A Internet em Tribunal

No passado dia 2, foi lida no Tribunal de Montemor-O-Velho a sentença do meu julgamento, já aqui antes referido, facto que teve alguma repercussão em diversos órgãos de comunicação social1 e também em alguns blogs.

Absolvido do crime de calúnia e difamação, fui no entanto condenado a uma pena de multa (880 €), pelo crime de gravação ilícita. De realçar, esclarecendo as pessoas menos ao corrente destas coisas da Justiça, que as penas de multa revertem para o Estado e não para quem se queixa ou acusa.

De todas as incidências deste julgamento, de evidentes complexidade e especificidade, ressaltam principalmente dois factos: por um lado, tratou-se de um caso inédito, ou seja, para o qual não existiam nem precedentes nem, por conseguinte, qualquer espécie de jurisprudência; por outro lado, e também nisso houve total ineditismo, a minha defesa foi assumida – tanto pelo meu advogado como pelas minhas testemunhas – por simples solidariedade para com a causa da transparência, da honestidade e da hombridade na Internet, este meio virtual em que todos os que por aqui andam cada vez mais estão entregues exclusivamente a si próprios… sem rei nem lei que lhes valha.

Parece-me de realçar que apenas quanto ao crime de gravação ilícita não vingou a tese da defesa, que propugnava a exclusão de ilicitude tendo em atenção os fins em vista, ou seja, a legítima defesa (não própria, mas alheia); e isto sucedeu exclusivamente porque o crime de gravação ilícita foi por mim confessado, de forma expressa e, porque não dizê-lo, com orgulho. A absolvição quanto aos restantes crimes de que vinha acusado resultou de ter verificado o Tribunal não ter havido qualquer animus difamandi na divulgação da referida gravação. Mesmo não tendo sido relevado o facto de que não teci quaisquer considerações sobre os conteúdos publicados, deixando a cada qual que os lesse, visse ou ouvisse a liberdade para tirar as suas próprias conclusões, ficou claro que não tive outra intenção que não fosse a de alertar a comunidade cibernética para uma prática irregular, a qual poderia vir a prejudicar elementos, indivíduos dessa mesma comunidade virtual, pelo menos tanto como a mim próprio a dita prática prejudicou.

Na minha opinião (e espero não constitua ainda delito exprimir o que nos vai na alma), não fui total e absolutamente absolvido porque a mesma comunidade à qual o meu alerta se destinava resolveu, grosso modo, alhear-se da questão; se, em vez dos “apenas” 7 bloggers que depuseram a favor da causa lá tivessem estado 70 (por exemplo), estou certo de que as coisas teriam sido diferentes; se tivesse havido uma vaga de fundo, caso a “blogosfera” em particular se tivesse mobilizado por algo que lhe dizia inteiramente respeito, então sim, teria ficado provado por inteiro que se tratou de um acto de cidadania e que a cidadania, pelo menos até ver, não deve nem pode ser confundida com um crime, mesmo que ou especialmente se confesso.

Não conhecia pessoalmente nenhuma das minhas testemunhas, à data dos factos de que fui acusado. Foram pessoas que se solidarizaram comigo porque reconheceram mérito numa causa que era (e é ainda) também de todos e de cada um deles. Para esses verdadeiros heróis da luta por uma comunidade virtual honesta e transparente que ali estiveram, com tanto sacrifício pessoal e de forma tão corajosa, daqui envio uma palavra de profundo apreço e um grande abraço de imensa gratidão.

Poucos mas bons, como se costuma dizer. E se não há dúvidas sobre o modo como foram bons, todos eles, já não será tão fácil apurar porque terão sido apenas estes 7 a estar no julgamento, reafirmando o carácter cívico da acção que lhe deu origem. Mas também sobre isto tenho uma opinião. Pessoalíssima, obviamente.

A Internet é uma coisa muito recente, em Portugal. No caso particular dos blogs e, mais recentemente ainda, das redes sociais, estamos numa idade equivalente à pré-adolescência, com todos os problemas comportamentais, erráticos e por vezes descabidos, que são característica intrínseca de um corpo em formação. E a isto, que já não seria pouco, acresce uma particularidade, também ela idiossincraticamente aplicada ao caso português e também ela típica dessas idades irresponsáveis e frenéticas: os “gangs”. Quando eu era garoto, chamava-se “gandulos” àqueles que entretinham todo o seu tempo a partir vidros ou a riscar automóveis, por exemplo.

Pois na “web” portuguesa, aos seus 8 ou 9 ou 10 anos, assiste-se a algo muito semelhante: grupos mais ou menos organizados que se guerreiam mutuamente por puro ócio e que, já com alguns laivos de hierarquia interna e de correlações de poder, são no seu conjunto capazes de provocar estragos sérios na própria estrutura social… virtual. Alguns desses “gandulos” arvoram-se mesmo em pequenos chefes de clã (o gang), com o seu inevitável e perigoso séquito de “seguidores”, e parece até já ser possível verificar, sem grande esforço ou perspicácia, que existe por aí um “chefinho” máximo, espécie de “Papa” das diversas comanditas, que a si mesmo atribui extraordinários poderes… como o decidir se determinada coisa ou causa interessa ou não aos demais.

