Categoria: Acordo Ortográfico

24 de Abril de 2010

Mais de 58 mil, já apoiaram, confortavelmente, através de um computador, a apresentação de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), na Assembleia da República, no sentido de revogar ou suspender o Acordo Ortográfico (AO). A preparação da ILC está a correr bem. É altura de dar mais um passo. Demonstrar o apoio à ILC contra o AO, em pessoa, do conforto de um local perto de si.

Vai ser no próximo dia 24 de Abril, a partir das 21:30. Vamos encontrar-nos, nesse mesmo dia e a essa mesma hora, em tantos locais quantos foram necessários, para que todos possam participar.

Já está reservada uma sala n’A Voz do Operário, em Lisboa, na rua do mesmo nome, n.º 13, onde se espera que se possam reunir cerca de 70 pessoas. Já só falta arranjar lugar para mais 57 930. Haverá aquelas que não vão caber na sala ou para quem Lisboa fica um bocado «fora de mão».

Vamos fazer assim: Pense num lugar perto de si, onde possa juntar um grupo de apoiantes do ILC. Pode ser numa associação local, num restaurante, num café, numa sala de sua casa, se lá quiser receber um grupo de amigos e/ou desconhecidos. Mande-nos o endereço, o número de lugares e os seus contactos.

Nesta página, encontra a lista de todos os locais, pessoa a contactar e respectivos contactos. Encontra, também, a capacidade de cada local e quantos lugares havia disponíveis na data e hora indicadas. Se, nessa lista, não vir nenhum local de reunião perto de si com lugares disponíveis ou informarem que já está lotado, quando fizer o contacto, volte a ler, acima, a partir de «Vamos fazer assim:»

Complicado? Contacte alguém conhecido. Se ainda não for apoiante da ILC, não faz mal. É muito boa altura de o(a) persuadir a aderir a esta iniciativa. Se for preciso, contacte-nos. Se conseguimos arranjar um local, qualquer pessoa pode fazer o mesmo.

Lisboa: A Voz do Operário, Rua da Voz do Operário, 13
Capacidade: 70. Lugares disponíveis: 41, em 2 de Abril, às 7:30
Virgílio A. P. Machado: vam@fct.unl.pt

[transcrição integral de “post” publicado em http://desacordo.wikidot.com, da autoria de Virgílio A.P. Machado.]

Contra o Acordo Ortográfico [media] Público #AO90

(…) «O facto de a nova grafia já ter sido adoptada por alguns jornais e pela agência noticiosa Lusa não o desanima. “Uma lei pode ser revogada, alterada ou suspensa. O que as pessoas desconhecem é que têm mais poder do que pensam“.» (…)

(…) «O argumento de que já houve outros acordos ortográficos e que não destruíram a língua também “não colhe”. “Agora estamos a falar de uma reforma profundíssima e que afecta exclusivamente um lado”. O que está em causa, acrescenta, é a língua, “um símbolo nacional”. » (…)

Artigo no jornal Público, de 01.03.10.

Contra o Acordo Ortográfico – marchar, marchar

Caros subscritores da Causa,

De forma extremamente resumida, passamos a dar-vos conta daquilo que vem dar resposta ao que, desde o dia 5 de Dezembro do ano passado, todos nós pretendíamos; como podereis ler, já de seguida, finalmente conseguimos algo de concreto.

1. Ficou hoje acordado com a Sr.ª Drª Patrícia Lousinha que será ela mesma, em colaboração com outros advogados seus associados, quem redigirá a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que propomos. Na elaboração daquele documento, participará também o autor desta página, contribuindo com os necessários elementos argumentativos – de um ponto de vista técnico, histórico e de património da Língua – e com todos os dados necessários para a respectiva sustentação.

2. Estando resolvido o entrave principal à apresentação da ILC (a sua redacção por pessoas habilitadas para o efeito) e não sendo já, por conseguinte e pelos motivos enunciados em comunicado anterior, necessário continuar a esperar pelo patrocínio de uma entidade nacional, avançaremos nós mesmos com esse patrocínio, através da criação imediata de uma Associação própria.

3. Será formada uma Comissão Representativa, para apresentação da ILC na Assembleia da República, constituída por dois dos advogados que a redigiram (um deles será, evidentemente, a jurista citada) e por três dos dirigentes da referida Associação (a criar).

Isto não é o fim da luta, ainda muito haverá para fazer ou, aliás, o verdadeiro trabalho começa a partir de hoje, mas ainda assim é com imensa alegria que podemos dizer esta coisa tão simples mas tão grata: finalmente, conseguimos!

Saudações lusófonas.

