Etiqueta: União Europeia

Medalha de lata

Causa, diversos
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Conforme previsto no Acordo de Mobilidade (2021), esta mais recente e alucinantemente rápida sucessão de golpadas serve apenas para que brasileiros obtenham a nacionalidade portuguesa. Uma parte ficará por cá mas a maioria poderá emigrar (com passaporte europeu, logo, livre-trânsito) para qualquer dos outros 26 países da União Europeia. [A lógica instrumental do #AO90]

Um governante qualquer foi ao Parlamento solenemente declarar que «as autorizações de residência CPLP têm validade territorial circunscrita ao território nacional, excluindo dos seus efeitos os Estados membros da UE». Bem, é claro, o senhor Secretário de Estado iria lá agora atrapalhar-se com minudências, era o que faltava, de mais a mais tendo sido todos apanhados com a boca na botija, há que salvar a face e é já, por isso toca a apressar a “agilização” e a “facilitação” da concessão da cidadania portuguesa (logo, europeia) aos “irmauns” deles. A ver se depois algum chato na Alemanha, na Dinamarca, em França ou em qualquer dos outros países europeus se atreve a barrar a entrada a “nacionais” de um estado-membro. [A CPLB e a UE (3.º round)]

Novas alterações à Lei da Nacionalidade: uma vitória para os requerentes de residência

Pequenas alterações vêm eliminar grandes injustiças. Agora, os requerentes deixam de pagar o preço dos atrasos dos serviços públicos.

observador.pt, 10.01.24

O Parlamento português aprovou, na passada sexta-feira (5 de Janeiro), um conjunto de alterações à Lei da Nacionalidade, destacando-se aquela que agora permite a contabilização do tempo de residência para efeitos da aquisição da nacionalidade portuguesa desde o momento em que foi requerido o título de residência. Esta alteração corrige uma injustiça há muito sentida por aqueles que aguardavam, por vezes anos, pela aprovação dos seus pedidos e que tinham de aguardar pela emissão do título de residência para se tornarem elegíveis para a obtenção da nacionalidade portuguesa.

As alterações recentemente aprovadas à Lei da Nacionalidade representam uma vitória crucial para os requerentes de autorização de residência que enfrentam, na maioria dos casos, demoras significativas nos processos de imigração. A espera pelo título de residência, em alguns casos, atinge três anos ou mais fruto, única e exclusivamente, dos atrasos de processamento desses pedidos por parte das entidades Governamentais.

Como é sabido, a nacionalidade portuguesa pode ser adquirida cumprindo-se cinco anos de residência legal em Portugal, no entanto, até agora, era exigida a apresentação de um documento comprovativo da referida residência emitido pela AIMA, I.P., a qual contabilizava esse prazo tendo por base a data da emissão do primeiro título de residência. Ora, esta prática criava uma situação desigual para muitos residentes, pois muitos já haviam residido há mais tempo em Portugal, mas, por mero atraso dos Serviços, viam outras pessoas, residentes há menos tempo, pelo mero facto de terem recebido os seus títulos de residência mais cedo, terem acesso à nacionalidade portuguesa mais cedo. Agora que o tempo de espera para a aprovação do pedido de residência também será considerado nesse período, corrige-se uma lacuna injusta que afeta/afetou milhares de pessoas.

A nova redação da Lei torna clara a intenção de reconhecer o tempo de espera dos requerentes como parte integrante do processo para a obtenção da nacionalidade.

Esta mudança é particularmente relevante para aqueles que escolheram Portugal como seu país, seja para efeitos de estudo, trabalho, investimento ou outros. Anteriormente, os atrasos no processamento administrativo dos processos, justificados por vários motivos – a pandemia, os conflitos internacionais, a restruturação[sic] do SEF (atual AIMA) – , levaram a uma crescente descredibilização do país, o qual além de compactuar com situações injustas, também prometia o que, desde o início, sabia que não conseguiria cumprir.

