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Brasil revoga AO90: cronologia e ponto da situação

2 a 6 de Maio: a notícia é difundida por órgãos de comunicação social portugueses e brasileiros


24 de Abril: requerimento aprovado e subscrito; discussão aguarda agendamento


25 de Abril: deputado apresenta no Parlamento brasileiro requerimento para discussão da revogação do AO90


23 de Abril: requerimento original é entregue no Parlamento brasileiro

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

REQUERIMENTO Nº , DE 2019

(Do Sr. DR. JAZIEL)

 

Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

 

Senhor Presidente:

Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública para debater a possível revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Para isso, gostaríamos de contar, entre outros, com a presença dos seguintes convidados:

– Ministro da Educação – Abraham Weintrau
– Ministro das Relações Exteriores- Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo;
– Sr. Sergio, De Carvalho Pachá – ex- lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras;
– Prof. Sidney Silveira – professor e
– Marco Lucchesi – Presidente da Academia Brasileira de Letras.

 

JUSTIFICAÇÃO

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa firmado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, entre a República Popular de Angola, a República Federativa do Brasil, a República do Cabo Verde, a República da Guiné Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa e a 2 República Democrática de São Tomé e Príncipe, com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, está em vigor há 10 anos.

No Brasil, aproximadamente 0,4% das palavras sofreram modificações. As alterações incidiram, notadamente, na eliminação dos acentos em terminações éia e ôo; outra, na eliminação do trema em palavras formadas por qü e gü; outra, referente ao emprego ou retirada do hífen. As letras k, w e y  serão incorporadas oficialmente ao alfabeto.

As mudanças provocaram a obrigatoriedade de adaptação dos livros didáticos às novas regras, bem como a renovação dos acervos das bibliotecas. Após uma década de efetividade, o presidente Jair  Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de Lei que altere esse Decreto.

Esperamos contar com o apoio dos demais Parlamentares para a aprovação do requerimento que ora apresentamos.

 

Sala das Sessões, em ___ de __________________ de 2019.

Deputado DR. JAZIEL


6 de Abril: o Assessor da Presidência manifesta publicamente a intenção política de o Brasil revogar o AO90

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O dia

Entregue!

Caixas e "pen" com dados

As caixas com as assinaturas no gabinete de José de Matos Correia

 

No passado dia 26 de Janeiro anunciámos a ultrapassagem da meta das 20.000 assinaturas.

Era uma questão de tempo até a ILC contra o Acordo Ortográfico ser entregue na Assembleia da República. Aconteceu ontem, dia 10 de Abril de 2019. Pelas 15:30h, a ILC foi recebida em audiência por Sua Excelência o Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, deputado José de Matos Correia.

O Sr. Vice-Presidente agradeceu a nossa Iniciativa enquanto acto de cidadania e, para nossa grande satisfação, agradeceu-nos também a título pessoal, dando-nos conta da sua firme oposição ao Acordo Ortográfico de 1990.

Este é um dia que já é Histórico, com H grande, para os militantes, activistas e subscritores da ILC. Esperamos que possa vir a sê-lo também para todos os portugueses e para quem ama a Língua Portuguesa.

Finalmente, depois de mais de dois meses de troca de correspondência com várias entidades na Assembleia da República, a ILC-AO está entregue.

Pormenor das caixas com com subscrições em papel e da “pen” com as electrónicas.

 

[Reprodução do original publicado no “site” da ILC-AO em 11 de Abril de 2019]

 

 

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“Vamos extinguir o AO90” [Filipe Martins, assessor da Presidência do Brasil (06.04.19)]

Assessor de Bolsonaro defende fim de acordo ortográfico e tomada de 3 pinos

 

Filipe Martins falou via Twitter

Também criticou urna eletrônica


06.abr.2019 (sábado) – 12h28
atualizado: 06.abr.2019 (sábado) – 12h38

 

Depois de o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciar que não haverá horário de verão em 2019, o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, defendeu que os próximos passos são extinguir: a tomada de 3 pinos, as urnas eletrônicas e o novo acordo ortográfico.

“Depois de nos livrarmos do horário de verão, temos que nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrônicas inauditávris e do acordo ortográfico”, disse em sua conta no Twitter.

Em seus primeiros meses de governo, o presidente Bolsonaro já deixou clara a intenção de rever medidas em vigor no Brasil. Já disse, por exemplo, que deseja acabar com o uso de placas de carro com padrão do Mercosul e com as lombadas eletrônicas.

