a diversidade de um idioma, e perdidos nessa caixa de palavras ditas — percebe-se o quanto essa língua está por conhecer, por explorar, por cada um dos seus falantes. Aquilo a que essa língua soa quando não a entendemos, ou, pelo contrário, a alegria de encontrar um sentido ainda que ele se perca quase de imediato naquela Babel do mundo da lusofonia e de todos os contactos linguísticos que ajudaram a construir esse sistema de cultura.

A instalação, um conjunto de colunas em forma de troncos aludindo aos troncos que saíram do tronco central a partir do qual o português brasileiro nasceu — o indo-português –, fica numa nas entradas do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, na antiga Estação Luz, edifício de 1867. Reconstruída em 1901, época de ouro do café, num projecto do arquitecto Charles Henry Driver, e pensada para receber comboios, a estação carrega múltiplos simbolismos, sendo os mais marcantes o da viagem e o da tragédia.

Em 1946, foi destruída por um incêndio, numa altura em que o comboio perdia protagonismo enquanto principal meio de transporte no Brasil. Seria reconstruída e fechou em 1982 como estação ferroviária, e em 2002 arrancava a ideia de Paulo Mendes da Rocha de a transformar no Museu da Língua Portuguesa. Inaugurou-se em 2006 e em 2015 voltava a arder. Abriu renovada em Julho de 2021 e pode continuar com o acervo de antes que não se perdeu em 2015 por ser quase na totalidade digital. Estamos perante um património imaterial na cidade com o maior número de falantes de português.

Estamos num território de sons e imagens que pretende “valorizar a diversidade da língua portuguesa, celebrá-la como elemento da cultura e aproximá-la dos falantes do idioma em todo o mundo”, lê-se no ‘site’ do museu. Um ano depois da reabertura, essa intenção continua a ecoar enquanto caminhamos para a Estação Luz, um edifício em betão e ferro totalmente renovado a contrastar com a degradação do bairro da Luz, na junção da Avenida Tiradentes com a Rua João Teodoro, mesmo em frente à pinacoteca de São Paulo.
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A vitimização como arma política – 1

PROPOSTA DE LEI N.º 19/XV/1.ª
(aprovada 21.07.2022)

ALTERA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE

ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL

O Programa do XXIII Governo Constitucional assumiu como compromisso privilegiar o relacionamento com cada um dos países de língua portuguesa em África, América e Timor-Leste. O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados – Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de Julho de 2021, e aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021, de 9 de Dezembro, representa um contributo fundamental para a organização de fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações, assim como para o combate à migração ilegal e ao tráfico de seres humanos a ela associado.

Este Acordo estabelece a base legal sobre a qual se construirá uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP e constituirá um instrumento essencial para a regulação e a criação de condições para a entrada e permanência de cidadãos dos Estados-Membros da CPLP em Portugal.

Neste contexto, cabe criar as condições para a sua rápida implementação através das necessárias alterações legislativas na ordem jurídica interna.

Assim, com a presente proposta de lei, procede-se à alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, na sua redacção actual, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, a fim de se alcançarem os objectivos consagrados no Acordo e de se permitir que o mesmo possa ser aplicado a todos os Estados-Membros da CPLP, à medida que depositem os respectivos instrumentos de ratificação.

Neste âmbito, determina-se, nomeadamente, que a concessão de vistos de residência e de estada temporária a cidadãos nacionais de um Estado em que esteja em vigor o Acordo CPLP não depende de parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sem prejuízo de a concessão de vistos ser comunicada ao SEF, para efeitos do exercício das suas competências em matéria de segurança interna.

Em linha com o Programa do XXIII Governo Constitucional, a presente alteração procura, ainda, estabelecer procedimentos que permitam atrair uma imigração regulada e integrada, para o desenvolvimento do País, mudar a forma como a Administração Pública se relaciona com os imigrantes e garantir condições de integração dos imigrantes, destacando-se, a implementação das seguintes medidas:
(i) criação de um título de duração limitada que permita a entrada legal de imigrantes em Portugal com o objectivo de procura de trabalho;
(ii) simplificação de procedimentos;
(iii) possibilidade de os vistos de estada temporária ou de residência terem também como finalidade a prestação de trabalho remoto, bem como o acompanhamento dos familiares habilitados com os respectivos títulos, permitindo que a família possa, de forma regular, entrar em território nacional, entre outras medidas de promoção do reagrupamento familiar; e
(iv) aumento do limite de validade de documentos.

