Petição

Adenda, em 02.07.07
Tenho motivos para crer que esta iniciativa já não se justifica e/ou não faz qualquer sentido. Peço, por isso, a quem isto ler, que ignore o conteúdo do “post” e se abstenha de assinar a petição. De resto, existe uma outra petição, com os mesmos objectivos, promovida por outras pessoas e que parece ter a aprovação geral.

Peço imensa desculpa a quem já assinou. Logo que possível, enviarei um e-mail a cada uma das pessoas que já o fizeram, explicando a situação e, principalmente, as razões desta minha mudança de atitude, enquanto promotor da iniciativa.

petição ao PR

A Sua Excelência o senhor Presidente da República, para que mande investigar os factos e as circunstâncias que enformam este caso, tendo em vista o esclarecimento da opinião pública, da qual somos parte, para que não restem quaisquer dúvidas quanto à legitimidade, à constitucionalidade ou à própria legalidade, pura e simples, das medidas tomadas contra o cidadão [nome do autor do blog Do Portugal Profundo].

O ponto 1 do texto da petição é um aproveitamento parcial do conteúdo sugerido pelo blogger José Maria Martins.

Têm sido e continuarão a ser apagadas as assinaturas cuja identificação seja duvidosa, as repetidas ou incompletas, bem como as que contenham comentários insultuosos, qualquer espécie de calão ou, de forma geral, linguagem menos respeitosa. Por “identificação duvidosa”, entende-se aquela que apresenta apenas nome(s) próprio(s) e/ou endereços de e-mail fictícios ou ad hoc. O controlo e invalidação de repetições é feito através do endereço de IP de cada signatário.

Os signatários podem optar pela invisibilidade dos seus dados na lista de assinaturas online.

Esta iniciativa não invalida, não limita nem compromete qualquer ou quaisquer outras que tenham surgido ou venham a surgir, de teor e/ou objectivos semelhantes.

Declaração de responsabilidade
O primeiro signatário, autor do texto desta petição, assume integralmente toda e qualquer responsabilidade que possa advir da publicação da mesma, sendo também o único responsável pela filtragem e pelo eventual apagamento das assinaturas que, segundo os critérios acima mencionados, entender como não admissíveis.

O primeiro signatário assume, por inteiro, a iniciativa e o patrocínio desta petição, bem como o do posterior processamento, tratamento e envio do texto e das assinaturas para a Presidência da República.

O primeiro signatário declara não conhecer e não ter a mais ínfima espécie de vínculo, ligação ou dependência, de cariz social, profissional, político ou de outra índole, com o blogger referido na e objecto da petição, o qual, de resto, já manifestou publicamente algumas reservas em relação à redacção nela expressa.

O primeiro signatário declina quaisquer responsabilidades por eventuais falhas, lacunas ou quebras no site, nas comunicações ou nos ficheiros, por parte do serviço que aloja e processa a petição e as respectivas assinaturas.

João Pedro F. M. Graça

Dossier Profundo

Poupando provavelmente paletes de papel aos paladinos da putativa polícia política portuguesa, passo a postar os posts (e, possivelmente, postas de pescada) publicados no (A)pdeites a propósito***.

Postergando qualquer possibilidade de paliativa ou pesporrente planificação prévia, postulamos assim, sem prioridades mas por ordem de publicação, as próprias possibilidades de prossecução ou de promoção mais (a)propriadas*****.

