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Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: Timor-Leste

ILC no Parlamento fora do Parlamento

Lei de cidadãos contra Acordo Ortográfico começa a ser discutida um ano depois

Lisboa, 25 mai 2020 (Lusa) – Um projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, contra o Acordo Ortográfico (AO), começa esta quarta-feira a ser discutido no parlamento, mais de um ano depois de ter sido entregue. [“LUSA” 25.06.20] (em brasileiro, a escrita da LUSA)

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico por iniciativa de cidadãos

A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje, por maioria PS-PSD, um parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos.
O parecer, pedido à comissão de Assuntos Constitucionais pela comissão de Cultura e Comunicação, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do BE e PCP, na ausência de deputados dos restantes partidos, disseram à Lusa deputados da comissão.
O projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, pela suspensão do AO, foi entregue há mais de ano, passou de uma legislatura para a outra, e está na comissão parlamentar de Cultura, que pediu um parecer sobre a sua constitucionalidade à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. [“SaPo”, “LUSA” 24.06.20]

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico

PS e PSD aprovam parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos. [“Observador” 24.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

O parlamento retoma na quarta-feira o debate sobre a suspensão do Acordo Ortográfico (AO), mas o parecer do deputado Pedro Delgado Alves (PS) concluiu que isso não pode ser feito com uma lei da iniciativa de cidadãos. [“Sábado” 23.06.20]

 


Verdes querem avaliação de Acordo Ortográfico e admitem suspensão

Resolução pede ao Governo que faça “avaliação global” e que retire conclusões. [“LUSA” , “Público” 23.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20. 669 assinaturas, não pode suspender Acordo Ortográfico, segundo a Constituição. Debate sobre a sua suspensão regressa ao parlamento na quarta-feira. [“LUSA”, Observador” 23.06.20]

 


Acordo ortográfico não pode ser suspenso por cidadãos, diz parecer

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos foi entregue há mais de um ano e está na comissão parlamentar de Cultura. Conta com mais de 20.500 assinaturas. [“LUSA”, Rádio “Renascença” 23.06.20]

Hau nia lian, hau nia rain


Língua portuguesa motiva confrontos em Timor-Leste

actualizado 17 Junho 2020, 07:41
por Lusa

 

A discussão começou quando Olinda Guterres, do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), criticou a deputada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) Fernanda Lay por falar em português numa interpelação durante o debate, na presença da vice-ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Signi Chandrawati Verdeal, entre outros.

A senhora Fernanda Lay fez a sua intervenção em português e eu fiz um ponto de ordem porque as pessoas não compreendem português e a pedir para falar em tétum“, disse Olinda Guterres à Lusa.

Pedi para falar em tétum porque o orçamento é importante e as pessoas têm que perceber“, afirmou a deputada do KHUNTO.

Fernanda Lay criticou os comentários de Olinda Guterres, que acusou de ter feito “comentários racistas” e de a ter chamado “china pirata”.

Eu falei em português e ela disse para não falar porque ela não entende. E eu mostrei-lhe a Constituição. Mas ela começou aos berros e chamou-me china pirata. Onde é que já se viu comentários racistas no parlamento“, questionou Lay.

“Se ela não compreende, nós temos aulas gratuitas aqui no Parlamento”, acrescentou.

As deputadas acabaram por se envolver em agressões físicas, tendo que ser separadas por outros deputados.

A presidente da comissão C, Maria Angélica dos Reis, acabou por interromper a audição, que decorria no plenário, tendo sido retomada pouco tempo depois com apelos à calma.

Os incidentes ocorreram durante um debate das comissões especializadas C, D e F sobre um pedido do Governo para um levantamento adicional do Fundo Petrolífero (FP) e de alterações à lei do Fundo Covid-19, para dar mais amplitude às despesas que pode abranger.

A tensão já se tinha sentido na terça-feira com Olinda Guterres — que fez várias intervenções aos gritos – a ter de ser agarrada por colegas da bancada, para impedir que agredisse uma outra deputada do CNRT Vírgina Ana Belo, de acordo com testemunhas ouvidas pela Lusa.

Duas deputadas desentenderam-se em plena sessão plenária devido ao uso da língua portuguesa Lírio da Fonseca – Reuters

RTP/LUSA

(destaques no original)

Discussão sobre uso de português acaba em agressões no parlamento timorense

Deputados envolveram-se em agressões físicas e tiveram de ser separadas no Parlamento.

