Diga NÃO à há censura

Sentou-se ontem no banco dos réus do Tribunal da Covilhã David Duarte, 29 anos, um morador da vila da Boidobra, nos arredores da cidade, indiciado pelo Ministério Público como autor da persona- gem fictícia “Chicken Charles – o anti-herói”, alojada no blogue covilhas.blogspot.com. O alegado autor foi indiciado através do registo dos seus acessos à Internet (IP).
Na origem do julgamento está uma queixa-crime por difamação, calúnia e injúria movida pelo presidente da câmara local, Carlos Pinto, contra o alegado autor do blogue.
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Diário de Notícias

A organização Repórteres Sem Fronteiras [RSF], no âmbito da operação “24 Horas contra a Censura da Internet”, divulgou a lista dos países com maior censura à utilização deste meio de comunicação.
A Arábia Saudita, Bielorrússia, Birmânia, China, Coreia do Norte, Cuba, Egipto, Uzbequistão, Síria, Túnísia, Turquemenistão e o Vietname são alguns dos nomes mais sonantes deste quadro de [des]honra.
Saíram da lista a Líbia, Maldivas e Nepal, entrou o Egipto cujo presidente Hosni Mubarak “deu mostras de um autoritarismo particularmente inquietante em matéria de internet”. Estão 3 bloggers presos por defenderem reformas democráticas no país.
Uma visita à página “Láctualité dans le monde” da RSF poderá ser elucidativa neste campo.

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weBloggers.com

Artigo 37.º
(Liberdade de expressão e informação)

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.
C.R.P. (Parlamento.pt)

Imagem de Censorship in Australia 2005 (Mannie de Sax & Ken Lovett)