Mês: Fevereiro 2007

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Blog: profes
Autor: habacuc

O que é o Software Livre?
por Rui Miguel Silva Seabra — última modificação 2006-03-18 11:43
A filosofia do Software Livre encontra as suas raízes na livre troca de conhecimentos e de pensamentos que podem tradicionalmente ser encontrada no campo científico. Tal como as ideias, os programas de computador não são tangíveis e podem ser copiados sem perda. A sua distribuição é a base de um processo de evolução que alimenta o desenvolvimento do pensamento.

O software que siga esses quatro princípios é chamado “Software Livre” (ou Free Software).
(…)
ANSOL (Associação Nacional Para o Software Livre)

+ O que é o DRM?
Para quem não sabe, DRM (acrónimo para “Digital Rights Management”, Gestor Digital de Direitos) é um conjunto de várias tecnologias que limitam o uso de certos produtos digitais.

Estas tecnologias são defeituosas no seu desenho, visto limitarem o utilizador em vez de proteger os direitos de autor. Existem por todo o mundo campanhas para combater estas tecnologias e obrigar os fabricantes a retirá-las dos produtos.

D.R.M.-pt

Tomemos por analogia a vulgaríssima fotocópia: existem inúmeras organizações de defesa dos direitos de autor que procuram limitar esta prática. Também essas organizações esbarram na oposição sistemática dos “defensores” do “direito à cópia”, que presumem, de forma absolutamente radical, que toda a gente tem o direito – sagrado e inerente – de utilizar em proveito próprio o trabalho alheio… o que é, paradoxalmente ou nem de propósito, a definição mais comummente aceite para “plágio”.

Ou seja, de uma forma extremamente simplista, pretendem os apologistas destas muitíssimo “amplas liberdades”, que ninguém deverá ter direito a ser compensado pelo seu trabalho, desde que este seja de cariz intelectual.

Um padeiro deve receber pelo pão que faz; um pintor de paredes deve ser pago conforme os metros de tinta que espalha com a sua trincha; qualquer operário ou funcionário tem direito à remuneração correspondente ao número de horas de trabalho que se espera execute; todos os trabalhadores têm, em suma, o direito inalienável de receber salário, pagamento, remuneração, compensação pelos bens por si produzidos, transformados, manufacturados ou comercializados; qualquer pessoa deve ser paga pelos serviços profissionais por si prestados; mesmo aqueles que não produzem bens ou serviços propriamente “tangíveis”, como será presumivelmente o caso dos militares, dos políticos, dos empresários e dos gestores, dos artistas de Teatro, Cinema, Rádio e Televisão, entre inúmeros outros sectores de actividade, pois mesmo esses terão direito a ser pagos por aquilo que fazem.

Porém, se a actividade profissional de um ser humano for a escrita, a filosofia, o estudo, a reflexão ou, numa palavra, o pensamento, então – arroga esta estranha corrente “libertária” – esse ser humano não deverá ter direito a qualquer espécie de remuneração. Vai mais longe ainda, esta verdadeira lógica da batata, postulando a figura de posse pelo “domínio público”, imediato e consecutivo, para toda e qualquer obra de cariz intelectual.

Ilustremos o absurdo do paradigma, ou como é de tubérculo a lógica, com um exemplo muito simples.