Duas deputadas timorenses envolveram-se, esta quarta-feira, em confrontos físicos e verbais durante uma discussão sobre o uso do português num debate na comissão de Finanças Públicas, na sala do plenário do Parlamento Nacional.

A discussão começou quando Olinda Guterres, do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), criticou a deputada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) Fernanda Lay por falar em português numa interpelação durante o debate, na presença da vice-ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Signi Chandrawati Verdeal, entre outros.

A senhora Fernanda Lay fez a sua intervenção em português e eu fiz um ponto de ordem porque as pessoas não compreendem português e a pedir para falar em tétum”, disse Olinda Guterres à Lusa.

“Pedi para falar em tétum porque o orçamento é importante e as pessoas têm que perceber”, afirmou a deputada do KHUNTO.

Fernanda Lay criticou os comentários de Olinda Guterres, que acusou de ter feito “comentários racistas” e de a ter chamado “china pirata”.

“Eu falei em português e ela disse para não falar porque ela não entende. E eu mostrei-lhe a Constituição. Mas ela começou aos berros e chamou-me china pirata. Onde é que já se viu comentários racistas no parlamento”, questionou Lay.

“Se ela não compreende, nós temos aulas gratuitas aqui no Parlamento”, acrescentou.

As deputadas acabaram por se envolver em agressões físicas, tendo que ser separadas por outros deputados.

A presidente da comissão C, Maria Angélica dos Reis, acabou por interromper a audição, que decorria no plenário, tendo sido retomada pouco tempo depois com apelos à calma.

Os incidentes ocorreram durante um debate das comissões especializadas C, D e F sobre um pedido do Governo para um levantamento adicional do Fundo Petrolífero (FP) e de alterações à lei do Fundo Covid-19, para dar mais amplitude às despesas que pode abranger.

A tensão já se tinha sentido na terça-feira com Olinda Guterres — que fez várias intervenções aos gritos – a ter de ser agarrada por colegas da bancada, para impedir que agredisse uma outra deputada do CNRT Vírgina Ana Belo, de acordo com testemunhas ouvidas pela Lusa.

TSF/LUSA

(destaques meus)


No ano 2000 palmilhei, escoltado por fuzileiros portugueses, as aldeias mais recônditas das montanhas de Timor-Leste. Distribuímos toneladas de livros escolares (que no dia seguinte desapareciam).
Hoje, mais de 20 anos e largos milhões de dólares depois, é isto: pancadaria no Parlamento timorense por causa da língua brasileira “unificada”.

Pandemónio

Covid-19. Sindicato denuncia “pandemónio” no ensino de português no estrangeiro – Nacional – SAPO

O Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL) denunciou hoje que a pandemia de covid-19 está a gerar o “pandemónio” no ensino de português no estrangeiro e que os professores estão a receber “pouquíssimo apoio”.

O ensino de português no estrangeiro “está a ressentir-se devido à pandemia provocada pelo vírus covid-19, que impossibilita as aulas presenciais”, explica o SPCL, em comunicado enviado à Lusa.

“Os 277 professores que ainda exercem no espaço europeu estão a ter pouquíssimo apoio para poderem continuar as suas actividades lectivas à distância, visto que a acção das coordenações de ensino tem sido, até agora, extremamente fraca”, relata.

Os professores receberam avisos quando as escolas foram encerradas e pedidos para manterem o contacto com alunos e pais, mas “pouco mais sucedeu”, acrescenta, ressalvando que “muitos alunos e também alguns professores não dispõem dos meios para dar ou ter aulas à distância.

O SPCL recorda que 80% dos alunos do ensino de português no estrangeiro frequentam o 1.° ciclo e, portanto, “não podem utilizar esses meios sozinhos”.

Desde 2011 que o ensino de português no estrangeiro está sob tutela do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, que o SPCL critica por se ter preocupado em “verificar se os professores estariam mesmo nas suas residências, isto é, nos seus postos de trabalho”, mas só hoje ter disponibilizado “um curso de formação ‘online’ para que os professores possam aprender” a dar aulas à distância.

“Se tanto professores como alunos não dispuserem dos meios tecnológicos para tal, os progressos não serão muitos”, antecipa o SPCL.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou mais de 400 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 18.000.

Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

A pandemia de covid-19 — que já fez 33 mortes em Portugal — obrigou ao encerramento das escolas no dia 16 de Março.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de Março e até às 23:59 de 02 de Abril.