Nesta 6ª feira (5.abr.2019), confirmou pelo Twitter que o governo não adotará o horário de verão neste ano. Segundo ele, a decisão foi tomada após estudos técnicos “que apontam para a eliminação dos benefícios” da mudança.

Autor, como deputado, de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a impressão de 1 recibo do voto, o presidente já contestou a confiabilidade das urnas eletrônicas em diversas ocasiões. Durante as eleições, chegou a levantar a possibilidade de “fraude” devido ao modelo, usado no Brasil desde a década de 1990.

O novo acordo ortográfico completou 10 anos no início deste ano. A padronização de tomadas ao modelo de 3 pinos começou em 2000, mas apenas em 2011 a venda de aparelhos com 3 plugues tornou-se obrigatória.

[Transcrição integral. “Links” a verde e destaques meus.]

 


 

Óptimo. Excelente!

Exactamente o mesmo que sucedeu com o Acordo Ortográfico de 1945: dez anos depois de o ter aprovado, a 5 de Dezembro de 1945, o Brasil revoga-o no dia 21 de Outubro de 1955.

Agora, quanto ao “acordo ortográfico” de 1990, que de acordo tem apenas a primeira parte da designação e de ortográfico contém somente a segunda parte da mesma, um governante brasileiro — assessor do Presidente para a área das relações internacionais, nada menos — manifesta, com determinação expressa, a vontade governamental, a intenção política de extinguir o acordo ortográfico.

É de facto uma excelente notícia, de mais a mais se atendermos aos antecedentes, e por isso apenas podemos desejar que o processo de desvinculação do Brasil seja célere e se inicie no mais curto prazo possível. Um simples Decreto, taxativamente copiado do da revogação de 1955, serve perfeitamente, bastando para o efeito alterar o número e a data do respectivo instrumento legal a revogar: substitua-se “Decreto-Lei n.º 8286 de 5 de Dezembro de 1945” por Decreto Legislativo n.º 54 de 18 de Abril de 1995.

 

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«Uma Mistura Explosiva – Parte II» [Paulo Guinote, “portal” Educare.pt, 30.11.18]

«A Crença (irracional) supera a Ciência (racional). As soluções autoritárias baseiam-se nos medos irracionais e promovem discursos activamente anti-científicos. Apaga-se a Memória e faz-se acreditar que é possível recomeçar, todos os dias, em cada aula, em cada momento, todo um edifício que levou séculos, milénios a erguer.»
Paulo Guinote

 

Uma Mistura Explosiva – Parte II

Paulo Guinote
educare.pt, 30.11.18

A “Sociedade do Conhecimento” torna-se, mesmo em países desenvolvidos, uma Sociedade da Ignorância que promove a exclusão do que é encarado como ameaçador. A Crença (irracional) supera a Ciência (racional). As soluções autoritárias baseiam-se nos medos irracionais e promovem discursos activamente anti-científicos. Apaga-se a Memória e faz-se acreditar que é possível recomeçar, todos os dias, em cada aula.

 

Cidadãos ignorantes são vulneráveis aos discursos que promovem o Medo. Porque não têm as ferramentas para ir além do uso das novas tecnologias e do acesso à informação, falsa ou não. Os populismos na sua variante puramente demagógica e falsificadora crescem em ambientes em que o aumento do acesso à informação (e mesmo à “cultura”) vai a par do crescimento exponencial de uma iliteracia/ignorância funcional. Em que a torrente “informativa” aumenta a insegurança e o Medo. Um Medo útil.

É de novo Paul Virilio que escreve que a “administração do medo, significa também que os Estados são tentados a fazer do medo, da sua orquestração, da sua gestão, uma política (…). O medo torna-se um ambiente no sentido em que realiza a fusão do securitário (…) e do sanitário” (L’administration de la peur. 2010, pp. 16, 47).

Um Medo que desperta instintos de defesa contra o desconhecido, o diferente, que não se consegue compreender, que é necessário conter, limitar, muralhar, censurar, apagar. E a “Sociedade do Conhecimento” torna-se, mesmo em países desenvolvidos, uma Sociedade da Ignorância que promove a exclusão do que é encarado como ameaçador. A Crença (irracional) supera a Ciência (racional). As soluções autoritárias baseiam-se nos medos irracionais e promovem discursos activamente anti-científicos. Apaga-se a Memória e faz-se acreditar que é possível recomeçar, todos os dias, em cada aula, em cada momento, todo um edifício que levou séculos, milénios a erguer.