Neste contexto, a presente proposta de lei elimina a existência de um contingente global de oportunidades de emprego a fixar pelo Conselho de Ministros, para efeitos de concessão de visto para obtenção de autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada.

De igual modo, passa a ser permitido o exercício de uma actividade profissional remunerada, subordinada ou independente, a todos os estudantes do ensino secundário, estagiários, voluntários e admitidos a frequentar curso dos níveis de qualificação 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações, ou cursos de formação ministrados por estabelecimentos de ensino ou de formação profissional, que sejam titulares de uma autorização de residência, complementarmente à actividade que deu origem ao visto. […]

[Actividade parlamentar – “Debates” (cacografia brasileira corrigida automaticamente; acrescentei “links” a verde)]

Por exclusão de partes

Tendo em atenção os antecedentes, torna-se de novo perfeitamente clara a relação de causa e efeito entre o súbito surto de “queixas” por “xenofobia” e as consequentes “medidas” governamentais destinadas a, conforme diz a própria titular dos serviços que despacham leis, «facilitação da passagem de vistos de residência».

Portanto, à imagem e semelhança da “mecânica” já aqui profusamente ilustrada — e mais o que a seu tempo se verá — quanto mais abundante e espectacular for o coro de lamúrias a que os media dão cobertura, mais “generoso” será o “pacote” legislativo que a carimbadela parlamentar transformará de imediato em lei. Este imutável, repetitivo, geralmente encenado e sistematicamente rapidíssimo processo de vitimização-legislação, num país em que é “normal” que uma simples Proposta de Lei fique congelada durante mais de três anos até que finalmente não obtenha resposta, é um indicador seguro do enquadramento político (logo, económico) em que se insere desde 1986 o processo de demolição linguística e cultural em curso. De facto, desde que o AO90 foi aprovado e depois transformado numa espécie de regulamento interno para funcionários públicos, em 2008, o Parlamento (português) tem vindo a sucessivamente dar cobertura às diversas “medidas” governamentais de “facilitação” e de “agilização” (ou seja, de anulação sistemática de qualquer disposição incómoda para o efeito) do processo de feroz aculturação; em todas as “votações”, nesse mesmo âmbito, os chamados representantes do povo português votam sem pestanejar — e não poucas vezes sem fazerem a menor ideia daquilo que estão a aprovar — e por regra, como sucede neste caso do acordo de morbilidade, a aprovação foi quase imediata, o processo legislativo foi despachado num mês — para surpresa da própria jornalista brasileira que entrevista a Ministro especialista em Passos Perdidos.

Duas notas finais: primeira, escusado será repetir que os “queixosos”, os que se dizem “vítimas” de “racismo” e de “xenofobia, não são angolanos, moçambicanos, guineenses, cabo-verdianos, santomenses ou timorenses; segunda, que as “razões” aduzidas pela senhora Mendes não passam de mero exercício de verborreia; a uma tão previsível colecção de chavões e expressões “consagradas pelo uso” (como previsto no acordo cacográfico) não se costuma chamar argumentação, coerência, substância, conteúdo político ou sequer honestidade intelectual.

Não. Por exclusão de partes, tal chorrilho de lugares-comuns absolutamente desprovidos de sentido é aquilo que em política — e no quotidiano, entre pessoas decentes — se designa como demagogia. Pura demagogia.

O mesmo critério de exclusão de partes deve servir para destrinçar, de entre a selecção de auto-intituladas “vítimas”, qual é a única nacionalidade que usa a vitimização como arma política. E daí porquê ou para quê.

Casos de xenofobia existem, mas Portugal precisa da imigração, diz ministra

Ana Catarina Mendes defende novos vistos de trabalho e afirma que país acompanha episódios de discriminação

Giuliana Miranda

 

​Principal nome à frente da recém-aprovada reforma da lei de Estrangeiros em Portugal, que facilitou o acesso a vistos de trabalho para brasileiros, entre outros grupos, a ministra de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, defende que imigrantes são essenciais para a sustentabilidade econômica e demográfica do país.

