Num país do 3.º mundo…

A Story: The Law regarding the McCanns and child neglect…?
(…)
In R v Jasmin, L (2004) 1CR, App.R (s) 3, the Appellants had left their child aged 16 months old alone in the home for periods of up to 3 hours, whilst they went off to work. This happened on approximately three separate occasions. The Appellants were both found guilty of offences relating to neglect contrary to S1(1) Childrens’ and Young Persons Act 1933 and were sentenced to concurrent terms of 2 years imprisonment.

Yahoo Answers

Retired solicitor Tony Bennett has failed in his bid to issue a summons against Gerald and Kate McCann for offences to do with section 1 of the Children and Young Persons Act 1933. Which makes liable anyone aged 16 and over who is in charge of a minor for their safety.
It has been refused as the court didn’t have the necessary jurisdiction. C’mon lad you should have known this, I suspect self promotion.
That’s what happens when the crime occurs in a 3rd world country like Portugal.

http://maddymccann.blogspot.com/2007/11/mccann-circus.html

CÓDIGO PENAL

LIVRO II – Parte especial
TÍTULO I – Dos crimes contra as pessoas
CAPÍTULO I – Dos crimes contra a vida
———-
Artigo 138.º – Exposição ou abandono

1 – Quem colocar em perigo a vida de outra pessoa:
a) Expondo-a em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender-se; ou
b) Abandonando-a sem defesa, em razão de idade, deficiência física ou doença, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir;
é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
2 – Se o facto for praticado por ascendente ou descendente, adoptante ou adoptado da vítima, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 5 anos.
3 – Se do facto resultar:
a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos;
b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.

Código Penal, BDJur Almedina

Teorias da conspiração à parte, nunca ninguém entendeu porque é que o grupo de alegres compinchas que passou férias no Algarve, em Maio de 2007, se entreteve tão denodadamente a construir uma fábula de “visitas de 10 em 10 minutos” às crianças.

Pistas.

E que interesse teriam as altas instâncias britânicas em que aqueles súbditos de Sua Majestade a Rainha de Inglaterra se safassem rapidamente para o seu país, para nunca mais voltar.

Pistas.

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