Artigo 37º
(Liberdade de expressão e informação)
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.
Constituição da República Portuguesa
“Apdeites” é corruptilha do termo original em Inglês updates, que significa “actualizações”. A quase transcrição fonética do termo significa a sua restrição ao universo de weblogs portugueses.
Este serviço português surgiu primeiramente, em Junho de 2003, como resposta a uma necessidade dos bloggers nacionais, necessidade esta que foi em primeiro lugar balizada pelo blog Abrupto (Maio 2003). As diversas listas de actualizações do Apdeites V2 são obtidas a partir de fontes e técnicas diferentes, incluindo uma detecção própria e uma outra através do serviço Blogrolling.
As listas são actualizadas 24/24 horas e apresentam novos resultados de forma quase instantânea; estes resultados aparecem nas listas apresentando os blogs portugueses por ordem de actualização cronológica inversa (da actualização mais recente para a mais antiga). Os endereços dos blogs podem abrir em nova janela, se for seleccionada a respectiva opção em qualquer das listas.
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*** Texto adaptado do site do Tribunal Constitucional
A imagem de topo é da minha amiga Rocío Ramos, a espanhola mais portuguesa de Zamora (e arredores, até às Canárias).