SBR // SRLusa, 24 de Março de 2020 — Covid-19. Sindicato denuncia “pandemónio” no ensino de português no estrangeiro – Nacional – SAPO

Escola Portuguesa de Díli (imagem): SAPO

Duas professoras portuguesas apresentaram queixa na polícia de Timor-Leste

Duas professoras portuguesas destacadas em Timor-Leste fizeram hoje participação na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) de incidentes que ocorreram no final da semana a bordo de um transporte público em Baucau, segunda cidade do país.

Fontes policiais confirmaram à Lusa que as docentes foram hoje ao comando da PNTL em Díli, acompanhadas por responsáveis do projecto em que participam e por um elemento da Embaixada de Portugal, a pedido “de responsáveis da polícia timorense”. Na participação, as docentes explicam que estavam a viajar numa microlete, o transporte público mais usado em Timor-Leste, quando um jovem agarrou uma das professoras e gritou a palavra “corona”, antes de saltar da viatura e fugir. O caso não foi denunciado à polícia em Baucau.

As professoras relataram igualmente um caso em que foram lançadas pedras para o recinto de uma das casas em que os docentes viviam. Finalmente, as docentes referiram-se ainda a um incidente anterior, de 4 de Março, em que houve uma invasão do espaço da casa de um professor, situação que foi reportada nesse dia à polícia em Baucau que registou a ocorrência. Esse professor não foi hoje ao comando em Díli.

A Lusa solicitou comentários a docentes de Baucau que afirmaram não querer falar sobre os casos. Fonte do Ministério da Educação timorense disse à Lusa que está a ser preparado um relatório sobre a situação.

Na sequência desses incidentes, um grupo de dez professores ali destacados escreveu aos coordenadores do projecto e às autoridades portuguesas em Díli e Lisboa manifestando “o seu desejo de solicitar o seu repatriamento imediato de Timor-Leste”.

Nessa comunicação a que a Lusa teve acesso dez professores referem-se, entre outros incidentes, a uma “tentativa de agressão de uma professora na microlete”.

Perante estes incidentes e o “sentimento de insegurança” manifestado na comunicação, o embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, ordenou que o grupo viajasse para Díli onde estão desde domingo.

Questionado hoje sobre a situação, o embaixador português José Pedro Machado Vieira reiterou declarações anteriores de que até ao dia de hoje a embaixada não tinha registo de nenhum caso de agressões físicas ocorrido com professores destacados em Timor-Leste no contexto do covid-19.

Sobre a decisão de ordenar a vinda do grupo de docentes para Díli, o diplomata explicou que se deveu ao facto do “sentimento de intimidação e insegurança que as professoras manifestaram”, mas sem ter sido feito “qualquer referência a violência física”.

A maior parte dos 140 professores destacados em Timor-Leste no mesmo projecto de que fazem parte os docentes destacados em Baucau pediram o repatriamento.

RTP/Lusa, 24.03.20 — PNTL , Díli

[Os textos que eventualmente sejam publicados na imprensa usando a cacografia brasileira no original (no caso,da Agência brasileirusa) e aqui reproduzidos foram automaticamente corrigidos com a solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser. Destaques meus.]

Shit happens

Pouco depois da publicação do artigo de Nuno Pacheco, às 16:25 h, o site da fantochada voltou ao activo, mas não por muito tempo e foi só mesmo a página principal, nada de conteúdos; passaram apenas mais alguns minutos até que a CPLP entrasse de novo em blackout geral. Brincadeira.

Os tipos não têm dinheiro sequer para um server próprio ou, vá lá, solução menos “à teso”, um alojamento “dedicado”; não, afinal aquilo é um alojamento como outro qualquer, privado, e dos mais baratinhos. Seria engraçado ver as contas (reais, não aldrabadas) do IILP e do domain principal; calculo os balúrdios que aquela porcaria custa ao erário público.

Em suma: é um “serviço” que está sempre a “cair” porque o pacote de alojamento é básico. Não que semelhante imbecilidade sirva para alguma coisa ou que alguém o utilize (sem ser para se rir um bocado), mas fica explicado o “mistério” da sistemática indisponibilidade do “serviço”: o letreiro a dizer “congratulations”, durante as inúmeras ocorrências de indisponibilidade, é uma resposta automática do host e registrar (eNom.inc), não é de cplp.org ou do sub-domínio iilp.cplp.org; ou, se é destes, então devem andar por lá a fazer “obras” no visual.