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Página da Srª Drª Patrícia Lousinha no Facebook:
https://www.facebook.com/profile.php?id=1289777575&ref=ts

Comunicado enviado aos mais de 46.000 subscritores da Causa “Não queremos o Acordo Ortográfico!“

Contra o Acordo Ortográfico [media] TSF #AO90

Grupo prepara iniciativa legislativa para revogar Acordo Ortográfico

Hoje às 00:19

Os promotores do movimento, que já conta com 45 mil apoiantes no Facebook, justificam a iniciativa considerando que a petição é uma arma de curto alcance.

Peça da jornalista Cláudia Arsénio sobre a iniciativa dos críticos do Acordo Ortográfico

Um grupo de pessoas prepara uma iniciativa legislativa de cidadãos para reabrir a questão do Acordo Ortográfico na Assembleia da República, tentando suspender ou revogar o documento. Os oito promotores da causa “Não queremos o Acordo Ortográfico” movem-se nas redes sociais, mas querem levar o assunto ao Parlamento.

Os promotores do movimento, que tem milhares de apoiantes, pensam que a petição é uma arma de curto alcance, por isso estão apostados em conseguir lançar uma iniciativa legislativa de cidadãos. «São necessários 35 mil» cidadãos para apresentar um projecto de lei para revogar ou suspender o Acordo Ortográfico, disse à TSF João Pedro Graça, que iniciou o movimento.

Esta iniciativa legislativa de cidadãos não se trata de uma petição, mas de uma lei, sendo a grande diferença o facto de ser redigida pela sociedade civil e proposta por cidadãos.

A causa já conta com 45 mil apoiantes na rede social Facebook. João Pedro Graça quer agora canalizar esses apoios para apresentar o tal projecto de lei no Parlamento. «É necessário que uma entidade credível, de preferência com ligações à Língua Portuguesa, promova a iniciativa legislativa», acrescentou.

A ideia é repetir o que os arquitectos conseguiram em 2009 através de uma iniciativa legislativa de cidadãos criada e aprovada no final de 2005. Através dessa forma, a Ordem dos Arquitectos conseguiu revogar uma lei de 1973.

Apesar de estar esperançado em repetir o feito, João Pedro Graça alertou que o tempo urge, porque se não surgir essa entidade credível terá de ser o movimento a criá-la. Neste sentido, João Pedro Graça apelou à união de esforços e defendeu que os vários grupos que existem no Facebook* e que apoiam a mesma causa teriam mais força unidos.

[Nota: além de grupos, existem também páginas de Causa semelhantes (procurar por “acordo ortográfico”).

Nota e links inseridos por Apdeites.]

TSF: para ler o artigo no original e ouvir a entrevista, click AQUI.

Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico

Caros/as companheiros/as,

O tempo urge.

É absolutamente necessário que seja entregue na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que revogue a ou suspenda o Acordo Ortográfico. Este documento, depois de subscrito por 35.000 cidadãos nacionais eleitores, deverá dar entrada na Assembleia da República ainda a tempo de a respectiva discussão e votação em sede parlamentar ser agendada antes do fim da presente legislatura, ou seja, até às próximas férias de Verão.

Para redigir e apresentar esta ILC, é necessário que exista uma Comissão Representativa, a qual poderá ser constituída expressamente para o efeito ou nomeada por uma qualquer entidade de carácter nacional que se enquadre num perfil adequado.

A nossa Causa conta neste momento com 41.450 subscritores. Ora, não é possível que não exista, de entre estas já largas dezenas de milhares de pessoas, alguém pertencendo a uma associação idónea e credível, de carácter cultural, social, entidade histórica, literária, artística ou, de alguma forma ligada à Língua Portuguesa ou à área do património nacional.

Pois esta mensagem é directamente dirigida a si, a si mesmo, que pertence – ou que, pelo menos conhece alguém que pertença – a uma dessas sociedades, ligas, uniões, fundações, círculos ou qualquer outra espécie de agremiação do género. Sejamos directos, para variar: tome a iniciativa! Proponha pessoalmente aos seus pares ou, se não for membro, no mínimo encarregue alguém seu conhecido e da sua confiança que o faça, que seja portador desta última esperança que aqui nos reúne e congrega; em suma, como subscritor/a desta Causa que é a de todos nós, que apresente a ideia a quem de direito.

O que se pretende é que uma dessas organizações redija e apresente a ILC, mesmo que deixe para nós outros – que já somos muito mais do que os suficientes para isso – as tarefas de promoção, divulgação e recolha das assinaturas necessárias.

É necessário agir. Uma ILC não é uma qualquer petição, não é uma simples colecção de assinaturas, não é algo em que se coloque o nome e pronto, já está, assunto arrumado. Pelo contrário, uma ILC é uma Lei como outra qualquer, mas com a grande, extraordinária diferença de ser redigida pela chamada “sociedade civil” e proposta não por deputados mas por simples cidadãos.

Façamos alguma coisa em concreto, nós, esses cidadãos. Não é muito o que se vos e nos pede. Aliás, nada se pede, quando aquilo que está em causa é apenas o dever de cada qual defender o seu País e, neste caso concreto, a sua Língua.