Deputada pelo Partido Socialista há mais de duas décadas, ela rebate críticas da oposição de que o projeto tenha tramitado de maneira apressada — o texto foi aprovado na última quinta (21), pouco mais de um mês após seu anúncio no Conselho de Ministros, mas já constava no Orçamento desde 2020.

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Timor Loro Sae, Timor Sol Nascente

Nota prévia
Após uma relativamente longa suspensão, em sinal de respeito para com as vítimas da tragédia que estalou na Ucrânia, mas atendendo a que apesar de tudo continua sem qualquer alteração em Portugal o processo de genocídio cultural em curso, decidi retomar a publicação de conteúdos neste “blog”, na expectativa e com a esperança de que esteja para breve a reconquista da independência, da auto-determinação e, numa palavra, da paz naquele país.


«Como foi possível?»
«Algumas pessoas nos perguntam e muitas outras se interrogam: como foi possível que a entrada em vigor do “acordo ortográfico” de 1990 tenha sido aprovada pelo Parlamento?»
Lusa
Na votação de hoje na Assembleia da República, estava em causa apenas a adesão de Timor-Leste ao Acordo Ortográfico e a possibilidade deste poder entrar em vigor após três ratificações, como estabelece o segundo protocolo modificativo. [“Despacho” da agência Lusa, 16 de Maio de 2008. Este “despacho” foi reproduzido na altura pela generalidade da imprensa portuguesa.]

Eu próprio, tal como muitos senhoras e senhores Deputados, assisti a um lancinante apelo de um português que está em Timor e que pedia que se ratificasse este Acordo Ortográfico para que possa ser uma realidade o ensino do Português em Timor-Leste, com professores portugueses mas também brasileiros, ou angolanos, ou moçambicanos. [Excerto de intervenção em plenário de Pedro Mota Soares (deputado), durante a discussão da RAR 35/2008, em 16 de Maio de 2008.]

O que está aqui hoje em discussão — no fundo, o conteúdo deste Segundo Protocolo Modificativo — é a entrada em vigor desse mesmo Acordo Ortográfico, a sua abertura à República Democrática de Timor-Leste e o prazo limite de seis anos para adaptação dos manuais. Isto, depois de um Primeiro Protocolo Modificativo que alterara o texto inicial, quando este previa, como prazo para ratificação por todas as partes signatárias, a entrada em vigor do próprio Acordo Ortográfico no ano de 1994. [Excerto de intervenção em plenário de Rui Gomes da Silva (deputado), durante a discussão da RAR 35/2008, em 16 de Maio de 2008.]

Fica a pergunta: quantos dos 204 deputados terão votado favoravelmente a RAR 35/2008 julgando estar a aprovar não a entrada em vigor do AO90 mas apenas a admissão de Timor-Leste como Estado subscritor? [“Post” da ILCAO em 25.09.12.]

Uso de português em debate de candidatos presidenciais timorenses causa polémica

www.dn.pt, 22.02.22

 

A decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense de incluir algumas perguntas em língua portuguesa no debate dos candidatos presidenciais às eleições de 19 de Março está a causar polémica em Timor-Leste.

Dez candidatos ouvidos pela Lusa (há 16 concorrentes) concordam com a decisão, recordando que o português é, a par do tétum, uma das línguas oficiais do país e que o Presidente deve dominar as duas línguas.

A maior oposição à ideia tem sido vincada por dirigentes do KmanekHaburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), partido que apoia a candidatura da atual vice-primeira-ministra, Berta dos Santos, que evidencia algumas dificuldades a falar português.

“Não há regras, procedimentos legais que exijam que o candidato tem que falar português”, afirmou à Lusa AntonioTilman, dirigente e deputado do KHUNTO.

“O debate é um meio de os candidatos darem a conhecer as suas políticas à população em geral, que não compreende bem português”, afirmou.

Questionado sobre se a postura do partido tem a ver com o facto de a sua candidata ter dificuldades em português), Tilman insiste que o debate não é sobre a “capacidade de falar ou não” português.

Contra a decisão manifestou-se igualmente o secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Mari Alkatiri.

“Sou defensor da língua portuguesa. Mas neste caso a mensagem deve ser entendida pelos eleitores. 90% dos eleitores não vão absorver nada das mensagens”, disse à Lusa.

Além da oposição pública da candidatura de Berta dos Santos, para já nenhum outro candidato criticou publicamente a decisão, anunciada pelo presidente da CNE, José Belo.