Fulano de Tal, funcionário, está com fome. Apetece-lhe uma “sandes” mista, com manteiga; sabe perfeitamente que, se fizer ele mesmo a “sandes”, irá pagar o pão, o fiambre e o queijo do recheio, e a manteiga para barrar; em alternativa, se não estiver para isso, pode sempre recorrer a um serviço ou trabalhador especializado que, a troco de certa quantia, lhe fará a dita “sandes” com os componentes que previamente comprou, armazenou e dispôs no seu estabelecimento. Fulano de Tal entra, portanto, na pastelaria da esquina e manda vir o petisco; com uma cervejinha, “para empurrar”. Enquanto espera, nosso funcionário puxa de um maço de fotocópias, folheia um pouco e retoma a leitura no sítio que antes tinha marcado; é um tratado técnico sobre sistemas operativos, uma coisa muito interessante que lhe poderá vir a dar jeito lá no serviço; talvez uma promoçãozita num futuro não muito distante, quem sabe. Já agora, para compor o ambiente, carrega no “play” do seu inseparável IPod, onde tem milhares de músicas “descarregadas” gratuitamente da Internet. Vem a “sandes” e a cervejinha, que ele devora com apetite. Depois de comer, mais reconfortado, resolve pôr de lado o livro e abre a tampa do portátil; opta por espreitar um filme novo, também descarregado gratuitamente da Web, enquanto vai dando uns goles na sua cerveja; é um cinéfilo inveterado, possui uma colecção de largas centenas de títulos, evidentemente todos eles grátis, cópias “livres” de cópias “livres”, como de resto a quase totalidade daquilo que tem no computador, dezenas de programas, milhares de fotografias, jogos e músicas sem fim. Costuma gabar-se, lá no emprego, de nunca ter pago um tostão por qualquer espécie de software; “legal, só aquilo que já vem com os aparelhos”, gosta de repetir. É o maior lá da secção, nosso funcionário, como se vê.

Apenas por azar, ou por qualquer outro maçador acaso, não é possível (ainda) fotocopiar o pão, digitalizar o queijo ou reproduzir algoritmicamente o fiambre, caso contrário desde há muito as “sandes” mistas teriam caído no domínio dos “utilizadores”, esses inefáveis detentores de todos os direitos possíveis e imagináveis.

Deve ser este, mais coisa, menos coisa, o radioso futuro que “reivindicam” os apóstolos da pirataria, aquilo que designam por “liberdades”: pagar o pão e coisas que tais, pois sim, está muito bem, são “bens tangíveis”, é justo; agora “cá” livros… para quê? Porquê pagar os programas de computador, as músicas, os filmes, os jogos… se está tudo na Internet, se é tudo “livre”? Aquilo é chegar lá e descarregar, pronto, acabou-se, se não for eu a fazer isso hão-de ser milhões a fazê-lo, ora, ora, onde é que está o mal?

Bem sabemos que é esta a prática, o uso comum, e que pouco ou nada – de mais a mais num país como o nosso – haverá a fazer, mas ainda assim não deixa de ser chocante (para dizer o mínimo) que essa mesma prática seja enaltecida, louvada, elevada ao cúmulo de valor moral ou de direito consuetudinário. Estas “filosofias”, baseadas no mais evidentemente militante parasitismo, alastram como uma praga e enquanto “lobby” de influência, qual maré enchente da mediocridade triunfante, ameaçando já transformar-se num verdadeiro tsunami de estupidez e brutalidade. Aproximam-se já das nossas costas ondas gigantescas, vagas sucessivas de imbecilidade: líquida, mas ainda assim não menos perigosa.

As ideias, “tal como” os programas de computador, podem ser copiadas “sem perda”, dizem eles.

A cópia é um “direito do utilizador”, dizem eles.

Devem ter alguma “sandes” de coiratos no lugar do cérebro, digo eu.

A caça do plágio aplica-se geralmente num lugar ao sol.

O jornal Público de hoje traz um suplemento com a sugestiva designação de “ípsilon”, que inclui um artigo com chamada de primeira página: Plágio literário – a nova caça às bruxas?

Assinado por Alexandra Lucas Coelho, esta espécie de estudo do fenómeno plagiário, se bem que formalmente correcto, revela – pela frivolidade do tratamento e pela pretensa piada do estilo – uma das facetas mais irritantes do jornalismo português: o tendenciosismo. Tratar-se-á, em suma, na cabecinha de tão engraçada autora, de tentar derrotar sumariamente aquilo que, sendo obviamente um crime em qualquer parte civilizada do mundo, é apresentado como algo de despiciendo, irrelevante, mesmo cómico e, pior ainda, como se fosse uma coisa inevitável, inerente, normalíssima; uma fatalidade sem qualquer importância. Ou seja, a tese – e daí o tendenciosismo, inadmissível em qualquer peça jornalística minimamente credível, é que o plágio sempre existiu e, pelos vistos, sempre existirá. Grande novidade, como se vê.

