Huge Brother

A bem dizer, não se fala de outra coisa: o P.R. promulgou um Decreto-Lei que autoriza o Governo a legislar sobre a introdução de “chips” electrónicos nas matrículas dos automóveis.

Segundo se pode ler no site da Presidência, «O Presidente da República considera que as dúvidas quanto à limitação à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar, poderão ser resolvidas pelo Governo no decreto-lei a aprovar ao abrigo da autorização contida na lei agora promulgada.»

Comentário singelo, não muito curto e ligeiramente grosso: isto é uma autorização legislativa para que todos os automobilistas portugueses sejam obrigados a usar um dispositivo equivalente à pulseira electrónica.

Ou seja, a partir de agora todos nós somos “arguidos indiciados pela prática de crimes e sujeitos à obrigação” de dar conhecimento à autoridade policial, em cada momento de cada dia, do local onde nos encontramos, que trajectos percorremos e em que locais parámos no caminho. Isto já era possível, evidentemente, mas apenas cruzando dados de várias fontes (“Via Verde”, radares, câmeras) e exclusivamente a partir da matrícula da viatura, mas esse cruzamento era não apenas complexo como até ilegal… quando não determinado por um juiz, caso a caso.

Não sejamos (estupidamente) ingénuos: se era possível identificar pela matrícula um automóvel roubado, sem seguro, sem inspecção ou de qualquer outra forma ilegal, se já existem e funcionam diversas bases-de-dados que os agentes policiais podem consultar (e cruzar) a qualquer momento e remotamente, para que serve ao certo este novo dispositivo? Será realmente necessário?

Dirão alguns que uma matrícula pode ser facilmente trocada, os números de registo adulterados, até mesmo a identidade do condutor falsificada. Pois sim. E o “chip”, não pode?

Em que medida se destina esta governamental engenhoca a combater a criminalidade?

Em que medida limita esta “genial” invenção os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos?

Em que medida será anti-constitucional, além de pérfida, maquiavélica, perigosa e sinistra, a legislação sobre a matéria?

Qualquer pessoa pode, a custos módicos, já hoje, colocar um localizador GPS no seu automóvel; até pode, se quiser, por exemplo em caso de roubo, bloqueá-lo à distância. Isso é uma opção individual que apenas respeita ao proprietário e incide sobre propriedade privada. Mas o governamental “chip” não tem nada a ver, pois não?

Está tudo louco ou afinal o burro sou eu?