José Ramos-Horta, candidato presidencial, disse à Lusa que concorda totalmente com o uso das duas línguas oficiais durante o debate.

“Como é possível imaginar-se um chefe de Estado timorense que não domine as duas línguas oficiais de Timor-Leste, sendo Timor-Leste membro da CPLP?” (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), disse Ramos-Horta, que ocupou a presidência entre 2007 e 2012.

Outro candidato, Constâncio Pinto, disse à Lusa concordar “perfeitamente com o uso da língua portuguesa no debate da CNE porque a língua portuguesa é uma das línguas oficiais de Timor-Leste”.

“Porque é que temos medo no uso da capacidade de falar em português?”, questionou Martinho Gusmão, padre e candidato presidencial.

LereAnanTimur, general e candidato à presidência, recorda que foi decisão dos timorenses na sua constituição “optar pelo português com o tétum como línguas oficiais” e que por isso o Presidente do país deve defender as duas línguas.

Opinião idêntica tem a candidata Milena Pires, que disse à Lusa que “sendo o tétum e o português línguas oficiais de Timor-Leste, consagradas na Constituição da República, é natural que ambas sejam usadas no debate presidencial promovido pela CNE”.

Opinião idêntica têm Isabel Ferreira, Milena Pires e Virgilio Guterres, candidatos que disseram à Lusa que as línguas estão constitucionalmente consagradas e que por isso devem ser usadas no debate.

Ainda assim, Virgilio Guterres reconheceu que “uma percentagem significativa dos eleitores ainda não domina a língua portuguesa”.

O candidato Mariano Assanami Sabino vinca mesmo que “o Presidente tem papel guardião da constituição e é necessário também usar o português”.

Outro candidato, Felizberto Duarte lembrou que as leis “a serem promulgadas pelo presidente são escritas em português. Domínio de português dos candidatos para o cargo de presidente é um requisito essencial de competência”, disse à Lusa.

A utilização da língua portuguesa no debate já devia ter acontecido em eleições anteriores, defendeu o candidato Anacleto Ferreira. “Só espero não esteja a ser usada esta obrigação como uma arma política”, disse à Lusa.

O debate da CNE está marcado para 08 de Março e a primeira volta das eleições ocorre a 19 de Março.

[Corrigi a cacografia brasileira do original. Destaques e “links” a verde meus. Imagem minha (distribuição de manuais de Língua Portuguesa pelas escolas das montanhas de Timor).]

Cabo Verde tem a sua própria língua nacional, o Crioulo, e utiliza o Português-padrão como segunda língua. Do mesmo modo, em Timor-Leste a língua nacional é o Tétum, sendo a Língua Portuguesa canónica utilizada unicamente em meios oficiais e académicos para efeitos governamentais ou diplomáticos.

Em Timor, aliás à semelhança do que sucedeu e continua a suceder em todas as demais ex-colónias portuguesas, o Português de lei funciona como língua franca, ou seja, como sistema de comunicação comum entre grupos de indivíduos de língua materna e de uso diferentes.
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Aniversário fúnebre

Terminou aquela insuportável cerimónia fúnebre e, do cadáver adiado, em câmara ardente durante dois dias, sobraram pela 13.ª vez apenas os despojos do costume: discursos ocos de alguns convivas, os lugares-comuns rituais, com especial destaque para as baboseiras proferidas pelo primeiro-ministro António Costa e pelo Presidente Marcelo, e, para findar com um remate sinistro o geral vazio de ideias e a total ausência de princípios, foi oficializada a entrega das riquezas naturais de Angola aos interesses económicos do Brasil; o mesmo que sucederá, já de seguida, a Moçambique e a qualquer das outras ex-colónias portuguesas onde, por mero acidente da fortuna, para tremendo azar dos locais, porventura sejam descobertos filões de ouro, diamantes, petróleo, gás, pedras preciosas ou até madeiras exóticas, terras para cultura intensiva, mão-de-obra barata…

Na verdade, esta era de ultra-capitalismo — feroz, selvagem, virulento — ficará para a História do Esquecimento como sendo aquela em que a espécie humana ultrapassou, talvez irreversivelmente, a barreira da sua própria condição: o ser-humano deixará para a posteridade uma mole de gente indistinta, massas inertes infinitamente replicadas, peças de uma gigantesca máquina que sabe o preço de tudo e não conhece o valor de nada.