Existe, porém, um pequeno detalhe que terá talvez passado despercebido: aquilo de que a autora do artigo fala, com uns pretensos exemplos, não é nem tem nada a ver com plágio; fala de cópia e de copiadores, diverte-se pelos vistos imenso com o assunto, mas limita-se a andar às voltas, num verdadeiro, estranhíssimo exercício de chicane intelectual, como se andasse a brincar “à rabia” com o fulcro da questão; nunca o aborda plenamente, ou com um mínimo de coerência, preferindo exercitar os seus dotes humorísticos em tão pouco “piadético” assunto. Presume-se, por conseguinte, que esta jornalista achará imensa piada a si própria, mas pouco mais se poderá presumir de tão pobrezinha abordagem.

Entremeada com a conversa fiada e engraçadinha que parece ter virado moda, entalada entre cada dois achincalhos, lá vem a rapsódia do costume sobre os blogs e o respectivo (putativo) anonimato. Alexandra Coelho fala obviamente – das duas uma – ou daquilo que desconhece em absoluto ou, a pior das hipóteses, daquilo que conhece perfeitamente, conhece de ginjeira, como se costuma dizer; será, talvez, uma confissão pública dos seus próprios hábitos profissionais, o que lhe não ficaria nada bem, a ser o caso, mas o mais provável é que se trate de mais um manifesto anti-autoral ou contra o património intelectual, de forma abrangente. É a mais pura apologia da “bandalheira total” que, pelos vistos, não apenas não incomoda minimamente a autora, como a deve – ainda por cima – manifestamente fazer rir. Exercício do contraditório, zero; pelos vistos, não é preciso, tal é a “unanimidade” em coisa tão chatinha; pois se até Camões, para não falar de Shakespeare e outros conhecidíssimos parasitas, se toda a gente copia toda a gente desde o princípio dos tempos, ora, para que se há-de estar a gente a ralar com tais minudências; eis, em suma, a não muito sólida lógica da Srª D. Alexandra Coelho.

Vale a pena, realmente, ler aquele documento… e aprender umas coisinhas. Na opinião de Alexandra Coelho, parece que existe uma coisa chamada “caça às bruxas”, nisto do plágio; ela “acha”, citando de entre outras pérolas de rigor jornalístico, referindo-se a autores e a plágios do século XIX, que “só os mais timoratos recorriam ao expediente do pseudónimo”. Ora, cá está, eis uma aprendizagem possível que resulta do documento: Fernando Pessoa, esse evidente patego, era timorato, até à medula, digamos, timorato vezes cinco, ou timorato à quinta. Na mesma lógica(?), refere a dita jornalista algo totalmente inovador e inaudito: a figura do “caça-plágios”; à qual atribui, ainda por cima, um defeito terrível que é o “zelo”, supõe-se que a menor de entre outras abomináveis características.

Em Portugal, copiar e assinar por baixo é a técnica pedagógica mais difundida, em todos os níveis de Ensino, e a actividade lectiva mais praticada pelos intervenientes no chamado processo educativo. A canibalização do trabalho alheio, de forma absolutamente transversal em todo o tecido intelectual português, é prática corrente, corriqueira, trivial.

É natural, por isso, que o jornalismo e os jornalistas portugueses – fruto e produto do sistema instituído – se entretenham, de vez em quando, a brincar com as palavras, a fazer malabarismos verborreicos a propósito daquilo que, em última análise, seria para eles mesmos doloroso reconhecer: o problema existe, o plágio existe; a apropriação do trabalho alheio em proveito próprio não é, nunca foi, uma ficção, uma “mania” de meia-dúzia de maluquinhos.

Este artigo, desta jornalista, é (mais) um exemplo paradigmático de como se pode fingir que algum problema não existe simplesmente contando umas anedotas e dizendo umas larachas a respeito. Isso, e umas frasezinhas que ninguém poderá alguma vez entender, mas que soam bem e ficam facilmente no ouvido. Como aquela da caça aplicada a um lugar ao sol. Não quer dizer nada, mas deve ser gira.

Nota: as páginas do artigo do Público aqui referido, guardadas em Apdeites, foram copiadas a partir da versão em “.pdf” disponibilizada por aquele jornal.