Outra alteração que tem um impacto de enorme significado é o fato de agora ser claro que são considerados residentes legais em Portugal todos os indivíduos que aqui se encontram, com a sua situação regularizada perante as autoridades portuguesas seja a que título for. Sou da opinião que esta mudança levanta finalmente “a neblina” que até agora pairava sobre os familiares dos requerentes de uma autorização de residência e que com ele residem em Portugal. Estes familiares, ao [lacuna no original] podem apenas solicitar as suas próprias autorizações de residência após a emissão dos títulos de residência do “Requerente Principal”, vivem sob um estatuto de “regularidade/irregularidade” até à efetiva finalização dos seus processos. Ora, este parece ser o primeiro passo na direção certa, no sentido em que deixa clara a atribuição do estatuto de residente legal a esses mesmos familiares, os quais também querendo obter a sua residência legal, têm de aguardar sempre pelo fim do processo de imigração do familiar que acompanham. Em muitos casos, esta situação conduzia inevitavelmente a uma espera de 4 ou 5 anos para serem finalmente elegíveis para a obtenção da nacionalidade, o que, contamos ser corrigido.

Parece-me que este passo já está dado, mas faltará ainda tornar mais profunda essa alteração do estatuto especialmente para este grupo de pessoas, tornando a letra da Lei e o próprio Regulamento da Nacionalidade mais claros para que não restem dúvidas quanto à sua interpretação.

Segue-se ainda a necessária publicação em Diário da República após promulgação do Presidente da República, subsequente entrada em vigor e será depois efetuada a redação do novo Regulamento da Nacionalidade, mas certamente para muitos requerentes de residência em Portugal e respetivos familiares, isto significa uma mudança substancial nos seus planos de vida.

[Transcrição integral. Excepcionalmente, a cacografia brasileira não foi corrigida via “browser”, apesar de “de fato” o autor do texto e o jornal em que foi publicado serem portugueses.
Destaques e “links” meus.]

Portugal one of the easiest countries to obtain citizenship

ByTPN, in News, Portugal · 10 Jan 2024

A new study has revealed the countries where it is hardest and easiest to obtain nationality, with Portugal being the fourth easiest country in Europe.

The study, carried out by the Canadian immigration agency CanadaCIS, analysed the most recent Eurostat data on immigration, from 2009 to 2021, to determine which countries have the highest and lowest percentage of third-country residents becoming citizens.
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A CPLB e a UE (3.º round)

diversos
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O “gigantismo” do Brasil, essa obsessão parola tanto dos actuais PR e PM, Marcelo e Costa, como dos que deram início à tramóia, Cavaco e Sócrates, jamais deixaria passar a oportunidade de demonstrar a sua “autoridade” — são agora eles os donos da língua de que se apossaram, dela conservando apenas a designação — intrometendo-se não apenas em matérias que apenas dizem respeito à Galiza e aos galegos como até, por inerência política, imiscuindo-se nos assuntos internos de Espanha. E tudo isto, evidentemente, apenas à custa da tal designação que espertíssimamente mantêm: “língua portuguesa” dá ao Itamaty imenso jeito, é claro, abre todas as portas, a começar pela porta dos fundos para a Europa, nem de propósito, e ainda as de vários gabinetes presidenciais (ou seja, empresariais) em África — o petróleo e os diamantes de Angola, o gás natural de Moçambique — e na Ásia — Macau para negócios da China, até Goa, para as “especiarias” da Índia.
[post de 18.10.23]

«O Acordo CPLP pode ter os dias contados.»

É isto, em suma, o que apresenta agora o “Novo” como… novidade. O que não corresponde, de todo, à realidade. O “Acordo de Mobilidade” foi apenas um expediente para, utilizando o jargão das autoridades brasileiristas de Lisboa, “agilizar” e, portanto, “facilitar” o acesso de emigrantes brasileiros — os que não quiserem fazer o extraordinário favor de ficar pela “terrinha” — a todos os 27 países da União Europeia.

No seu papel de “porta dos fundos” — não só para a Europa mas também para as ex-colónias portuguesas em África e na Ásia –, o 28.º Estado da República Federativa do Brasil limita-se a cumprir as ordens emanadas pelo Itamaraty, independentemente da agremiação político-partidária que estiver a ocupar no momento a Praça dos Três Poderes.