No artigo que se segue um cronista — português, logo, minimamente alfabetizado — irrita-se muito justamente com a aniversariante organização brasileira (paga, com magnanimidade, pelos impostos dos portugueses) e atira-se às canelas, em sentido figurado, note-se, do também ele optimista irritante Costa e do ainda mais irritante Marcelo, o Presidente-Rei que ficará para os anais com o cognome de O Baril.

Além de algumas preciosas (e tenebrosas) revelações, o autor utiliza (e bem) a Guiné Equatorial do ditador sanguinário Obiang como sendo um (ou o) problema fulcral da Comunidade dos Países de Língua Oficial brasileira. Pois sim, vale pela intenção, mas não, esse é o menor dos problemas da brasilofonia e da CPLB. Problemas reais são a neo-colonização às avessas e a extinção da Língua-matriz substituindo-a pela cacografia e o léxico e a prosódia e a sintaxe transitoriamente em uso no Distrito Federal de Brasília.

A CPLP irritante

João Gonçalves*

 

Se realizarmos uma sondagem fora do “meio” sobre o significado do acrónimo CPLP, poucos saberão – e não perdem nada com isso – tratar-se da “Comunidade dos Países de Língua Portuguesa“.

 

Esta CPLP reúne em “cimeiras”. Desta vez, coube a Luanda receber mais uma. Lá foram Marcelo e Costa, este devidamente parabenizado num jantar oferecido pelo general Lourenço. Consta que Marcelo “puxou” pelo “parabéns a você nesta data querida” e ambos, Costa e Marcelo, desmentiram existir qualquer “irritante” entre eles. Fizeram juras de acrisolado “amor” institucional que culminaram com Costa, no seu tradicional registo de brutalidade política, a insinuar que a Guiné Equatorial entrara na CPLP, em 2014, pela mão de Passos e de Cavaco. Vamos por partes. Logo à cabeça, a língua. Acerca da qual ninguém, na prosélita CPLP, se entende por causa do “acordo ortográfico” de 1990. No país do sr. Obiang, então, a questão nem se coloca. A Guiné Equatorial ignora por junto a democracia e a língua. Todavia, nada disso impediu que os ex-presidentes de Angola e do Brasil, respectivamente Eduardo dos Santos e Dilma Rousseff, tivessem forçado a mão dos outros a aceitar a presença de Obiang na CPLP. Sem a menor capacidade geoestratégica na Europa, ou seja onde for, a CPLP caiu definitivamente na irrelevância e na inutilidade que a caracteriza desde a sua brilhante “ideia” fundadora. Quanto a interesses e negócios – as determinantes não “irritantes” da exigência angolano-brasileira de incluir a Guiné Equatorial na CPLP e que os outros inalaram e engoliram com receio que se desfizesse tão ilustre agremiação -, Costa nada disse e desfez-se em retórica democrática. Por outro lado, se, em 2018, o Estado concedeu 1,5 milhões em isenções fiscais à filha de Obiang através da Zona Franca da Madeira, por que é que não se exigiu simultaneamente democracia e respeito pelos direitos humanos no “seio” da CPLP? Só agora é que se lembrou? Enfim, desta irritante CPLP, a única coisa que me interessaria seria a defesa da língua, matéria em que falha clamorosamente. E logo a matéria não petrolífera ou bancária, e um dos melhores meios de influência de Portugal, como Vasco Pulido Valente escreveu há sete anos. A CPLP será o que sempre foi. Um pretexto frívolo e inconsequente para o país lavar alguma má consciência “colonialista” que possa ter sobrado dos idos de 70 do século passado. O que representa nada, porque os “parceiros” se estão nas tintas para isso.

João Gonçalves

*Jurista

 

[Transcrição integral (incluindo destaques a preto) de artigo da autoria de João Gonçalves publicado no

O textículo seguinte reflecte, com as naturais limitações do analfabeto escrevente, aproveitando a fantochada da 13.ª cimeira, a posição oficial dos lobbies empresariais que suportam (e financiam, presumo) a política expansionista e neo-colonialista do Brasil.