Enfim. Pormenores técnicos, irrelevantes enquanto tal (shit happens) mas “interessantes” como demonstração daquilo que é a chulice do erário público, o sorvedouro de dinheiro e o coio de indigentes arrumados em prateleiras douradas que p’ráli estão.

A CPLP, o IILP, o VOC — tons of shit.

Congratulations!

Nota: às 21:22 h o domain da CPLP parece estar de volta e com umas “novidades” e tudo.
Mais um fartote de rir, até aposto.

O vocabulário oficial do Acordo Ortográfico está morto há dias e ninguém deu por nada!

Nuno Pacheco
Público”, 23.01.20

 

Sinto-me honrado. Nunca me deram os parabéns tantas vezes e em tão pouco tempo. Por algum texto? Por fazer anos? Nada disso. A história é mais bizarra. Começa numa mania que mantenho com regularidade: consultar o chamado Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (dito VOC) do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), de nome pomposo e misérrimas vestes, para ver se algo mudou ou para confirmar o monumental absurdo de tal “empresa”. Devo ser, aliás, um dos raríssimos visitantes daquela inutilidade, criada na sequência do enorme embuste que foi o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Mas no dia 13, ao clicar no VOC, deram-me os parabéns. E em inglês: “Congratulations!” Como naquelas mensagens que nos dizem, matreiramente, que ganhámos qualquer coisa para depois nos levarem à certa. Pensei que era um erro e insisti: parabéns outra vez. Não podia ser. Tentei mais tarde e a coisa repetiu-se. Nesse dia e nos seguintes. Até ontem. Esteve assim durante semana e meia e ninguém deu por nada. Nenhuma explicação, nenhum pedido de desculpas (género “estamos a remodelar o VOC, voltaremos em breve”). Silêncio total.

Só a mensagem ali continuava a repetir-se, impassível. Soube, entretanto, que já no dia 9 alguém tentara entrar no VOC e tivera essa mesma resposta. Primeiro, um “Congratulations!” em letras grandes. Depois isto: “You’ve successfully started the Nginx Proxy Manager. If you’re seeing this site then you’re trying to access a host that isn’t set up yet. Log in to the Admin panel to get started.” Pois. Trocando em miúdos: isto não está configurado; ou o lugar onde esta coisa estava alojada fechou-lhe as portas. Pelos vistos, o cheque “extraordinário” de 200 mil euros enviado por Portugal chegou tarde… Adeus!

Quem não chegou a conhecer o defunto, ainda pode espreitar uma “foto” esquecida algures no infinito espaço virtual. Basta carregar em iilp.cplp.org/voc/ e lá aparece a Página Inicial do dito VOC, mas sem nenhum préstimo, pois apesar de ainda ter algumas ligações activas, nenhuma delas vai dar ao vocabulário. Lá estão, à esquerda, as nove bandeirinhas, mas de nada vale tentar clicar nelas. Antigamente, lia-se: “Selecione [sic] a versão do VOC a usar”. Isto significava carregar numa das oito bandeirinhas correspondentes aos países da CPLP ou então numa outra, a nona, que era uma espécie de saco-de-gatos com todas as variantes lá dentro. Quando funcionava, clicava-se em três bandeiras e não dava nada: Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe (os dois primeiros países não ratificaram o AO90; e São Tomé ratificou-o, em condições mais que duvidosas, mas não tem vocabulário que se veja). As restantes conduziam a cinco vocabulários com nomes diferentes: Vocabulário Ortográfico Cabo-Verdiano da Língua Portuguesa, Vocabulário Ortográfico Moçambicano da Língua Portuguesa, Vocabulário Ortográfico de Timor-Leste, todos eles incorporando o nome dos respectivos países, e os dois restantes sem identificação nacional: Vocabulário Ortográfico do Português (o de Portugal) e Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (o do Brasil). Para quem prometia um Vocabulário Ortográfico Comum, esta multiplicação é patética.

(mais…)

“Outros assuntos”

Nota (e advertência) prévia
O artigo seguidamente reproduzido contém lapsos, imprecisões e, em suma, tais e tão sortidas trapalhadas que podem lançar a confusão e assim induzir em erro os leitores menos avisados. O que, aliás, já se vai tornando um hábito da nossa imprensa — e não só — quando o assunto é o chamado “acordo ortográfico”. Ao que parece, com a dita cacografia brasileirófona a dificuldade não é apenas já ninguém saber como há-de escrever, agora a confusão chegou a tal ponto que também já ninguém sabe sequer ler. Portanto, dada a profusão de “gralhas” temáticas (digamos assim) no texto, abstive-me de as anotar corrigindo cada uma delas. Espero que os “links” (e a imagem de topo) ajudem a deslindar quaisquer equívocos.