Um governante qualquer foi ao Parlamento solenemente declarar que «as autorizações de residência CPLP têm validade territorial circunscrita ao território nacional, excluindo dos seus efeitos os Estados membros da UE». Bem, é claro, o senhor Secretário de Estado iria lá agora atrapalhar-se com minudências, era o que faltava, de mais a mais tendo sido todos apanhados com a boca na botija, há que salvar a face e é já, por isso toca a apressar a “agilização” e a “facilitação” da concessão da cidadania portuguesa (logo, europeia) aos “irmauns” deles. A ver se depois algum chato na Alemanha, na Dinamarca, em França ou em qualquer dos outros países europeus se atreve a barrar a entrada a “nacionais” de um estado-membro.

Largamente reveladora da tremenda aldrabice é a frase final com que o mesmo governante encerra suas doutas postas de pescada: «74% das PME europeias indicam como principal preocupação a falta de mão de obra.»

Ah, bom, ficamos então cientes de que Portugal não assume só o papel de estado-membro, é também um estado-benemérito da União Europeia: fica a cargo do nosso país providenciar carradas de trabalhadores baratinhos para que não faltem vaqueiros em Berlim, que Paris tenha concierges com fartura, que haja varredores licenciados em Madrid, vendedores de gelados em Copenhagen, virtuosos da pandeireta em Viena e tudo aquilo que as demais capitais europeias entenderem por bem requisitar às Necessidades.

Europa questiona entrada de cidadãos da CPLP em Portugal

União Europeia está a apertar o cerco às políticas de isenção de vistos no espaço Schengen e pôs em causa a legalidade do Acordo existente na Comunidade de Países de Língua Portuguesa que permite aos cidadãos daqueles estados entrar e permanecer em Portugal sem visto previamente aprovado pelas autoridades portuguesas.

“Novo”, 6 Janeiro 2024

A Comissão Europeia (CE) tem dúvidas sobre a legalidade, no âmbito do Direito da União Europeia (UE), do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em vigor desde há dois anos, que permite aos oriundos daquelas regiões lusófonas entrar e permanecer em território nacional, com acesso a todo o espaço Schengen, sem um visto previamente aprovado pelas autoridades portuguesas. Por isso, notificou o Governo da abertura de um “procedimento de infracção” que põe em risco aquele Acordo histórico, e pediu esclarecimentos no período de dois meses. A secretaria de Estado dos Assuntos Europeus acabou de responder a Bruxelas, dando a garantia de que a coexistência dos dois regimes de mobilidade, o da União Europeia (EU) e o da CPLP, “tem uma lógica de complementaridade e não de exclusão”. Resta agora saber se os argumentos convenceram a Comissão.

O Acordo CPLP pode ter os dias contados.

As instâncias comunitárias, que se prepararam para apertar o cerco à concessão de vistos de entrada no espaço Schengen [ver texto], entendem que Portugal, ao assinar o Acordo CPLP, está a violar as obrigações previstas no Regulamento do Conselho Europeu, de Junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (de fora da União), considerando também que está a desrespeitar a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de Junho de 1985, alterada pelo Regulamento da UE de 2010.

Oito países, além de Portugal, integram a CPLP – Brasil, Angola, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Moçambique, Timor-Leste e Guiné Equatorial. Aquele Acordo determina a concessão de vistos de residência e de estada temporária com dispensa de parecer prévio da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), embora esta seja depois informada por razões de segurança interna. O Acordo elimina também a existência prévia de um contingente global de oportunidades de emprego (acaba com o regime de quotas). É igualmente flexibilizada a possibilidade de os vistos de estada temporária ou de residência incluírem a finalidade de prestação de trabalho remoto (situação de nómadas digitais), e passa a permitir o exercício de uma actividade remunerada, subordinada ou independente, a todos os estudantes do ensino secundário ou da formação profissional (complemento à actividade que deu origem ao visto). O acordo simplifica ainda alguns dos procedimentos e aumenta o limite de validade de documentos. Obtido o estatuto de residente, os cidadãos imigrados da CPLP passam a usufruir dos mesmos direitos dos cidadãos nacionais, em particular, no que respeita ao acesso ao ensino, ao mercado de trabalho e aos cuidados de saúde.