Refere o deputado brasileiro o português Agostinho da Silva (vídeo em baixo) como sendo uma espécie de arauto, apoiante entusiasta da brasileirização da ex-potência colonizadora e das ex-colónias portuguesas em África. Este “exemplo” é citado como paradigma do conceito de “lusofonia” (o disfarce de “língua brasileira no mundo”), quando — que eu saiba, as minhas desculpas caso esteja equivocado — aquele professor tuga limitou-se a dar aulas no Brasil. Imagino a surpresa dos brasileiros, de facto, ao esbarrar num professor universitário da “terrinha”; isso não encaixa de forma alguma no arquétipo do portuguesinho no Brasil, esse “gigante” dos “coroné” e do preconceito chauvinista, “Seu Manuéu” padeiro, de bigode e cuspindo no chão, mais sua consorte D. Maria, anafada e brutal, igualmente de bigode e também padeira.

Os 25 anos da CPLP

“Pravda”, 19.97.21
José Fernando Aparecido de Oliveira

 

A CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – nasceu do objetivo de criar um diálogo tri-continental permanente entre os oito países de língua portuguesa espalhados pelo mundo, situados na África, Europa e América. Esse processo ganhou impulso decisivo na década de 1990, com o empenho do então embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira. José Aparecido dava vida ao antigo sonho visionário do português originário Agostinho da Silva.

 

O primeiro passo para sua consolidação foi dado em São Luís do Maranhão, em novembro de 1989, durante a realização do Primeiro Encontro dos Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. O Encontro foi promovido pelo presidente José Sarney, com a mobilização de seu ministro da Cultura, o mineiro José Aparecido de Oliveira. Ali nasceu o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que se ocupa da promoção e difusão do idioma, e tem sua sede em Cabo Verde.

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Grau zero

«A palavra falada é um fenómeno natural; a palavra escrita é um fenómeno cultural. O homem natural não pode viver perfeitamente sem ler nem escrever. Não o pode o homem a que chamamos civilizado: por isso, como disse, a palavra escrita é um fenómeno cultural, não da natureza mas da civilização, da qual a cultura é a essência e o esteio.» [Fernando Pessoa]

Ainda a respeito do programa da RTP sobre a língua brasileira, essa encenação de ASS que não motiva o respeitável público a ovacionar ou sequer a aplaudir com dois dedos, indolente e sonolentamente, temos aqui em baixo a reprodução de mais um texto sobre a data comemorada em geral e o programa televisivo que a festejou em particular.

Não foi exactamente uma festa, em resumo. Aliás, a julgar pelo ar fúnebre dos convidados, aquilo mais parecia um velório ou, se tal é possível, algo tão solene e  tétrico, sinistro, deprimente, como exéquias em câmara ardente, em sentido literal.

Este artigo do “Público” faz o relato conciso da cerimónia, identificando e apresentando — coisa que eu próprio não fiz num dos últimos “posts” — quem estava lá, que velinhas acendeu e que asneiras disse. Entenda-se aqui “asneiras” na acepção de inválidas por omissão sistemática (o que diabo fez, escreveu ou sequer disse essa gente antes contra o AO90?) e também porque afirmações avulsas, esporádicas e inconsequentes (como é o caso) denunciam por regra total indiferença e, por inerência, são “razões” asininas que apenas dependem de circunstâncias, produtos e “figuras” a compor, a adular e, numa palavra, a vender.

“Pormenores técnicos” como o «carácter normativo da ortografia», por exemplo, ou mentiras descaradas como referir a “necessidade” de “eliminar” as consoantes “mudas” porque “atrapalham”, por exemplo, são afirmações que não valem nem 0,0001% de qualquer edição microscópica no Brasil, esse país que para os acordistas e os “neutrais” é um fascinante colosso.

De resto, é dizer que sim, mas não, ou que talvez, quem sabe.

Ou seja, em duas linhas que se entrecruzam, os “não” e os “nim”, “opiniões” colossalmente estúpidas e tibieza militante que valem, ambas, “um pouco” mais do que menos um: zero.