Parlamento. Acordo ortográfico vai mudar?

Dez anos depois de ter sido aprovado, o Acordo Ortográfico deverá agora ser alterado, segundo recomenda o relatório do Grupo de Trabalho criado para avaliar o impacto da aplicação do acordo, a que o i teve acesso.

———-

O Acordo Ortográfico (AO) poderá sofrer alterações ou até mesmo ser revogado. Quatro anos após a sua implementação obrigatória e 10 desde que foi aprovado, o acordo sobre a Língua Portuguesa vai ser debatido hoje no Parlamento. Através da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a Assembleia da República vai discutir e votar o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico, constituído em 2017. Segundo o documento a que o i teve acesso, o grupo recomenda a realização de uma nova ronda de negociações entre os Estados-membros da CPLP para se debater “a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual AO ou à negociação de um novo acordo”.

Os deputados consideram também que, ao fim de todos estes anos, o acordo continua a “suscitar discussão e a gerar controvérsia” e não cumpriu o seu objectivo de unificar num vocábulário comum a Língua Portuguesa. Ainda neste relatório, é sublinhado que apenas quatro dos oito subscritores do acordo procederam ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação. É de recordar que, até hoje, o AO foi ratificado apenas por Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, sendo que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste ainda não o fizeram (ver coluna ao lado).

No início do relatório fica ainda claro que o CDS, PSD, BE e PCP querem, pelo menos, realizar alterações no AO. O PS surge isolado, sendo o único que demonstra não querer quaisquer mudanças. Conclusão? O mais provável é o AO ser revisto e modificado.

Além deste debate sobre os resultados apresentados pelo Grupo de Trabalho, também será discutido e votado no hemiciclo o projecto de lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) que, graças a uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas, exige a revogação do AO. Contudo, esta votação terá de esperar pela próxima legislatura, não estando prevista para as últimas votações no Parlamento, que decorrem na próxima sexta-feira. A ILC-AO quer que o acordo fique suspenso por “prazo indeterminado” até serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. A discussão deste diploma ficará para o próximo Governo.

O que pode mudar? Ao longo da última década, presenciámos intermináveis discussões, críticas e disputas acerca da escrita de palavras segundo o novo AO. No referido relatório conclusivo, os deputados propõem ainda o “aperfeiçoamento” do AO. Na base, estão as propostas do documento realizado pela Academia de Ciências de Lisboa, “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, que foi entregue na Assembleia em 2017. As três alterações estruturais propostas para o AO são: a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen.

Um exemplo: segundo o acordo, o presente do indicativo da terceira pessoa do singular do verbo parar, passou a escrever-se “para”; com esta alteração voltaria a escrever-se “pára”. “Por” voltaria a ser “pôr” e “leem” retornaria a “lêem”. No que diz respeito às sequências consonânticas, a recomendação prevê que voltaria a escrever-se “corrector” em vez de “corretor” ou “espectador” em lugar de “espetador”. Por fim, quanto às palavras hifenizadas, recuperariam o “tracinho” as com sentido único, como faz-de-conta, fim-de-semana ou re-habilitar.

Última oportunidade para alterações? “Esta é talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria”, disse o antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, a propósito da discussão do AO. Num longo texto, o professor universitário afirmou que se nada for feito sobre o tratado com “erros e aberrações” que o “português ‘de Portugal’” irá tornar-se “num mero dialecto”. “Vai tornar-se num mero dialecto (é isso, ‘dialecto’) do português ‘do mundo’, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…”, escreveu no Facebook. O ex-ministro ainda destacou que os governantes devem ser responsabilizados pelas “consequências tremendas [do acordo] para o nosso país em todos os planos”, acrescentando que o maior responsável foi o Governo de Sócrates que, com o seu “ignorante voluntarismo”, “impôs” o acordo ao país em 2009.