Normas à margem da União

Estas são as regras para os países da CPLP, consagradas em Acordo assinado em Luanda no dia 16 de Julho de 2021 e aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021, de 9 de Dezembro, tendo entrado em vigor em Janeiro de 2022. Mas, Portugal faz parte da UE que, em matéria de integração, migração e asilo, tem normas próprias e às quais os 27 Estados-membros estão vinculados, ficando sujeitos a penalizações quando não as cumprem.
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«Duas maiores organizações criminosas do Brasil» em Portugal [“DN”, 27.11.23]

Causa
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Conforme previsto no Acordo de Mobilidade (2021), esta mais recente e alucinantemente rápida sucessão de golpadas serve apenas para que brasileiros obtenham a nacionalidade portuguesa. Uma parte ficará por cá mas a maioria poderá emigrar (com passaporte europeu, logo, livre-trânsito) para qualquer dos outros 26 países da União Europeia.
[post “A lógica instrumental do #AO90″ – 03.03.23]

Naqueles virginais e impolutos 8.510.345 Km² não há absolutamente violência alguma, tal coisa jamais existiu, o Brasil nem é um dos países mais violentos do mundo nem nada, fomos e somos nós que malignamente pecámos e pecamos ocultando a «violência da colonização portuguesa do Brasil».
[post ‘Brasil colonizando Cristina’ – 07.03.23]

Diz a imprensa que “mais de 93 mil da CPLB” (com o truque da troca do B pelo P) obtiveram autorização de residência em Portugal — ou seja, livre-trânsito para a Europa — em apenas um mês. O que resulta numa média de 3.100 por dia. Chamam-lhes “imigrantes lusófonos”, porque para puxar o lustro à jogada a adjectivação aportuguesada (portuguesa, lusitana, lusofónica) dá imenso jeito; e dizem que, desses 93 mil, «a maioria são brasileiros».
E que maioria! Entre 51%? e 99%, a quanto monta, ao certo, essa maioria? Bem, se nos fiarmos nos números oficiais, «os nacionais do Brasil representam, até ao momento, 86,5% dos pedidos de autorização de residência CPLP, seguidos dos cidadãos de Angola, com 3,8%, e de São Tomé e Príncipe, com 3%.»
[post “Três mil e cem por dia” – 14.04.23]

PJ investiga infiltração das duas maiores organizações criminosas do Brasil

Por “razões de segurança” a Polícia Federal não permitiu duas buscas previstas para a casa de suspeitos em zonas controladas pelo Comando Vermelho, a segunda maior organização criminosa brasileira. As autoridades acreditam que este grupo e o Primeiro Comando da Capital, o maior do país, têm cúmplices no Consulado para colocar em Portugal operacionais seus.

“Diário de Notícias”, 27.11.23

A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que as duas mais poderosas organizações criminosas do Brasil – Primeiro Comando da Capital (PCC), de S. Paulo, e Comando Vermelho, do Rio de Janeiro – podem estar envolvidas e ter beneficiado de um esquema de legalização ilícita e obtenção de vistos para colocar operacionais seus em Portugal.

Casos de mortos “ressuscitados” que obtiveram nacionalidade portuguesa com falsificação de documentos, um dos crimes em causa. Mas também indícios de corrupção, participação económica em negócio, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder e peculato, entre outras situações, foram detectados no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, no âmbito de investigações da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, em inquéritos titulados pelo DIAP de Lisboa.

Neste momento há quase uma dezena de arguidos, a maioria brasileiros, funcionários, ex-funcionários e pessoas próximas dos funcionários.