 

 

Como num programa de televisão se demonstrou que o Acordo Ortográfico não era necessário

| Opinião – www.publico.pt, 11 de Maio de 2021

Maria do Carmo Vieira

 

Não pedimos, não queremos e não precisamos do Acordo Ortográfico.
A. E. [*], Apologia do Desacordo Ortográfico, 2010

A ortografia é um fenómeno da cultura, e portanto um fenómeno espiritual. O Estado nada tem com o espírito. O Estado não tem direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno (…).
Fernando Pessoa, A Língua Portuguesa, edição Luísa Medeiros, 1997​

 

O programa “É ou Não É?”, de dia 4 de Maio p.p., na RTP 1, moderado pelo jornalista Carlos Daniel, elucida flagrantemente as epígrafes escolhidas. Aliás, o que li e ouvi, em relação a intervenções, sobretudo no dia 5 de Maio, juntando os gurus oficiais do momento festivo, constitui um manancial de matéria que expõe, sem pejo, contradições, servilismo, arrogância intelectual, culto da ignorância, e porque não dizê-lo, estupidez, implicando lamentavelmente a Língua Portuguesa e a vil roupagem com que a mascararam, ridicularizando-a. Os versos do poeta Luís de Camões, que Augusto Santos Silva não aceita como figura para identificar e representar a Língua Portuguesa, traduzem bem a “surdez” e o “endurecimento” de uma “pátria” que não louva e favorece “o engenho”, mas “que está metida/ no gosto da cobiça e na rudeza/ de uma austera, apagada e vil tristeza” (Canto X de Os Lusíadas). Uma consciência reiterada, ao longo dos séculos, por muitos outros escritores e poetas – António Ferreira, Francisco Rodrigues Lobo, Francisco Manuel de Melo, António Vieira, Fernando Pessoa, Sophia de Mello Breyner Andresen, Vasco Graça Moura

Se dúvidas houvesse sobre o facto de os cidadãos não encontrarem razão para o Acordo Ortográfico (AO) que foi decretado à sua revelia e, no caso português, contra todos os pareceres solicitados pelo Instituto Camões e estrategicamente escondidos do público, o programa da RTP 1, acima referido, demonstrou-o ao vivo: um moçambicano (Stewart Sukuma), um brasileiro (Arthur Dapieve) e um português (António Zambujo). Nenhum deles pensou alguma vez que esse acordo pudesse vir a acontecer, nem vislumbrou qualquer vantagem daí adveniente, muito pelo contrário. Eis as suas palavras: Stewart Sukuma – “O Acordo Ortográfico foi mais usado a nível político e económico, mais do que a nível cultural. Os artistas acham mais piada continuar a cantar no seu português criado por via destes casamentos todos que existem. (…) é isto que faz a língua mais bonita. Pelo que sei, Moçambique nunca seguiu à risca o AO. (…) Não sentimos o Acordo em Moçambique”; Arthur Dapieve – “Esse Acordo Ortográfico nasceu um pouco de uma tentativa de uma certa utopia de que se a gente escrevesse tudo exactamente da mesma maneira, nós nos tornaríamos mais próximos. Nesse sentido, ele fracassou. A riqueza da língua portuguesa é a variedade de falares. Não era necessário.”; António Zambujo – “Exactamente o que ele disse. Subscrevo o que disse o Arthur. Não era necessário.” Naturalmente, não incluí, neste painel a três, os convidados que, directa ou indirectamente, representavam uma posição acordista ou não-acordista.

Situação confrangedora, e que elucidou igualmente em flagrante o porquê do caos linguístico instalado na escola e na sociedade portuguesas, após a imposição do AO, foi a da jornalista, professora e escritora Isabela Figueiredo. Efectivamente, ao afirmar, com uma surpreendente leveza, que usava uma “ortografia mista”, escrevendo à sua maneira (omissão das consoantes mudas, mas manutenção dos acentos) e deixando aos revisores a tarefa da uniformização, Isabela Figueiredo apontou a razão do caos que grassa na sociedade portuguesa, com cada um escrevendo à sua maneira; fez também, e infantilmente, papel de ignorante porque não se acredita que desconheça o carácter normativo da ortografia, que a sua “ortografia mista” põe em causa, bem como a estabilidade que aquela exige. Do alto do pedestal instável em que se posicionou, ao longo do debate, confessou ainda Isabela Figueiredo, com a mesma euforia e no final do debate: “Sempre senti ao longo da minha vida de estudante a necessidade de eliminar as consoantes mudas e o acordo ortográfico veio satisfazer este meu grande desejo de as assassinar, de as fazer desaparecer.”
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