Do Portugal Arguido – V

O 29 de Maio

Blog: Foice dos dedos
Autor: Fernando
Endereço web: http://charagoesquerdo.wordpress.com/
Arguido em: 23.10.07 (data da notificação)

Hoje fui surpreendido com uma notificação do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo para me apresentar, de hoje a um mês, na qualidade de arguido, para interrogatório nos serviços do Ministério Público.

Fiquei naturalmente intrigado. Eu, arguido? A que propósito? Eu que sempre pautei a minha vida por um grande sentido de responsabilidade e pela educação. O que se teria passado? Que teria eu feito para ser processado criminalmente? Eu que em toda a minha vida apenas uma vez fui a tribunal e por motivos políticos. Por mais que pensasse não conseguia perceber a razão. Confesso que ainda pensei que tivesse sido o nosso Primeiro-ministro Sócrates. Com este Governo já estou por tudo.

Mas foi por pouco tempo. Acabei por saber que fui processado por causa de um artigo publicado no Foice dos Dedos, sobre a intervenção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em estabelecimentos comerciais em Viana do Castelo.

Nesse artigo, transcrevi, partes de um alegado relatório da ASAE, recebido no meu e-mail, com a indicação do nome e morada dos estabelecimentos comerciais e das “alegadas” práticas que configuravam um desrespeito com os Clientes e consumidores e por isso justificavam, no meu entendimento, uma denúncia em nome da saúde pública.

Título do Post: Sou arguido (transcrição parcial)

Ao autor do Apdeites é absolutamente indiferente se existem ou não motivos para que o autor do blog Foice dos dedos tenha sido constituído arguido. O que está em causa não é se a publicação do post em causa, naquele blog, poderá legalmente configurar um ilícito praticado pelo vizinho Fernando.

Aquilo de que se trata, na perspectiva e na opinião do autor do Apdeites, enquanto membro de uma comunidade, é que o autor de um blog português foi constituído arguido apenas porque nunca escondeu a sua identidade, enquanto cidadão; ou seja, se ele o não tivesse feito, não se identificando ou utilizando um “nickname”, seria na prática impossível qualquer acusação. Não haveria por conseguinte arguido algum, porque não existe (ainda) nenhuma lei que obrigue um blogger a identificar-se.

Para qualquer blogger anónimo ou de alguma forma não identificado, o máximo que os diversos serviços de alojamento podem fazer, caso exista algum ilícito nos conteúdos, é apagar esse blog e/ou anular o registo do respectivo utilizador. Coisa que, de resto, apenas sucede em casos excepcionais e muito raros, quando devidamente comprovados e a solicitação das entidades nacionais competentes; o blog é apagado, a conta do utilizador é suspensa, mas apenas em caso de crime internacionalmente punível (pedofilia, racismo, xenofobia, incitação à violência, etc.). Bem entendido, este tipo de restrições taxativas sucede apenas na União Europeia e nos Estados Unidos da América, entre outras áreas do globo notoriamente fascistas ou fascizantes, como o Canadá, a Noruega, a Austrália ou a Nova Zelândia; já, por exemplo, na China, no Vietname, em Cuba, no Irão, na Arábia Saudita, na Síria, na Birmânia, etc., países onde, como se sabe, a liberdade de expressão e a democracia em geral são denominador comum e factor absoluto, não sucede este tipo de restrição à liberdade individual; nestes países de amplas liberdades, a coisa é mais simples: uma bala na testa… e não se fala mais nisso.

Ao autor do Apdeites que, não por acaso, é uma pessoa identificadíssima, é também completamente indiferente a filiação partidária, a confissão religiosa, o hipotético cadastro, o curriculum vitae, o modo de vida em concreto ou a simpatia clubística do autor do blog Foice dos dedos. O que importa, neste momento, é que um blogger, um vizinho, foi constituído arguido por alegado crime de etiologia desconhecida e pelo simples facto de se identificar. Mais uma vez se comprova que, em Portugal, um criminoso não é necessariamente quem comete um crime, mas quem se deixa apanhar.

Desta vez foi ele, mas poderia ter sido qualquer um de nós.

Ficamos a saber, portanto, é essa a lição a tirar daqui, é essa a ilação, que só podemos ganhar em não divulgar a nossa identidade. Se nos mantivermos anónimos, poderemos publicar as maiores enormidades – nada nos poderá suceder. Se persistirmos em manter, com honradez, com hombridade, com honestidade, a nossa assinatura em tudo o que escrevemos, assim se vê, mais tarde ou mais cedo a chamada “justiça” nos cairá em cima, com estrondo. No fundo, no fundo, aquilo que as chamadas “autoridades” nos pretendem dizer, através deste e de outros exemplos semelhantes, é a seguinte, liminar, terrível mensagem: se nós soubermos quem tu és, mais tarde ou mais cedo havemos de te caçar, estás tramado!

Ou seja: o que é preciso é anonimato, anonimato, anonimato. Honradez? Hombridade? Honestidade? Pff. Estupidez. Imbecilidade. Masoquismo.

Devemos, por conseguinte, agradecer o aviso às ditas “autoridades”: obrigadinho, ó autoridades.

Estou contigo, companheiro.

Um comentário em “Do Portugal Arguido – V”

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