1. 3 de Abril: Antepenúltima hora. Quem foi, afinal, o primeiro a levantar a lebre? O “Público”? O “Expresso”? O “Correio da Manhã”? O Professor Karamba? Cronologia da coisa.
2. 5 de Abril: Schistocerca gregaria. Qual é a coisa, qual é ela, que não é gafanhoto, mas que também anda em grupos de milhões de indivíduos, por via aérea, e que devora tudo à sua volta? Vicente Jorge Silva diz.
3. 5 de Abril: Tu é que és o presidente da Junta. Na blogosfera, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. Um paralelismo possível entre a lei de Lavoisier, os blogs do Portugal profundo e quem fez ou disse o quê e quando. Uma coisa meio maluca.
4. 6 de Abril: Os blogs “é” uma vergonha (PGR). Extracto de vídeo de algo passado no parlamento. É difícil dizer alguma coisa. É melhor ver e ouvir.
5. 14 de Abril: Geração de 75. Onde se fala das intenções nada altruístas do autor da acusação, e dos inúmeros “licenciados” à pressão, nos idos do PREC, entre outras vigarices com canudos.
6. 23 de Maio: O Primeiro-Ministro e a blogosfera. Parte de entrevista à RTP, com algumas palavras-chave interessantes e uma ou outra coisa curiosa.
7. 16 de Junho: We will never surrender. Jeitosíssima citação de Winston Churchill, como pretexto para a criação de um “banner” que, enfim, vai servindo para a coisa. O carimbo não é, ainda, o oficial.
8. 18 de Junho: Do Portugal Arguido. Modesta petição, dirigida a Sua Excelência o PR, pedindo-lhe respeitosamente que averigue, que mande um próprio ou que, em suma, faça alguma coisa (quanto ao caso).
9. 19 de Junho: Assuntos pendentes. Estatísticas de petições na Assembleia da República. Há lá muita coisa à espera, alguma que procura e outra que alcança, mas nem sempre.
10. 20 de Junho: Não. Pequena incursão por um filme de terror. Existe, afinal, um moderador na “blogosfera; e este diz, sem qualquer pudor, que a “blogosfera da qual é moderador entrou em pleno estertor. A coisa é bem capaz de estar pior do que poderíamos supor. ***********
11: 20 de Junho: Liberdade. Maneiras de fintar as altas autoridades, em sendo necessário, caso elas se revelem mais autoridades do que altas. A coisa está preta. Fuge.

*** Note-se que, neste único parágrafo, existem – nada mais, nada menos – do que 20 “pês”, 20, o que se revela desde já altamente suspeito, para não dizer comprometedor e/ou vagamente a registar; pois com certeza existirá aqui alguma espécie de código, quem sabe, até pode ser que tenha sido por acaso, mas nunca fiando. Confira-se e anote-se. Binte.
***** Lá está. Mais 17 “pês”. Isto há-de querer dizer alguma coisa. 37, é “pê” que nunca mais acaba. Prontos. É código. É certinho.
*********** Bem. Palavras terminadas em “or”. Atenção, muita atenção.
Nota final: este tipo diz “coisa”, também, uma data de vezes e, destas, duas no dia 20. Investigue-se o significado da coisa.

Liberdade

Acaba de ser criada, no blog do Apdeites, uma nova categoria: liberdade.

A liberdade, no fundo, é como a saúde: só se fala dela quando nos falta. E aquilo a que se vai assistindo, de facto, é a uma campanha, cada vez maior e mais asfixiante, de pura perseguição às liberdades individuais – nomeadamente às de opinião e expressão. Ora, a haver uma definição curta e incisiva daquilo que é a “blogosfera”, acontece que essa é, precisamente, “espaço de opinião e expressão livres”.

Aquilo que os inimigos da liberdade pretendem fazer, connosco e com este planeta virtual, é – invertendo ligeiramente a ordem dos factores – transformar a “blogosfera” num “espaço livre de opinião e de expressão”. “Livre”, nesta acepção, e como é evidente, no sentido alternativo ao comum do termo: sem opinião. Ora, retirando esta, a blogosfera perde todo o seu significado, isto é, toda a sua expressão.