As autoridades, Ministério Público (MP) e UNCC, têm em mãos uma centena de processos administrativos sob suspeita de fraude e, até agora, já identificaram perto de 30 cidadãos brasileiros que terão viajado para Portugal usando o esquema ligado às redes criminosas.

Numa primeira fase, a convicção era de que se tratavam de intermediários das organizações criminosas, mas com o desenrolar da investigação concluíram que havia mesmo quem fizesse mesmo parte desses grupos.

Em comunicado já na manhã desta segunda-feira, a PJ diz que foram feitas buscas, não só no Consulado, como também em “território nacional, foram executados dois mandados de busca e apreensão, bem como 4 mandados de pesquisa de dados informáticos, visando a apreensão de prova de natureza digital, tendo participado na operação, 10 investigadores e peritos informáticos da PJ”. Ao que o DN soube terá sido no próprio ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em concreto, precisa a PJ “tem em curso investigações que visam o desmantelamento de esquemas de legalização e certificação ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa, atribuição de vistos, prestação de informações privilegiadas através da usurpação de funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de actos consulares, bem como, de execução de actos consulares para os quais não existe habilitação legal e peculato de emolumentos.

Na origem da investigação estão, pelo menos, dois grandes inquéritos, nos quais se investigam dezenas de denúncias de de utentes do Consulado.

A troco de cerca de 300 euros (cerca de 1500 reais, num país onde salário mínimo é de 1300 reais), funcionários colocavam certas pessoas à frente das que aguardavam vagas, numa espécie de “via verde” para o atendimento. De acordo com a imprensa brasileira, “o esquema montado pelos funcionários consulares redireccionavam no site do consulado o agendamento de documentação para empresas intermediárias“.

Uma das linhas de investigação relaciona também este esquema com a entrada de elementos do PCC, em Portugal, através de uma ligação anterior ao consulado português em S. Paulo, Estado onde o PCC tem o maior domínio.

“Há interesse destas organizações criminosas terem seus membros com documentação regular em Portugal, considerando que o país é estratégico como porta de entrada de drogas, principalmente cocaína, na Europa”

“Possivelmente ocorreu o denominado recrutamento operacional de funcionários do Consulado pelo crime organizado. No Estado do Rio de Janeiro existem diversas facções criminosas. As principais são o Comando Vermelho, o Terceiro Comando, o Terceiro Comando Puro e Amigo dos Amigos, todas com grande poderio financeiro. Em São Paulo existe o PCC, considerada uma das maiores organizações criminosas da América Latina e que tem membros em todos os Estados do Brasil e no exterior. Há interesse destas organizações criminosas terem seus membros com documentação regular em Portugal, considerando que o país é estratégico como porta de entrada de drogas, principalmente cocaína, na Europa“, explica RobsonSouza, um ex-polícia militar brasileiro, autor de um mestrado na Universidade Nova de Lisboa, que demonstra como fugitivos à justiça brasileira podem conseguir entrar em Portugal.

A especialista em crime organizado Sylvie Figueiredo observa também que “o cada vez maior envolvimento do PCC no tráfico de cocaína tem sido visível também em Portugal, onde o grupo está a aproveitar-se do facto de alguns membros ou elementos próximos aqui residirem para desenvolver capacidade operacional no nosso país.

Segundo noticiou a revista Visão, em Novembro de 2022 um suspeito líder narcotraficante luso-brasileiro, residente em Portugal, foi detido no Dubai. Inicialmente as autoridades pensavam que era um dos chefes do PCC, mas posteriormente veio-se a saber que, afinal, era do Comando Vermelho.

Com a alcunha de “carioca” (nome que se dá aos naturais do Rio de Janeiro, integrava um grupo no qual, segundo os relatórios policiais, a que a VISÃO terá tido acesso, era “o principal articulador, responsável pela logística de transporte e embarque dos carregamentos de droga, negociando pagamentos a motoristas e guardas portuários, tratando inclusive desde os fornecedores até os compradores no destino final, o continente europeu”.