Nem sequer existe qualquer preocupação em elaborar um discurso coerente, pois aposta-se no efeito de apagamento que uma informação pletórica produza nos indivíduos. As “redes sociais” que se elogiaram como grandes responsáveis pela expansão das reivindicações democratizantes durante a “Primavera Árabe” são as mesmas que se diabolizam como estando “a matar a democracia” (Jamie Bartlett, The People vs Tech. 2018), em especial quando, quase ex nihilo, se descobre que elas podem amplificar o fenómeno das fake news, dos “factos alternativos” e da “pós-verdade” (Mathew d’Ancona, Post Truth – The new war on truth and how to fight back. 2017).

A Educação é sempre parte importante da solução para romper qualquer ciclo vicioso em que os factos são truncados, manipulados e a “Verdade” é relativizada ou transformada em outra coisa. Assim como a preservação da Memória Colectiva é indispensável para qualquer “pensamento crítico” fundamentado.

Mas isso só é possível com uma Educação verdadeiramente “integral”, em que esse termo não signifique exactamente o seu oposto. Uma Educação assente em saberes fundamentais e não em selecções arbitrárias de conteúdos “essenciais”. O caminho para uma Cidadania plena só pode ser feito através da capacidade para contextualizar e comparar a Informação.

Mas isso não se alcança com uma Educação Mínima. Relativista. Generalista. Essa é a que oferece apenas o “essencial” para dar uma aparência de universalismo democrático. Cria uma ilusão. Disfarçada com uma linguagem de boas intenções. Mas que promove uma massa de cidadãos facilmente manipuláveis.Pelo bombardeamento de informação. A falsa. A do Esquecimento. A que aposta no Medo. Que justifica o aparecimento (ou eternização) de “salvadores” no Poder.

[Transcrição integral de «Uma Mistura Explosiva – Parte I I», da autoria de Paulo Guinote, artigo publicado no “portal” Educare – O Portal de Educação em 16.11.18. “Links” e destaques meus. Imagem de topo de: Wook. Imagem de rodapé de: PNGtree.]

Ver artigo anterior desta série do mesmo autor.

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«Para teu sujo tráfico, ó Acordo Ortográfico» [por Luís Miguel Rosa]

 

 

Para teu sujo tráfico, ó Acordo Ortográfico

 

Para teu sujo tráfico, ó Acordo

Ortográfico, sempre ao meu retiro

Vieste, onde inda pérolas respiro,

Pra ficares co’as minhas letras gordo.

.

Entocado e sombroso no rebordo

De arbustos, tumular, sem um suspiro

Qualquer de compunção, dava-te um tiro

Se em vez de abutre fosses mero tordo.

.

Sim, bem sei, de momento estás na mó

De cima, tens do teu lado o cifrão,

O jornal, o político – peró

.

Não és, valha a verdade, um grão dragão:

Para travar-te basta-me isto: “O AO

Nestas páginas minhas – não, não, não.”

.

Luís Miguel Rosa

 

 

Luís Miguel Rosa nasceu em Lisboa em 1984. Licenciou-se em Estudos Ingleses pela Universidade de Lisboa. Tem ensaios publicados através da Revista LER. Estreou na ficção em prosa em 2017 com o livro “Nova arte de conceitos”, onde seguindo um poeta muçulmano na Reconquista ou a desrazão na atualidade, estes contos ora contam ora cantam, em vários estilos onde o barroquismo e o registo mais chunga se alternam numa odisseia pela Língua Portuguesa.

GGN

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O que diz Pacheco

http://ilcao.cedilha.net/?p=16588Would you like a Portuguese (European) “netarina”?

Publicado por Apartado 53 em Domingo, 26 de Julho de 2015

Do programa “Quadratura do Círculo”, emitido em 18.05.17 pela SIC Notícias, parece-me aproveitável a parte em que José Pacheco Pereira dá pancada (que não lhe doam as mãos!) no chamado “acordo ortográfico”.

Foi aliás esse mesmo o primeiro tema da tertúlia, se bem que os demais convivas, moderador incluído, se tenham limitado a ou debitar as larachas do costume (Jorge Coelho, pois claro) ou perorar vigorosamente que nim, ah, e tal, eu até acho que coiso mas patati patatá (Lobo Xavier).

Por conseguinte, não se aproveitando mais nada dos 20 minutos iniciais da gravação, transcrevo em baixo — quase na íntegra — apenas o que diz Pacheco.

(mais…)

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