Não se trata aqui de mera engenharia linguística, ou de malabarismos com palavras. É uma simples tentativa de interpretação dos acontecimentos mais recentes. A coisa é séria e, de certa forma, terrível, assustadora. Os ataques pontuais, a este ou àquele blogger, pela sua recorrência indiciam que estamos perante uma campanha concertada e ao mais alto nível; os depoimentos consecutivos de altas autoridades verberando os blogs, representam obviamente a posição oficial, e dela podemos inferir que, realmente, essas autoridades encaram a “blogosfera” como uma ameaça; a emergência de sistemas e métodos de fuga à identidade, a cada vez maior necessidade de anonimato, demonstram que estamos a entrar numa era de clandestinidade, na qual, por definição, é arriscado cada qual assumir o que diz ou assinar o que escreve.

Portanto, havendo perseguição e levando esta, compulsivamente, ao anonimato, poderemos concluir que perdemos a liberdade… mas que ainda não perdemos a expressão que a nossa opinião representa. Somos talvez, agora, ainda mais “perigosos” para o establishment do que antes.

Pouco (ou nada) falta para que, em Portugal, o mais comum e inofensivo dos bloggers tenha de se socorrer de ferramentas criadas na China, em Cuba ou no Irão, por exemplo, para escrever no seu blog; à semelhança daquilo que se passa em qualquer ditadura, ver-nos-emos forçados a escrever em cibercafés ou em cabines públicas de telefone, usando laptops da candonga ou aparelhos artesanais, não identificáveis; teremos de colocar “dispositivos de software” para apagar tudo do disco rígido, em apenas alguns segundos1, não vão as autoridades confiscá-lo “para investigações”; estaremos a enviar os nossos posts por e-mail, sendo este seguríssimo, anónimo até à quinta potência, e sempre através de IP fictício2. Utilizaremos, não tarda nada, apenas hosts grátis que não peçam mais do que um endereço de e-mail (ad hoc), para a inscrição, e que mudem periodicamente de endereço físico, sem registo ou sequer rasto de ficheiros históricos; sistemas de comentários voláteis, como já há tantos, sem rastreadores de acessos. Enfim, ferramentas não faltam.

O cidadão comum, as pessoas de bem, a blogosfera pacífica e cumpridora, toda a gente está a ser empurrada para a clandestinidade, para aquela espécie de twilightzone onde antes apenas pululavam hackers e outros tipos de marginais. De muito pouco, ou nada mesmo, valerá o esforço, a heroicidade de meia dúzia, se, como é costume, a esmagadora maioria se acobardar; e, como se sabe, é dos livros, quando o cerco aperta, quase toda a gente deserta. Sendo o anonimato a regra e não a excepção, na “blogosfera”, e assistindo-se agora a uma verdadeira caça ao anónimo, ainda mais “perigoso” precisamente por o ser, escusado será dizer que algumas medidas drásticas se impõem: se o pseudónimo não garante espécie alguma de reserva, pois bem, é fácil adivinhar o que se segue. Ou isso, ou volta-se ao caderno e à Bic Cristal.

Fazer a apologia da liberdade não significa necessariamente, ao contrário do que pretendem alguns poderosos, postular a impunidade ou a irresponsabilidade totais. Longe disso. O que se passa é que, da sanha persecutória de quem pode e manda… ninguém está livre: se apetecer a alguém, seja quem for que tenha meios para o fazer, acusar um cidadão identificado daquilo que lhe der na real gana, esse cidadão está automática, inexorável e legalmente tramado. Nada mais, nada menos. Mesmo que, posteriormente (e isto apenas enquanto não existir um regime ditatorial de facto) se constate e haja veredicto de inocência, esse cidadão verá a sua intimidade devassada, terá os seus direitos políticos e civis drasticamente limitados, será compelido a esportular despesas (quantas vezes incomportáveis) e ficará para sempre estigmatizado com uma designação jurídica (e social) nada agradável.

A “blogosfera” é constituída por bloggers, e estes são simples seres humanos, com virtudes e defeitos, tão responsáveis (ou irresponsáveis), tão imputáveis (ou inimputáveis) como quaisquer outros. O meio de expressão e comunicação que utilizam é o único factor que os distingue dos demais. Ora, a eficácia da comunicação, a força da expressão ou o poder da opinião são inevitabilidades tão controláveis como a chuva, o vento ou as catástrofes naturais.