O acordo no mundo

Brasil 

Tal como aconteceu em Portugal, o Brasil deu início à introdução do Acordo Ortográfico (AO) em 2009. Em 2016 tornou-se obrigatório mas, agora, em 2019, parece que a ideia de uma língua transatlântica está a ir por água abaixo. No dia 25 de Abril deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para se debater a revogação do AO. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República (PR, centro-direita). “Após uma década de efectividade, o Presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de lei que altere esse decreto”, pode ler-se no referido documento. Com a saída do Brasil, o AO perderia 220 milhões dos cerca de 250 milhões de falantes da Língua Portuguesa.

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste 

Se o Brasil esteve à mesma velocidade que Portugal, na Guiné-Bissau, Timor-Leste, Angola e Moçambique a situação é diferente. Em 2016, o AO ainda não tinha sido aprovado em nenhum dos referidos países, sendo que no caso de Angola e Moçambique a renúncia do acordo foi muito mais expressiva. Dois anos depois, a 9 de Outubro de 2018, a Academia Angolana de Letras (AAL) reuniu-se na Biblioteca Nacional de Angola, em Luanda, e lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico. “Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a AAL considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas”, declarou a Academia no parecer, acrescentando que o Acordo “não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão”. Sem qualquer avanço, Angola tal como Moçambique não ratificou o acordo até hoje. Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu a este cenário, em declarações ao Expresso em Abril. «Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há», afirmou o Presidente da República.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe 

O AO foi ratificado no Conselho de Ministros cabo-verdiano em 2009, mas o Governo aprovou um período de transição de seis anos. E, em Setembro de 2015, Cabo Verde confirmou a implementação do acordo. Em entrevista à Lusa, na altura, o ministro da Cultura cabo-verdiano Mário Lúcio Sousa explicou que apesar de o Acordo passar a ser obrigatório, apenas estava previsto que a “velha grafia da língua portuguesa” desaparecesse definitivamente do país em 2020. “Não é uma atitude que se possa exigir com rupturas. Há também previsão de que a implementação seja faseada. Assim como se previu uma fase de transição de seis anos (de 2009 a 2015), estamos a prever um período até 2019/2020 para a implementação paulatina do acordo ortográfico”, explicou o responsável. São Tomé e Príncipe ratificou o AO em 2006, e tornou-o obrigatório passados 10 anos. A aplicação da nova regra ortográfica é, ainda assim, uma das dificuldades apontadas em ambos os países.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “i” em 17.07.19. Destaques a bold, sublinhados e “links” meus. A grafia abrasileirada do original foi corrigida automaticamente pela solução Firefox Contra o Acordo Ortográfico. Introduzi manualmente algumas correcções (gralhas, lapsos, falhas) ao texto online.]

Uiss Maiaiss nu Timô

E por isso – com a mesma naturalidade – aqui se lembra o receio, formulado já no parecer das instâncias do ME, em 29 de Maio de 1989, de que “em Portugal as medidas pela defesa da Língua se confinam à assinatura do protocolo do referido acordo, o que, sem mais nada, significaria na prática, a consolidação da vertente brasileira em detrimento da vertente lusitana, pelo que o acto de defesa de um acordo supranacional acabaria por se transformar numa prática antinacional [parecer DGBES]


O Acordo Ortográfico poderá afectar negativamente a cooperação que hoje existe na área do livro escolar entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Dado que em tais países se segue a norma ortográfica portuguesa toda a produção do livro escolar – à excepção de uma escassa produção doméstica – é exclusivamente assegurada pelos editores portugueses.

O Acordo poderá não só deslocar esta produção para o Brasil, como determinar, por arrastamento, a prevalência de docentes brasileiros na cooperação com tais países, no âmbito do ensino. [parecer DGBES]

«Representantes do Ministério da Educação estarão no Timor Leste, de 9 a 13 de abril, para avaliar e monitorar programas de cooperação educacional, especialmente o Programa de Qualificação de Docentes e Ensino de Língua Portuguesa, implementado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) em 2005.»

«O coordenador-geral de Cooperação Internacional da Capes, Benício Schmidt, vai ao Timor Leste para tratar da implantação de um programa de formação de magistério para os professores em exercício nas escolas primárias do país.»

«O grupo de brasileiros que está no Timor Leste ministra aulas, em português, de disciplinas como matemática, química e biologia, com o objetivo de qualificar docentes dos diversos níveis de ensino. Um dos resultados alcançados pela missão foi a elaboração de livros didáticos de física, biologia, história, geografia e educação física, levando em conta a realidade local.»[Governo do Brasil, Ministério da Educação]