O caso agora julgado foi um exemplo paradigmático dessas “coisas” que ao dito “chefinho” não convinham, vá-se lá saber “alegadamente” por que bulas. Tivesse ele ou um dos seus apaniguados dado o devido destaque ao sucedido e outro galo cantaria, com toda a certeza. Aliás, bastaria não ter instigado outros à traição, como fez aquele e fizeram estes, e já tudo teria sido diferente.

Mas não percamos mais tempo com ruins defuntos, porém. Parece-me ter ficado clara e suficientemente explicada a razão pela qual não se mobilizou a “lusosfera” em peso por uma causa que era (e continua a ser) sua.

Este julgamento não mexeu em um átomo de qualquer das minhas convicções. Continuo a acreditar que nós existimos para o bem e não para o mal – e que isso vale tanto na vida quotidiana como no mais cibernético dos mundos. Continuo a acreditar que existe gente boa, solidária e corajosa, gente que lutará até ao fim na defesa da Justiça e dos seus semelhantes – mesmo daqueles que, pela sua cobardia e desfaçatez, deveriam apenas ser votados ao mais profundo desprezo. Continuo a acreditar que existe uma Justiça divina, superior, supremamente absoluta, que pode tardar mas que nunca falha.

O futuro a Deus pertence. Se este mesmo Deus quiser, e se a saúde o permitir, cá estaremos – um dia destes – para relatar o que se seguir, se se seguir e se isso for de algum proveito para alguém.

1 Tanto a notícia original, da Agência Lusa, como as respectivas reproduções ou adaptações contêm diversas inexactidões, lacunas e até mesmo opiniões onde deveriam estar apenas factos, sendo tudo isso facilmente perceptível para quem estiver minimamente dentro do assunto.

7 comentários em “A Internet em Tribunal”

  1. JPG, antes de mais as minhas felicitações.
    Confesso, porém, que fiquei triste, não apenas com a falta de apoio (típica também no real da maioria dos portugueses!) da comunidade cibernética nacional, mas também com a perda de todo um trabalho acumulado ao longo de vários anos e que, creio, não ter sido tido em conta.
    Por outro lado, o espaço-tempo (mais de 2 anos!) entre os acontecimentos e a acção judicial também resultam nesta espécie de “alheamento”…, por outras palavras: é a injustiça de uma justiça lenta!
    Abraço

  2. Olá JPG,

    Bom dia …

    Fica aqui a minha “mea culpa” …
    senti-me mesmo mal com este teu post …
    e dou a mão à palmatória ….
    pois faço parte do grupo de pessoas que concorda contigo e …
    não dei um passo …
    ainda por cima por uma razão bem estupida e que poderia ser contornada …

    simplesmente porque estás num local que geograficamente é longe do meu …
    não conduzo …
    e se tivesse que me eslocar lá seria uma “chatice” …

    assumo publicamente a minha atitude de “comodismo” …

    da qual … acredita .. me envergonho …

    espero que não haja uma próxima vez em tribunais ….
    mas não voltarei a repetir esta atitude …

    com toda a consideração …

    bjs
    isabel

  3. Olá, Isabel.
    Bem, por amor de Deus! Nunca, nunca, nunca, mas mesmo nunca este “post” poderia atingi-la a si ou a qualquer dos meus amigos virtuais.
    Os alvos são bem claros, parece-me, e se porventura de alguma forma a incomodou este texto, apenas me resta lamentar que isso tenha sucedido. E perdoe-me, por favor; aceito perfeitamente que a coisa possa estar mal escrita, dando origem a mal-entendidos.
    Um grande abraço de amizade.
    JP

  4. Parabéns! A sentença não me parece nada má, se exceptuarmos o facto de que 800 paus é um bocado de massa a mais para ouvir uma voz ranhosa. Quanto ao outro lado da questão, o facto de ter perdido os ficheiros, postagens, arquivos, etc., não será isso passível de acção contra o dito cujo?
    Também eu, tal como a Isabel, me penalizo por não ter podido estar lá. Bolas! Nem ao aniversário da minha tia, que mora aqui perto, consegui ir.
    Um grande abraço!

  5. JPG

    tão tarde demais quanto um processo que chegou ao seu fim, deixo um abraço

    mesmo não tendo sido um dos 7 mas um dos 70, louvo e agradeço a obstinação da luta contra uma máquina que continua a apoucar quem na net afirma a sua identidade – e, perigo dos perigos, as suas ideias! – sendo que cada luta travada aproveita a TODOS os que cá andam e virão

    a internet é um espaço difícil de digerir para alguns, que a não conseguem domar
    só lançar-lhes as teias e enleios de um sistema desenhado à sua imagem e segundo a sua medida, que colocam ao seu serviço, esperando enfraquecê-la e desacreditá-la

    mas eu acredito no poder da net contra este tipo de poder total auto-gerido
    acredito na bravura de um combate de quem o faz singular, de cara destapada e de cara lavada, contra um poder bruto e cobarde que nem sequer a mostrar a verdadeira cara se afoita
    acredito que há uma nova forma de exercer a cidadania que está a formar-se (…agora na pré-adolescência, como dizes) e há-de ser tido em conta e incontornável daqui a um par de gerações

    vejo-te – e muitos outros que já por aí andam – como pioneiros do que ainda muitos não vêem e não sabem
    com o que isso tem de inóspito e aventureiro

    e agradeço-te pela parte que me toca
    que o futuro é em frente

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