Os ataques a alguns bloggers portugueses são um ataque a toda a blogosfera, porque se inserem numa lógica totalitária, numa tentativa de imposição do pensamento único, da verdade única, de um universo, em suma, do tamanho de uma cabeça de alfinete e com a densidade da esferovite. Além de um uniforme mental, aquilo que a exorbitância de prerrogativas da Lei denuncia é que se pretende vestir, à força, uma camisa-de-forças à imaginação, à criatividade, à inteligência do indivíduo.

E, isso, nós não vamos admitir. A liberdade não é apenas uma categoria, num blog. É tudo.

Assino por baixo.

1 Não é preciso tanto. Aliás, para isso é necessário ligar o aparelho… e pode ser que tal coisa não dê jeito nenhum, naquele momento. Basta encostar um íman potente ao dito disco.
2 Há uma data de serviços online para “anonymous websurfing”. O Anonymouse, por exemplo (mesmo em cibercafés), é uma possibilidade.

Não

– Bom dia. O meu nome é Paulo Querido e sou testemunha num processo neste Juízo Cível, mandaram-me comparecer esta manhã.
Embora fosse a minha primeira vez naquele tribunal, o funcionário reconheceu o meu nome. Mas não pelo meu (pequenino) lado público, de jornalista.
– Ah, sim, um momento. Ó fulano, o processo dos blogues é hoje?

O processo dos blogues ensina-nos duas lições. Saiba quais lendo o resto deste texto no Expresso online.

Paulo Querido, no blog “Mas certamente que sim”, 15.06.07

Desconhecia este texto. Desconhecia. Não sabia disto. Não sabia. Não pode ser. Não.

NÃO!


Este post foi alterado em 01.07.07 (às 0:45 h), substituindo-se a transcrição integral do texto no original, publicado na página respectiva do jornal Expresso online, pelo “post” do mesmo autor no seu blog, “post” esse que é parcial e remete para aquela mesma página.

Esta alteração foi efectuada a pedido do referido blogger, via e-mail, tendo este invocado a legislação atinente aos direitos de autor, e estando, realmente, todos os conteúdos do jornal Expresso protegidos por essa legislação, sendo proibida a reprodução de qualquer conteúdo daquele semanário sem autorização expressa.

No entanto, esse pedido referia-se – provavelmente terei entendido mal – à “retirada imediata do post” (referindo o link deste post), e não apenas do artigo transcrito. Isso, evidentemente, não foi nem será feito. A citação integral, protegida por direitos de autor nas páginas do jornal online, foi substituída por uma citação parcial (integralmente transcrita) de post no blog do mesmo autor, o qual, como o próprio refere no seu e-mail, não goza daquele tipo de protecção legal.

O Apdeites congratula-se pelo facto de assim ter – mais uma vez – chamado a atenção para esta problemática, nomeadamente envolvendo alguém que sempre demonstrou total indiferença, quando não menosprezo, por este tipo de questões. Citando o próprio, no e-mail mencionado, “sendo você um acérrimo defensor da legislação que protege os autores, compreenderá que, ao contrário do meu blogue, onde publico sob um licenciamento que prevê este tipo de cópias sem autorização, no Expresso não me dou a esse luxo”. Pois, exactamente, aqui está: dura lex, sed lex. Cumpra-se.

Esperemos que outro tanto seja exigido a todos os outros blogs que citam e/ou transcrevem artigos do Expresso online, em geral e, nomeadamente, o texto agora em apreço. Caso contrário, caro Paulo Querido, ter-se-á tratado de um simples acesso seu, de qualquer repentino apego à legalidade, neste particular, uma coisa espúria e pontual, dirigida e individual. Porque, enfim, será muito difícil acreditar que você seja homem para brincadeiras, para coisas de garotos.