Territórios inimigos

Logo quando chegou ao aeroporto no Rio de Janeiro, no início do mês, a equipa de 29 pessoas (21 investigadores da UNCC, dois técnicos informáticos da PJ, três magistrados do Ministério Público (MP) e três inspectores do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), foi recebida por uma aparatosa escolta da Polícia Federal.

As autoridades brasileiras tinham lido a lista dos suspeitos e dos alvos dos sete mandados de busca em bairros da cidade, que constavam da carta rogatória, como Rio Comprido, Jacarépaguá, Botafogo, Saquarema e S.João de Meriti, tinham excluído dois.

Os inspectores da PJ e os procuradores ficaram a saber que entre os nomes estariam suspeitos ligados ao Comando Vermelho e ao Primeiro Comando da Capital (ver características no final do texto) e que não podiam ir, “por razões de segurança” a, pelo menos, duas das moradas.

Segundo contou ao DN fonte que conhece o processo, tratava-se de “territórios inimigos” onde a polícia não entra ou, quando entra, tem de ser acompanhada com o famoso BOPE (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, que leva blindados e helicópteros.

Tinham ainda outra informação: que membros desta organização criminosa estavam a colocar operacionais seus em Portugal, através de uma rede de cúmplices nos consulados, sendo o do Rio de Janeiro um dos casos.

A casas de um dos cúmplices, avisou a Polícia Federal, estava num bairro, Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, onde este ano uma operação conjunta do BOPE e da Polícia Rodoviária Federal, para deter os líderes da maior facção criminosa do Estado e suspeitos de outras regiões, resultou em 26 mortes, 20 das quais durante a acção policial. Foi a segunda operação mais mortífera no Rio de Janeiro, muito próximo dos 28 óbitos no Jacarezinho, em Maio de 2021.

A escolta da Polícia Federal manteve-se junto aos portugueses durante todos os sete dias que lá estiveram.
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Notas dos notários

Causa, diversos
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A conexão, mais uma relação de causa e efeito, é obscenamente evidente: no passado dia 23 de Outubro, um jornal brasileiro de grande circulação — chutando a “notícia” para um dos seus blogs e assim descartando qualquer comprometimento editorial político — dá conta do “entendimento” entre a Ordem dos Notários portuguesa e a sua congénere brasileira. E eleva a fasquia da negociata, metendo a diplomacia ao barulho: «O embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, encontrou o presidente da Ordem dos Notários, Jorge Silva, em congresso que discutiu reconhecimento de documentos digitais em ambos os países». 6 dias depois (seis dias!), o jornal tuga “Economia Online” (“ECO”, nem de propósito) “noticia” que “passaporte e questões com imigrantes passam a ser tratadas nos Registos e Notariados“.

Nada disto é episódico, casual ou — muito menos — inocente. Evidentemente. Porventura alguma vez este tipo de questões, e para mais quando envolvem relações diplomáticas multilaterais, terá em alguma parte do planeta Terra sido resolvido em apenas seis dias?

Mas… julgarão mesmo aqueles senhores que andamos todos por aqui a dormir na forma?

Nem um mês se passou, de cabo a rabo. Em apenas uma semana um embaixador e um bastonário resolveram de uma penada o problemazinho. Mas… enfim… não vale a pena repetir a pergunta. Eles não apenas estão convencidíssimos de que andamos mesmo todos a dormir na forma como, de facto, o que por aí mais se continua a ver é gentinha — uns rasgando as vestes canónicas, outros atirando-se barbaramente aos barbarismos, outros ainda fazendo trabalho de revisão grátis — insurgindo-se contra a “ortografia” do #AO90, mesmo sabendo-se, como hoje qualquer “distraído” já deverá ter percebido, que o #AO90 não tem absolutamente nada a ver com ortografia.

Não é essa a lógica instrumental do #AO90.

Conforme previsto no Acordo de Mobilidade (2021), esta mais recente e alucinantemente rápida sucessão de golpadas serve apenas para que brasileiros obtenham a nacionalidade portuguesa. Uma parte ficará por cá mas a maioria poderá emigrar (com passaporte europeu, logo, livre-trânsito) para qualquer dos outros 26 países da União Europeia.
[post “A lógica instrumental do #AO90″]

Passaporte e questões com imigrantes passam a ser tratadas nos Registos e Notariados

Estas competências transitam do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o IRN, no âmbito do processo de reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, em vigor desde domingo.

