MSP: advogado on-line



Alertados por uma “local” do Diário de Notícias de ontem, decidimos investigar se os factos correspondiam em rigor ao noticiado, por um lado, e o que haveria a objectar aos serviços prestados no site em questão, por outro. Realmente, e citando de memória, certo causídico alegava, naquele artigo de imprensa, que a prestação de serviços jurídicos através da Internet seria o mesmo que “alguém consultar um médico por telefone”. Ou coisa que o valha. E que uma “consulta” on-line pela módica quantia de 20 euros era qualquer coisa como “um absurdo”, ou coisa que o valha novamente.

Fomos ver. Realmente, a MSP é uma firma de advogados inscritos na respectiva Ordem que, através de um site perfeitamente legal, presta aconselhamento jurídico a quem dele necessitar – abrangendo a maioria ou as mais comuns das áreas do Direito – e se dispuser a pagar os tais 20 €, nada mais, nada menos, por consulta virtual.

Presume-se, pois, que a corporação dos advogados, se é que tal coisa existe na prática, se sente incomodada pelo facto de o aconselhamento jurídico (a putativa actividade profissional central de qualquer advogado) poder ser prestado de forma rápida, prática e financeiramente acessível para o cidadão comum, seja algo de menosprezável ou de alguma forma negativo. Sinceramente, se nos é permitida a opinião, e mesmo sem experiência própria ou conhecimento de causa efectivo, a ideia daquele grupo de advogados parece meritória a todos os títulos.

Se o preço das consultas virtuais parece “escandalosamente” baixo, talvez seja porque os honorários dos advogados, no sistema presencial, são escandalosamente altos. Se este sistema virtual pode, de alguma forma, transformar o direito à justiça num bem comum, para todos, e não num bem de luxo, só para alguns, então estamos todos de parabéns: os promotores da iniciativa, porque finalmente rompem com o sistema de “todos iguais perante a lei”, desde que tenham dinheiro para pagar essa “igualdade”, e o cidadão comum de mais fracas posses, que passa assim a poder usufruir de um módico de aconselhamento legal sem que para isso seja obrigado a ganhar o totoloto ou a que lhe morra de repente uma qualquer tia podre de rica.

Percebe-se, contudo, a preocupação da classe em que as novas tecnologias possam, quem sabe, um dia já não muito distante, vir a dar-lhes cabo daquele negócio que ainda há não muito tempo era o direito… ao Direito.

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