Propor o patrocínio desta iniciativa, apresentar a ideia à direcção de uma associação ou a um membro de uma agremiação é um simples acto de cidadania; de alguém que, e ainda podemos acreditar que há muitos portugueses sérios, atentos, dedicados a Portugal, seja capaz de decisivamente ajudar a parar o crime de lesa-património que se convencionou designar como “Acordo Ortográfico”.

Não somos nós, os oito promotores desta Causa, quem conta convosco. É um País inteiro.

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Materiais para consulta
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1. Lei da ILC
2. O que fazer?
3. Historial
4. Contacto: joao.graca@netcabo.pt

Este apelo foi enviado aos subscritores da Causa FB “Não Queremos o Acordo ortográfico“.

Acordo Ortográfico: o que está em causa, no essencial

No próximo dia 1 de Janeiro, entra oficialmente em vigor em Portugal um Acordo Ortográfico que pretensamente iria unificar as normas europeia e brasileira da Língua Portuguesa.

Esta “unificação da escrita” envolve, além de Portugal e Brasil, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), ou seja, Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde, além de Timor-Leste e ainda as diversas comunidades da chamada “diáspora”. Envolve portanto todo o espaço lusófono, sendo o Português a 7ª Língua com maior número de falantes a nível mundial.

As principais fundamentações para esta “uniformização” resultam evidente e flagrantemente falsas.

Enumeremos apenas cinco delas, um pouco arbitrariamente.

1. Afinal, não é abolida a “dupla grafia” porque, em inúmeros casos, ela se mantém (como em FACTO/FATO), e porque, em muitos outros, é desta mesma reforma “unificadora” que resultam duplas grafias que antes não existiam (em RECEPÇÃO/RECEÇÃO, por exemplo).

2. Afinal, não existia – e nunca existiu – um problema, já que apenas o Brasil (e, em especial, as editoras brasileiras e alguns empresário brasileiros) poderiam apresentar presumíveis e hipotéticos prejuízos por menor penetração nos mercados lusófonos. Mas esse problema – económico e social – surge agora, com a implementação do AO, através da imediata, inerente e directamente consequente ruína de incontáveis empresas de tradução e de serviços conexos, bem como todas aquelas que, em Portugal e nos PALOP estejam ligadas às áreas da edição, por exemplo.

3. Afinal, não se trata de “simplificar” a norma-padrão (a adoptada até agora por todos os países lusófonos menos o Brasil): as inconsistências e contradições e ainda os absurdos erros técnicos, as indefinições e as lacunas contidas na base-de-dados lexical e no próprio texto do AO tornam impossível, na prática, levar a cabo qualquer espécie de “reforma” ou de “implementação” com um mínimo de credibilidade, de sustentabilidade ou sequer de viabilidade, tanto a curto como a médio prazos.

4. Afinal, não serão “apenas” 1,6% das palavras do Português europeu (nem tampouco 0,45% do Português do Brasil) que serão afectadas pelo AO. Não foram apresentados estudos ou resultados (nem sobre este aspecto nem sobre nenhum outro igualmente relevante, como o impacto económico inerente) que demonstrassem aqueles números; e nem seria possível apresentar semelhantes estudos ou números, de resto, pela simples razão de que as palavras não são propriamente objectos contáveis, com conta, peso e medida rigorosamente iguais. Mas foi precisamente com base nestas percentagens, ditas “irrisórias”, que se fundamentou também a necessidade e o relativo “reduzido impacto” do AO na Língua, quando, por antítese, se ia justificando a inexistência de acordos similares em outras Línguas por… as diferenças serem poucas: ou seja, em Inglês, Francês e Espanhol não há necessidade de acordo porque as diferenças são poucas, mas em Português há absoluta necessidade desse acordo porque… as diferenças são poucas!

5. Afinal, o AO não era – não é – do interesse geral dos países, dos povos e das diversas culturas que integram a Lusofonia. Tanto assim é que em nenhum deles houve um único referendo, e para mais tratando-se, como se trata, de um assunto que diz respeito a património e identidade nacionais; o AO foi acordado, aprovado e promulgado exclusivamente dentro e no âmbito do jogo político-partidário, sem qualquer intervenção efectiva de entidades e organizações com responsabilidades nas áreas da Cultura de cada um dos países. E isto apesar de todos os estudos e pareceres dessas entidades (a única prerrogativa, meramente formal, que lhes foi concedida pelo poder político) terem sido negativos, não se conhecendo um único favorável ou que minimamente lhe concedesse alguma espécie de crédito. Em todo este processo, que envolve uma evidente questão de soberania, os povos foram apenas e só soberanamente ignorados.

Para uma informação mais completa sobre o que é, de facto, o “acordo” ortográfico, existe imensa documentação – muito mais do que mera opinião – publicada na Internet.