Filipa Ambrósio de Sousa

“ECO”, 29 Outubro 2023

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai passar ser competente para a emissão de passaportes e ainda com matérias relativas a cidadãos estrangeiros. Estas competências transitam do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o IRN, no âmbito do processo de reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, que se concretiza a partir deste domingo, 29 de Outubro.

Segundo comunicado do Ministério da Justiça (MJ), o IRN passa a ser, a partir deste Domingo, a entidade responsável pela concessão e emissão do Passaporte Electrónico Português, nomeadamente o passaporte comum, o especial, o temporário e o passaporte para cidadão estrangeiro, garantindo o normal funcionamento das operações deste documento de identificação.

Renovação de Autorização de Residência

Os balcões dos Registos vão também disponibilizar atendimento – nesta primeira fase exclusivamente por agendamento prévio – para pedidos de Renovação de Autorização de Residência (RAR) temporária e permanente. Os casos de renovação para vítimas de tráfico de pessoas e para efeitos de investimento são assegurados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O agendamento online de RAR vai estar disponível, a partir de segunda-feira, através do portal de marcações SIGA em siga.marcacaodeatendimento.pt e da aplicação móvel sigaApp.

O atendimento de RAR passa a dispor de mais postos de atendimento, sendo possível aceder a este serviço, por marcação, em 34 balcões do registo e nas Lojas de Cidadão de todo o país.

Será distribuída ainda informação em vários idiomas, na rede de atendimento e nos canais digitais do IRN e da AIMA, relativa ao agendamento online e aos locais, onde os cidadãos estrangeiros podem pedir a sua Renovação de Autorização de Residência.

IRN integra 75 trabalhadores do SEF

No âmbito do processo de reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, transitam para o IRN 75 trabalhadores da carreira geral do SEF, que ficarão alocados ao atendimento ao público e ao Centro Decisor do Passaporte.

O IRN vai integrar estes trabalhadores nos seus serviços de Registo, garantindo a manutenção das suas funções, e a colocação num posto de trabalho do mesmo distrito onde anteriormente as exerciam.

Estes trabalhadores vão, assim, assegurar o atendimento presencial de cidadãos estrangeiros nos serviços de Registo e Lojas de Cidadão de todo o país, bem como o Centro Decisor do Passaporte, já integrado no Departamento de Identificação Civil.

[Transcrição integral, incluindo “links”. Destaques meus.]

Áfinau naum rôbáru nosso ôro, naum? Xiii, naum djiga!

diversos
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A forma politicamente vesga e sociologicamente cavernícola como a nomenklatura tuga trata (d)os assuntos brasileiros reflecte-se claramente na inacreditável sucessão — em quantidade, extensão e número de envolvidos — de peças “jornalísticas” sobre a data em que, segundo não rezam as crónicas mas muito repetem alguns nas suas, Portugal deixou de “explorar” os brasileiros, de “roubar” o ouro “deles” e de cometer genocídio (!!!) sobre os povos indígenas lá dos sertões e das florestas amazónicas.
Estribados numa pretensa superioridade do Brasil e dos brasileiros em relação ao “colonizador explorador e torcionário”, essa alucinação rapidamente resvalou ainda mais para baixo, para uma forma de desprezo pelas reais origens daquele país, para a hostilização sistemática dos portugueses em geral e para uma verdadeira sanha persecutória quanto a tudo aquilo que mesmo se remotamente lhes cheire a “terrinha”. Este absurdo e insuportavelmente insultuoso preconceito está já estudado, se bem que mal, e dicionarizado, neste caso muito bem: lusofobia. Um tipo de racismo, portanto, como claramente denota o sufixo, um exclusivo que brasileiros dedicam a Portugal.
[‘Independência ou morte – 11.08.22]

Ah, pronto, cá está de novo a rapsódia do “colonialismo” dos portugueses, esses malvados que têm de pagar caro — e até ao fim dos tempos, se não mais — pela insuportável pesporrência de terem “colonizado” o 5.º maior país do mundo, o qual, de resto, até já existia antes da chegada dos ditos malvados. É que, segundo reza a Cristina, naqueles virginais e impolutos 8.510.345 Km² não há absolutamente violência alguma, tal coisa jamais existiu, o Brasil nem é um dos países mais violentos do mundo nem nada, fomos e somos nós que malignamente pecámos e pecamos ocultando a «violência da colonização portuguesa do Brasil». E não podia faltar à historinha, pois claro, o infalível, omnipresente “argumento” — que a Cristina põe na boca da criancinha — do ouro que os “cara” da “terrinha” foram lá “roubar”: «“Mostraram-se muito interessados no nosso ouro e prata”».
[‘Brasil colonizando Cristina’ – 07.03.23]

O que se há-de fazer? É uma fatalidade, um fado. O que mais há por aí é portugueses com “síndrome do colonizador”. A paranóia — ou obsessão ou monomania — está de tal forma arreigada no espírito do chamado “português médio” que dir-se-ia estarmos perante um caso evidente, iminente, perigosamente patológico; para o qual, aliás, dado o enorme número de afectados, não seria possível arranjar em tempo útil um contingente de psiquiatras e outros especialistas em afecções na caixa dos martelos, como carinhosamente diz o povo; ainda que se importassem uns quantos contentores cheios desses profissionais, nem pondo toda a indústria nacional a trabalhar 24 sobre 24 horas no fabrico de sofás seria possível deitar tantos pacientes a debitar suas lamúrias, expiando a “culpa” de Portugal por ter-se atrevido a fazer alguma coisa decente — o que para os padrões actuais da tugaria é absolutamente inadmissível, um pecado horrível.
[‘A “escravização” do Principado da Pontinha (e do Brasil, claro)’ – 01.08.23]

“A História que se aprende no liceu é uma História de brancos. Transmite-se uma ideia de superioridade europeia que é falsa. Quando digo aos meus alunos que eram os africanos que controlavam o preço no comércio de escravos, eles ficam de boca aberta”

Clara Teixeira
revista “Visão”, 15.10.23

Com a publicação de ‘Portugal na História – Uma Identidade’ (Temas e Debates, 640 págs., €24,90), João Paulo Oliveira e Costa, 61 anos, historiador e professor catedrático, quis reflectir e explicar a existência longeva de Portugal, um pequeno país do extremo da Europa que se mantém independente há quase 900 anos. A recente atribuição do Prémio John dos Passos 2023, criado para perpetuar a memória do escritor norte-americano de origem madeirense, foi o pretexto para uma entrevista com o autor da obra, que o próprio define como um ensaio historiográfico de geoestratégia. O debate e a polémica sobre os Descobrimentos, período no qual se especializou, e o papel dos portugueses na escravatura, também chamados à conversa, são para ele “uma perversidade” e “uma importação do que se passa nos EUA”. E também uma consequência do facto de se ensinar “uma História de brancos” nos liceus.

O que é este livro? Não é uma História de Portugal, no sentido clássico. São as reflexões de um historiador?
Um amigo disse que podia ser a minha obra de fecho. Sempre me interessei por História e sempre viajei com a História. Como especialidade, escolhi a história dos Descobrimentos e da expansão e, como professor e investigador, interessam-me as questões da identidade. O livro é um ensaio historiográfico de geoestratégia, para tentar perceber Portugal e a mim próprio, que sou português. É uma longa reflexão, feita ao longo de 50 anos de vida.

Que mensagem quis passar sobre a identidade dos portugueses?
Não quis passar nenhuma mensagem. Quis reflectir e demonstrar que somos um país profundamente europeu, e que nunca estivemos de costas voltadas para a Europa.

Somos um país de certa forma improvável, tendo em conta que estamos num canto da Europa e temos os espanhóis por vizinhos? (mais…)